ART - RCD - ADRIANO REIS - NOV 2012.pdf
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RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ABORDAGEM
ANALÍTICA NO MUNICÍPIO DE FRUTAL 1
Adriano Reis de Paula e Silva2
Vitor Ribeiro Filho3
Maiza Rodrigues da Silva4
Kelly Cristina da Silveira5
Lidiane Bernardes6
RESUMO: O objetivo principal deste trabalho foi obter indicadores quanto às práticas de reciclagem
e reaproveitamento dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) no município de Frutal-MG e a
sua gestão nesta municipalidade. O setor da construção civil produz grandes volumes de resíduos
sólidos provenientes de construção, demolição e reformas, dentre outras obras. Estes entulhos, quando
a sua destinação final não é gerenciada, podem afetar a qualidade ambiental urbana. Neste contexto,
observa-se que existem leis nas esferas federais e estaduais sobre o tema, contudo, estes materiais são
depositados em encostas de rios, vias públicas e em áreas irregulares, principalmente, nos municípios
onde não existe esse controle. Nos resultados obtidos, observa-se vários locais de recepção dos
resíduos originários da construção civil em Frutal, porém, muitos destes caracterizam-se como áreas
de despejos indevidos. Por meio da pesquisa de campo, pode-se avaliar a carência de políticas
públicas em Frutal que não desenvolvem estruturas fiscalizadoras e de apoio por meio de um sistema
de coleta, transporte e despejo controlado. Após o incremento da agroindústria, implantação do ensino
superior, bem como outros equipamentos urbanos, contemporaneamente, Frutal sofreu transformações
na sua dinâmica socioespacial. Estas refletem, por meio de novos loteamentos e o crescimento do
1 Este artigo foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais – FAPEMIG, através do trabalho de campo por resultados preliminares da pesquisa de mestrado “FRUTAL: REESTRUTURAÇÃO E DINÂMICA URBANA”. A base teórica é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso. REFERÊNCIA DO TRABALHO DENTRO DO MODELO DA ABNT aprovado em sua forma final do curso de Administração da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Campus de Frutal, em 04 de Dezembro de 2010 com o título: Gestão de Resíduos da Construção: Uma Análise da Geração de Resíduos no Município de Frutal-MG, sob a orientação do Prof. Adriano Reis de Paula e Silva. 2 Engenheiro Civil, Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Campus de Frutal, Av. Prof. Mário Palmério, 1001 – CEP 38200-000, Frutal, MG – Brasil. Mestrando do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Campos Santa Mônica. Av. João Naves de Ávila, 2160. Santa Mônica, Bloco 1H, 38400-092 - Uberlândia, MG – Brasil. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4434315H6; e-mail: [email protected]; 3 Professor Doutor do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Campos Santa Mônica. Av. João Naves de Ávila, 2160. Santa Mônica, Bloco 1H, 38400-092 - Uberlândia, MG – Brasil. Orientador da pesquisa “FRUTAL: REESTRUTURAÇÃO E DINÂMICA URBANA” do mestrando Adriano Reis de Paula e Silva. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4766572T7, e-mail: [email protected]; 4 Professora de Práticas Laboratoriais, UEMG Campus de Frutal, Av. Prof. Mário Palmério, 1001 – CEP 38200-000, Frutal, MG – Brasil. Colaboradora na pesquisa teórica e formatação textual, Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id= K4273665Z3, e-mail: [email protected]; 5 Bacharel em Administração, UEMG Campus de Frutal, Av. Prof. Mário Palmério, 1001 – CEP 38200-000, Frutal, MG – Brasil. Colaboradora do projeto de pesquisa, por pesquisa de campo e análises teóricas; e-mail: [email protected]; 6 Bacharel em Administração, colaboração na análise prática do projeto de pesquisa, UEMG Campus de Frutal, Av. Prof. Mário Palmério, 1001 – CEP 38200-000, Frutal, MG – Brasil. Colaboradora do projeto de pesquisa, por pesquisa de campo e análises teóricas; e-mail: [email protected].
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setor da construção civil, um processo que eleva o volume do RCD produzido neste município.
Assim, por meio desta análise, considera-se que o início de um plano de ação e controle do RCD
poderia provocar retornos socioambientais a Frutal.
Palavras-chave: Desenvolvimento Urbano, Frutal, Resíduos de Construção e Demolição.
INTRODUÇÃO
A cadeia produtiva da construção civil produz um significativo volume de Resíduos de
Construção e Demolição (RCD), também denominados de entulho, que às vezes são depositados em
encostas de rios, vias públicas e em locais com destinações irregulares. Nesse contexto, devido ao
aumento da poluição no mundo, o interesse por políticas públicas para gerenciamento dos resíduos
gerados pelo setor da construção civil tem se intensificado. Com a discussão de questões ambientais e
de saúde pública, pesquisadores buscam novos projetos de desenvolvimento a fim de estabelecer
procedimentos de sustentabilidade na utilização dos recursos naturais (KARPINSKI et al., 2009).
A indústria da construção civil se destaca na economia brasileira oferecendo elevado número de
empregos, renda, moradias e outros. Porém, também provoca impactos ambientais, afinal nos últimos
anos, o entulho da construção civil no Brasil tem aumentado. O crescimento deste setor foi
incentivado pela ação do governo federal que facilita a aquisição da casa própria e outros
investimentos em infra-estrutura urbana, como consequência se verifica a elevação da produção de
entulhos, além de desperdícios dos recursos naturais. Nesse contexto, os impactos ambientais não
podem passar despercebidos aos olhos dos pesquisadores e ambientalistas (KARPINSKI et al., 2009
apud SOUZA et al., 2004).
Com isso, um sistema de gestão ambiental poderá contribuir para o controle dos resíduos da
construção civil, através da destinação controlada e reaproveitamento dos mesmos, além do uso
racional dos recursos naturais. O que poderá contrapor com os elevados gastos por parte da
administração pública na limpeza e remoção dos resíduos despejados em locais impróprios. Este
trabalho propõe a compreensão da gestão do RCD, investigando a realidade quanto às práticas de
reciclagem ou reaproveitamento, identificando as disposições legais, no município de Frutal - MG.
Compreendem-se como objetivos específicos: identificar os locais para recepção dos resíduos
originários da construção civil no município de Frutal; observar a estruturação e leis que controlam os
impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil em Frutal; analisar as
perspectivas para o desenvolvimento de plano de gerenciamento de RCD.
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Resíduos sólidos
A poluição e o meio ambiente
No processo de evolução humana se torna vital que ocorram ações de sustentabilidade
socioambiental, sobretudo no que tange as condições de vida prejudicadas pelos altos índices de
poluição e a devastação dos recursos naturais. Neste contexto, pode-se fazer uma analogia do planeta
Terra com uma grande espaçonave, que segundo Braga et al. (2005 apud MILLER,1985) se deslocou
com grande velocidade sem previsão de voltar e não obtendo portos reabastecedores. O autor avalia
que nesta espaçonave (Terra) apesar de conter todos os requisitos para as sobrevivências dos seus
passageiros (seres humanos), verifica-se uma grande possibilidade de problemas devido à condução
indevida deste superabundante veículo de transporte. Nesse sentido, o número de passageiros não
parou de crescer e os recursos que mantém o deslocamento dessa grande espaçonave estão acabando
aos poucos. Segundo a analogia o planeta Terra tem enfrentado problemas quanto a manutenção e
preservação dos recursos nele contido, os quais foram explorados de maneira desenfreada ao longo
dos anos.
Do mesmo modo, John (2000) comenta que o meio ambiente está sendo prejudicado pela
poluição de todas as formas existentes. A poluição se tornou um problema social quanto a qualidade
de vida, tanto no espaço da cidade quanto nos meios naturais, além dos altos custos necessário para a
recuperação dessas áreas que poderiam ser aplicados em outros programas socioeducacionais. Nesse
sentido, os órgãos ambientais estão regulamentando o controle da poluição no mundo por meio da
conscientização dos problemas que afetam o planeta.
