Artigo Entidades Filantrópicas e Efeitos da Isenção da...

Informe de Previdência Social • 1

ArtigoNovembro de 2010 Volume 22 Número 11

Entidades Filantrópicas e Efeitos da Isenção daCota Patronal sobre Exposição de Trabalhadores e

Agentes Nocivos

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIALSECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Introdução

As Entidades Beneficentes de Assistência Social, definidas de acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 177/00 doConselho Nacional de Assistência Social, quando atendem aos dispositivos previstos no Artigo 3º desta Resoluçãopodem receber o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. Com base nesse certificado, estas podem contar comdiversos subsídios dados pelo Estado, entre eles o da isenção de recolhimento ao INSS da parcela referente à cotapatronal.

A cota patronal é devida pelos empregadores ao INSS, calculada pela aplicação de uma alíquota de 20% sobre aremuneração total de seus empregados, sem limite de teto. A esse valor é adicionada uma parcela referente ao SAT,também calculado com base na remuneração total pela aplicação de um percentual que varia pontualmente de 1% a3%, de acordo com a Atividade Econômica principal do estabelecimento.

Há também outra parcela a ser recolhida pelo empregador juntamente com a cota patronal, referente a um percentualde acréscimo devido por conta da exposição de trabalhadores a agentes nocivos, que viabilizam concessão deaposentadoria especial em período reduzido de contribuição, podendo ser de 25, 20 ou 15 anos de contribuição, compercentuais de acréscimo de 6%, 9% e 12% sobre a remuneração do trabalhador exposto, respectivamente, conforme§ 6º do art. 57 da Lei nº 8.213/91, em redação dada pela Lei nº 9.732/98 e pelo art. 1º da Lei nº 10.666/03. O objetivoda cobrança de alíquota adicional visa atender duas finalidades simultaneamente, financiar em parte os benefícios deaposentadoria especial concedidos com tempo reduzido de contribuição pelo empregado e gerar um ônus ao empregadorde forma a incentivá-lo a não manter empregados expostos a agentes nocivos – ou ao menos evitar fazê-lo.

O objetivo desse trabalho é avaliar se a isenção da cota patronal concedida aos estabelecimentos classificadoscomo entidades filantrópicas tem gerado efeitos negativos à política adotada com a criação das alíquotas adicionais porexposição a agentes nocivos.

Para tal, serão considerados os dados relativos aos estabelecimentos que declararam GFIP1 no período de 2003 a2008. Mais precisamente, no que se referem à relação de vínculos empregatícios, exposição a agentes nocivos eClassificação Nacional de Atividade Econômica e FPAS.

Em estudo anterior, realizado com dados de 2001, CECHIN (2001) verificou que a isenção de contribuiçõesprevidenciárias relativas à cota patronal concedida aos estabelecimentos optantes pelo sistema SIMPLES e às entidadesfilantrópicas levava a proporções superiores de trabalhadores declarados como expostos a agentes nocivos. Em conclusão,

Alexandre Zioli FernandesCoordenador de Atuária da CGEDA

1 Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, documento de declaração mensal obrigatória a todos os empregadores querealizam fato gerador de contribuição previdenciária ou tinham obrigações a recolher ao FGTS.

2 • Novembro de 2010 • nº11

EXPEDIENTE: Ministro da Previdência Social: Carlos Eduardo Gabas • Secretário Executivo: João Ernesto AragonésVianna • Secretário de Políticas de Previdência Social: Fernando Rodrigues da Silva • Diretor do Departamento do RegimeGeral de Previdência Social: João Donadon • Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público:Delúbio Gomes Pereira da Silva • Diretor do Departamento dos Regimes de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional:Remigio Todeschini • Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários: Emanuel de Araújo Dantas • Corpo Técnico: CarolinaVerissimo Barbieri, Edvaldo Duarte Barbosa e Graziela Ansiliero • Editoração e Distribuição: Sarah Priscilla Guimarães.O Informe de Previdência Social é uma publicação mensal do Ministério da Previdência Social - MPS, de responsabilidade da Secretaria dePolíticas de Previdência Social e elaborada pela Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários. Impressão:Assessoria de Comunicação Social/MPS. Também disponível na internet no endereço: www.previdencia.gov.brÉ permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

CORRESPONDÊNCIA: Ministério da Previdência Social • Secretaria de Políticas de Previdência SocialEsplanada dos Ministérios Bloco “F” - 7º andar, sala 750 • 70.059-900 - Brasília-DFTel. (0XX61) 2021-5011. Fax (0XX61) 2021-5408 • e-mail: [email protected]

alertou sobre a necessidade de adoção de políticas diferenciadas de prevenção para os diversos segmentos quecontam com a isenção de cota patronal e maior rigor na fiscalização sobre as empresas isentas de cota patronal quedeclaram trabalhadores expostos. Assim, o trabalho aqui proposto visa questionar se, após longo período, houve melhoriana situação apresentada inicialmente entre as entidades filantrópicas.

2. Apresentação dos Dados

Com base nas informações prestadas pelos empregadores por meio da GFIP, podemos identificar aqueles que sedeclararam como Entidades Filantrópicas, por meio da utilização do FPAS de código 639, assim como quais são seusempregados relacionados que se encontram em exposição a agentes nocivos e em que grau de exposição, sendo essedeterminante da aposentadoria especial com tempo de contribuição reduzido2 caso o empregado permaneça nestasituação ao longo de todo o período.

2 Que podem ser de 25 anos, 20 anos ou 15 anos de contribuição conforme o aumento do grau de periculosidade do agente nocivo à saúde dotrabalhador.

Tabela 1 - Média Anual de Vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, deAcordo com a Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008A Tabela 1 revela o

panorama geral da distribuiçãotemporal dos vínculosempregatícios de acordo com aexposição a agentes nocivos,para todos os setores deatividade econômica, com basenas informações dosestabelecimentos quedeclararam GFIP no período.

Expostos Não Expostos T ota l

2003 752.234 23 .342 .927 24 .095.161 3 ,1

2004 719.863 24 .654 .675 25 .374.538 2 ,8

2005 685.744 25 .684 .379 26 .370.123 2 ,6

2006 633.041 26 .941 .887 27 .574.929 2 ,3

2007 658.002 29 .267 .745 29 .925.747 2 ,2

2008 * 665.055 31 .865 .642 32 .530.698 2 ,0Fonte: MPS/SPS/CGEDA - Data M art CNIS* Dados preliminares, sujeitos a alteração

AnoVí nculos Em preg atícios por Exposi ção Razão de

Ex pos ição (%)

A quantidade média anual de vínculos empregatícios declarados em GFIP vem aumentando continuamente desde oinício da série, com aceleração do crescimento em 2007 e atingindo a marca de 32,5 milhões de vínculos em 2008 –Gráfico 1. De fato, no período entre 2003 a 2006, a taxa de crescimento da média anual ficou entre 3,9% e 5,3%,enquanto que no período de 2006 a 2008 as taxas de crescimento observadas foram de 8,3 e 8,7%, respectivamente.

A média anual de vínculos empregatícios expostos a agentes nocivos, por sua vez, apresentou queda em termosabsolutos no período de 2003 a 2006, passando a registrar crescimento nos dois anos seguintes. Contudo, em termosrelativos, o percentual de vínculos expostos a agentes nocivos apresentou queda em todo o período, passando de 3,1%dos vínculos expostos em 2003 para 2,0% em 2008, queda de 1,1 ponto percentual. Pode-se assim supor que o crescimentoem termos absolutos dos vínculos expostos a agentes nocivos pode ter sido resultante da aceleração observada no totalde vínculos em 2007 e 2008, trazendo para cima inclusive o nível absoluto de vínculos expostos – Gráfico 1.

A causa da queda verificada para a proporção de trabalhadores expostos a agentes nocivos é difícil de ser apontadasem um estudo voltado especificamente para isso. A legislação pertinente ao tratamento de trabalhadores sujeitos àexposição a agentes nocivos não apresentou mudanças no período em análise que justificasse mudança comportamental


por parte dos empregadores. Entre as possíveis razões que expliquem a queda em termos proporcionais de trabalhadoresexpostos a agentes nocivos vão desde melhoria por parte dos empregadores em medidas de proteção que evitemexposição até mesmo mudanças na composição da ocupação dos trabalhadores no mercado de trabalho com menoratividade em postos onde há maior probabilidade de exposição a agentes nocivos. Pode também haver melhoria naqualidade da informação prestada pelos empregadores por meio da GFIP, com redução de declarações incorretas detrabalhadores expostos pela dificuldade de caracterizar determinada atividade dentro do que é estabelecido comonocivo à saúde.

G rá fic o 1 - Ev olu ç ão da Q ua nt id ad e M éd ia A nu al de V ín cu lo s Em pre ga tíc io s

2 0

2 2

2 4

2 6

2 8

3 0

3 2

3 4

20 03 2 004 200 5 20 06 2 007 20 08*

Milh

ões

F o nte: M P S / S P S /C G E D A - D ata M a rt C NIS

Tota

l de

Vín

culo

s

6 00

6 20

6 40

6 60

6 80

7 00

7 20

7 40

7 60 Milha

res

Vín

culo

s Expo

stos

To do s os V ínc u lo s V ínc u lo s Ex po s tos

A análise dos dados referentes exclusivamente aos estabelecimentos que se declararam como entidades filantrópicaspor meio da GFIP revela outro cenário, conforme pode ser observado na Tabela 2. A quantidade média anual devínculos empregatícios vinculadosàs entidades filantrópicas aumentoude 889,8 mil em 2003 para 1,078milhão em 2008, uma variação de21,2% no período e inferior aopercentual registrado para ouniverso global de vínculos. Emrazão disto, o percentual de vínculosempregatícios em entidadesfilantrópicas em relação ao totalcaiu de 3,7% em 2003 para 3,3%em 2008.

