Aspectos conceituais do gerenciamento de recursos hídricos2

Gerenciamento de Recursos Gerenciamento de Recursos HídricosHídricos

Prof. Nilton GoulartProf. Nilton Goulart

Brasília, Abril de 2010Brasília, Abril de 2010

Conteúdo ProgramáticoConteúdo Programático1.1. Aspectos conceituais do gerenciamento Aspectos conceituais do gerenciamento

dos recursos hídricosdos recursos hídricos1.11.1 Engenharia de recursos hídricosEngenharia de recursos hídricos1.21.2 Demandas de recursos hídricosDemandas de recursos hídricos1.2.11.2.1 Vantagens do uso múltiplo Vantagens do uso múltiplo

integradointegrado1.2.21.2.2 Desvantagens do uso múltiplo Desvantagens do uso múltiplo

integradointegrado1.31.3 Interdisciplinaridade da gestão Interdisciplinaridade da gestão

de águasde águas1.41.4 Princípios orientadores da Princípios orientadores da

gestão de águasgestão de águas1.51.5 Evolução dos modelos de Evolução dos modelos de

gerenciamento de águasgerenciamento de águas2. Aspectos institucionais do 2. Aspectos institucionais do

gerenciamento de recursos hídricosgerenciamento de recursos hídricos2.12.1 Legislação brasileira sobre Legislação brasileira sobre

recursos hídricosrecursos hídricos2.1.12.1.1 Legislação federal de recursos Legislação federal de recursos

hídricoshídricos2.1.22.1.2 Legislação estadual de recursos Legislação estadual de recursos

hídricoshídricos

2.22.2 A experiência brasileira A experiência brasileira no gerenciamento de recursos no gerenciamento de recursos hídricoshídricos

2.2.12.2.1 Comitês de baciasComitês de bacias2.2.22.2.2 Agências de águaAgências de água2.2.32.2.3 ConsideraçõesConsiderações2.32.3 Marcos da evolução da Marcos da evolução da

administração de águas no Brasiladministração de águas no Brasil3. Aspectos operacionais do 3. Aspectos operacionais do

gerenciamento de recursos gerenciamento de recursos hídricoshídricos

3.13.1 PlanejamentoPlanejamento3.23.2 Inventários e balanços de Inventários e balanços de

recursos e necessidades de águarecursos e necessidades de água3.2.13.2.1 Inventário de recursos Inventário de recursos

hídricoshídricos3.2.23.2.2 Inventário de Inventário de

necessidades de águanecessidades de água3.2.33.2.3 Balanço de recursos e Balanço de recursos e

necessidades de águanecessidades de água

Crescimento populacionalCrescimento populacional

6.000 a.C. → 5 M.6.000 a.C. → 5 M.1.650 d.C. → 500 M. (vida média de 30 anos) (c.p. 0,3% a.a.)1.650 d.C. → 500 M. (vida média de 30 anos) (c.p. 0,3% a.a.)1.850 d.C. → 1 B.1.850 d.C. → 1 B.1.930 d.C. → 2 B.1.930 d.C. → 2 B.1.970 d.C. → 3.6 B. (c.p. 2,1% a.a.)1.970 d.C. → 3.6 B. (c.p. 2,1% a.a.)2.000 d.C. → 6.156 B.2.000 d.C. → 6.156 B.

padrão demográfico & crescimento econômicopadrão demográfico & crescimento econômico

● ● adequado equilíbrio entre a oferta e a demanda dos recursosadequado equilíbrio entre a oferta e a demanda dos recursos

→ → necessidades básicas (alimentação, roupa, moradia, saúde)necessidades básicas (alimentação, roupa, moradia, saúde)→ → necessidades econômicas, sociais, políticas e culturaisnecessidades econômicas, sociais, políticas e culturais

♦ ♦ Gerenciamento de recursos Gerenciamento de recursos hídricoshídricos

Cenário AtualCenário Atual

0,000914Vapor d’água na atmosfera

0,000091,2Rios

0,00567Água subterrânea

0,008104Água salgada de lagos

0,009125Água doce de lagos

0,294.000Água subterrânea

2,0829.000Calotas polares e geleiras

97,611.370.000Oceanos

Porcentagem do total (%)

Volume (km3)Local

Fonte: R.G. Wetzel, 1983

ÁGUA DOCE DISPONÍVELÁGUA DOCE DISPONÍVEL

68,70%

31,01%

0,29%

Gelo e Neve Águas Subterrâneas Águas Superficiais


A água doce é mal distribuída (o homem se distribui A água doce é mal distribuída (o homem se distribui em locais com menor abundância de água);em locais com menor abundância de água);

Grande parte da população se localiza em regiões Grande parte da população se localiza em regiões com carência de águacom carência de água Brasil, Rússia, China e Canadá “controlam” as reservas Brasil, Rússia, China e Canadá “controlam” as reservas

de água doce disponível no mundode água doce disponível no mundo


ÁGUA NO BRASILÁGUA NO BRASIL

12% da água superficial do planeta 12% da água superficial do planeta está no Brasilestá no Brasil

NN NENE COCO SESE SS

ÁguaÁgua 68,5%68,5% 3,3%3,3% 15,7%15,7% 6,0%6,0% 6,5%6,5%

PopulaçPopulaçãoão

7,0%7,0% 20,9%20,9% 6,4%6,4% 42,6%42,6% 15,1%15,1%

Disponibilidade: o Brasil possui 12% do Disponibilidade: o Brasil possui 12% do total mundial de água doce;total mundial de água doce;

Má distribuição;Má distribuição; Contaminação de rios;Contaminação de rios;


Problemas:Problemas:

Crescimento populacionalCrescimento populacional Alto consumo de água per capitaAlto consumo de água per capita No mundo, 2,1 bilhões de pessoas não No mundo, 2,1 bilhões de pessoas não

tem esgoto coletado e tratadotem esgoto coletado e tratado Poluição e contaminação dos corpos Poluição e contaminação dos corpos

d’água inviabilizam a reutilização da d’água inviabilizam a reutilização da águaágua


Região Metropolitana de Região Metropolitana de SPSP

Consumo per capta recomendado (ONU): Consumo per capta recomendado (ONU): 2.200m2.200m33/hab.ano /hab.ano

Disponibilidade na RMSP:Disponibilidade na RMSP: 100m100m33/hab.ano/hab.ano 62% não tem coleta nem tratamento de 62% não tem coleta nem tratamento de

esgotoesgoto Índice Global de Perdas= 45% (23% de Índice Global de Perdas= 45% (23% de

perda física e perda física e 22% de perda não física)22% de perda não física)


Nível macro: gerenciamento de recursos Nível macro: gerenciamento de recursos hídricoshídricos

Nível micro: sistemas de tratamento e Nível micro: sistemas de tratamento e distribuiçãodistribuição

-Técnica

-Administrativa

-Econômica

-Social/Educacional

• Ações de natureza

Abrangência

Gestão da ÁguaGestão da Água

Esgoto Doméstico31,51%

Usinas de Açucar e Álcool21,44%

Industrias Alimentícias13,87%

Industrias Bebidas0,27%

Industrias Químicas0,83%

Industrias Madeiras4,64%

Demais Atividades Industriais14,70%

Industrias Têxteis1,92%

Industrias Couro e Curtume0,99%

Industrias Sucos Cítricos1,68%

Industrias Papel e Celulose7,25%

Laticínios0,25%

Destilarias0,23%

Abatedouros e Frigorífico

0,15%

Amidonarias0,29%

Cargas Poluidoras Remanescentes para o interior do Estado de São Paulo (CETESB, 1981)

Recursos Hídricos – Fontes de Poluição

Gestão da ÁguaGestão da Água

USO RACIONAL DA ÁGUA

CONSERVAÇÃO DE ÁGUA

Evolução de conceitos

Atua na DEMANDA

Atua na DEMANDA e na OFERTA

Sistemas de Gestão de Água

Redução do consumo de águaRedução do consumo de água

Redução do volume de efluentes geradosRedução do volume de efluentes gerados

Redução de perdas e desperdíciosRedução de perdas e desperdícios

Gestão e Conservação de MananciaisGestão e Conservação de Mananciais

Sistemas de Gestão de Água

Atuação na demanda:Atuação na demanda:

Redução de perdasRedução de perdas Setorização do consumoSetorização do consumo Criação de indicadores de consumoCriação de indicadores de consumo MonitoramentoMonitoramento Adequação de equipamentos hidraulico-sanitáriosAdequação de equipamentos hidraulico-sanitários Adequação de processos (desperdício) Adequação de processos (desperdício) Conscientização do usuárioConscientização do usuário

Uso Racional da Água

Estabelecer indicadores de consumo para Estabelecer indicadores de consumo para

conhecer, monitorar e reduzir o consumoconhecer, monitorar e reduzir o consumo

Ex: mEx: m33/pessoa. mês/pessoa. mês

Estabelecer metas de redução destes Estabelecer metas de redução destes

indicadoresindicadores


Adequação de processos:Adequação de processos:

Rotinas de limpeza das áreas externas, rega de Rotinas de limpeza das áreas externas, rega de jardins, etc.jardins, etc.

