Gazeta

A retirada dos crucifixos dosTribunais. Pág 14

O Poder Executivo e a Democracia. Pág 15

As descobertas no Cais da Imperatriz no Rio de Janeiro. Pág 17

Em nova edição revista e ampliada, um dos livros mais vendidos no País resgata as

conquistas do Período Imperial no Brasil sem a visão equivocada, oportunista e ideológica

que muitos fazem com a intenção de negar os avanços democráticos. Pág 3

JUSTIÇA!Imperial

A República que nunca foi. Pág. 13

Jornal editado pelo Instituto Brasil Imperial Março de 2012 Ano XVI Número 195 www.brasilimperial.org.br

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GazetaImperialA Gazeta Imperial é uma publicação do Instituto Brasil Imperial. Artigos, sugestões de reportagens, divulgação de eventos monárquicos e imagens podem ser enviados para brasilimperial@brasilimperial.com.br

Comendador Antonyo da CruzPresidente do Instituto Brasil Imperial

presidente@brasilimperial.org.br

Alessandro PadinEditor e jornalista responsávelalessandro_padin@uol.com.br

Saudações a todos os leitores. Venho desta feita colocar uma per-guntinha incômoda para os senhores e senhoras preocupados com a situ-ação de nosso país. Uma pergunta que, por mais que eu tenha pensado e refletido, não achei resposta justa e plausível. Nem mesmo alguma que por breve momento aquietasse o meu juízo. Vamos à pergunta, depois à ex-plicação.

Afinal, o que perdemos em tentar?

Essa é minha pergunta a você leitor. E nunca eu quis tanto que alguém me enviasse e-mails com suas res-postas. A indagação diz respeito à mudança de sistema de governo no Brasil. Sairíamos de uma República e entraríamos em uma Monarquia Par-lamentar. Sabe aqueles argumentos do tipo: “Monarquia é retrocesso”, “Não vou ser mandado por um Rei”, “Por que sustentar uma Família Real que não faz nada?”, “O Rei é apenas uma fig-ura decorativa”, “Prefiro uma democ-racia!”, etc, etc, etc? Pois bem, para quem é Monarquista, ou tem uma preocupação mínima em estudar o tema, sabe que são perguntas com re-spostas simples, mas que por algum motivo (meio óbvio) fogem do con-hecimento da maioria das pessoas. Acreditem em mim quando eu digo: os argumentos republicanos são fracos e não se sustentam, ao menos não em uma república como a do Brasil.

Eis os meus motivos para este quase apelo aparentemente repentino: Não aguento mais uma república deca-dente (se é que ainda há o que cair moralmente). Nossa história repub-licana é repleta de falhas e defei-tos graves. A situação piora quando comparamos com o período em que o Brasil foi um Império (1822-1889). Alguns dados sobre a república:

→ Começou ilegalmente com um Golpe Militar;→ O Brasil republicano já sofreu pelo menos cinco Golpes de Estado e um impeachment;→ Em todo o período republicano, eu disse TODO, nunca tivemos uma real estabilidade política duradoura;→ Temos um Chefe de Estado (rep-resentante maior da Nação) sempre comprometido ideologicamente com partidos políticos, além de não pre-star contas com nenhum Parlamento ou superior;→ Sete Constituições (enquanto houve apenas uma no Império); → Corrupção generalizada e IMPUNI-DADE pelo simples fato de não haver nenhum representante da sociedade comprometido com a ética.

Enfim, há muitos problemas na república que poderíamos tentar con-sertar com uma Monarquia Parlamen-tar. Nossos parlamentares discutem plebiscitos ridículos como divisão de estados e desarmamento (este não é ridículo, mas o fato de querer repeti-

lo em tão pouco tempo depois de uma decisão da sociedade, isto sim, é ridículo), mas não uma proposta de mudança de sistema! Sabem por que não há nenhuma proposta em relação a isso? Já imaginou até como seria in-teressante uma proposta de mudança no sistema com um novo plebiscito marcado para dez anos depois, para saber se a população quer voltar para o sistema republicano? Sabe por que não há? Porque toda a corja sabe que a república não voltaria, e tal qual à época de D. Pedro II, qualquer homem com nódoa política estava pratica-mente banido da vida pública. Nunca vivemos em época tão democrática quanto àquela, onde a disseminação do ideal republicano (contra o sistema vigente) era permiti-da, coisa que a república fez questão de apagar por praticamente 100 anos. Só na Constituição de 1988 (úl-tima do nosso país e já considerada ultrapassada) a cláusula pétrea que calava, literalmente, os Monarquista, foi revogada. Entretanto, um século de doutrinação republicana foi sufi-ciente para fazer parecer uma idiotice voltar ao sistema que funcionou ad-equadamente ao Brasil.Não ache que nós Monarquistas somos poucos. Não... Não somos! Estamos em muitos locais, mas pre-cisamos do apoio de mais ainda. Pre-cisamos estar próximos, ainda que distantes!Que fique claro que não encaro a mu-dança de sistema político do Brasil

como um passe de mágica onde to-das as mazelas do nosso país serão solucionadas. Encaro como uma AL-TERNATIVA esperançosa para que possamos tentar ser um País respei-tado e de vida mais justa para sua população, que como poucas vezes na História, tem a chance de ser real-mente representada.Fica então a pergunta. Afinal, com a situação do Brasil republicano (e quem conhece História sabe que estou falando desde 1889), o que perdemos em apenas TENTAR outro modo de fazer o Brasil funcionar? Será que não vale a pena TENTAR? Você estaria disposto a disseminar essa ideia?

Saudações Monárquicas.

Comendador Antonyo da CruzPresidente do Instituto Brasil Imperial

Palavra do Presidente

Afinal, o que perdemos ao tentar?

Na Palavra do Presidente desta edição publicamos texto de Rodrigo Cavalcanti, professor de História, que vale uma boa reflexão de todos

História

ELOGIO A

Se você teve um professor ranzinza nas aulas de história da escola, deve ter aprendido a se envergonhardo Brasil do século 19. Enquanto rev-olucionários e libertadores de boa parte do mundo travavam batalhas heroicas e conseguiam se livrar das garras das elites e dospaíses coloni-alistas, por aqui não aconteceu nada, nada: ficamos sempre no quase. As revoltas populares quasederam cer-to, mas foram sufocadas; os heróis quase ven-ceram, mas foram perse-guidos e mortos. As mudançasque aconteceram foram todas de cima para baixo, compouca participação do povo. Fomos o último país a abo-lir a escravidão, o último a proclamar a República. Atéa Independência de-cepciona, já que foi proclamada pelo-próprio príncipe do reino português no Brasil. Quando oprofessor revelava esse passado monótono, baixáva-mos acabeça desanimados com a história nacional. Mal imaginávamos que aquele aparente fracasso era mo-tivo, se nãode orgulho, pelo menos de alívio.Basta ver o século 19 pelo lado dos nossos vizinhos.As revoluções populares da América espanhola foram vitoriosas – e deram, quase to-das, em tragédia. Guerras civis, dita-duras e assassinatos em massa bro-taram do México à Argentina, com o Chile como única exceção. A região se despedaçou, dando origem a diversas e pequenas repúblicas inimigas en-tre si. A Venezuela, depois de se ver

MONARQUIA

livre da Espanha e se separar do vice-reinado da Grande Colômbia, caiu em guerras civis e raciais com resultados genocidas. A estimativa de mortos nos conflitos venezuelanos varia mui-to, mas é sempre assustadora: vai de 3%a 30% da população.Na Argentina, as decisões ficaram nas mãos de caudilhos, líderes mili-tarizados cheios de virilidade, bra-vura e proezas equestres, como Juan Manuelde Rosas e Facundo Quiroga. Quando esses homens chegavam ao poder, fechavam jornais, interrompi-am eleições e praticavam atrocidades contra os inimigos e o povo em geral. A autonomia teve contornos bi-zarros no Paraguai. O primeiro presi-dente, José Gaspar Rodríguez de Francia,expulsou todos os empresári-os e comerciantes do país e decidiu se meter até mesmo na vida sexual dos cidadãos.Só casamentos inter-raciais eram permitidos para os descend-entes de europeus: os homens eram obrigados a casar com as índias. Em toda a América Espanhola, a econo-mia foi à ruína, e demorou décadas para voltar aos níveis anteriores às revoluções.O Brasil tomou um rumo diferente não só por ignorara voz do povo, por “pressão dos grandes pro-prietários deterras”, como geralmente se diz, ou por uma suposta mania do brasileiro de deixar as coisas como estão. Os mais influentes deputados, senadores, ministros e conselheiros do Estado eram tão idealistas quanto

os libertadores da América, mas de uma ideologia que desprezava rev-oluções, mudanças bruscas e atos heroicos contrários à realidade.

Num livro já clássico, A “Construção da Ordem”, o historiador José Murilo de Carvalho revelou o perfil comum dos políticos e magistrados daquela

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O jornalista Leandro Narloch levantou estudos recentes sobre a História do Brasil para reavaliar conceitos arraigados - o ideal do bom selvagem e o massacre da Guerra do Paraguai, por exemplo - e desconstruir mi-tos - alguns dos autores mais incensados da Língua Portuguesa, como

Machado de Assis. O resultado de pesquisas de historiadores que não se renderam à educação tradicional à qual todos somos passados a ferro na escola surge no livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”

num texto bem humorado e fluido que nos leva a refletir sobre os pa-péis de mocinho e bandido. Baseado em farta bibliografia, Narloch revê

o Brasil e traz a luz histórias que poderiam ficar restritas às estantes especializadas das livrarias. O livro está dividido em nove capítulos:

Alessandro PadinEditor e jornalista responsávelalessandro_padin@uol.com.br

Comendador Antonyo da CruzPresidente do Instituto Brasil Imperial

Índios, Negros, Escritores, Samba, Guerra do Paraguai, Aleijadinho, Acre, Santos Dumont e Comunistas. Sem negar as qualidades ou os erros que

a História do país e alguns brasileiros acumularam ao longo de cinco séculos, Narloch propõe um olhar mais curioso e menos acomodado. A nova edição do Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil está maior e ainda mais polêmica! Narloch decidiu explorar temas espinho-

sos, como as vantagens de uma Monarquia tão duradoura, e mostrar que as acusações que os Bandeirantes sofreram foram exageradas. Desde seu lançamento, há um ano e meio, foram vendidos mais de 120 mil

exemplares. Leia abaixo o capítulo “Elogio a Monarquia”, que consta da nova edição da obra

04época. A maioria deles tinha uma for-mação profissional e ideológica muito parecida: eram bacharéis formados na Universidade de Coimbra, um dos polos do pensamento conservador da Europa.No fim do século 18 e começo do século 19, quem quisesse ser político, advogado, juiz ou funcionário público de um bom escalão tinha que estudar fora do Brasil. Como ainda não havia faculdades de Direito por aqui(as primeiras, de São Paulo e Ol-inda, são de 1828), quase todos os jovens mais ricos se mudavam para Portugal.Entre 1822 e 1831, todos os ministros brasileiros que tinham educação superior haviam estudado em Portugal – 72% deles em Coim-bra. Enquanto as teorias flamejantes que motivaram a Revolução Francesa tomavam o mundo,a Universidade de Coimbra tentava manter seus alunos

