Arruda dos Vinhos - Manifesto Eleitoral do PS 2009

Manifesto Autárquico 2009

Partido Socialista Arruda dos Vinhos

O FUTURO COMEÇA AGORA…

1. INTRODUÇÃO

A elaboração de um manifesto eleitoral autárquico pressupõe inevitavelmente uma planificação

e orientação estratégica temporal, geográfica e demograficamente focalizada, devendo sempre

ter por base as reais necessidades e legítimas expectativas da população residente num

determinado território, no caso concreto, relativamente à população residente no concelho de

Arruda dos Vinhos.

Por forma a apresentar um plano de acção credível, realista e acima de tudo, exequível, os

candidatos do Partido Socialista desenvolveram desde 2008 um conjunto de reuniões e visitas

a diversas instituições/associações com vocação de intervenção no âmbito concelhio, em

diversos domínios, desde a Educação à Saúde, passando pela Segurança, Indústria,

Juventude, Desporto, Cultura, organismos estaduais, entre outros.

Paralelamente a estas sucessivas audições in loco, a candidatura do PS lançou um site (desde

Junho de 2009), no qual foi possível recolher várias propostas apresentadas por parte de

vários concidadãos que tiveram a oportunidade de expressar as suas opiniões.

Em ambos os casos, é este o momento oportuno para a candidatura do PS agradecer com

toda a sinceridade, a forma descomprometida como todas as pessoas com quem tivemos

oportunidade de falar se aproximaram desta candidatura e nos expressaram as suas opiniões,

críticas e sugestões, contribuindo assim para se almejar a construção de um concelho de

Arruda dos Vinhos ainda melhor, com mais qualidade de vida, dinamismo, oportunidades, e

acima de tudo, estratégia e visão de futuro.

Partimos de uma premissa comum, recusando a gestão autárquica casuística, onde reina o

mecanismo da mera gestão orçamental. Quanto a nós, a política autárquica deve ser planeada

para que se possam atingir determinados objectivos, a fim de evitar que as grandes discussões

surjam apenas de quatro em quatro anos. Cremos nós que, gerir uma autarquia é pensar o seu

futuro, com os pés assentes no presente.

Por conseguinte, e como as nossas autarquias não são arquipélagos isolados num enorme

oceano, é imprescindível conhecer e reconhecer, com toda a humildade, o que de melhor se

faz noutros concelhos e conseguir obter consensos por forma a fazer reflectir no nosso as


PS Arruda dos Vinhos :: Manifesto Autárquico 2009 2

melhores soluções. É portanto nosso objectivo final desenvolver uma política comum e de

longo prazo no intuito de criar um concelho sustentável nos mais diversos níveis: económico,

social, ambiental, demográfico, urbanístico, cultural, desportivo…

Arruda dos Vinhos conheceu um desenvolvimento assinalável no pós 25 de Abril de 1976.

Desde então levou-se a água e o saneamento básico a praticamente todo o concelho, criaram-

se as principais vias de circulação rodoviária que ainda hoje nos servem, lançaram-se as bases

dos equipamentos de saúde, educação, habitação e desporto – em suma, conhecemos uma

franca evolução no que diz respeito à satisfação das necessidades básicas dos munícipes.

A par deste incremento de qualidade de vida em Arruda dos Vinhos, assistimos ao crescimento

do nosso parque habitacional, cuja oferta é, neste momento mais do que suficiente para fazer

face à procura. Estamos por isso mesmo numa altura de conservação e reparação do parque

habitacional existente e de uma necessária época de estagnação relativamente a projectos de

novos edificados habitacionais de elevada volumetria.

Necessidades básicas praticamente satisfeitas (principalmente nas freguesias de Arruda e

Arranhó), estamos pois perante a necessidade de dar sequência à designada terceira geração

de políticas autárquicas, políticas estas que vêem a autarquia, não como um mero sujeito

passivo, mas sim como um parceiro e por vezes até promotor de oportunidades e bem-estar

social e colectivo.