Lavagem de carros e estacionamentosLavagem de carros e estacionamentos PeriodicidadePeriodicidade Forma de limpezaForma de limpeza Volume de água utilizadoVolume de água utilizado


Sensibilização do Usuário:Sensibilização do Usuário:

Cenário de escassez de água Cenário de escassez de água Divulgação dos dados de consumoDivulgação dos dados de consumo Metas de reduçãoMetas de redução Identificação e correção de perdasIdentificação e correção de perdas Mudança de comportamentoMudança de comportamento Capacitação do gestorCapacitação do gestor


Monitoramento:Monitoramento: Leituras periódica dos hidrômetrosLeituras periódica dos hidrômetros Telemedição (maior quantidade de informação Telemedição (maior quantidade de informação

qualificada)qualificada) Estabelecer correspondência de cada consumo Estabelecer correspondência de cada consumo

medido com sua determinada regiãomedido com sua determinada região Auxilia na detecção de vazamentos Auxilia na detecção de vazamentos Criação de banco de dados e retroalimentação dos Criação de banco de dados e retroalimentação dos

indicadoresindicadores


MedidasMedidas % de Economia% de Economia

Consertos de Vazamento nas Redes Consertos de Vazamento nas Redes PúblicasPúblicas

3232

Mudança nas TarifasMudança nas Tarifas 2626

Lei sobre aparelhos sanitáriosLei sobre aparelhos sanitários 1919

Conserto de Vazamento nas CasasConserto de Vazamento nas Casas 88

Reciclagem e Reuso de ÁguaReciclagem e Reuso de Água 77

Educação PúblicaEducação Pública 55

Redução de Pressão nas Redes PúblicasRedução de Pressão nas Redes Públicas 33


Ações sobre a Ações sobre a ofertaoferta: fontes alternativas : fontes alternativas de água, além da Concessionáriade água, além da Concessionária

Captação direta de mananciaisCaptação direta de mananciais Águas pluviaisÁguas pluviais Reuso de efluenteReuso de efluente

Princípio: Princípio: Utilizar água “menos nobre” Utilizar água “menos nobre” para fins “menos nobres”para fins “menos nobres”

Conservação

Reuso, Reciclagem e Aproveitamento de água Reuso, Reciclagem e Aproveitamento de água de chuvade chuva

Minimiza o consumo de água potávelMinimiza o consumo de água potável Minimiza o volume de efluente a ser tratadoMinimiza o volume de efluente a ser tratado Ex. Utilizar água de lavagem de piscina e águas Ex. Utilizar água de lavagem de piscina e águas

pluviais para lavagem do piso da garagempluviais para lavagem do piso da garagem

Conservação

Ações adicionais:Ações adicionais:

Necessidade de controle e monitoramento Necessidade de controle e monitoramento

da QUALIDADE da água da QUALIDADE da água

Cuidados especiais para evitar o uso Cuidados especiais para evitar o uso

indevido de água não potávelindevido de água não potável

Cuidado com uso indiscriminado de água Cuidado com uso indiscriminado de água

subterrânea (poços)subterrânea (poços)

Conservação

ASPECTOS CONCEITUAIS E ASPECTOS CONCEITUAIS E INSTITUCIONAIS DO INSTITUCIONAIS DO

GERENCIAMENTO DE RECURSOS GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOSHÍDRICOS

““água destinada a usos; quando se tratar água destinada a usos; quando se tratar das águas em geral, incluindo aquelas das águas em geral, incluindo aquelas

que não devem ser usadas por questões que não devem ser usadas por questões ambientais o termo correto é ambientais o termo correto é

simplesmente águas” (POMPEU, 1995). simplesmente águas” (POMPEU, 1995).

Recursos HídricosRecursos Hídricos

A água não é um bem A água não é um bem infinito?infinito?

Ela pode acabar? Ela pode acabar?

Gestão de Recursos HídricosGestão de Recursos Hídricos

““Atividade analítica e criativa voltada à Atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes, formulação de princípios e diretrizes, para o preparo de documentos para o preparo de documentos orientadores e normativos, orientadores e normativos, estruturação de sistemas gerenciais e estruturação de sistemas gerenciais e tomada de decisões que têm por objetivo tomada de decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos.”e proteção dos recursos hídricos.”

(SETTI, 2001) (SETTI, 2001)

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA GESTÃO DE ÁGUAS GESTÃO DE ÁGUAS

"A avaliação dos benefícios coletivos "A avaliação dos benefícios coletivos resultantes da utilização da água deve ter resultantes da utilização da água deve ter em conta as várias componentes da em conta as várias componentes da qualidade de vida: nível de vida, condições qualidade de vida: nível de vida, condições de vida e qualidade do ambiente.“de vida e qualidade do ambiente.“

Veiga da Cunha et al. (1980):Veiga da Cunha et al. (1980):

““A unidade básica de gestão dos A unidade básica de gestão dos recursos hídricos deve ser a bacia recursos hídricos deve ser a bacia hidrográfica”.hidrográfica”.



"A capacidade de autodepuração dos cursos "A capacidade de autodepuração dos cursos de água deve ser considerada como um de água deve ser considerada como um recurso natural cuja utilização é legitima, recurso natural cuja utilização é legitima, devendo os benefícios resultantes dessa devendo os benefícios resultantes dessa utilização reverter para a coletividade; a utilização reverter para a coletividade; a utilização dos cursos de água como utilização dos cursos de água como meio receptor de efluentes rejeitados não meio receptor de efluentes rejeitados não deve, contudo, provocar a ruptura dos deve, contudo, provocar a ruptura dos ciclos ecológicos que garantem os ciclos ecológicos que garantem os processos de autodepuração.“ processos de autodepuração.“



””A gestão de águas deve abranger tanto A gestão de águas deve abranger tanto as águas interiores superficiais e as águas interiores superficiais e subterrâneas como as águas marítimas subterrâneas como as águas marítimas costeiras.“costeiras.“



““A gestão dos recursos hídricos A gestão dos recursos hídricos deve considerar a estreita ligação deve considerar a estreita ligação existente entre os problemas de existente entre os problemas de quantidade e qualidade das águas.“quantidade e qualidade das águas.“



"A gestão dos recursos hídricos deve "A gestão dos recursos hídricos deve processar-se no quadro do processar-se no quadro do ordenamento do território, visando a ordenamento do território, visando a compatibilização, nos âmbito compatibilização, nos âmbito regional, nacional e internacional, do regional, nacional e internacional, do desenvolvimento econômico e social desenvolvimento econômico e social com os valores do ambiente”. com os valores do ambiente”.



"A crescente utilização dos recursos "A crescente utilização dos recursos hídricos bem como a unidade destes hídricos bem como a unidade destes em cada bacia hidrográfica em cada bacia hidrográfica acentuam a incompatibilidade da acentuam a incompatibilidade da gestão de águas com sua gestão de águas com sua propriedade privada.“propriedade privada.“



““Todas as utilizações dos recursos Todas as utilizações dos recursos hídricos, com exceção das hídricos, com exceção das correspondentes a captações diretas correspondentes a captações diretas de água de caráter individual, para a de água de caráter individual, para a satisfação de necessidades básicas, satisfação de necessidades básicas, devem estar sujeitas a autorização devem estar sujeitas a autorização do Estado”do Estado”



““Para pôr em prática uma política Para pôr em prática uma política de gestão de águas é essencial de gestão de águas é essencial assegurar a participação das assegurar a participação das populações por meio de mecanismos populações por meio de mecanismos devidamente institucionalizados”.devidamente institucionalizados”.



““A autoridade em matéria de gestão A autoridade em matéria de gestão dos recursos hídricos deve pertencer dos recursos hídricos deve pertencer ao Estado”ao Estado”



"Na definição de uma política de gestão "Na definição de uma política de gestão de águas devem participar todas as de águas devem participar todas as entidades com intervenção nos entidades com intervenção nos problemas da água. Todavia, a problemas da água. Todavia, a responsabilidade pela execução dessa responsabilidade pela execução dessa política deve competir a um único órgão política deve competir a um único órgão que coordene, em todos os níveis, a que coordene, em todos os níveis, a atuação daquelas entidades em relação atuação daquelas entidades em relação aos problemas da água.”aos problemas da água.”



Um caso prático, a micro-Um caso prático, a micro-bacia do Córrego bacia do Córrego Samambaia, DF.Samambaia, DF.

Caracterização Geográfica da Bacia Caracterização Geográfica da Bacia em Estudoem Estudo

Procedimentos Metodológicos do Procedimentos Metodológicos do desenvolvimento da pesquisa:desenvolvimento da pesquisa:

Caracterização do uso do território na

bacia hidrográfica

emescala multi-

temporal.

Identificação e Caracterização

espacial dos atores do

conflito sócio-ambiental na

bacia hidrográfica.

Estrutura do Processo de T rabalho de Identificação das Áreasde Conflito Sócio-Ambiental na M icro-Bac ia do Córrego Samambaia

U n ião G D F

M orado res E speculado res

Iden tificação dos A to res

U so Idea l ouR ecom endado

A ná lise deIn fo rm ações E spac ia is

IB G E /C O D E P LA N

U so R ealdo T err itó r io

F o to inte rp retaçãoG eoprocessam en to

C artogra fia T em á tica

U so e O cupaçãodo T err itó r io

F o rças que A tuam na M icro -B ac ia U so C on flitante do Te rr itó r io

C on flito S óc io -am b ien tal

B ac ia H idrog rá fica:U n idade G eog rá fica de A ná lise

Referências de identificação dos atores Referências de identificação dos atores espaciais e dos componentes do espaciais e dos componentes do

conflitos sócio-ambientais:conflitos sócio-ambientais:

fundiários - propriedade/posse; fundiários - propriedade/posse;

políticos - partidários;políticos - partidários;

culturais de ocupação - cultura do culturais de ocupação - cultura do condomínio; condomínio; físicos da bacia - hidrografia e cobertura físicos da bacia - hidrografia e cobertura vegetal; vegetal; critérios institucionais - organismos critérios institucionais - organismos da esfera local e federal, com distintos da esfera local e federal, com distintos papéis;papéis;

O cruzamento dessas informações, O cruzamento dessas informações,

associado à temporalidade do processo associado à temporalidade do processo

de ocupação e transformação territorial, de ocupação e transformação territorial,

fornece o panorama do conflito.fornece o panorama do conflito.FundiáFundiáriorioPolíticoPolítico

CulturaCulturall

Base Base físicafísica

Panorama do Panorama do ConflitoConflito

InstitucionInstitucionaisais

Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001)

Os atores: indivíduos, grupos com identidade própria, reconhecimento social e capacidade de modificar seu contexto,

A natureza: origem econômica, política, ambiental, doméstica, internacional ou psíquisa, entre outras.

Os objetos: focos das disputas, podem ser material ou simbólico, profano ou sagrado, público ou privado, e assim por diante.

As dinâmicas: uma forma de evoluir, conhecendo períodos mais ou menos intensos, mais ou menos rápidos.

Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001)

1. Delimitação do conflito – características e escopo;1. Delimitação do conflito – características e escopo;

2. Contextualização – geográfica, histórica, econômica/política;2. Contextualização – geográfica, histórica, econômica/política;

3. Análise dos atores sociais e suas atuações políticas – 3. Análise dos atores sociais e suas atuações políticas – características, reivindicações, pontos de vista sobre a situação e características, reivindicações, pontos de vista sobre a situação e atuação política;atuação política;

4. Foco e pontos críticos: utilizando os elementos analisados nos 4. Foco e pontos críticos: utilizando os elementos analisados nos itens anteriores realizou-se uma identificação do foco principal itens anteriores realizou-se uma identificação do foco principal e pontos críticos do conflito;e pontos críticos do conflito;

5. Proposta de Gestão: buscou-se identificar dentre as propostas de 5. Proposta de Gestão: buscou-se identificar dentre as propostas de resolução apresentada pelos autores, qual seria mais adequada à resolução apresentada pelos autores, qual seria mais adequada à realidade do conflito da micro-bacia.realidade do conflito da micro-bacia.

