A CONSTRUO DE UMA ANDRAGOGIA PRPRIA PARA A FORMAO

POLICIAL MILITAR

DOROTEU, Leandro Rodrigues. Cursou CFO na APMB, Direito na UNIP. Ps-graduado em Direito Pblico, Docncia do Ensino Superior e Direito Empresarial. Mestre em Lingustica pela Universidade de Franca. Mestre em Cincias Policiais de Segurana e Ordem Pblica pelo CAES-Polcia Militar do Estado de So Paulo.1

Resumo

Estudos ligados s reas de interesse da atividade policial militar constituem um ramo de cincia que vem conquistando o reconhecimento dos rgos governamentais de educao, as Cincias Policiais ou Cincias Policiais de Segurana e Ordem Pblica. Dentre essas reas de interesse est a formao policial militar que conta com rituais e tcnicas prprias, com base nos valores da hierarquia, disciplina, civismo, honestidade, tica, e Direitos Humanos vm formando policiais no Brasil h aproximadamente dois sculos. Trata-se de um estudo que procura demonstrar, luz das Cincias da Educao na sua subrea Educao de Adultos tambm conhecida como Andragogia, como a qualificao do operador de segurana pblica dentro de padres legais aceitveis, levando a conhecer e a praticar tticas e tcnicas operacionais que proporcionaro uma efetividade dos procedimentos por parte de policiais. Com uma aplicao correta da lei buscando a preservao da vida a todo custo e com respeito aos valores constitui uma Andragogia prpria.

Palavras-chave

Polcia Militar. Formao. Andragogia. Educao. Valores.

1. Introduo

Ensinar algo que exige uma tcnica especfica que, para tanto, existe a Pedagogia que um curso superior na rea das Cincias da Educao que prepara professores para ensinar crianas e adultos. Na educao superior principalmente nos cursos que formam bacharis e nas disciplinas especficas da rea do conhecimento em que se est formando esse bacharel h uma dificuldade na formao para as prticas pedaggicas dos professores. A formao policial militar ainda mais especfica que a formao adquirida na educao superior e possui algumas disciplinas prticas e tericas tambm muito especficas e com prticas pedaggicas prprias.

Quando se fala na preparao de policiais em geral o termo correto formao que no sinnimo de ensino. O ensino um processo complexo, caracterizado por competncias e habilidades especficas e especializadas, as quais visam a realizao da aprendizagem, atravs da reconstituio do conhecimento e da aquisio crtica da cultura aperfeioada, baseado em altos padres de qualidade e nos fundamentos da

1 E-mail: leandrodoroteu@hotmail.com. Cursou CFO na APMB, Direito na UNIP. Ps-graduado em Direito

Pblico, Docncia do Ensino Superior e Direito Empresarial. Mestre em Lingustica pela Universidade de Franca. Mestre em Cincias Policiais de Segurana e Ordem Pblica pelo CAES-Polcia Militar do Estado de So Paulo.

tica.

J a formao um rito contnuo de evoluo e aperfeioamento, pautado num conjunto de relaes, as quais tm como objetivo a preparao de trabalhadores competentes, com responsabilidade pela busca do prprio desenvolvimento profissional e pela observao das regras do setor em que atuam, sendo responsveis por aquilo que est na rea de ao de seu poder.

Assim, a formao pressupe a mudana gradativa das qualidades intelectuais e a evoluo para o alcance de habilidades, conhecimentos, atitudes e hbitos. Conforme os quatro pilares da educao delimitados pela UNESCO por Delors (2001) Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a viver junto, Aprender a ser. Com base na compreenso das caractersticas do trabalho e das prticas cotidianas, consolidando a identidade profissional e social. A ao do policial, operador de segurana pblica est diretamente ligada a sua preparao, sendo, portanto ensinado a agir nas mais extremas situaes, mantendo o equilbrio emocional que muito exigido nas ocorrncias e, acima de tudo, o respeito vida e aplicao correta das leis.

A formao dos agentes de Segurana Pblica o processo crucial para a melhoria dos padres de atuao, pois se espera que com uma formao robusta e consolidada se minimize os erros e abusos. Atualmente existe um consenso da necessidade de um trabalho intenso de repercusso nacional para a qualificao da formao em Segurana Pblica, a qual aperfeioa o compromisso com a educao e a cidadania, buscando permanentemente, os progressos cientficos e o conhecimento acumulado.