O que são resíduos sólidos?
Oliveira (2010) comenta que o uso da expressão resíduo sólidos é muito mais apropriado do que
o termo lixo, que passa a idéia de material sujo, algo sem reaproveitamento. Enquanto o termo resíduo
suporta a idéia de algo que tem valor econômico e a possível reutilização, através de agregação de
valor a este material de retorno.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da Norma Brasileira NBR 10.004
(2004, p. 1) define resíduo sólido como os “resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de
atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição”.
Na introdução desta norma observa que os resíduos sólidos são classificados em dois grupos,
perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II). Avaliam-se por interesse deste trabalho apenas os
resíduos sólidos de Classe II, que são subdivididos em inertes, aqueles que em contato com água
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destilada – à temperatura ambiente – não afetam os padrões de potabilidade desta água, alterando, às
vezes, apenas o seu aspecto de cor ou sabor. E não inertes, que são os resíduos sólidos que não se
enquadram como resíduos perigosos, porém afetam os padrões da água para consumo que foi exposta
ao contato destes resíduos. Os resíduos não inertes podem apresentar propriedades biodegradáveis, de
combustibilidade ou soludibilidade em água.
Conforme avalia Valle (2004, p. 49), “os resíduos resultam, via de regra, do uso impróprio de
materiais ou de energia, ou decorrem de processos produtivos inadequados ou mal geridos”. Dessa
forma, observa-se que os resíduos surgem das atividades de produção, sobretudo das industriais,
apresentando-se ainda como: sólidos, líquidos ou gasosos. Estes devem ser gerenciados corretamente
para evitar impactos ambientais, pois alguns resíduos gastam até milhões de anos para se decompor.
Problemas sociais
O consumo cresceu muito nas últimas décadas e a produção de resíduos aumentou na mesma
proporção. A inutilização desses resíduos se tornou um grave problema ambiental e social, pois ainda
alimentam a sobrevivência milhares de pessoas marginalizadas pela sociedade como os catadores de
lixo. Neste contexto, a produção de resíduos em larga escala pode ser avaliada não apenas no sentido
de resíduos sólidos, mas também no sentido social, que está relacionado com a miséria, a fome e a
exclusão social – características comuns desta sociedade de consumo impostas a partir da segunda
metade do século XX, e que avança no terceiro milênio (ZANETI, 2003, p. 26).
A mesma autora argumenta ainda que o catador de lixo sempre foi excluído socialmente, no
desenvolvimento econômico ele é o menos favorecido, a grande maioria não possui moradia,
tratamento de saúde, escola e previdência social, sobrevivendo apenas dos resíduos. Nesse sentido,
outro personagem que trabalha diretamente na coleta de RCD é o carroceiro, que sem orientação e
treinamentos técnicos despeja entulhos de construção civil em locais inapropriados como córregos,
rios e lugares públicos inadequados, provocando problemas para a administração pública.
Desenvolvimento urbano sustentável
Desenvolvimento sustentável
Segundo Veiga (2008) o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser conhecido em
1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esta foi criada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de avaliar as questões críticas relativas ao
meio ambiente, e ainda reformular propostas e orientações políticas que sejam possíveis de colocar em
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prática. Dessa forma, torna-se possível oferecer às empresas e aos indivíduos maior compreensão dos
problemas existentes, auxiliando-os e incentivando-os a uma atuação na prática sustentável.
Durante a reunião das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada
no Brasil no estado do Rio de Janeiro, em 1992, 179 países assinaram a Agenda 21, ou seja, promoveu
um novo modelo de desenvolvimento, chamado de “desenvolvimento sustentável”. Trata-se de um
modelo de desenvolvimento que ganhou mais força por propor a garantia das necessidades da geração
atual, sem o comprometimento do modo de vida das gerações futuras. Dessa forma, o crescimento
econômico não pode superar o equilíbrio ecológico, os dois devem caminhar juntos, garantindo um
futuro melhor para as próximas gerações e a preservação da natureza que ainda existe. No entender de
John (2000, p. 14) nesse contexto, os desafios desta proposta de desenvolvimento são,
simultaneamente,
o crescimento econômico, com preservação da natureza e justiça social. Este novo paradigma
questiona padrões de produção e consumo. Consequentemente o modelo de linear de produção
deve ser substituído por um modelo mais eficiente no aproveitamento dos recursos investidos.
Resíduos da construção civil (RCD)
Conforme observa Carneiro et al. (2001), a construção civil, que fornece suporte a todas as
organizações humanas e é responsável pela geração de um grande volume de resíduos sólidos terá que
passar por intensas modificações, ao contrário das sociedades não conseguiram atingir o
desenvolvimento sustentável.
A construção civil é responsável por 15 a 50% do consumo dos recursos naturais e ainda
participa em quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Da mesma forma, o setor da
construção civil é um potencial gerador de empregos e renda no país como também é um dos
principais causadores de problemas ambientais através do RCD. Nesse sentido, a cadeia produtiva da
construção civil produz importantes impactos socioeconômicos e ambientas, sejam eles positivos ou
negativos (CARNEIRO et al., 2001).
De acordo com Ferreira et al. “os principais resíduos da construção civil e demolição são
constituídos de pedras, tijolos/blocos, areia, cimento, argamassa, concreto, madeira, cal e ferro”
(FERREIRA et al., 2009, p.13). Ele destaca que a indústria da construção civil é uma grande geradora
de resíduos sólidos, pois os produz em grandes proporções, sendo que em média 50% dos resíduos são
descartados.
Segundo Karpinski et al. (2009 apud GONZALES; RAMIRES, 2005) recentemente foi
introduzida uma nova regulamentação para o setor da construção civil através da Resolução do
CONAMA n.º 307, de 05 de julho de 2002, que estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para
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a gestão adequada dos RCD’s, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos
ambientais.
O autor explica ainda que os resíduos da construção civil são compostos de uma grande
variedade de materiais e por isso a destinação dos mesmos deve ser corretamente classificada:
“características como composição e quantidades produzidas dependem diretamente do estágio de
desenvolvimento da indústria local de construção, como qualidade da mão-de-obra, técnicas
construtivas empregadas e adoção de programas de qualidade” (KARPINSKI et al., 2009, p. 28).
Conforme a resolução n. 307 de 2002, art. 2°, o CONAMA são adotadas as seguintes definições
no artigo 2.º:
I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de
terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento
asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos
de obras, caliça ou metralha (CONAMA 307, 2002, p. 1).
A classificação dos resíduos oriundos da construção, pela mesma resolução, ocorre da seguinte
maneira:
I. Classe A – são aqueles passíveis de reutilização ou reciclagem como agregados, tais como: a) de construção, reformas, reparos e demolição de pavimentação e de outras obras de
infra-estrutura, incluindo os solos gerados em atividades de terraplenagem;
b) de construção, reformas, reparos e demolição de edificações, tais como os
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa
e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto, como
os blocos, tubos, meios-fios etc.;
II. Classe B – são os resíduos recicláveis para destinações que não sejam o aproveitamento
como agregados, tais como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
III. Classe C – são os resíduos nos quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, como, por exemplo,
os produtos à base de gesso; IV. Classe D – são os perigosos gerados no processo de construção, dentre os quais se
destacam as tintas, os solventes, óleos minerais e outros e aqueles contaminados provenientes
de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros
(CONAMA 307, 2002, p. 2).
Nesse contexto, os RCD quando dispostos inadequadamente, podem causar enchentes,
proliferação de vetores de doença, interdições no espaço urbano e degradação do ambiente com a
supressão progressiva de áreas naturais, tais como várzeas e vales, muitas das vezes no perímetro
intraurbano. Cabe ressaltar nesta perspectiva que a gestão deste RCD se torna importante para o
controle e manutenção do ambiente da cidade.
