Artigo Welfare State Ciências Sociais

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Revista Ensaios n.1, v.1, ano 1, 2 semestre de 2008

Consenso de Washington: crise do Estado Desenvolvimentista e seus

efeitos sociais um balano crtico

Andr Novaes1

Resumo:

Este artigo prope fazer um balano crtico da crise do Estado desenvolvimentista

brasileiro e do receiturio aplicado para este contexto o Consenso de Washington. A partir desta poltica econmica importada, analisaremos, brevemente, seus efeitos sociais no Brasil.

Palavras-chave: Estado desenvolvimentista brasileiro; Consenso de Washington; neoliberalismo.

1. Introduo

O presente artigo visa a realizar uma leitura crtica da crise do Estado desenvolvimentista brasileiro e das propostas oriundas do Consenso de Washington para este cenrio, alm de examinar as suas conseqncias sociais no Brasil.

Desta forma, para compreendermos a crise que atingiu esse modelo desenvolvimentista

brasileiro na dcada de 1980, torna-se necessrio uma abordagem que aponte para os anos dourados do capitalismo, analisados no item dois de nosso trabalho. Este recorte temporal foi

importante para a consolidao da industrializao brasileira, atravs do modelo desenvolvimentista e da expanso das empresas multinacionais pelo globo.

Os anos 1970 compreendem o questionamento do padro de acumulao fordista-taylorista e do Welfare State (Estado do bem-estar social), smbolos destes anos dourados, nos pases capitalistas centrais. Em relao ao Brasil, nesta poca, inicia-se o esgotamento do modelo desenvolvimentista nacional. Tal tema ser enfocado no item trs deste artigo.

Por fim, o item quatro tratar dos efeitos sociais do Consenso de Washington, uma vez

que a soluo para essa crise econmica dada por este Consenso o receiturio neoliberal adotado como pensamento nico, cujas conseqncias sociais foram desastrosas.

1Aluno do curso de graduao em Cincias Sociais da Universidade Federal Fluminense. Endereo para contato: [email protected].

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2. Um breve balano histrico: dos anos dourados do capitalismo crise dos anos 1970

O perodo, compreendido entre os anos 1950 e meados da dcada de 1970, foi definido como os anos dourados nos pases do capitalismo central (Hobsbawm, 2003). O mundo industrial expandiu-se por toda a parte, ou seja, nas regies capitalistas centrais e perifricas e socialistas. Este contexto caracterizou-se pelo espraiamento do modelo de produo em massa

fordista tanto no setor secundrio, como em outros setores da economia. A dominao econmica dos Estados Unidos da Amrica (EUA), fiadores deste sistema

que emergiu no ps-2 Guerra, contribuiu para a estabilizao econmica na poca. A Conferncia de Bretton Woods, em 1944, um dado que consolida a liderana estadunidense no mundo capitalista, alinhavada pelo dlar, o novo padro monetrio internacional.

Hobsbawm (2003) argumenta que uma expanso econmica agressiva estava nos planos da poltica externa estadunidense. Relacionada a esse aspecto, a guerra fria no deve ser subestimada, ela pode ser abordada como um fator que encorajava a superpotncia capitalista a investir em seus futuros competidores (vide o Plano Marshall, para a reconstruo da Europa ocidental, bem como o Plano Colombo, para o Japo). Neste cenrio, surge uma nova Diviso Internacional do Trabalho (DIT) nos pases capitalistas perifricos. H uma instaurao de um processo de modernizao de fora para dentro em suas economias.

Este ambiente supracitado foi possvel em funo da consolidao de um padro internacional de poder, que se configura com a importncia cada vez maior das corporaes transnacionais. Cabe ressaltar a relevncia das instituies oriundas de Bretton Woods2, alm da prpria Organizao das Naes Unidas (ONU), fundada em 1945, na cidade de San Francisco, EUA.

Vizentini (1999) relata que, durante a dcada de 1960, a hegemonia estadunidense comeou a desgastar-se. O Japo e a Alemanha Ocidental estavam alcanando e ultrapassando os EUA em diversos campos da economia. Este demonstrava dificuldades em desempenhar o

papel de polcia da democracia. A Guerra do Vietn trazia srias conseqncias econmicas, polticas e sociais. No auge deste conflito, os EUA apresentaram dficits oramentrios e comerciais preocupantes. Em 1971, romperam, unilateralmente, com o sistema fixo de cmbio e com o padro dlar-ouro, um dos pilares do Acordo de Bretton Woods.

