A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO PLANO

DIRETOR DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO CEDETEG, GUARAPUAVA-PR

Azemir Müller

azemirze@yahoo.com.br

Mestrando em Geografia, UNICENTRO

Lisandro Pezzi Schmidt

lisandrops@hotmail.com

Docente do Dep. de Geografia e do Programa de Pós-graduação

em Geografia, UNICENTRO

A elaboração do Plano Diretor é indispensável para o planejamento territorial e, neste

caso, se incluem as Instituições de Ensino Superior, tornando-se um instrumento que

possibilita nortear a política de desenvolvimento. O presente estudo apresenta resultados

quanto às experiências na etapa de elaboração do Plano Diretor que teve por intuito

contribuir para a primeira etapa que corresponde a Leitura Comunitária do Centro de

Desenvolvimento Educacional e Tecnológico de Guarapuava (Cedeteg). Nesta fase,

buscamos elementos que constituem o estudo sobre a percepção da comunidade

acadêmica do Campus, por meio da aplicação de um questionário avaliativo. Foram

estabelecidos parâmetros em quatro temas centrais: 1) Acessibilidade, mobilidade,

circulação; 2) Segurança; 3) Espaço(s) considerado(s) como convivência; e 4)

Identificação da necessidade de alguns serviços e equipamentos básicos. No decorrer da

realização deste estudo, percebemos que a comunidade acadêmica sente a necessidade

de expor suas ideias no intuito de reivindicar melhorias para o Campus na expectativa

de que estas sejam sanadas, ou pelo menos minimizadas. Assim, sentem-se parte

integrante do local ao qual frequentam, não encarando-o como um simples local à

formação superior. Por meio da aplicação do questionário avaliativo, observamos

resultados com relação à forma como a comunidade acadêmica percebe o Campus nos

aspectos relacionados à acessibilidade, a mobilidade e a circulação; nas questões

associadas à segurança; aos lugares destinados ou não a espaço(s) de convivência e

identificação da necessidade de alguns serviços e equipamentos básicos para o melhor

desenvolvimento institucional, levando a crer que a participação é fundamental para a

gestão, bem como o atendimento das sugestões da comunidade universitária. Desperta,

entre outros assuntos, o desejo da participação e que poderá subsidiar projetos ou

mesmo correções e alternativas na instituição e mesmo o Município.

Palavras-chave: gestão democrática – planejamento – comunidade universitária.

INTRODUÇÃO

A elaboração do Plano Diretor é indispensável para o planejamento territorial e,

neste caso, se incluem as Instituições de Ensino Superior (IES), pois ele é concebido

como um instrumento que norteará a política de desenvolvimento institucional.

Entendemos que o Plano Diretor é um instrumento básico do planejamento e da gestão

territorial, relativas às atividades meio, com vistas ao desenvolvimento e, no caso das

IES deve ser elaborado com base no Plano Diretor Municipal.

Parafraseando as ideias contidas no Plano Diretor do Município de Guarapuava

(2006) entendemos que é através deste instrumento que poderemos utilizar e ocupar o

solo da melhor forma possível, apoiados em diretrizes que asseguram a qualidade de

vida, o conforto ambiental e das edificações, preservando o equilíbrio na distribuição

espacial, assim como a acessibilidade, a mobilidade e a circulação.

A proposta deste estudo tem como intuito colaborar para a elaboração do Plano

Diretor, Campus Cedeteg1 (Figura 1), em construção, no que corresponde a primeira

etapa do Plano, ou seja, a Leitura Técnica e Comunitária (UNICENTRO/LEPUR2).

Neste contexto, tal pesquisa justifica-se, pois, entendemos que o Plano Diretor é de vital

importância, visto que o mesmo facilitará na organização e funcionamento do Campus.

Figura 1: Localização do Campus Cedeteg - Guarapuava/PR

Fonte e Org: Aquino, E. F. 2012.

