UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIEFACULDADE DE DIREITOCURSO GRADUAÇÃO DIREITO

PLANO DE AULA – 1º 2015

Nome Da Disciplina: Estrutura e Organização da Administração Pública

Professor: Lúcia Helena Polleti Bettini

Turma: 6U

Ementa: Estudo dos fundamentos do direito administrativo com análise de sua principiologia e do exercício dos

poderes administrativos, para a concreção do ato administrativo e seu respectivo controle, no contexto da

estrutura organizacional administrativa.

Conteúdo Programático: Módulo I – Regime Jurídico Administrativo- Aula 1 - Apresentação do Curso e dos critérios de avaliação, avisos administrativos - Aula 2 - Fundações Político-Constitucionais do Direito Administrativo- Aula 3 – Regime Jurídico Administrativo- Aula 4 – Princípios Expressos da Administração Pública- Aula 5 - Princípios Implícitos da Administração PúblicaMódulo II – Órgãos Públicos- Aula 6 - Administração Pública Direta e Indireta: Centralização, Descentralização e Desconcentração- Aula 7 - Administração Pública Indireta: Autarquias, Autarquias Especiais e

Fundações- Aula 8 - Administração Pública Indireta: Empresas Públicas e Sociedades de

Economia MistaMódulo III – Poderes e Deveres Administrativos- Aula 9 – Poder Discricionário e Poder Regulamentar- Aula 10 – Poder de Polícia- Aula 11 – Deveres da Administração Pública, Hierarquia e DisciplinaMódulo IV – Ato Administrativo- Aula 12 – Atos Administrativos: Ato, Fatos e Elementos dos Atos Administrativos- Aula 13 - Atos Administrativos: Características, Mérito, Efeitos e Classificações- Aula 14 – Atos Administrativos: Extinção, Nulidade, Anulabilidade e RevogaçãoMódulo V – Controle da Administração- Aula 15 – Controle Administrativo, Recursos Administrativos, Coisa Julgada Administrativa e Prescrição Administrativa- Aula 16 – Processo Administrativo: Classificação, Princípios e Processo Administrativo Disciplinar

Objetivos: Compreender o raciocínio jurídico de Administrativo a partir de perspectiva interdisciplinar entre Direito e Filosofia Política. Aprimorar habilidades de expressão oral e escrita de síntese de ideias alheias e próprias e de argumentação crítica.

Metodologia da Disciplina: Aulas expositivas e seminários temáticos semanais, seguidos de debates coletivos sobre cada seminário.

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Método e Sistema de Avaliação:

1ª Avaliação 2ª Avaliação

Tipo de Instrumento: Trabalho escrito, apresentação oral em grupo e participação.

Trabalho escrito e apresentação oral em grupo e participação.

Objetivo: Aprimorar capacidade de trabalhar em grupos. Compreender e sintetizar de forma coerente o pensamento de autores sobre temas fundamentais de Direito Administrativo. Relacionar com conteúdo exposto em sala de aula e com exemplos atuais. Aperfeiçoar capacidade de expressão oral e de exercício da dialética.

Aprimorar capacidade de trabalhar em grupos. Compreender e sintetizar de forma coerente o pensamento de autores sobre temas fundamentais de Direito Administrativo. Relacionar com conteúdo exposto em sala de aula e com exemplos atuais. Aperfeiçoar capacidade de expressão oral e de exercício da dialética.

Porcentagem de conteúdo:

50% 50%

Peso: 1 1

Consulta de materiais: Bibliografia e Bibliografia Extra. Bibliografia e Bibliografia Extra.

Outras Informações: Avaliação de atividade enquanto Grupo Relator. Todo grupo será Relator e Revisor.

Avaliação de Atividade enquanto Grupo Revisor. Todo grupo será Relator e Revisor.

Data da Avaliação: Semanal Semanal

Bibliografia:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8ª ed. São Paulo: Dialética, 2012.ZANELLA DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Bibliografia Extra:

AFONSO DA SILVA, Virgílio. O Proporcional e o Razoável, Revista dos Tribunais, n. 798, p. 23-50, 2002.CARVALHO FILHO, José do Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed, São Paulo: Atlas, 2013.GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996.MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Adminsitrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros/DIREITO GV, 2012.

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