PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE PERCURSO

Autoras:Sonia Cristina Soares Dias Vermelho, professora pesquisadora. Brasil,

UNICESUMAR, +55 (44) 3027 6360, cristina.vermelho@gmail.comAna Paula Machado Velho, professora pesquisadora. Brasil, UNICESUMAR,

+55 (44) 3027 6360, anapaula.mac@gmail.com Resumo

Este artigo analisa o Programa Saúde na Escola por meio da legislação e material de orientação disponível nos sítios do Ministério da Saúde e da Educação. Na pesquisa de campo, foi feito levantamento de dados dos municípios do Estado do Paraná para identificar aqueles que haviam aderido ao programa. Para dimensionar a implantação, foi realizada, em 2012, uma pesquisa nos municípios do Estado do Paraná. Os resultados encontrados mostraram que o programa, ainda que tenha sofrido de certa resistência inicial, vem sendo realizado pelas redes de escolas, com a participação de ambos os setores (educação e saúde) e demonstrou ser uma política interessante para promover a integração setorial, em direção à concretização de políticas públicas integradas.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA: UMA ANÁLISE DE PERCURSO

Autoras:Sonia Cristina Soares Dias VermelhoUNICESUMAR, cristina.vermelho@gmail.comAna Paula Machado VelhoUNICESUMAR, anapaula.mac@gmail.com

INTRODUÇÃO

Tomando como base os documentos oriundos das conferências internacionais e regionais da área de Promoção da Saúde (Brasil, 2001), o Brasil lançou, em 2006, o Plano Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), pois se tornou evidente a necessidade de configurar uma política pública capaz de atender aos desafios dos problemas de saúde da população.

O PNPS visa o fortalecimento de uma política transversal, integrada e intersetorial, que promova o diálogo entre vários setores, não exclusivamente o setor da saúde, com a sociedade, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade na formulação de propostas e ações para garantir a qualidade de vida da população. Para isso, deve haver uma articulação “sujeito/coletivo, público/privado, estado/sociedade, clínica/política, setor sanitário/outros setores, visando romper com a excessiva fragmentação na abordagem do processo saúde-adoecimento e reduzir a vulnerabilidade, os riscos e os danos que nele se produzem” (Brasil, 2001, p. 5)

A Conferência de Ottawa foi um marco para o setor da saúde em âmbito internacional. Nela foram tirados alguns compromissos. Destacamos alguns que fundamentam a justificativa desta pesquisa: 1) agir contra a produção de produtos prejudiciais à saúde, a degradação dos recursos naturais, as condições ambientais e de vida não-saudáveis e a má-nutrição; 2) centrar atenção nos novos temas da saúde pública, tais como a poluição, o trabalho perigoso e as questões da habitação e dos assentamentos rurais; 3) atuar pela diminuição do fosso existente, quanto às condições de saúde, entre diferentes sociedades e distintos grupos sociais, bem como lutar contra as desigualdades em saúde produzidas pelas regras e práticas desta mesma sociedade; 4) reconhecer as pessoas como o principal recurso para a saúde; apoia-las e capacitá-las para que se mantenham saudáveis a si próprias, às suas famílias e amigos e 5) reorientar os serviços de saúde e os recursos disponíveis para a promoção da saúde; incentivar a participação e colaboração de outros setores, outras disciplinas e, mais importante, da própria comunidade (Brasil, 2001).

Além das ações comunitárias, do ponto de vista individual, a política de Promoção da Saúde também propõe que cada um desenvolva suas habilidades pessoais, ação essa alicerçada na divulgação de informação e educação para a saúde. Com isso, o que se espera é que aumentem as opções para que a população possa exercer maior controle sobre sua própria saúde e sobre o meio-ambiente.

Em ambas as estratégias – Reforço à Ação Comunitária e Desenvolvimento das Habilidades Pessoais – está colocada a necessidade de se desenvolver iniciativas educativas e comunicacionais que levem à mudança de comportamento para adoção de hábitos de vida mais saudáveis. Neste sentido, a política de saúde deve apoiar “[...] o desenvolvimento pessoal e social através da divulgação de informação, educação para a saúde e intensificação das habilidades vitais” (Brasil, 2001).

Segundo o documento: “É essencial capacitar as pessoas para aprender durante toda a vida, preparando-as para as diversas fases da existência, o que inclui o enfrentamento das doenças crônicas e causas externas. Esta tarefa deve ser realizada nas escolas, nos lares, nos locais de trabalho e em outros espaços comunitários. As ações devem se realizar através de organizações educacionais, profissionais, comerciais e voluntárias, bem como pelas instituições governamentais” (Brasil 2001, p. 14).