Devemos assim, entrar num novo paradigma de intervenção da autarquia, paradigma esse que

deve colocar o cidadão e munícipe no centro das suas prioridades políticas, olhando cada

pessoa como uma personalidade com idiossincrasias próprias, concedendo-lhe condições

igualitárias de oportunidade de desenvolvimento social e inserção colectiva.

É isso que nos propomos fazer, com toda a humildade, apresentando assim o nosso “plano de

acção” que será escrutinado em Outubro próximo.



2. PLANO DE INTERVENÇÃO SOCIAL

- Constituição da Loja Social: com a participação de entidades como o Instituto da Segurança

Social local, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, os Bombeiros Voluntários, as

Conferências Vicentinas, a Santa Casa da Misericórdia e outras instituições com vocação de

intervenção nesta área da acção social – visando dar resposta a famílias em situação de

vulnerabilidade social, através de apoio técnico e até ao nível da atribuição de bens de primeira

necessidade.

- Implementação de novos Regulamentos de Urbanização e Edificação, de âmbito municipal,

que permitam isentar de taxas a construção de edifícios habitacionais que sejam construídos

de novo e que prevejam um número específico a determinar de fogos destinados a habitação

social a custos controlados.

- Criação do Cheque-Farmácia – contribuição financeira mensal por parte da autarquia a

famílias carenciadas, por forma a possibilitar a aquisição de medicamentos devidamente

prescritos.

- Implementação de um mecanismo de apoio domiciliário, em colaboração com o Centro de

Saúde de Arruda dos Vinhos, ao nível dos cuidados de saúde básicos, em complemento

daquilo que é feito por outras IPSS’s.

- Estabelecimento de protocolo com parceiros privados, no sentido de implementar

mecanismos de oferta de cuidados médicos e consultas médicas ao domicilio em horário pós-

laboral (das 22:00H às 7:00H).

- Instalação de postos de atendimento médico para consultas de rotina nas freguesias de S.

Tiago dos Velhos e Cardosas, protocolando com a ARS-LVT a contratação de um médico que

possa desenvolver esse trabalho de proximidade junto da população.

- Implementação de um sistema de pequenas reparações domésticas gratuitas (Oficina

Domiciliária) fornecidas pela autarquia, como por exemplo a mudança de um tubo de água, da

fechadura de uma porta, etc. em articulação com o sistema do Banco do Tempo, aproveitando

o tempo de profissionais aposentados que terão incentivos para realizar este tipo de trabalhos.

- Criação de um Regulamento Municipal para apoio à reconstrução de habitação de famílias

carenciadas.



- Aquisição do terreno onde actualmente se situa a Cena-Fogo, para celebração de protocolo

com entidade privada, por forma a nesse terreno edificar um lar de idosos, de modo a dar

resposta à insuficiência de oferta sentida neste segmento, ficando uma quota da lotação desse

mesmo lar disponível para acção social.

- Implementação do Cartão Sénior, um cartão que dá descontos na factura da água, no

acesso aos serviços camarários e nas compras desenvolvidas no comércio local aderente, às

pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

- Criação de Actividades de Tempos Livres (ATL) e escolas de ofícios/profissões,

actividades desportivas, culturais e outras, durante o período de férias lectivas, com

interligação com as escolas dos avós, a desenvolver nas instalações das escolas primárias do

plano centenário que foram sendo desactivadas ao longo dos tempos, por forma a dar resposta

aos pais que não têm possibilidade de deixar os seus filhos em período de férias lectivas, em

segurança, numa instituição privada.

- Envidar esforços no sentido de alargar a oferta ao nível dos Jardins de Infância e também

alargamento de horários de funcionamento.

- Criação de um programa de prática desportiva para todas as idades (“ginástica para

todos”), com vocação especial para a população acima dos 65 anos, em todas as freguesias.

- Criação de Empresa Municipal destinada a promover o Empreendedorismo Social, isto é,

desenvolvimento e promoção de criação de empresas por munícipes que, de outra forma,

teriam dificuldade, por si próprios em aceder aos mecanismos legais e financeiros que tal

objectivo implica. O fito é portanto promover a criação de empresas que vêm colmatar

deficiências sociais verificadas no concelho de Arruda dos Vinhos, à semelhança daquilo que é

feito na empresa DNA-Cascais.

