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III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal

Modernização dos Instrumentos de Arrecadação – Fontes de Financiamento

para Fazendas Públicas Municipais.

Temas abordados no evento:

1. Alternativas de arrecadação e captação de recursos;

2. Cobrança eficiente do ISS;2. Cobrança eficiente do ISS;3. Retenção do ISSQN;4. Gestão do Simples Nacional;5. Base de Cálculo do IPTU;6. IPTU – Planta Genérica de Valores; e 7. Legalidade na cobrança das taxas

municipais.

Quais são os principais Tributos:

1. ISSQN;2. ITBI;2. ITBI;3. IPTU; e4. ITR

O que fazer para melhorar a arrecadação do:

ISSQN:

1. Implantar ferramentas automatizadas de apuração do ISS;ISS;

2. Presença de um quadro fiscal atuante;3. Intensificar a fiscalização nas empresas optantes pelo

Simples Nacional.

O que fazer para melhorar a arrecadação do ITBI:

ITBI:

1. Atualização do valor dos imóveis na base do IPTU;2. Intensificação da fiscalização no que tange a compra e 2. Intensificação da fiscalização no que tange a compra e

venda de imóveis no município.

O que fazer para melhorar a arrecadação do:

IPTU:

1. Revisão na planta de valores;2. Recadastramento imobiliário;3. Cobrança da dívida ativa.

O que fazer para melhorar a arrecadação do:

ITR:

1. É repassado pela União aos Municípios, 50% do total arrecadado, relativamen-te aos imóveis rurais situados arrecadado, relativamen-te aos imóveis rurais situados em seu território. A partir de 2008 com a assinatura do convenio junto a Receita Federal os municípios recebem 100% do total do imposto arrecadado relativo as esses imóveis.

Quais são os Principais Instrumentos de Arrecadação:

1. O Próprio setor da Administração Tributária Municipal;

2. Pessoas;3. Equipamentos de Informática;3. Equipamentos de Informática;4. Softwares;5. Banco de Dados; 6. Fiscais; etc....

O que chamamos de Modernizar os Instrumentos:

1. Capacitar Pessoas;2. Adquirir novos equipamentos;3. Atualizar softwares;4. Atualizar banco de dados e cadastro;4. Atualizar banco de dados e cadastro;5. Adquirir equipamentos modernos para

fiscalização; etc...

Fontes de Financiamentos:

1. PNAFM1. PNAFM2. PMAT Automático3. PMAT FINEM

PNAFM: Fase III

1. Previsão: 2º Semestre 20152. Expectativa de Volume: U$ 150 milhões3. Prazo para Manifestação: 29/12/20143. Prazo para Manifestação: 29/12/20144. Municípios com Interesse: 2295. Valor total: R$ 1,2 bilhões6. Municípios de Minas: 487. Valor total: R$ 135 milhões.

PMATPMATPrograma de Modernização da Administração

Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

Caso de Sucesso

PMAT: R$ 5.9 Milhões

R$ 3 Milhões

Geoprocessamento

Investimento

Resultado: 12 Meses

Arrecadação:11

26

35

0

10

20

30

40

2012 PMAT: 2013 Previsão: 2014

Arrecadação IPTU em Milhões de Reais

2012

PMAT: 2013

Previsão: 2014

PMATPMATPrograma de Modernização da Administração

Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

ObjetivosObjetivosObjetivosApoiar projetos de investimento da Administração Pública

Municipal voltados à modernização da administração tributária e à

melhoria da qualidade do gasto público, visando a proporcionar

aos Municípios uma gestão eficiente que gere aumento de

receitas e/ou redução do custo unitário dos serviços prestados à

coletividade.

A quem se destina...

Todos os Municípios

brasileiros.

Que ações são apoiáveis?

•Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário / Multifinalitário ( Georreferenciamento);

•Gestão e Controle de Processos;

•Atendimento ao Cidadão / Contribuinte;

•Administração Tributária e/ou Financeira;

•Sistema de Gestão;

•Projeto Cidades Digitais;

•Gestão de Recursos Humanos.

Que empreendimentos são apoiáveis?• Projetos de investimentos para o fortalecimento das

capacidades gerencial, normativa, operacional e

tecnológica da administração municipal relacionados às

seguintes áreas:seguintes áreas:

• Administração Geral;

• Administração Tributária;

• Administração Financeira e Patrimonial;

• Administração da Saúde e Educação

Quais itens podem ser financiados?• Reformas (obras civis);

• Máquinas e Equipamentos de Informática novos

(Cadastrados no CFI do BNDES);(Cadastrados no CFI do BNDES);

• Equipamentos de apoio à operação e à

fiscalização (rádios, leitoras de cartão e outros);

• Móveis e utensílios( Tv’s, Móveis de escritório

em geral e outros);

Quais itens podem ser financiados?• Softwares nacionais (Cadastrados no Prosoft do

BNDES);

• Motocicletas e Automóveis de Passeio;

• Capacitação Técnica e Gerencial (Servidores efetivos);

• Serviço técnico especializado (Projetos de eng. e

diagnósticos municipais);

• Serviços de tecnologia da informação (customizar

softwares, bases de dados e outros).

O que não é possível financiar...

•Obras civis, montagem, instalações e reaparelhamento

de escolas, unidades de saúde e de assistência;

•Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e•Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e

benfeitorias;

•Aquisição de máquinas e equipamentos usados;

•Despesas com manutenção de atividades e de custeio

da Administração Municipal, inclusive com pessoal ativo

e inativo, bem como gastos com programas de

desligamento de servidores;

O que não é possível financiar...