2O Fundo Monetrio Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a Reconstruo e o Desenvolvimento (BIRD), por exemplo.

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Os encargos gerados pelas guerras perifricas na economia estadunidense apontavam

para um problema estrutural: a gnese de uma crise do modelo de acumulao, pautado no paradigma produtivo fordista e no keynesianismo, cuja questo de fundo, para Harvey (1999), era a rigidez nos investimentos em produo em massa (o que dificultava uma flexibilidade no planejamento); nos mercados, na alocao e nos contratos de trabalho (estes pautados na fora de negociao dos sindicatos); e nos compromissos do Estado keynesianista com programas de assistncia social que no encontravam uma expanso na base fiscal para estes

gastos pblicos. Outro dado relevante para o quadro de crise que se abate sobre os anos gloriosos do

capitalismo foi o choque do petrleo em 1973. A Organizao dos Pases Produtores de Petrleo (OPEP) aumentou os preos deste insumo, alm de os rabes terem decidido pelo embargo exportao desta matria-prima para o Ocidente durante a Guerra rabe-Israelense de 1973.

Para Cano (2000), na dcada de 1970, a expanso do sistema financeiro internacional foi acelerada tanto pela inflao do perodo inicial quanto pela reciclagem dos petrodlares,

que advinham dos significativos aumentos dos preos do petrleo em 1973 e 1979. Simultaneamente, ocorria o esgotamento do padro do crescimento econmico que a Europa

Ocidental e o Japo haviam experimentado desde o ps-2 Guerra Mundial. Portanto, a acumulao produtiva baixara, enquanto o volume de excedentes financeiros crescia significativamente e a turbulncia financeira minava o oramento pblico da maioria dos pases desenvolvidos, aumentando as suas dvidas pblicas.

Assim, no final desta dcada, como uma soluo para a crise do welfare state, houve uma restaurao dos postulados liberais, sob a alcunha neoliberalismo, com a emergncia,

nos EUA, do presidente Ronald Reagan e, no Reino Unido, da 1 Ministra Margareth Thatcher. Para Harvey (2008), o termo neoliberalismo compreendido como uma teoria das

prticas poltico-econmicas que propem que o bem-estar humano deve se assentar nas liberdades e capacidades empreendedoras individuais, com uma interveno mnima do Estado

nestes assuntos. Os direitos propriedade privada e livres mercados so cruciais, o que cabe ao Estado garanti-los, nem que seja pela utilizao do monoplio da coao fsica, nos termos de Weber (2004).

Tambm so funes do Estado neste postulado a qualidade e a integridade da moeda. Alm disso, se no existirem mercados em setores como a terra, a gua, a instruo, a sade, a

segurana social ou at a poluio ambiental, estes devem ser criados pela ao estatal3. Cabe

3Para um aprofundamento histrico do neoliberalismo, vide Anderson (1998).

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ressaltar que o pas que se tornou pioneiro na implementao deste receiturio neoliberal foi o

Chile, sob o governo do ditador Augusto Pinochet, na dcada de 1970.

3. Do Estado desenvolvimentista brasileiro ao Consenso de Washington

Em relao Amrica Latina, conforme Cano (2000), o perodo ps-2 Guerra Mundial caracteriza-se pelo fortalecimento do ideal desenvolvimentista, com a propagao dos

postulados da Comisso Econmica para Amrica Latina e o Caribe (CEPAL). Planejamento, industrializao e desenvolvimento para este subcontinente, consoante Fiori (1995). Neste contexto histrico-geogrfico da liderana estadunidense no mundo capitalista, o Brasil orbitou em torno da hegemonia deste poderoso vizinho como um fiel aliado no confronto contra o bloco sovitico.

No que se refere dcada de 1950, conforme salienta Mendona (1998), as transformaes pelas quais passou a economia brasileira no governo Juscelino Kubitscheck (JK) operaram uma ruptura quase total com a orientao econmica anterior, em dois nveis, a saber: na redefinio do novo setor industrial a ser privilegiado pelo Estado (automveis, eletrodomsticos, etc.) e, tambm, nas novas estratgias para o financiamento da industrializao brasileira, internacionalizando-a.