- Criação de uma infra-estrutura onde se concentrem todos os serviços centrais fornecidos pelo

Estado, no âmbito concelhio, e os mais relevantes fornecidos pela autarquia – Loja do

Cidadão.

- Criação de condições negociais com agentes privados, tendo em vista a instalação de uma

nova farmácia na freguesia de Arruda dos Vinhos, tendo em vista alargar o acesso a cuidados

e instrumentos de saúde nesta freguesia.



- Redução da tarifa de água (R.S.U.) introduzindo um limite máximo de pagamento tendo em

conta a dimensão do agregado familiar.

- Criação da farmácia ao domicílio através de aquisição de carrinha que se deslocará às

habitações nas diversas freguesias para entrega de medicamentos prescritos – protocolo com

farmácias existentes no concelho e Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos.

- Apoio à conclusão do Centro Social em Arranhó.

- Apoio à construção do Centro Social de S. Tiago dos Velhos.



3. PLANO VERDE

- Criação da Agência Municipal de Energia constituída por peritos e responsáveis políticos

que terão a missão de implementar o processo de certificação energética e de auto-suficiência

dos edifícios públicos, bem como elaborar um plano de eficiência energética para todo o

concelho, para além dos edifícios públicos, incluindo habitações, comércio, serviços e indústria

- Início imediato no processo de certificação energética dos edifícios camarários e

públicos de influência da autarquia.

- Renovação da frota automóvel da Câmara Municipal com recurso a veículos movidos a

biodiesel e electricidade

- Colocação de oleões para recolha de óleos de uso doméstico em todas as freguesias para

posterior aproveitamento no abastecimento de combustível para veículos movidos a biodiesel.

- Instalação de pontos de recolha de resíduos sólidos não recicláveis (como por exemplo

desperdícios provenientes de obras e reparações domésticas, etc.) em todas as freguesias.

- Lançamento de um programa global e integrado de produção de energia solar, chamado

“Arruda Alternativa” tendo em vista a instalação ao nível habitacional de painéis fotovoltaicos

e solares térmicos para acesso à microgeração – reduzem-se assim as emissões de dióxido de

carbono para a atmosfera, e isto permitirá também reduzir a factura energética das famílias

com possibilidade de aquecimento de águas e obtenção de rendimentos alternativos com a

venda de energia para a rede pública (prevê-se uma redução média na factura energética das

famílias em cerca de € 400,00 anuais e um rendimento pela venda de energia de cerca de €

700,00).

- Lançamento de um programa de incentivo à instalação de energias alternativas em terrenos

agrícolas abandonados como forma de rentabilização financeira desses mesmos terrenos

através da exploração da energia eólica, biomassa, e solar, reduzindo-se assim e

concomitantemente a nossa dependência energética.

- Aposta no método da compostagem, fazendo com que os restos de comida e os resíduos

de jardim sejam decompostos controladamente (decomposição controlada de matéria orgânica)

através de microorganismos (bactérias e fungos) – obtendo-se como resultado dessa



transformação um produto que leva cerca de 6 meses a obter, e que substitui o estrume,

podendo ser utilizado como adubos para solos, terra de vasos, flores e jardim.

- Implementar de forma coordenada com o Governo e o Consórcio para rede nacional de

carregamento para Veículos Eléctricos (Mobi-E), uma rede de pontos de carregamento em

equipamentos geridos pelas Juntas de Freguesia e Câmara Municipal;

- Criação de Regulamentos de Urbanização e Edificação de âmbito municipal que sejam ao

mesmo tempo inteligentes e amigos do ambiente, que criem isenções de taxas para construção

de edifícios que prevejam meios de captação e aproveitamento de águas pluviais para fins

domésticos e para rega de espaços verdes, e também para edifícios que prevejam a utilização

e captação de energia solar.

- Estabelecimento de solução integrada para a Zona Industrial de Reciclagem de Arranho,

nomeadamente pela possibilidade de utilização do Parque Industrial por outras indústrias para

além das unidades de reciclagem de sucatas e aposta em pólo de formação para fornecimento

de mão de obra e qualificação à Zona Industrial.