• Gastos com cursos de graduação e pós-graduação;

• Gastos com desapropriação ou aquisição de terrenos;

• Gastos com pavimentação e iluminação pública ;• Gastos com pavimentação e iluminação pública ;

• Construção de sede.

Condições de financiamento

• Juros: 0,9% (Remuneração BNDES) + 3,10% (Remuneração Caixa ) +

TJLP (Indexador Econômico)

Total: 4% + TJLP a.a.

• Prazo: 24 Meses (Carência e execução do projeto) + 72 Mese s

(Amortização)

Total: 96 Meses

Recursos

• Composição de recursos do projetos de PMAT:

BBNDESNDES90%90%

MMunicípiounicípio10%10%+ = PPMATMAT

100%100%

Indicadores de Objetivo

Indicadores Descrição Lógica de Intervenção

Receita de IPTU Arrecadação própria do IPTU em R$

Aumentar ReceitasReceita de ISS Arrecadação própria do ISS em

R$ Aumentar ReceitasR$

Receita de Dívida AtivaArrecadação própria de recuperação da Dívida Ativa em R$

Tempo de EsperaTempo de espera Tempo médio de espera na Central de Atendimento

Aprimorar Atendimento

Prazo de SoluçãoPrazo médio para solução de demandas dos cidadãos nos processos apoiados

Indicadores de Produtos e Serviços Entregues

•Indicadores Descrição Lógica de Intervenção

Nº de softwares e sistemas implantados para melhoria da gestão

Número de softwares e sistemas implantados para melhoria da gestão

Melhoria da gestão / Tecnologia da Informação

Nº de equipamentos Número de equipamentossNº de equipamentos adquiridos

Número de equipamentossadquiridos

Equipamentos

Nº de pessoas treinadasNúmero de pessoas treinadas, informado pela Beneficiária

Qualificação do corpo funcional

Nº de estudos e projetos realizados implementados

Número de estudos e projetos realizados e implementados

Estudos e Projetos

Nº de processos otimizadosNúmero de processos otimizados, informados pelo Beneficiários

Melhoria de Processos

Garantia

FPM: Fundo de Participação

dos Município.

Município

Recurso

Fases da contratação

Recurso

Fase: Projeto

•Diagnostico (Caso exista um consultor externo);

•Apresentação do Projeto PMAT (planilha modelo CAIXA)

•Documentos:•Lei Autorizadora;

•Termo de Posse do Atual Prefeito;

•Decreto de Criação do GEMAT (Grupo de Trabalho Responsável pelo PMAT);

•Manifestação de Interesse;

•Declaração do Número de Fiscais Tributários.

Manual de Intenção de Pleitos –

MIP (Anexo “D” Operações de

Crédito Internas)

Fase: Secretaria do Tesouro Nacional

Contratação e

Liberação• Após Aprovação do Projeto (BNDES) e Liberação da STN, o

Contrato é assinado com a Caixa;

As liberações só ocorrem por meio de documento de licitação

especifica para cada item orçado, Notas Fiscais Atestadas pelo

GEMAT e Gerente Caixa (Casos de Equipamentos e Softwares é

obrigatório estarem cadastrados no CFI e Prosoft do BNDES

respectivamente.

Liberação

GEPUB – GN Pessoa Jurídica PúblicaGestor: Amaury Tomoya Kakumori

Analistas: Katiara Celeste Ferreira de OliveiraRaphael Reges Valente

Email: gepub06@caixa.gov.brTel: (61) 3206 - 6640

Obrigado!

Cadastro Mobiliário e/ou Imobiliário /Multifinalitário:

a) Elaboração de cadastro multifinalitário ;b) Recadastramento mobiliário e b) Recadastramento mobiliário e

imobiliário (revisão de Planta Genérica de Valores; realização de aerofotogrametria; georreferenciamento).

Gestão e Controle de Processos:

a) Informatização de protocolo deadministração e de atendimento ;

b) Arquivamento e digitalização deb) Arquivamento e digitalização dedocumentos .

Atendimento ao Cidadão / Contribuinte:

a) Estruturação de central de atendimento presencial e remo ta(telefone ou e-mail);

b) Informatização do processo de atendimento ao contribuin te(painel

digital ; totens de atendimento ; criação de página na internet comdigital ; totens de atendimento ; criação de página na internet cominteratividade);c) Criação de estrutura para atendimento especializado a pe ssoas

jurídicas (por exemplo: abertura de empresa; emissão de alv ará elicenças);

d) Implantação do projeto Cadastro Sincronizado Nacional(CadSinc).

Administração Tributária e/ou Financeira:

a) Implantação do projeto CadastroSincronizado Nacional (CadSinc);

b) Informatização de arrecadação, processosadministrativos tributários, dívida ativa,administrativos tributários, dívida ativa,cobrança administrativa e judicial, nota fiscaleletrônica e estruturação, revisão ouatualização de legislação tributária e aquisiçãode equipamentos de apoio à fiscalizaçãotributária.

Sistema de Gestão:

a) Integração de órgãos da AdministraçãoPública ;

b) Rede de conectividade ;b) Rede de conectividade ;c) Implantação ou reestruturação de

datacenter;d) Informatização da gestão da saúde ;e) Informatização da gestão da educação .

Projeto Cidades Digitais:

Implantação do Projeto Cidades Digitais,de acordo com regras e diretrizesdefinidas pelo Ministério dasdefinidas pelo Ministério dasComunicações, em consonância com asnormas do Sistema BNDES.

Gestão de Recursos Humanos:

Informatização dos processos relativos arecursos humanos (folha de pagamentoe benefícios ; controle de frequência ;e benefícios ; controle de frequência ;recrutamento, seleção e contratação).