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Huaahuahauhauahuahuahudhud huahuahuahauha
uhuhudhfudhvfcasjkbcDKSVBFKJDBV VBFUVBDHBVFBVIUFBUEF FEIJOADA
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Huaahuahauhauahuahuahudhud huahuahuahauha
uhuhudhfudhvfcasjkbcDKSVBFKJDBV VBFUVBDHBVFBVIUFBUEF FEIJOADA
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
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antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
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Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
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antecipação de tutela.
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antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
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Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
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antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
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Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
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O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
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O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
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consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
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sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
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O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
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Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
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Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
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O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
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O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.
O artigo 273, inciso I do Código de Processo Civil possibilita ao requerente a
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condicionada a demonstração de prova
inequívoca dos fatos conducente à verossimilhança das alegações, para verificação de
sua conformidade aos fundamentos do pedido. Além disso exige o fundado receito da
dano irreparável ou de difícil reparação.
O artigo 150m inciso I da Constituição Federal, e o artigo 97, II, do Código Tributário
Nacional foram violados, o que contrariando o princípio da legalidade e
consubstanciando a prova inequívoca da alegação.
Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação é evidenciado pela eminente
inscrição na Dívida Ativa, o que inevitavelmente acarretará em uma Execução Fiscal, e
caso o autor não queira sofrer a execução deverá pagar o absurdo valor, para depois
receber o montante pago, pelo tortuoso caminho do "solve et repete".
Demonstra-se dessa forma a presença dos requisitos exigidos pelo inciso I do artigo 273
do Código de Processo Civil, aguardando, assim o deferimento do pedido de
antecipação de tutela.