Conceitos ImportantesConceitos Importantes

Bacia Hidrográfica – Unidade Geográfica de Bacia Hidrográfica – Unidade Geográfica de AnáliseAnálise

““A Bacia Hidrográfica caracteriza-se A Bacia Hidrográfica caracteriza-se como um espaço onde a delimitação como um espaço onde a delimitação física antepões-se à política,sendo esta física antepões-se à política,sendo esta porém, a que define esse espaço porém, a que define esse espaço socialmente, dando-lhe a conotação mais socialmente, dando-lhe a conotação mais apropriada de território.”apropriada de território.”

(Sousa & Fernades, 2000)(Sousa & Fernades, 2000)


TerritórioTerritório

““A minha impressão é que o território, revela A minha impressão é que o território, revela as contradições muito mais fortemente.” as contradições muito mais fortemente.”

““É por isso que, hoje, seja qual for a escala, o É por isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de território constitui o melhor revelador de situações não apenas conjunturais, mas situações não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise.” estruturais e de crise.”

(Milton Santos, 2000)(Milton Santos, 2000)


Território:Território: é multidimensional;é multidimensional; é constituído no espaço geográfico é constituído no espaço geográfico

apropriado por uma determinada apropriado por uma determinada relação social que o produz e o relação social que o produz e o mantém a partir de uma forma de mantém a partir de uma forma de poder;poder;

por possuir limites ou fronteiras, é um por possuir limites ou fronteiras, é um espaço de conflitualidades;espaço de conflitualidades;


A micro-bacia hidrográfica do Córrego A micro-bacia hidrográfica do Córrego

Samambaia abriga as colônia agrícolas Samambaia abriga as colônia agrícolas

Samambaia, Vicente Pires e a Vila São Samambaia, Vicente Pires e a Vila São

José, que juntas formam o chamado “Setor José, que juntas formam o chamado “Setor

Habitacional Vicente Pires” cujas terras Habitacional Vicente Pires” cujas terras

pertencem à TERRACAP e pertencem à TERRACAP e

União/Secretaria de Patrimônio da União/Secretaria de Patrimônio da

União/SPU.União/SPU.

Localidade de vocação agrícola, Localidade de vocação agrícola,

colonizada na década de 60, hoje colonizada na década de 60, hoje

uma Área Rural Remanescente.uma Área Rural Remanescente.

Sofreu um intenso processo de Sofreu um intenso processo de

modificação de rural para urbano. modificação de rural para urbano.


Hoje é uma área de conurbação do Distrito Hoje é uma área de conurbação do Distrito

Federal, que sofre as conseqüências da falta Federal, que sofre as conseqüências da falta

de um processo de planejamento do território.de um processo de planejamento do território.


Para se entender o processo de uso e ocupação Para se entender o processo de uso e ocupação

territorial da bacia, foi necessário realizar-se um territorial da bacia, foi necessário realizar-se um

monitoramento temporal, onde obteve-se informações monitoramento temporal, onde obteve-se informações

qualitativas e quantitativas da micro-bacia.qualitativas e quantitativas da micro-bacia.


Classes de Uso do Território da Classes de Uso do Território da Micro Bacia do Córrego Micro Bacia do Córrego

Samambaia, em HectaresSamambaia, em Hectares

1964 1976 1981 1989 1998 2007Floresta 174 145 116 101,5 87 87Urbano 79,75 79,75 79,75 514,75 514,75 1131Solo Exposto 166,75 391,5 543,75 384,25 398,75 29Cerrado Stricto 290 188,5 87 0 0 0Campo Cerrado 565,5 471,25 449,5 275,5 275,5 29Área Total 1276 1276 1276 1276 1276 1276

Variação da Floresta Ciliar na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

-17%

-33% -42%

-50% -50%-60

-50

-40

-30

-20

-10

0

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%Variação do Urbano na Micro Bacia do Córrego

Samambaia em Escala Temporal

0 0

545% 545%

1318%

0

250

500

750

1000

1250

1500

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Variação do Campo Cerrado na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

-51% -51%

-17% -21%

-95%-100

-80

-60

-40

-20

0

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Variação do Solo Exposto na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

135%

226%

130% 139%

-83%-100-50

050

100150200250

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da

Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001)

Chácaras Fracionadas e Não Chácaras Fracionadas e Não Fracionadas;Fracionadas;

11,5 % mantêm atividades agrícolas;11,5 % mantêm atividades agrícolas; 88,5 % em atividades não agrícolas;88,5 % em atividades não agrícolas; Classe Média, oriunda do Plano Piloto Classe Média, oriunda do Plano Piloto

Guará e Taguatinga;Guará e Taguatinga; Morar na localidade é um estilo de vida;Morar na localidade é um estilo de vida;

Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da

Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001)

Estimativa de População e Domicílios na Micro Bacia doCórrego Samambaia e Adjacências

25.000

45.000

10.866

2.0671.675

8.000

3.948518405

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

censo 1991 censo 1996 censo 2000 Teixeira,2003 GDF 2006

População Domicílio

Intervenções sócio-ambientais da ocupação desordenada na Intervenções sócio-ambientais da ocupação desordenada na micro-bacia do Córrego Samambaia.micro-bacia do Córrego Samambaia.

Intervenções SociaisIntervenções Sociais Aumento do contingente Aumento do contingente

populacionalpopulacional Insegurança da população Insegurança da população

locallocal Importação de doençasImportação de doenças Choque cultural e Conflitos Choque cultural e Conflitos

sociaissociais Modificação na estrutura Modificação na estrutura

imobiliária localimobiliária local Aumento do volume do lixo e Aumento do volume do lixo e

fluxo de veículosfluxo de veículos

Intervenções AmbientaisIntervenções Ambientais Alteração da paisagem naturalAlteração da paisagem natural Alteração na forma de Alteração na forma de

ocupação e uso da áreaocupação e uso da área Aceleração dos processos Aceleração dos processos

erosivoserosivos Alteração da qualidade das Alteração da qualidade das

águas e do aráguas e do ar Poluição indiscriminada dos Poluição indiscriminada dos

cursos de águacursos de água

O rganog ram a S im p lificado da D inâm ica do C on flito S óc io -Am b ien tal na M icro -B ac ia do C ó rrego S am am ba ia

A rre n d a tá riosd a s te rra s o rig in a is

G rile iro s eIn te rm e d iá rios

n a ven d a d o s lo tes

C o m p ra d o resd e G le b as

F ra c io n a d as

A to re s n o P ro ce ssod e O cu p a ção /T ran s fo rm a ção

d o T e rritó rio

G D FD is tin to s ó rg ã os

P o lít ico s dae s fe ra D is trita l

M in is té rio P ú b lico U n iãoD is tin to s ó rg ã os

A to re s q u e re g u lamo co n flito e o p roce sso

d e re g u la riza ção

O cu pa çã o u rb an a co n so lid a daco m d im in u ição d o p o te n c ia l

a m b ien ta l d a b a c ia

M ic ro -B a c iaU n id a de G e og rá fica

d e Inve s tiga ção

Componentes EstruturaisComponentes Estruturais

1. Moradores

1.1. Arrendatários

2. Compradores

2.1. Moradores de aluguel

2.2. Moradores em imóveis próprios

2.3. Moradores em imóveis próprios financiados

2.4. Especuladores imobiliários

3) Grileiros

4) Classe Política Distrital

5) Ministério Público

6) GDF: Caesb, Terracap, Sudesa, Ibram

7) União: Ibama, SPU

ConclusõesConclusões

ocupações irregulares são fontes ocupações irregulares são fontes geradoras de passivos ambientais geradoras de passivos ambientais em áreas urbanas;em áreas urbanas;

a dificuldade de acesso à terra por a dificuldade de acesso à terra por meios legais estimula parte da meios legais estimula parte da sociedade a buscar outros sociedade a buscar outros mecanismos, por vezes ilícitos, para mecanismos, por vezes ilícitos, para satisfazer sua demanda habitacional satisfazer sua demanda habitacional


A incapacidade de gestão por parte A incapacidade de gestão por parte

Estatal, e que somado a processos Estatal, e que somado a processos

migratórios e à especulação imobiliária migratórios e à especulação imobiliária

compromete áreas de preservação compromete áreas de preservação

permanente e a eclosão de conflitos sócio-permanente e a eclosão de conflitos sócio-

ambientais na micro-bacia do Córrego ambientais na micro-bacia do Córrego

Samambaia;Samambaia;


O modelo de ocupação territorial dos O modelo de ocupação territorial dos

“condomínios” é visto pela sociedade “condomínios” é visto pela sociedade

como um modelo de solução como um modelo de solução

paradoxalmente legítima e adequada para paradoxalmente legítima e adequada para

resolver a demanda habitacional resolver a demanda habitacional

brasiliense brasiliense


No território do Distrito Federal No território do Distrito Federal

as áreas preferidas para o as áreas preferidas para o

parcelamento irregular são as parcelamento irregular são as

encontradas em Áreas Rurais encontradas em Áreas Rurais

Remanescentes;Remanescentes;


O jogo de interesses dos atores O jogo de interesses dos atores

envolvidos foi heterogêneo no conflito envolvidos foi heterogêneo no conflito

estudado. estudado.

Os principais agentes não foram Os principais agentes não foram

eleitos no início do processo, mas eleitos no início do processo, mas

constituíram-se e estabeleceram-se constituíram-se e estabeleceram-se

paulatinamente durante todo o processo.paulatinamente durante todo o processo.


Os conflito estudado passou de Os conflito estudado passou de

potencial para manifesto, onde os potencial para manifesto, onde os

atores no confronto tomam medidas de atores no confronto tomam medidas de

defesa de seus interesses, as vezes em defesa de seus interesses, as vezes em

detrimento da solução e restringindo a detrimento da solução e restringindo a

busca de diálogo e mediação. busca de diálogo e mediação.