- Construção do saneamento básico no lugar dos Matos, no Covão de Cima, em A-do-Mourão

e na Carvalha (freguesia de S. Tiago dos Velhos) e envidar esforços para a rápida ligação do

sistema de esgotos da freguesia às ETAR’s.

- Ligação da rede de esgotos da freguesia de Cardosas à ETAR de Arruda dos Vinhos.

- Ligação da rede de esgotos da freguesia de Arranhó à rede da SIMTEJO.

- Construção do Saneamento Básico em A-do-Baço, Camondes e Tesoureira e ligação à

ETAR.

- Criação de um programa de hortas sociais biológicas, promovidas por um empresa que

monitoriza o sistema, conjuntamente com os reformados e desempregados do concelho

promovendo meios de subsistência complementares e sistemas de cooperação.

- Promover junto dos micro, pequenos e médios agricultores e conjuntamente com as

instituições locais do sector programas de cooperação solidária no “empréstimo” de maquinaria

e utensílios agrícolas e emparcelamento e orientação coordenada de terrenos, por forma a



fomentar uma utilização partilhada dos recursos, reduzindo-se assim os custos de produção,

potenciando-se as respectivas margens de lucro.

- Elaboração de estudo tendo em vista a construção de uma mini central de biomassa em

parceria com Adega Cooperativa e Agrocamprest, tendo em vista a viabilidade dessa mesma

central por forma a eliminar com valorização energética e económica os resíduos provenientes

da actividade agrícola e não só.

- Construção de um Parque Urbano Verde com circuito integrado de manutenção,

ciclovias, espaços lúdicos, auditório ao ar livre, e de acesso ao sistema de internet sem

fios, e Parque Aquático com piscina municipal ao ar livre de recreio e lazer, funcionando

este espaço como um pólo centralizador e de encontro de todos os arrudenses.

- Encerramento (em fases) da Rua Cândido dos Reis ao trânsito automóvel e

concomitante requalificação urbanística envolvente com abertura do jardim do Morgado

à população e com a Biblioteca Irene Lisboa aberta “fora de horas” (diariamente até às

22:00H e aos fins-de-semana até às 20:00H) e com acesso ao sistema de internet sem fios e

animações culturais semanais, visando-se a revitalização do comércio local a retalho atraindo

as populações para o centro da vila de Arruda.

- Inserção de Arruda no sistema de Slow Cities, apostando na requalificação de edificado

antigo, nomeadamente na zona histórica através de lançamento de concurso público para

constituição de Fundo Especial de Investimento Imobiliário.

- Requalificação do Rio Grande da Pipa em cooperação com o Instituto Nacional da Água com

muralha de pedra, espelho de água e zona envolvente ribeirinha na margem com, circuito

pedonal e ciclovia integrado no circuito do futuro Parque Urbano, construção de ponte pedonal

de passagem entre a margem do rio sita na Rua Manuel Policarpo Martins e a zona entre o

Pavilhão Multiusos e a Adega Cooperativa.

- Revisão do PDM partindo da premissa da promoção do desenvolvimento sustentável do

concelho. Neste sentido não se pretende meramente proceder a um zonamento das classes e

categorias de espaços, potenciando-se a figura da perequação compensatória por forma a

valorizar também os terrenos que não possam ser objecto de edificação, atendendo ao

contributo decisivo que têm na valorização do espaço urbano e na sustentabilidade ambiental.



- Substituição imediata de lâmpadas de semáforos e demais iluminação pública sob a alçada

da autarquia por lâmpadas de baixo consumo.

- Campanha de distribuição gratuita de lâmpadas de baixo consumo a toda a população, em

colaboração com instituições locais.

- Instalação de pontos de recolha de velocípedes e aluguer dos mesmos, após conclusão do

circuito integrado de ciclovias (bicicletas “Bora Lá”).