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Gestão e reciclagem dos resíduos da construção civil
Para John (2000), a reciclagem de resíduos se torna uma das principais vantagens da
sustentabilidade. A primeira vantagem é a preservação dos recursos naturais, outra é a diminuição do
consumo de energia, por exemplo, na fabricação de um bem com a diminuição dos desperdícios. O
autor ressalta também que a reciclagem gera empregos e aumenta a competitividade econômica.
No entanto, pode-se avaliar através desta pesquisa que o grande problema ocasionado está na
disposição inadequada do RCD em muita das vezes, em locais públicos e terrenos baldios. Assim
sendo, esta prática poderá incentivar o surgimento de pontos de “lixão”, o que traz impactos
ambientais negativos e custos adicionais às administrações municipais, que acabam se
responsabilizando por esses transtornos (AZEVEDO et. al, 2006).
Quanto não se aplica um programa de gestão do RCD, os administradores públicos ficam
obrigados a tomar ações imediatas, apenas corretivas. Ou seja, a remoção dos resíduos sólidos
despejados em locais inadequados com a utilização de recursos públicos. Na gestão corretiva ocorrem
ações temporárias, a fim de resolver problemas locais e imediatos, enquanto em programas aplicado
na gestão do RCD poderá inventariar os principais pontos de despejos indevidos e controlá-los, além
de planejar pontos de estratégicos de coleta e ainda ações voltadas para o reaproveitamento destes
resíduos.
Nessa perspectiva, pode-se apontar que a gestão corretiva contempla atividades não preventivas
e repetitivas, que ainda, não trazem resultados adequados a longo prazo. Enquanto uma gestão
diferenciada do RCD estará pautada na prevenção e redução, na facilitação de entrega destes resíduos
sólidos, no uso de materiais recicláveis ou reutilizáveis e na coleta e disposição adequada (PINTO,
1999).
O mesmo autor define que a gestão diferenciada de RCD pode contribuir para a minimização
dos custos das prefeituras municipais tanto para a limpeza pública quanto para o aproveitamento
destes resíduos sólidos na construção, reforma e manutenção de vias e de locais públicos e em blocos
de concreto sem função estrutural.
Assim, para que ocorra um avanço na adoção dessas práticas sustentáveis é importante o
envolvimento dos agentes sociais, sobretudo os empresários da construção civil, além dos
administradores públicos que promovam aplicação de leis pertinentes. No entanto, como observa
Karpinski et al. (2009, p. 38) “em relação aos resíduos de construção e demolição (RCD), a gestão
como um todo está sendo iniciada como se fosse um aprendizado, e a indústria da construção civil
brasileira já está dando os primeiros passos”.
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Os agentes envolvidos
Conforme Pinto-Coelho, “a reciclagem é também uma atividade que envolve uma grande
quantidade de pessoas. Assim trata-se de uma ferramenta que permite a rápida transmissão de idéias e
conceitos associados a essa atividade a um grande público em pouco tempo” (PINTO-COELHO,
2009, p. 319).
Para esse autor, os agentes envolvidos na reciclagem vão além as empresas e atores envolvidos
no mercado imobiliário, como também escolas, associações de bairro, igrejas, políticos e a sociedade
em geral, melhorando o meio ambiente e a qualidade de vida da população. “Um importante benefício
da reciclagem é a possibilidade de inclusão social das classes menos favorecidas, já que ela pode
empregar de imediato um exército de mão de obra não qualificada” (PINTO-COELHO, 2009, p. 320).
Legislação para controle dos resíduos da construção civil
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), a legislação para o controle dos resíduos da construção civil foi criada pela lei n. 6.938
de 1981. Esse sistema é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos Estados e
dos Municípios que são responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no
Brasil. O objetivo é estabelecer um conjunto articulado e descentralizado de ações para a gestão
ambiental no país, integrando e harmonizando regras e práticas específicas que se complementam nos
três níveis de governo.
A criação do CONAMA se enquadra em uma melhor definição da política nacional de meio
ambiente, visando o estabelecimento de normas rígidas de exploração dos recursos naturais. Segundo
Karpinski et al., “o CONAMA reúne-se trimestralmente em Brasília e regulamenta, por meio de
resoluções. Tem como objetivos definir as diretrizes das políticas governamentais para o meio
ambiente e os recursos naturais” (2009 apud SCHNEIDER, 2003, p. 45).
Conforme Karpinski et al., a resolução CONAMA n. 275 de 2001 estabelece:
Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no
país para reduzir o consumo de matérias-primas de recursos naturais não-renováveis, energia e
água; considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à
extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação final de matérias-
primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários; considerando que as campanhas
de educação ambiental sejam providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de
validade nacional e inspirada em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam
essenciais para efetivar a coleta seletiva de resíduos e viabilizar a reciclagem de materiais,
atendendo à resolução; que se estabeleça o código de cores para os diferentes tipos de
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como campanhas informativas para a coleta seletiva (KARPINSKI et al., 2009, p. 45).
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O Ministério do Meio Ambiente aplica a lei federal n. 6.938 da resolução CONAMA n. 307 de
05 de julho de 2002, que menciona as diretrizes para a gestão dos resíduos da construção civil. Nesta
resolução se encontram as diretrizes para a criação de leis municipais a cerca do assunto do
gerenciamento de RCD, abrangendo os temas de sua gestão sustentável, do programa municipal de
seu gerenciamento, dos projetos de seu gerenciamento, das responsabilidades, das disciplinas dos
geradores, transportadores e receptores, da sua destinação, de sua fiscalização e de penalidades.
Nesse contexto, há uma grande lista de leis quanto ao Meio Ambiente. Conforme Ferreira et al.
(2009, p. 8), as leis federais que tratam da proteção ao meio ambiente são:
Lei nº 6.938 de 31/08/1981, da Política Nacional do Meio Ambiente: dos diplomas
infraconstitucionais é a mais importante e definem a responsabilidade de agentes poluidores
causadores de dano ambiental independentemente de culpa. Autoriza o Ministério Público a
patrocinar ações de responsabilidade civil para indenizar/recuperar prejuízos causados. Criou a
obrigatoriedade dos Estudos de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Lei 7.347 de 24/07/1985, da Ação Civil Pública: Lei dos interesses difusos dispondo sobre a
ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor,
entre outros dispositivos.
Lei 9.605 de 12/02/1998, dos crimes ambientais: reformula a legislação ambiental no que se
refere a crimes e as respectivas punições.
Karpinski et al. destaca as principais normas que tratam do manejo correto dos resíduos sólidos:
NBR 10004/87 Resíduos sólidos - Classificação: classifica resíduos sólidos quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que esses resíduos possam ter
manuseio e destinação adequados.
NBR 15112/04 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e
triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação: orienta o recebimento dos resíduos
para posterior triagem e valorização. Tem importante papel na logística da destinação dos
resíduos e poderá ser licenciado para esta finalidade, processar resíduos para valorização e
aproveitamento. NBR 15113/04 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes
para projeto, implantação e operação: solução adequada para disposição dos resíduos Classe A, de acordo com a Resolução 307/02, considerando critérios para preservação dos materiais
para uso futuro ou disposição adequada ao aproveitamento posterior da área.
NBR 15114/04 Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para
projeto, implantação e operação: orienta a transformação dos resíduos da construção Classe A
em agregados reciclados destinados à reinserção na atividade da construção.
NBR 15115/04 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Execução de
camadas de pavimentação. Procedimentos (KARPINSKI et al., 2009, p. 53).
As leis de Minas Gerais, conforme informações coleta na Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais são da poluição ou degradação do meio ambiente, ficando na responsabilidade
municipal a aplicação de lei federal n. 6.938.
Quanto às leis municipais, na área de estudo deste trabalho – Frutal - MG, aplica-se a lei n.º
5.537 de 19 de junho de 2009, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil no município e dá outras providências. Segundo informações da Secretaria
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Municipal do Meio Ambiente esta lei regulamenta as questões pertinentes aos resíduos sólidos da
construção civil, ou seja, determinando como proceder na obra, transporte e disposição final, dando
desde as normas da correta disposição até as penalidades sujeitas a cada um dos envolvidos.