Recomendações ao GDFRecomendações ao GDF

Obedecer à delimitação das áreas de preservação

permanente da Micro-Bacia do Córrego

Samambaia como zona prioritária de

conservação ambiental;

Executar o gerenciamento de uso e ocupação

territorial da micro-bacia;

Implantar e fortalecer as Comissões de Defesa do

Meio Ambiente – COMDEMA;

Recomendações ao GDFRecomendações ao GDF

Constituição de uma força-tarefa, com a

participação do Ministério Público, IBAMA, SPU,

TERRACAP e representantes da sociedade civil para

levantar promover a regularização fundiária das

terras da micro-bacia do Córrego Samambaia;

Promover a erradicação planificada das edificações

em áreas de preservação permanente;

Recomendações à Recomendações à População da Bacia e População da Bacia e

EntornoEntorno

Eleger entre os moradores da bacia Eleger entre os moradores da bacia um interlocutor para representá-los um interlocutor para representá-los nos processos de negociação.nos processos de negociação.


EntornoEntorno

Definição de pontos comuns

para a sustentabilidade ambiental e

diminuição dos conflitos na bacia;


EntornoEntorno Com isso, sociedade e poder estatal

podem constituir instrumentos e

mecanismos legitimados para diálogo,

mediação e resolução dos conflitos,

mostrando unidade de idéias, facilitando e

fortalecendo a representatividade dos

interesses da população;


EntornoEntorno

Participar da vigilância e fiscalização Participar da vigilância e fiscalização do uso e ocupação territorial da do uso e ocupação territorial da bacia, desestimulando o comércio de bacia, desestimulando o comércio de lotes em áreas de preservação lotes em áreas de preservação permanente; permanente;

Medidas Mitigadoras para a Medidas Mitigadoras para a Micro-BaciaMicro-Bacia

O que podemos O que podemos extrair do caso extrair do caso apresentado?apresentado?

O caminho a ser O caminho a ser seguido!seguido!

conjunto consistente de conjunto consistente de princípios princípios doutrináriosdoutrinários que conformam as que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e ou modificação nos usos, controle e proteção das águas.proteção das águas.

Política de Águas:Política de Águas:

Plano de Uso, Controle ou Plano de Uso, Controle ou Proteção das Águas:Proteção das Águas:

““estudo prospectivo que busca adequar o estudo prospectivo que busca adequar o uso, o controle e o grau de proteção dos uso, o controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política das informalmente em uma Política das Águas, através da coordenação, Águas, através da coordenação, compatibilização, articulação e/ou compatibilização, articulação e/ou projetos de intervenções”.projetos de intervenções”.

Gerenciamento de Águas:Gerenciamento de Águas:

““Conjunto de Conjunto de ações governamentaisações governamentais destinadas a regular o uso, o controle e destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas”.pela Política das Águas”.

Leis, decretos, normas e regulamentos Leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. vigentes.

MModelo de gerenciamento de odelo de gerenciamento de águaságuas, entendido como a configuração , entendido como a configuração administrativa adotada na organização administrativa adotada na organização do Estado para gerir as águas.do Estado para gerir as águas.


No Brasil:No Brasil: Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Política e o Sistema Nacional de Política e o Sistema Nacional de

Recursos Hídricos.Recursos Hídricos. Um sistema de gerenciamento das Um sistema de gerenciamento das

águas orientado por tipos de uso, o que águas orientado por tipos de uso, o que estabelece freqüentemente conflitos, estabelece freqüentemente conflitos, superposições e a desarticulação da superposições e a desarticulação da legislação, exigindo, portanto, legislação, exigindo, portanto, aperfeiçoamentos.aperfeiçoamentos.

O modelo que vem sendo amplamente O modelo que vem sendo amplamente utilizado adota a utilizado adota a bacia hidrográficabacia hidrográfica como como unidade administrativaunidade administrativa, ao , ao contrário de serem adotadas unidades de contrário de serem adotadas unidades de caráter político, como o Estado, caráter político, como o Estado, Município, ou outra divisão político – Município, ou outra divisão político – administrativa.administrativa.


Sistema de gerenciamento Sistema de gerenciamento das águas: das águas:

Organismos, agências e instalações Organismos, agências e instalações governamentais e privadas, com o governamentais e privadas, com o objetivo de executar a Política das Águas objetivo de executar a Política das Águas através do modelo de gerenciamento das através do modelo de gerenciamento das águas adotado e que tem por águas adotado e que tem por instrumento o planejamento do uso, instrumento o planejamento do uso, controle e proteção das águas.controle e proteção das águas.

Diversas entidades públicas federais, Diversas entidades públicas federais, estaduais e municipais, e entidades estaduais e municipais, e entidades privadas com atribuições no privadas com atribuições no gerenciamento. gerenciamento.

Essa estrutura organizacional e legal Essa estrutura organizacional e legal forma uma forma uma administração confusaadministração confusa, , desarticulada, organizada por usos, que desarticulada, organizada por usos, que dificulta o uso múltiplo e integrado dos dificulta o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, que exige recursos hídricos, que exige aprimoramentos.aprimoramentos.

Uma gestão de águas eficiente Uma gestão de águas eficiente demanda:demanda:

uma uma políticapolítica, que estabeleça as , que estabeleça as diretrizes geraisdiretrizes gerais, um , um modelo de modelo de gerenciamentogerenciamento, que estabeleça a , que estabeleça a organização legal e institucionalorganização legal e institucional e um e um sistema de gerenciamentosistema de gerenciamento, que reúna , que reúna os os instrumentos para o preparo e instrumentos para o preparo e execuçãoexecução do planejamento do uso, do planejamento do uso, controle e proteção das águas.controle e proteção das águas.

A necessidade de estudo e A necessidade de estudo e aperfeiçoamento da gestão de águas aperfeiçoamento da gestão de águas decorre da sua complexidade, que é decorre da sua complexidade, que é devida a alguns fatores:devida a alguns fatores:

Desenvolvimento econômico;Desenvolvimento econômico; o aumento das demandas de recursos o aumento das demandas de recursos

hídricos, seja como bem intermediário, hídricos, seja como bem intermediário, seja como bem de consumo final;seja como bem de consumo final;

Aumento populacional;Aumento populacional; Expansão da agricultura;Expansão da agricultura; Incerteza do futuroIncerteza do futuro

DisponibilidadeDisponibilidade

• Disponibilidade Hídrica Quanta água temos!

• Demanda hídrica Quanta água precisamos!

• Disponibilidade hídrica Vazões de referência:

•Qm = vazão média; (permanece 30% do tempo no curso d’água);

•Q50; Q80; Q90; Q95 = vazões com diferentes tempos de permanência. Quanto maior a permanência menor a vazão, quanto menor a vazão maior a garantia de que ela seja mantida no curso d’água;

•Q7,10 = vazão mínima que ocorreu em 7 dias de consecutivos de medição, ao longo de 10 anos.

Demandas de recursos hídricosDemandas de recursos hídricos

Elas acham-se inseridas em três classes:Elas acham-se inseridas em três classes:

Infraestrutura social:Infraestrutura social: Refere-se às demandas gerais da Refere-se às demandas gerais da

sociedade nas quais a água é um bem de sociedade nas quais a água é um bem de consumo final;consumo final;


Agricultura e aquicultura:Agricultura e aquicultura:

Refere-se às demandas de água Refere-se às demandas de água como bem de consumo como bem de consumo intermediário visando a criação de intermediário visando a criação de condições ambientais adequadas condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de espécies para o desenvolvimento de espécies animais ou vegetais de interesse animais ou vegetais de interesse para a sociedade;para a sociedade;


Industrial: Industrial:

demandas para atividades de demandas para atividades de processamento industrial e processamento industrial e energético nas quais a água entra energético nas quais a água entra como bem de consumo como bem de consumo intermediário.intermediário.

Quanto à natureza da utilização Quanto à natureza da utilização existem três possibilidades:existem três possibilidades:

Consuntivo: Consuntivo: Refere-se aos usos que retiram a água Refere-se aos usos que retiram a água

de sua fonte natural diminuindo suas de sua fonte natural diminuindo suas disponibilidades quantitativas, disponibilidades quantitativas, espacial e temporalmente;espacial e temporalmente;


Não-consuntivo: Não-consuntivo: Refere-se aos usos que retomam à fonte Refere-se aos usos que retomam à fonte

de suprimento, praticamente a de suprimento, praticamente a totalidade da água utilizada, podendo totalidade da água utilizada, podendo haver alguma modificação no seu haver alguma modificação no seu padrão temporal de disponibilidade padrão temporal de disponibilidade quantitativa;quantitativa;


Local: Local: Refere-se aos usos que aproveitam a Refere-se aos usos que aproveitam a

disponibilidade de água em sua fonte disponibilidade de água em sua fonte sem qualquer modificação relevante, sem qualquer modificação relevante, temporal ou espacial, de temporal ou espacial, de disponibilidade quantitativa.disponibilidade quantitativa.

Conflitos de destinação de uso:Conflitos de destinação de uso:

água é utilizada para destinações água é utilizada para destinações outras que não aquelas estabelecidas por outras que não aquelas estabelecidas por decisões políticas, fundamentadas ou não decisões políticas, fundamentadas ou não em anseios sociais, que as reservariam em anseios sociais, que as reservariam para o atendimento de necessidades para o atendimento de necessidades sociais, ambientais e econômicas; por sociais, ambientais e econômicas; por exemplo, a retirada de água de reserva exemplo, a retirada de água de reserva ecológica para a irrigação;ecológica para a irrigação;

Conflitos de disponibilidade Conflitos de disponibilidade qualitativa: qualitativa:

Existe um aspecto vicioso nesses conflitos, Existe um aspecto vicioso nesses conflitos, pois o consumo excessivo reduz a vazão de pois o consumo excessivo reduz a vazão de estiagem deteriorando a qualidade das estiagem deteriorando a qualidade das águas já comprometidas pelo águas já comprometidas pelo lançamento de poluentes. Tal lançamento de poluentes. Tal deterioração, por sua vez, torna a água deterioração, por sua vez, torna a água ainda mais inadequada para consumo; ainda mais inadequada para consumo;

Conflitos de disponibilidade quantitativa: Conflitos de disponibilidade quantitativa:

situação decorrente do esgotamento da situação decorrente do esgotamento da

disponibilidade quantitativa devido ao uso disponibilidade quantitativa devido ao uso intensivo.intensivo.

Exemplo: uso intensivo de água para irrigação Exemplo: uso intensivo de água para irrigação impedindo outro usuário de captá-la, ocasionando, em impedindo outro usuário de captá-la, ocasionando, em alguns casos, esgotamento das reservas hídricas. Esse alguns casos, esgotamento das reservas hídricas. Esse conflito pode ocorrer também entre dois usos não-conflito pode ocorrer também entre dois usos não-consuntivos: operação de hidrelétrica com consuntivos: operação de hidrelétrica com estabelecimento de flutuações nos níveis de água que estabelecimento de flutuações nos níveis de água que acarretam prejuízos à navegação.acarretam prejuízos à navegação.