Tabela 2 - Média Anual de Vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, por EntidadesFilantrópicas, de Acordo com a Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008

E xpo sto s N ão E xpo sto s T ota l

2 00 3 1 2 4.3 05 7 65 .55 5 8 8 9.8 60 1 4,0

2 00 4 1 1 6.2 75 8 19 .02 8 9 3 5.3 03 1 2,4

2 00 5 1 0 4.7 68 8 44 .94 3 9 4 9.7 11 1 1,0

2 00 6 9 5.7 88 8 54 .59 8 9 5 0.3 85 1 0,1

2 00 7 1 0 3.9 26 9 28 .45 8 1 .0 3 2.3 84 1 0,1

20 08 * 1 0 8.9 33 9 69 .39 4 1 .0 7 8.3 27 1 0,1Fonte: MPS/SPS/CGED A - Data M ar t CN IS* D ados preliminares, sujeitos a a lteraç ão

AnoVí ncu lo s Em pre g atício s po r E xpo si çã o Ra zã o de

Ex po s ição (%)

O ponto que chama a atenção refere-se ao percentual de vínculos empregatícios expostos a agentes nocivos nasentidades filantrópicas. Embora esse percentual apresente queda nas três primeiras variações anuais, este se estabilizaem 10,1% nos anos de 2006 a 2008, uma diferença superior a oito pontos percentuais em relação à proporção observadaquando se considera todo o universo de vínculos empregatícios – Gráfico 2.

Gráfi co 2 - P roporç ão de V ínculos Empre ga tíc ios Expos tos a A gente s N ocivos

0 ,0

2 ,0

4 ,0

6 ,0

8 ,0

10 ,0

12 ,0

14 ,0

16 ,0

200 3 20 04 200 5 2 006 200 7 2 00 8*

Fo n te : M P S /S P S/ CG E D A - D a ta M art C NIS* Os v a lo res de 20 08 es tão s u je it os a a lte r aç ão

%

Ent id ad es F i la nt ró p i cas T o d o s o s Est ab el ecim en to s


Uma das razões que poderia justificar essa diferença seria pela área de atividade econômica em que atuam osestabelecimentos. Basicamente, as entidades filantrópicas atuam nas áreas de Educação, Serviço Social e Saúde,sendo que neste último, pela natureza do serviço prestado e pelas condições de ambiente de trabalho é razoável esperarum maior nível de exposição a agentes nocivos, sejam estes químicos, físicos ou biológicos. Para possibilitar comparações,o conjunto de estabelecimentos foi dividido em dois subconjuntos, sendo um composto pelas entidades filantrópicas e ooutro por todos os demais estabelecimentos. Adicionalmente, os estabelecimentos desses dois subconjuntos foramclassificados de acordo com seu código da Classificação Nacional de Atividade Econômica entre os grupos “Saúde”,“Educação”, “Serviços Sociais” e “Outras Áreas”.

2.1. Saúde

Os dados apurados para o período de 2003 a 2008 sobre os níveis de exposição a agentes nocivos revelaram-seconsideravelmente superior ao observado para o universo total de estabelecimentos. Em ambos os subconjuntos observou-se queda na proporção de trabalhadores expostos a agentes nocivos, Porém, o que chama a atenção é a diferençaobservada entre os subconjuntos. Entre os estabelecimentos que não são entidades filantrópicas, essa proporção caiude 14,9% registrada em 2003 para 9,5% em 2008.

Por outro lado, considerando o subconjunto formado pelas entidades filantrópicas, o percentual caiu de 30,4% em2003 para 22,6% em 2008, com mais de 13 pontos percentuais acima do verificado para estabelecimentos não filantrópicosneste último ano – Tabela 3.Tabela 3 - Média Anual de vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, por Estabelecimentos da Área de Saúde, por Filantrópiae Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008

Ex pos tos Total Ex pos tos Total

2003 86 .482 284 .462 30,4 82 .695 556 .122 14,9 15,5

2004 81 .902 291 .793 28,1 72 .078 570 .581 12,6 15,4

2005 82 .044 313 .506 26,2 68 .021 603 .875 11,3 14,9

2006 79 .866 333 .686 23,9 66 .371 644 .672 10,3 13,6

2007 85 .309 363 .956 23,4 70 .231 691 .109 10,2 13,3

2008* 89 .401 395 .278 22,6 69 .219 732 .201 9,5 13,2

Fonte: MPS/SPS/CGEDA - Data M art CNIS

* Dados preliminares, sujeitos a alteração

D iferença

(em p.p.)Vínculos Empregatícios % de

Ex posi ção

Vínculos Empreg atícios % de

Exposi ção

Ano

Filantrópica s Não Fi lantrópi ca s

A análise controlada dos dados, considerando ambos os subconjuntos de entidades filantrópicas e estabelecimentosnão filantrópicos restrito à área de Saúde, revelou que a maior proporção de vínculos expostos continua superior entreas filantrópicas, assim como esse percentual encontra-se consideravelmente elevado, levando a uma proporção dequase um trabalhador exposto para cada três não expostos – enquanto que entre os demais estabelecimentos da áreade Saúde temos aproximadamente um trabalhador exposto para cada nove não expostos.

A proporção de trabalhadores expostos a agentes nocivos das entidades filantrópicas é tão superior que chegamesmo a ultrapassar em termos absolutos os trabalhadores expostos de estabelecimentos não filantrópicos. Conformeexposto na Tabela 3, há mais de 20 mil vínculos empregatícios com exposição a agentes nocivos em entidades filantrópicasdo que em estabelecimentos não filantrópicos.

2.2. Educação

Os dados apurados para a área de Educação foram os que, dentre às áreas analisadas, revelaram as menoresproporções de exposição a agentes nocivos. Para o caso dos estabelecimentos não filantrópicos, a proporção devínculos empregatícios expostos a agentes nocivos cai de 1,0% em 2003 para 0,4% em 2008 – Tabela 4.


Tabela 4 - Média Anual de vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, por Estabelecimentos da Área de Educação, por Filantrópiae Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008

Ex po s tos To tal Ex po s tos To tal

20 03 7 .25 6 2 16 .9 03 3,3 6 .12 4 6 19 .7 85 1,0 2,4

20 04 5 .97 1 2 29 .2 17 2,6 5 .87 6 6 43 .9 19 0,9 1,7

20 05 5 .11 2 2 55 .2 72 2,0 4 .75 3 6 48 .0 99 0,7 1,3

20 06 4 .61 6 2 57 .4 70 1,8 4 .05 5 6 89 .6 80 0,6 1,2

20 07 4 .76 1 2 67 .7 74 1,8 3 .72 5 7 33 .1 95 0,5 1,3

2 00 8* 4 .96 4 2 69 .7 39 1,8 3 .45 5 7 87 .9 82 0,4 1,4

Fonte: MPS/SPS/CGED A - Da ta M a rt CN IS* D ados pr e limina res , su je i t os a a lt er a ç ão

D ife ren ça

(e m p .p.)V ín culo s E mp re ga tícios % de

E x po si çã o

V ín cu lo s E mp reg a tícios % de

E xp o si çã o

An o

Filan tróp ica s N ão Fi la ntró pi ca s

Tabela 5 - Média Anual de vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, por Estabelecimentos da Área de Serviço Social, porFilantrópia e Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008

Na análise considerando as entidades filantrópicas que atuam na área de Educação, embora os percentuais tambémsejam relativamente baixos, estes ainda assim são superiores aos dos estabelecimentos não filantrópicos. De acordocom a Tabela 4, a proporção de trabalhadores expostos a agentes nocivos manteve constante em 1,8% entre o períodode 2006 a 2008, sendo particularmente neste último ano 4,5 vezes superior à proporção observada entre estabelecimentosnão filantrópicos.

2.3. Serviço Social

Dentro do conjunto dos estabelecimentos que atuam na área de Serviços Sociais foi observada a menor diferençada proporção de trabalhadores expostos a agentes nocivos entre as entidades filantrópicas e os estabelecimentos nãofilantrópicos.

A análise dos dados revelou que, entre os estabelecimentos não filantrópicos, a proporção de trabalhadores expostosa agentes nocivos caiu de 4,1% em média no ano de 2003 para 2,4% em 2008, enquanto que entre as entidadesfilantrópicas essa proporção anual média caiu de 5,5% para 2,9%, com diferença de meio ponto percentual – Tabela 5.

Ex pos tos Total Ex po s tos To tal

2003 5 .06 7 92 .9 66 5,5 6 .397 156 .862 4,1 1,4

2004 5 .89 2 1 01 .0 32 5,8 6 .963 163 .959 4,2 1,6

2005 4 .39 2 97 .7 17 4,5 5 .355 156 .650 3,4 1,1

2006 3 .04 6 95 .4 39 3,2 3 .863 156 .163 2,5 0,7

2007 3 .33 7 1 03 .8 70 3,2 4 .206 165 .763 2,5 0,7

2 008* 3 .18 5 1 08 .7 59 2,9 4 .130 172 .904 2,4 0,5Fonte: MPS/SPS/CGED A - Data M art CN IS* D ados preliminares, sujeitos a a lteração

D ife rença

(em p.p.)Vínculo s Emprega tícios % de

Ex po si ção

Víncu lo s Empreg a tícios % de

Expo si çã o

Ano

Filantróp ica s N ão Fi la ntrópi ca s

2.4. Outras Áreas de Atividade Econômica

Os vínculos empregatícios informados em GFIP por estabelecimentos que não pertencem a nenhuma das três áreasde atividade econômica características de entidades filantrópicas – Saúde, Educação, Serviços Sociais – formam oconjunto restante dessa análise.