A procura prioritria , sobretudo, identificar e indicar formas concretas de realizao e aperfeioamento deste processo que constitui e passa por essa Andragogia especfica. E pelo entendimento e difuso das melhores prticas andraggicas que apoiaro uma qualificao especfica dos professores, instrutores e monitores envolvidos no processo formativo dos policiais militares.

2. Estudos sobre formao policial militar no Brasil, um dilogo com a Andragogia

Atualmente possvel encontrar estudos, trabalhos acadmicos e manuais que, em geral, relatam prticas exitosas de seus autores. Antes disso, algumas disciplinas especficas e essenciais para a atividade policial militar, como tiro, eram ministradas com base em manuais das foras armadas, que no esto adequados ao contexto da atividade prtica da polcia militar de proximidade diria com o cidado. Onde esses conhecimentos so exercitados e testados.

Um novo formato de treinamento policial militar recomendado por Alexandre Flecha Campos (2008) utilizando-se de alguns fundamentos de Andragogia trazendo conceitos de educao com a obra, The Meaning of Adult Education traduzido: O Significado da Educao para Adultos de Eduard. C. Lendeman (1926). A proposta do treinamento pensado sob esse prisma a aplicabilidade das tcnicas de ensino especficas para adultos, j utilizadas em outros contextos como na educao superior e corporativa.

Em relao s teorias da educao, o certo que na atual sociedade onde a onda de informaes e sua circulao ocorrem em proporo nunca antes vista, caber ao professor, com foco no aluno, promover a aprendizagem significativa. Que possvel efetivamente apenas quando o professor, mediante o processo intencional de ensino, promove as condies para que o aluno opere fsico, mental e emocionalmente sobre o

objeto do conhecimento, e dele se apropria. (LIBNEO; 2001). Sob essa perspectiva abre-se o espao para que se reflita acerca da professoralidade policial militar que a preparao dos professores que j domimam sua rea tcnica e devem passar a dominar os saberes didticos especficos para o seu pblico e contedo a ser aprendido, j que o foco est na aprendizagem e no mais no ensino.

A Andragogia definida como cincia e arte atribuda ao campo da Antropologia, mas imersa de forma permanente na Educao, desenvolvida por meio da prtica fundamentada nos princpios da participao e da horizontalidade. Como um processo, orientado com caractersticas sinrgicas pelo facilitador do aprendizado, que permite a incrementao do pensamento, a autogesto, a qualidade de vida e a criatividade do participante adulto, e que tem como propsito proporcionar uma oportunidade para que se atinja a auto-realizao com a aquisio dos novos saberes. (ALCAL,1999).

A andragogia aqui proposta baseada nos mesmos princpios educacionais, mas que deve promover a aquisio no s de saberes, mas tambm dos valores indispensveis perpetuao da atividade policial ostensiva e preventiva.

Sem expressar a viso da Andragogia especfica aqui proposta, Ricardo Balestreri (1998), ao escrever acerca do ensino de Direitos Humanos na Segurana Pblica, assevera que a instruo deve atender aos aspectos da legalidade (conceito, doutrina e leis), tcnica (procedimentos e mtodos) e competncias, se busca os conhecimentos, as habilidades e as atitudes. Essa pretenso a mesma que se busca nas Instituies de Ensino Superior e nos cursos corporativos que trabalham com pblico adulto. Mas tal pretenso ainda insuficiente para alcanar as necessidades e pretenses da formao policial militar que objetiva moldar um carter e condicionar comportamentos permanentemente e em diversos contextos de vida do policial.

A Andragogia aplicada formao policial militar deve levar em conta o local onde realizada a formao, o ambiente policial militar (disciplinas tericas e prticas) o ambiente onde praticado o aprendizado, as ruas, ou simulacro destinado ao treinamento. A mudana de comportamento que se espera desse policial militar que fruto da socializao realizada em um novo ambiente, o ambiente militar. A interiorizao no indivduo das competncias utilizando-se das tcnicas e mtodos adequados na formao. Produzir um resultado eficiente e eficaz, capaz de elevar a formao a um nvel de excelncia e superar obstculos de diversas naturezas com o intuito de concentrar diferentes tecnologias e inovaes de modalidades de desenvolvimento peculiares s atividades de segurana pblica.