Planejamento para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil
Há inúmeros exemplos de gestão dos resíduos sólidos da construção civil, várias formas de
transformar os resíduos em soluções inteligentes e criativas, embora esse assunto ainda provoque
preocupação devido à monumental produção dos mesmos.
Paulics et al. adverte sobre a importância dos custos e a quantidade de locais para disposição
regular, o autor cita que é preciso:
Estabelecer dias de coleta por bairro, em que a população pode deixar o entulho nas calçadas
para ser recolhido por caminhões da prefeitura, é uma prática já adotada em alguns
municípios. Entretanto, só será eficaz se for possível manter a regularidade do atendimento,
sem perder a confiança da população. A divulgação dos locais e dias de recolhimento e o
estabelecimento de medidas rigorosas de fiscalização não podem ser dispensados (PAULICS
et al., 2002, p. 22).
Segundo Karpinski et al. “deve-se fiscalizar o correto descarte e destinação dos resíduos”
(KARPINSKI et al., 2008, p. 84). É de suma importância que as empresas responsáveis pelo
recolhimento dos resíduos da construção civil apresentem aos órgãos públicos os procedimentos
necessários para que seja feito o transporte, manejo, transformação e destinação em locais já
determinados.
A resolução n. 307 de 05 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão de resíduos da construção civil em seu Art. 10°, onde expõe conforme a classificação dos
resíduos:
Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a
áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem futura; [Exemplo de resíduos: componentes cerâmicos, argamassas,
concretos e similares]. Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento
temporário, sendo disposto de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
[Exemplo de resíduos: plásticos, papel e papelão, metais, vidros, madeiras e outros].
Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as
normas técnicas especificas; [Exemplo de resíduos: gesso e outros].
Classe D: deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade
com as normas técnicas especificas. [Exemplo de resíduos: tintas, solventes e similares].
(CONAMA 307, 2002, p. 3).
O processo de reciclagem dos resíduos da construção civil deverá oferecer externalidades como:
contribuição para o equacionamento à fração inerte desses resíduos nas áreas urbanas e redução da
11
taxa de extração de rocha in natura, havendo uma perspectiva de utilização desses resíduos na
produção de agregados para a construção civil (CALAES, 2006).
Segundo Oliveira e Carvalho (2010, p. 135) “é possível reciclar entulhos e gerar recursos à
construção civil, com valores semelhantes aos recursos naturais usados”. As próprias empresas que
fazem demolição ou construções deveriam ser responsáveis pela destinação final desses resíduos,
sendo que já deveriam transportar separadamente materiais como madeiras, metais e resíduos
incineráveis. Os países desenvolvidos já são exemplos da prática dessa reciclagem, pois utilizam os
resíduos para bases e sub-bases de pavimentação.
Na aplicação da gestão e controle do RCD, algumas prefeituras municipais, na tentativa de inibir
a disposição irregular desses resíduos, adotam uma política que consiste na implantação de placas, que
demonstram legislações associadas à proibição desta prática, em áreas que rotineiramente resíduos
sólidos são ali depositados. Contudo, como observa Pito (1999), devido à ineficácia da fiscalização
municipal, esta metodologia de controle de disposição irregular de RCD se mostra insustentável. A
gestão e controle do RCD devem ocorrer por uma prática em rede, envolvendo todos os agentes
participadores do setor de construção civil, meio ambiente e saúde pública.
Organização da rede para controle e prática
Há várias exigências para obter uma organização de controle e prática de uma gestão ambiental
aplicável em um município.
Uma gestão ambiental sistemática não é algo que possa ser introduzido de imediato. Exige
planificação, o estabelecimento de etapas seqüenciais e vigor na sua implementação. Nesse
sentido devem ser considerados os aspectos econômicos, a tecnologia utilizada, o processo produtivo, a organização, a cultura de empresa e seus recursos humanos (DONAIRE, 2007, p.
109).
De acordo com Pinto (1999), a gestão de reciclagem já está presente em vários municípios. Com
o envolvimento do setor público e a comunidade, prevalecem alguns resultados alcançados por essa
gestão diferenciada. Segundo o autor, para criar uma rede de controle e prática desses resíduos da
construção civil, é necessário que a prefeitura municipal faça um planejamento do fluxo de resíduos
da cidade, avaliação dos impactos ambientais e econômicos, através da criação de unidades de
recebimento de resíduos e centrais de reciclagens. Esta deverá ser estruturada possuindo funcionários
controladores que vincula coletores informais para a prestação de serviços. Dessa forma, a coleta
diferenciada desses materiais gera a valorização de todos os resíduos como plásticos, metais, papéis e
outros que voltam a ser comercializados, e os resíduos da construção civil são transferidos para as
centrais de reciclagem.
12
Nesse sentido, avalia-se que uma sociedade preocupada com a minimização de problemas
ambientais em seu meio deve estar preocupada com aprimoramento dos métodos e controle dos
resíduos da construção civil. Seja com qualificação de recursos humanos, com melhoria de processos
e tecnologias construtivas ou com a redução da utilização de recursos naturais (JOHN, 2003).
Materiais e métodos - gestão municipal para o RCD em Frutal MG
Caracterização do município de Frutal
Frutal está localizado no Triângulo Mineiro, antigo Sertão da Farinha Podre7, pertencendo a
Mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba8 - Macrorregião de Planejamento IV, formada pela
união de 66 municípios agrupados em 07 Microrregiões correspondendo uma área total de 90.545km².
Observa-se que a Microrregião de Frutal está na parte sul da Mesorregião Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba e faz divisa administrativa com o Estado de São Paulo. O mapa 1 indica a localização da
área de estudo.
Mapa 1: Frutal - localização do município (2012).
Fonte: GEOMINAS, 2010. Org.: REIS DE PAULA, 2011.
7 O Sertão da Farinha Podre se refere à área formada por alguns arraiais, atual Triângulo Mineiro, que após a descoberta de
ouro e diamantes no interior de Goiás e Mato Grosso provocou a movimentação de sertanistas em direção ao Brasil
Central. Caracterizou ai, a região de ponto de passagem e repouso no caminhar entre o litoral e o sertão (SOARES, 1995). 8 O Triângulo Mineiro equivale a 15,4% do território mineiro, segunda maior área entre as mesorregiões, e terceiro maior
contingente populacional com 2.141.060 habitantes conforme apontou o último recenseamento demográfico do IBGE em
2010.
13
O topônimo Frutal deve-se a existência de um grande número de jabuticabeiras, árvores
frutíferas nativas da Mata Atlântica, que segundo a tradição, eram conhecidas apenas como frutas, nas
propriedades rurais onde surgiu o povoado. Com isso, o povoado inicialmente era conhecido como o
“Patrimônio das Frutas9”, e, posteriormente como Carmo de Fructal. A povoação de Carmo do Frutal
surgiu entre 1830 e 1836, graças à iniciativa de Antônio de Paula e Silva, procedente de Franca - SP,
através do levantamento da primeira igreja, e do primeiro cemitério.
Mata et al. (1982) descreve que a chegada de numerosas pessoas que se fixaram no povoado
favoreceu o seu rápido crescimento, passando à categoria de arraial em 1850. Em 1854, ele foi
incorporado ao município de Uberaba, e, em 14 de maio de 1858, foi elevado à condição de Distrito
de Paz. Em 5 de outubro de 1885, de acordo com lei n. 3.325, o distrito foi emancipado e elevado à
categoria de vila, denominada Carmo do Fructal, desmembrando-se de Uberaba. Sua elevação à
categoria de cidade aconteceu em 4 de outubro de 1887, através da lei n. 3.436, já com o nome de
Frutal.
O município de Frutal contém uma área de 2.427,0km², situa no entroncamento de uma
importante malha viária formado pelas rodovias BR’s 153, 262, 364 e MG’s 255, 427 e 455. Deste
modo, Frutal dista 618 km da capital Belo Horizonte, 614 km de Brasília, 175 km Uberlândia, 138 km
de Uberaba, 78 km de Barretos-SP, 110 km de São José do Rio Preto-SP e 161 km de Ribeirão Preto,
centros que mantém relações sociais e econômicas com este município.