Novamente, quando são observados os dados sobre exposição a agentes nocivos, percebe-se maior proporçãoentre os trabalhadores de entidades filantrópicas em comparação com os dos estabelecimentos não filantrópicos –Tabela 6.


Tabela 6 - Média Anual de vínculos Empregatícios Declarados em GFIP, por Estabelecimentos fora das Áreas de Saúde, Educaçãoou Serviço Social, por Filantrópia e Exposição a Agentes Nocivos - 2003 a 2008

Ex po s tos T o tal Ex po s tos T o tal

20 03 25 .50 0 2 95 .5 29 8,6 53 7 .78 0 2 1.9 65 .4 98 2,4 6,2

20 04 22 .51 0 3 13 .2 61 7,2 52 4 .56 3 2 3.1 61 .8 08 2,3 4,9

20 05 13 .22 0 2 83 .2 17 4,7 50 7 .24 0 2 4.1 09 .5 05 2,1 2,6

20 06 8 .26 1 2 63 .7 90 3,1 46 6 .01 0 2 5.2 29 .4 71 1,8 1,3

20 07 10 .51 9 2 96 .7 84 3,5 47 9 .25 2 2 7.4 07 .1 67 1,7 1,8

2 00 8* 11 .38 3 3 04 .5 51 3,7 48 2 .50 3 2 9.8 68 .0 43 1,6 2,1F o n t e : MP S/ SP S/ CG ED A - Da t a M a rt CN I S* D ad o s p r e limina r e s , s u je i t os a a lt e r a ç ão

D if e ren ça

(e m p .p. )V ín culo s E m p re ga tíc ios % de

E x po si çã o

V ín cu lo s E m p reg a tíc ios % de

E xp o si çã o

A n o

Filan tróp ica s N ão Fi la ntró pi ca s

Em 2008, os estabelecimentos não filantrópicos apresentaram, em média, 1,6% de seus trabalhadores expostos aagentes nocivos, enquanto que entre os das entidades filantrópicas esse percentual chega à casa de 3,7%, mais que odobro do anterior.

Quanto a essa última classificação de área de atividade econômica, cabe observar que, em princípio, não deveriahaver estabelecimentos com fossem simultaneamente entidades filantrópicas e tivesse um código da CNAE que nãopertencesse às três áreas mencionadas anteriormente.

3. Análise dos Resultados

Em todas as comparações adotadas nesse estudo, realizadas com base em registros administrativos efetivamentedeclarados pelos empregadores por meio da GFIP, as proporções de trabalhadores expostos a agentes nocivos foramsistematicamente superiores às registradas entre os estabelecimentos não filantrópicos.

No primeiro quadrimestre de 2001, CECHIN (2001) apontou que a proporção de trabalhadores com exposição aagentes nocivos entre as entidades filantrópicas era de 15,9%, frente a uma proporção de 3,7% entre aos estabelecimentosnão filantrópicos. Embora possa se observar melhora nesse quadro até então, é possível afirmar que o problema aindapersiste, com uma proporção substancialmente superior de trabalhadores expostos nas entidades filantrópicas, poucoacima de 10%.

Em sua análise combinada das áreas de Saúde e Serviços Sociais, CECHIN (2001) constatou que a proporção detrabalhadores expostos a agentes nocivos era de, em média, 26,5% no primeiro quadrimestre de 2001, contra umaproporção de 17,3% entre os não filantrópicos. Para o ano de 2008, esse estudo revelou que em média, as entidadesfilantrópicas de Saúde e Serviços Sociais expõem 22,6% e 2,9% de seus trabalhadores a agentes nocivos, respectivamente,enquanto que entre os estabelecimentos não filantrópicos as proporções foram de 9,5% e 2,4%.

Com base nos resultados verificados, podemos levantar algumas hipóteses a respeito da precisão da informaçãodeclarada em GFIP pelos empregadores a respeito de seus trabalhadores em relação à exposição a agentes nocivos.

Inicialmente, vamos supor que existam empregadores dispostos a fraudar suas declarações, filantrópicos ou não, seisso lhes trouxer algum tipo de vantagem. Levando-se em conta uma análise de risco moral, podemos argumentar quena ausência de uma fiscalização efetiva e dentro desse grupo de potenciais fraudadores, estabelecimentos que nãocontam com a isenção da cota patronal têm incentivos a não declararem trabalhadores expostos a agentes nocivos,reduzindo assim sua carga tributária, enquanto que aqueles com isenção de cota ou se tornam indiferentes sob esseaspecto ou até mesmo incentivados a declararem empregados expostos a agentes nocivos mesmo que estes efetivamentenão estejam visando assim trazer-lhes algum benefício futuro.

Analisando agora sob a ótica de que os empregadores tendem a ser corretos em suas declarações, quando buscamefetivamente informar a situação correta de seus empregados em relação à exposição a agentes nocivos. Podemos


imaginar que os estabelecimentos sem a isenção de cota patronal buscam evitar que seus empregados fiquem expostosa agentes nocivos enquanto que os gastos relativos à prevenção sejam compensatórios em relação à despesa adicionalque seria gerada na contribuição previdenciária relativa à cota patronal. Pelo lado das entidades filantrópicas, onde nãohá despesa adicional na contribuição previdenciária em decorrência da exposição de trabalhadores a agentes nocivos,qualquer medida preventiva à exposição não seria financeiramente compensatória, o que tornaria os estabelecimentosfilantrópicos menos propensos a adotar medidas de prevenção.

Em ambos os casos, as análises indicam para a mesma direção, com percentual de exposição superior entre osestabelecimentos filantrópicos vis-à-vis os não filantrópicos, fato corroborado pelos resultados obtidos junto aos registrosadministrativos mantidos pela Previdência Social.

4. Conclusões e Considerações Finais

A exposição de empregados a agentes nocivos pode vir a comprometer a saúde do trabalhador em tempo futuro.Em decorrência, a esses são concedidas aposentadorias especiais, com tempo reduzido de contribuição previdenciáriaem relação aos demais trabalhadores. Mesmo com o benefício de se aposentar mais cedo, deve ser levada em contaa qualidade de vida que esse aposentado terá ao final de seus anos caso os efeitos nocivos que sofreu ao longo de suavida laboral venham a comprometer sua saúde.

A concessão de isenção da cota patronal concedida às entidades filantrópicas, em reconhecimento à natureza dotrabalho prestado e por não terem fins lucrativos, acaba por gerar essa externalidade negativa. Sem entrar no mérito daisenção da cota patronal, os formuladores de política previdenciária e legisladores deveriam avaliar a possibilidade deexcluir da isenção concedida a parcela relativa ao adicional por exposição a agentes nocivos. Ao tornar obrigatório orecolhimento pela entidade filantrópica do percentual relativo à exposição, calculado com base na remuneração doempregado, poder-se-ia esperar um comportamento similar destes empregadores com aqueles que não contam com aisenção da cota patronal.

Adicionalmente, um aumento da efetividade da fiscalização sob esse aspecto, poderia também auxiliar a melhoraro quadro, ao menos evitando que eventuais estabelecimentos filantrópicos venham a informar mais trabalhadoresexpostos do que efetivamente existam.

Por fim, há de se destacar a contínua queda da proporção de trabalhadores em condição de exposição de agentesnocivos ao longo de todo o período. Estudos voltados especificamente em busca da explicação das prováveis causasdesse declínio podem vir a auxiliar não apenas aumentar o entendimento da questão, como também o desenho dealternativas que possam reduzir a proporção de exposição observada entre as entidades filantrópicas para o mesmonível registrado entre os estabelecimentos não filantrópicos.

Referências

Cechin, J. Aposentadorias Especiais e Exposição a Agentes Nocivos: o caso das Entidades Filantrópicas e dasEmpresas Optantes pelo SIMPLES. Informe de Previdência Social, Vol. 13, nº 09, setembro de 2001, PP. 1-6.


Receitas e Despesas

Saldo Previdenciárioe Arrecadação

Toda a análise feita nesta seção está baseada em valoresdeflacionados pelo INPC. Valores nominais terão

referência expressa ao longo do texto.

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar) – Elaboração: SPS/MPS.

No mês ( Out/2010 ) R$ 2,17 bilhõesAcumulado em 2010 R$ 42,68 bilhõesÚltimos 12 meses R$ 44,11 bilhões

Necessidade de Financiamento (INPC de Out/2010)

RESULTADOS DAS ÁREAS URBANA E RURAL

Em outubro de 2010, a arrecadação líquida urbana foi de R$ 17,2 bilhões, crescimento de 1,7% (+R$ 280,5 milhões)em relação a setembro de 2010 e de 12,2% (+R$ 1,9 bilhão) frente a outubro de 2009, o que é reflexo, em boa medida,da recuperação do mercado de trabalho formal após a crise econômica mundial. A arrecadação líquida urbana registrouna sua série histórica, em outubro de 2010, o seu terceiro maior valor (desconsiderados os meses de dezembro, nosquais há um incremento significativo de arrecadação em virtude do décimo terceiro salário), apenas ficando ligeiramenteabaixo de agosto de 2010 e de novembro de 2009, que foi fortemente influenciado pelo repasse de depósitos judiciaispela STN no valor de R$ 1,4 bilhão. Quanto à clientela rural, a arrecadação líquida rural foi de R$ 413,6 milhões, ligeiraqueda de 0,5% (-R$ 2,0 milhões) em relação a setembro de 2010 e crescimento de 6,6% (+R$ 25,8 milhões) emrelação a outubro de 2009.