A aprendizagem se realiza no aluno e para isso o professor deve ser a ponte e no um abismo entre o aluno e o conhecimento Ensinar no transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produo ou a sua construo (FREIRE; 1996; p. 16). A citao do educador brasileiro importante no contexto de formao de policiais. Ambiente onde o professor que comumente recebe o nome de instrutor por vezes se arvora dessa condio, para at, provocar humilhao e constrangimento no aluno.

Os constrangimentos e humilhaes eram muito comuns nas aulas de tiro, que resultavam na formao de um policial truculento uma vez que tendia a repetir na populao aqueles dissabores que havia experimentado na aula. O Coronel Nilson Giraldi da Polcia Militar do Estado de So Paulo desenvolveu um mtodo que leva o seu nome e nesse mtodo foi abolida todo e qualquer tipo de prtica vexatria o foco formar um policial luz dos Direitos Humanos e respeitador deles. Acerca da aprendizagem o Coronel Nilson Giraldi (2008): o que se ouve-se esquece; o que se v lembrado; e o que se faz se aprende depreende-se que uma ao Andraggica especfica a

simulao da realidade e a repetio exaustiva tanto dos fundamentos do tiro, como dos procedimentos, do tiro em s.

No mencionado mtodo a verbalizao treinada em ambientes que simulam a realidade sendo uma alternativa para resoluo da crise antes do efetivo uso da arma de fogo. E dentre outras vantagens o policial ainda condicionado, no treinamento prtico, ao uso adequado do seu armamento fazendo constante anlise do nvel de ameaas que est enfrentando.

Da educao andraggica aplicada formao policial se espera que sejam respeitados os Direitos Humanos e que prepare o aluno para em toda a sua carreira respeitar os valores da instituio dentre eles a hierarquia e a disciplina. A promoo da mudana comportamental, como o correto uso dos uniformes, comportamento social, postura entre subordinados, pares e superiores. Tambm envolve a aquisio de determinados saberes para uso em contextos individuais ou coletivos. De acordo com Bruner (1969) aprender desenvolver a capacidade de resolver problemas e pensar sobre uma situao. O policial militar que de fato aprende deve desenvolver o que chamado de disciplina consciente que consiste em fazer sempre o que se espera dele. H outra expresso relativa a isso se policiar, ser capaz de manter aquela conduta ou comportamento esperado independente de fiscalizao.

2.1 A formao policial militar e o preparo para implicaes fisiolgicas e psicolgicas decorrentes das atividades profissionais

Toda a profisso tem os seus percalos e as suas dificuldades, a prpria etmologia da palavra trabalho que vem do latim tripalium (ou trepalium), que era, a princpio, um instrumento utilizado na lavoura. Nos fins do Sculo VI, o termo passou a tambm designar um instrumento romano de tortura utilizado contra os escravos. A palavra composta por "tri" (trs) e "palus" (pau) - o que poderia ser traduzido por "trs paus". Argumenta-se que da surgiu o termo tripaliare (ou trepaliare), que significava acometer algum ao tripalium. Alm dessa dificuldade normal a atividade policial militar pode sujeitar o policial a confrontos onde a sua vida exposta a risco iminente. Nessas situaes o policial deve utilizar fora letal contra o indivduo, o que pode ensejar situaes estressantes ao extremo. (KURZ: 1997, p.3)

Estudos comprovam que no momento do emprego da fora letal o ser humano, em situao de estresse extremo, tende a perder o seu raciocnio intelectual, trabalhando apenas com seu raciocnio intuitivo ou por meio de seu condicionamento psicomotor. Dessa forma, em uma possvel situao de perigo, onde o policial entra em uma situao de estresse, seu conhecimento intelectual de quando atirar fica prejudicado. CAMPOS (2008).

A Andragogia especfica deve treinar o policial em situaes que proporcionem um estresse semelhante ao real e condicionem o indivduo para respostas efetivas e dentro da lei mesmo com o comprometimento momentneo de seu conhecimento intelectual. Lembrando que esse fator fisiolgico no levado em considerao pelo Direito que responsabiliza os agentes operadores de segurana pblica pelos seus atos que no estajam amparados pelas excludentes de ilicitude, que extrapolem o limite por elas impostos ou que constituam erro na execuo.