No fim do século XIX, Frutal possuía 5.321 habitantes, época em que Uberaba era definida
como cidade primaz10
. Ao longo do século XX, o município não apresentou grande destaque em seu
processo de urbanização. Sua população passou de 31.128 habitantes em 1970 para 41.424 habitantes
em 1991, com crescimento menor ao apresentado pelas capitais regionais vizinhas, Ribeirão Preto,
São José do Rio Preto e Uberlândia. Somente na última década, que essa pequena cidade apresentou
um incremento populacional mais significativo. De acordo com o ultimo levantamento do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população de Frutal atingiu 53.468
habitantes, crescimento de 14,83% em relação a 2000, quando a população era de 46.566 pessoas.
Frutal tem a agricultura como principal atividade econômica, observa-se nas últimas décadas o
fortalecimento do agronegócio, e ainda o aquecimento das atividades do setor terciário que tem a
maior parte vinculada a agropecuária. Contudo, outros setores apresentam alterações em sua dinâmica,
a exemplo do educacional – ensino superior, sobretudo após a conquista da universidade pública, a
9 O termo patrimônio na designação “Patrimônio das Frutas” é utilizado no sentido de posse, ou seja, o povoado possuía
jabuticabeiras, cujos frutos eram conhecidos como frutas. 10
Conceito desenvolvido por Mark Jefferson para denominar a cidade que apresenta o dobro do tamanho em relação à
cidade mais próxima, e mais que o dobro em grau de importância (LOURENÇO, 2010).
14
Universidade de Estado de Minas Gerais (UEMG) na década 2000 que tem atraído estudantes do
Baixo Vale do Rio Grande e parte do Noroeste Paulista.
No século XXI, a agroindústria sucroalcooleira se consolida neste município a partir de
investimentos de empresas paulistas oriundas da mesorregião de Ribeirão Preto. Destaca-se a
importância das instalações industriais da Usina de Álcool e Açúcar Frutal pelo o consórcio
sucroalcooleiro brasileiro, da Usina Moema Participações S.A (Moema Par), com sede em Orindiúva -
SP, da transnacional norte-americana BUNGE11
que adquiriu o controle acionário, total de seis
unidades, se tornando a terceira maior produtora de etanol do país. E, ainda, pela a instalação da Usina
Cerradão, em junho de 2006, por união de dois grupos ligados ao agronegócio, do frutalense Queiroz
de Queiroz e do grupo Pitangueiras - SP. Em 1974 foi iniciado o Grupo Queiroz de Queiroz que vem
trabalhando com pecuária de corte, pecuária de leite, cultivo de grãos como milho, sorgo e soja, além
de fornecer cana-de-açúcar para usinas já instaladas na região como a Usina Moema e Usina
Itapagipe.
Nesse sentido, Frutal se fortalece economicamente neste início de século XXI através do
agronegócio, além do setor industrial com a instalação da cervejaria Premium e outras pequenas
indústrias. Observa-se que esta pequena cidade desempenha papel de cidade do campo, com
importante apoio para o desenvolvimento da agroindústria.
Considerando o contexto da microrregião, esse município se destaca quanto ao contingente
populacional entre os municípios pertencentes à microrregião de Frutal. Nesse contexto, por
complementaridade aos centros maiores, Frutal atende os municípios da sua microrregião através de
algumas atividades de serviços como Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Agência da
Previdência Social, Receita Federal, Receita Estadual, Fórum da Comarca de Frutal, Cartório Eleitoral
e de Registro de Imóveis, além do Centro Integrado de Apoio ao Produtor (CIAP) que abriga o
Sindicato Rural Frutal e outros órgãos como Instituto Estadual de Florestas (IEF), Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Quanto à produção do espaço urbano e dinâmica socioespacial nessa cidade, segundo dados
coletados na Secretaria Municipal de Obras e Sistemas Viários, nos últimos anos houve um
importante aumento do número de alvarás de habitação (habite-se) expedidos pela Prefeitura
Municipal de Frutal. Observa-se que o fortalecimento econômico, semelhante ao ocorrido em todo o
território brasileiro na última década, além dos planos governamentais para a habitação, provocou o
surgimento de novos loteamentos e uma expansão espacial. Em Frutal, surgiram diversos loteamentos
e conjuntos habitacionais, a exemplo do Conjunto Habitacional Francisco Cabrera Moron, Conjunto
11 Empresa transnacional Bunge Ltda, com sede em White Plains, estado de Nova York, Estados Unidos, que tem no setor de agronegócios da companhia um dos três principais ramos da empresa, conjuntamente com os Óleos Comestíveis e Fertilizantes.
15
Habitacional Waldemar Marchi, Frutal II, Jardim do Bosque, Jardim dos Ipês, Jardim Nova Frutal,
Jardim das Palmeiras, Princesa Isabel II e III, Residencial Granville Casa Blanca, Vô Chiquinho,
Residencial Parque Flamboyant, Residencial Portinari e Residencial El Dourado, além da ocupação de
vazios urbanos, mais intensificados nos bairros Alto Boa Vista, Jardim Brasil, Nossa Senhora
Aparecida, Progresso e Santos Dumont.
Nesse contexto, pode-se observar a evolução quanto o número anual de alvarás emitidos para
habitação pela Prefeitura Municipal de Frutal. Foram 138 alvarás de habitação emitidos em Frutal em
1991, 163 alvarás em 2000, 635 em 2010 e 933 em 2011 que se pode avaliar um crescimento
substancial na década de 2000. Nessa perspectiva, observam-se vários empreendimentos no município
por iniciativa privada de agentes imobiliários como os condomínios residenciais Amélia Gusson com
48 apartamentos e Júlia Lacerda com 144 apartamentos, e ainda, o primeiro condomínio fechado desse
município, o Residencial Villa Florence, situado nas proximidades da Cidade Universitária.
Disposição do RCD no município de Frutal
A pesquisa de campo permitiu concluir que existem diversos pontos com despejos indevidos
do RCD e, ainda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Frutal não possui estrutura para a
gestão e controle desses resíduos. Nesse contexto, pode-se avaliar através da pesquisa de campo que
os principais bairros geradores de RCD são os bairros Jardim do Bosque, Jardim Nova Frutal,
Progresso por compor de loteamentos implantados na década de 2000 e que apresentam um elevado
número de reformas e remodelações arquitetônicas, além dos bairros residenciais Granville Casa
Blanca, El Dourado e Santos Dumont implantados recentemente e com a maior parte dos terrenos
destinados a novas construções de moradias.
O mapa 2 representa os resultados da pesquisa de campo quanto à localização do despejo de
RCD em Frutal. Nele é possível identificar alguns pontos de despejo indevido do RCD encontrados no
perímetro urbano, além da área destinada a recepção do RCD produzido no município.
16
Mapa 2: Frutal - localização do despejo de RCD no município (2012).
Fonte: Prefeitura Municipal de Frutal, Planta Semi-Cadastral do Município de Frutal. Secretaria de Obras e
Sistemas Viários, 2011. Org.: REIS DE PAULA, 2012.
Fonte: Secretaria Municipal de Obras, 2011. Organização: REIS DE PAULA, 2011.
Em Frutal, observa-se que a destinação do RCD ocorre de maneira desordenada, por falta de um
programa de gestão para controle na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além do pouco
comprometimento por parte dos principais geradores desses resíduos na cidade. O destino final dos
resíduos de construção e demolição, quando o transporte é realizado por empresas especializadas ou
serviços públicos é para a área de aterro controlado, denominada como ponto 1 no mapa 2. O despejo
nesta área, conforme se observa na figura 1, é autorizado para empresas coletoras de caçambas,
construtoras e carroceiros autônomos, contudo não existe fiscalização para estes transportadores e
para a ação controladora neste local. Esta área é conhecida pelos moradores como antigo lixão,
localizada no acesso para cidade de Pirajuba na microrregião de Frutal.
