As mudanças em curso no Ambiente de Contratação Livre (ACL)

5º Encontro Anual do Mercado LivreAs mudanças em curso no ACL

22 de novembro de 2013

Antônio Carlos Fraga Machado

Conselho de Administração

VISÃO GERALCCEE e o mercado de energia

O papel da CCEE

3

• A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE foi autorizada pela Lei nº 10.848, de 15/03/2004, e instituída pelo Decreto nº 5.177, de 12/08/2004, como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da Aneel.

A CCEE tem como missão:

• Viabilizar as atividades de comercialização de energia elétrica no Brasil

• Zelar pelo bom funcionamento do mercado

• Fomentar discussões sobre aprimoramentos do setor

Evolução de Agentes na CCEE

4Total 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.645 2.000 2.594

0150300450600750900

105012001350150016501800195021002250240025502700

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0

Gerador Autoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 41 42 44

Gerador a Título de Serviço Público 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31 32 33

Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 46 47 47

Comercializador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 113 147 151

Gerador Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 312 445 531

Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 587 992 1169

Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 514 595 619

Classe [%]

Gerador a Título de Serviço Público 1,3%

Gerador Autoprodutor 1,7%

Distribuidor 1,8%

Comercializador 5,8%

Gerador Produtor Independente 20,5%

Consumidor Especial 45,1%

Consumidor Livre 23,9%

Total 100,0%

Participação - nov/2013

PORTARIAS MME 455 E 185Propostas de regulamentação

Portaria 455 - Aprimoramentos

• Desde 01/11/12, contratos firmados na ACL passaram a ser registrados na CCEE antes do início da entrega da energia (ex-ante)

•A partir de 1/2/14, o registro será semanal e não será possível alterar os montantes contratados após o início da semana de entrega da energia

•Também passará a ser exigido o registro dos preços dos contratos

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Registro de contratos

Alteração em montantes Inserção de preços

Até 30/06/13 Mensal Permitida, inclusive após a verificação do consumo

Desnecessária

A partir de 01/02/14

Semanal Permitida até o início da semana de entrega da energia

Necessária


• A proposta de regulamentação apresentada pela CCEE traz novos contratos para o ACL

•Flexibilidade já existia, mas era acertada entre as partes; agora passa a ser registrada na CCEE

•Mecanismo de flexibilidade será acionado automaticamente pelo CliqCCEE

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Firmes

Por percentual

Por prioridade

Com flexibilidade

Contratos ACL


• A proposta de regulamentação apresentada pela CCEE traz novos contratos para o ACL

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Por percentual Por prioridade

• Consumidor escolhe a parcela da carga que deseja ter atendida pelo contrato

•Definição de montante mínimo e máximo (em MW médios)

•Flexibilidade ligada ao consumo do agente comprador

•Flexibilidade não é ligada aos outros negócios fechados pelo comprador

• Contrato exercido se houver carga após considerados os demais contratos

•Definição de montante mínimo e máximo (em MW médios)

•Agente pode escolher ordem de execuçãoentre seus contratos por prioridade

•Recomendado para evitar exposição no MCP


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• Exercício das flexibilidades acontece na pré-contabilização (MS+11du)

•Antes do aporte de garantias financeiras


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-A Portaria 455 é benéfica para o mercado livre de energia elétrica

- A CCEE apresentou à Aneel propostas de flexibilização da penalidade de lastro

Cobrança trimestral; ouRedução da multa se a insuficiência for menor do que 5%

Incerteza de volume

Necessidade de análise de risco

Mais trading

Mais instrumentos de gestão de risco

Maior competição no ACL

Necessidade de agilidade nas

transações=

11

Registro de preços

• A inserção de preços será exigida somente para novos contratos do ACL registrados na CCEE a partir de

01/02/2014

• O registro dos preços será obrigatório no momento do registro dos contratos

• Os dados serão recebidos e armazenados com as melhores tecnologias e práticas de segurança da

informação

• Nenhum colaborador da CCEE terá acesso à identificação dos preços

• Será permitida a inserção de dados de dois tipos de preços:

Portaria 455 - Índice de preços do ACL

Preço fechado bilateralmente

Pré-definido

Spread (PLD+Prêmio) em R$/MWh ou %

Piso e teto (R$/MWh)

Pós-definido

Portaria 455 – Índice de preços do ACL

• Divulgação de uma referência de preços no mercado livre

– Não serão publicados dados individualizados dos agentes

– Agrupamento de contratos conforme semelhança nos dados. Exemplo: prazos

12

• Promoção da simetria de informações entre os ambientes de comercialização regulado (ACR) e livre (ACL)

ACR: ampla divulgação de preços em leilões públicos de energia

x

ACL (?)