A despesa com pagamento de benefícios urbano atingiu R$ 16,0 bilhões, registrando leve crescimento de 0,1%(+R$ 8,7 milhões) entre outubro e setembro de 2010 (desconsiderando a antecipação da parcela do 13º salário, pagaem setembro de 2010, em torno de R$ 5,5 bilhões), e cresceu 7,3% (+R$ 1,1 bilhão) em relação a outubro de 2009. Ocrescimento da despesa urbana deste mês em relação ao mesmo mês de 2009 pode ser atribuído, além do crescimentovegetativo do estoque de benefícios, ao novo patamar de despesa decorrente do aumento do salário mínimo, de R$465,00 para R$ 510,00. A despesa com o pagamento de benefícios rurais é fortemente influenciada pelo reajuste dosalário mínimo, uma vez que 99,3% (8,1 milhões de beneficiários) dos benefícios pagos são de valor de até um saláriomínimo. Essa despesa também registrou um ligeiro crescimento de 0,9% (+R$ 34,4 milhões) na comparação comsetembro deste ano e um crescimento de 1,4% (+R$ 51,4 milhões) em relação a outubro de 2009.

A clientela urbana registrou superávit de R$ 1,1 bilhão, ocorrendo forte crescimento de 213,9% (R$ 776,8 milhões)em relação a outubro de 2009, que registrou superávit de R$ 363,1 milhões. Essa elevação no superávit decorre doexcelente crescimento da arrecadação urbana, que no acumulado do ano já cresce, em relação ao mesmo período de2009, 12,0%, em patamar superior ao crescimento da despesa com pagamento de benefícios que está em 7,3%. Anecessidade de financiamento da clientela rural registrou R$ 3,3 bilhões, com ligeira elevação de 0,8% (+R$ 25,6milhões) em relação a outubro de 2009.TABELA 1: Evolução da Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo aclientela urbana e rural (2008 a 2010) - Em Outubro - R$ milhões de Out/2010 - INPC

A n o C l i e n t e l a A r r e c a d a ç ã o L í q u i d a ( a )

B e n e f í c i o s P r e v i d e n c i á r i o s ( b )

R e s u l t a d o ( a – b )

T O T A L 1 4 . 7 9 5 1 6 . 8 9 1 ( 2 .0 9 6 )U r b a n o 1 4 . 3 5 1 1 3 . 5 4 6 8 0 5

R u r a l 4 4 5 3 . 3 4 6 ( 2 .9 0 1 )T O T A L 1 5 . 6 6 6 1 8 . 5 9 0 ( 2 .9 2 4 )U r b a n o 1 5 . 2 7 9 1 4 . 9 1 5 3 6 3

R u r a l 3 8 8 3 . 6 7 5 ( 3 .2 8 7 )T O T A L 1 7 . 5 6 4 1 9 . 7 3 6 ( 2 .1 7 3 )U r b a n o 1 7 . 1 5 0 1 6 . 0 1 0 1 .1 4 0

R u r a l 4 1 4 3 . 7 2 6 ( 3 .3 1 3 )2 0 1 0

2 0 0 9

2 0 0 8


Nos primeiros dez meses de 2010, a arrecadação líquida previdenciária somou R$ 166,3 bilhões, sendo R$ 162,3bilhões proveniente da área urbana e R$ 4,0 bilhões da rural. Em relação à despesa com benefícios, em um total de R$208,9 bilhões, R$ 167,2 bilhões foram destinados ao pagamento de benefícios urbanos e R$ 41,8 bilhões ao pagamentode benefícios rurais, o que resultou na necessidade de financiamento de R$ 4,9 bilhões no meio urbano e de R$ 37,8bilhões no meio rural. No acumulado do ano, o valor arrecadado na área urbana cobriu 97,1% da despesa combenefícios urbanos, percentual que chegou a 9,5% no meio rural. Estes resultados mostram que há uma tendência de

GRÁFICO 1Evolução da Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e Resultado Previdenciário,

segundo a clientela urbana e rural - Acumulado até Outubro - R$ bilhões de Out/2010 - INPC1 6 2 , 2 8 1 6 7 , 1 8

3 , 9 7

4 1 , 7 5

-

2 0 , 0 0

4 0 , 0 0

6 0 , 0 0

8 0 , 0 0

1 0 0 , 0 0

1 2 0 , 0 0

1 4 0 , 0 0

1 6 0 , 0 0

1 8 0 , 0 0

R$ b

ilhõe

s

A r re c a d a ç ã o L íq u i d a P a g a m e n t o d eB e n e fíc i o s

A r r e c a d a ç ã o L íq u i d a P a g a m e n to d eB e n e fíc i o s

U R B A N A R U R A L


Na comparação com o igual período de 2009, verifica-se crescimento de 12,0% (+R$ 17,4 bilhões) na arrecadaçãourbana e de 0,1% (+R$ 3,7 milhões) na rural. Esse leve crescimento na arrecadação rural, em relação a 2009, podeser conseqüência da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2010, que concluiu queé inconstitucional a contribuição incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais,conforme a Lei nº 8.540, de 1992. Esta decisão foi tomada após a análise de um recurso extraordinário contra a

TABELA 2: Evolução da Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e ResultadoPrevidenciário, segundo a clientela urbana e rural (2008 a 2010) – Acumulado até Outubro -R$ milhões de Out/2010 - INPC

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar).Elaboração: SPS/MPS.

equilíbrio entre receita edespesa na área urbana.Já a necessidade def i n a n c i a m e n t oextremamente alta nomeio rural éconseqüência daimportante política deinclusão previdenciáriadestinada aostrabalhadores rurais quevivem em regime deeconomia familiar.

ANÁLISE CONJUNTA DO RESULTADO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CLIENTELAURBANA E RURAL

Em outubro de 2010, para a clientela urbana e rural em conjunto, a necessidade de financiamento da PrevidênciaSocial foi de R$ 2,2 bilhões, correspondentes à diferença entre a arrecadação líquida de R$ 17,6 bilhões e da despesacom benefícios previdenciários, de R$ 19,7 bilhões. A necessidade de financiamento registra queda de 76,6% (-R$ 7,1bilhões) em relação a setembro de 2010 e de 25,7% (-R$ 751,2 milhões) frente a outubro de 2009. No acumulado do

referida cobrança doFrigorífico Mataboi e adecisão vale apenas para essecaso. Na mesma comparação,a despesa com benefíciosprevidenciários apresentouincremento de 8,1% (+R$ 12,6bilhões) no meio urbano e de8,3% (+R$ 3,2 bilhões) nomeio rural. Já a necessidadede financiamento diminuiu49,4% (-R$ 4,8 bilhões), naclientela urbana, e aumentou9,3% (+R$ 3,2 bilhões) paraa clientela rural.

A no C lie n te la A rre ca d a çã o

L íqu ida (a )B e ne fíc ios

P re v ide n c iário s (b )Re s ult a do ( a –

b)

T O T AL 14 2 .2 9 6 1 8 0 .12 6 (3 7 .8 31 )Ur b a no 13 7 .7 3 4 1 4 4 .18 8 ( 6 .4 54 )R u ra l 4 .5 6 2 3 5 .93 8 (3 1 .3 77 )



2 0 10

2 0 09

2 0 08


ano a necessidade de financiamento caiu 3,6% (-R$ 1,6 bilhão) em relação ao mesmo período de 2009. A expressivaqueda da necessidade de financiamento em relação a setembro de 2010 é decorrência do pagamento naquele mês daantecipação do 13º salário, o que torna inviável a comparação entre esses meses.

A despesa em outubro de 2010 apresenta um crescimento de 6,2% (+R$ 1,1 bilhão) em relação a outubro de 2009.No acumulado do ano essa despesa cresceu 8,2% (+R$ 15,8 bilhões) em relação ao mesmo período de 2009. Ocrescimento pode ser explicado pelo novo patamar de despesa decorrente do reajuste do salário mínimo e dos benefícioscom valores acima do salário mínimo (7,72%), desde janeiro de 2010.

Em outubro de 2010, entre os principais fatores que contribuíram para o crescimento da despesa com benefíciosprevidenciários, além do pagamento antecipado do 13º salário, pode-se citar: (i) o reajuste acima da inflação concedidoao salário mínimo (em janeiro de 2010), fazendo com que o piso previdenciário – que em outubro determinou o valorrecebido por 66,6% dos beneficiários da Previdência Social (representa 18,5 milhões de beneficiários) – tenha tido umganho significativo no seu valor real; (ii) o crescimento vegetativo, natural, do estoque de benefícios; (iii) reajuste dosbenefícios com valor superior a 1 salário mínimo, concedido em janeiro de 2010, com base no INPC do período defevereiro de 2009 a dezembro de 2009.

A arrecadação líquida cresceu, na comparação com setembro de 2010, 1,6% (+R$ 278,5 milhões) e apresentou umforte crescimento de 12,1% (+R$ 1,9 bilhão) em relação a outubro de 2009, resultado explicado basicamente pelarecuperação gradual do mercado de trabalho desde os últimos meses de 2009 e pelo aumento do salário mínimo, quefoi este ano antecipado para janeiro/2010 e contou com um aumento de 9,7%. No acumulado do ano a arrecadaçãolíquida cresceu 11,7% (+R$ 17,4 bilhões) em relação ao mesmo período de 2009.

Dentre os fatores que explicam o incremento da arrecadação líquida no ano de 2010, os principais são: (i) arecuperação do mercado de trabalho formal; (ii) o empenho gerencial na expansão da arrecadação como um todo; (iii)a elevação do teto do RGPS de R$ 3.218,09 para R$ 3.467,40 a partir de janeiro de 2010 (com a antecipação de ummês em relação a 2009), fato que ampliou a base de contribuição e elevou as receitas correntes.