à distância das ideias libertárias da moda. “Coimbra foi particularmente eficaz em evitar contato mais inten-so deseus alunos com o Iluminismo francês, politicamente perigoso”, afirma José Murilo de Carvalho em “A Construçãoda Ordem”Era preciso contrabandear livros de Voltaire e Rousseau, pois a universi-dade os proibia. O iluminismo propa-gado em Coimbra era mais comedido e cauteloso. Os estudantes liam Adam Smith, o pai do liberalismo econômico, e Edmund Burke, o pai do conserva-dorismo britânico – dois autores que foram traduzidos para o português por José da Silva Lisboa, oVisconde Cairú.No Segundo Reinado, ex-alunos de Coimbra se tornaram os cabeças do Partido Conservador, o principal partido do Império. Os políticos do

grupo saquarema se inspiravam nos grandes teóricos do conservadorismo para fundamentar a missão de evitar revoluções e o caos no Brasil. O Vis-conde de Uruguai, que foi deputado, senador, ministro e conselheiro de dom Pedro II, acreditava que era preci-so “empregar todos os meios para sal-var o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia, e a anarquia destrói, mata a liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem”. Bernardo Pereira de Vascon-celos, o mais sarcástico e influente orador do Parlamento brasileiro e au-tor do Código Criminal de 1830, não tinha vergonha de dizer que vinha da classe dos “capitalistas, dos ne-gociantes, dos homens industriosos, dos que se dão com afinco às artes e ciências: daqueles que nas mudanças repentinas têm tudo aperder, nada a ganhar”.Criou-se assim um ambiente em que era deselegante e infantil pre-gar revoluções e reformas radicais. Havia um consenso, mesmo entre os políticos brasileiros de grupos inimi-gos, que mudanças, se necessárias, deveriam passar por um processo lento e gradual, sem sobressaltos e traumas,garantindo liberdades indi-viduais. A maioria dos políticos tanto era contra o Antigo Regime (em que o rei tinha poder absoluto nas decisões), mas ninguém defendia revoluções que cortassem a cabeça dos padres e dos reis e resultassemem caos da economia e terror entre os cidadãos, como aconteceu na França a partir de 1789. “Buscavam mudanças inovado-ras, mas ao mesmo tempo queriam conservar o espírito das antigas es-truturas econômico-sociais”, explica a historiadora Lúcia Bastos Pereira das Neves no livro “Corcundas e Constitu-cionais”, outro clássico sobre a men-talidade política daquela época.No meio do caminho entre as refor-mas e a necessidade de manter a tradição, esses políticos são chama-dos hoje de liberais-conservadores.Aqueles homens participaram de uma escolha consciente, um projeto bem pensado e posto em prática para manter a unidade do Brasil e modern-izá-lo sem correr o risco de entregá-lo a aventureiros a cavalo. Não que tenham solucionado os problemas do país ou ficado livres de picaretagens e privilégios, como a nomeação de amigos e parentes a deliciosos cargos

públicos. Mas o Império teve virtudes que são frequentemente esquecidas, ao mesmo tempo em que é alvo de acusações injustas e da visão sim-plista de que teria atendido somente a “interesses da elite”. Por mais fora de moda que isso pareça, é preciso defender a política da época. A seguir, três defesas a ataques comuns que se fazemà monarquia no Brasil.

A acusação:O Brasil foi um dos últimos países da américa a virar república

A defesa:A Monarquia brasileira era mais re-publicana que as repúblicas vizinhas

No fim de 1889, quando um grupo de militares liderado pelo marechal Deo-doro da Fonseca proclamou a Repúbli-ca e mandou a família real embora do Brasil, os observadores mais atentos dos países vizinhos entenderam mui-to bem o que a mudança significava. Rojas Paúl,presidente da Venezuela, resumiu a queda da Monarquia bra-sileira em uma única frase: “Foi-se a única repúblicada América”.A famosa liberdade política do Império atin-giu oponto alto durante o reinado de D.Pedo II. Dava o que falar não só entre as repúblicas vizinhas como entre os países europeus, criadores da noção de direitos individuais e de liberdade de imprensa. Nos jornais, até mesmo injúrias e difamações podiam ser pub-licadas sem resultarem processo para seus autores. “Diplomatas europeus e outros observadores estranhavam a liberdade dos jornais brasileiros”, conta o historiador José Murilo de Carvalho.“Schreiner, ministro da Áus-tria, afirrmou que o imperador era ata-cado pessoalmente na imprensa de modo que ‘causaria ao autor de tais artigos, em toda a Europa, até mes-mona Inglaterra, onde se tolera uma dose bastante forte de liberdade, um processo de alta traição’.”Os jornais publicavam dia a dia ilus-trações satíricas – como a de Dom Pe-dro II, sonolento, sendo atirado para fora do trono. Mesmo diante desses ataques o imperador se colocava contra a censura. “Imprensa se com-bate com imprensa”, dizia.Nos 120 anos da República brasileira, são fre-quentes os presidentes que trataram os cidadãos, pressionaram a impren-

No Segundo Reinado, ex-alunos de Coimbra se tornaram os cabeças do Partido Conservador, o principal partido do Im-pério. Os políticos do grupo saquarema se inspiravam nos grandes teóricos do conservadorismo para fundamentar a missão de evitar revoluções e o caos no Brasil. O Visconde de Uruguai, que foi deputado, senador, ministro e consel-heiro de dom Pedro II, acreditava que era preciso “empregar todos os meios para salvar o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia, e a anarquia destrói, mata a liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem”

05sa e gastaram o dinheiro público como se fossem reis absolutistas. Mesmo aqueles que tiveram contribuições relevantes ao país caíram no costume de agir como se estivessem acima da lei. Pode-se dizer o contrário de Dom Pedro II. Nosso último monarca, chefe do Poder Executivo e do Poder Mod-erador, descendente dos Bragança e dosHabsburgo, duas das mais tradicio-nais famílias reais europeias, atuou quase sempre com a humildade que os presidentes deveriam ter. Como im-perador, ocupava,além da cadeira de chefe do Poder Executivo, a de chefe do Poder Moderador, criado para ser um árbitro em situações de impasse, crise e intenso conflito político.Essa força dava a ele permissão para dis-solver a Câmarados Deputados e con-vocar novas eleições. Acumulando os dois poderes, Dom Pedro II era quase um rei absoluto, mas raramente tomava decisões autoritárias. Trocava ministros com cautela e procurava acatar a decisão dos deputados. Achava desconfortável a posição de monarca – diversas vezes disse que preferia ser um presidente eleito ou simplesmente um professor. “Difícil é a posiçãode um monarca nesta época de transição”, escreveu para a sua amante, a condessa de Barral. “Eu decerto poderia ser melhor e mais feliz presidente da República do que imperador constitucional.”A humil-dade de Dom Pedro II se revelava tam-bém no cuidado que ele tinha com os gastos pessoais – outra atitude tão comum entre nossos presidentes quanto passar as férias em Osasco. Não que o imperador custasse pouco ao Brasil – a família real ganhava uma mesada anual de 800 contos de réis, uma pequena fortuna.Em todo o seu reinado, porém, Dom Pedro II nunca permitiu que a dotação fosse reajustada, mesmo diante da insistência de ministros e parlamen-tares. A quantia nem sempre era suficiente, pois financiava bolsas de estudos de jovens brasileiros no exte-rior, colégios, instituições de caridade e custos extraordinários do país – em 1867, o imperador doou um quarto da dotação ao caixa da Guerra do Paraguai. Para viajar pelo Brasil e pelo mundo (Dom Pedro II fez três lon-gas viagens à Europa e ao Egito e Je-rusalém e outra aos Estados Unidos), emprestava dinheiro de casas de

negócio brasileiras e fechava a mão nos gastos. Os estrangeiros que vis-itaram os palácios reais se espanta-vam com a “simplicidade e franqueza quase republicanas”, como descreveu a americana Elizabeth Agassiz em 1865. O Palácio deS ão Cristóvão, residência da família imperial, era mal iluminado, sujo e tinha móveis velhos – isso quando tinha: na sala em que os ministros esperavam para se reunir com o imperador mal havia cadeiras. O palácio no centro Rio de Janeiro também assustava. “Comentava-se que o Paço da Cidade se transfor-mara, com o tempo e a falta de uso, em um velho palácio decadente e abandonado, com seus móveis velhos e sem valor”, conta a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz.Diferente de outros reinos, o brasileiro não tinha uma corte movimentada, repleta de nobres se distraindo em jardins e solenidades. As cerimônias

e os bailes eram raros e simplórios, como notou, escandalizada, a educa-dora alemã Ina vonBinzer. “Você não faz ideia do que eu sentia! Era tudo horrivelmente simples!”, escreveu ela sobre a corte brasileira.Se Dom Pedro II tolerava opiniões divergentes e liga-va pouco para o poder, não se pode falar o mesmo de seu pai. As gros-serias e intempestividades de Dom Pedro I são famosas – o homem foi o líder mais tosco da história do Brasil. Fanfarrão, temperamental, mal-ed-ucado, devasso, corrupto, todos es-ses adjetivos cabem sem exageros ao jovem imperador. Quando se sentia ofendido por algum jornal,Dom Pedro I publicava panfletos anônimos cheios de xingamentos. Isso quando não par-tia direto para a violência. Em 1823, mandou um bando invadir a casa de Luís AugustoMay, autor de um pan-fleto de oposição, o Malagueta, e dar uma surra no homem.

Os ministros de Dom Pedro I tam-bém precisavam ter paciência com o chefe. Ele costumava demiti-los por qualquer motivo, geralmente quando se irritava com eles. O gabinete minis-terial mudou dez vezes em seus nove anos de governo. “Tinha o hábito de intrometer-se em tudo, de distribuir os menores cargos, de dispor dos din-heiros do tesouro, degradando com isso as funções de ministro e humil-hando os que as exerciam”, conta a historiadora Isabel Lustosa.Dom Pe-dro tomava ainda decisões arbitrárias e irresponsáveis. Em 1823, seis me-ses depois de convocar uma Assem-bleia Constituinte, se irritou com os deputados,fechou a câmara e man-dou todos para casa. Os desmandos de Dom Pedro I, a suspeita de que ele provocou a morte da Imperatriz Le-opoldina e sua vontade de virar rei de Portugal levaram o povo e os políticos imperiais a se revoltarem contra ele,

Em todo o seu reinado, porém, Dom Pedro II nunca permitiu que a dotação fosse reajustada, mesmo diante da insistência de ministros e parlamentares. A quantia nem sempre era sufi-ciente, pois financiava bolsas de estudos de jovens brasileiros no exterior, colégios, institu-ições de caridade e custos extraordinários do país – em 1867, o imperador doou um quarto da dotação ao caixa da Guerra do Paraguai

06que acabou dando o fora do Brasil em abril de 1831.Aquele herói, definiti-vamente, não tinha nenhum caráter. No entanto, está ficando claro aos historiadores que tantas canalhices e traquinagens ofuscaram um lado menos perverso de Dom Pedro I. Ao fechar a Assembleia Constituinte, ele prometeu uma constituição “duas vez-es mais liberal” que a planejada pe-los deputados. Cumpriu a promessa no ano seguinte, apresentando uma das cartas mais modernas da época. A Constituição de 1824, apesar de centralizar poder demais nos braços do rei, permitia o voto até mesmo de analfabetos.Havia uma exigência de renda míni-ma para poder votar, mas o valor era baixo – 100 mil-réis, menos que o sa-lário de um contínuo. A carta era ain-da mais liberal na religião. Por todo o século 19 haveria gente defendendo o ultramontanismo, corrente que pre-gava a superioridade da Igreja ao Es-tado – os chefes de governo dos rei-nos católicos deveriam ser indicados pelo Vaticano.Em 1824, Dom Pedro I não só deixou claro que quem mandava era o Es-tado como oficializou a tolerância re-ligiosa. A constituição previa que os bispos seriam nomeados pelo próprio imperador e que judeus e outros gru-pos não cristãos (como a Maçonaria, com aqual o imperador simpatizava) poderiam abrir templos no Brasil. Como resume o historiador Neill Ma-caulay: Dom Pedro, de fato, deu ao Brasil uma carta que assegurou por 65 anos os direitos básicos dos ci-dadãos – não perfeitamente, mas melhor que qualquer outra nação do Hemisfério Ocidental naquela época, com a possível exceção dos Estados Unidos – enquanto os vizinhos da América Latina, sob inúmeras consti-tuições que diferiam só em detalhes daquela desenhada na Assembleia, caíram vítimas de longos períodos de ditaduras e regras arbitrárias.

