PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE UMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: PROPOSTA DE CRITÉRIOS DE ELABORAÇÃO

ELLEN CRISTINE PINEZE1, RITA DE CASSIA CONSONI1 e LUÍS CARLOS MARQUES2

1Acadêmicas da habilitação farmacêutico industrial; 2Professor do Departamento de Farmácia e Farmacologia – Universidade Estadual de Maringá

1. INTRODUÇÃO

As indústrias farmacêuticas no Brasil têm se desenvolvido muito nas últimas décadas. Devido este processo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, órgão responsável pela determinação de normas e procedimentos técnicos relacionados a medicamentos, dentre outros produtos, vem tentando assegurar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos produzidos.

Nesse contexto, a Resolução RDC nº 134 (Brasil, 2001) foi instituída com o intuito de aperfeiçoar as boas práticas de fabricação dos medicamentos e colocar as indústrias brasileiras nos padrões internacionais. Quando falamos em medicamentos, sabemos que qualquer falha no processo pode resultar em sérios prejuízos para a saúde da população, bem como para a própria indústria produtora pelo impacto negativo que causa frente ao mercado consumidor. Isto mostra que os requisitos de qualidade de um produto estão inteiramente relacionados com todos os procedimentos operacionais que são executados dentro de uma empresa.

No entanto, várias dificuldades existem para o atendimento a todo o conjunto de detalhes, normas e regras a seguir em termos de boas práticas de fabricação. E geralmente outra dificuldade relaciona-se aos processos de fiscalização repentinos, quando um grande número de exigências precisa ser atendido levando a um alto dispêndio econômico num curto intervalo de tempo. Deve ser lembrado que mudanças geram custos, e nem toda empresa possui recursos financeiros suficientes para isto.

Do conjunto de dados constantes da legislação, destacam-se os chamados procedimentos operacionais padrão (POPs), os quais constituem-se em requisitos considerados essenciais para o estabelecimento e cumprimento das boas práticas de fabricação. Os Pops devem existir nas empresas e contemplar todas as etapas produtivas, atividades prévias e posteriores de modo que seja possível planejar adequadamente o que se pretende fazer e se consiga, na seqüência, executar esse planejamento de forma correta. Tudo isso se desdobra em inúmeros procedimentos específicos, adaptados à cada empresa e bem elaborados, no sentido de ser um instrumento benéfico às atividades cotidianas.

Quando se busca a elaboração de tais procedimentos, geralmente a base de literatura acaba sendo a própria resolução, a qual por ter formato genérico, pouco esclarece nos termos detalhados que tais procedimentos precisam atender. A literatura farmacêutica acessível ao dia a dia profissional também é rara e nem sempre contempla o conjunto de necessidades que a realidade das empresas exige, fatores que acabam transformando essa fase de elaboração dos procedimentos operacionais num período de dificuldades para as indústrias farmacêuticas. Portanto, dentro do amplo conceito de boas práticas de fabricação, nota-se que a elaboração de Pops constitui-se num ponto chave para a sua consecução, item no entanto que geralmente é pouco enfatizado em cursos e treinamentos.

Em âmbito universitário, os cursos de Farmácia – habilitação indústria farmacêutica, invariavelmente abordam o tema BPF, com repasse das normas vigentes e seu detalhamento como possível. De modo geral, no entanto, os professores dessas disciplinas são acadêmicos de carreira com pós-graduações na área de Tecnologia Farmacêutica ou afins e normalmente com pouca – ou nenhuma – vivência na indústria. Assim, os conceitos acabam restringindo-se a pontos teóricos globais, nos quais nenhum destaque se dá à importância dos Pops nem a como elaborá-los.

Nesse contexto, este trabalho foi realizado no âmbito da habilitação industrial do curso de Farmácia da Universidade de Maringá, com o objetivo de colocar as acadêmicas envolvidas em

contato real com as necessidades da indústria farmacêutica em termos de Pops. Assim, buscou-se a complementação da formação acadêmica das alunas bem como a aproximação dos docentes com a realidade da profissão, de modo que a academia reflita, ao máximo, o conteúdo de efetiva aplicação prática.

