As Oportunidades de Negócio com Projetos de Carbono no Brasil

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As oportunidades de Negócio no Mercado de Carbono no Brasil

por Laércio Bruno Filho

Hoje existem basicamente dois tipos de Mercado de Carbono: o Mercado Regulatório (compliance) e o Mercado Voluntário.

O Mercado Regulatório se traduz na existência da obrigatoriedade de atendimento às metas de redução dos gases que provocam o efeito estufa (GEE1). Os créditos de carbono são adquiridos para atingimento de metas de redução.É regido por um conjunto de diretrizes e normas como, por exemplo, o Protocolo de Quioto, ou o ainda recente RGGI1 (composto por 10 estados no nordeste dos EUA).

No Mercado Voluntário os compradores adquirem os créditos de carbono de acordo com sua conveniência: Responsabilidade Socioambiental, Posicionamento Competitivo/Marketing ou Investimento Financeiro (já prevendo um futuro “mercado regulador”).Possui mecanismos de mercado que permitem a negociação de créditos de carbono para empresas e cidadãos. Um destes mecanismos é o OTC, um esquema mercantil que permite adquirir ou vender o Ativo e seus derivativos.

Diante deste cenário, existem no Brasil algumas oportunidades de negócio com o “ativo ambiental” carbono as quais podem ser aproveitadas, desde que haja o seuadequado mapeamento.

(A Bolsa de Chicago, embora seja expressiva no âmbito do Mercado Voluntario de Carbono não será contemplada nesta abordagem).

Serão contempladas três modalidades de operação: 1- Projetos do VCM; 2-Projetos REDD,REDD plus e Florestais e ; 3- Projetos de MDL, considerando-se: (i) o crescimento do mercado global, (ii) o potencial de desenvolvimento deste tipo de projetos no Brasil e, (iii) a posição do Brasil no âmbito do Protocolo de Quioto e frente à recente assumpção de metas voluntarias pelo governo.

As modalidades serão apresentadas de acordo com sua atratividade de Mercado.

1- Projetos do VCM: Alinhados com as diretrizes metodológicas do Protocolo de Quioto estes projetos devem reduzir efetivamente as emissões dos GEE e por se tratar de processos menos burocráticos, oferecem algumas vantagens:são maisrápidos (em até 6/8 meses um projeto pode ser registrado e comercializado) e

1 GEE: Gases que provocam o efeito estufa

http://www.pdfonline.com/easypdf/?gad=CLjUiqcCEgjbNejkqKEugRjG27j-AyCw_-AP


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mais baratos, custam menos da metade do valor transacional de um projeto de MDL. Geram um ativo financeiro (ou ambiental) conhecido por VER2 (Verified Emission Reduced) ou VCUs; Verified Certification Units.

Hoje são encontrados nada menos que 17 diferentes padrões de certificação para projetos no VCM. Alguns destes padrões agregam mais valor ao Ativo (VCU)3 por conta da atenção dada às externalidades do projeto no âmbito social. Isto é, além de reconhecer a condição de “adicionalidade” do projeto ele também avalia e valoriza os impactos sociais gerados imprimindo valor adicional ao Ativo.

Desta forma o VER passa a valer mais quando o projeto gerador implementa boas práticas de sustentabilidade contribuindo para a evolução socioambiental do entorno local e não somente apenas focado nas reduções das emissões de GEE.

VERs possuem liquidez imediata e a demanda tende a aumentar principalmente porque os EUA já vem discutindo há algum tempo se devem ou não devem aprovar uma legislação que controlará as emissões de carbono. Caso isto aconteça, e tudo parece indicar que sim,adotarão uma política nacional(federal) de controle e redução dos GEE. O VER atuará como a unidade de medidapara o abatimento e/ou compensação destas emissões Isto levará o mercadovoluntário a crescer exponencialmente.

Respeitadas as grandes diferenças, haverá um mecanismo mercantil com similaridade ao Protocolo de Quioto (cap & trade). Hoje o VER é comercializado, em média, entre 6 e 15 dólares por unidade. Alguns estudos apontam para até 40 U$ per VER, mas na prática no Brasil o valor comercializado tem girado ao redor de 8 U$ por unidade.