A acusação:A independência foi um jogo de cartas marcadas

A defesa:Ninguém queria se separar de Portu-gal

A Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822,lembra geralmente um jogo de cartas marcadas. Como aconteceu sem a participação do povo ou de um herói libertador,ficou a impressão de que o Brasil manteve laços da dominação colonial mesmo depois de se separar. Como escreveu o historiador Evaldo Cabral de Mello: “O brasileiro nunca se sentiu à von-tade com a maneira pela qual se emancipou, intuindo que a Independ-ência fora pouco mais excitante que a tramitação de um processo buro-crático”. Na verdade, até meados de 1822, meses antes de Dom Pedro tornar o país independente, ninguém ligava para a separação do Brasil do reino português. Ela não passava pela cabeça dos políticos, juízes, jornalis-tas, funcionários públicos, nem dos cidadãos comuns. Nos panfletos e jor-nais, não há defesas à cisão do reino português. O principal jornalista da época, Hipólito da Costa, criador do Correio Braziliense,desprezava a independên-cia até meados de 1822. A historia-dora Lúcia Bastos Pereira das Neves analisou mais de 300 folhetos políti-cos e jornais publicados nos três anos anteriores à Independência, além de cartas, documentos oficiais e mais de 30 jornais da época. Descobriu que a ideia do Brasil livre de Portu-gal virou um plano de verdade só em abril,cinco meses antes dos cupinzei-ros das margens do Ipiranga entrarem para a história. “Em fins de 1821 e princípios de 1822, ao contrário do que poderia sugerir uma interpre-tação tradicional da Independência, as ideias favoráveis à emancipação do Brasil encontravam-se completa-mente ausentes do debate político”, concluiu a historiadora no livro “Cor-cundas e Constitucionais”, publicado em 2003.As polêmicas da época eram outras. A principal delas tratava da forma de governo que o grande reino português deveria adotar. No começo do século 19, as monarquias detodo o mundo estavam divididas. A lembrança da Revolução Francesa atrapalhava o sono dos nobres – Luis XVI e Maria Antonieta haviam sido guilhotinados no meio demultidão em festa; anos depois Napoleão varreu quase todos os tronos ainda em pé na Europa continental. Neste novo cenário, os nobres se dividiam em absolutistas

e constitucionais. Os primeiros, ape-lidados de corcundas, defendiam a volta aos tempos antigos, quando o rei tinha poder total sobre o governo do país, a criação de leis e o siste-ma judiciário. Já os constitucionais achavam necessário se adaptar ao espírito do século e aceitar um poder limitado,em que o monarca tinha que baixar a cabeça à Constituição.O seg-undo grupo ganhou o páreo, a custo de muita luta política e pressão popu-lar. Dos panfletos e jornais que circula-vam no Brasil, quase todos defendiam a Constituição – alguns deixavam isso claro já no título: Diário Constitucion-al, Revérbero Constitucional,Compilador Constitucional, Hinos Con-stitucionais e até mesmo O Alfaiate

Constitucional.Outro motivo de dis-cussão era o lugar em que o reino por-tuguês deveria instalar sua sede. Isso porque a ideia mais corrente da época era criar o Império Luso-Brasileiro,um reino unido em que Brasil e Portu-gal teriam governos independentes e o mesmo poder político. Era o que planejava José Bonifácio de Andrada e Silva, o “patriarca da Independên-cia”. No livro “Lembranças e Apontamen-tos do Governo Provisório da Província de S. Paulo para os seus Deputados”, publicado em junho de 1821 para orientar os deputados que represen-tariam o Brasil em Lisboa, ele firma a posição na ideia do governo brasilei-ro autônomo. E considera essencial

Dom Pedro, de fato, deu ao Brasil uma carta que assegurou por 65 anos os direitos básicos dos cidadãos – não perfeita-mente, mas melhor que qualquer outra nação do Hemisfério Ocidental naquela época, com a possível exceção dos Esta-dos Unidos – enquanto os vizinhos da América Latina, sob inúmeras constituições que diferiam só em detalhes daquela desenhada na Assembleia, caíram vítimas de longos perío-dos de ditaduras e regras arbitrárias

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“determinar onde deve ser a sede da Monarquia; se no Reino do Brasil, ou alternativamente pelas séries dos Re-inados em Portugal e no Brasil; final-mente no mesmo Reinado por certo tempo, para que assim possa o Rei mais depressa satisfazer reciproca-mente as saudades deseus povos”. Essa posição se manteve até o ano seguinte.A cisão do reino só aconte-ceu por causa da insistência dos par-lamentares portugueses em manter o Brasil num nível político mais baixo. Em 9 de dezembro de 1821, emis-sários chegaram de Portugal com ordens duras impostas pelo governo português. Os decretos insistiamna volta de Dom Pedro à Corte e deter-minavam o fechamento de tribunais e departamentos administrativos, o que resultaria na demissão de 2 mil pes-soas que viviam da administração do Reino no Brasil. Jornais logo se pronunciaram; cartas e abaixo-assinados chegavam de São Paulo e Minas Gerais. Em 9 de janeiro

de 1822, depois de receber um mani-festo com 8 mil assinaturas para que desobedecesse as ordens de Portugal e permanecesse no Brasil, Dom Pedro comunicou a todos a célebre frase: “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto! Digam ao povo que fico”. O Dia do Fico é con-siderado o instante inicial da racha-dura que resultaria na independên-cia; no entanto, mesmo depois desse episódio,os brasileiros ainda tinham esperança em continuar como parte do reino e manter uma ligação com a Europa. Comomostra um panfleeto dirigido aos portugueses e publicado depois do 9 de janeiro: Atrevidos, o Brasil não é escravo; o Brasil quer, e há de querer sempre ser unido a Por-tugal; mas ele não sofrerá insultos de seu irmão, sendo que mais velho seja, nem teme fantasmas.Com o passar das semanas, porém, ideia de manter aunião com Portu-gal foi subindo no telhado. As cortes portuguesas teimavam em reduzir o

Brasil a colônia. No dia 28 de agosto, chegaram de Lisboa mais ordens a Dom Pedro I.Desta vez, pediam que ele anulasse medidas tomadas por José Bonifácio, demitisse todos os ministros e colocasse no lugar ho-mens escolhidos pelos portugueses. O príncip enão teve alternativa senão fazer o que não queria: anunciar a In-dependência do Brasil. A partida que ele jogou não foi a de cartas marca-das – e sim um blefe que assustou até súditos brasileiros.

A acusaçãoO Brasil foi o penúltimo país da amé-rica a abolir a escravidãoA defesaAté mesmo o povo brasileiro custou a apoiar a abolição

Uma acusação frequente que se faz à monarquia é ter demorado tanto para dar um fim à escravidão. O fato não é mesmo motivo de orgulho: o Bras-

il, pouco depois de Cuba,foi o último país da América a libertar os escra-vos. É injusto,no entanto, responsa-bilizar somente os líderes do país por essa lentidão. Para aprovar leis, eles precisavam do apoio dos deputados e senadores, que refletiam, pelo menos em parte,a opinião pública. E não só os proprietários rurais, mas o povo em geral e até mesmo a maior parte dos escravos demoraram a aderir com en-tusiasmo à luta abolicionista.Nos liv-ros didáticos de história do Brasil, as revoltas do Período Regencial (os nove anos em que o país esperou a maiori-dade de Dom Pedro II) aparecem sem-pre como expressão da vontade popu-lar a ser “sufocada” e “abafada” pelas forças imperiais. Pois nenhuma das grandes revoltas regenciais propunha o fim total da escravidão. A maioria delas deu mostras de que, se fossem vitoriosas,seguiriam o caminho dos governos de caudilhos latino-america-nos. Eram indiferentes com relação à abolição até mesmo os movimentos

Em 16 de novembro de 1889, horas depois de ser destituído do trono pelos republicanos,Dom Pedro II foi embora do Brasil levando consigo um travesseiro cheio de terra brasileira. A liberdade política que o Império possibilitou foi embora com ele. Em 23 de dezembro, pouco mais de um mês depois do início do novo regime, o marechal Deodoro da Fonseca instituiu a censura prévia. Uma junta de militares passou a avaliar os jornalistas que ameaçavam o novo regime. Os presos políticos e exilados, figuras que não existiam no Segundo Reinado, de repente se multiplicaram