É importante destacar que a arrecadação líquida previdenciária acumulada no ano continua a crescer (11,7%) empatamar superior ao crescimento do pagamento com benefícios previdenciários (8,2%), fato registrado no fechamentodos anos de 2007 e 2008. Em 2009 a arrecadação líquida cresceu 6,1% e a despesa cresceu 7,3%.Tabela 3 - Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Saldo Previdenciário Outubro/2009, Setembro/2010 e Outubro/2010- Valores em R$ milhões de Outubro/2010 – INPC out /09 set/10 out/10 Var. % V ar. % Acum. Jan. Acum. Jan.

( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a out/09 a out/101. Arrecadação Líquida (1.1 + 1 .2 + 1.3 + 1.4) 15.666,3 17.285,1 17.563,6 1,6 12,1 148.890,6 166.253,4 11,7 1 .1 . Receitas Correntes 16.380,3 18.416,3 18.599,7 1,0 13,5 157.129,6 176.778,7 12,5 Pessoa Física (1) 619,1 664,7 654,2 (1,6) 5,7 5.986,1 6.407,0 7,0 SIMP LE S - Recolh im ento em GPS (2) 639,5 728,1 730,3 0,3 14,2 6.031,2 6.897,7 14,4 SIMP LE S - Repas se S TN ( 3) 1.178,5 1.535,0 1.555,5 1,3 32,0 10.927,4 13.902,3 27,2 Em presas em Gera l 10.521,2 11.771,9 11.903,7 1,1 13,1 101.361,7 114.038,9 12,5 Entidades Fi lantr óp ic as (4) 131,2 141,4 143,5 1,5 9,4 1.276,1 1.376,0 7,8 Órgãos do Poder P úblico - Recolh im ento em GP S (5) 1.049,1 1.124,8 1.179,0 4,8 12,4 8.559,8 11.227,3 31,2 Órgãos do Poder P úblico - Retenção FP M/FPE ( 6) 412,6 424,8 434,9 2,4 5,4 5.463,0 4.113,4 (24,7) Clubes de Futebol 4,8 5,1 5,4 7 ,4 13,1 54,8 58,9 7,5 Com erc ia lizaç ão da Produç ão Rura l (7) 254,7 260,6 267,3 2,6 5,0 2.723,3 2.583,0 (5 ,2) Retenção ( 11%) 1.312,3 1.496,0 1.494,4 (0,1) 13,9 12.381,0 13.898,2 12,3 Fundo de Inc entivo ao Ensino Superior - FIES (10) 90,6 41,7 47,7 14,5 (47,3) 666,3 452,3 (32,1) Reclam atória Trabalhista 157,8 206,9 173,8 (16,0) 10,1 1.609,6 1.715,0 6,5 Outras Rec ei tas 8,9 15,4 10,0 (35,4) 12,0 89,3 108,7 21,8 1 .2 . Recuperação d e Créditos 849,5 679,2 745,9 9,8 (12,2) 8.251,0 7.619,4 (7 ,7) Arrecadação / Comprev / Dec.6.900/09 (8) 0,0 0,1 0,0 (65,1) 158,7 0,6 0,6 (3 ,4) Arrecadação / Lei 11.941/09 ( 9) 82,9 172,2 167,4 (2,8) 102,0 152,9 1.768,1 1.056,1 Progr am a de Recuperação Fisca l - REFIS (11) 21,6 10,1 11,2 10,8 (48,3) 211,7 108,9 (48,6) Depós itos Judic ia is - Recolh im entos em GPS (12) 4,7 1,2 0,2 (80,4) (94,9) 35,5 13,4 (62,2) Depós itos Judic ia is - Repass e STN (13) 318,2 86,4 151,8 75,7 (52,3) 1.768,7 1.433,3 (19,0) Déb itos ( 14) 77,0 72,2 49,0 (32,2) (36,5) 626,2 627,1 0,1 Parce lamentos Convencionais (15) 345,1 337,0 366,3 8,7 6,1 5.455,4 3.668,0 (32,8) 1 .3 . Restituições de Contribuições (16) (16,3) (19,1) ( 54,9) 188,0 237,8 (248,6) ( 300,5) 20,9 1 .4 . Transferên cias a T erceiros (1.547,2) (1.791,4) ( 1.727,1) (3,6) 11,6 (16.241,4) ( 17.844,2) 9,92. Despesas com Benefícios P revidenciár io s 18.590,1 26.560,8 19.736,2 (25,7) 6,2 193.145,3 208.932,1 8,2 Pagos pelo INSS 18.248,1 26.115,6 19.395,6 (25,7) 6,3 186.950,5 202.282,8 8,2 Sentenç as J udic ia is - TRF (17) 342,0 445,2 340,6 (23,5) ( 0,4) 6.194,8 6.649,3 7,33. Resultado P revidenciár io ( 1 – 2) (2 .923,8) (9.275,7) ( 2.172,6) (76,6) (25,7) (44.254,6) ( 42.678,8) (3 ,6)

Var. %

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar). Elaboração: SPS/MPS.


Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado peio sistema Informar) – Elaboração: SPS/MPS.

GRÁFICO 2Variação das Receitas Correntes entre out/2010 e o mês anterior - Em R$ milhões de Out/2010 (INPC)

A arrecadação líquida registrou na sua série histórica, em outubro de 2010, seu terceiro maior valor (desconsideradosos meses de dezembro, nos quais há um incremento significativo de arrecadação em virtude do décimo terceirosalário) ficando apenas ligeiramente menor que a de agosto deste ano e a de novembro de 2009 que foi fortementeinfluenciado pelo repasse de depósitos judiciais pela STN no valor de R$ 1,4 bilhão. Já as receitas correntes atingiram,em outubro de 2010, seus maiores valores na série, ficando abaixo apenas dos valores registrado em agosto deste ano.

RECEITAS CORRENTES E MERCADO DE TRABALHO

As receitas correntes, no valor de R$ 18,6 bilhões, registraram crescimento de 1,0% (+R$ 183,4 milhões) emrelação a setembro de 2010 e forte crescimento de 13,5% (+R$ 2,2 bilhões) em relação a outubro de 2009. Entre elas,merecem destaque as rubricas que guardam uma relação direta com o mercado de trabalho formal: A rubrica deempresas em geral com aumento de 1,1% (+R$ 131,8 milhões) em relação a setembro de 2010 e elevação de 13,1%(+R$ 1,4 bilhão) em relação a outubro de 2009. O recolhimento das empresas optantes pelo SIMPLES (recolhimentoem GPS e repasse STN) apresentou elevação de 1,0% (+R$ 22,7 milhões) na comparação com setembro deste anoe expressivocrescimento de25,7% (+R$ 467,8milhões) nacomparação comoutubro de 2009. Arubrica de retenção11% apresentouligeira queda de0,1% (-R$1,6milhões) em relaçãoa setembro de 2010e aumento de13,9% (+R$182,2milhões) em relaçãoa outubro de 2009.

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas correntes cresceram 12,5% (+R$ 19,6 bilhões) emrelação ao mesmo período de 2009, fortemente influenciada pelo recolhimento das empresas em geral, com crescimento


GRÁFICO 3Variação das Receitas Correntes (Janeiro a Outubro) de 2010 em relação a 2009 - Em R$

milhões de Outubro/2010 (INPC)

(5,5)

(33,1)6,1

(1,6)

6,7

0,4

10,1

54,22,1

131,8

20,42,3

(10,5)

(40,0) (20,0) - 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 120,0

R$ milhões

Outras Receitas

Reclamatória Trabalhista

FIES (10)

Retenção (11%)

Com ercialização da Produção Rural (7)

Clubes de Futebol

Órgãos do Poder Público - FPM/FPE (6)

Órgãos do Poder Público - GPS (5)

Entidades Filantrópicas (4)

Empresas em Geral

SIMPLES - STN (3)

SIMPLES - GPS (2)

Pessoa Física (1)

de 12,5% (+R$ 12,7bilhões), das empresasoptantes pelo SIMPLES(recolhimento em GPS erepasse da STN), comcrescimento de 22,7%(+R$ 3,8 bilhões), pelaretenção efetuada dasempresas prestadoras deserviço (11%), comaumento de 12,3% (+R$1,5 bilhão), e por fim dorecolhimento em GPS porórgão do poder público,com crescimento de 31,2%(+R$ 2,7 bilhões).

19,4

105,4

(214,0)

1.517,3

(140,3)

4,1

(1.349,6)

2.667,4

99,8

12.677,3

2.974,9

866,4

420,9

(4.000,0) - 4.000,0 8.000,0 12.000,0 16.000,0R$ m ilhões

Outras Receitas

Reclamatória Trabalhis ta

FIES (10)

Retenção (11%)

Comercialização da Produção Rural (7)

Clubes de Futebol

Órgãos do Poder Público - FPM/FPE (6)

Órgãos do Poder Público - GPS (5)

Entidades Filantrópicas (4)

Empresas em Geral

SIMPLES - STN (3)

SIMPLES - GPS (2)

Pessoa Fís ica (1)


Conforme citado, as receitas correntes guardam uma vinculação muito estreita com o mercado de trabalho. Essefato pode ser percebido ao se analisar os principais indicadores do mercado de trabalho, que revelam bons resultadospara os nove primeiros meses do ano. Convém destacar que o resultado do RGPS em outubro de 2010 é afetado pelavariação ocorrida no mercado de trabalho no mês anterior.