Para construir um Plano Diretor é necessário que se leve em consideração a

participação da comunidade envolvida3. Além de se fazer a Leitura Técnica, faz-se

necessário a Leitura Comunitária4. Assim, identificando e entendendo a situação do

local5, seus problemas, seus conflitos, suas potencialidades e cruzando com as

informações obtidas junto à população envolvida, ter-se-á um direcionamento para os

problemas existentes. É neste contexto que vincula-se a pesquisa, buscando a

1 Centro de Desenvolvimento Educacional e Tecnológico de Guarapuava.

2 Estudos adaptados no Laboratório de Estudos Políticos e de Análise Urbano-Regional, UNICENTRO,

Guarapuava com base no Plano Diretor Participativo (BRASIL, 2005). 3 Neste caso a comunidade acadêmica do Campus Cedeteg.

4 Ressalta-se que a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária fazem parte da primeira etapa para a

elaboração de um Plano Diretor Participativo. 5 Neste caso o Campus Cedeteg.

sistematização e identificação junto à comunidade acadêmica dos problemas existentes

e as possíveis soluções para o Campus Cedeteg.

A percepção de como a comunidade acadêmica visualiza o Campus Cedeteg foi

diagnosticada por meio de um questionário avaliativo que vinculou-se à realização de

uma Leitura da comunidade universitária, tendo como objetivo principal estabelecer

parâmetros que futuramente poderão subsidiar projetos ou mesmo correções e

alternativas para o Campus. O questionário foi dividido em quatro temas centrais: 1)

Acessibilidade, mobilidade, circulação; 2) Segurança; 3) Espaço(s) considerado(s) como

convivência; e 4) Identificação da necessidade de alguns serviços e equipamentos

básicos.

Com este estudo, acreditamos que a participação da comunidade por meio da

Leitura Comunitária adquire importância já que esta entende os reais problemas

enfrentados contribuindo para possíveis soluções.

I. A PARTICIPAÇÃO NO PLANEJAMENTO DO CAMPUS CEDETEG

O momento requer uma reflexão histórica do que se fez em política urbana nos

âmbitos federais, estaduais e municipais e que tipo de impacto isso trouxe à vida

cotidiana. A ruptura que se enfrenta aos antigos modelos de política urbana que nossa

história demonstrou esboça o momento ideal para novos caminhos e propostas

inovadoras participativas para a tomada de decisão ao planejamento e à gestão urbanos

(SCHMIDT, 2005).

Algumas experiências já mostram sinais de que já foram feitas muitas discussões

no sentido de propor a participação da esfera privada junto às deliberações da esfera

estatal. Recorrendo em Maricato (2001), o Habitat II e seu significado na Conferência

das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, em Istambul, 1996, constituiu um

duro golpe nas concepções de urbanismo vigente durante todo o século XX, o que pode

representar numa vantagem – fim do planejamento tecnocrático, burocrático e

autoritário – ou uma desvantagem – demissão do Estado em relação à regulação de uso

do solo. Houve assim, para Maricato (2001) um momento marcante em que parecia fora

do contexto falar do espaço sem a participação dos indivíduos, comunidades ou

coletividades. Chamou atenção também durante o Habitat II, medidas para

descentralização e poder local, a defesa da cogestão Estado e sociedade e a participação

direta na gestão que vão no sentido do controle social sobre o aparelho do Estado e

construção de uma esfera pública não estatal.

A participação torna-se a principal estratégia como forma de minimizar

negociações e pela busca da quebra da hegemonia que se estabelece na cidade,

resistindo a todo e qualquer pacto que não seja em prol do benefício coletivo. Novas

dinâmicas, sobretudo nos anos 90 tem proporcionado o estabelecimento de redes de

discussões quanto às questões globais e locais levando em consideração a urbanização

desigual que se espalha pelo mundo (SCHMIDT, 2005).

Como propõe Souza (2002) uma das formas de existir um planejamento menos

centralizador e mais democrático são atitudes de participação do Estado e dos

planejadores que deverão ser realizadas junto aos próprios indivíduos/cidadãos

envolvidos no Planejamento ou na Gestão.