Este mercado tem tido forte crescimento. Em 2007 negociou cerca de U$ 263 milhões, em 2008 saltou para U$ 396 milhões em 2009 novamente apresentou expansão e em 2010 a tendência de crescimento se mantém. Pelas razões já mencionadas: (i)EUA e a lei federal; (ii) uma forte conscientização de parte dapopulação que passa a exigir produtos com pegada ambiental mais leve.

2 VER: Verified Emissions Reduced/Emissões Reduzidas Verificadas3 VCU: Voluntary Certificated Unit/Unidade Voluntaria Certificada. Também conhecido por VER.



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Principais modalidades de projeto desenvolvidas e comercializadas no VCM (OTC4):

Geograficamente distribuídos da seguinte forma:

No Brasil os projetos realizados em sua maioria são aprovados dentro do esquema do VCS e carregam consigo uma validação adicional, seja “Carbono Social” ou “Gold Standard”, como forma de adicionar mais valor na venda final.

Uma experiência recente e bem sucedida apresenta uma empresa que desenvolve projetos no âmbito do VCM que levará á leilão aproximadamente 240 mil VCUs. A empresa identificou um nicho de oportunidade: a indústria ceramista de médio e pequeno porte. A maioria de seus projetos consiste na utilização da metodologia (da UNFCCC) que preconiza a troca do tipo de combustível utilizado no processo produtivo: biomassa não renovável por biomassa renovável, a substituição de madeira nativa por palha de arroz, neste caso.

4 OTC: Over the Count/Mercado de Balcão, para negociações de compra e venda de ativos



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Existem ainda oportunidades na área Florestal, com reflorestamento de áreas degradadas/reconstrução de matas ciliares; de Tratamento de Efluentes Industriais, Aterros de pequeno e médio porte (via consorciamento de municípios),apenas para citar alguns exemplos.

Não há uma estimativa clara sobre o tamanho deste mercado no Brasil, mas é perceptível a existência de inúmeras oportunidades para desenvolvimento de projetos com margens bem atrativas.

2- Projetos de REDD,REDD plus e Florestais.

O conceito básico do REDD é manter a floresta em pé, evitando o desmatamento e a queimada (sem mencionar a subseqüente destruição de toda a biodiversidade do entorno) e remunerar o proprietário da floresta por esta atividade.

A floresta intacta mantém o carbono estocado em sua estrutura física; raízes, caule, copa. Este carbono estocado é passível de ser contabilizado e valorado, estabelecendo-se assim os créditos de carbono.Em linhas gerais, desta forma REDD ajudaria a evitar a emissão dos GEE.

O desmatamento, em todo o mundo, hoje é responsável por 17,4% do total das emissões de GEE (maior que o setor de transporte).fonte:BBC Brasil

A tendência é de que o numero de projetos cresça substancialmente nos próximos anos, tanto no Brasil quanto em outros países com potencial similar. Inclusive como já mencionado por conta da possível tomada de posição dos EUA em estabelecer uma política interna em relação aos GEE e pela assunção de metas voluntárias por alguns países.

O tema REDD foi amplamente discutido na CoP 155, em Copenhagen, e talvez tenha sido aquele que melhor resultado obteve em termos pragmáticos. Alguns países concordaram em aportar recursos financeiros.A Noruega prevê o aporte de 1 bilhão de dólares e os EUA também 1 bilhão de dólares, mas escalonados ao longo de 3 anos.

REDD representa uma grande oportunidade de desenvolvimento de novos negócios também quando se considera todo o entorno do projeto; empresas especializadas, agentes financeiros, pequenos produtores, a cadeia de logística, mercado interno e exportação, entre outros atores.

O Estado do Mato Grosso está investindo fortemente no arcabouço jurídico-legal e simultaneamente produzindo incentivos para o estabelecimento de projetos de REDD. Veja o documento:

5 CoP 15: Conference Of Parts # 15/Conferencia das Partes n* 15



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“DOCUMENTO-BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DO“PROGRAMA DE REDD DO ESTADO DE MATO GROSSO”; link: http://www.icv.org.br/w/library/1315449609conceitoreddmt_dez091.pdf

Apenas no Brasil já são 17 projetos em andamento em fases distintas de desenvolvimento e operação.Destes projetos, quinze estão na região amazônica e dois no Vale do Ribeira, na região sudeste. Por estados, a divisão é seis no Mato Grosso, cinco no Pará, quatro no estado do Amazonas e dois no Paraná

Ao todo, eles abrangem cerca de 46 milhões de hectares. Porém, segundo o MMA6, os projetos ainda são embrionários e estão distribuídos em propriedades públicas, privadas e terras indígenas. Apenas 12% deles estão implementados, sendo que 53% estão em fase de elaboração e os outros 35% ainda estão negociando créditos e captando recursos.