De acordo com o CAGED, nos primeiros nove meses de 2010, a geração de empregos formais celetistas foirecorde para toda a série histórica do CAGED, ao atingir o montante de 2.201.406 postos de trabalho (+6,67%), comrecordes em dezenove e o segundo melhor resultado em três, dentre os vinte e cinco setores/subsetores de atividadeeconômica. No mesmo período, as Unidades da Federação também apresentaram resultados altamente favoráveis,com recordes em dezessete e o segundo melhor desempenho em sete estados. Nos últimos doze meses, a variaçãoacumulada atingiu 6,87%, com a segunda maior geração de empregos para o período em toda a série do CAGED, numtotal de 2.263.865 postos de trabalho formais. No mês de setembro, o mercado de trabalho manteve um comportamentofavorável e compatível com o esperado para 2010, ao apontar a criação de 246.875 empregos formais celetistas,correspondentes ao crescimento de 0,71%, em relação ao estoque de empregos do mês anterior. Os dados mostramcrescimento do emprego em sete dos oito setores de atividade econômica, com saldos recordes para o mês noComércio (+55.051 postos de trabalho ou +0,72%) e na Extrativa Mineral (+1970 postos ou +1,07%).

De acordo com os resultados da Pesquisa Mensal de Emprego do mês de setembro de 2010, a população ocupada,estimada em 22,3 milhões em setembro de 2010 no total das seis regiões, apresentou elevação de 0,7% em relação aagosto. No confronto com setembro do ano passado apresentou alta de 3,5%, refletindo acréscimo de 762 mil postosde trabalho no período de um ano. No total das seis regiões metropolitanas, observou-se que o contingente deocupados, em todos os grupamentos de atividade, permaneceu estável em relação a agosto último. A média de janeiroa setembro de 2010 do nível da ocupação, foi estimada em 53,0%, apresentando elevação de 1,1 ponto percentualquando comparada com o mesmo período de 2009. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada nosetor privado foi estimado em 10,3 milhões em setembro de 2010 para o conjunto das seis regiões, ficando estável naanálise mensal. Esta estimativa, na comparação anual, cresceu 8,6%, representando um adicional de 816 mil postos detrabalho com carteira assinada nesse período. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores, apurado em setembrode 2010 em R$ 1.499,00, no conjunto das seis regiões, apresentou acréscimo de 1,3% na comparação mensal. Frentea setembro do ano passado, o poder de compra do rendimento médio de trabalho dos ocupados aumentou 6,2%.

De acordo com a PIMES/IBGE, em setembro de 2010, o total do pessoal ocupado no setor industrial mostrouvariação negativa de 0,1% frente ao mês anterior, na série livre de influências sazonais, interrompendo oito mesesseguidos de taxas positivas, período em que acumulou expansão de 3,4%. O índice de média móvel trimestral apontouligeira variação positiva de 0,1% entre agosto e setembro e manteve a trajetória ascendente iniciada em julho do anopassado. Ainda na série com ajuste sazonal, índice trimestre contra trimestre imediatamente anterior, o empregoindustrial cresce há cinco trimestres consecutivos, mas com redução no ritmo de crescimento, uma vez que passou de1,5% no período abril-junho para 0,8% no terceiro trimestre. No confronto setembro 10/setembro 09, o total dopessoal ocupado assalariado avançou 4,9%, oitava taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação. O índiceacumulado nos nove meses do ano ficou em 3,4%. A taxa anualizada, índice acumulado nos últimos doze meses, aopassar de 0,5% em agosto para 1,5% em setembro, manteve a trajetória ascendente iniciada em dezembro de 2009 eregistrou seu resultado mais elevado desde janeiro do ano passado (1,6%). Em setembro de 2010, o valor da folha depagamento real dos trabalhadores da indústria ajustado sazonalmente cresceu 1,2% em relação ao mês imediatamenteanterior, após recuar 2,9% em agosto. No terceiro trimestre do ano, ainda na série ajustada sazonalmente, a folha depagamento real aumentou 2,3% no confronto com o trimestre imediatamente anterior, repetindo o resultado do segundotrimestre do ano. No confronto com iguais períodos do ano anterior, o valor da folha de pagamento real cresceu 9,5%frente a setembro de 2009 e 6,4% no acumulado dos nove meses do ano. A taxa anualizada, índice acumulado nosúltimos doze meses, manteve a trajetória ascendente iniciada em dezembro de 2009, ao passar de 2,5% em agostopara 3,6% em setembro.


GRÁFICO 4Arrecadação de Receitas Correntes e Empresas em Geral nos últimos 18 meses – Em R$ bilhões de Outubro/2010 – INPC


Os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria – CNI apontam que o emprego cresceu 0,5%em setembro, quando comparado com o mês anterior. Mesmo com a atividade industrial moderada, o mercado detrabalho continua aquecido: o último registro de queda do emprego foi em junho de 2009, ou seja, há 15 meses. Oemprego cresceu 7,1% na comparação com o mesmo mês do ano anterior e 5,3% na média dos nove primeiros mesesdo ano frente ao mesmo período de 2009. No emprego, 18 setores exibiram crescimento frente a setembro de 2009.Na comparação com setembro de 2008, apenas 10 setores exibem crescimento. A massa salarial real cresceu 1,1%em setembro, na comparação com agosto (indicador original). Esse resultado foi influenciado tanto pelo aumento doemprego quanto pela expansão da renda real do trabalhador. Comparativamente ao mesmo mês do ano anterior amassa salarial cresceu 6,8%. Entre a média do acumulado do ano de 2010 e de 2009 o indicador avançou 6,1%.

10 ,26

15,79

10 ,729 ,85

11,14

11,4010,06

11 ,18

10,3410,52

11,90

11,63

10,22

19 ,46

11,77

11,88

11,20

11,23

10 ,18

27,57

16 ,80

17,40

17,1517,44

16 ,6718,05

17,75

16,43

16,38

15,89

18,42

18 ,51 18,60

16,11

16 ,0215,62

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

mai

/09

jun/

09

jul/0

9

ago/

09

set/0

9

out/0

9

nov/

09

dez/

09

jan/

10

fev/

10

mar

/10

abr/1

0

mai

/10

jun/

10

jul/1

0

ago/

10

set/1

0

out/1

0

R$

bilh

ões

E m pres as em G era l R ec e itas C orren tes

RECEITAS ORIUNDAS DE MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

As receitas provenientes de medidas de recuperação de créditos foram, em outubro, de R$ 745,9 milhões, crescimentode 9,8% (+R$ 66,7 milhões), em relação a setembro de 2010 e queda de 12,2% (-R$ 103,6 milhões) em relação aoutubro de 2009. Na primeira comparação, o destaque positivo se deu nos depósitos judiciais repassados pela STNcom crescimento de 75,7% (+R$ 65,4 milhões). Já na segunda comparação o destaque positivo se deu na arrecadaçãodecorrente da Lei11.941/2009, quecomeçou a vigorarem agosto de2009, comcrescimento de102,0% (+R$ 84,5milhões) e comdestaque negativoos DepósitosJ u d i c i a i srepassados pelaSTN, com quedade 52,3% (-R$166,3 milhões).

GRÁFICO 5Variação das Receitas de Recuperação de Créditos (Out/2010) em relação ao mês anterior - Em R$

milhões de Out/2010 (INPC)

Fonte: INSS (fluxo de caixa ajustado pelo sistema Informar). Elaboração: SPS/MPS.

29,3

(23,2)

65,4

(1,0)

1,1

(4,8)

(0,0)

(40,0) (20,0) - 20,0 40,0 60,0 80,0R$ m ilhões

Parcelamentos Convenc ionais(15)

Débitos (14)

Depós itos Judic iais - STN (13)

Depós itos Judic iais - GPS (12)

REFIS (11)

Arrecadação / Lei 11.941/09

Arrecadação / Comprev /Dec.6.900/09


GRÁFICO 6Variação das Receitas de Recuperação de Créditos (jan a out de 2010) em relação a 2009 - Em R$ milhões de Out/2010 (INPC)


No acumulado de janeiro a outubro de 2010, as receitas originadas de recuperação de créditos foram de R$ 7,6bilhões, redução de 7,7% (-R$ 631,6 milhões) em relação ao mesmo período de 2009. Nessa comparação, a rubricaArrecadação / Lei 11.941/2009 apresentou forte crescimento e os parcelamentos convencionais sofreram redução de32,8% (-R$ 1,8 bilhão).

BENEFÍCIOS EMITIDOS E CONCEDIDOS

Em outubro de 2010, a quantidade de benefícios emitidos foi de 27,8 milhões de benefícios, com ligeiro aumento de0,3% (+74,7 mil benefícios) em relação ao mês anterior. Entre outubro e setembro de 2010, os Benefícios Previdenciários,Acidentários e Assistenciais apresentaram variações positivas de 0,3% (+58,3 mil benefícios); 0,7% (+6,0 mil benefícios);e 0,3% (+10,3 mil benefícios), respectivamente. (Tabela 4).TABELA 4: Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social (Out/2009, Set/2010 e Out/2010)

Fonte:Anuário Estatístico da Previência Social-AEPS; Boletim Estatístico de Previdência Social-BEPS. Elaboração: SPS/MPS.

out/0 9 s et/1 0 out/10 Var . % Var . % Mé dia Ja n . M édia Ja n .( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a out-0 9 a out- 10

TO TA L 26 .87 1.84 4 2 7.7 71.4 75 27 .8 46 .18 8 0,3 3,6 2 6.50 6.1 53 2 7.4 21 .8 89 3,5PRE VID EN CIÁR IO S 22 .60 6.05 4 2 3.3 04.1 53 23 .3 62 .45 9 0,3 3,3 2 2.30 4.1 23 2 3.0 25 .6 79 3,2 Ap ose ntad or ias 14 .96 3.62 4 1 5.4 64.1 22 15 .4 91 .35 7 0,2 3,5 1 4.73 2.2 19 1 5.2 96 .4 61 3,8

Ida de 7 .79 0.63 1 8.0 83.6 35 8 .0 99 .15 7 0,2 4,0 7.65 6.7 60 7.9 85 .6 21 4,3