Pintaudi (2004) relata que nos últimos anos cresceu o protagonismo dos

municípios no desempenho de funções da administração pública, implicando não só em

novas responsabilidades, mas em despesas que antes cabiam às esferas superiores. Essas

transformações exigiram além de alterações substanciais do orçamento municipal, o

florescimento da participação cidadã como um instrumento de gestão urbana. A autora

destaca que no Brasil, existem inúmeros e diversificados exemplos de administrações

levadas adiante com o recurso da participação cidadã através de conselhos. Em síntese,

os resultados da atuação dos conselhos podem ser: “o maior e melhor controle das ações

públicas; a maior eficácia na alocação de recursos sejam eles humanos ou financeiros;

mais equidade na distribuição dos recursos públicos; a educação política e a

sustentabilidade dos planos de governo” (PINTAUDI, 2004, p.176).

Torna-se importante a vinculação dos Planos Diretores de Instituições de Ensino

Superior com os Planos Diretores Municipais, buscando a integração e participação da

população envolvida. A participação contribui para o planejamento e gestão dos

municípios e, neste caso, contribuiu para o Campus Cedeteg, já que os envolvidos

conhecem a realidade local auxiliando para a minimização dos problemas. Desta forma,

a participação deve estar assegurada, sendo também objeto de plena preocupação e de

mecanismos para sua seguridade no âmbito municipal e institucional.

II. A LEITURA COMUNITÁRIA NO CAMPUS CEDETEG

Por meio da aplicação do questionário avaliativo, chegamos a vários resultados

com relação de como a comunidade acadêmica percebe o Campus nos aspectos

relacionados à acessibilidade, a mobilidade e a circulação; nas questões associadas à

segurança; aos lugares destinados ou não a espaço (s) de convivência e a identificação

da necessidade de alguns serviços e equipamentos básicos para o melhor

desenvolvimento do Cedeteg. Pelo método estatístico6, estipulou-se a aplicação de 892

questionários, porém, o total aplicado foi de 599 questionários7.

O turno vespertino é o mais frequentado pela comunidade acadêmica (447)

seguido pelo matutino (428) e noturno (268). É importante ressaltar que na comunidade

acadêmica existem pessoas que se deslocam para o Campus nos períodos manhã e tarde;

manhã e noite; tarde e noite, por isso o número elevado de respostas em todos os turnos,

devido à soma na frequência.

No que tange a acessibilidade, a mobilidade e a circulação, podemos observar na

opinião da comunidade acadêmica nos gráficos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 aspectos que evidenciam

este item.

Pelo Gráfico 1, notamos que a maioria da população acadêmica frequenta 5

vezes na semana o Campus Cedeteg, totalizando 74%, seguido por 6 vezes, igual a 8 %.

6 Utilizamos o método de Amostra Aleatória Simples (AAS) baseados em BARBETA (2002).

7 Os questionários não foram todos aplicados devido a alguns selecionados encontrarem-se indispostos na

hora da aplicação, optando em não responder.

Gráfico 1: Frequência semanal da

comunidade acadêmica ao Campus

Cedeteg

Gráfico 2: Deslocamento da comunidade acadêmica

para o Campus Cedeteg

Fonte: Aplicação do questionário avaliativo (2011)

Org.: Autores (2012).

Observamos também (Gráfico 2), que a maioria dos entrevistados deslocam-se a

pé (35%), seguido do deslocamento de carro próprio (30%). Por meio deste resultado,

pode ser evidenciado que os passeios (calçadas) devem merecer constante manutenção e

ampliação seguida pela pavimentação asfáltica. Também, é possível perceber o

deslocamento pela utilização da bicicleta (4%) evidenciando que o Campus carece de

um local próprio e seguro para o estacionamento deste veículo.