Para um maior detalhamento acesse o site http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24585,00.swf

A reserva do Juma, no estado do Amazonas é o projeto pioneiro e emblemático. Juntos, a rede de hotéis Marriot, Coca-cola e FAS – Fundação Amazonas Sustentável desenvolvem a iniciativa que cuida de manter a floresta em pé, ocupando-se inclusive dos aspectos socioambientais da área (590 mil ha) e seus habitantes.Para maiores detalhes acesse: 6 MMA: Ministério do Maio-Ambiente



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Site: http://www.fas-amazonas.org/pt/secao/projeto-juma

Projetos-piloto de REDD já em operação

· Na Indonésia existem mais de 10 projetos, incluindo o Ulu Masen na província de Aceh, que é financiado parcialmente pelo banco americano Merrill Lynch.

· O Brasil tem vários projetos em andamento, incluindo o projeto da Reserva Juma no Estado do Amazonas.

· O governo da Noruega anunciou recentemente que vai pagar US$ 250 milhões à Guiana para que suas florestas tropicais sejam preservadas.

· O Nedbank, da Africa do Sul assinou MoU comprometendo-se a adquirir os créditos de carbono gerados pelo Projeto “Wildlife Works' Kasigau Corridor Project” com o objetivo de posteriormente comercializá-los no mercado de carbono.Serão mais de 2,5 milhões de toneladas de CO2 geradas por um Projeto de REDD, no período de 2010 e 2026.

· O Banco Mundial está implementando projetos de REDD em 35 países.

Sobre REDD ainda há muito que se discutir, principalmente sobre as políticas internas para gestão e controle (nacionais e sub-nacionais); mas a partir do momento em que a demanda se apresentar mais concreta e firme, acenando com possibilidade de geração de volumosas divisas, estes tramites deverão fluir com extrema rapidez favorecendo o seu desenvolvimento.

É importante mencionar que diversas empresas de consultoria e ONGs já estão bem posicionadas, desenvolvendo os primeiros modelos de projetos, os quais apesar da indefinição presente, já delimitam as primeiras fronteiras possibilitando assim sua replicabilidade. Quem sair na frente poderá conquistar a maior fatia deste mercado, que possui demanda reprimida. Hoje se encontra um “sem numero” de proprietários de terras á procura de saber como “levantar” um projeto de REDD e de outro lado, os investidores internacionais (grande maioria) á procura de um modelo de projeto que seja factível.

Ainda no âmbito de projetos florestais, vale apontar que:

Os créditos de carbono florestais mais transacionados até a data foram os do tipo Aflorestamento / Projetos de Reflorestamento (afforestation/afforestation projects), com 63 por cento. Só no Estado do Tocantins esta modalidade de projeto crescerá 420% até 2011. Veja a matéria:http://sendosustentavel.blogspot.com/2010/02/reflorestamento-avanca-no-tocantins-com.html



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Seguido por Redd (17 por cento) e projetos de melhoria da gestão florestal em 13 por cento;

O mercado de carbono de projetos florestais "está em uma posição incerta, mas à beira de um crescimento potencial enorme", especialmente em Redd.

Fonte: Ecosystem Marketplace/PointtCarbon-jan/14/09

3- Projetos de MDL2: Atualmente discute-se qual será o futuro deste mercado. No ano de 2012 expira o Protocolo de Quioto nos moldes em que se encontra hoje.O tema foi amplamente debatido durante a CoP 15 em Copenhagen, mas nenhuma conclusão foi ainda consensada.Esta posição trouxe insegurança ao cenário de negócios com Carbono e reduzindo o valor dos ativos negociados.

O mercado Global de Carbono opera hoje acima dos 100 bilhões de dólares (U$) /ano e sinaliza que triplicará seu tamanho até o ano de 2014 por conta inclusive de novas modalidades de atividades de projetos como o CCS7– Captura e Estocagem de Carbono no subsolo.