Como abordar o conflito?Como abordar o conflito?

• Abordagem do problema de compatibilização

Demandas Hídricas(cadastro)

X

Disponibilidades

MedidasMitigadoras

+

Medidas paraAumento das

Disponibilidades

Con

flit

os

Uso Múltiplo dos Recursos Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos?Hídricos?

O uso múltiplo das águas pode ser O uso múltiplo das águas pode ser uma opção inicial, mas é também uma opção inicial, mas é também uma conseqüência natural do uma conseqüência natural do desenvolvimento econômico. desenvolvimento econômico.

A integração harmônica desses usos A integração harmônica desses usos é a opção existente para a solução é a opção existente para a solução de conflitos entre usuários.de conflitos entre usuários.

Vantagens do uso múltiplo Vantagens do uso múltiplo integradointegrado

Um sistema deva abastecer a agricultura Um sistema deva abastecer a agricultura irrigada apenas durante certos períodos irrigada apenas durante certos períodos do ano. Seria possível, prever uso do ano. Seria possível, prever uso alternativo em tais períodos de alternativo em tais períodos de ociosidade, como a psicultura. ociosidade, como a psicultura.


Um sistema seja composto por um Um sistema seja composto por um reservatório que estabeleça a adequação reservatório que estabeleça a adequação do padrão temporal da disponibilidade do padrão temporal da disponibilidade com o padrão temporal da demanda com o padrão temporal da demanda hídrica para a geração de energia hídrica para a geração de energia elétrica, um uso não-consuntivo.elétrica, um uso não-consuntivo.


Economia na implantação do Economia na implantação do sistema. Elas ocorrem quando os sistema. Elas ocorrem quando os custos de investimento, operação e custos de investimento, operação e manutenção por unidade da manutenção por unidade da dimensão do projeto diminuem com dimensão do projeto diminuem com a dimensão total.a dimensão total.

Desvantagens do uso múltiplo Desvantagens do uso múltiplo integradointegrado

São de caráter gerencial. São de caráter gerencial. O compartilhamento exige regras operacionais O compartilhamento exige regras operacionais

para que a apropriação da água seja realizada para que a apropriação da água seja realizada de forma harmônica. de forma harmônica.

Necessidade de centralização das decisões, Necessidade de centralização das decisões, com a possibilidade de serem estabelecidas com a possibilidade de serem estabelecidas entidades multissetoriais de porte entidades multissetoriais de porte considerável e difícil administração ou de considerável e difícil administração ou de previsão da articulação das políticas de previsão da articulação das políticas de entidades setoriais, através, por exemplo, de entidades setoriais, através, por exemplo, de colegiados administrativos.colegiados administrativos.

Interdisciplinaridade da gestão de Interdisciplinaridade da gestão de águaságuas

A gestão dos recursos hídricos como A gestão dos recursos hídricos como parte da questão ambiental, exige parte da questão ambiental, exige esforços de coordenação multidisciplinar esforços de coordenação multidisciplinar e intersetorial, como conseqüência dos e intersetorial, como conseqüência dos atributos e das peculiaridades do recurso atributos e das peculiaridades do recurso que se pretende gerir.que se pretende gerir...

Interdisciplinaridade da gestão de Interdisciplinaridade da gestão de águaságuas

É algo fundamental à gestão do É algo fundamental à gestão do recurso hídrico, incontornável, e que recurso hídrico, incontornável, e que independe das normas jurídicas e independe das normas jurídicas e das instituições que possam existir. das instituições que possam existir.

Ignorar esse fato é desconhecer a Ignorar esse fato é desconhecer a realidade, com sérios riscos de realidade, com sérios riscos de conflitos para o futuro.conflitos para o futuro.

Descentralização e Participação na Descentralização e Participação na Gestão dos Recursos HídricosGestão dos Recursos Hídricos

A gestão dos recursos hídricos:A gestão dos recursos hídricos:

Descentralizada - será realizada nas bacias Descentralizada - será realizada nas bacias hidrográficas, através dos Comitês de hidrográficas, através dos Comitês de Bacias;Bacias;

A gestão é participativa porque conta com A gestão é participativa porque conta com representantes do Poder Público, da representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e dos usuários sociedade civil organizada e dos usuários das águas.das águas.

O poder público:O poder público: governo federal, estadual e municipal;governo federal, estadual e municipal; sociedade civil organizada será sociedade civil organizada será

representada pelas ONGs representada pelas ONGs (Organizações Não Governamentais)(Organizações Não Governamentais)

usuários serão representados pelas usuários serão representados pelas indústrias, produtores rurais, sindicatos indústrias, produtores rurais, sindicatos de produtores rurais, empresas de de produtores rurais, empresas de abastecimento de água, etc. abastecimento de água, etc.

Descentralização e Participação Na Descentralização e Participação Na Gestão Dos Recursos HídricosGestão Dos Recursos Hídricos

O QUE É UMA BACIA O QUE É UMA BACIA HIDROGRÁFICAHIDROGRÁFICA

“o conjunto das terras drenadas por um rio e seus afluentes”.

Bacia hidrográfica é a área limitada por divisores de água, dentro da qual são drenados os recursos hídricos, através de um curso de água, como um rio e seus afluentes. A área física assim delimitada constitui-se em importante unidade de planejamento e de execução de atividades sócio-econômicas, ambientais, culturais e educativas”.

O QUE É UM COMITÊ DE BACIA O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICAHIDROGRÁFICA

O Comitê de Bacia Hidrográfica:O Comitê de Bacia Hidrográfica: Assembléia Regional ou um Assembléia Regional ou um

Parlamento Regional das Águas. Parlamento Regional das Águas. Formado por representantes de Formado por representantes de

diversos setores sociais como o poder diversos setores sociais como o poder público, indústrias, produtores rurais, público, indústrias, produtores rurais, empresas de energia elétrica, de empresas de energia elétrica, de abastecimento de águas, sociedade abastecimento de águas, sociedade civil organizada (ONGs) etc. civil organizada (ONGs) etc.

O QUE É UM COMITÊ DE BACIA O QUE É UM COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICAHIDROGRÁFICA

O comitê tem a O comitê tem a atribuição legal de atribuição legal de gerenciar os recursos hídricos daquela gerenciar os recursos hídricos daquela baciabacia, funcionando como um , funcionando como um canal de canal de discussãodiscussão, de busca de convergência e de , de busca de convergência e de intervenções para melhorar a qualidade intervenções para melhorar a qualidade das águas e do meio ambiente.das águas e do meio ambiente.

As Agências De BaciasAs Agências De Bacias

Seu papel é o da execução técnica, Seu papel é o da execução técnica, financeira e administrativa das decisões financeira e administrativa das decisões tomadas pelo comitê. tomadas pelo comitê.

A agência de bacia obedece ao comitê. É o A agência de bacia obedece ao comitê. É o seu braço operacional.seu braço operacional.

A NOVA POLÍTICA PARA O A NOVA POLÍTICA PARA O GERENCIAMENTO DOS GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS RECURSOS HÍDRICOS

As águas de domínio estadual são As águas de domínio estadual são aquelas nascem e morrem dentro aquelas nascem e morrem dentro do mesmo Estado. do mesmo Estado.

As águas de domínio federal são As águas de domínio federal são aquelas que banham dois ou mais aquelas que banham dois ou mais Estados, como as águas dos rios Estados, como as águas dos rios Doce, São Francisco, Paraíba do Doce, São Francisco, Paraíba do Sul.Sul.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DOS RECURSOS HÍDRICOSRECURSOS HÍDRICOS

Os princípios das políticas nacional dos Os princípios das políticas nacional dos recursos hídricos são os seguintes : recursos hídricos são os seguintes :

Adoção da bacia hidrográfica como unidade de Adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento planejamento

Usos múltiplos da água Usos múltiplos da água Reconhecimento da água como um bem de Reconhecimento da água como um bem de

domínio público domínio público Reconhecimento da água como um bem finito e Reconhecimento da água como um bem finito e

variável variável Reconhecimento do valor econômico das águas Reconhecimento do valor econômico das águas Gestão descentralizada e participativa Gestão descentralizada e participativa

VANTAGENS DA ADOÇÃO DA VANTAGENS DA ADOÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA COMO BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTOUNIDADE DE PLANEJAMENTO

A bacia hidrográfica tem seus limites e A bacia hidrográfica tem seus limites e contornos bem definidos, o que facilita contornos bem definidos, o que facilita fazer o planejamento das ações a fazer o planejamento das ações a serem desenvolvidas.serem desenvolvidas.

PRINCÍPIO DOS USOS PRINCÍPIO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUAMÚLTIPLOS DA ÁGUA

A lei estabelece prioridades para o A lei estabelece prioridades para o uso uso humano da água e desdentação de humano da água e desdentação de animaisanimais. Entretanto, . Entretanto, todos os setores todos os setores usuáriosusuários, como a agricultura, a , como a agricultura, a indústria, a da geração de eletricidade indústria, a da geração de eletricidade etc., têm etc., têm iguais condiçõesiguais condições de acesso à de acesso à água. água.

As quantidades que cada um dos setores As quantidades que cada um dos setores terão a garantia de uso é um dos temas terão a garantia de uso é um dos temas que serão discutidos nos comitês.que serão discutidos nos comitês.

A FINITUDE DAS ÁGUAS E A A FINITUDE DAS ÁGUAS E A PERCEPÇÃO PELA SOCIEDADEPERCEPÇÃO PELA SOCIEDADE

O reconhecimento de que a água é um O reconhecimento de que a água é um bem finitobem finito, isto é, que pode acabar, , isto é, que pode acabar, oferece um vigoroso alerta para a oferece um vigoroso alerta para a necessidade urgente de uma utilização necessidade urgente de uma utilização planejada e racional deste bem natural. planejada e racional deste bem natural.

RECONHECIMENTO DO VALOR RECONHECIMENTO DO VALOR ECONÔMICO DA ÁGUAECONÔMICO DA ÁGUA

Deverá servir de base para a instituição da Deverá servir de base para a instituição da cobrança pelo uso da águacobrança pelo uso da água, além de , além de recomendar e induzir o uso racional deste recomendar e induzir o uso racional deste precioso bem.precioso bem.