Dessa forma, observa-se que a formao policial militar no pode ser resumida a uma formao acadmica. Alm do preparo para o enfrentamento que est vinculado ao lado tcnico da profisso deve ser observada tambm a formao militar que exige um

condicionamento comportamental especfico dessa categoria de profissionais que conhecida e esperada pela sociedade. Castro (1990; p. 43) exemplifica bem a tenso que se encontra a formao do militar na sociedade atual:

A construo da identidade social do militar tem lugar em meio a uma tenso entre uma viso ideal que permanece aproximadamente a mesma desde a dcada de 1930, afirmando uma posio de superioridade moral, prestgio e distino sociais dos militares em relao aos paisanos, e a vivncia pelos cadetes do mundo de fora, de experincias que muitas vezes no confirmam ou mesmo cantradizem isso.

Tal condicionamento pode ser observado na postura, no uso de uniformes e na ordem unida momentos em que a organizao e a disciplina dos militares so exercitadas e postas prova. Para essas atividades necessrio um preparo do corpo, do organismo, pelo fato de no estar se tratando simplesmente de atividades intelectuais. Relacionadas formao militar, que ocorre nas escolas e academias militares, onde indivduos vocacionados conseguem, aps alguns ritos de passagem, galgar de forma progressiva a sua formao policial e militar.

Nesse contexto, a adoo de um estilo militar de organizao incentivada com o objetivo de mobilizar os policiais para reagir, de maneira aderente e disciplinada, a fim de responder imediatamente s situaes apresentadas; o modelo de prontido militar apontado como o que, por excelncia, capaz de complementar de maneira supostamente mais eficiente a ao da polcia para controlar o crime. (PONCIONI; 2007; p. 03)

A formao militar a forma pela qual a instituio, por meio da reproduo de aspectos culturais e tradicionais moldam os nefitos para que estes adquiram aspectos semiticos de um militar, mais conhecida como esttica militar. A ordem unida e o Treinamento Fsico Militar utilizado na formao dos policiais militares exigem gestos e atos sincronizados, portanto uma preparao e exerccio do corpo e da mente. Atividades que acarretam um condicionamento fsico e mental resultando no condicionamento de reflexos que sero os responsveis pela exteriorizao dos gestos e das atitudes do policial militar formado.

3. A professoralidade e a construo da Andragogia especfica

Tema que tem causado grande reflexo no meio acadmico so a formao e o papel dos professores na educao superior, principalmente os professores de cursos onde se formam bacharis, pois estes, em regra, no possuem uma formao especfica em disciplinas relacionadas s prticas didticas. Para a prtica docente exige-se, alm do conhecimento terico na sua rea do saber, o desenvolvimento de um processo de formao continuada em que a prtica docente e os processos sejam fundados para a reflexo.

Houve uma poca no Brasil, o acesso educao superior ainda era muito restrito, e os professores tinham a sua formao nas universidades da Europa. Com uma primeira expanso dessa modalidade de ensino os bons profissionais, aqueles com reconhecimento no mercado, foram agregados como professores nas Instituies de Ensino Superior. Mais recentemente o MEC passou a exigir formao mnima de especialista que pode chegar a um porcentual de 50%, e a outra metade do corpo docente formada por mestres e doutores, sendo que quando se aumenta o nmero de mestres e doutores melhora a avaliao da instituio.

Fazendo uma comparao do ensino policial militar com o sistema civil de ensino ele est no momento de transio entre quando os profissionais reconhecidos foram chamados para dar aulas e especialistas mestres e doutores devem compor o quadro de professores. As polcias militares sempre certificaram os seus cursos com base no Artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Brasileira e por dcadas as instituies e seus profissionais se intitulavam Bachareis em Segurana Pblica. Sem que de fato houvesse tal ttulo, j que no havia a regulamentao da profisso ou o curso tivesse passado por processo de credenciamento no sistema civil de ensino.

O cenrio atual aponta para a busca de regulamentao legal da profisso ocorrida, por exemplo, na Polcia Militar do Estado de So Paulo por meio da Lei Complementar 1036/2008 que regulamenta a graduao e ps-graduao dos profissionais de segurana pblica do estado criando, dentre outros, o Bacharelado em Cincias Policiais de Segurana e Ordem Pblica, o Mestrado e o Doutorado Profissional em Cincias Policiais de Segurana e Ordem Pblica. Outro caminho foi adotado Pela Polcia Militar do Distrito Federal que credenciou junto ao Ministrio da Educao o Instituto Superior de Cincias Policiais (ISCP) que teve autorizao para oferecer os cursos de Tecnlogo em Segurana Pblica e Bacharelado em Cincias Policiais, alm de j ter oferecido alguns cursos de ps-graduao lato sensu.