Inva li de z 2 .88 8.22 1 2.9 42.1 44 2 .9 42 .78 4 0,0 1,9 2.86 4.9 15 2.9 25 .1 77 2,1 Te mpo de C on trib ui ção 4 .28 4.77 2 4.4 38.3 43 4 .4 49 .41 6 0,2 3,8 4.21 0.5 44 4.3 85 .6 63 4,2

Pe nsã o po r Mo rte 6 .41 9.72 1 6.5 85.7 99 6 .5 91 .89 1 0,1 2,7 6.35 2.3 49 6.5 29 .4 57 2,8

Au xíl io -Do en ça 1 .10 2.74 6 1.1 18.7 95 1 .1 46 .87 0 2,5 4,0 1.10 6.9 56 1.0 72 .4 60 (3,1 ) Sa lár io- Mater nid ad e 6 8.14 8 77.8 08 73 .90 3 (5,0 ) 8,4 6 3.9 20 71 .9 20 12 ,5

O utro s 5 1.81 5 57.6 29 58 .43 8 1,4 1 2,8 4 8.6 79 55 .3 82 13 ,8

AC ID EN TÁRIO S 80 3.13 2 8 05.7 97 8 11 .84 0 0,7 1,1 80 3.2 79 7 95 .0 56 (1,0 ) Ap ose ntad or ias 15 8.56 2 1 64.3 54 1 64 .82 1 0,3 3,9 15 6.1 83 1 62 .4 67 4,0 Pe nsã o po r Mo rte 12 6.93 2 1 25.7 19 1 25 .50 5 (0,2 ) (1 ,1 ) 12 7.4 25 1 26 .1 08 (1,0 )

Au xíl io -Do en ça 16 7.69 6 1 63.6 81 1 69 .34 3 3,5 1,0 16 9.0 27 1 55 .6 01 (7,9 )

Au xíl io -Aci de nte 27 4.75 6 2 79.4 15 2 79 .80 9 0,1 1,8 27 3.7 18 2 77 .5 27 1,4 Au xíl io -Su ple me ntar 7 5.18 6 72.6 28 72 .36 2 (0,4 ) (3 ,8 ) 7 6.9 26 73 .3 53 (4,6 )

ASSISTEN CIA IS 3 .45 3.27 0 3.6 50.8 10 3 .6 61 .08 5 0,3 6,0 3.39 0.3 81 3.5 90 .7 83 5,9 Amp ar os Ass isten cia is - L OA S 3 .11 0.57 0 3.3 40.4 06 3 .3 54 .81 6 0,4 7,9 3.03 2.0 23 3.2 70 .0 31 7,8

Ido so 1 .52 2.09 7 1.6 02.9 30 1 .6 06 .74 2 0,2 5,6 1.47 7.7 99 1.5 76 .6 35 6,7 Po rtad or de De f ici ên cia 1 .58 8.47 3 1.7 37.4 76 1 .7 48 .07 4 0,6 1 0,0 1.55 4.2 24 1.6 93 .3 96 9,0

Pe nsõ es Me ns ais V ital íci as 1 4.86 6 14.4 38 14 .35 8 (0,6 ) (3 ,4 ) 1 5.0 49 14 .5 83 (3,1 )

Re nd as M en sai s Vital íc ia s 32 7.83 4 2 95.9 66 2 91 .91 1 (1,4 ) (1 1,0) 34 3.3 09 3 06 .1 69 (1 0,8) Ida de 8 7.18 8 75.0 05 73 .44 4 (2,1 ) (1 5,8) 9 3.3 68 78 .8 87 (1 5,5)

Inva li de z 24 0.64 6 2 20.9 61 2 18 .46 7 (1,1 ) (9 ,2 ) 24 9.9 42 2 27 .2 82 (9,1 )ENC AR G O S PREV ID EN CIÁR IOSDA U NIÃO (EP U) 9.38 8 10.7 15 10 .80 4 0,8 1 5,1 8.3 70 10 .3 71 23 ,9

Var . %

(1.787,4)

0,9

(335,4)

(22,1)

(102,8)

1.615,2

(0,0)

(2.500,0) (2.000,0) (1.500,0) (1.000,0) (500,0) - 500,0 1.000,0 1.500,0 2.000,0R$ m ilhões

Parcelam entos Convencionais(15)

Débitos (14)

Depós itos Judicia is - STN (13)

Depós itos Judicia is - GPS (12)

REFIS (11)

Arrecadação / Lei 11.941/09

Arrecadação / Com prev /Dec.6.900/09


GRÁFICO 7Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social, segundo a clientela (2002 a 2010) - Em milhões de

benefícios - Média de Janeiro a Outubro


GRÁFICO 8Valor Médio do Total dos Benefícios Emitidos (Média de Janeiro a Outubro de cada ano) em R$ de Outubro/2010 (INPC)

Da quantidade média de 27,4 milhões de emissões verificadas no período de janeiro a setembro de 2010, 57,4%(15,7 milhões) foram destinados a beneficiários da área urbana, 29,5% (8,1 milhões) a beneficiários da área rural e13,1% (3,6 milhões) aos assistenciais (Gráfico 7). De 2002 a 2010, a quantidade de benefícios emitidos apresentouincremento de 31,8% no meio urbano, de 25,9% no meio rural e de 65,9% nos assistenciais.

11 , 9

6,4

2,2

2 0 ,5

1 2, 4

6,6

2,3

2 1 ,4

13,0

6 ,8

2 ,5

2 2 ,3

13 ,7

7,0

2,7

2 3 ,4

1 4,0

7, 2

2, 9

2 4 ,0

14,4

7 ,4

3 ,0

2 4 , 8

14 ,8

7, 6

3, 2

2 5 ,5

15 , 2

7,8

3,4

2 6 ,5

1 5,7

8 ,1

3 ,6

2 7 , 4

0, 0

5, 0

1 0, 0

1 5, 0

2 0, 0

2 5, 0

3 0, 0

Milh

ões

2 00 2 2 00 3 200 4 20 05 2 00 6 20 07 2 00 8 200 9 20 10

U rb a n o R u ra l As s is te n cia l To ta l

O valor médio dos benefícios emitidos de janeiro a outubro de 2010 foi de R$ 766,26, ocorrendo elevação de 3,8%em relação ao valor médio do mesmo período de 2009 e de 31,2% em relação ao valor médio do mesmo período de2003. (Gráfico 8).


5 8 4 , 2 3

6 8 6 ,7 7

6 1 8 , 7 0

7 6 6 , 2 6

7 3 8 , 3 2

7 0 3 , 3 87 0 0 , 4 8

6 2 7 , 1 2

5 4 0 , 0 0

5 6 0 , 0 0

5 8 0 , 0 0

6 0 0 , 0 0

6 2 0 , 0 0

6 4 0 , 0 0

6 6 0 , 0 0

6 8 0 , 0 0

7 0 0 , 0 0

7 2 0 , 0 0

7 4 0 , 0 0

7 6 0 , 0 0

7 8 0 , 0 0

2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0

R$

Em outubro de 2010, foram concedidos 416,0 mil novos benefícios, com crescimento de 0,5% (+2,0 mil benefícios)em relação ao mês anterior e de 9,8% (+37,0 mil benefícios), quando comparado com outubro de 2009. Nos grandesgrupos de benefícios, entre outubro de 2010 e o mês anterior, os Benefícios Previdenciários cresceram 0,3% (+1,1 milbenefícios), os Acidentários cresceram 4,7% (+1,6 mil benefícios) e os Assistenciais caíram 1,4% (459 benefícios),conforme pode ser visto na Tabela 5.


Notas Explicativas - Tabela 2:(1) Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Facultativo.(2) Recolhimento em Guia da Previdência Social - GPS - relativo à contribuição do segurado empregado de empresas optantes pelo SIMPLES.(3) Repasse, pela Secretaria do Tesouro Nacional, dos valores recolhidos relativos à cota patronal de empresas optantes pelo SIMPLES.(4) Recolhimento relativo à contribuição do segurado empregado de Entidades Filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, quetêm isenção da cota patronal.(5) Recolhimento em Guia da Previdência Social - GPS - em relação aos servidores da administração direta, autarquias e fundações, da União,Estados e Municípios, vinculados ao RGPS.(6) Valores retidos do Fundo de Participação dos Estados - FPE - ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - para pagamento dascontribuições correntes de Estados e Municípios,.(7) Valores recolhidos por Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, quando da comercialização de sua produção.(8) Dívida dos hospitais junto à Previdência repassada ao INSS através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.(9) Valor do resgate de Certificados da Dívida Pública - CDP - junto ao Tesouro Nacional.(10) Contribuições das universidades com utilização de recursos do Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES, repassadas à Previdência Socialpor meio do Tesouro Nacional.(11) Arrecadação proveniente do Programa de Recuperação Fiscal, que promove a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos depessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS.(12) Recolhimento em Guia da Previdência Social - GPS - de parcelas de créditos previdenciários das pessoas jurídicas que ingressam com açõescontra a Previdência(13) Valor repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional referente à parcela do crédito previdenciário das pessoas jurídicas que ingressam comações contra a Previdência (Lei nº 9.709/98).(14) Débitos quitados através de Guia da Previdência Social - GPS - ou recebidos em decorrência de Contrato de Assunção, Confissão e Compen-sação de Créditos.(15) Pagamento de parcelamentos administrativos e judiciais, com exceção dos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei9.964 de abril de 2000.(16) Amortização de débitos de Estados e Municípios, por meio de retenção do FPM e FPE.(17) Inclui Ressarcimentos de Arrecadação(18) Pagamento de precatórios de benefícios e de requisições de pequeno valor resultantes de execuções judiciais. A Lei nº 10.524, de 25.07.2002,no seu art. 28, determinou que as dotações orçamentárias para pagamento destes valores seriam descentralizadas aos Tribunais, não mais sendopagas pelo INSS.