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que contavam com milhares de ne-gros e escravos entre seus aliados, como a Cabanagem, do Pará, conhe-cida pela participação do povo nos protestos.Os rebeldes “cabanos” tinham como objetivo principal a independência do estado: não havia consenso sobre o fim da escravidão. Eduardo Ange-lim, um dos líderes da Cabanagem, chegou a sufocar revoltas de escra-vos e executar os próprios aliados que pregavam a abolição. O gaúcho Bento Gonçalves, o grande líder da Revolução Farroupilha, morreu em 1847 deixando no seu testamento 53 escravos para seus filhos e netos.Costume aceito por milênios de tradição, a escravidãofoi uma ativi-dade que as pessoas só lentamente começarama encarar como injusta. Em junho de 1850, navios ingleses passaram a invadir portos do Paraná ao Rio de Janeiro para apreender, afundar ou queimar navios negreiros. Os ataques provocaram exaltados

protestos populares no Rio de Janeiro – não para defender os abolicionistas ingleses,e sim para reclamar da intro-missão inglesa na soberania nacional e defender os traficantes de escravos que tinham seus navios destruídos.Sob a pressão inglesa, quem era con-tra a abolição passou a usar o patriot-ismo e a soberaniacomo argumento, como fez o escritor José de Alencar. “O movimento popular só adquiriu força nadécada de 1880, tão enraizado estava o escravismo em nossa so-ciedade”, afirma o historiador José Murilo de Carvalho. Mesmo as revol-tas escravas não largavam o sistema escravista. É o caso da Revolta dos Malês, organizada por negros muçul-manos na Bahia, em 1835. Os escra-vos queriam conquistar a liberdade – e escravizar os brancos e os negros que não fossem muçulmanos.Em se tratando de liberdade dos escravos, alguns líderes do Império foram mais revolucionários que os revoltosos do século 19. José Bonifácio, cujas car-

tas Dom Pedro leu momentos antes de dar o grito no Ipiranga, defendia a emancipação dos negros antes mes-mo da Independência,mas ninguém lhe dava ouvidos. Em 1819, para mostrar a seus viz-inhos que a escravidão não era um mal necessário,Bonifácio montou um sítio em Santos onde trabalhavam apenas homens livres. Os vizinhos não seguiram o seu modelo.Décadas depois, foi a vez de Dom Pedro II po-lemizar ao insistir na liberdade grad-ual dos escravos. Para aprovar as leis que progessivamente extinguiram a escravidão, o imperador teve que se bater com os políticos conservadores e liberais que formavam sua grande base de apoio. Deputados e jornalis-tas o acusaram até de impor o fim dos cativeiros de forma autoritária, pois Dom Pedro II usava o poder do trono para mudar ministros e favorecer aqueles que topassem apresentar leis abolicionistas à Câmara dos Deputa-dos.Integrantes do Partido Liberal e do Partido Conservador acusavam de “suicídio político” os colegas que apoi-avamos projetos de emancipação. A abolição, como se sabe, foium dos fatores a provocar o fim da Monar-quia no Brasil. O descontentamento com Dom Pedro II ficou evidente ao deputado Leão Veloso ao analisar a situação política da Bahia: “Aqui não havia republicanos, e agora não so-mente os há,como não há liberal que não se mostre disposto a sê-lo: na grande propriedade então parece fir-rmado o divórcio com a Monarquia”, escreveu ele.Em 16 de novembro de 1889, horas depois de ser destituído do trono pe-los republicanos,Dom Pedro II foi em-bora do Brasil levando consigo um travesseiro cheio de terra brasileira. A liberdade política que o Império pos-sibilitou foi embora com ele. Em 23 de dezembro, pouco mais de um mês de-pois do início do novo regime, o mare-chal Deodoro da Fonseca instituiu a censura prévia. Uma junta de mili-tares passou a avaliar os jornalistas que ameaçavam o novo regime. Os presos políticos e exilados, figuras que não existiam no Segundo Reinado, de repente se multiplicaram. Boa parte dos políticos, editores de jornais e ci-dadãos comunslogo tiveram saudade dos tempos reais. O jornalista João do Rio, ao descrever o Rio de Janeiro de 1908 no livro “A Alma Encantadora

das Ruas”, se mostrou surpreso com a quantidade de trabalhadores, ne-gros e brancos, que levavam nas cos-tas tatuagens de símbolos imperiais. Afirmou ele: “Pelo número de coroas da monarquia que eu vi, quase todo esse pessoal é monarquista”.

notas1 Micheal Clodfelter, Warfare and Armed Con-flicts: A Statistical Reference to Casualty and Other Figures, 1500-2000, McFarland & Com-pany, 2002,página 184.2 José Murilo de Carvalho, A Construção da Or-dem, 3a edição, Civiliza-ção Brasileira, 2003, página 84.3 Retirado de Christian Edward Cyril Lynch, “O conceito de liberalismono Brasil (1750-1850)”, Revista Iberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades , ano 9, no 17, primei-ro semestre de 2007.4 José Murilo de Carvalho, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Coleção Formadores do Bras-il, Editora 34, 1999, página 27.5 Lúcia Bastos Pereira das Neves, Corcundas e Constitucionais, Revan,2003, página 51.6 Umberto Guarnier Mignozzetti, A Apropriação de Modelos Estrangeiros pelo Pensamento Político Brasileiro: O Uso do Pensamento Francês na Experiência Política de Bernardo Pereira de Vasconcelos, Marquês de São Vi-cente e Visconde do Uruguai, Universidade de São Paulo,2009, página 13.7 José Murilo de Carvalho, Dom Pedro II, Com-panhia das Letras, 2007,página 88.8 Lilia Moritz Schwarcz, As Barbas do Impera-dor, 2a edição, Companhiadas Letras, 1999, página 564.9 Isabel Lustosa,D. Pedro I, Companhia das Letras, 2006, página 227.10 José Murilo de Carvalho,A Construção da Ordem, página 147.11 Alberto Rangel, Cartas de Pedro I à Mar-quesa de Santos, Nova Fronteira, 1984, pá-gina 326.12 Isabel Lustosa, página 290.13 Neill Macaulay, Dom Pedro: The Struggle for Liberty in Brazil and Portu- gal, 1798-1834, Duke University Press, 1986, página 164.14 Evaldo Cabral de Mello, “Iluminismo enver-gonhado”, Folha de S. Paulo , sábado, 14 de junho de 2003.15 Jorge Caldeira (org.), José Bonifácio de An-drada e Silva, Coleção For-madores do Brasil, Editora 34, página 126.16 Lúcia Bastos Pereira das Neves, página 303.17 José Maia Bezerra Neto, “Ousados e insub-ordinados: protesto e fugas de escravos na província do Grão-Pará – 1840/1860”, revista Topoi,Rio de Janeiro, março de 2001, páginas 73 a 112.18 Jorge Caldeira (org.),19 Leslie Bethell, The Abolition of the Brazilian Slave Trade, CambridgeUniversity Press, 1970, páginas 329 e 330.20 José Murilo de Carvalho, Dom Pedro II, pá-gina 193.21 Lilia Moritz Schwarcz, página 564.22 José Murilo de Carvalho, Dom Pedro II, pá-ginas 76 e 77.23 José Murilo de Carvalho, Teatro de Som-bras, Civilização Brasileira,2007, página 312

O jornalista João do Rio, ao descrever o Rio de Janeiro de 1908 no livro “A Alma Encantadora das Ruas”, se mostrou surpreso com a quantidade de trabalhadores, negros e bran-cos, que levavam nas costas tatuagens de símbolos impe-riais. Afirmou ele: “Pelo número de coroas da monarquia que eu vi, quase todo esse pessoal é monarquista”

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Luís Severiano Soares RodriguesEconomista, pós-graduado em história, sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói e Artista Plástico

As causas imediatas da Guerra do Paraguai estão relacionadas à inter-venção brasileira na política interna do Uruguai, uma vez que o Partido Blanco no poder visava embaraçar os interesses dos brasileiros lá resi-dentes e ou com interesses econômi-cos naquele país e insensível aos protestos do governo imperial. Isso fez com que o governo brasileiro apoi-asse as pretensões dos oposicioni-stas, na figura do general Venâncio Flores, que almejava a presidência do Estado Oriental, com ajuda militar. A reação Paraguai, que se arvorou como protetor do governo blanco do Uruguai, não foi outra senão a ação militar contra o Império do Brasil,

Artigo

apresando o vapor brasileiro Marquês de Olinda em águas paraguaias e in-vadindo o Matogrosso e o Rio Grande do Sul, e para tal fito as províncias de Corrientes e Entre-Rios da república Argentina. Frente a essa agressão só restou ao Império do Brasil responder essa afronta com a força.Celebrou o governo imperial um trata-do de aliança com os governos argen-tino e uruguaio, com vistas a vencer o inimigo comum. No plano interno tomou o governo diversas medidas para o esforço de guerra. Com vistas a reforçar a tropa regular do exército foram criados os Corpos de Voluntári-os da Pátria, por decreto do governo tendo em vista estarem as câmaras legislativas em recesso. Que em seu artigo 13° estabelece que “As praças dos corpos policiais do Império e os

indivíduos que já tiverem obtido baixa desses corpos e dos de 1° linha, terão todas as vantagens concedidas aos voluntários Guardas Nacionais” citado pelo Gal. Paulo de Queiroz Du-arte no seu monumental trabalho “ Os Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai” editado pela Biblioteca do Exército. As polícias da Corte (Municí-pio Neutro) e da Província do Rio de Janeiro, que hoje formam a PMERJ, acudiram prontamente esse chama-do da Pátria, o primeiro como 31° e o segundo como 12° Corpo de Volun-tários da Pátria, mas a Polícia Militar já concorria para elevar a moral das tropas que seguiam para o teatro de operações, como conta o futuro vis-conde de Taunay nas suas Memórias, quando do seu embarque para São Paulo, de onde começaria sua jorna-

da para o Matogrosso, que ele imor-talizaria no seu livro “A Retirada da La-guna”, na presença do Imperador e de várias outras autoridades , nos diz ele “ lá estavam também grande número de oficiais do exército e todos do cor-po policial, cuja excelente banda de música pôs-se a tocar os trechos mais ternos e plangentes da Traviata”, daí tiramos que a excelência da Banda Sinfônica da PMERJ vem de longe, e essa opinião é da mais alta categoria, pois além de militar valoroso, político competente e respeitado, escritor de sucesso reconhecido, o dito visconde de Taunay foi exímio pianista e com-positor.O Corpo Policial da Província flumin-ense foi um dos primeiros a se or-ganizar em Corpo de Voluntários, partindo do Arsenal de Marinha em

As causas imediatas da Guerra do Paraguai estão relacionadas à intervenção brasileira na política interna do Uruguai, uma vez que o Partido Blanco no poder visava embaraçar os interesses dos brasileiros lá residentes e ou com interesses econômicos naquele país e insensível aos protestos do

governo imperial. Isso fez com que o governo brasileiro apoiasse as pretensões dos oposicionistas, na figura do general Venâncio Flores, que almejava a presidência do Estado Oriental, com ajuda militar

A PMERJ E A DEFESA DO IMPÉRIO

1018/02/1865, a bordo do Oiapoque, tendo o seu comandante Tenente Co-ronel João José de Brito, recebido das mãos do Imperador a Bandeira Impe-rial que sua unidade iria conduzir. Seu efetivo era de 22 oficiais e 476 praças, em 1867 receberá dois reforços pro-cedentes da sua Província totalizando 12 oficiais e 476 praça. A chegada à Montevideo se deu em 28/02, como membro da 9° Brigada de Infantaria e se estabelece no acampamento do Cerro. Por solicitação do Comandante da Esquadra foram designados para servir embarcados os membros da 9° Brigada, entre eles o 12° Corpo de Voluntários da Pátria, com contingen-tes seus espalhados pelas diversas unidades da Marinha. Nessa tarefa o 12° participará da Batalha Naval do Riachuelo, com contingentes dis-tribuídos pela fragata Amazonas, pe-las canhoneiras Iguatemi, Araguari, Ipiranga e pelas corvetas Jequitinhon-ha, Beberibe e Belmonte. A batalha foi franca e o inimigo buscava sempre a abordagem dos navios brasileiros, e os fuzileiros a bordo, os do 12°entre eles, tiveram muito trabalho. Os Vol-untários lutaram com bravura e dis-tinção e foram muito elogiados pelos comandantes dos navios em que es-tavam servindo. A vitória no Riachuelo deu a completa hegemonia aos navi-os brasileiros no teatro de guerra. Os obstáculos para a Marinha agora eram as fortalezas e o 12° embar-cado nos navios ainda participou das Passagens de Mercedes e de Cuevas, e na operação de reconhecimento da Lagoa Pires e a proteção da Esquadra na região do Chaco.Em 04/09/1866, por determinação do Alte visconde de Tamandaré, o 12° é desembargado após longos 16 meses, para integrar o 2° Corpo do Exército, sob o comando do visconde de Porto Alegre. Na experiência em-barcada perdera o 12°, 58 homens entre mortos e feridos, observando-se que nesse período não teve a unidade condições de se adestrar como devia para uma unidade de infantaria. A 22/09 participa do assalto a Curupai-ti, empreendimento que se verificou um erro estratégico, pois foi a maior derrota dos aliados na guerra. Daí em diante não mais se tentará ataques frontais as fortalezas, teve o 12° en-tre mortos e feridos 91 homens. Essa derrota acarretou uma trégua de 10 meses.