17
Figura 1: Despejo de RCD – Ponto 1 (2011). Figura 2: Residencial Amélia Gusson (2012).
Autora: BERNARDES, 2010. Autores: REIS DE PAULA; SOUZA E SILVA, 2012.
Na figura 2 observa-se que é colocada uma caçamba na parte externa da obra para a coleta do
RCD que é destinado a área de aterro controlado do município de Frutal. Contudo, não se aplica a
fiscalização quanto aos desperdícios desses resíduos no pátio interno das obras, além de não ocorrer a
devida advertência quanto a obstrução de calçadas. Nesse sentido, na pesquisa de campo foram
encontrados vários pontos de despejo indevido do RCD no perímetro urbano de Frutal e, algumas
situações, mesmo quando o proprietário da obra contrata uma empresa para transporte dos resíduos,
verifica-se a sua disposição de modo irregular nas sarjetas e sobre as calçadas.
O ponto 2 deste mapa destaca o Residencial Granville Casa Blanca que apresenta um elevado
número de construções novas, sobretudo para residências de padrão médio-alto. A valorização deste
local é devido, principalmente a sua localização, próximo ao centro da cidade e a Avenida Professor
Mário Palmério que dá acesso a UEMG, campus de Frutal. Consequentemente, este residencial é um
dos principais geradores do RCD neste município que, em sua maior parte, é destinado ao aterro
controlado.
O bairro Santos Dumont também apresenta uma quantidade expressiva de construções
residenciais, em sua maioria de padrão médio. A figura 3 apresenta a situação de um ponto de despejo
irregular do RCD na Rua Monte Alegre de Minas, onde os RCD’s estão espalhados em calçadas e
sarjetas. No local, havia vários terrenos vazios ainda no início da década de 2000, dessa forma houve
o interesse para o crescimento das construções residenciais, muitas financiadas pelo o plano do
governo federal, Minha Casa Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
18
Figura 3: Despejo de RCD – Ponto 3 (2010). Figura 4: Despejo de RCD – Ponto 4 (2010).
Autora: BERNARDES, 2010. Autora: SILVEIRA, 2010.
O ponto 4 representado no mapa 2 se refere a despejo irregular do RCD em área não controlada
pela Prefeitura Municipal de Frutal. Esta área está localizada no bairro Frutal II, próxima ao parque
infantil. Deste modo, este terreno parcialmente cercado é informalmente denominado pelos moradores
como ponto para despejo do RCD. Na pesquisa de campo foi possível verificar outras áreas vizinhas
que recebem esses despejos sem qualquer controle, locais considerados vazios e de maior acesso, nos
quais diversos carroceiros despejam os resíduos clandestinamente.
No entanto, o despejo irregular do RCD nesse município ocorre também em outros bairros mais
centrais, e ainda em eixos comerciais a exemplo dos resíduos encontrados na Avenida Coronel
Delfino Nunes em pesquisa de campo no ano de 2011. Esta avenida liga o centro de Frutal a rodovia
MG 255 que, liga a BR 153 com a Avenida Brasília que dá acesso a saída a outra rodovia, a BR 364.
A figura 5 abaixo representa o ponto 5 do mapa 2, no qual foi produzido um alto volume do RCD que,
talvez, por questões culturais e falta de fiscalização, esses resíduos permaneceram por mais de duas
semanas nesta sarjeta em frente a um prédio comercial. Neste caso, a observação em campo constatou
algo incomum, pois mesmo com a caçamba ao lado, os funcionários desta obra descartavam os
resíduos de maneira irregular.
19
Figura 5: Despejo de RCD – Ponto 5 (2011).
Autor: REIS DE PAULA, 2011.
Nesse contexto, a disposição irregular deste entulho “ocasiona proliferação de vetores de
doenças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregos e rios, contaminação de águas
superficiais e poluição visual” (OLIVEIRA; MENDES, 2004 apud MENDES et al., 2004, p. 4).
Foram observados ainda os descartes de RCD em locais irregulares e de modo aleatório, o que
provoca graves riscos ao meio ambiente e perigo para a população em função de vetores como ratos,
pulgas e baratas. A inexistência de um plano de gestão para o controle de despejo do RCD em Frutal
acarreta o despejo clandestino em vários pontos no perímetro urbano.
Figura 6: Despejo de RCD – Bairro Progresso (2010). Figura 7: Despejo de RCD – Bairro Novo Horizonte (2010).
Autora: SILVEIRA, 2010. Autora: SILVEIRA, 2010.
Esse despejo feito em terrenos vazios não fechados por muros ou cercas, resulta no acúmulo de
entulhos nas áreas de desemboque e escoamento de água pluvial, além do espalhamento de resíduos
pelos bairros vizinhos. As figuras 6 e 7 apresentam o despejo irregular do RCD no bairro Progresso,
entre a Rodovia BR 364 e Avenida Juscelino Kubitschek, além de entulhos e materiais agregados da
20
construção civil nas proximidades na margem do córrego Vertente Grande. Esses materiais acabam
sendo espalhados pelas sarjetas da Avenida Brasília, o que prejudica o escoamento pluvial.
A destinação inadequada dos resíduos sólidos demonstra a falta de preocupação ambiental nesse
município. De acordo com Oliveira e Mendes (2004, p. 4) “na grande maioria dos municípios, a maior
parte desse resíduo é depositada em bota-foras clandestinos, nas margens de rios e córregos ou em
terrenos baldios”.
De acordo com Dias (2007, p. 18) “compete aos governos municipais administrar o manejo dos
resíduos de construção e demolição, a fim de evitar seu descarte em áreas não regulamentadas”. A
autora também relata a importância da implantação de pontos estratégicos para o recebimento de
RCD, facilitando o trabalho das empresas coletoras e dos pequenos coletores de entulho reduzindo,
assim, a disposição irregular dos resíduos.
Com a pesquisa de campo foi possível verificar que apesar da existência da preocupação por
parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto a destinação indevida do RCD em Frutal, que
se trata de um problema socioambiental, comprometendo até mesmo a saúde pública. Está em fase de
estudos um trabalho em conjunto com as outras secretarias municipais afins para o planejamento de
controle de RCD do município de Frutal. A proposta inicial é desenvolver parcerias com empresas
privadas, para estudar a possibilidade da instalação de uma estação de moagem de materiais, com
separação e reaproveitamentos de alguns materiais. Além do trabalho educativo que poderá envolver
os moradores do município que estão construindo e reformando.
Em alguns pontos da cidade, mais comumente em construções de maior porte, verifica-se o
efetivo uso de caçambas para o recolhimento do RCD com destino a área controlada pelo município
(ponto 1). Os custos desses serviços são custeados pelo o proprietário da obra ou construtora. O
trabalho de conscientização da população é fundamental para o desenvolvimento de um programa de
gestão e controle do RCD, que deverá orientar ainda quanto ao armazenamento correto dos materiais
agregados, como areia, madeira, pedra brita, telhas e tijolos a serem utilizados na mesma obra que
gera esses resíduos.
Estrutura de um modelo de gestão e controle do RCD
De acordo com Azevedo Netto et al. (2004) a gestão e o controle do RCD deverá ser proposta
pelos os municípios para o controle da emissão dos resíduos sólidos, para que possam adotar uma
política ambiental sustentável para os resíduos da construção e demolição civil. Dessa forma, os
municípios devem adotar a coleta seletiva dos resíduos e sua destinação final. Esta ação poderá evitar
a formação de lixões, lançamentos indevidos em córregos, mananciais, margens e principalmente em
cabeceiras de córregos e rios.
21
Nesse sentindo, “uma vez caracterizados, os resíduos poderão ser cadastrados e classificados,
identificando-se a solução mais adequada, caso a caso, para seu tratamento ou disposição final”
(VALLE, 2004, p. 88).