TABELA 5: Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos pela Previdência Social (Out/2009, Set/2010 e Out/2010)

No acumulado de janeiro a abril de 2010, a quantidade de benefícios concedidos foi de 3,9 milhões de benefícios,aumento de 1,7% (+64,3 mil benefícios) em relação ao mesmo período de 2009. Os Benefícios Assistenciais apresentaramo maior crescimento, em termos percentuais, entre o acumulado de janeiro a outubro de 2010 e o período correspondentede 2009, de 6,4% (+19,2 mil benefícios), seguido dos Benefícios Previdenciários, que aumentaram 2,0% (+62,1 milbenefícios). Já os Benefícios Acidentários sofreram queda de 5,3% (-16,2 mil benefícios).

out/0 9 s et/1 0 out/10 Var . % Var . % A cum . J an. Ac um . Ja n.( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a out-0 9 a out- 10

TOTA L 37 8.99 8 4 14.0 55 4 16 .02 8 0,5 9,8 3.78 7.0 07 3.8 51 .3 08 1,7PRE VID EN CIÁR IOS 31 3.12 6 3 48.1 53 3 49 .20 5 0,3 1 1,5 3.17 8.3 29 3.2 40 .4 28 2,0 Ap ose ntad or ias 9 1.15 3 88.2 95 86 .42 2 (2,1 ) (5 ,2 ) 90 9.6 98 8 54 .2 49 (6,1 )

Ida de 5 1.79 2 48.8 40 45 .98 3 (5,8 ) (1 1,2) 50 8.8 11 4 71 .4 50 (7,3 ) Inva li de z 1 5.40 0 15.3 05 15 .49 5 1,2 0,6 15 3.3 16 1 54 .1 74 0,6 Te mpo de C on trib ui ção 2 3.96 1 24.1 50 24 .94 4 3,3 4,1 24 7.5 71 2 28 .6 25 (7,7 ) Pe nsã o po r Mo rte 3 2.87 1 33.2 01 31 .82 9 (4,1 ) (3 ,2 ) 31 8.8 49 3 22 .8 48 1,3

Au xíl io -Do en ça 13 7.54 8 1 76.2 23 1 84 .55 8 4,7 3 4,2 1.45 3.3 76 1.5 62 .0 32 7,5 Sa lár io- Mater nid ad e 4 9.78 3 48.3 74 44 .42 6 (8,2 ) (1 0,8) 47 8.9 94 4 81 .0 95 0,4 Outro s 1.77 1 2.0 60 1 .97 0 (4,4 ) 1 1,2 1 7.4 12 20 .2 04 16 ,0

AC ID EN TÁRIOS 2 7.02 4 32.9 49 34 .50 8 4,7 2 7,7 30 7.1 86 2 90 .9 60 (5,3 ) Ap ose ntad or ias 79 2 8 93 96 9 8,5 2 2,3 7.6 47 8 .5 08 11 ,3 Pe nsã o po r Mo rte 6 8 70 6 4 (8,6 ) (5 ,9 ) 7 02 6 56 (6,6 )

Au xíl io -Do en ça 2 5.06 9 30.9 37 32 .34 0 4,5 2 9,0 28 7.0 08 2 71 .0 62 (5,6 ) Au xíl io -Aci de nte 1.07 2 1.0 35 1 .12 7 8,9 5,1 1 1.6 64 10 .6 21 (8,9 ) Au xíl io -Su ple me ntar 2 3 14 8 (4 2,9) (6 5,2) 1 65 1 13 (3 1,5)

ASSISTEN CIA IS 3 8.54 2 32.6 79 32 .22 0 (1,4 ) (1 6,4) 29 8.9 00 3 18 .1 21 6,4 Amp ar os Ass isten cia is - L OA S 3 8.49 8 32.6 50 32 .19 1 (1,4 ) (1 6,4) 29 8.5 02 3 17 .7 64 6,5

Ido so 1 6.27 9 14.2 80 13 .63 3 (4,5 ) (1 6,3) 16 8.9 79 1 42 .6 55 (1 5,6) Po rtad or de De fici ên cia 2 2.21 9 18.3 70 18 .55 8 1,0 (1 6,5) 12 9.5 23 1 75 .1 09 35 ,2 Pe nsõ es Me ns ais V ital íci as 4 3 29 2 9 0,0 (3 2,6) 3 96 3 54 (1 0,6)

Re nd as M en sai s Vital íc ia s 1 - - - ( 10 0,0) 2 3 50 ,0 Ida de - - - - - - - - Inva li de z 1 - - - ( 10 0,0) 2 3 50 ,0ENC AR GOS PREV ID EN CIÁR IOSDA U NIÃO (EP U) 30 6 2 74 9 5 (6 5,3) (6 9,0) 2.5 92 1 .7 99 (3 0,6)

Var . %


Anexo

Font

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1.

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5.

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Arrecadação Líquida X Despesa com Benefícios(acumulado até o mês de Outubro de cada ano, em milhões de Out/2010-INPC)

Fonte: CGF/INSS.Elaboração: SPS/MPS.Obs.Em outubro de 1998, as contas do INSS foram centralizadas na conta única do Tesouro Nacional.(1) Inclui Arrecadação do SIMPLES. A partir de 1999, inclui as restituições de arrecadação.(2) Para o ano de 1993, estão sendo considerados os benefícios totais, isto é, previdenciários + especiais (EPU). A partir de 1994, consideram-se apenas os benefícios previdenciários.(3) A partir de 1999, considera-se a devolução de benefícios.(4) Nos meses de janeiro a julho de 1999, inclui valores de Imposto de Renda (IR) de benefícios previdenciários que foram provenientes de emissões de DARF sem transferência de recursos.(5) Em Out/97, não foram provisionados recursos para pagamento de benefícios no montante de R$ 2,288 bilhões, os quais foram pagos pela rede bancária, segundo acordo firmado com o INSS.

(2) (3) (4) (5)(D)

Valores referentes ao acumulado até o mês de Outubro, a preços de Out/2010 INPC

2000 93.636 6.488 87.148 100.464 115,3 (13.316) 2001 98.335 7.082 91.253 107.199 117,5 (15.946) 2002 101.130 7.045 94.085 114.508 121,7 (20.423) 2003 96.327 6.952 89.375 116.669 130,5 (27.295) 2004 106.966 8.085 98.881 130.029 131,5 (31.148) 2005 115.604 7.872 107.732 143.232 133,0 (35.500) 2006 128.697 9.795 118.902 165.020 138,8 (46.117) 2007 143.227 13.159 130.068 175.976 135,3 (45.909) 2008 157.872 15.576 142.296 180.126 126,6 (37.831) 2009 165.132 16.241 148.891 193.145 129,7 (44.255) 2010 184.098 17.844 166.253 208.932 125,7 (42.679)

out/08 16.317 1.522 14.795 16.891 114,2 (2.096) nov/08 16.339 1.508 14.831 19.451 131,2 (4.621) dez/08 26.585 1.541 25.045 23.150 92,4 1.895 jan/09 15.608 2.569 13.039 19.907 152,7 (6.868) fev/09 15.729 1.502 14.227 17.022 119,6 (2.795) mar/09 16.801 1.481 15.320 18.696 122,0 (3.375) abr/09 16.638 1.530 15.108 18.431 122,0 (3.323) mai/09 16.814 1.464 15.349 18.270 119,0 (2.920) jun/09 16.461 1.533 14.928 18.517 124,0 (3.589) jul/09 16.665 1.535 15.130 18.406 121,7 (3.276)

ago/09 16.739 1.501 15.237 20.731 136,1 (5.493) set/09 16.464 1.578 14.886 24.577 165,1 (9.691) out/09 17.214 1.547 15.666 18.590 118,7 (2.924) nov/09 19.200 1.551 17.649 20.922 118,5 (3.272) dez/09 28.430 1.622 26.807 24.967 93,1 1.840 jan/10 17.398 2.782 14.616 18.467 126,3 (3.851) fev/10 17.307 1.626 15.681 19.580 124,9 (3.899) mar/10 17.857 1.594 16.262 23.149 142,3 (6.887) abr/10 18.201 1.602 16.599 19.660 118,4 (3.061) mai/10 18.412 1.630 16.783 19.404 115,6 (2.621) jun/10 18.497 1.697 16.800 19.615 116,8 (2.815) jul/10 18.754 1.675 17.079 19.681 115,2 (2.601)

ago/10 19.304 1.720 17.585 23.079 131,2 (5.495) set/10 19.076 1.791 17.285 26.561 153,7 (9.276) out/10 19.291 1.727 17.564 19.736 112,4 (2.173)

Arrecadação Bruta (1)

Transferências a Terceiros

Arrecadação Líquida

Tabela 3Relação entre a Arrecadação Líquida e a Despesa com Benefícios

(R$ milhões de Out/2010 - INPC)

Valores em milhões R$ de Out/2010 - INPC

Benefícios Previdenciários Relação % Saldo

(A) (B) C = (A - B) E=(D/C) F= (C - D)

Período

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1 0 0 . 0 0 0

1 5 0 . 0 0 0

2 0 0 . 0 0 0

2 5 0 . 0 0 0

2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0

A r re ca da ç ão L íq u id a B en e f íc io s P rev id en c iá r io s


REMETENTE: Secretaria de Políticas de Previdência SocialEsplanada dos MinistériosBloco “F”, 7o andar, sala 750Tels.: (0-XX-61) 2021-5011Fax: (0-XX-61) 2021-5408e-mail: [email protected] – Brasília/DF

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