- Início do Processo de Certificação de Procedimentos e Serviços da Câmara Municipal para

uma gestão mais eficiente - promover internamente um uso cada vez menor do papel,

utilizando-o apenas quando se mostra imprescindível, de modo a não só reduzir custos mas

também aumentar a eficiência interna da Câmara e das Juntas e nesse processo apresentar

candidatura à certificação pela medida ISO 14001;



4. PLANO DE INTERVENÇÃO CÍVICA E CIDADANIA

- Criação do Orçamento Participativo, instrumento no qual os cidadãos são chamados a

participar activamente na elaboração do orçamento anual da Câmara e no correspectivo Plano

de Actividades. Através da resposta a inquéritos e participação em sessões públicas, os

cidadãos são chamados a pronunciarem-se sobre aquilo que na sua opinião deve ser

contemplado na actividade da Câmara, ficando a autarquia vinculada a destinar determinada

percentagem do orçamento nas opções livremente estabelecidas pelos cidadãos.

- Constituição da figura do Provedor do Munícipe, mediante a eleição de uma personalidade

de inegável idoneidade da sociedade civil arrudense, através da Assembleia Municipal, a qual,

através de um estatuto completamente autónomo e independente terá a missão de recolher as

queixas dos cidadãos quanto a falhas no funcionamento dos órgãos municipais ou das

freguesias, efectuando os respectivos relatórios e procedimentos devidos, encaminhando

devidamente os processos para o Executivo camarário.

- Instituição da iniciativa regulamentar popular, no âmbito das competências e atribuições da

autarquia, os munícipes poderão apresentar uma proposta de regulamento sobre determinada

matéria, e esta proposta mediante a recolha de um número mínimo de assinaturas, será

agendada numa sessão ordinária de Assembleia Municipal para discussão e aprovação.

- Criação de um Gabinete Municipal de Apoio aos Munícipes, com técnicos camarários que

concederão no dia-a-dia, apoio jurídico e apoio no preenchimento de impressos,

requerimentos, etc.

- Criação de um canal televisivo “Arruda Viva” dependente do site da internet da Câmara

Municipal onde serão transmitidas todas as sessões públicas de Câmara e Assembleia

Municipal, bem como, eventualmente Assembleias de Freguesia, contendo essa mesma

emissão televisiva reportagens e programação sobre pontos e personalidades de interesse do

concelho e promoção de eventos locais e regionais.

- Estudo da aproximação dos serviços da Câmara Municipal com os munícipes, atendendo à

azáfama que caracteriza a vida nos dias de hoje e a escassez de tempo que a generalidade

das pessoas possuí para tratar dos seus próprios assuntos em relação à Câmara,

nomeadamente, estudaremos a possibilidade de a Câmara Municipal funcionar e estar aberta

ao atendimento público em horário alargado (até às 19:30H).



- Implementação do Simplex Autárquico através da informatização e simplificação de vários

procedimentos administrativos da Câmara, após análise dos resultados da auditoria de

qualidade feita aos serviços camarários.



5. PLANO PARA A JUVENTUDE E DESPORTO

- Construção da Casa da Juventude como espaço de encontro dos jovens numa infra-

estrutura dinâmica e multifacetada, com espaços de lazer e divertimento, mini-sala de

espectáculos/auditório, gabinetes de apoio psicológico, jurídico e de saúde e onde se

encontrem sedeadas as associações concelhias com vocação de intervenção na área da

juventude.

- Implementação do cartão jovem municipal, dos 16 aos 30 anos, com descontos no

comércio local aderente e nos serviços fornecidos pela Câmara Municipal, bem como taxas e

licenciamento diverso, nomeadamente ao nível urbanístico.

- Criação de um Programa Ocupacional de Jovens à Procura do Primeiro Emprego, no

qual os jovens que terminem os seus estudos e não encontrem colocação no mercado de

trabalho possam encontrar uma plataforma de valorização pessoal e profissional remunerada.

- Criação de um Programa de Estágios de Verão para jovens estudantes.

- Criação de um programa de Habitação Social Sub30 (HSS30) tendo em vista o apoio à

emancipação jovem, apoiando e facilitando o acesso a uma habitação sobretudo a jovens com

situações laborais menos estáveis. Este programa passa pela reconstrução de imóveis de

tipologia T0 ou T1 (sitos nas zonas históricas) que seriam arrendados a jovens dos 18 aos 30

anos, com rendas especialmente baixas. Logo que o beneficiário atinja a idade limite, o imóvel

passaria a estar disponível para novo beneficiário dentro das mesmas condições.