2. OBJETIVOS

Pela falta de literatura acessível e condensada sobe o assunto, o presente trabalho buscou relatar a experiência adquirida na elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) de uma indústria farmacêutica e apontar as dificuldades dessa elaboração, numa etapa em que a empresa ainda se encontra em fase de aprovação da planta para posterior construção.

3. METODOLOGIA

A partir de um projeto de construção de uma indústria de medicamentos fitoterápicos vinculada ao Departamento de Farmácia e Farmacologia da UEM e aproveitando o período curricular ligado às disciplinas de tecnologia farmacêutica e de tecnologia de fitoterápicos, delineou-se o desenvolvimento dos procedimentos operacionais padrão da futura indústria, visando a sua estruturação para o atendimento às exigências da legislação em vigor para esta área.

Para se ter uma noção prévia sobre o assunto, foram realizadas visitas a Laboratórios Farmacêuticos, pois para elaboração de tais procedimentos é preciso que se tenha um amplo conhecimento de cargos, funções, estrutura, equipamentos e atividades da indústria. Desta forma, foi possível acompanhar os processos que estavam sendo realizados na empresa e verificar se os Pops eram realmente consultados pelos funcionários e seguidos como normas por estes.

Como base inicial para esse desenvolvimento, buscou-se cópias de procedimentos de outras empresas farmacêuticas, fornecidas por profissionais conhecidos dos pesquisadores. Em paralelo, as acadêmicas envolvidas no processo foram enviadas para um estágio de 30 dias em duas indústrias farmacêuticas do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover um vivenciamento da realidade das mesmas focadas particularmente na questão das boas práticas e dos formatos e conteúdos dos procedimentos operacionais.

4. RESULTADOS

4.1- O que e um POP ?Segundo a RDC 134, “POP’s são procedimentos escritos e autorizados que dão instruções

detalhadas para a realização de operações específicas na produção de produto farmacêutico e outras atividades de natureza geral”. Em complemento, pode-se dizer que Procedimentos Operacionais Padrão (POP’s) são normas estabelecidas e descritas por grupo de farmacêuticos, com o objetivo de padronizar todos os processos executados em um Laboratório Industrial Farmacêutico, assegurando a qualidade de todo procedimento e, conseqüentemente, do produto final. A importância dos POP’s é a garantia de que todos os procedimentos serão realizados da mesma maneira independente do operador. Devem existir procedimentos para descrever as atividades de todos os setores da empresa.

Hoje em dia o treinamento de pessoal não é suficiente para garantir que as atividades sejam executadas de forma padronizada. O necessário é que todos os POP’s que possam ocorrer dentro de uma indústria estejam descritos, para que sejam lidos antes de cada execução pelos respectivos funcionários e, então, depois de descritos os POP’s que se faz o treinamento das funções com os funcionários responsáveis por cada atividade. Da mesma forma que uma determinada atividade estiver descrita no POP ela deverá ser realizada. Como um exemplo, a limpeza e sanitização da sala de envase de líquidos deverão seguir todas as normas descritas no Procedimento Operacional de Limpeza de Sala de Envase de Líquidos, o que embora seja teoricamente óbvio, nem sempre ocorre adequada ou completamente.

Em cada setor do laboratório devem estar disponíveis os POP’s que competem àquele setor na sua versão mais atualizada, além de livros textos, artigos e manuais que poderão ser usados como suplemento. A Garantia da Qualidade e/ou o Controle de Qualidade tem como uma das responsabilidades aprovar os POP’s para cada processo de produção e de Controle de Qualidade (RDC 134).