De acordo com Brum (2003), o governo JK, alm de ampliar a atividade do Estado na rea econmica, defendia uma postura favorvel entrada de investimentos externos, oferecendo estmulos e facilidades. Estimulava o ingresso destes investimentos nos setores

produtivos de bens de consumo durveis (automveis, eletrodomsticos etc), atraindo empresas multinacionais.

A poltica econmica de JK estava voltada para a consolidao da industrializao brasileira. Para tanto, o governo buscava congregar a iniciativa privada aliada ao capital e tecnologia externa, com a interveno do Estado, atuando como planejador, orientando os investimentos.

Segundo Becker & Egler (1998), as alteraes na DIT, com a recuperao da economia da Europa Ocidental, em decorrncia dos grandes investimentos estadunidenses, foram importantes para a industrializao brasileira e a de outros pases perifricos.

Desta forma, estruturaram-se as bases para o modelo do trip industrial brasileiro: o capital privado nacional, produzindo bens no durveis; o capital estrangeiro, dominando a

produo de bens durveis; e o capital estatal, atuando na esfera dos bens de produo, sob a gide do Plano de Metas.

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O novo modelo de poltica econmica levou a uma concentrao de capitais e firmas,

gerou inflao e dvida externa, bem como concentrao e crescente poder da burocracia. Todos esses fatores negativos surgiram na administrao JK, mas s explodiram

posteriormente. A crise econmica veio tona em 1962 e foi agravada pela crise poltica que levou renncia o presidente Jnio Quadros, eleito em 1960. Em 1964, os militares deram um golpe de Estado no presidente Joo Goulart. Contudo, at 1968, foram incapazes de lograr xito em termos de uma recuperao econmica (Becker & Egler, 1998).

Sob o aspecto econmico, o golpe de 1964, para Mendona (1998), no representou nenhuma ruptura com o modelo de acumulao anterior. Ele garantiu a consolidao do modelo

implantado nos anos 1950, aperfeioando-o. Em face deste contexto, a poltica econmica do novo governo buscou dois pressupostos, a saber: a recriao das condies para o financiamento das inverses necessrias retomada da expanso capitalista e o fornecimento das bases institucionais do processo de concentrao oligopolstica, que at aquele momento, vinha ocorrendo caoticamente.

Assim, esta modernizao autoritria apoiou-se na compresso salarial e na expanso

dos capitais multinacional, nacional e estatal, consolidando a trplice aliana (Becker & Egler, 1998). Mendona (1998) relata que, entre os anos 1968-1974, ocorreu o chamado milagre econmico brasileiro.

Esse perodo caracterizou-se pelo fato da economia brasileira ter sido favorecida por vrios fatores e circunstncias, dentre eles: um clima favorvel aos investimentos econmicos; estabilidade scio-poltica, embora sob a gide de um governo autoritrio; uma mo-de-obra

relativamente barata e disciplinada; e uma conjuntura internacional com disponibilidade de capitais e crditos (Brum, 2003). Graas a tal contexto, houve um crescimento acelerado (taxas de 9% a 10% ao ano), enquanto a inflao apresentava ndices relativamente baixos. Cabe ressaltar que todo esse cenrio deu-se a troco de um alto custo social.

Essa fase de crescimento econmico foi interrompida quando a crise do choque do petrleo, em 1973, descortinou a realidade do milagre econmico brasileiro, apresentando as contradies deste modelo econmico, como o endividamento e o esgotamento do flego do Estado na manuteno do ritmo do crescimento4.

Portanto, os anos 1970 marcam a gnese da crise do Estado desenvolvimentista brasileiro (e tambm demais pases da Amrica Latina) que culmina, na dcada seguinte, na crtica do esgotamento desta poltica econmica. Apesar disto, o Brasil avanou em seu

processo de industrializao, iniciado nos anos 1950-60, complementando a sua matriz

4Conferir Mendona (1998) para uma anlise mais detalhada da crise do milagre econmico brasileiro.