Em sua ordem do dia de 20/12/1866 o marquês de Caxias, novo coman-dante em chefe das tropas brasileiras, promove uma reordenação dos Cor-pos de Voluntários passando o 12° a ser o 44° Corpo de Voluntários da Pá-tria. Em 1867 o 44° é enquadrado na 12° Brigada de Infantaria que por sua vez era parte integrante da 5° Divisão do 2°corpo do Exército. Em maio desse ano, a república Argentina con-decora todos os elementos do 44° com a medalha de zinco, pela sua participação na libertação da região de Corrientes logo no começo da guerra. E a unidade se desloca para Tuiuti. A próxima missão do 44° será a proteção da estrada de ferro con-struída pela Marinha no Chaco, para abastecimento das unidades navais, essa missão será árdua, pois a região em questão é inóspita e insalubre. O acampamento da unidade nessa mis-são recebeu a visita do Comandante em Chefe Sr. Marquês de Caxias, por sinal um fluminense, que achou sat-isfatória as instalações e o estado geral da tropa. Após a passagem de Humaitá pelos navios brasileiros, vol-ta o 44° para o acampamento de Tu-iuti, participa como tropa de reserva da tomada da trincheira do Sauce, após essa missão volta para o Chaco, agora para guarnecer e dar segurança as unidades de engenharia que estão construindo uma estrada por onde passarão as tropas que vão cercar o inimigo contornando a posição para-guaia da linha Piquiciri e o fortim de Angustura. Em 10/10/1868 perde o 44° o seu comandante ten-cel João José de Brito que havia contraído ma-lária, este oficial havia trazido a uni-dade desde Niterói. Assume o coman-do então o major Floriano Peixoto, que na república se celebrizará como um déspota sanguinário. O 44° partic-ipou efetivamente da batalha do Avaí (11/09/1868) celebrizada no quadro monumental de Pedro Américo, como parte integrante da 12° Brigada, e teve atritos com a cavalaria paraguaia, as perdas da unidade foram: mortos 2 oficiais e 23 praças, feridos 1 oficial e 35 praças e 7 praças contusas.Com as profundas baixas sofridas por várias unidades, vários Corpos de Vol-untários da Pátria são extintos e seus efetivos remanejados para outras uni-dades, entre eles o 44° cujos rema-nescentes foram incorporados ao 9° Batalhão de Infantaria, sob o coman-

do do major Floriano Peixoto. Quase a totalidade do efetivo que corre-spondia ao 44°, foi condecorado em 28/06/1869 com a Medalha do Mé-rito Militar. Como membros da 9° BI participaram dos combates das Lom-bas Valentinas e ao assédio do reduto de Angustura, e da limpeza da área do Piquiciri e entraram em Assunção à 05/01/1869 com outras unidades do Exército Imperial, e continuou nas missões de minar as resistências dos insanos paraguaios, até a derrocada final destes, participando da limpeza do acampamento do Cerro-Corá onde o maldito Solano Lopez encontrou a morte.Antes do retorno para o Brasil foi o 44° foi recomposto com os seus re-manescentes e remanescentes de outros Corpos de Voluntárias da Pátria provenientes da Província do Rio de Janeiro e veio sob o comando do ten-cel Luís Antônio Corrêa de Albuquer-que. A partida se deu a 16/04/1870, passando por Montevideo e pelo Desterro, capital de Santa Catarina,

chegando ao Rio de Janeiro à 02/05, onde foram recebidos pelo Imperador e por S.A o sr. Conde D´Eu, príncipe consorte da Augusta senhora D. Isa-bel Princesa herdeira do trono bra-sileiro, que comandou o Exército Im-perial na última fase da guerra. Foram recebidos com as outras unidades, em delírio pela multidão de cidadãos que os esperava, fazendo em segui-da um desfile pelas ruas da Corte, e o mesmo se deu em Niterói, onde o Corpo de Voluntários foi dissolvido.A outra contribuição da PMERJ, foi o Corpo Policial da Corte, que corre-sponde ao 31° Corpo de Voluntários da Pátria, que seguiu sob o coman-do do coronel do Exército Manoel Machado da Costa que já era o seu comandante geral na Corte. Parte a unidade para o Rio Grande do Sul em viagem na qual seguia o Impera-dor, que era o primeiro Voluntário da Pátria, a partida se deu do Arsenal de Marinha, após desfile pelas ruas da capital do Império, desfraldando uma rica bandeira confeccionada e ofer-

Coronel do Exército, em comissão, Manoel José Machado da Costa levou para a guerra o 31º Corpo de Voluntários (ex-Corpo Policial Militar da Corte). Foi morto no comando de sua unidade, a 16 de julho de 1866, no combate de Punta Naró (Boqueirão do Sauce)

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tada ao mesmo pelos comerciantes da praça do Rio de Janeiro e passa-da em revista do Soberano. Segue o 31° no Cruzeiro do Sul, o Imperador seguiu no Santa Maria. O efetivo da unidade era 21 oficiais e 446 praças e o mascote o cão Bruto que com ele retornará após a guerra, no começo de 1866 receberá da Corte um re-forço de 492 praças. Em 20/07 se encontra em Porto Alegre, segue para Rio Pardo, chegam em Uruguaiana, que havia sido retomada em 18/09, em 11/10/1865, em seguida a uni-dade é transferida para o exército do general Osório, segue-se grandes esforços de marcha das unidades, e como membro da 11° Brigada partic-ipa com todo o Exército da invasão do Paraguai em 16/04/1866.Na batalha do Tuiuti o 31° se porta com bravura e disciplina, perdendo 5 praças e feridos 2 alferes e 36 praças. Na conquista da trincheira de Punta Ñaró essa tropa igualmente se mostra valente e destemida, tendo entre suas perdas 3 oficiais e 28 praças

e feridos 1 oficial e 95 praças, entre os mortos o comandante coronel Ma-noel José Machado da Costa, assu-mindo interinamente o major Afonso José de Almeida Corte Real. No com-bate seguinte de Isla Carapá, 18/07, com igual bravura investiu contra as trincheiras inimigas, se destacando nessa missão. As perdas sofridas foram de 1 oficial e 7 praças mor-tos, feridos 2 oficiais e 41 praças. Em 10/08 é designado como seu coman-dante o major Joaquim da Silva Fer-reira Junior.O comando das tropas brasileiras é assumido em 18/11/1866 pelo marechal Marquês de Caxias. Na re-formulação da numeração dos Corpos de Voluntários da Pátria, o 31/ não sofre nenhuma alteração. No período em que o Marquês de Caxias organ-izou as forças aliadas, com vistas a empreender o conjunto de ações de-cisivas que desbaratariam o inimigo e levaria as Armas imperiais à glória, teve de enfrentar o terrível inimigo que foi a epidemia de cólera no seio

de suas tropas, onde o 31° perdeu 2 oficiais e 16 praças, mas os esfor-ços dos corpos médicos sanitários foi exitoso e o Exército pode completar a sua preparação, com a ajuda indis-pensável da Marinha, para voltar as forças contra aqueles que ousaram invadir o solo sagrado do Império.Começa a marcha de flanco contra Hu-maitá. A tropa teve de enfrentar uma marcha difícil, dadas as condições do terreno. Fazendo parte da 5° Brigada do 3° Corpo do Exército comandado pelo Marquês do Erval (Gal. Osório) o 31° marcha para Tuiu-Cuê. Em 23 de outubro assume o comando da unidade o major PM Joaquim Antônio Fernandes d`Assunção que vieira do Rio de Janeiro com a unidade, nesse mesmo mês o 31° foi transferido para o 1° corpo do Exército, cujo comando cabia ao marechal Argolo Ferrão. Em 06/10 tinha marchado de Tuiu-Cuê para São Solano para reforçar o gru-pamento lá existente. Antes do fim do ano de 1867 partiu para o sul para re-forçar o 2° corpo do Exército na 10° Brigada em Tuiuti.Em janeiro de 1868 foi o 31° desig-nado para auxiliar no patrulhamento e defesa da estrada que foi construída no Chaco para o deslocamento das tropas brasileiras e aliadas, estando ao lado do 44° sua unidade irmã e eu hoje juntas formam a PMERJ, mas em meados de fevereiro retorna para Tu-iu-Cuê, de lá participou da tomada do estabelecimento, que se compunha de um conjunto de trincheiras a meio caminho de Humaitá, essa luta foi franca e o 31° abriu caminho à baio-neta. Conjuntamente outras unidades do exército e navios nossos atacavam Humaitá. O Estabelecimento tomado a unidade se voltou para o ataque à Humaitá, que se rendeu à 25/07. Daí em diante os movimentos do Exército seriam sempre de reduzir os espaços do ditador Lopez, tomando cada vez mais posições até encurrala-lo.Seria a Marcha para o norte e nesse deslocamento o 31° participa da to-mada da margem do Tebiquari e do combate da ponte do arroio Surubi, onde se alojava a retaguarda para-guaia. Tendo entre mortos e feridos 44 baixas.Na batalha do Avaí o 31° se portou com a maior bravura, tendo porém o seu comandante recebido uma con-tusão no braço, tendo de momenta-neamente se afastar do combate, pas-

sando o comando para o major fiscal Carlos Magno da Silva. A unidade teve as baixas de 8 mortos e 186 feridos. Em 12/12 alguns Corpos de Volun-tários são dissolvidos e seus efetivos remanejados, cabendo ao 31° absor-ver o 55° com elementos do Piauí e do Rio Grande do Norte.As ações são retomadas contra o Piquiciri, o Ita-Ivaté e Angustura onde estavam as últimas forças de Lopez que mesmo após fragorosa derrota não aceitou o direito de ir para o exílio em troca da rendição, ofertado pelo Marquês de Caxias, preferiu fugir para a cordilheira para se organizar e resi-stir, prolongando assim uma guerra que só faria mais vítimas entre o seu povo. No entanto Caxias com a saúde abalada deu por findo o seu trabalho, e pediu para regressar à Corte onde seria recebido com gratidão pelo Im-perador, de quem havia sido profes-sor, e este em agradecimento a mais esse esforço em prol da grandeza e honra do Brasil, e o elevaria a dig-nidade ducal, suprema glória para aquele que ficou conhecido como o Pacificador. Antes em 05/01/1869 Assunção havia sido ocupada e o Exé-rcito lá entrou triunfante.O comando em chefe ficou a cargo do marechal Xavier de Souza, que deu nova organização ao Exército, contu-do o 31° continuou na 7° Brigada da 2° Divisão de Infantaria do 1° Corpo do Exército, que se preparava para a campanha da Cordilheira. Assim com o grosso das tropas marcharam de As-sunção para Luque. Em 05/04 mar-chou para Lambaré, a sua posição anterior foi ocupada pelo 2° Corpo do Exército.Em 14/04 o comando em chefe das tropas aliadas passam para o Augusto Sr. Marechal Conde d`Eu, consorte da herdeira do trono brasileiro, que como ato primeiro designa como coman-dante do 1° Corpo do Exército o Mare-chal Visconde do Erval (Osório) que efetivamente toma posse em 06/07, sob o entusiasmo de todo o Exército.No contexto dos movimentos leva-dos a efeito pelas tropas galgando a cordilheira, coube ao 31° permanec-er na guarnição de Piraju, que dava segurança as linhas de comunicação entre Luque e Paraguari, não partici-pando portanto da tomada de Per-ebebuí. Em seguida na perseguição a Lopez o 31° fez parte da ocupação do departamento de Conceição, que