GESTÃO DESCENTRALIZADA E GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVAPARTICIPATIVA

Gestão descentralizada e Gestão descentralizada e participativa dos Comitês de Bacias participativa dos Comitês de Bacias hidrográficas: hidrográficas:

As decisões vão ser tomadas localmente. As decisões vão ser tomadas localmente. O comitê discute os problemas e decide O comitê discute os problemas e decide

lá no âmbito da bacia.lá no âmbito da bacia. A legislação prevê uma importante A legislação prevê uma importante

autonomia política e financeira para as autonomia política e financeira para as tomadas locais de decisão. tomadas locais de decisão.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NA HÍDRICOS PREVISTOS NA

LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO Outorga de direito para usar água Outorga de direito para usar água Cobrança pelo uso da água Cobrança pelo uso da água Plano de recursos hídricos Plano de recursos hídricos Enquadramento dos corpos de água Enquadramento dos corpos de água Sistema de informações sobre os Sistema de informações sobre os

recursos hídricosrecursos hídricos

Instrumentos de Gestão

Definição deCritérios deCobrança

Definição deCritérios de

Outorga

Política Nacional deRecursos Hídricos

Política Distrital deRecursos Hídricos

+

OUTORGA – PRINCIPAIS OUTORGA – PRINCIPAIS ASPECTOSASPECTOS

Documento legal, fornecido pelo Estado, Documento legal, fornecido pelo Estado, que autoriza e assegura ao usuário o que autoriza e assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. direito de utilizar os recursos hídricos.

Não concede ao usuário a propriedade Não concede ao usuário a propriedade sobre a água. Tão somente dá o direito sobre a água. Tão somente dá o direito de utilizá-la.de utilizá-la.

Em casos de escassez ou de Em casos de escassez ou de desobediência dos termos da outorga, a desobediência dos termos da outorga, a legislação prevê a suspensão da legislação prevê a suspensão da outorga.outorga.

PEQUENOS USOS OU USOS PEQUENOS USOS OU USOS INSIGNIFICANTESINSIGNIFICANTES

Captações ou derivações de águas Captações ou derivações de águas superficiais menores que um litro por superficiais menores que um litro por segundo e meio litro por segundo na segundo e meio litro por segundo na região do semi-árido, são consideradas região do semi-árido, são consideradas como "uso insignificante”"e não estão como "uso insignificante”"e não estão sujeitas a outorga. sujeitas a outorga.

Os comitês de bacia entretanto têm Os comitês de bacia entretanto têm autonomia para fixar, de conformidade autonomia para fixar, de conformidade com a realidade local, os parâmetros do com a realidade local, os parâmetros do "uso insignificante" daquela bacia. "uso insignificante" daquela bacia.

RAZÕES DA INSTITUIÇÃO RAZÕES DA INSTITUIÇÃO DA OUTORGADA OUTORGA

Constituição Federal de 1.988, a União Constituição Federal de 1.988, a União e os Estados passaram a deter o e os Estados passaram a deter o domínio sobre as águas.domínio sobre as águas.

Entidades particulares, inclusive as Entidades particulares, inclusive as pessoas físicas, e mesmo as públicas pessoas físicas, e mesmo as públicas pudessem utilizar as águas, o poder pudessem utilizar as águas, o poder público instituiu a outorga para melhor público instituiu a outorga para melhor controlar este uso.controlar este uso.

RAZÕES DA INSTITUIÇÃO RAZÕES DA INSTITUIÇÃO DA OUTORGADA OUTORGA

No DF, a outorga das águas de domínio do GDF No DF, a outorga das águas de domínio do GDF e concedida pela ADASA em conjunto com a e concedida pela ADASA em conjunto com a SEDUMA através do licenciamento ambiental. SEDUMA através do licenciamento ambiental.

A outorga das águas de rios federais é A outorga das águas de rios federais é concedida pela Agência Nacional de Águas – concedida pela Agência Nacional de Águas – ANA. ANA.

QUANDO É NECESSÁRIO QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGASOLICITAR A OUTORGA

Independente da natureza pública ou Independente da natureza pública ou privada do usuário, estão sujeitos à privada do usuário, estão sujeitos à outorga os seguintes usos das águas outorga os seguintes usos das águas ou obras:ou obras:

as captações, derivações e acumulações as captações, derivações e acumulações de água de qualquer corpo de água de água de qualquer corpo de água

a extração de qualquer água subterrânea a extração de qualquer água subterrânea o lançamento em corpo de água, de o lançamento em corpo de água, de

esgotos e efluentes esgotos e efluentes

QUANDO É NECESSÁRIO QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR A OUTORGASOLICITAR A OUTORGA

o aproveitamento de potenciais o aproveitamento de potenciais hidrelétricos hidrelétricos

a construção de barramentos, diques, a construção de barramentos, diques, açudes ou desvios açudes ou desvios

retificação, canalização ou construção retificação, canalização ou construção de qualquer obra de qualquer obra

qualquer obra ou intervenção em qualquer obra ou intervenção em corpo de água que altere seu regime, corpo de água que altere seu regime, quantidade e qualidadequantidade e qualidade

MODALIDADES DE MODALIDADES DE OUTORGAOUTORGA

Autorização:Autorização: é estabelecida pelo prazo máximo de é estabelecida pelo prazo máximo de

5 anos para obras, serviços ou 5 anos para obras, serviços ou atividades desenvolvidas por pessoas atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, e quando não se físicas ou jurídicas, e quando não se destinam à finalidade de utilidade destinam à finalidade de utilidade pública (é o caso da irrigação na pública (é o caso da irrigação na agricultura); agricultura);

MODALIDADES DE OUTORGAMODALIDADES DE OUTORGA

Concessão:Concessão: É estabelecida pelo prazo máximo de É estabelecida pelo prazo máximo de

20 anos, para atividades a serem 20 anos, para atividades a serem desenvolvidas por pessoas físicas ou desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas, quando se destinarem à jurídicas, quando se destinarem à finalidade de utilidade pública, como finalidade de utilidade pública, como abastecimento de cidades e vilas, abastecimento de cidades e vilas, postos de uso coletivo etc.postos de uso coletivo etc.

MODALIDADES DE OUTORGAMODALIDADES DE OUTORGA

Permissão:Permissão: É concedida pelo prazo máximo de 3 É concedida pelo prazo máximo de 3

anos, para pessoas físicas ou anos, para pessoas físicas ou jurídicas, em atividades sem jurídicas, em atividades sem destinação de utilidade pública, e destinação de utilidade pública, e que produzem efeitos insignificantes que produzem efeitos insignificantes nos cursos de água.nos cursos de água.

Instrumentos que atuam sobre o Instrumentos que atuam sobre o mercadomercado

A A cobrança pelo uso dos recursos cobrança pelo uso dos recursos hídricoshídricos, incluído aí o lançamento de , incluído aí o lançamento de resíduos nos corpos de água.resíduos nos corpos de água.

Instrumento, que pode ser usado para Instrumento, que pode ser usado para gerar recursos para investimentos na gerar recursos para investimentos na bacia, primordialmente, e para estimular bacia, primordialmente, e para estimular o uso socialmente adequado da água, em o uso socialmente adequado da água, em caráter complementar, constituise em caráter complementar, constituise em aplicação do princípio aplicação do princípio poluidor-pagador poluidor-pagador ou usuário-pagador.ou usuário-pagador.

Instrumentos que atuam sobre o Instrumentos que atuam sobre o mercadomercado

Rateio de custo das obras de Rateio de custo das obras de interesse comum entre os seus interesse comum entre os seus beneficiários.beneficiários.

Nada é fixo, tudo é relativo e, por Nada é fixo, tudo é relativo e, por isso, leva à valorização do papel da isso, leva à valorização do papel da negociação social pelo negociação social pelo gerenciamento das águas, e prevê a gerenciamento das águas, e prevê a criação de instâncias específicas criação de instâncias específicas para realiza-lo.para realiza-lo.

COBRANÇA PELO USO DAS COBRANÇA PELO USO DAS ÁGUASÁGUAS

Suporte financeiro do novo modelo de Suporte financeiro do novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, gerenciamento dos recursos hídricos, além de constituir na garantia da além de constituir na garantia da independência dos comitês em suas independência dos comitês em suas decisões. decisões.

Reconhecimento da água como um bem Reconhecimento da água como um bem econômico. econômico.

Finalidade permitir a formação de Finalidade permitir a formação de fundos financeiros para a promoção de fundos financeiros para a promoção de melhorias na bacia hidrográfica, além melhorias na bacia hidrográfica, além de promover a racionalização dos usos de promover a racionalização dos usos das águas.das águas.

Critérios de Cobrança e OutorgaCritérios de Cobrança e Outorga

• Critérios gerais de Outorga (Legislação + prática corrente):

•Critério de Vazão referencial: É determinada uma vazão crítica de abastecimento que é definida como a vazão de referência. As outorgas são então distribuídas segundo as prioridades definidas no Plano de Recursos Hídricos, até que se esgote o volume a outorgar;

•Critério de priorização de demandas: Não há uma vazão de referência. Parte-se do princípio que as demandas com maior prioridade, como abastecimento doméstico por exemplo, são completamente satisfeitas, para as demais são atribuídas garantias de fornecimento. Após estes usos serem supridos, a vazão remanescente é utilizada para abastecer as demandas com menores prioridades. Neste caso, a “vazão ecológica” será uma demanda e deverá ter uma prioridade.

•As prioridades de uso devem ser definidas no Plano da Bacia.

Critérios de Cobrança e OutorgaCritérios de Cobrança e Outorga

• Critérios gerais para a formação da Cobrança (Legislação + prática corrente):

•Determinação da “disposição à pagar”;

•Abordagens do tipo Custo Benefício (ACB);

•Abordagens Custo-Efetividade.