No Gráfico 3, que diz respeito à sinalização e as placas indicativas para acesso

aos blocos e demais unidades, pode-se notar uma certa satisfação da maioria da

população acadêmica, devido ao fato de apenas 15% dos entrevistados classificarem

como “ruim” à sinalização e as placas indicativas. No aspecto relacionado ao acesso e à

distribuição dos serviços bancários, novamente a maioria da comunidade acadêmica se

dá por satisfeita com relação a outro critério dentro da acessibilidade. 44% consideram

como sendo “bom”, 34% “regular” e apenas 16 % “ruim” podendo ser observado pelo

Gráfico 4. Com relação ao tema acessibilidade no interior do Campus, 45% dos

questionados consideram à acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida como sendo “regular” e 30% como sendo “ruim”, como pode ser

observado pelo Gráfico 5.

No que diz respeito às vias de circulação e o sentido do trânsito, 39% dos

entrevistados consideram como sendo “regular”, acompanhado de perto pelos que

conceituam como sendo “bom” (38%), que pode ser observado pelo Gráfico 6.

Gráfico 3: Sinalização e as placas

indicativas para acesso aos blocos e demais

unidades no interior do Campus Cedeteg

Gráfico 4: Acesso e à distribuição dos

serviços bancários no interior do Campus

Cedeteg

Gráfico 5: Acessibilidade p/ pessoas

portadoras de deficiência ou mobilidade

reduzida no interior do Campus Cedeteg

Gráfico 6: : Vias de circulação dos veículos

e o sentido do trânsito no interior do

Campus Cedeteg

Fonte: Aplicação do questionário avaliativo (2011)

Org.: Autores (2012).

Nas questões associadas à segurança, observamos pelo Gráfico 7 que a grande

maioria dos entrevistados considera a segurança no interior do Campus como sendo

“bom” (35%), seguidos dos que acham “regular” (32%).

Gráfico 7: Segurança no interior do Campus Cedeteg

Fonte: Aplicação do questionário avaliativo (2011)

Org.: Autores (2012).

Houve, também, a necessidade de questionar a comunidade acadêmica

entrevistada sobre o (s) espaço (s) considerado (s) de convivência. Pelas respostas

mencionadas, foram caracterizados pela comunidade acadêmica os seguintes locais

como sendo de convivência: Bancos entre os blocos; Biblioteca; Centro de

Conveniência; Corredores; Cozinha; Departamentos; Em frente à sala dos recursos

audiovisuais; Ginásio; Laboratórios; PETs8; Pracinha; Restaurante; Salas de aula; Sala

de informática; Salas dos professores.

As justificativas para que os entrevistados considerassem estes locais como

sendo de convivência, denotam que é nestes lugares onde a comunidade acadêmica

encontra possibilidades de descontração, ou seja, podem conversar assuntos que não

sejam pertinentes somente às áreas de conhecimento específico ou por meio de

conversas formais, e sim, podem “jogar conversa fora”. Este dado é importante, pois

através do reconhecimento dos locais considerados de convivência, pode-se dar maior

atenção aos mesmos, equipando-os ou construindo locais propícios para este fim, pois

estes auxiliam para uma melhor assimilação das questões técnicas sejam com relação a

estudo ou trabalho.

Também, fez-se a necessidade de saber quais os serviços considerados

necessários dentro do Campus que não estavam sendo contemplados efetivamente e os

que ainda não existem, mas que são de vital importância para a comunidade acadêmica.

Através das respostas dadas pela comunidade acadêmica, fez-se a divisão em 5 “eixos

de propostas”: Acessibilidade (calçadas amplas, ciclovia, Rampas e elevadores para

cadeirantes.); Espaço de convivência/Alimentação/Cultura/Lazer/Religião (capela,

livraria, museu); Saúde (ambulatório, farmácia, pronto socorro); Segurança (câmeras de

segurança, controle na entrada do Campus); Demais equipamentos (alojamentos, balcão

de informações; serviços de correio).

Podemos perceber que as propostas sugeridas são de extrema importância para

um melhor funcionamento e organização da prestação de serviços básicos, sociais e

funcionais e, se atendidos, contribuirão para uma melhor reestruturação do Campus

Cedeteg atendendo aos pedidos da comunidade acadêmica.

8 Programa de Educação Tutorial.

III. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É preciso acreditar nos mecanismos existentes e ao mesmo tempo participar das

discussões que interessam a população independente das condições socioeconômicas.