Mas seja qual for a opo pelas instituies de formao, especializao, aperfeioamento ou altos estudos de policiais militares a formao docente tema de atual relevncia que no pode ser descartado.

Inicialmente trataremos da demoninao atribuda tradicionalmente nas instituies militares relacionadas a certas funes desses profissionais. Professor, Instrutor, Monitor, auxiliar e Tutor. Quando se refere a professor, o Dicionrio Michaelis (2013) Atribui o seguinte significado ao termo: sm (lat professore) 1 Homem que professa ou ensina uma cincia, uma arte ou uma lngua; mestre. 2 Aquele que perito ou muito versado em qualquer das belas-artes. No aspecto legal, assim considerado pela Justia do Trabalho, professor o profissional que possui o requisito legal e registro profissional no Ministrio da Educao. O requisito legal para ministrar aulas em cursos tcnicos possuir no mnimo graduao, para os cursos superiores a formao mnima ps-graduao latu sensu, especializao. O termo professor pouco utilizado no ensino policial militar e quando utilizado relacionado a civis que so contratados especificamente para ministrar aulas de determinadas disciplinas mais afetas ao mundo civil como Metodologia Cientfica, Sociologia, Filisofia, Psicologia, alguns ramos do Direito e algumas reas da Administrao que no so especficos da atividade policial militar.

Modernamente a Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP) em material relacionado s aes formativas na rea de segurana pblica utiliza sempre o termo professor aos profissionais que se encarregam de tal prtica, ao tratar da competncia desse profissional menciona:

Cabe ao professor assumir um papel ativo e crtico, viabilizando experincias, abrindo espaos para que os profissionais da rea de segurana pblica possam ampliar, aprofundar, transferir conhecimentos e refletir sobre a prtica e as relaes desta com o conhecimento e com o mundo. (SENASP, sem ano, p. 17)

Interessante ressaltar que o mencionado material, que dirigido para todos os agentes encarregados da segurana pblica no Brasil, no h qualquer restrio ou limitao da atuao de agentes de segurana pblica na funo de professor relacionada a questes hierrquicas. Tal constatao reflete uma realidade j encontrada em diversas polcias militares onde independentemente de grau hierrquico o policial militar que detm conhecimento tcnico pode ser professor/instrutor de superiores hierrquicos sem que

com isso haja a quebra da disciplina ou da hierarquia, o importante a prevelncia de um ambiente de respeito das duas partes.

O termo instrutor, certamente o mais utilizado no meio policial militar, reporta aos detentores de cadeiras de disciplinas especficas da rea policial militar. O Dicionrio Michaelis (2013) atribui o seguinte significado ao termo: adj+sm (lat instructore) 1 Que, ou aquele que d instrues ou ensino. 2 Que, ou aquele que adestra. Adestramento foi muito utilizado como referncia ao treinamento de militares e apesar de ser muito usual no treinamento de aminais o significado dicionarizado do termo remonta ao ensino, s faculdades da mente e partes do corpo. Voltando ao instrutor, um termo de utilizao ampla tanto em policias militares como nas foras armadas como se pode observar no Manual do Instrutor documento publicado pelo Exrcito Brasileiro em 1997 que assim conceitua:

Este manual tem por finalidade orientar aqueles que ministram sesses de instruo ou de aula no mbito do Ministrio do Exrcito e, para isso, considera que todos os oficiais, subtenentes e sargentos, como especialistas em assuntos militares, devem possuir os conhecimentos especficos de sua profisso e estar capacitados a ajudar na aprendizagem desses conhecimentos por seus instruendos. No amplo conceito da palavra instrutor incluem-se os professores militares e civis dos Quadros do Magistrio Militar e Complementar de Oficiais (Magistrio). (MINISTRIO DO EXRCITO, 1997, p. 7)

O documento atribui, no mbito do Exrcito Brasileiro, um conceito abrangente de instrutor que engloba os professores militares e civis. Muito alm de um termo que designa a atividade profissional de interagir e instigar o aluno para que este consiga, a partir de suas prprias reflexes fundamentadas, aps a observao de algum fenmeno, construir a sua aprendizagem. O termo e o papel do instrutor no encontram tanto respaldo cientfico nas Cincias da Educao como a atividade docente praticada pelo professor.