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industrial com a produo de bens de capital e dos insumos necessrios ao funcionamento de

sua economia (Fiori, 2003). O preo a ser pago pelo Brasil para a consolidao de sua poltica desenvolvimentista

foi o endividamento externo, que extrapolou as possibilidades da balana de pagamentos, acarretando o estrangulamento do seu crescimento econmico. E isso acontece, justamente, no momento em que a economia brasileira foi submetida, no final dos anos 1970 e inicio da dcada seguinte, a quatro choques econmicos, a saber: 1) elevao das taxas de juros internacionais; 2) recesso na economia mundial; 3) deteriorao dos termos de troca e 4) interrupo do financiamento externo depois da moratria mexicana (Fiori, 2003).

Fiori (2003) argumenta que os fatores supracitados submeteram a economia brasileira a uma grande crise da balana de pagamentos, obrigando os governos dos anos 1980 a fazerem uma poltica econmica de incentivos exportao e, por outro lado, a controlarem as importaes. Tais aes visavam a dar conta dos servios da dvida externa. Como produto deste processo, o Brasil entrou numa recesso que levou reduo a sua taxa mdia de crescimento juntamente com vrias desvalorizaes cambiais e uma enorme acelerao da inflao.

Na Amrica Latina, na segunda metade dos anos 1980, como uma resposta crise econmica pela qual algumas naes deste subcontinente passavam por conta da poltica econmica desenvolvimentista, o iderio neoliberal foi disseminado pelos organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento BID). Isso ocorre num quadro de renegociao das dvidas externas destas naes que, como receiturio, deveriam desregular mercados, abrir suas economias, implementar prticas no-intervencionistas, bem como abdicar de todo o projeto de cunho nacionalista-desenvolvimentista (Fiori, 2003).

Quanto a este receiturio prescrito por estes organismos financeiros, o smbolo de tais polticas liberalizantes foi definido como Consenso de Washington. De acordo com Batista (1995), em novembro de 1989, reuniram-se, em Washington (capital estadunidense), funcionrios do governo dos EUA, do FMI, do Banco Mundial e do BID para avaliarem as reformas econmicas promovidas na rea.

O resultado destas anlises foi o reconhecimento da excelncia das reformas at ento promovidas na regio (com exceo do Brasil e do Peru). Foi referendada, sob a tutela do governo dos EUA, a recomendao da implantao das polticas neoliberais como condio

para conceder cooperao financeira externa, bilateral ou multilateral.

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Assim, as propostas do Consenso foram disseminadas por toda a Amrica Latina e

tornaram-se, por parte dos polticos, empresariado e intelectuais regionais, o sinnimo de modernidade (Batista, 1995). exemplo da internalizao deste iderio neoliberal a proposta da Federao das Indstrias do Estado So Paulo FIESP (defendida pelo Banco Mundial): (...) que a insero internacional de nosso pas fosse feita pela revalorizao da agricultura de exportao (...) uma sugesto de volta ao passado, inverso do processo nacional de industrializao5.

Consoante Batista (1995), houve uma inverso da causa da grave crise econmica que a Amrica Latina enfrentava, ou seja: a alta dos preos do petrleo, as altas taxas internacionais de juros, e a deteriorao dos termos de intercmbio eram resultantes de problemas internos (polticas nacionalistas equivocadas, autoritarismo, etc.) e no de fatores externos. Desta forma, as propostas apresentadas pelo Consenso de Washington eram vistas como a soluo modernizadora para o anacronismo de nossas estruturas econmicas e polticas.

Foi muito importante para a assimilao destes pressupostos neoliberais a ao de economistas e cientistas polticos latino-americanos formados em universidades

estadunidenses. Alm destes intelectuais orgnicos, fundaes estrangeiras, organismos internacionais e a imprensa tambm cooperaram para a absoro destas teses neoliberais.

Podemos, ento, resumir as propostas do Consenso de Washington, por intermdio de dez medidas6, a saber:

1. Ajuste fiscal: o Estado limita seus gastos arrecadao, eliminando o dficit pblico.

2. Reduo do tamanho do Estado: limitao da interveno do Estado na economia e redefinio de seu papel, com o enxugamento da mquina pblica.

3. Privatizao: o Estado vende empresas que no se relacionam atividade

especfica de regulamentar as regras sociais e econmicas e de implementar polticas sociais.