No mercado global do MDL, o CER primário e o CER secundário representam juntos22 bilhões de dólares/ano.

Veja o quadro abaixo:

Fonte: Source: Ecosystem Marketplace, New Carbon Finance.

Alguns projetos de MDL já foram comercializados com entrega para o pós-2012, numa tentativa de trazer segurança e continuidade às operações futuras. Algumas destas ações são fomentadas pelo Banco Mundial.Apesar do enorme volume de recursos aplicado neste mercado ainda pairam muitas duvidas á respeito do futuro do Protocolo de Quioto e isto ainda afeta de forma negativa as operações de compra-e- venda.

Perda de AtratividadeHoje os projetos de MDL perdem atratividade e espaço, levando o grande capital a optar por outras modalidades de projeto.Por algumas razões:

7 CCS: Carbon Capture and Storage



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(i) Futuro Incerto: a indefinição sobre o que virá após o ano de 2012, no que diz respeito á um mecanismo que substitua o atual acordo do Protocolo de Quioto, é um fator preponderante para o universo do MDL.

(ii) Janela de Tempo: o ano de 2012 está se aproximando e o tempo para se identificar, preparar, registrar um projeto de MDL é longo. Chega a 18/24 meses, podendo até ser superior.Hoje existe o risco de se iniciar um projeto, mas seu trâmite burocrático pode levar tanto tempo que os resultados financeiros esperados com a comercialização de seus créditos de carbono podem torná-lo pouco atrativo e com alto risco, desestimulando assim a iniciativa.

(iii) Custo x Risco: ainda persiste o alto custo de transação do processo completo (do MDL) que pode chegar aos 150/200 mil dólares por projeto.A questão do valor tornou-se, há tempos, um obstáculo para empresas de médio e pequeno porte.Estruturar o projeto com recursos próprios e ao mesmo tempo correr os riscos característicos tem desmotivado alguns empresários.A introdução de um agente financiador tem sido uma alternativa, mas muitos empreendedores já declinam por conta do custo do capital e pela possível futura divisão dos créditos de carbono originados. A maior parte fica sempre com os financiadores do capital. Sem falar do severo processo de due dilligence 3junto ao hospedeiro do projeto, que acaba por excluir ainda mais as poucas possibilidades encontradas.

(iv) Complexidade do processo: a questão da Adicionalidade Financeira dosprojetos tem colocado à margem inúmeros possíveis projetos que reduziriam as emissões de GEE e gerariam receitas adicionais.No entanto ao esbarrarem nas exigências , não seguem em frente no âmbito do MDL.

MDL programático. Existe um projeto em conjunto no estado de Minas Gerais entre 40 usinas de cana, o banco alemão KFW e uma consultoria de mercado. No entanto, encontra-se ainda em fase de elaboração do PIN4 não apresentando ainda resultado concreto no sentido de que vá efetivamente ser implementado. Recentemente o Banco Mundial lançou uma carta-convite para que o MDL Programático fosse avaliado de forma que se entendesse quais as razões que “emperram” esta modalidade no Brasil.

(v) os chamados “low hanging fruits8” já foram quase todos realizados;aterros sanitários (os privados); co-geração de energia com bagaço de cana; substituição de matriz energética etc.Além disso, as grandes empresas praticamente já desenvolveram seus projetos de MDL ou aguardam momentos de melhor definição para o fazer (...razões já mencionadas acima) .

8 “low hanging fruits”: frutos mais baixos para apanhar, expressão que indica “...os mais fáceis de fazer...”



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Existe a promessa de sucesso da modalidade CCS (carbon capture and storage), mas ainda há muito para se aguardar. Esta atividade de projeto deve tomar corpo por volta de 2011.

A modalidade florestal continua a representar um quadro pouco atrativo paraprojetos de MDL. Apesar do grande potencial nacional. Aparentemente este potencial será aproveitado pelo mercado voluntário, a menos que as regras de Quioto mudem.

Neste momento, tornou-se complexo e mais arriscado desenvolver projetos de MDLno Brasil. A modalidade encontra-se cada vez mais limitada no sentido de representar oportunidade concreta de redução de GEE e ganhos marginais para seus realizadores.


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