Maior transparência e simetria de informação

no mercado de energia elétrica

Portaria 455 - Ciclo virtuoso do ACL

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• Registro de contratos ex-ante

• Registro de contratos com informação de preços

• Registro em base semanal

Portaria MME nº 455

• Indicadores de preços no ACL

• Transparência e aspectos de mercadona formação de preços do ACL

• Simetria de informações entre os agentes

• Aumento da confiança no mercado

• Possibilidade de contabilização semanal

• Redução dos prazos para liquidação

• Redução do custo de transação (garantias financeiras)

• Aumento da segurança do mercado

Benefícios ao mercado

• A Portaria 455/2012 significa:

ACL mais equilibrado

ACL mais dinâmico

ACL mais forte

Portaria 455

15

Portaria MME 185, de 4/7/2013

• A partir de 1º de fevereiro de 2014 os consumidores livres e especiais poderão ceder montantes de energia

elétrica ou de potência

• A cessão não altera os direitos e obrigações do contrato original de compra e venda, que deverá estar

previamente registrado na CCEE

• Deverá ocorrer mediante negociação bilateral formalizada por contrato e registrada e validada na CCEE

• A cessão será um tipo de CCEAL; serão permitidas cessões das cessões

• A CCEE procederá a um processo de efetivação das cessões; cessão em montante superior ao contrato ou

cessão original implicará em redução do montante cedido

Portaria 185 – Cessão de montantes

Portaria 185 – Cessão de energia por consumidores

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• Cessão de energia e potência por consumidores livres

• Entrada em vigor em 1/2/2014

Portaria MME nº 185

• Maior liquidez no mercado

• Reduz riscos dos consumidores na contratação de longo prazo

• Incentiva contratos mais longos e favorece a expansão da geração via ACL

Benefícios ao mercado

Portarias MME 455 e 185

17

• Portarias MME 455 e 185 foram submetidas a audiência pública pela Aneel

(AP 121/2013)

• Sessão presencial realizada em 18/11/2013

• Contribuições encerradas em 26/11/2013

GARANTIAS FINANCEIRASMedidas para redução da inadimplência

Garantias financeiras – 1ª etapa

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• A nova metodologia de garantias financeiras levou a inadimplência a patamares menores nas últimas liquidações financeiras

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

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3

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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Resolução 531/12

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%ja

n/0

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ou

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0

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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013


20

19,51

4,81

21,14

135,91

0,91

20,77

0,00 0,01 0,22 0

20

40

60

80

100

120

140

jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13

Mil

hõ

es

Volume de contratos ajustados (R$)Montante financeiro dos contratos reduzidos (em R$ milhões)

• A resolução 531 resultou na suspensão de 857 MW médios em contratos

• Evitou R$203 milhões em possíveis inadimplências no MCP

• Aos agentes será atribuído um limite operacional para as exposições no MCP

• Instituições financeiras serão responsáveis pela quitação de eventuais débitos dos agentes na liquidaçãofinanceira da CCEE até o limite operacional

• Na hipótese de violação do limite operacional, será chamada uma garantia financeira extra

• No caso de não aporte, ocorrerá suspensão dos registros de contratos de venda que excederem o limite,para fins de contabilização

• Previsão de implementação: 1º semestre de 2014

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Safra Bradesco BTG Pactual

Itaú UnibancoDeutsche

BankSantander

Bancos que assinaram protocolo de intenções com a CCEE:

• Criação de uma conta garantidora das operações do mercado de curto prazo

• Conta arcaria com eventuais inadimplências restantes

• Objetivo de redução do loss sharing (rateio de inadimplência)

• Será submetida a audiência pública pela Aneel

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MONITORAMENTOSegurança do mercado

Monitoramento dos agentes

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Atuação do Monitoramento

• Análise de eventuais transações atípicas

• Análise estatística, cruzamento de informações, busca por padrões, etc

• Entrevistas com novos agentes da CCEE antes das adesões; reuniões com empresas sob monitoramento

• Checagem de sócios e composição acionária dos agentes

• Acompanhamento de experiências internacionais;treinamento da equipe

•Em prol da segurança do mercado, a CCEE reforçou o Monitoramento dos Agentes

•Objetivo de antecipar riscos para o mercado e os agentes

•Atuação já resultou em ganhos efetivos para o mercado, com suspensão do registro de contratos que resultariam em inadimplência no MCP

Monitoramento dos agentes

2525

• Também foi criada a Central de Monitoramento

• Agentes podem relatar situações atípicas e/ou práticas indesejáveis e em desacordo com a legislação vigente

• Relatos confidenciais e sigilosos; canal operado por uma empresa especializada e independente

Medidas para controle da inadimplência

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Nova sistemática para

garantias financeiras

Desligamento mais ágil de

agentes inadimplentes

Monitoramento do mercado

COMERCIALIZADOR VAREJISTANova figura no mercado livre

• Proposta de simplificação da operação dos consumidores especiais e pequenos geradores (energia incentivada) na CCEE

• O Comercializador Varejista será responsável pela representação dos pequenos agentes - gestão contratual e das operações na CCEE

• Consolidação da contabilização e liquidação no Comercializador Varejista

Geradores de Pequeno Porte

(Adesão Simplificada)Consumidores Especiais (Adesão Simplificada)

Comercializador Varejista

C1 C2 C3~G1

~G2

C4~Gn

Cn

MC1 MC2 MC3 MC4 MCn MG1 MG2 MGn............

ACL

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Comercializador Varejista

Antonio Carlos Fraga MachadoConselheiro de Administração - CCEE

www.ccee.org.br

Obrigado

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