4. Abertura comercial: reduo das alquotas de importao. Estmulo ao

intercmbio comercial, de forma a ampliar as exportaes e impulsionar o processo de globalizao da economia.

5. Fim das restries ao capital externo.

5(Batista, 1995: 101). 6 Cabe ressaltar que estas medidas foram extradas do Declogo do Consenso (Batista et al, 1995).

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6. Abertura financeira: fim das restries para que instituies financeiras internacionais possam atuar em igualdade de condio com as do pas. Reduo da presena do Estado no seguimento.

7. Desregulamentao: Reduo das regras governamentais para o funcionamento da economia.

8. Reestruturao do sistema previdencirio. 9. Investimento em infra-estrutura bsica. 10. Fiscalizao dos gastos pblicos e fim das obras faranicas.

Na poca da gestao deste Consenso neoliberal, o Chile servia como paradigma, uma

vez que foi o pas pioneiro, no subcontinente, na implementao de polticas neoliberais7. Assim, o Consenso de Washington, por meio da aplicabilidade deste receiturio nos pases latino-americanos, afirmava sobre a governabilidade instaurar, nestes pases, assolados por uma profunda crise econmica, condies de restabelecimento de seus mercados, principalmente...

Na gesto Fernando Henrique Cardoso (FHC), o Brasil investe num alinhamento com os EUA e num projeto de globalizao liberal, acatando, conforme Fiori (2003), a internacionalizao dos centros de deciso brasileiros e a fragilizao estatal, em troca de um

projeto de governana global rigorosamente utpico. Por conta desta escolha, houve o abandono de um modelo desenvolvimentista, optando-se pelas polticas econmicas ortodoxas e pelo livre-cambismo do sculo XIX.

Desta forma, no governo FHC, aprofundou-se o projeto neoliberal do governo Collor, interrompido pelo seu impeachment. O frango e o vinho importado baratos, o acesso ao automvel, o turismo fcil a Miami (conquistados pela poltica econmica custa do desemprego e da sangria programada de divisas) foram propagandas que demonstravam o sucesso do Plano Real (Cano, 2000).

Entretanto, para implementar, de modo mais contundente, a insero do Brasil na modernidade eram necessrios a abertura comercial e financeira da nao ao capital

internacional, a flexibilizao das leis trabalhistas, o enxugamento do Estado via privatizaes, demisses voluntrias, etc. O discurso tinha como meta o fim da era Vargas, um evidente abandono da poltica desenvolvimentista-nacionalista. Para Cano (2000), tanto na campanha quanto em seu mandato, FHC teve o apoio crucial da mdia, em que o aplauso (e a omisso) predominou, e a crtica tornou-se rara.

7 Com relao ao Chile e seu ingresso no iderio neoliberal, vide Cano (2000).

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4. Os efeitos sociais do Consenso de Washington

Os pases que foram os basties do neoliberalismo, isto , Inglaterra e EUA, segundo

Barbosa (2004), experimentaram o modelo de supresso das conquistas trabalhistas como teraputica contra o desemprego. Os desempregados e empregados, precariamente e parcialmente, atingiram mais de 45% da Populao Economicamente Ativa (PEA).

De acordo com o relatrio de junho de 2003 da Organizao Internacional do Trabalho (OIT), estimou-se, aproximadamente, 180 milhes de desempregados no mundo (atualmente, um pouco menos do que a populao do Brasil...). Na Amrica Latina, a taxa de desemprego atingiu cerca de 10% da PEA, enquanto, na frica, foram 15%. Todavia, entre os que trabalhavam, existia pelo menos 1 bilho no subemprego ou no trabalho parcial. Lanando mo ainda deste relatrio, metade da populao do planeta vivia em condies de pobreza, em outros termos, que sobreviviam com menos de US$ 2,00 por dia.

Outra informao preocupante, disponibilizada pela OIT, refere-se ampliao da desigualdade social na escala global. Consoante esta organizao, a diferena entre os mais

pobres e os mais ricos era de 30 para 1 em 1960. J em 1999, estes dados alcanaram o patamar preocupante de 74 para 1.