Reunir ideias de diferentes atores do espaço com vistas a um determinado fim não é

uma questão fácil de ser interpretada e trabalhada. A questão exige reflexão e equilíbrio

entre a teoria e prática que estará sendo desenhada por diferentes opiniões e de casos a

parte. Contudo, concordamos com certa autonomia dos diferentes atores que deverá

superar antigos dilemas de subordinação ao poder centralizador para a tomada de

decisão.

O planejamento para ser participativo e constituir-se numa construção coletiva

reúne elementos dos vários agentes sociais visando à justiça social e qualidade de vida.

A construção do planejamento urbano passa pela construção de uma cidade sem

barreiras físicas e jurídicas e deverão ser o resultado de um pacto entre os diferentes

atores que representam uma cidade em seus diversos segmentos. Sendo assim, a

importância da participação no planejamento urbano permite a inserção de pactos

inclusivos de políticas sociais, acessibilidade às leis e a tomada de decisões juntamente

com o poder público, reconhecendo seus limites e potencialidades e equidade dos

direitos.

O que realmente importa é que o modelo de desenvolvimento que tanto se espera

seja aquele que não ultrapasse o limite e os interesses entre um grupo e outro e,

principalmente entre as diferentes classes sociais que convivem lado a lado com as

práticas do planejamento urbano. Então, que tipo de lógica estaria mais adequada aos

campi universitários se não existisse a participação como elemento chave do processo?

Resumidamente, enfatizamos que é preciso e possível mudanças nos rumos do

planejamento, no qual a participação encaixa-se como principal força para a definição

de práticas políticas. Ainda temos muito que aprender com a própria participação,

porém não devemos abandonar as lições que foram deixadas em todas as etapas que

pudemos se fazer presentes e ausentes. Derrubar mitos que passam pela descrença e

construir uma vocação participativa é o papel mais forte que a universidade tem neste

processo em conjunto com os interesses diversos da sociedade (SCHMIDT, 2005).

Conclui-se que, os levantamentos por meio da Leitura Comunitária evidenciam a

situação atual do Campus Cedeteg, possibilitando possíveis correções de problemas em

sua evolução. Deste modo, por meio do levantamento e das aplicações dos aspectos que

tangem à construção e elaboração de Planos Diretores Institucionais, esperamos que os

segmentos aqui abortados possam colaborar com projetos que visem a atender a

elaboração do Plano Diretor do Campus Cedeteg, contribuindo na melhoria dos

equipamentos para que a comunidade acadêmica tenha suas necessidades sanadas.

IV. REFERÊNCIAS

BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística aplicada às ciências sociais. Florianópolis:

Ed. da UFSC, 2002.

BRASIL, Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Programas Urbanos (2005).

Plano Diretor Participativo. Brasília: Ministério das Cidades. Disponível em:

<http://www.unochapeco.edu.br/static/data/portal/downloads/902.pdf>. Acesso em: 15

jun. 2012.

GUARAPUAVA (Município). Lei n. 016/2006, de em 04 de outubro de 2006. Dispõe

sobre o Plano Diretor do Município de Guarapuava, atendendo às disposições do

Estatuto da Cidade Lei Federal nº. 10.257/01 e Lei Estadual nº. 15.229/06 que dispõe

sobre o conteúdo mínimo dos Planos Diretores Municipais, bem como revoga a Lei

Municipal nº. 1.101/2001, de 28.12.2001, que instituiu o Plano Diretor de Guarapuava.

Guarapuava, 04 out. 2006.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis:

Vozes, 2001.

PINTAUDI, Silvana Maria. Participação cidadã e gestão urbana. Cidades. Presidente

Prudente. V. 1, N.2, 2004, p. 169-180.

SCHMIDT, Lisandro Pezzi. Notas sobre a importância da participação no planejamento

urbano contemporâneo. In: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE.

Universidade: pesquisa, sociedade e tecnologia, 2005. CD-ROM.

SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e

à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.