Nesta perspectiva, o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, com o projeto de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino (Brasil, 2008a), potencializando uma política voltada à intersetorialidade que atende aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Sua proposta em relação às escolas é de que estas sejam as responsáveis por desenvolver processos de ensino-aprendizagem na percepção e construção da cidadania e no acesso às políticas públicas juntamente com outros espaços sociais. A Promoção da Saúde é um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, com uma maior participação no controle do processo.

Hoje, com o acesso amplamente facilitado à informação proporcionado pelas tecnologias da comunicação e informação, não se justifica ainda existirem problemas básicos de saúde. Hábitos de higiene, de atividade física, se praticados pela população, evitariam uma enormidade de problemas que, com o passar dos anos, se tornam crônicos.

Um dos públicos mais vulneráveis à adoção de hábitos nocivos à saúde é o jovem, em particular os adolescentes, em função dos apelos mercadológicos para o consumo, por exemplo, de produtos comestíveis industrializados os quais são largamente ofertados em todos os espaços coletivos, às vezes mesmo no doméstico. A questão alimentar é estratégica para a saúde pública, afinal, a alimentação nas primeiras fases da vida define, em grande medida, a qualidade em termos de saúde nas fases posteriores, em particular na terceira idade. Isso significa que, a falta de cuidado da população jovem de hoje em termos alimentares trará, com muita probabilidade, um alto impacto sobre os gastos com saúde pública nas próximas décadas. O quanto o sistema público de saúde será capaz de absorver é uma incógnita, sabe-se que é um problema de primeira ordem e que deve ser enfrentado.

O principal indicador na população jovem é o crescimento dos índices de obesidade observados nas últimas décadas. E a questão se agrava porque, atualmente, a obesidade entre os jovens brasileiros é encontrada nas diferentes faixas econômicas, mas principalmente, naquelas de classe mais alta. Esse fato pode ser explicado em função de que a “( ) classe socioeconômica influencia a obesidade por meio da educação, da renda e da ocupação, resultando em padrões comportamentais

específicos que afetam ingestão calórica, gasto energético e taxa de metabolismo” (Mello, 2004, p. 173-4).

Ou seja, não se trata de “falta de informação”, pois a classe social mais abastada tem acesso aos mais diversos recursos comunicacionais e educacionais. Portanto, ainda persiste o desafio de organizar estudos e pesquisas para identificação, análise e avaliação de ações de promoção da saúde que operem, não só dentro das estratégias mais amplas definidas nas diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (integralidade, equidade, responsabilidade sanitária, mobilização e participação social, intersetorialidade, informação, educação e comunicação e sustentabilidade), mas que também sejam eficazes do ponto de vista psicossocial.

Para que esses compromissos assinalados possam efetivamente ser implementados, é necessária uma articulação com as áreas da comunicação e a educação. Com a comunicação por se tratar de setor reticular em nossa sociedade. Em todos os espaços e momentos da vida cotidiana estamos consumindo, produzindo e praticando comunicação mediada. Contudo, não basta ser uma comunicação vazia de sentido, para a promoção da saúde o desafio é promover uma comunicação com caráter educativo, atraente, motivadora e instigante, capaz de apreender o sujeito para uma mudança de comportamento direcionado ao cuidado de si, do coletivo e do meio-ambiente.

No bojo dessas políticas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desenvolveu o conceito e a iniciativa das Escolas Promotoras de Saúde. Trata-se de uma abordagem que envolve o desenvolvimento de competência em saúde dentro das salas de aula como também a de vínculo e parceria com a comunidade de abrangência (Brasil, 2009b, 2008).

O começo dessa parceria se dá com os alunos, professores e funcionários, desenvolvendo em cada um a capacidade de interpretar o cotidiano e atuar de modo a incorporar atitudes e/ou comportamentos adequados para a melhoria da qualidade de vida.

As políticas de saúde reconhecem o espaço escolar como espaço privilegiado para práticas promotoras da saúde, preventivas e de educação para saúde. Um dos exemplos que podemos citar é o Programa Mais Saúde: Direito de Todos, lançado pelo Ministério da Saúde, em 2008, o qual busca aprofundar os grandes objetivos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes estratégicas organizadas (Brasil, 2008).

Os principais objetivos deste Programa são: I – Promover a saúde e a cultura de paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde; II – Articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance as suas ações aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; III – Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos e a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos; IV – Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar; V – Promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes; VII – Fortalecer a participação comunitária nas políticas de Educação Básica e saúde, nos três níveis de governo.

Interessante salientar que o Programa Saúde na Escola (PSE) aponta, especificamente, as equipes de Saúde da Família para constituir, junto com a Educação Básica, uma estratégia para a integração e a articulação, tornando-a permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação de toda a comunidade.