Portanto, a aplicao na rea de segurana pblica preconizada pela Secretaria Nacional de Segurana Pblica e praticada por algumas polcias militares pautada em referenciais tericos buscados no meio acadmico como: O Processo de Construo do Conhecimento Segundo Piaget (SENASP, sem ano, p. 7). Com abordagens metodolgicas que levem em conta a contextualizao, a interdisciplinariedade e a transversalidade.

Por meio da contextualizao o professor aproxima os contedos ministrados o mximo possvel da realidade profissional do aluno, promovendo uma interao entre o sujeito e o objeto e retirando o aluno da posio de expectador passivo. A interdisciplinariedade a proximidade das disciplinas a serem ministradas de forma que no haja fracionamento das informaes e como consequncia do dilogo entre as disciplinas ocorre a contextualizao. A transversalidade diz respeito a determinados temas como Direitos Humanos que passam a se relacionar com todos os demais contedos do currculo que e so trabalhados a partir do enfoque da disciplina transversalizada, como tem ocorrido com as aulas de tiro onde se aplica o Mtodo Giraldi. (SENASP, sem ano)

Monitor que aquele que atua em conjunto com o professor conduzindo os alunos aprendizagem, utilizado no ensino pr-escolar e nas sries iniciais do ensino fundamental. Tem o seu fundamento e necessidade de sua utilizao no ensino policial militar principalmente em disciplinas prticas nas quais um nico professor no seria capaz de dispensar a devida ateno a todos os alunos. E os monitores so aqueles que acompanham, detm conhecimentos, mas o professor que dirige o processo. No contexto do Exrcito Brasileiro a funo de monitor desempenhada por subtenente ou

sargento com a seguinte conceituao: Monitor o militar que auxilia o instrutor no planejamento e preparao, na orientao, no controle e avaliao da sesso de instruo ou aula. Este monitor geralmente um sargento, porm em cursos ou estgios para oficiais tambm pode ser um oficial. (MINISTTIOS DO EXRCITO, 1997, p. 13)

No manual do Exrcito Brasileiro h ainda, um nvel que poderia ser classificado como abaixo do monitor, a funo de auxiliar que atribuda a cabo ou soldado, Auxiliar o cabo ou soldado engajado que coopera principalmente na preparao e na orientao da sesso de instruo. (MINISTTIOS DO EXRCITO, 1997, p. 13) A atividade policial militar possibilita que haja um policial na graduao de cabo ou soldado que possua as qualificaes necessrias e, dessa forma, possa atuar como professor de outros policiais.

As conceituaes de instrutor, monitor ou auxiliar, empregadas nas foras armadas servem muito bem e esto adequadas ao contexto de emprego dos seus efetivos. As polcias militares, apesar da idntica organizao militar, empregam os seus efetivos em fraes reduzidas j que tem que cobrir a maior rea possvel com o seu efetivo, ou emprega policiais em tipos especializados de policiamentos como policiamento de choque, com ces, montado, trnsito urbano ou rodovirio, escolar, etc. Em ambos os casos de policiamento territorial ou especializado o policial militar, seja qual for a sua graduao, est habilitado a solucionar a situao que se depara, acionando um superior somente em situaes especiais. Dessa forma possvel que haja um policial militar com especializao na rea, experincia profissional e interesse em atuar na formao/especializao de outros policiais.

3.1 A professoralidade na educao superior

Professoralidade um termo tcnico ligado rea da didtica que surgiu a partir do momento em que pesquisadores constataram a necessidade de se repensar a atuao dos professores principalmente aqueles que atuam na educao superior. J que a exigncia de ps-graduao apenas um requisito legal em uma parcela desses cursos sequer h um mdulo de formao docente e o que se observa a reproduo de aulas que esses professores tiveram quando alunos e agora se espelham naqueles professores que mais lhes cativavam.

Ao partimos da pressuposio de que no existe preparao prvia sistematizada para ser professor da educao superior, entendemos que a aprendizagem docente e, sua conseqente professoralidade instauram-se ao longo de um percurso que engloba de forma integrada as idias de trajetria e de formao, consubstanciadas no que costumamos denominar de trajetrias de formao. (ISAIA, 2003, p. 245)

A simples reproduo de aulas sem um pensar constante e consciente da atividade gera riscos j que nesse caso no so levados em conta diversos fatores que esto diretamente implicados no processo. Bem como, atualmente h a difuso das informaes na internet, o que faz com que o professor no seja mais o nico detentor da informao que a traz para o aluno, agora lhe cabe proporcionar o pensar reflexivo a partir do maior conjunto de informaes possvel contextualizadas com a aula.