- Implementação de uma bolsa de manuais escolares gratuitos para o ensino básico e

secundário.

- Criação da bolsa municipal de emprego on-line.

- Constituição de uma bolsa de apoio a estudantes locais em Erasmus.

- Instalação de um espaço internet em cada freguesia.

- Criação do Portal Municipal da Juventude.



- Lançamento do Plenário Jovem, Assembleia Municipal de jovens de todo o concelho, com

possibilidade de apresentação de propostas e recomendações aos órgãos autárquicos.

- Dinamização do Observatório Municipal para a Droga e Toxicodependência, organismo no

qual participarão associações de pais, estabelecimentos de ensino, partidos políticos, forças de

segurança e associações/colectividades), visando envolver todos os intervenientes no combate

ao consumo e tráfico.

- Concessão de apoios monetários à natalidade e adopção por jovens casais até aos 30

anos de idade da mãe (€ 500,00 no primeiro filho e € 1.000,00 no segundo ou mais filhos).

- Implementação do Conselho Municipal de Juventude.

- Organização de uma feira anual de saídas profissionais, com a presença e participação de

empresas de recrutamento e potenciais sociedades empregadoras de âmbito concelhio,

regional e nacional.

- Realização do Festival “Arruda Youth”, evento anual a desenvolver no âmbito das

comemorações de Março, mês da juventude, que consiste num festival de bandas de nível

nacional, com acampamento e sessões temáticas de interesse para os jovens, como por

exemplo, qualificação profissional, educação sexual, participação cívica e cidadania.

- Aquisição de imóvel sito no Largo António Luiz de Macedo (em frente ao edifício da Junta de

Freguesia de Arruda dos Vinhos), para estabelecimento, em colaboração com IPJ e

Movijovem, de uma Pousada da Juventude (até 2017).

- Desenvolver programas de fomento do gosto pelo empreendedorismo (educação para o

empreendedorismo) na juventude, em colaboração com associações sem fins lucrativos com

experiência nessa área, como por exemplo a Associação Aprender e Empreender – Júnior

Achievement Portugal.

- Elaboração da Carta Desportiva do concelho, onde serão estabelecidos os objectivos

plurianuais na área desportiva (aspectos qualitativos e quantitativos quanto à prática desportiva

federada e não federada, desporto de alto rendimento e competição).

- Revisão do Regulamento de Atribuição de Subsídios anuais às Associações e Colectividades,

tendo por base os critérios definidos na Carta Desportiva, premiando assim, em componente

variável, as Associações que mais contribuam para se alcançarem os objectivos previstos na

Carta.



- Criação do Gabinete Municipal de Apoio às Colectividades, com técnicos camarários que

darão no dia-a-dia apoio jurídico, contabilístico e logístico às Associações.

- Estabelecimento do Estatuto Local do Dirigente Associativo, através da consagração de

“benefícios/compensações financeiras” aos dirigentes associativos que exerçam funções em

Associações sedeadas no concelho, nomeadamente ao nível de descontos em taxas e

licenciamentos camarários.

- Implementação de Programa generalizado de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos

nas sedes e recintos desportivos das Associações do concelho, permitindo assim reduzir

a respectiva factura energética e concomitantemente aumentando a sua capacidade de

obtenção de novas receitas pela venda de energia à rede pública.

- Alargamento do Torneio Inter-Colectividades a outros desportos para além do Futsal, como

por exemplo: Ténis, Ténis de Mesa, Atletismo, Andebol, caça desportiva, paintball e jogos

tradicionais como por exemplo o chinquilho, jogos de cartas, dominó, xadrez.

- Dinamização do Encontro Anual de Colectividades.