Coronel Joaquim Antônio Fernandes Assunção

12se concluiu à 16/10, ficando agora a 7° Brigada da qual fazia parte o 31° como parte integrante do destaca-mento do Marechal Corrêa Câmara, futuro visconde de Pelotas e coman-dante em chefe após a partida do Conde d`Eu. Câmara deixa o 31° em Conceição guarnecendo a vila, em

14/12 a unidade foi destacada para a construção de um galpão/depósito em Taquati, o que realiza em 4 dias, daí se entrincheirou na margem di-reita do Ipané. Dessa posição partiria o destacamento do Mal. Câmara para combater os resquícios das forças de Lopez em Lamanguá, que foi o penúl-

timo ato da guerra.Agora só resta o Cerro-Corá, onde o restante das forças de Lopez tenta-vam sobreviver, oferecendo deses-perada resistência. Toda a jornada foi um constante avançar pelo terreno inóspito no encalço do ditador para-guaio. Dessa etapa um contingente do 31° ficou no grupamento do coro-nel Silva Paranhos que levou a efeito a missão o ato final da guerra, cujo desfecho se encerra com a morte do sanguinário ditador, era 01/03/1870.O 31° retorna à Corte em 07/05, a ordo do Emely com 52 oficiais e 548 praças, entre eles o mascote Bruto, que após sua morte foi taxidermiza-do, e hoje pode ser visto no museu da PMERJ na cidade do Rio de Janeiro, chegando a 29/05, sob as manifes-tações de regozijo da população da capital do Império e as manifestações de contentamento de SMI o Sr. D. Pe-dro II, que tinha grande apreço pela corporação. O comandante do 31°

ten-cel Assunção, oficial de polícia, re-cebeu as honras de ten-cel do Exérci-to em 1870 e em 1873 as de coronel do Exército juntamente com a comen-da da Imperial Ordem de Cristo. Seu nome está eternizado em mármore na fachada da capela de Nossa Senhora das Dores no QG da PMERJ, no Centro do Rio de Janeiro. Pudemos ver que os policiais militares do hoje Estado do Rio de Janeiro, deram uma con-tribuição ímpar no esforço de guerra, tendo sido entre as corporações poli-ciais do Império a que enviou maior contingente 31% dos oficiais e 39% dos praças, que se engajaram logo no começo da campanha e sendo um dos últimos a retornar. Fazendo jus, portanto a homenagem que o Príncipe D. Luiz, atual sucessor dinástico de D. Pedro II, lhe deu em 2009 por ocasião das comemorações dos 200 anos de sua fundação pelo Príncipe regente D. João, do título de Imperial Polícia Mili-tar do Estado do Rio de Janeiro.

O efetivo da unidade era 21 oficiais e 446 praças e o mas-cote o cão Bruto que com ele retornará após a guerra, no começo de 1866 receberá da Corte um reforço de 492 praças

Artigo

Príncipe ouPopstar?

Anna HimmelEscritora

Sejamos francos. A mais gloriosa mancada do Brasil é quando entre-garam o Prêmio Machado de Assis ao senhor “Ronaldinho Gaúcho”. Certa-mente um homem culto com muitos livros escritos. Isso desmereceu mui-tos autores do país que tem mais de 20 anos de carreira.Agora, mais uma vez, as organizações políticas incumbidas de planejar o evento de receber o Príncipe Harry, filho da falecida Princesa Diana e Príncipe Charles, cometem uma gafe digna de vergonha.Gostaria que alguém tirasse minhas humildes duvidas a respeito da figura que representa Juliana Paes, Luciano

Hulck, Malu Mader e toda consid-erável estrela de globais. Não foi men-cionado o nome da Família Real Bra-sileira em nenhum noticiário ao que parece.Não venham me dizer que o motivo é simplesmente por que a monarquia não é vigente no país. Considero sim que D. Pedro II valorizava os artistas do seu tempo, mas havia bom senso. Os artistas de hoje são outros. E qual a razão de tão injusto comportamento de manter a Família Real Brasileira fora da divulgação.Posso neste momento estar cometen-do uma injustiça e que neste evento tenha um representante da Família.Tenho a absoluta certeza que D. Isa-bel se sentiria constrangida com tal

fato em seu nome nem mesmo ser mencionado como anfitriã de um pre-destinado como ela foi.O jovem Príncipe que muitas vezes fla-grado em festas gosta da companhia de “celebridades”. Visitar uma comu-nidade pobre é apenas um ato de dis-farce. Talvez a fim de parecer-se com a mãe a Princesa Diana.O que na realidade, o jovem vem ao Brasil para desfrutar da companhia de belas mulheres e consagrados ar-tistas. Mostrar-se ao povo a sua pre-sença ilustre como “CELEBRIDADE” e não como príncipe.Sei que não deveria apresentar abso-luto constrangimento, pois também sou artista. Sou artista há 22 anos. E não desejo ser considerada celebri-

dade. Não pretendo ser. E devo man-ter-me conectada aquilo que o meu destino propôs.Não sei em que a Malu Mader poderá discutir com o jovem príncipe sobre os problemas políticos e sociais ou o que o esportista Anderson Silva poderá compartilhar em relação á pobreza e miséria exalada pela República.Essa desvalorização pela Família Real Brasileira pelas tradições populares republicanas assola o desenvolvi-mento humano, social, e intelectual do Brasil.Ontem entregaram prêmios literários a jogadores de futebol que mal sabe se comunicar, hoje Príncipes que-rem esbaldar em “feiras da vaidade”, amanhã... Já não teremos o amanhã.

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Popstar?

Gastão Reis Rodrigues PereiraEmpresário e economista.Artigo publicado na “Tribuna de Petrópolis”O site é www.smart30.com.br

Artigo

A repúblicaque nunca foi

O artigo publicado pelo sr. José Ser-ra no Estadão, de 24/11/2011, in-titulado República – de volta para o futuro reflete o desencanto não só dele, mas de uma legião de cientis-tas políticos, jornalistas, intelectuais e historiadores com nossas práticas republicanas onde o espaço para a preservação da res publica, ou seja, do interesse público, está cada vez menor. E isso depois de 120 anos de implantado um regime que, se avalia-do por suas realizações na área crítica da qualidade da educação nacional, se revelou um fracasso retumbante. Não pode haver atestado mais óbvio de descompromisso (já secular!) com o interesse público. Talvez tenha sido essa a razão que levou o Prof. Mario Henrique Simonsen, poucos meses antes do plebiscito de 1993, a escrev-er um memorável e surpreendente ar-tigo na revista EXAME em defesa do parlamentarismo monárquico.Não só isso, Serra chove no molhado da sabedoria convencional ao com-parar o desempenho do Império com o da república (permitam-me o ad-equado r minúsculo) no Brasil. É ur-gente pensar fora do quadrado para superar a armadilha institucional em que caímos há mais de um século, ou seja, “um esquema geral de formação de normas ou instituições ineficientes ainda que estáveis” na definição de Victor M. Polterovich em instigante es-tudo publicado no livro não-traduzido The New Russia – Transition Gone Awry (A Nova Rússia – A transição que perdeu o rumo). Para tanto, é preciso questionar nossa premissas tradicio-nais e pensar o impensável, como ousou o Mestre Simonsen. Vamos a

elas.Antes de mais nada, é simplista ver no regime republicano a única forma de preservar a res publica. Indica-dores de desempenho nas áreas so-cial, econômica, cultural e política das principais repúblicas europeias com-parados aos das monarquias lá ex-istentes constatam que estas últimas se saíram melhor. Conclusão: monar-quias constitucionais se revelaram capazes de resguardar o bem comum até melhor do que as repúblicas.Em segundo lugar, já vai tarde a hora de ver o poder moderador como a nossa famosa jabuticaba, aquela que só dá (deu) aqui. A concepção do poder moderador existente em nossa constituição de 1824, a melhor que já tivemos segundo Affonso Arinos, an-tecipava de um século o princípio de Karl Popper para quem o fundamen-tal é que um mau governo dure pouco. Ele não se perdia naquela discussão bizantina de arrolar argumentos em favor dos filósofos, dos aristocratas, ou de empresários ou ainda de trabal-hadores. Qualquer classe social pode fazer besteira. E da grossa.Terceiro, países bem resolvidos em termos político-institucionais, ainda hoje, não são a regra geral, mas sim exceções, como foi o caso brasileiro ao longo do século XIX, em espe-cial quando comparado aos demais países latino-americanos e seus fre-quentes golpes de Estado.Quarto, não há legitimidade intrínse-ca no regime republicano brasileiro a despeito do plebiscito de 1993. Uma definição precisa de B. E. Ash-forth & B. E Gibbs nos diz que “uma organização (regime político ou par-tido político, no caso) é dita legítima na medida em que seus meios e fins se coadunam com normas sociais, valores e expectativas.” Mergulha-

dos em nossa armadilha institucional mais que centenária, sabemos de fato que sofremos como coletividade os efeitos perversos de normas so-ciais e valores distorcidos que podem até parecer um retrato da vida como ela é, mas nem por isso respaldam os desejos da população em termos de suas expectativas. Nesse sentido crítico que envolve nosso futuro como Nação, estamos longe de ter um re-gime legítimo. O próprio Serra nos fala em refundar a república.Quinto, o suposto desempenho supe-rior da república em termos econômi-cos face ao Império precisa ser revis-to. Estudos e pesquisas demonstram que o PIB real per capita brasileiro entre 1891 e 1916 ficou congelado no tempo. A tese do crescimento ex-cepcional do Brasil nos últi-mos cem anos tem pés de barro: partiu de uma queda de quase 20% do PIB ao final da primeira década republicana. O país estava de fato recuperando o tempo perdido. Mais sério ainda, em relação ao futuro, é a constatação nas pesquisas mais recentes de que de 50 a 75% do crescimento do PIB de um país pode ser explicado por capital humano e pela qualidade de suas instituições, formais (regras, leis, constituições) e informais (normas de comportamento, convenções e códi-gos de conduta autoimpostos). Exata-mente o que fomos perdendo após a chegada da república. Na escola de estadistas que foi o Parlamento do Império em relação ao balcão de negócios do congresso da república de que nos fala Ruy Barbosa, já em 1915(!), vamos encontrar as raízes de nossa fragilidade institucional. Em especial quando nos lembramos da figura de nosso segundo imperador indo regularmente ao Colégio Pedro II acompanhar o desempenho de seus