A professoralidade est ligada a esse papel de transformador e assim, pensando no professor como esse sujeito promotor de transformao interna:

Tal perspectiva nos possibilita pensar a professoralidade a partir da atividade realizada pelo sujeito, para produzir-se como professor, na qual se faz necessrio a adoo de meios e procedimentos com vistas apropriao de

conhecimentos/saberes/fazeres prprios rea de atuao docente, (ISAIA e BOLZAN, 2005).

O ensino militar que teve o seu espao reservado na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional recebendo equiparao ao sistema civil de ensino, no um ensino massificado como ocorre atualmente com a educao superior. muito seletivo em seu processo de seleo para ingresso, no tem vagas ociosas ou presso mercadolgica, e apesar de na sua quase totalidade no se sujeitar aos processos avaliativos governamentais tem instituies de ponta com pesquisa e desenvolvimento e profissionais disputados no mercado de trabalho. J as polcias militares, inseridas nesse sistema de ensino trabalham pesquisam e desenvolvem solues na rea de Cincias Sociais Aplicadas e existe uma cobrana social pela excelncia na formao, especializao, aperfeioamento e altos estudos de seus profissionais. Esse nvel de exclencia jamais ser alcanado sem que se passe pela sistematizao e difuso da preparao de seus professores a partir das condies especficas que cercam o processo de aprendizagem.

3.2 A professoralidade policial militar para Andragogia especfica.

Como mencionado anteriormente, a Secretaria Nacional de Segurana Pblica traz bases iniciais de um tratamento cientfico do processo de ensino-aprendizagem no contexto da segurana pblica brasileira. Mas essa proposio genrica e no leva em conta questes especficas que permeiam as polcias militares. Para Libneo:

H outros fatores que influenciam no processo de assimilao ativa e no estudo, como a incentivao, as motivaes do aluno para o estudo, influncia da personalidade e das capacidades dos professores, do ambiente escolar, das relaes afetivas e emocionais, da organizao do processo de trabalho docente a nvel de instituio [...]. (LIBNEO, 1994, p.33)

Assimilar a formao, aprender, um processo dinmico e pessoal de alta complexidade principalmente quando ocorre em um contexto de socializao militar. Envolve influncias no s ambientais, mas tambm as inerentes ao prprio sujeito que aprende. Estudos etnogrficos j comprovaram que alunos mais adaptados doutrina militar apresentam melhores resultatos quando comparados aos que resistem. Assim sendo, a conduo do processo de ensino requer uma compreenso segura das condies externas e internas que influenciam a aprendizagem e, tambm, do entendimento do modo como se processa e como as pessoas aprendem no contexto policial militar.

O professor policial militar est inserido em um contexto social especfico e sofre as presses desse contexto, tanto internas quanto externas. Na falta de um apoio institucional cabe a ele ser o ltimo mediador desses conflitos que acarretam consequncias diretas na formao de seus alunos. Apesar a existncia de cursos tcnicos na rea como Curso de Tcnicas de Ensino, Formao de Formadores ou a prpria Especializao em Docncia do Ensino Superior, mais do que conhecer os conceitos, o que oferecido por esses cursos, a proposta de repensar e alinhar as prticas Andraggicas especficas.

O repensar e alinhar as prticas requer uma atitude de profissionalismo da atividade docente no meio policial militar. Para tanto, pressupe-se que no mnimo se busque os traos propostos por Cruz (apud LEITINHO, 2008, p. 81): compromisso educativo, domnio da matria, reflexividade e capacidade para trabalho em grupo. Algumas questes j esto superadas no meio policial militar como o escalar professor

para determinada disciplina. Hoje os professores so voluntrios, portanto, j pressupe o compromisso educativo, o domnio da matria um pressuposto bsico que deve ser avaliado no momento de vinculao do professor com a disciplina a ser ofertada, a capacidade de reflexividade ser fruto da formao como docente e deve estar calcada nas bases e valores institucionais. A capacidade para trabalho em grupo praticamente que inerente aos militares, essa adiquirida durante a formao, mas pode haver alguma dificuldade naqueles policiais que devido o grau hierrquico no receberem formao especfica par direcionar tais trabalhos.