6. PLANO DE EMPREENDORISMO E ACTIVIDADES ECONÓMICAS EMERGENTES

- Criação até 2017 de um Parque Tecnológico de apoio ao empreendedorismo e

desenvolvimento de indústrias de vocação tecnológica, em colaboração com Universidades e

instituições do Ensino Superior, aproveitando as condições geoestratégicas favoráveis do

concelho, e bem assim o cluster derivado da Plataforma Logística da Castanheira do Ribatejo e

Barragem do Rio Grande da Pipa.

- Reajustar a política fiscal da autarquia por forma a tornar mais atractiva a fixação de

empresas em território concelhio, e nomeadamente, beneficiando as empresas que contribuam

para o emprego dos arrudenses, sobretudo jovens.

- Criação da “imagem de marca” do Concelho de Arruda para a Gastronomia arrudense e

produtos de excelência como o vinho e uvas de mesa – certificação de qualidade de produtos e

denominações de origem, como forma de atractividade regional e nacional, nomeadamente em

termos turísticos.

- Desenvolvimento do Roteiro Turístico das Quintas do Concelho, com epicentro na Quinta

da Murzinheira onde nasceu a escritora Irene Lisboa.

- Criação de Feira Mensal na vila de Arruda dos Vinhos (localização: Rua Luís de Camões ou

Pavilhão Multiusos).

- Promoção de Feira Semestral outlet, de âmbito municipal, no Pavilhão Multiusos, por forma

a possibilitar aos pequenos comerciantes o escoamento dos produtos em final de cada

estação.

- Criar um Parque de Diversões (temático) inserido num futuro complexo cultural da Quinta da

Murzinheira, freguesia de Arranhó, atenta a escassez de oferta deste segmento no Distrito de

Lisboa, após o encerramento da Feira Popular.

- Reparação e colocação em funcionamento do Moinho das Cardosas, funcionando esta infra-

estrutura como pólo turístico.



-Dinamização do Moinho de A-do-Mourão com visitas de estudo, e outros motivos de interesse

turístico na freguesia de S. Tiago dos Velhos.

- Aposta na requalificação do Forte da Carvalha, como forma de potenciar o turismo e a

vertente histórica da freguesia de S. Tiago dos Velhos.

- Elaboração de Estudo integrado e plano de intervenção na zona da Queda de Água da

Contradinha na freguesia de S. Tiago dos Velhos, por forma a potenciar o pendor do turismo de

natureza e aventura naquela zona.

- Negociar aquisição de terreno junto a futura albufeira da barragem do Rio Grande da Pipa,

por forma a desenvolver e potenciar o aproveitamento turístico e de lazer dessa futura infra-

estrutura.

- Criação de um “Centro Comercial Virtual”, em parceria com os operadores económicos, tendo

em vista o fornecimento de um serviço personalizado através da Internet e ao domicílio dos

consumidores.

- Criação do Gabinete de Apoio ao Comércio Local que, em parceria com outras instituições

(Exemplo ACIS) dará apoio jurídico e terá um técnico de Marketing. Este gabinete apoiará na

criação de projectos e candidaturas, e também dará apoio financeiro, mediante um projecto

inovador, sustentável e credível. Este apoio financeiro será preferencialmente para a

remodelação e investimento de forma a revitalizar o espaço comercial.



7. PLANOS DIVERSOS

- Novas instalações para a extensão do Centro de Saúde de Arruda em Arranhó (terreno doado

pelo Ex-Presidente de Junta, Sr. António Assis Ferreira), fornecendo melhores condições de

mobilidade e estacionamento à população.

- Fornecimento de refeições aos alunos que frequentam o 1.º ciclo do Ensino Básico no

concelho, através da confecção de alimentos nas próprias instalações/refeitórios das

respectivas Escolas – para uma alimentação saudável.

- Estabelecimento de Protocolos com Escolas locais equestres tendo em vista apoiar a

educação para alunos com necessidades educativas especiais.

- Ampliação da Escola Básica de S. Tiago dos Velhos.

- Pagamento do remanescente do total do passe para transporte público de alunos residentes

no concelho, em complemento dos programas do Governo nessa área.

- Melhoramento da rede de transportes públicos, nomeadamente tendo em atenção a

deslocação de alunos entre freguesias.

- Criação da Biblioteca Itinerante com deslocações às freguesias de S. Tiago dos Velhos,

Cardosas e Arranhó.

