AA RReeffoorrmmaa ddaa PPAACC ddee JJuunnhhoo ddee 22000033

ee oo FFuuttuurroo ddaa AAggrriiccuullttuurraa eemm PPoorrttuuggaall

O principal objectivo da Reforma da PAC o de promover uma

agricultura capaz de desempenhar as seguintes funes:

produzir bens alimentares e matrias primas agrcolas de boa qualidade e em condies sanitrias adequadas, baseando-se numa

utilizao economicamente eficiente dos recursos disponveis e em

processos produtivos ecologicamente sustentveis e respeitadores

do bem estar animal;

valorizar de forma sustentada os recursos naturais, paisagsticos e patrimoniais das zonas aonde as suas exploraes se localizam;

contribuir para o reforo e diversificao do tecido econmico e social das zonas rurais.

A Reforma da PAC de Junho de 2003 integra:

Medidas Sectoriais Medidas Horizontais

As Medidas Sectoriais adoptadas constam, no essencial, de:

Reduo para metade das majoraes mensais do Preo de Interveno dos cereais;

Reduo, em trs anos, do valor do pagamento suplementar especfico do trigo rijo (de 344.5 euro/ha para 285 euro/ha) e

introduo de um prmio de qualidade de 40euro/ha;

Reduo para metade do preo de interveno do arroz, com introduo de ajudas compensatrias parcialmente desligadas;

Aumento do nmero de prmios s vacas aleitantes, em Portugal, de cerca de 90 000;

Reduo, em trs anos, do preo de interveno ao leite em p de 15% e, em quatro anos, do preo de interveno da

manteiga de 25%, com introduo das ajudas compensatrias

desligadas;

Limite mximo de 30 000 toneladas, a partir de 2008, para o regime de interveno da manteiga.

As Medidas Horizontais aprovadas dizem respeito:

Ao desligamento da produo de parte das ajudas directas aos produtores em vigor;

modulao do valor anual da totalidade das ajudas directas aos produtores;

s condicionalidades a que ir estar sujeito o pagamento anual da totalidade das ajudas directas aos produtores;

Ao reforo e diversificao das medidas de desenvolvimento rural;

disciplina financeira imposta, a partir de 2007, ao valor anual oramentado para as despesas de mercado e ajudas directas

aos produtores.

O Desligamento da produo de parte das ajudas directas ao produtor

actualmente em vigor consiste:

Na substituio das ajudas baseadas nas reas cultivadas e no nmero de animais elegveis por ajudas (ou pagamentos)

nicos(as) s exploraes agrcolas;

No estabelecimento do valor anual da ajuda nica a uma dada explorao agrcola com base no valor mdio do montante

recebido, pelas ajudas a substituir, durante o perodo de

referncia (trinio 2000-01-02);

Na converso de cada ajuda nica em direitos histricos adquiridos, cujo nmero ser idntico ao nmero de hectares da

correspondente rea agrcola elegvel (reas das culturas

arvenses e culturas forrageiras) e cujo valor individual resultar

da diviso entre o montante atribudo com base no perodo de

referncia e a rea agrcola elegvel;

Na possibilidade dos referidos direitos serem transaccionveis, sem ou com terra, dependendo, no entanto, o respectivo

pagamento anual da existncia de rea agrcola elegvel

equivalente;

Na possibilidade de os produtores poderem vir a optar por culturas alternativas diferentes das actualmente praticadas na

correspondente rea elegvel, possibilidade esta que est, no

entanto, sujeita a determinadas restries (culturas

permanentes e algumas culturas temporrias).

A Modulao do valor anual da totalidade das ajudas directas aos

produtores :

Corresponde a 3% em 2004, 4% em 2005 e 5% em 2006 e seguintes at 2013, do valor total das ajudas directas aos

produtores (desligados e no desligados);

Ser aplicada apenas aos produtores agrcolas com um valor anual de ajudas directas superior a 5000 euros;

Ir gerar uma disponibilidade de fundos oramentais que, na sua maior parte, iro ser transferidos para apoiar as medidas de

poltica de desenvolvimento rural;

Contribuir para uma mais equitativa afectao de fundos entre as diferentes regies da UE, uma vez que 20% dos fundos assim

gerados no contexto de cada EM ser redistribudo pelas

diferentes regies da UE de acordo com critrios scio-

econmicos previamente definidos e visando uma discriminao

positiva das regies mais desfavorecidas.

O pagamento anual da totalidade das ajudas directas aos produtores ir

estar sujeito aos seguintes tipos de condicionalidades:

Todas as actividades/sistemas de produo agrcola praticadas nas reas elegveis devero respeitar um conjunto de condies

bem definidas no contexto da conservao do ambiente, da

segurana alimentar e do bem estar animal;

Toda a superfcie agrcola beneficiada pelas ajudas directas aos produtores dever, obrigatoriamente, ser mantida em boas

condies agronmicas e ambientais.

O reforo e diversificao das medidas de poltica de desenvolvimento

rural ir resultar:

De transferncias de fundos do 1 e 2 Pilar da PAC em consequncia, quer da modulao, quer, em parte, do processo

de desligamento;

Da introduo de novas medidas no mbito da poltica de desenvolvimento rural relacionadas com a qualidade de bens

alimentares, o bem estar animal e a criao de condies

favorveis aplicao das regras de condicionalidade.