Embora a concentrao da pobreza se localize sobretudo nas latitudes dos pases perifricos do capitalismo, as desigualdades sociais avanam no centro deste sistema. De acordo com Barbosa (2004), nos 20 pases mais industrializados do globo, cerca de 10% da populao insere-se nos baixos ndices de precariedade do trabalho e de condies de pobreza,

delimitando indivduos e grupos sociais que so tidos como (moralmente e socialmente) suprfluos/descartveis... So as vidas desperdiadas, nos termos de Bauman (2005).

Em relao ao Brasil, sobre esse prisma da questo social, Barbosa (2004) discorre sobre o fato de que cerca de 400 mil famlias, pouco mais de 1,5 milhes de pessoas, controlam 20% da renda nacional e mais da metade de todo o estoque de riquezas (bens, propriedades, servios etc.). Isso corresponde a uma renda anual de US$ 160 bilhes (uma renda mdia de US$ 400 mil) e a uma riqueza de US$ 1,1 trilho (riqueza familiar mdia de US$ 2,7 milhes).

Por outro lado, 99 % da populao brasileira cerca de 39,6 milhes de famlias ou 158 milhes de pessoas responde por uma renda familiar anual mdia de US$ 16.000 e uma riqueza familiar mdia de US$ 24.000. Tais dados mostram-nos que a riqueza mdia de 15% da populao 110 vezes maior do que a riqueza do restante da populao brasileira.

Netto (2000) afirma que no se pode condenar FHC pelas inmeras mazelas sociais que foram construdas no Brasil ao longo de sua histria. Nos anos da ditadura militar, fraes da

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burguesia aliadas s corporaes transnacionais conduziram o pas para os interesses do grande

capital, aprofundando mais ainda a assimetria social, to crtica desta nao deitada eternamente em bero esplndido, a ponto de Hobsbawm (2003) definir o Brasil como um monumento de injustia social.

Segundo Netto (2000), a Constituio promulgada em 1988 (a chamada Constituio cidad) apontava, pela primeira vez na histria brasileira, para um Estado de bem-estar social, ainda que tardio historicamente. No entanto, enquanto que, no Brasil, caminhava-se

para a configurao de mecanismos que visavam conquista de direitos sociais, na escala global, o contexto geopoltico de ento disseminava a instaurao de polticas macroeconmicas que, justamente, caminhavam para um sentido contrrio: a ideologia neoliberal, que postulava a desregulamentao, a flexibilizao, a privatizao, etc., fatores ligados aos processos de globalizao em curso, sob o comando do grande capital.

Em face ao quadro em tela, houve uma grande dificuldade de serem levadas adiante as polticas sociais publicadas na Constituio de 1988, em meio onda neoliberal propalada pelas fraes da burguesia nacional e internacional, interessadas na implantao deste

receiturio. Portanto, levar prtica o pacto social de Carta de 1988 significaria, no plano econmico, a reduo das taxas de explorao sobre a classe trabalhadora e, no plano poltico, a

construo de aes democrticas de controle social capazes de oporem-se manipulao poltica.

Nesse embate entre a concretizao das polticas sociais da Constituio de 1988 e os interesses de setores ligados s fraes da burguesia e do grande capital, esses segmentos de

classe saram na frente com a eleio de Fernando Collor em 1989. Contudo, Fernando Collor foi impedido de dar prosseguimento ao declogo do Consenso de Washington. Coube, ento, a

FHC a conduo das polticas modernizadoras de insero do Brasil nos processos de globalizao; abandonando, definitivamente, o modelo nacional-desenvolvimentista de outrora.

Segundo Netto (2000), para, colocar efetivamente em prtica as aes contrrias Carta de 1988 no plano social, em termos jurdicos, FHC procurou reformular a Constituio de 1988, buscando moderniz-la. No plano econmico, FHC, em nome da modernidade, abriu o mercado brasileiro de bens e servios ao capital internacional. Alm disso, diminuiu o papel do Estado como agente empresarial (o fim da era Vargas...), privatizando o patrimnio pblico.

Em nome do ajuste estrutural/fiscal, ele reduziu os fundos pblicos para o financiamento das polticas sociais orientadas para a classe trabalhadora. Os direitos sociais

inscritos na Carta de 1988 e, particularmente, as polticas universais, consideradas dispendiosas, vo sendo mitigados em troca de polticas pontuais, baratas e, sobretudo,

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flexveis. Tais aes paliativas podem ser implantadas e retiradas quando convier, sem o

amparo constitucional. Para Gimenez (2007), este ambiente acena para o fato de ser um processo de adequao da poltica social ideologia do pensamento nico neoliberal.