Segundo Karpinski et al. (2008), a estrutura de um modelo de gestão para os resíduos sólidos da
construção civil classifica-se em:
Analisar o fluxo total dos resíduos sólidos da cidade;
Coletar informações sobre os descartes dos resíduos em áreas irregulares;
Avaliar custos diretos e indiretos do planejamento ou ação integrada de gerenciamento;
Analisar pontos estratégicos para unidades de recebimentos de resíduos;
Definir responsabilidades aos agentes envolvidos;
Apontamento das diretrizes e normas;
Estrutura de gestão de RCD (Resíduos de Construção e Demolição).
Baseando-se nessa estrutura de modelo de gestão, a elaboração de uma proposta de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil para o município de Frutal deverá ser
embasada na resolução n. 307, de 2002, do CONAMA, a partir de diretrizes bem definidas,
movimentando todos os agentes envolvidos que, a partir de um roteiro de atividades a serem
constituídas, ou seja, estrutura de gestão de RCD. Esta deverá conter critérios e procedimentos para a
definição de uma legislação municipal específica. Para facilitar a compreensão e aplicação desse
modelo em Frutal, torna-se necessário passar pela educação ambiental nas escolas desde o ensino
básico até a conscientização de toda a população através de material explicativo no ato da aprovação
de projetos na Secretaria de Obras de Sistemas Viários. Além da necessidade da estruturação da
Secretaria de Meio Ambiente de forma que efetue uma efetiva fiscalização nas proximidades de obras
e o controle da área de despejo com o sistema de separação, destinação correta para o descarte final,
reciclagem ou reaproveitamento em obras públicas.
Considerações finais
Os dados averiguados demonstram que o setor da construção civil proporciona resíduos de pós-
consumo, embalagens, sobras e demolições tanto quanto o processo industrial, gerando um grande
volume de RCD, comumente apontado como entulho. Nesse contexto, pode-se avaliar a carência de
políticas públicas na maioria dos municípios brasileiros, que não desenvolvem estruturas
fiscalizadoras e de apoio aos agentes envolvidos, como um sistema de coleta, transporte e despejo
bem definido. É importante ressaltar que a falta de conhecimento torna o descarte incorreto do RCD,
que acaba sendo espalhado pelas ruas e sarjetas das cidades, imperceptível por parte da população.
Dessa forma, quando são despejados em locais irregulares, nas proximidades e margens de rios e
córregos, em vias públicas, em terrenos baldios, este material provoca consequências como enchentes,
22
degradação visual urbana e prolifera a criação de vetores de doenças. Entretanto, quando os resíduos
são destinados aos locais corretos, evitam desperdícios e ainda podem voltar para as obras públicas
por meio de reutilização e reciclagem.
A dinâmica socioeconômica e espacial no município de Frutal vem possibilitando a sua
reestruturação urbana, bem como o surgimento de novos loteamentos e o aumento considerável do
número de alvarás para construção, o que consequentemente, eleva o volume do RCD produzido no
setor da construção civil.
Dessa forma, o plano de gestão e controle do RCD tem como propósito evitar desperdícios,
reduzir o volume de resíduos sólidos e consequentemente, diminuir os impactos ambientais
provocados por essa nova dinâmica nas pequenas e médias cidades brasileiras. Atualmente, a
separação e o reaproveitamento dos resíduos sólidos na construção civil vêm se acentuando devido à
crescente preocupação com a preservação do meio ambiente e o esgotamento dos recursos naturais
não-renováveis. Assim, pode-se avaliar que as empresas e as instituições públicas precisam se
preocupar com a questão da sustentabilidade e do reaproveitamento desses materiais, avaliando a
importância de se dispor de logística adequada para coleta até o seu destino final, pois essa questão é
um dos principais problemas para a degradação ambiental na maior parte dos municípios brasileiros.
Através do embasamento teórico e pesquisa de campo, constatou-se que o município de Frutal,
através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, manifesta uma preocupação para solucionar os
problemas causados pela má destinação dos resíduos sólidos da construção civil. Aplica-se então, a lei
n. 5.537/2009 que propõe a incorporação do plano de gerenciamento, constituindo na fiscalização
pertinente, proporcionando à inclusão social com o cadastramento de catadores informais e incentivo
às empresas transportadoras de caçamba, de forma a orientar quanto à importância da preservação do
meio ambiente. Contudo, não se verifica ações fiscalizadoras que tratam especificamente do assunto
através de políticas públicas em Frutal, além da inexistente estrutura para a gestão e controle do RCD
por parte das secretarias envolvidas.
Para a implantação do plano de gestão e controle do RCD em Frutal, alguns fatores devem ser
considerados como a transparência na apuração dos custos originários do manejo de resíduos, além do
envolvimento dos agentes e comunidade na elaboração das diretrizes e normas, que possibilitará uma
fiscalização continuada e aplicação das ações sustentáveis propostas nesse programa.
Da mesma forma, as ações de educação ambiental nas escolas e comunidade, sobretudo para os
trabalhadores da construção civil, poderão possibilitar o surgimento de iniciativas que visem o
acondicionamento correto desses resíduos. Neste sentido, a implantação de áreas de manejo de RCD,
que atendam às normativas em vigência, poderá proporcionar a valorização social com a oportunidade
de geração de emprego e renda através da coleta e reciclagem destes materiais.
23
Acrescenta-se ainda que, esse planejamento poderá colaborar para a divulgação das
potencialidades desse município e evitar gastos com a recuperação de áreas afetadas. Além disso, esta
ação permitiria um retorno financeiro através da gestão e controle do RCD, aliado com a possível
implantação de uma usina de reciclagem dos resíduos sólidos oriundos da construção civil, através da
qual poderia produzir diversos materiais para utilização nos sistemas urbanos em Frutal. Isso poderia
reduzir o entulho depositado de forma clandestina, principalmente nas áreas de mananciais e de
preservação ambiental, além de diminuir o volume de entulho destinado aos aterros controlados neste
município.
Nesse contexto, pode-se avaliar o retorno que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE),
construída pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) em funcionamento
desde o ano de 2002, proporcionou ao município de Frutal. Esta, traz retorno na qualidade de vida e
condições sanitárias de seus moradores, e ainda, um retorno financeiro ao município de Frutal através
do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) por gratificação as ações
ecológicas do município, além da melhoria na qualidade das águas do córrego Frutal, que está
localizado na bacia do Rio Grande, o qual apresenta uma vazão da ordem de 85 litros por segundo.
Nessa perspectiva, esta ETE trata em quase 100% do esgoto gerado pela a população urbana, ação que
possibilita a aplicação de um programa de gestão e controle ambiental destes resíduos hidrossanitário
doméstico gerados na cidade de Frutal. Da mesma forma, o plano de ação e controle do RCD em
Frutal, se aplicado, provocaria retornos socioambientais e econômicos a este município.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Resíduos sólidos-Classificação.
NBR 10.004. Rio de Janeiro, 2004.
______. Procedimento para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos
sólidos. NBR 10.005. Rio de Janeiro, 2004.
AZEVEDO NETTO, D. T. de et al. Plano diretor estratégico do município de São Paulo: 2002-2012.
São Paulo: Editora Senac, 2004.
AZEVEDO, G. O. D.; KIPERSTOK, A.; MORAES, L. R. S. Resíduos da construção civil em
Salvador: os caminhos para uma gestão sustentável. In: Revista de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Jan/Mar de 2006. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Rio de Janeiro,
2006.
BRAGA, B. et al. Introdução à engenharia ambiental. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos e aplicação, e dá outras providências. Ministério do Meio Ambiente, o
24
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 01 nov. 2011.
CALAES, G. D. Planejamento estratégico, competitividade e sutentabilidade na indústria mineral:
dois casos de não metálicos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Cyted, 2006.
CARNEIRO, A. P.; BRUM, I. A. S; CASSA, J. C. S (coordenadores). Reciclagem de entulho para a
produção de matérias de construção. Caixa Econômica Federal. EDUFBA. Salvador, 2001.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 307, de 05 de julho de
2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Presidente: Jose Carlos Carvalho. Brasília, 2002.