Espera-se do professor policial militar que consiga unir a sua prxis terica ao contexto prtico, entre a finalidade do contedo e a ao policial, entre o saber e o fazer, entre a concepo e a execuo. A conscincia crtica com o embasamento tcnico que pode ser utilizada, por exemplo, em dinmicas como estudos de casos. Jamais deve ser esquecido ou relegado o contexto social em que ocorre a prtica. A atividade criativa bem vinda com a interligao de anlise e crtica, superao e propostas de ao. A docncia permeada de significado ideolgico e a ideologia predominante a ideologia policial militar. (VEIGA, 2010)

A construo proposta de cunho pedaggico, a reelaborao do trabalho pedaggico que mais amplo que o trabalho docente. O trabalho docente que a mediao entre os alunos e a reflexo que promover a aquisio das competncias, habilidades e atitudes, objetivos propostos inicialmente no momento da elaborao do Plano de Ensino verdadeiro contrato entre professor, instituio e alunos. O xito dessas atividades resultar no desenvolvimento da transformao da personalidade do militar em formao.

4. Concluses

O ensino policial militar, uma parcela de o ensino militar, regulamentado no Artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (1996), do ponto de vista prtico, pouco estudado e debatido no meio acadmico. Seja pela pouca abrangncia se pensarmos no nmero de instituies, docentes ou alunos. Pelo reduzido nmero de pessoas a ele ligadas que tambm atuam no campo acadmico, ou mesmo pelo simples desconhecimento.

A falta de reflexo acadmica acarreta prejuzos no seu aperfeioamento enquanto prtica. Na falta de produo especfica so aplicados conceitos e tcnicas da educao superior, da educao corporativa. Mas em sua maior parte so aplicadas tcnicas prprias que passaram por adequao no mximo para atendimento das diretrizes relativas ao respeito aos Direitos Humanos.

No comum o tratamento especfico dessa rea de formao de adultos apesar da existncia de um pblico, contedos, tcnicas e tticas profissionais, ambiente cultura e objetivos especficos. A reflexo sobre o processo ainda incipiente.

Apesar do distanciamento que h entre o ensino praticado na caserna policial militar, se h um despreso em relao ao processo o resultado afeta a coletividade. Pois a melhor prestao do servio de segurana pblica, as pesquisas que podem resultar em melhores resultados prticos, ou mesmo um profissional melhor formado e mais motivado e consciente de sua misso, de seu papel social e de seu valor passa pelo processo de formao.

Processo de formao que j se espelhou, o que no ocorre mais, na formao dos

profissionais das foras armadas, formao de combate onde do outro lado da linha est o inimigo. Atualmente esse parmetro de formao foi superado e procurou-se aproximar a formao da educao superior, mas os valores e o processo so muito especficos. medida que se forma militares a partir da educao superior ocorre uma desmilitarizao tcita fruto da perda dos valores que no foram adequadamente cultivados no militar em formao. Esses valores so essenciais para a sobrevivncia da instituio enquanto conserva suas caractersticas de militar.

A proposta aqui exposta passa pela profissionalizao dos professores que alm do conhecimento tcnico passem a dominar tambm saberes didticos especficos para o pblico, ambiente, contedo a serem trabalhados. Dessa forma, para que ocorra a transformao da prtica docente haja uma proposta pedaggica consolidada capaz de atender as demandas especficas da instituio e reflita de forma positiva no contexto social.

THE BUILDING OF AN OWN ANDRAGOGY FOR THE FORMATION OF

MILITARY COP

Abstract

Studies related to the areas of interest of military police constitute a branch of science that has gained recognition from government educational agencies, the Police Science or Police Security and Public Order Sciences. Among these areas of interest is military police training that has its own rituals and techniques, based on the values of hierarchy, discipline, civility, honesty, ethics, and Human Rights have formed cops in Brazil for nearly two centuries. This is a study that seeks to demonstrate in the light of Educational Sciences in its subarea of Adult Education also known as Andragogy, as the qualifications of the operator of public safety under acceptable legal standards, leading to learn and practice tactics and operational techniques which will provide effective procedures by the cops . With a correct application of the law seeking to preserve life at all costs and with respect to the values, constructing an own Andragogy.

Keywords:

Military Police. Training. Andragogy. Education. Values.

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