4.2- Como elaborar um POP ? A elaboração dos POP’s pode ser realizada de diversas maneiras, dependendo se a empresa

está em fase de planejamento ou em pleno funcionamento. Quando se tem uma indústria que ainda se encontra em fase de planejamento, todo esse processo de elaboração de POP’s fica um pouco mais complicado, haja visto que todas as atividades, cargos, equipamentos, mobiliário, fluxo, etc. ainda terão que ser determinados ou a sua definição teórica pode não ser exeqüível praticamente.

No caso de empresas em funcionamento, o que se constatou na prática foi que a melhor maneira é fazer com que cada funcionário responsável pela sua função escreva o procedimento por ele realizado. Então, estes deverão ser corrigidos pelos farmacêuticos responsáveis de maneira que sejam realizados corretamente. Neste caso, os POP’s devem ser redigidos seguindo o Manual de Boas Práticas de Fabricação e a RDC 134, de maneira que contenha os requisitos básicos para a execução de um procedimento. É provável que várias revisões tenham que ser feitas nestes POP’s, principalmente, quando se observarem alterações na prática da execução de processos, equipamentos, limpeza, manipulação, expedição, embalagem e testes do controle de qualidade. Tais revisões também poderão ser realizadas quando houver alterações das funções de setores como administrativo e de vendas, assim como quaisquer outras atividades desenvolvidas dentro da empresa. Isto será realizado com o auxílio dos farmacêuticos responsáveis por cada setor juntamente com os funcionários que estiverem executando os procedimentos.

Devemos enfatizar que não somente a elaboração dos POP’s é necessária para a padronização dos processos. O treinamento periódico dos funcionários pelo Farmacêutico Responsável Técnico e pelo Farmacêutico Responsável pela Produção é de extrema importância para a manutenção do rigor das atividades da maneira como estão descritas nos POP’s, bem como a fiscalização durante o desenvolvimento dessas funções.

4.3- DificuldadesDe acordo com a experiência adquirida sobre o assunto, a maior dificuldade encontrada na

elaboração dos POP’s foi desenvolver um modelo prático, de fácil entendimento e boa aceitação pelos funcionários executores dos procedimentos. Estes requisitos são ferramentas imprescindíveis para a execução dos processos, de forma a garantir as Boas Práticas de Fabricação e qualidade do produto final.

4.4- Modelo de popA melhor proposta encontrada após a observação de vários modelos contém os seguintes

itens: Cabeçário: Deve conter:

logomarca da empresa; título do procedimento a ser descrito;data de emissão do POP;data de revisão: normalmente feita após 12 meses;número de páginas do POP descrito; eedição: número de revisões já feitas.

Objetivo: deve descrever a que se destina o POP. Âmbito de Aplicação: define em qual setor será realizado o POP. Responsabilidades: descreve as responsabilidades dos farmacêuticos e/ou funcionários que

executarão o POP descrito. Documentos de Referência: define os materiais que servirão de consulta e apoio.

Recursos necessários: determina a utilização de materiais, planilhas e etiquetas utilizadas durante o processo.

Procedimento: descreve detalhadamente de forma numerada todas as etapas e procedimentos para a execução da atividade a ser realizada.

Manutenção preventiva: define quando deverá ser realizada a manutenção dos equipamentos relacionados à execução do processo.

Roteiro para soluções de problemas: descreve quais problemas podem acontecer durante a realização da atividade, qual a causa e a possível solução a ser tomada.

O final da primeira página de cada POP deverá conter os nomes dos responsáveis pela elaboração, revisão e aprovação do POP.

Embora este exemplo possa ser seguido ou utilizado como roteiro inicial básico, cada indústria poderá desenvolver seu próprio modelo de POP desde que o mesmo seja prático, de fácil entendimento e boa aceitação pelos funcionários executores dos procedimentos.

5. CONCLUSÕES

Com base na experiência citada, pode-se concluir que infelizmente a universidade brasileira atual, particularmente os cursos de Farmácia, embora apresente esforços para isso, ainda não consegue atender as necessidades do mercado em termos de preparação dos acadêmicos para o mercado industrial farmacêutico. O exemplo usado para isso - os POP’s dentro das boas práticas de fabricação, embora abordados nos cursos, demonstra a necessidade de complementação das informações, de modo a preparar os acadêmicos nessa área.