DIAS, E. C. M. Gerenciamento de resíduos na construção civil. Trabalho de Conclusão de Curso para
obtenção do título de graduação de Engenharia Civil da Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo,
2007. Disponível em: < http://engenharia.anhembi.br/tcc-07/civil-16.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2011.
DONAIRE, D. Gestão Ambiental na empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FERREIRA, D. D. M. et al. Gestão de resíduos da construção civil e de demolição: contribuições para
a sustentabilidade ambiental. In: CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO, 5.,
2009, Niterói. Anais... Niterói, p. 1-23, jul. 2009. Disponível em:
<http://www.vcneg.org/documentos/anais_cneg5 /T8_0139_0696.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2011.
FONSECA, V. M. da; BRAGA, S. R. Entre o ambiente e as ciências humanas: artigos escolhidos,
idéias compatilhadas. São Paulo: [s.n], 2010.
FRUTAL (Município). Planta semi-cadastral do perímetro urbano do município de Frutal Secretaria
de Obras e Sistemas Viários. Frutal, 2011.
FRUTAL (Município). Lei municipal n.º 5.537 de 19 de junho de 2009, que institui o Plano Integrado
de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Secretaria de Meio Ambiente. Frutal, 2010
GONZALEZ, M. A. S.; RAMIRES, M. V. V. Análise de gestão dos resíduos gerados dentro dos
canteiros de obras. In: Simpósio Brasileiro de Gestão e Economia da Construção (SIBRAGEC) e
Encontro Latinoamericano sobre Gestão e Economia da Construção (ELAGEC), out. 2005, Porto
Alegre. Anais... Porto Alegre, 2005. Disponível em: < http://www.antac.org.br/institucional/eventos-
promovidos>. Acesso em: 10 nov. 2011.
JOHN, V. M. Reciclagem de resíduos na construção civil: contribuição à metodologia de pesquisa e
desenvolvimento. Tese (Doutorado em Livre Docência) - Universidade de São Paulo, 2000.
KARPINSKI, L. A. et al. Gestão de resíduos da construção civil: uma abordagem prática no
município de Passo Fundo-RS. Estudos Tecnológicos, v. 4, n. 2, p. 69-87. Porto Alegre, 2008.
______. Gestão diferenciada de resíduos da construção civil: uma abordagem ambiental. Porto
Alegre: Edipucrs, 2009.
25
LOURENÇO, L. A. B. O Triângulo Mineiro, do Império à República: o extremo oeste de Minas
Gerais na transição para a ordem capitalista (segunda metade do século XIX). Uberlândia: Edufu,
2010.
MARCOVITCH, J. Para mudar o futuro: mudanças climáticas, políticas publicas e estratégias
empresariais. São Paulo: Saraiva, 2006.
MATA, M. J. L.; OLIVEIRA, H. A. de. Frutal, sua fundação e seu povo. Frutal: Editora Diário do
Povo, 1982.
MENDES, T. A., REZENDE, L. R., OLIVEIRA, J. C., GUIMARÃES, R. C., CAMAPUM DE
CARVALHO, J., VEIGA, R. Parâmetros de uma pista experimental executada com entulho
Reciclado. In anais da 35ª Reunião Anual de Pavimentação, 19 a 21/10/2004, Rio de Janeiro – RJ,
Brasil, 2004. 11 p.
MILLER, G. T. Living in the environment. Califórnia: Wadsworth Pub. Inc., 1985.
OLIVEIRA, E. G.; MENDES, O. Gerenciamento de resíduos da construção civil e demolição: estudo
de caso da resolução 307 do CONAMA. Goiânia, 2008. Disponível em:
http://www.ucg.br/ucg/prope/cpgss/ArquivosUpload/36/file/Continua/GERENCIAMENTO%20DE%20RES%
C3%8DDUOS%20DA%20CONSTRU%C3%87%C3%83O%20CIVIL%20E%20DEMOLI%C3%87%C3%8
3O%20-%20ESTUDO%20DE%20CASO%20DA%20RESOL___.pdf Acesso em: 03 nov. 2011.
OLIVEIRA, M. V. C.; CARVALHO, A. R. de. Princípios básicos do saneamento do meio. 10. ed.
São Paulo: SENAC, 2010.
PAULICS, V.; VAZ, J. C.; SILVEIRA, A. L. Iniciativas municipais para o desenvolvimento
sustentável: coletâneas de experiências bem sucedidas no Brasil para serem aplicadas no âmbito da
atuação do PCPR do Piauí. Teresina: Instituto Polis, 2002.
PINTO-COELHO, R. M. Reciclagem e desenvolvimento sustentável no Brasil. Belo Horizonte:
Recóleo Coleta e Reciclagem de Óleos, 2009.
PINTO, T. P. Metodologia para a gestão diferenciada de resíduos sólidos da construção urbana.
Tese (Doutorado em Engenharia de Construção Civil). São Paulo, 1999.
SANTOS, M. Manual de geografia urbana. 2. ed. São Paulo Hucitec,1989.
______. Da totalidade ao lugar. São Paulo: EDUSP, 2008.
SCHNEIDER, D. M. Deposições irregulares de resíduos da construção civil na cidade de São Paulo.
Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
SOARES, B. R. Uberlândia: da cidade jardim ao portal do cerrado - imagens e representações no
Triângulo Mineiro. 1995. 347 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade de São Paulo, São
Paulo, 1995.
SOUZA, U. E. L. de et al. Diagnóstico e combate à geração de resíduos na produção de obras de
construção de edifícios: uma abordagem progressiva. Revista Ambiente Construído, Porto Alegre, v.
26
4, n. 4, p. 33-46, 2004. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/ambienteconstruido/article/viewFile/3573/1978>.
Acesso em: 10 nov. 2011.
TRIGUEIRO, A. Mundo sustentável: abrindo espaço na mídia para um planeta em transformação. São
Paulo: Editora Globo, 2005.
SPÓSITO, M. E. B. Novas formas comerciais e redefinição da centralidade intra-urbana. In: Spósito
M. E. B. (Org.). Textos e contextos para leitura geográfica de uma cidade média. Presidente
Prudente: São Paulo, 2001. p. 235-53.
VALLE, C. E. do. Qualidade ambiental ISO 14000. 5. ed. São Paulo: Editora Senac, 2004.
VEIGA, J. E. da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 3. ed. Rio de Janeiro:
Garamond, 2008.
ZANETI, I. C. B. B. Educação ambiental, resíduos sólidos urbanos e sustentabilidade: um estudo de
caso sobre o sistema de gestão de Porto Alegre-RS. Tese (Doutorado em Política e Gestão Ambiental)
- Universidade de Brasília, Brasília, 2003.
WASTE FROM CIVIL CONSTRUCTION: AN ANALYTICAL APPROACH
IN THE CITY OF FRUTAL
ABSTRACT: This paper’s main object was to obtain indicators related to Construction and
Demolition Waste (CDW) recycling and reuse in Frutal-MG and its management into the same city.
Civil construction area produces great amounts of solid waste resulting from construction, demolition
and reforms, among other works. The rubble, whenever its final destination is not managed, can affect
urban environmental quality. In this context, it is possible to observe that there are federal and state
laws about the subject, however, the waste is thrown away on the banks of rivers, in public roads and
into irregular areas, specially, in the cities where there is no form of control. In the results of this
research, it can be observed that there are many places to receive waste resulting from civil
construction in Frutal. Many of them, however, are inappropriate disposal areas. Therefore, through
field search, it can be evaluated the lack of public policies in Frutal that don’t develop a supervisory
structure nor a helpful system based on collection, transportation and controlled disposal. Recently,
after implementation of agribusiness, higher education system and other urban equipments in Frutal,
the city has suffered transformations on its socio-spatial dynamics. Those changes reflect, by new
parts of land to be occupied and civil construction growth, a process that elevates the amount of CDW
produced in the city. Thus, by this analysis, it is shown that the start of a plan of action to control
CDW would lead to socio-ambiental returns to Frutal.
Keywords: Urban Development, Frutal, Construction and Demolition Waste.