alunos. A continuar aquele contexto, impossível imaginar que a educação nacional tivesse sido relegada ao que foi nos últimos 120 anos.Para finalizar, é fundamental ter claro o seguinte. Primeiro: a alma que falta, segundo FHC, à nossa moldura políti-co-institucional nos dá um alerta em relação ao risco de se importar insti-tuições (presidencialismo) ou inventar soluções cerebrinas que não levem em conta as tradições e cultura de cada povo. A ex-URSS e a China per-deram muito tempo dando cabeça-das até se darem conta do beco sem saída em que estavam engessadas. Segundo: o poder moderador foi obra de profissionais e precisa ser reincor-porado à nossa constituição, claro, com as devidas adaptações. Bom lembrar que poderá ser um poderoso instrumento para preservar o inter-esse público justamente por estar nas mãos de um Chefe de Estado cuja posição resulta de uma delegação na-cional e que é pago com dinheiro do povo a quem deve fidelidade. Bem diferente daqueles que chegam lá devendo favores a partidos políti-cos e a grupos econômicos. Terceiro: é preciso dotar o país de instituições realmente capazes de dar susten-tação ao crescimento de nosso PIB sem nos deixar perder posição relati-va face aos BRICs e no próprio contex-to latino-americano como vem ocor-rendo. O livro organizado por Francis Fukuyama, Ficando para trás, resume bem o drama.Pergunta: de volta para que futuro se refere Serra? Se for o republicano, será mais da mesma coisa piorada. Se tivermos a ousadia do Prof. Si-monsen, será possível vislumbrar um futuro que atenda às justas expecta-tivas do povo brasileiro. Por que não ousar, caro leitor?

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Percival PugginaPublicado no Jornal Zero Hora

Artigo

Uma guerranada santa

Para o Conselho de Magistratura do TJ/RS, todos os desembargadores - centenas! - que por ali passaram ao longo de 121 anos eram cegos de bengalinha ante os crucifixos das sa-las de audiência ou incompetentes para entender o sentido da laicidade do Estado constante de todas as con-stituições republicanas.Teses sem ressonância social vêm at-ropelando a pauta das prioridades e virando o país do avesso. Foi o caso dos crucifixos. Tão do avesso que gan-hou manchetes. Responda-me, leitor: de cem pessoas que ingressam numa sala de audiências, quantas ficam dispnéicas, tarquicárdicas ou entram em sudorese se veem um crucifixo? Nenhuma? Pois é. E quantas - na real, sem exageros - se sentirão pessoal-mente injuriadas por aquele símbolo? Ante símbolos religiosos, pessoas nor-mais reagem com respeito ou com in-diferença. Indignação, revolta, alergia escapam à normalidade. Portanto, os que investiram contra os crucifixos e enrolaram em seus argumentos cinco magistrados gaúchos, são portado-res de uma idiossincrasia, de uma aversão pessoal. Tal abominação é um problema que está nelas. Juro, o crucifixo é inocente! Tampouco é um problema da sociedade ou do Estado brasileiro, como já decidiu o Conselho Nacional de Justiça em 2007. A reti-rada dos crucifixos toma a situação pelo seu avesso. Considerou discrimi-natória a presença do símbolo, quan-do discriminador e preconceituoso é quem posa de ofendido por ele. Ou não?O Estado brasileiro não é ateu, é laico, mas a laicidade, no sentido em que é definida pela Constituição, recusa as pretensões do ateísmo militante. O

Estado brasileiro não é inimigo da fé; ao contrário, com vistas ao interesse público, colabora com as confissões religiosas (CF, art.19,I). Prevê assistência religiosa aos que estão presos (CF Art. 5º VII). Também por essa compatibilidade de fins há capelães nas Forças Armadas. Retirar os crucifixos para acol-her como saudáveis reações que afrontam a consciência civilizada não é defender o lai-cismo mas curvar-se ao ateís-mo militante, de pouco futuro e péssimo passado.No volumoso Curso de Direito Constitucional (Ed. Saraiva, 2007), após citar o professor alemão Peter Häberle para demonstrar que elementos religiosos, como os feriados, são bem-vindos porque rea-cendem na memória coletiva suas raízes culturais, Gilmar Mendes e outros dois autores concluem assim o capítulo em que tratam da liberdade re-ligiosa: “O Estado que não pro-fessa o ateísmo pode conviver com símbolos, os quais não so-mente correspondem a valores que informam sua história cul-tural como remetem a bens en-carecidos por parcela expressi-va de sua população - por isso, também, não é dado proibir a exibição de crucifixos ou de im-agens sagradas em lugares públicos”.Não há uma única evidência de que crucifixos em salas de audiência ten-ham patrocinado descumprimento do nosso Direito para adotar imposições canônicas. Portanto, o que mais cor-retamente se pode assumir como efeito da presença do símbolo é ex-atamente o inverso do alegado. Ele

inspira boa justiça. Na tradição Oci-dental, é símbolo máximo da dor e da aflição causada pela injustiça!Seus adversários olham para o cru-cifixo mas focam, lá na frente, os princípios, os valores e as tradições que lhe são implícitos. Muitos, como os relacionados à defesa da vida, à dignidade e aos direitos humanos, às liberdades, à família, compõem

convicções constitucionalizadas no Brasil e se refletem nas deliberações legislativas. É contra esse alvo que o ateísmo militante está declarando guerra e rufando tambores. Não agem por amor à Constituição, mas por ódio ao perfume cristão que ela legitimam-ente exala. Como escrevi anteriormente: deixem ao menos os pregos!

Teses sem ressonância social vêm atropelando a pauta das prioridades e virando o país do avesso. Foi o caso dos crucifixos. Tão do avesso que ganhou manchetes. Responda-me, leitor: de cem pessoas que ingressam numa sala de audiências, quantas ficam dispnéicas,

tarquicárdicas ou entram em sudorese se veem um crucifixo?

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Uma guerra O Poder executivo

Um dos elementos fundamentais do conceito de Democracia repousa na limitação dos poderes do Estado, através da delimitação das atribuições de cada função a ser exercida pela administração. Tradicionalmente es-tas limitações são baseadas na teoria da separação dos poderes, em que as funções estatais são delegadas a três entes distintos do governo – o execu-tivo, o legislativo e o judiciário.A base da teoria tripartida, ou da separação dos poderes, idealizada por Charles de Montesquieu profeti-zava que a tarefa de executar as leis e administrar o Estado caberia a um governo central, que a concepção das leis restaria a um corpo colegiado, e a aplicação da justiça e interpretação das leis ficariam a cargo de uma corte de juízes capacitados para tal. Todos poderes autônomos e independentes uns dos outros.Montesquieu, na época da concepção de sua idéia, vivia sob a égide do Es-tado Absolutista, e como pensador ilu-minista buscava aplicar a razão a sua sociedade. Tomava como exemplo mais moderno em seu tempo o par-lamentarismo britânico, um sistema básico que permitiria o freio do poder enquanto facilitava a gestão e man-tinha a ordem institucional.Foi por meio de sua interpretação do modelo inglês que surgiu a teo-ria dos freios e contrapesos, base tanto para o sistema Presidencial-ista Estadunidense quanto para o moderno Parlamentarismo Britânico, ideal democrático perseguido por to-dos os sistemas políticos modernos quando da limitação dos poderes es-tatais. E apesar do filósofo francês ter concebido um sistema monárquico

A base da teoria tripartida, ou da separação dos poderes, idealizada por Charles de Montesquieu profetizava que a tarefa de executar as leis e administrar o Estado caberia a um governo central, que a concepção das leis restaria a um corpo colegiado, e a aplicação da justiça e interpretação das leis ficariam a

cargo de uma corte de juízes capacitados para tal. Todos poderes autônomos e independentes uns dos outros

constitucional primitivo, suas bases democráticas se adéquam a qualquer modelo de governo.Todavia, a forma desta separação de poderes foi alvo de diversas teorias, as quais buscavam adequar da mel-hor forma possível a convivência en-tre o administrador estatal e o corpo legislativo. Tais especificidades tem como resultado os modelos de sis-temas de governo, e em sua regra prevêem o presidencialismo e o parla-mentarismo, havendo também um hí-brido chamado semipresidencialismo.

Atendo-se às diferenças entre os refer-idos sistemas, um ponto de relevância a ser analisado é a tarefa desempen-hada pelo poder executivo. Em regra a resposta a essa função é unânime: no modelo presidencial o chefe de es-tado e de governo é a mesma pessoa, que detém amplos poderes admin-istrativos, ao passo que no modelo parlamentarista há uma cisão desta função, onde uma atuação mera-mente simbólica é legada ao chefe de estado.Por regra a divisão de funções no

poder executivo, dentro do modelo parlamentarista, representa um ideal de continuidade administrativa den-tro da possibilidade de mudanças necessárias ao Estado. Neste sentido, caberia ao chefe de estado represen-tar a nação simbolicamente e manter a ordem institucional, ao passo que o chefe de governo teria a incumbência de gerir administrativamente e gover-nar de fato.Esta conceituação, um tanto nebulo-sa quanto as atribuições que de fato seriam desempenhadas pela chefia

Nélson Lilioso de Freitas SilveiraBacharel em direito e monarquista Paraense

e a democracia

Tendo como exemplo o caso brasileiro, o eleitorado nacional pouco dá importância a es-colha dos parlamentares e foca demasiadamente na escolha dos chefes do poder executivo. Isto cria um modelo em que a casa parlamentar pouco se importa com a exacerbada invasão por parte do executivo, através de medidas provisórias, não tendo força para representar a população e fiscalizar os atos da administração pública