Quanto à questão da literatura, verificou-se que a resolução em vigor pouco oferece de subsídios para a elaboração dos procedimentos, havendo a necessidade de complementação com referências adicionais. A conferência com situações reais de diversas empresas permite o fechamento do ciclo necessário ao desenvolvimento de procedimentos exeqüíveis e de boa qualidade.

Bibliografia

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº

341 de 13 de julho de 2001. Publica as normas de boas práticas de fabricação. Diário Oficial da

União, 13 de julho de 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Critérios para a habilitação

de laboratório segundo os princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL).

Procedimento GGLAS 02/BPL. Procedimentos Operacionais da REBLAS. Brasília, 2001.

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO

PAULO. Boas Práticas de Fabricação. São Paulo, Sindusfarma, 1999.

LOGOMARCA DA

EMPRESANOME DO PROCEDIMENTO

POP N

Emissão:

Revisão:

Página:

1 Objetivo e Aplicação2 Âmbito de Aplicação3 Responsabilidades4 Documentos de Referência5 Recursos Necessários6 Procedimentos7 Manutenção Preventiva8 Roteiro de Soluções de Problemas

Elaborado por: Nome do Farmacêutico Responsável pela elaboração do POP.Data: / /

Aprovado por:. Nome do Farmacêutico Responsável pela aprovação do POP.Data: / /

Revisado por: Nome do Farmacêutico Responsável pela revisão do POP.Data: / /

Revisão no:

Rever em:

Figura 1- Modelo de um POP geral.

Tabela 1- Exemplos de pops de algumas das áreas teoricamente existentes nas empresas

POP GERProcedimentos Operacionais

Padrão Gerais

-Normas Gerais

-Designação de cargos e suas funções

-Normas de comportamento e higiene dos funcionários

-Serviço de Atendimento ao Consumidor

-Recolhimento e devolução de produtos terminados

-Descarte de materiais

-Desenvolvimento de novos produtos

POP RECProcedimentos Operacionais

Padrão de Recepção de Insumos

-Aquisição de matéria prima e materiais de acondicionamento e embalagem

POP ALMProcedimentos Operacionais

Padrão de Almoxarifado-Sistema de organização e endereçamento de materiais

-Sistema de entrada e saída de materiais

POP APT

Procedimentos Operacionais Padrão de Almoxarifado de

Produtos Terminados

-Sistema de organização e endereçamento de produto acabado

-Sistema de entrada e saída de produto acabado

POP EXP Procedimentos Operacionais Padrão de Expedição

-Transporte e expedição de medicamentos

POP PROProcedimentos Operacionais

de Produção

-Normas gerais de produção

-Elaboração e utilização da Ordem de Produção

-Impressão de Lote

-Rotulagem

-Envase

-Embalagem e acondicionamento para transporte

POP LIMProcedimentos Operacionais

Padrão de Limpeza

-Limpeza e sanitização de salas, laboratórios, ralos, janelas, telas.

-Limpeza dos equipamentos

-Limpeza dos materiais de apoio

-Limpeza e sanitização de tubulações de transporte de água potável, das colunas deionizadoras, e do reservatório de água deionizada

POP EQPProcedimentos Operacionais

Padrão de Equipamentos

-Calibração e ajuste de balanças

-Operação de termômetros e termohigrômetros

- Verificação de estufas

POP CQ Procedimentos Operacionais Padrão de Controle de

Qualidade

-Métodos Gerais Analíticos do Controle de Qualidade

-Método de Análise de Material de Acondicionamento e Embalagem

-Método de Análise de Produto Acabado

-Técnica Analítica Microbiológica

-Certificado de Análise de Matéria-Prima Química

-Certificado de Análise de Produto Semi Elaborado

-Certificado de Análise de Produto Terminado

-Certificado de Análise de Material de Acondicionamento Embalagem