- Construção da Variante à Vila de Arruda (estrada Municipal).

- Alargamento da Estrada Municipal: Arruda dos Vinhos – Cardosas.

- Alargamento e repavimentação da estrada de S. Tiago dos Velhos, sentido A-do-Mourão.

- Prolongamento da Variante da N.ª Senhora da Ajuda pela freguesia de S. Tiago dos Velhos,

passando pela Contradinha, sentido Fernandares com ligação à variante de A-do-Mourão,



escoando assim o trânsito do centro da freguesia, garantindo a segurança da população

residente.

- Construção de uma estrada municipal de ligação ao concelho de Alenquer, via Monteira-

Santana da Carnota, funcionando como acesso rápido à freguesia de Arruda para

desenvolvimento das potencialidades de atractividade do nosso comércio local.

- Criação de Circuitos de Mini-Bus, semanal, em articulação com as Juntas de Freguesia, para

transporte de passageiros entre todas as freguesias e a sede de concelho.

- Elaboração de Regulamento Municipal para circulação de veículos motorizados

(especialmente tractores com fins agrícolas) permitindo a sua circulação nas estradas

municipais, e velocípedes.

- Reparação de diversas vias municipais de circulação, nomeadamente variante da Zona

Industrial de A-do-Mourão e de N.ª Sra. da Ajuda; estrada municipal Alcobela de Baixo – A-do-

Baço; Estrada Municipal no lugar da Mata.

- Elaboração de protocolo com Juntas de Freguesia por forma a asfaltar todas as vias públicas

municipais até 2017.

- Protocolo com Autoridade Nacional de Protecção Civil ou com instituições de vocação

cooperativa locais, no sentido de colocar uma ambulância de apoio de transporte de doentes e

primeiros socorros, em infra-estrutura a desenvolver no terreno outrora destinado ao campo de

futebol do Ajudense, por forma a servir as populações da freguesia de Arranhó e S. Tiago dos

Velhos.

- Apoio à institucionalização de um Grupo Cénico e Clube Cultural em Arruda dos Vinhos;

- Promoção de animação de Rua após encerramento ao trânsito da Rua Cândido dos Reis.

- Arranjo urbanístico do Largo Humberto Delgado na freguesia de Cardosas.

- Conservação dos reservatórios de abastecimento de água em todas as freguesias.



- Conservação de vias municipais por todo o concelho, em colaboração com as Juntas de

Freguesia.



8. PROJECTOS PARA O CONCELHO CONTEMPLADOS NO PROGRAMA DE ACÇÃO

DO GOVERNO PARA O OESTE E LEZÍRIA

- Requalificação e valorização ambiental do troço urbano do Rio Grande da Pipa.

- Construção de Complexo Desportivo Municipal, incluindo campo de futebol com bancadas,

pista de atletismo, campos de ténis e piscina municipal.

- Aldeia Empresarial da Inovação e Tecnologia do Oeste (Quinta da Murzinheira – Arranhó).



Car@ amig@,

Este é o Programa Eleitoral da nossa candidatura. Aqui encontra as nossas ideias, projectos e

uma enorme vontade de, com toda a humildade, fazer de Arruda dos Vinhos um concelho

dinâmico e preparado para enfrentar os desafios de futuro.

Estamos certos que encontrará também nele as razões que nos levam a acreditar, que faremos

todos juntos um concelho onde exista mais qualidade de vida, mais bem-estar, com mais e

melhores infra-estruturas, mais património cultural, mais emprego, mais saúde, mais

Juventude, mais educação, mais desporto, mais participação cívica e democrática, mais acção

social, mais dinamismo económico, mais espaços verdes, e mais e melhor ambiente.

Vamos todos, com toda a certeza escrever juntos o futuro do nosso concelho, por tudo aquilo

que nos une…

A pensar em si,

Pela sua família,

E por todos nós,

Com toda a convicção, dia 11 de Outubro, vote PS por um concelho cada vez melhor.

Aceite um grande abraço,

André Rijo

Arruda dos Vinhos - Manifesto Eleitoral do PS 2009

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