Consolidado o mecanismo da reeleio, por intermdio de sua base aliada e tambm com o beneplcito da mdia, FHC deu prosseguimento ao aprofundamento das receitas do Consenso de Washington, favorecendo a frao de classe ligada ao setor financeiro. Exemplos disso foram as taxas de juros absurdas e a gesto do PROER (Programa de Estmulo Reestruturao e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional).

De acordo com Netto (2000), os direitos sociais foram o grande vilo a ser combatido na gesto FHC. Estes ora definidos como privilgios, ora como injustias ou at como financeiramente insustentveis foram alvo de ataques em todas as latitudes em que o iderio neoliberal foi pregado. Aqui, FHC vinculou a governabilidade da nao flexibilizao destas conquistas.

Ao longo dos quatro primeiros anos do governo FHC, os gastos canalizados para as polticas sociais foram contidos. Citamos, como exemplos de polticas neoliberais de FHC, a

educao e a previdncia social. No que se refere aos recursos destinados educao, houve uma reduo de 19,57%, em 1995 para cerca de 8,02%, em 1998. Consoante Netto (2000), em vrios programas educacionais, os cortes foram significativos8.

A concluso das aes, no plano das polticas educacionais, o sucateamento da educao em todos os seus nveis de ensino. Cabe ressaltar que a educao e o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), num contexto pautado pela 3 Revoluo Industrial, tornam-se elementos primordiais para qualquer projeto de nao. Sobre esse cenrio, Coraggio (2003) argumenta que h um reducionismo economicista no que toca educao, por parte do Banco Mundial, na formulao de polticas educacionais para a Amrica latina, inclusive para o Brasil.

Tal perspectiva cai num vis economista neoclssico (apoiado pela retrica neoliberal), o que opera uma inverso de valores: uma viso da escola como uma empresa, introduzindo

concepes do mercado capitalista na esfera da educao e da cultura. Todavia, a educao e a formao da cidadania so elementos que vo muito alm do que um simples clculo economtrico: trazem benefcios econmicos e, principalmente, sociais para uma nao.

8(...) No programa Educao de crianas de 0 a 6 anos, o corte, entre 1995 e 1998, foi de 17,74%; No

programa Ensino mdio, ao longo do primeiro governo FHC, o corte foi de 31,51%; No programa Ensino superior, o corte, entre 1995 e 1998, chegou a 28,7% (aqui, os dois subprogramas, Ensino de graduao e Ensino de ps-graduao, tambm foram objetos de cortes); No programa Ensino supletivo, o corte, no primeiro governo FHC, foi da ordem de 82,17% (Netto, 2000: 82).

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Quanto previdncia social, Vianna (2000) expe o fato de que o termo Seguridade englobava as reas de Previdncia, Sade e Assistncia Social. Nos anos 1990, tais setores foram descentralizados em diferentes ministrios, bem como suas respectivas receitas estipuladas separadamente9. Collor transformou o antigo INPS (Instituto Nacional de Previdncia Social) em INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), reconduzindo o mesmo ao mbito do Ministrio do Trabalho, fato esse que causou um retrocesso em relao

construo de um sistema de proteo social. Alm disso, ocorreu o ataque tecnocrtico-poltico-ideolgico de que a Seguridade

Social era um elefante branco, ou seja, de que a previdncia devia ser reformada uma vez que algo indispensvel para a estabilidade econmica do pas. Para Vianna (2000), o discurso que defende a tese desta reforma estrutural est despolitizado. Este enfoque cerca-se de um postulado que apresenta relaes numricas, simulaes, variveis organizacionais, etc. Segundo essa autora, palavras como eficincia, custo e capitalizao entram em cena, substituindo outras que remetem a noes no-quantificveis, cujo pano de fundo se associava proteo, a saber: integrao social; solidariedade; e bem-estar.

Alm de um contedo despolitizador, a retrica neoliberal afirma que a Seguridade

Social um paciente em estado grave, sem soluo de cura. Por trs deste discurso, h uma naturalizao de processos sociais na economia. Percebe-se que esta retrica catastrfica esvazia uma atribuio pblica para a esfera privada.