FÓRMULA DE COBRANÇAFÓRMULA DE COBRANÇA

ValorValortotaltotal = ( = (ValorValorcapcap + + ValorValorconscons + + ValorValorlançlanç DBODBO) x K) x Kgestãogestão

$total= [(Volcap x PPU x kcap) + (Volcons x PPU) + (Vollanç DBO x PPU x klanç)]

Obs.:Kgestão = 1, em condições normais de cobrança

Kgestão = zero, em caso de ato de contingenciamento;

Valortotal = zero

Tipo de usoTipo de uso PPUPPU UnidadUnidadee

Valor Valor (R$)(R$)

Captação de água Captação de água subterrâneasubterrânea

PPUPPUcapcap mm33 0,01150,0115

Captação de água superficialCaptação de água superficial PPUPPUcapcap mm33 0,010,01Consumo de água brutaConsumo de água bruta PPUPPUconscons mm33 0,020,02Lançamento de carga Lançamento de carga orgânicaorgânica

PPUPPUcargacarga KgKg 0,100,10

Transposição de BaciaTransposição de Bacia PPUPPUtransptransp m³m³ 0,0150,015

142

PPU= Preço Público Unitário

Dados Referentes à Bacia do Rio Araguari

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃOPREVISÃO DE ARRECADAÇÃO Usuários outorgados total: 1.066Usuários outorgados total: 1.066 Volume total captado: 364 mil m3 / anoVolume total captado: 364 mil m3 / ano Faturamento total: R$ 5,7 milhões / anoFaturamento total: R$ 5,7 milhões / ano

SegmentoSegmento UsuárioUsuário CaptaçãoCaptação CobrançaCobrança

AbastecimentoAbastecimento 2,5 %2,5 % 22 %22 % 38 %38 %

IndústriaIndústria 7,5 %7,5 % 21 %21 % 39 %39 %

MineraçãoMineração 2,3 %2,3 % 2 %2 % 1 %1 %

IrrigaçãoIrrigação 51,0 %51,0 % 51 %51 % 16 %16 %

Criação animalCriação animal 13,2 %13,2 % 2 %2 % 1 %1 %

Outros usosOutros usos 23,5 %23,5 % 3 %3 % 5 %5 %

PLANO DE RECURSOS PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS HÍDRICOS

Planejamento estratégico da bacia:Planejamento estratégico da bacia:

diagnóstico contendo a situação ambiental;diagnóstico contendo a situação ambiental; o potencial hídrico;o potencial hídrico; usos da água;usos da água; investimentos, problemas e prioridades. investimentos, problemas e prioridades.

O plano de recursos hídricos de uma determinada O plano de recursos hídricos de uma determinada bacia é elaborado em conformidade com as decisões bacia é elaborado em conformidade com as decisões do comitê.do comitê.

ENQUADRAMENTO DOS ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUACORPOS DE ÁGUA

Significa promover sua classificação Significa promover sua classificação de acordo com a legislação; de acordo com a legislação;

Feito com base no uso da água e visa Feito com base no uso da água e visa a busca da qualidade que deve ser a busca da qualidade que deve ser alcançada; alcançada;

É possível estruturar um sistema de É possível estruturar um sistema de monitoramento e controle das águas monitoramento e controle das águas de determinado corpo de água o que de determinado corpo de água o que facilitará seu gerenciamento;facilitará seu gerenciamento;

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS SOBRE OS RECURSOS

HÍDRICOSHÍDRICOS Tem por objetivo colecionar, organizar Tem por objetivo colecionar, organizar

e promover sua análise, com a e promover sua análise, com a finalidade de formar uma finalidade de formar uma base de base de dadosdados que possa gerar informações que possa gerar informações úteis para aplicação na gestão desses úteis para aplicação na gestão desses recursos.recursos.

Um dos principais itens do um sistema Um dos principais itens do um sistema de informações de recursos hídricos é o de informações de recursos hídricos é o cadastramento dos usuários.cadastramento dos usuários. Todos Todos os usuários das águas de uma bacia os usuários das águas de uma bacia devem ser cadastrados, legalizando devem ser cadastrados, legalizando assim sua situação perante o Estado.assim sua situação perante o Estado.

Modelos de Modelos de gerenciamento gerenciamento

CONSERVADOR INOVADOR AVANÇADO

Cobrança como forma de obter receitas para asatividades de gerenciamento de recursos hídricos e recuperação

de custos de investimentos públicos.

Cobrança como contribuição dos usuários para melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos de uma

bacia hidrográfica, assemelhando-se a contribuições de condôminos.

Cobrança relacionada com valor econômico da água, sujeita às leis do mercado.

Agência de água executora ou operadora de sistemas de fornecimento de água bruta.

Agência de água gestora dos recursos financeiros obtidos com a cobrança, gerida em parceria do Poder Público com os usuários e as comunidades.

Agência de água simples reguladora do mercado, com autonomia em relação ao Poder Público

Comitê de bacia somente como meio de interlocução do Poder Público com os usuários e as comunidades, sem atribuição deliberativa.

Comitê de bacia com atribuição e poder de decisão sobre os valores a serem arrecadados e o plano de aplicação de recursos.

Comitê de bacia dispensável ou mero supervisor da agência de água.

Outorga registro dos direitos de uso dos recursos hídricos, fundamental para a proteção dos direitos dos usuários, intransferível e revogável a qualquer tempo pelo poder concedente.

Outorga registro dos direitos, mas subordinada aconciliação dos conflitos por negociação nos comitês de bacia, transferível no processo de negociação.

Outorga é um direito de uso transacionável no mercado.

Evolução dos Modelos de Evolução dos Modelos de Gerenciamento das ÁguasGerenciamento das Águas

A evolução do Gerenciamento das A evolução do Gerenciamento das Águas ocorreu ao longo de três Águas ocorreu ao longo de três fases. fases.

Em cada uma delas foram adotados Em cada uma delas foram adotados modelos gerenciais cada vez mais modelos gerenciais cada vez mais complexos, mas que, não obstante complexos, mas que, não obstante isso, possibilitaram uma isso, possibilitaram uma abordagem mais eficiente do abordagem mais eficiente do problema:problema:

Modelo Burocrático – Década de Modelo Burocrático – Década de 30 do Séc. 2030 do Séc. 20

Decreto nº 24.643, de 10 de junho de Decreto nº 24.643, de 10 de junho de 1930, denominado “Código de Águas”;1930, denominado “Código de Águas”;

Cumprir e fazer cumprir os Cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais;dispositivos legais;

Complexidade e abrangência dos Complexidade e abrangência dos problemas das águas: grande problemas das águas: grande quantidade de leis, decretos, quantidade de leis, decretos, portarias, regulamentos e normas portarias, regulamentos e normas sobre uso e proteção; sobre uso e proteção;

A autoridade e o poder entidades A autoridade e o poder entidades públicas;públicas;

Processos Processos casuísticoscasuísticos e e reativosreativos destinados a aprovar concessões e destinados a aprovar concessões e autorizações de uso, licenciamento autorizações de uso, licenciamento de obras, ações de fiscalização, de de obras, ações de fiscalização, de interdição ou multa, e demais ações interdição ou multa, e demais ações formais de acordo com as atribuições formais de acordo com as atribuições de diversos escalões hierárquicos.de diversos escalões hierárquicos.


Excessiva atençãoExcessiva atenção dada aos dada aos aspectos aspectos formaisformais impede a percepção dos impede a percepção dos elementos dinâmicos; elementos dinâmicos;

a visão fragmentada do processo de a visão fragmentada do processo de gerenciamento;gerenciamento;

desempenho restrito ao cumprimento desempenho restrito ao cumprimento de normas e o engessamento da de normas e o engessamento da atividade de gerenciamento por falta de atividade de gerenciamento por falta de flexibilidade para o atendimento de flexibilidade para o atendimento de necessidades não rotineiras;necessidades não rotineiras;


dificuldade de adaptação a mudanças dificuldade de adaptação a mudanças internas e externas, com tendência a internas e externas, com tendência a perpetuação de normas de procedimento, perpetuação de normas de procedimento, mesmo após a extinção dos fatos que as mesmo após a extinção dos fatos que as geraram;geraram;

centralização do poder decisório nos centralização do poder decisório nos escalões mais altos, geralmente distantes do escalões mais altos, geralmente distantes do local em que ocorre a demanda de decisão;local em que ocorre a demanda de decisão;


padronização no atendimento a padronização no atendimento a demandasdemandas, resultando em conflitos que , resultando em conflitos que reforçam a percepção da ineficiência e da falta reforçam a percepção da ineficiência e da falta de eficácia e comprometem a imagem do de eficácia e comprometem a imagem do sistema de gerenciamento;sistema de gerenciamento;

excesso de formalismo, do qual decorrem excesso de formalismo, do qual decorrem controles sobre controles, exigindo pessoal para controles sobre controles, exigindo pessoal para acompanhamento, registro de dados e acompanhamento, registro de dados e supervisão de trabalhos, acúmulo de papéis supervisão de trabalhos, acúmulo de papéis em diversas vias, morosidade no processo de em diversas vias, morosidade no processo de comunicação e de ação e demais eventos comunicação e de ação e demais eventos característicos;característicos;


pouca importância ao ambiente externo ao pouca importância ao ambiente externo ao sistema de gerenciamento, as pressões sistema de gerenciamento, as pressões externas, quando acentuadas, são vistas externas, quando acentuadas, são vistas como ameaças indesejadas e não como como ameaças indesejadas e não como estímulos ao desenvolvimento e à inovação.estímulos ao desenvolvimento e à inovação.

"se alguma coisa não está funcionamento é "se alguma coisa não está funcionamento é por que não existe lei apropriada”. por que não existe lei apropriada”.

"já existem leis suficientes, havendo "já existem leis suficientes, havendo simplesmente necessidade de serem simplesmente necessidade de serem aplicadas". aplicadas".


Apesar de ter fracassado na produção Apesar de ter fracassado na produção de um gerenciamento eficiente das de um gerenciamento eficiente das águas no Brasil, esse modelo encontrou águas no Brasil, esse modelo encontrou condições propícias para ser condições propícias para ser reformulado com o preparo das novas reformulado com o preparo das novas constituições federal e estaduais, a constituições federal e estaduais, a partir de 1988. partir de 1988.


Modelo Econômico – FinanceiroModelo Econômico – Financeiro

Desdobramento da política econômica Desdobramento da política econômica preconizada por John Maynard Keynes, preconizada por John Maynard Keynes, que destacava a relevância do papel do que destacava a relevância do papel do Estado como empreendedor, utilizada na Estado como empreendedor, utilizada na década de 30 para superar a grande década de 30 para superar a grande depressão capitalistadepressão capitalista

Tem como marco de sua aplicação a Tem como marco de sua aplicação a criação, em 1948, da Companhia de criação, em 1948, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF.Francisco – CODEVASF.

São reconhecidas as São reconhecidas as necessidades e limitações impostas necessidades e limitações impostas pelo meio, e estabelecidos planos pelo meio, e estabelecidos planos estratégicos para consecução da estratégicos para consecução da missão da organização. É entendido missão da organização. É entendido que não existe um único método para que não existe um único método para isso, e busca-se o mais efetivo.isso, e busca-se o mais efetivo.