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de estado, lhe concede contornos de algo desnecessário e meramente ilus-trativo. Um elefante branco dispendi-oso. Incitando, também, uma idéia de que o modelo presidencialista seria mais razoável e prático.Contudo, mesmo em modelos cujo chefe de estado é um presidente, a pouca informação sobre a sua fun-ção remete a idéia de que o chefe de governo representa em totalidade os ideais e atribuições do poder execu-tivo. Tal idéia é desmedida, conforme se compreende intrincadas ações gov-ernamentais e a necessidade de uma administração meticulosa, no sentido de assegurar um modelo capaz de congregar a segurança da tradição com os avanços da modernização.Diante disto, é relevante compreender o papel fundamental que desempenha a chefia de estado diante da conexão política existente na teoria tripartida, e que requer uma complexidade se-gura para possibilitar um modelo real-mente democrático, no mesmo ponto em que requer agilidade governamen-tal para administrar a nação.Em modelos de democracias monar-quistas o papel da realeza na chefia de estado é mais do que simbólico, trata-se de conceber a separação en-tre políticas de Estado e políticas de governo, assim como manter a rota-tividade administrativa sem alterar a imagem do país. Em outras palavras, o soberano, ou soberana, encarna os símbolos da nação, suas característi-cas e tradições que devem ser preser-vadas, assim como mantêm a ordem institucional e assegura a paz.Esta compreensão parte da idéia de que apesar de necessárias, as mu-danças não podem descaracterizar a noção geral de identificação do Estado, através de planos e projetos distintos que quebram a continuidade com a mudança de governo e ideolo-gia política. Denota que certas áreas da sociedade, e da própria nação, necessitam de uma linha contínua de atuação para assegurar a eficácia de seus resultados. A favor do mod-elo presidencialista está a condição de proximidade com a sociedade, através do seu próprio mandato e legitimidade diante do eleitorado, permitindo uma maior facilidade do governante em tomar decisões desa-gradáveis ou polêmicas. Porém, em

desfavor da governança está a grande força que o executivo detém, através de uma única liderança revestida de plenos poderes administrativos e al-gum poder legislativo.Tendo como exemplo o caso brasilei-ro, o eleitorado nacional pouco dá importância a escolha dos parlamen-tares e foca demasiadamente na es-colha dos chefes do poder executivo. Isto cria um modelo em que a casa parlamentar pouco se importa com a exacerbada invasão por parte do ex-ecutivo, através de medidas provisóri-as, não tendo força para representar a população e fiscalizar os atos da ad-ministração pública.Num modelo parlamentar a preocu-pação volta-se para a escolha dos membros do legislativo, que deverão, além de nomear o chefe de governo, fiscalizar sua administração e trabal-har as atribuições legislativas que lhe é inerente. A seu favor é possível verificar uma maior estabilidade das políticas públicas, uma maior atuação parlamentar e uma governança mais controlada. Em desfavor está a pouca legitimação do governo e distância do eleitorado.Há, todavia, uma aplicação dos dois sistemas de governo concomitante-mente, reduzindo os contras encon-trados em cada um. Chamado de semipresidencialismo, este modelo que toma por base países como Por-tugal e França busca unir as quali-dades do parlamentarismo com as do presidencialismo. Tal idéia passa pela delegação de maiores atribuições ao chefe de estado.Faz-se relevante, desta forma, ana-lisar a possibilidade de uma maior in-tegração entre modelos que em teoria são distintos, e sua aplicabilidade a realidade brasileira. Neste ponto, su-prindo as lacunas que muitos afirmam serem os pontos de rejeição a um par-lamentarismo monárquico brasileiro, e apresentando a possibilidade de um novo modelo idealizado pra o Brasil.Assim, não apenas repetiríamos a tradição de copiar modelos de política e governo estrangeiros, mas conce-ber-se-ia uma identidade política na-cional, voltada tanto para a resolução dos problemas administrativos quan-to para a necessária consecução de uma nação mais justa democratica-mente.

As mais belas declarações de parceria eterna, não seriam o sufi-ciente para reconhecer o quão importante você é para o Instituto Brasil Imperial. Nossa cumplicidade monárquica vai se tornando forte, e como Presidente do IBI me sinto comovido a homenagear os/as Confrades aniversariantes do mês. Feliz aniversário! E que você seja muito, muito feliz!

ABRILAlzira Esteves Ayres Gomes de Mattos – 2 - Santos - SP

Andrew Carlos Amaral – 24 - Ipatinga – MG

Antonio Júlio Motta Neves – 6 Rio de Janeiro - RJ

Benedicto de Vasconcelos Luna Patrão – 8 - NITEROI - RJ

Bruno da Silva Oliveira – 7 - Magé - RJ

Cláudia Cristinne F. de Almeida Dorst – 13 - Cuiabá - MT

Diego Rocha – 6 - Cachoeiro de Itapemirim - ES

Dimas Tadeu Gomes – 11 - Jau - SP

Elder de Jesus – 30 Maceió - AL

Emilia Castilho Saraiva – 17 - Manaus - AM

Érickson Cardoso de Oliveira – 5 – Barbacena - MG

Leônidas Loureiro Marques da Silva – 15 – Belém - PA

Mário Sérgio R. B. de Oliveira Paschoal – 20 - São Paulo - SP

Mauricio Cardoso de Lima – 24 - Canoas - RS

Mauro Demarchi – 5 - Alfredo Wagner - SC

Patricia Cracel – 9 - Rio de Janeiro - RJ

Paulo Henrique Cremoneze – 25 - Santos - SP

Paulo Henrique Soares Martins – 4 - São Paulo - SP

Plínio Magno da Cunha Coutinho – 5 – Lauro de Freitas - BA

Roberto César Prado – 12 - Aracaju - SE

Rodrigo Carvalho Müller – 23 - Jaraguá do Sul - SC

Rodrigo Cesar Banhara – 7 - São José dos Campos - SP

Saulo de Tarcio Silva Feitosa – 10 - Maceió - AL

Walbert Martins Carvalho – 4 – Aracajú - SE

Seu nome não consta como aniversariante, Atualize seu cadastro. Não temos a sua data, sinta-se homenageado também, e gostaría-mos que você completasse o seu cadastro para podermos cumpri-mentá-lo. Se já tem a senha é só acessar e completar os dados no site www.brasilimperial.org.br

Aniversários

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Ronaldo PelliPublicado na Revista de História

Artigo

Descobertas e redescobertas

Nada de acaso. O cais do Valongo estava sendo procurado quando foi reencontrado, nas escavações para as obras de revitalização da Zona Portuária no Rio. Quem explica é a ar-queóloga do Museu Nacional / UFRJ Tania Andrade Lima, que coordena a equipe de pesquisadores da área.“A imprensa vem noticiando meio equivocadamente que teria sido um achado fortuito. Não foi”, contou ela, por telefone, no meio do barulho do maquinário de escavação diretamente das obras do projeto que foi apelidado de Porto Maravilha. Por conta da leg-islação atual, ela conta, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Na-cional (Iphan) exige que em qualquer interferência no subsolo haja a monit-oração da área. “Entendemos que ex-istia um sítio arqueológico, o cais da Imperatriz, porque há um pilar naque-la área. Mas o nosso maior interesse não era o cais da Imperatriz, mas o do Valongo, que foi vítima de apaga-mento deliberado, como se fosse uma chaga vergonhosa do Rio de Janeiro”, falou a arqueóloga lembrando de como um cais foi construído sobre o outro.De acordo com a arqueóloga, o cais do Valongo vai da atual Rua Coelho e Castro até a Sacadura Cabral, que totaliza em torno de 350 metros de comprimento. “Havia uma circunstân-cia de amnésia social, e a arqueologia é contra essa prática. Entramos com um pedido para resgatar o Valongo há uns sete, oito meses, e o Iphan aprovou”, contou a arqueóloga, que chama o cais de “patrimônio dos afro-descendentes” e pede para não usar a expressão “descoberta”. “Quando as frentes da Prefeitura chegaram, foram encontradas as pedras do cais

da Imperatriz. E percebemos que tin-ha um aterramento. Uns 60 centímet-ros abaixo, encontramos o cais do Va-longo.”Outro dado controverso que é propa-gado afirma que os africanos trazidos para o Brasil para serem escravizados teriam desembarcado no Rio no cais do Valongo. O professor, arquiteto e historiador Nireu Cavalcanti desconfia dessa informação.“Até 1817 não havia cais público e de pedra na região do Valongo, era proibido pelas autoridades, para evi-tar contrabando durante período de difícil controle”, argumenta ele. “Por-tanto, não ‘desembarcaram no cais do Valongo, milhares de escravos novos’, como afirmam a mídia, as au-toridades atuais, os técnicos, historia-dores etc.”Cavalcanti diz que esse sítio arque-ológico tem importância histórica, ur-banística, econômica e cultural para a cidade do Rio de Janeiro e a história de sua sociedade, mas descarta qualquer comparação com as ruínas romanas, dizendo que esse raciocínio propagado é típico “de quem tem es-pírito de colonizado”, “de quem só ver o estrangeiro como modelo”.“Os escravos desembarcavam na Alfândega, posto em frente à atual Rua da Alfândega (por isso o nome desse logradouro)”, escreve ele por e-mail. “Depois de registrados e pagos os impostos devidos, os traficantes levavam-nos em embarcações peque-nas para a região do Valongo. Os es-cravos desciam no mar e se desloca-vam para a terra, em uma operação cuidadosa, feita durante o dia e sob fiscalização das autoridades alfande-gárias.”Não há informações muito claras so-bre construção do Cais. Cavalcanti explica que alguns cronistas afirmam

Contrariando o que vem sendo veiculado, arqueóloga diz que cais do Valongo estava sendo procurado, quando reencontrado. Historiador também acaba com versão: lo-

cal não era porta de entrada de negros

no Caisser Paulo Fernandes Viana, então chefe da polícia, o responsável pela obra, mas não há data nem fonte ou documento que comprove isso, diz ele.“Paulo Fernandes Viana faleceu em 1821, portanto só poderia ocorrer a obra de cais entre 1817 e 1821. Período em que D. João VI já havia assinado o Tratado de Comércio com o rei da Inglaterra (1815) e referenda-do (1817) com a cláusula de terminar o tráfico negreiro para o Brasil”, conta ele, que contabiliza em cerca de 680 mil escravos ingressos no porto do Rio de Janeiro entre 1700 e 1799. “É muito estranho, que seja construído cais para desembarque de escravos, tendo o nosso rei se comprometido a extinguir o tráfico!”Se não há uma certeza sobre como foi erguido o cais do Valongo, a sua importância histórica e sua função na época são mais fáceis de serem mapeadas. A professora Marieta Pin-heiro de Carvalho, do Programa de Pós-Graduação em História da Univer-sidade Salgado de Oliveira (Universo), diz que por toda a existência do caís, de por volta 1750 até 1831, quando

foi extinto, teriam passado cerca de 40 mil africanos por essa região.“Desde meados do século XVIII, quando o então vice-rei marquês do Lavradio ordenou a construção de um depósito no local, é que se com-ercializavam os escravos trazidos dos portos africanos. Nesse momento, a cidade era o principal espaço comer-cializador e distribuidor de escravos para boa parte do Brasil, sobretudo para a região centro/sul.”A reforma do cais do Valongo, com projeto do arquiteto Grandjean de Montigny, demonstra que o hábito nacional de esconder os problemas da sociedade em vez de resolvê-los é antigo. Em 1843, já tendo apagado qualquer referência ao vergonhoso passado de escravidão da região – principalmente pela prática ser ainda bastante atual no Rio do século XIX –, o cais receberia a futura impera-triz Tereza Cristina, que veio se casar com d. Pedro II. O cais, então, muda de nome e começa a se chamar da Imperatriz. O mesmo acontece com a Rua Valongo, que se torna Rua da Imperatriz. Finalmente, porém, o pas-sado vem literalmente à tona.

Escavações no sítio arqueológico do cais do Valongo

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7 de marçoChegada deD.João VIao Brasil