Algumas ações já estão previstas no PSE e são trabalhadas de acordo com as suas especificidades, quais sejam: Avaliação clínica; Avaliação nutricional; Promoção da alimentação saudável; Avaliação oftalmológica; Avaliação da saúde e higiene bucal; Avaliação auditiva; Avaliação psicossocial; Atualização e controle do calendário vacinal; Redução da morbimortalidade por acidentes e violências; Prevenção e redução do consumo do álcool; Prevenção do uso de drogas; Promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva; Controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer; Educação permanente em saúde; Atividade física e saúde; Promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e Inclusão de temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas.

DESENVOLVIMENTO

Observa-se a escola como formadora de indivíduos, tendo como seu principal objetivo no programa saúde na escola a construção de mecanismos facilitadores de saúde para alunos das escolas públicas. As ações do PSE devem estar inseridas no projeto político pedagógico da escola (PPP), considerando assim, o respeito à competência político executiva dos Estados e municípios, à diversidade social e cultural das diferentes regiões do País, e à autonomia dos professores e das equipes pedagógicas (Brasil, 2012a, 2012b, 2009b).

Segundo o Decreto 6.286/2007, no programa está previsto que as equipes de saúde da família realizem visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE. A finalidade destas visitas é de avaliar as condições de saúde dos alunos, proporcionando o atendimento á saúde ao longo do ano letivo, considerando as necessidades locais de saúde identificadas (Brasil, 2007).

As ações em saúde previstas no PSE desenvolvem-se em conjunto com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Dentre as ações previstas, conforme citado acima, foi importante a publicação da Portaria MS nº 357/2012, a qual instituiu a Semana Anual de Mobilização Saúde na Escola, estabelecendo regras para a execução específica do programa. Esta Portaria estabeleceu que podem aderir ao Programa Saúde na Escola (PSS) os Municípios e o Distrito Federal que tenham concluído a pactuação com o Programa Saúde na Escola (PSE), junto ao Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE (Brasil, 2012b).

A adesão à Semana Saúde na Escola é voluntária e, anualmente, as escolas podem se inscrever no programa. Em 2012, o tema principal foi “Prevenção da Obesidade na Infância e na Adolescência” e, em 2013, a “Saúde Ocular” e “Prevenção da Obesidade”. Durante a semana do programa é realizada a avaliação nutricional dos alunos, e os profissionais inseridos nas equipes do PSF realizam ações para calcular o Índice de Massa corpórea (IMC), visando atingir as metas pactuadas no Termo de Compromisso do PSE (Brasil, 2012b).

Através da articulação entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação, publicou-se uma série de fascículos com a temática geral “Adolescentes e Jovens para

a Educação entre pares”, cujo objetivo é auxiliar os adolescentes e jovens no desenvolvimento de ações preventivas e aprofundar o conhecimento a respeito de temas presentes em toda a sociedade, que em geral, são tratados de maneira equivocada ou com preconceitos (Brasil, 2011b).

Os oito fascículos que são disponibilizados às escolas são separados em sexualidades e saúde reprodutiva, adolescências, metodologias, álcool e outras drogas, raças e etnias, gêneros, prevenção das DST, diversidades sexuais. O material procura apresentar uma abordagem pedagógica que inclui reflexão, informação, afetividade, sentimento e emoção. Pretende-se, com estes fascículos, incentivar a reflexão e o diálogo sobre as temáticas dentro das escolas brasileiras (Brasil, 2011b).

CONCLUSÕES

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros de fato. Assim, para assegurar e promover esses direito fundamentais estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

O conceito ampliado de saúde, legitimado pela Carta Magna de 1988, norteou as futuras ações da Política de Saúde na Escola (PSE). Assim, iniciou-se o empenho para romper com o paradigma que culpabilizava o indivíduo pelas suas condições de saúde. O objetivo central passou a ser a promoção da “(...) qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais” (Rigui, 2011, p. 4).

A integração de práticas nas áreas de saúde e educação, considerando a perspectiva de formação permanente de educadores e educandos, e a consequente troca de saberes que emerge nesse contexto, permitem ressignificar a relação que, historicamente, se constituiu entre saúde e educação (Mendonça, 2011, p. 3).

Nesta perspectiva, consideramos relevante este programa para promover a integração dos setores da saúde e da educação, no sentido de provocar mudanças expressivas na relação entre ambos: escolas e comunidade; professor e aluno, especialmente no (Resende, Dantas, 2011).

Considerando a importância da escola como espaço de produção de saúde, autoestima, comportamentos e habilidades para a vida de seus alunos, funcionários e comunidade, ou seja, é certamente o espaço propício à formação de hábitos alimentares saudáveis e à construção da cidadania.

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