A reforma da PAC de Junho de 2003 vai ter um impacto significativo

sobre a agricultura portuguesa, na medida em que a sua aplicao vai:

Comportar riscos de abandono da produo e do territrio;

Criar novas oportunidades de reconverso dos sistemas de produo agrcola actualmente dominantes.

Os riscos de abandono da produo e territrio:

Tendero a verificar-se sempre que as actividades/sistemas de produo praticados apresentem custos unitrios superiores

aos correspondentes preos no produtor e as respectivas

opes alternativas no oferecem relaes custo/preo mais

favorveis;

O impacto do abandono do territrio ir ser, face aos sistemas de produo actualmente dominantes, mais significativo do que

os do abandono da produo;

As novas orientaes aprovadas no contexto da reforma da PAC de 2003 (possibilidade de desligamentos parciais, aumento do

nmero de prmios aos bovinos, regras de condicionalidade) e as

novas medidas agro-ambientais constituem um contributo muito

significativo para a minimizao dos riscos.

As novas oportunidades de reconverso produtiva, tecnolgica e

estrutural:

Tendero a promover a reconverso dos sistemas de produo agro-comercial de tipo subsido-dependente actualmente

dominantes, em :

o Sistemas de produo agro-ambiental e agro-rural do tipo socialmente sustentvel;

o Sistemas de produo agro-comercial do tipo economicamente eficiente.

As medidas que visam a minimizao dos riscos do abandono (com especial relevo para as regras de condicionalidade que venham a

ser impostas) iro contribuir, simultaneamente, para promover o

primeiro tipo de reconverso em causa;

Um adequado aproveitamento das oportunidades que venham a ser criadas no contexto do segundo tipo de reconverso apontado, ir

ser muito mais exigente do ponto de vista quer empresarial quer

do respectivo enquadramento poltico-institucional.

A reconverso dos sistemas de produo agro-comercial de tipo subsidio-

dependente actualmente dominantes em sistemas de produo agro-

comercial de tipo economicamente eficiente, ir implicar:

A procura de novas opes produtivas, tecnolgicas e estruturais, com rendabilidade assegurada no futuro contexto de concorrncia e

preos;

Uma regulamentao do mercado dos direitos resultantes do processo de desligamento e das respectivas transferncias entre

reas elegveis, que facilite a sua mobilidade futura;

A existncia de apoios ao investimento privado e pblico nas componentes estratgicas das fileiras aonde as actividades/sistemas

de produo a promover se encontrem integradas;

A promoo dos mercados e apoio comercializao dos produtos agrcolas prioritrios;

O enquadramento institucional adequado nas reas de investigao, experimentao e formao profissional.

Principais consequncias para a Agricultura Portuguesa da adopo dos

Cenrios Alternativos da Reforma da PAC de 2003

Uma quebra significativa nas reas das culturas arvenses de sequeiro e sua substituio quer por prados e pastagens

temporrios e permanentes, na sua maior parte espontneos, quer

por reas florestais;

Um aumento sustentado do efectivo bovino para produo de carne, acompanhado por uma quebra significativa no efectivo ovino para

produo de carne e l;

Uma reduo do efectivo leiteiro acompanhada, no entanto, por crescimentos de produtividade que asseguraro a total utilizao

da quota leiteira disponvel;

Uma muito provvel extensificao tecnolgica das culturas do milho e do arroz com uma tendencial reduo das suas reas

actuais e uma gradual substituio da cultura do milho, por

actividades de produo agrcola de regadio mais rentveis se as

transferncias dos direitos relacionados com as ajudas nicas s

exploraes forem flexibilizadas;

Uma evoluo favorvel no mbito dos produtos hortcolas e hortofrutcolas ao ar livre, que poder vir a assumir uma

expresso muito significativa no contexto da rea de regadio em

Portugal;

Um aumento das reas de novas plantaes de fruteiras, vinha e olival tecnologicamente evoludos, aumento de reas este que, no

entanto, ser acompanhado por uma reduo significativa das

reas ocupadas por culturas permanentes tradicionais, sobretudo

no caso da vinha, que esto a atingir o final da sua vida econmica;

Um aumento gradual mas sustentado dos sistemas de ocupao do solo e das tcnicas agrcolas ecologicamente sustentveis, com uma

sua crescente interligao com o aparecimento de um conjunto

diversificado de actividades no agrcolas em meio rural.

Com a reforma da PAC, as perspectivas de reconverso produtiva e

tecnolgica anteriormente apontadas tendero, no s, a ser mais

acentuadas que no passado recente, como ainda se assistir,

simultaneamente, a um processo de ajustamento estrutural muito mais

acelerado do que aquele que se verificou na ltima dcada.

Economicamente eficientes

Subsidio- -dependentes

Economicamente sustentveis

Sistemas de produo agro-comercial (SPAC)

Sistemas de produo agro-ambiental (SPAA)

Sistemas de produo agro-rural (SPAR)

Nota: as letras em "bold" representam os cenrios dominantesA - Cenrio A - "Status Quo"B - Cenrio B - Refoema da PAC de 2003C - Cenrio C - Desligamento completo

Tipologia dos sistemas de produo agrcola e sua relao com os cenrios de evoluo da PAC

SPA Competitivos SPA no competitivos

X

X

X

X X

X

X

B e

C

B

B e

C

B e

C

B e C A, B e C

B e C

B e C

B e CB e C A

A