A indstria da seguridade social, composta por seguradoras, bancos e fundos de penso, constitui juntamente com os planos de sade, medicina de grupo, etc um lobby cujo interesse consiste no sucateamento da sade pblica, bem como no enxugamento da

previdncia. A propalada reforma da previdncia aponta para esse quadro. Ento, esta reforma seria a soluo para este problema, j que h um rombo previdencirio.

Acrescenta-se a esse cenrio o questionado poder regulatrio do Estado sobre os seguros privados, por exemplo. H numerosas restries feitas por esse setor a determinadas

clientelas (os mais idosos, por exemplo) e a patologias que no do lucro. Para Noronha e Soares (2001), as polticas sociais e de sade perderam o seu contedo

integrador nos anos 1990, na escala nacional at a escala local. Tais polticas caram numa viso focalista em que o local privilegiado como a nica escala capaz de responder,

9(...) Os gastos federais com assistncia social e previdncia social, que se comparam sua execuo em relao

aos totais da receita tributria, foram regularmente reduzidos durante o primeiro governo FHC. Em 1995, o gasto pblico federal nestas reas equivaleu a 43,4% da receita; em 1996, caiu para 40,1%; em 1997, o gasto autorizado chegava a 39,9% e, na proposta oramentria de 1998, bateu nos 39,1%. (ibid., p. 84).

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eficientemente, s demandas da populao. Isso aponta para uma viso comunitria em que

pessoas e famlias passam a ser as responsveis ltimas por sua sade e bem-estar. Podemos mencionar, tambm, o discurso das cooperativas de sade que traz, no seu

bojo, uma poltica de introduo de uma lgica mercantil no seio do servio pblico. Sob o argumento da flexibilizao e da desregulamentao das relaes laborais, isso gera um total descompromisso deste servio com a populao atendida. Para Noronha e Soares (2001), existe uma camuflagem da precariedade dos contratos de trabalho e da evaso fiscal para o no-

recolhimento de contribuies fiscais.

5. No concluindo...

Desta forma, a retrica da entrada na modernidade, to divulgada pelos defensores da abertura indiscriminada de nossa economia, redundou num desastre em termos do custo social que foi pago para a compra deste bilhete. A adoo do receiturio oriundo do Consenso de Washington coloca, num primeiro plano, a abdicao de um projeto de nao; isto , o desmonte da nao, sob a tutela da forte retrica que aponta para um nico caminho. Ainda que se tenha estabelecido o mito de que a adoo deste iderio neoliberal nos conduziria ao

caminho da modernidade, os desastrosos resultados deste Consenso, concretamente, demonstraram o inverso.

Ns mesmos, como Amrica Latina, como nao, devemos construir o nosso Consenso, a nossa agenda, o nosso caminho. A constatao imediata que resultou da adoo do Consenso

de Washington que nenhum pas pode decidir se alienar completamente da conduo dos seus destinos.

Portanto, o que procuramos denotar, neste texto, foi o fato de que o Consenso de Washington teve como cerne a soberania absoluta do mercado em detrimento de um projeto de nao. Em nome de uma retrica do ajuste estrutural, da reduo do Estado, milhes de pessoas foram alijadas de funes essenciais. No entanto, cabe ao Estado, e no mo invisvel do mercado, incentivar o desenvolvimento, promover o pleno emprego e a justia social. O modelo ortodoxo do laisse-faire deste Consenso neoliberal reduz o Estado funo restrita de mantenedor da lei e da ordem. Em outras palavras, cabe ao mesmo o zelo pela

santidade dos contratos e da propriedade privada dos meios de produo. O Consenso de Washington visou, plenamente, a estabelecer a poltica das portas

abertas s naes amigas, to conhecida em nossa histria. Em nome das leis mercadolgicas, foram suprimidos os direitos de milhes de pessoas s polticas que

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priorizavam a sade, a educao, o emprego... O que necessitamos, enquanto nao, de um

Consenso estabelecido aqui; fruto de um grande concerto. Necessitamos de um projeto de nao que oferea condies para que o Brasil seja um pas que acerte sua dvida social com seus filhos no presente e construa uma nao mais justa e promissora para as futuras geraes.

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