Modelo Econômico – Modelo Econômico – FinanceiroFinanceiro

A principal falha desse modelo é que A principal falha desse modelo é que adota adota concepçãoconcepção relativamente relativamente abstrataabstrata para servir de suporte para para servir de suporte para a solução de problemas a solução de problemas contingenciais;contingenciais;

O ambiente mutável e dinâmico O ambiente mutável e dinâmico exige grande flexibilidade do exige grande flexibilidade do sistema de gerenciamento para sistema de gerenciamento para adaptações freqüentes e diversas. adaptações freqüentes e diversas.


Subdimensiona a questão ambiental no Subdimensiona a questão ambiental no processo do planejamento integrado da processo do planejamento integrado da bacia, dando origem a processos bacia, dando origem a processos traumáticos de contestação por parte traumáticos de contestação por parte de grupos desenvolvimentistas ou de grupos desenvolvimentistas ou ambientalistas.ambientalistas.


Mesmo com a orientação setorial adotada, Mesmo com a orientação setorial adotada, representa um avanço em relação ao representa um avanço em relação ao anterior, já que, pelo menos setorial e anterior, já que, pelo menos setorial e circunstancialmente, possibilita a realização circunstancialmente, possibilita a realização do planejamento estratégico da bacia e do planejamento estratégico da bacia e canaliza recursos financeiros para canaliza recursos financeiros para implantação dos respectivos planos implantação dos respectivos planos diretores.diretores.


Modelo Sistêmico de Modelo Sistêmico de Integração ParticipativaIntegração Participativa

Modelo Modelo moderno de gerenciamento moderno de gerenciamento das águasdas águas..

Caracteriza-se pela criação de uma Caracteriza-se pela criação de uma estrutura sistêmica, na forma de estrutura sistêmica, na forma de matriz institucional de gerenciamento, matriz institucional de gerenciamento, responsável pela execução de funções responsável pela execução de funções gerenciais específicas, e pela adoção gerenciais específicas, e pela adoção de três instrumentos:de três instrumentos:

1. Planejamento estratégico 1. Planejamento estratégico por bacia hidrográfica: por bacia hidrográfica:

Cenários alternativos futuros e metas Cenários alternativos futuros e metas alternativas específicas de desenvolvimento alternativas específicas de desenvolvimento sustentável:sustentável: crescimento econômico;crescimento econômico; eqüidade social; eqüidade social; sustentabilidade ambiental no âmbito de sustentabilidade ambiental no âmbito de

uma bacia hidrográfica. uma bacia hidrográfica. Vinculados a essas metas são definidos Vinculados a essas metas são definidos

prazos para concretização, meios financeiros prazos para concretização, meios financeiros e os instrumentos legais requeridos.e os instrumentos legais requeridos.

2. Tomada de decisão 2. Tomada de decisão através de liberações através de liberações

multilaterais e multilaterais e descentralizadas:descentralizadas:

Implementação da negociação social, Implementação da negociação social, baseada na constituição de um Comitê de baseada na constituição de um Comitê de Bacia Hidrográfica do qual participem Bacia Hidrográfica do qual participem representantes de instituições públicas, representantes de instituições públicas, privadas, usuários, comunidades e de privadas, usuários, comunidades e de classes políticas e empresariais atuantes classes políticas e empresariais atuantes na bacia.na bacia.

3. Estabelecimento de 3. Estabelecimento de instrumentos legais e instrumentos legais e

financeiros: financeiros:

Tendo por base o planejamento Tendo por base o planejamento estratégico e as decisões, são estratégico e as decisões, são estabelecidos os instrumentos legais estabelecidos os instrumentos legais pertinentes e as formas de pertinentes e as formas de captação de recursos financeiros captação de recursos financeiros necessários para implementação de necessários para implementação de planos e programas de investimentos.planos e programas de investimentos.

Como atuar na Como atuar na Gestão de Gestão de Recursos Recursos Hídricos?Hídricos?

PlanejamentoPlanejamento

A gestão de águas deve ser A gestão de águas deve ser resultado de um processo de resultado de um processo de planejamento. Esse processo é planejamento. Esse processo é fundamentado em um modelo de fundamentado em um modelo de gerenciamento das águas que gerenciamento das águas que constata a separação entre as constata a separação entre as atribuições de oferta e as atividades atribuições de oferta e as atividades de uso da água. de uso da água.

Classes de abrangência do Classes de abrangência do planejamentoplanejamento

JURISDIÇÃO SETOR ESTÁGIO

Internacional Multissetorial Política de recursos hídricos

Nacional Setorial Plano de enquadramento de recursos hídricos

Regional interestadualRegional intraestadual

Funcional Inventário ou estado de pré-viabilidade ou plano diretor

Estadual Estudo de viabilidade

Municipal Projeto básico

Projeto executivo

Proposta de estágios de Proposta de estágios de planejamento na gestão de planejamento na gestão de

águas águas ESTÁGIOS DE

PLANEJAMENTOABRANGÊNCIA

ESPACIALENTIDADES

INTERVENIENTESNÍVEL DE DETALHAMENTO

Política de Águas País, região interestadual ou

estado

Conselho Nacional ou Estadual de

Recursos Hídricos ou de Meio Ambiente.

Estabelecimento de princípios doutrinários e diretrizes gerais de atuação visando à coordenação das

intervenções a serem implementadas na gestão das águas.

Plano Geral de Uso Controle e Proteção de

Águas

País, região interestadual, grande

bacia hidrográfica

Conselho Nacional de Recursos

Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica.

Identificação das necessidades, anseios e oportunidades sociais e de problemas, conflitos e vocações ambientais regionais; avaliações preliminares sobre adequação dos recursos ambientais e financeiros disponíveis ao atendimento das demandas; inventário dos dados e informações básicas existentes; recomendação de investigações para as sub-bacias que requeiram análises mais detalhadas.

Plano Diretor de BaciaHidrográfica

Bacia ou sub- bacia hidrográfica

Comitês de Bacia Hidrográfica e

Conselhos Municipais de Meio

Ambiente

Avaliação das necessidades, anseios e oportunidades sociais, de forma ainda geral, e de programas alternativos que

prevejam medidas estruturais (obras civis) e não-estruturais para atendê- las.

Proposta de estágios de Proposta de estágios de planejamento na gestão de planejamento na gestão de

águas águas ESTÁGIOS DE PLANEJAMENTO

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ENTIDADESINTERVENIENTES

NÍVEL DE DETALHAMENTO

Estudo deViabilidade

Sub-bacia oumicrobacia

Comitês de Bacia Hidrográfica eConselhos Municipais de Meio Ambiente

Suficiente para permitir a decisão sobre os programas e projetos a serem executados.

Projeto Básico Microbacia eprojetos deintervenção emBaciashidrográficas.

ConselhosMunicipais deMeio Ambientee entidadespúblicas comAtribuiçõesespecíficas.

Detalhamento e orçamento deprogramas e projetos.

ProjetoExecutivo

Obra ou equipamento.

ConselhosMunicipai de MeioAmbiente,Associaçõescomunitárias ouEntidadespúblicas comAtribuições específicas.

Processamento do detalhamento das

obras civis e dosequipamentos,

necessários às suas execuções e

montagens, respectivamente; preparo

de manuais de usuário para orientação

de programas.

Elementos de um plano geral de Elementos de um plano geral de uso, controle e proteção das águas uso, controle e proteção das águas

Elementos que devem constar

Elementos que poderão também ser abordados

− identificação geral dos problemas, conflitos inter e intra- setoriais, necessidades e oportunidades;− listagemdas possíveis alternativas para solução;− inventário dos recursos hídricos disponíveis e das oportunidades gerais para seu desenvolvimento;

− inventário e avaliação preliminar das informações disponíveis;− avaliações e projeções preliminares dos usos e demandas de recursoshídricos;− avaliação preliminar das disponibilidades de recursos hídricos;− avaliação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricosexistente e sua adequação à abordagem do problema;− inventário do estado presente de desenvolvimento e apropriação dos recursos hídricos;

Elementos de um plano geral de Elementos de um plano geral de uso, controle e proteção das águas uso, controle e proteção das águas


Elementos que poderão também ser abordados

− avaliaçãoPreliminarda adequação global dos recursos hídricos disponíveis ao atendimento às demandas;− recomendação de investigações específicas a serem realizadas.

− inventário geral dos meios disponíveis para satisfação das necessidades;− avaliação preliminar das soluções alternativas para atendimento às metas de planejamento;− identificação de áreas problemáticas que necessitem atenção prioritária, incluindo conflitos intersetoriais;− recomendação de ações que possam ser executadas de imediato e daquelas que necessitem de estudos complementares para serem consideradas.

Elementos componentes de um Elementos componentes de um plano diretor de bacia hidrográfica plano diretor de bacia hidrográfica

Elementos que devem constar Elementos que poderão também ser abordados

− avaliação geral dasmedidas alternativas de atendimento às metas e aos objetivos de planejamento e de atendimento às restrições de caráter ambiental− estabelecimento de prioridades de atendimento de metas e objetivos ou solução de problemas em oportunidades específicas;− recomendação de projetos a serem executados por entidades públicas e privadas.

− estimativa das demandas de recursos hídricos, atuais e futuras;− estimativa das disponibilidades de recursos hídricos;− avaliação preliminar das alternativas de gerenciamento dos recursoshídricos;− estimativas preliminares dos custos, benefícios e conseqüências de programas, projetos e medidas alternativas;− comparação das alternativas em base de custo-efetividade ou custo- benefício;− cogitação de ações a serem executadas de imediato e no futuro;− recomendações de ações a executar de imediato e no futuro,incluindo a seleção de projetos e medidas a serem detalhados noestágio seguinte.

Elementos componentes de Elementos componentes de um estudo de viabilidade um estudo de viabilidade


- quantificação das demandas específicas de recursos hídricos e dos padrões de qualidade de água a serem implementados;

- quantificação das disponibilidades de recursos hídricos;

- confronto entre as demandas e as disponibilidades, sob aspectos quantitativos e qualitativos, espaciais e temporais;

- preparo de projetos preliminares e estimativas de custos;

- execução da análise econômica (custo-benefício e/ou custo-eficiência) e financeira e da avaliação dos impactos ambientais e sociais;

- comparação das alternativas;

- recomendação, sob ponto de vista técnico, da alternativa ou grupo de alternativas mais adequado.

Aspectos conceituais do gerenciamento de recursos hídricos2

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