Arquivo Público do Estado de São Paulo

Felipe Landim Ribeiro Mendes

RG: 48.686.637-3

História – Universidade de São Paulo – 4º período

SEQUÊNCIA DIDÁTICA

Tema: A Anistia e o processo de redemocratização do Brasil

Justificativa

A questão da anistia aos crimes políticos cometidos durante a vigência do

regime militar brasileiro permeou debates tanto dentro dos meios institucionais,

sendo o Congresso um exemplo, como em manifestações populares e na Imprensa. A

importância dessa lei está na sua articulação com o processo mais amplo de abertura e

redemocratização da política brasileira.

Utilizando, assim, a lei da anistia como chave para o entendimento do período

histórico analisado, ganhamos em concretude de análise, já que o aluno poderá focar

seu estudo num fragmento da conjuntura política da época e debruçar-se sobre

documentação de mais fácil manuseio sem que, com isso, perca a dimensão da

totalidade – a redemocratização brasileira.

Objetivos

Apresentar aos alunos material documental que lhes permita extrair

informações sobre o regime militar pelo qual o Brasil passou e sobre as perspectivas

que os agentes do período tinham para o futuro. Assim, faremos uma intersecção

entre objetivos temáticos e metodológicos: a anistia no processo de redemocratização

brasileiro e as fontes que nos permitem analisar esse período.

Após as aulas destinadas ao projeto, o aluno deverá compreender a

especificidade da Lei da Anistia no Brasil, sua conexão com o processo de abertura

“lenta, gradual e segura” proposta pelos governos Geisel e Figueiredo, bem como a

possibilidade de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aventada por outros grupos.

Além disso, é importante que o aluno seja capaz de questionar a origem de

informações presentes em jornais e documentos oficiais de naturezas distintas.

Componente curricular

Seguindo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pretende-se fazer com

que o aluno compreenda como eventos conjunturais mantêm relações com processos

históricos mais abrangentes. Trabalharíamos, dessa maneira, com a noção de tempo

histórico e sua importância para uma observação mais cristalina dos períodos da

história brasileira.

Outra articulação da sequência didática aos PCN dá-se no trabalho com fontes históricas. “À objetividade do documento – aquele que fala por si mesmo – se contrapôs sua subjetividade – produto construído e pertencente a uma determinada história. Os documentos deixaram de ser considerados apenas o alicerce da construção histórica, sendo eles mesmos entendidos como parte dessa construção em todos seus momentos e articulações. Passou a existir a preocupação em localizar o lugar de onde falam os autores dos documentos, seus interesses, estratégias, intenções e técnicas.”1 Partiremos dessas premissas na elaboração das atividades oferecidas aos alunos do ensino médio regular.

Conteúdos

Governo Figueiredo e a proposta da abertura;

Anistia: Ampla ou estreita? Geral ou particular? Restrita ou irrestrita?;

A luta pela redemocratização.

Materiais necessários

Documentação oficial DEOPS/SP;

Extratos de jornais;

Público

Ensino Médio regular (especificamente o 3º ano)

Tempo estimado

4 aulas

Desenvolvimento

1ª etapa

Explicar para os alunos os conflitos sociais e políticos que marcaram o regime

militar brasileiro em fins da década de 1970 e início da de 1980. Utilizar um

1 BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares nacionais. Ciências

Humanas e suas Tecnologias. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. – Brasília: MEC, 2000. p. 22

documento do DEOPS/SP para explicar a natureza desse tipo documental e extrair

informações sobre a realidade da época.

Ler com os alunos, explicar o modelo de um dossiê do DOPS, atentar para a

data, lembrar sempre o órgão produtor do documento. Buscar: assunto; modo como

foi apresentado; pontos salientados pelo relator; “teor” das palavras (agressivas?

indiferentes? revoltadas?) etc.

Atividade em ANEXO 1. (Os textos em itálico destinam-se ao professor)

2ª etapa

Explicar o conceito de anistia. O que se entende por anistia de maneira geral?

Dar alguns exemplos de anistia em outros momentos e lugares históricos. Retomar os

crimes cometidos pelo Estado entre 1964-85 e os cometidos pelos opositores. Inserir a

anistia brasileira dentro do contexto de luta por democracia, contrária a um Estado de

exceção. A quem interessava uma anistia restrita e a que grupos interessava o oposto?

Solicitar aos alunos que procurem em 3 dicionários diferentes o significado da

palavra “anistia”. Todos dão a mesma definição? Quanto à conexão da anistia com

uma luta democrática mais ampla, usar o texto “POUCO ampla. Nada geral. Muito

restrita. Movimento. São Paulo, 12 ago. 1979, p.23. Apesp”.

3ª etapa

Utilizar as charges “Movimento. São Paulo, 02 jul. 1979, p. 24. Apesp” e

“Movimento. São Paulo, 17 jun. 1979, p.24. Apesp” para analisar os desejos de cada

um dos blocos envolvidos no debate sobre a lei da anistia.Tanto na 2ª quanto na 3ª

etapas, analisar juntamente com os alunos as características de cada documento e a

importância de conhecer a linha política do jornalista, do chargista e do jornal para o

qual ambos trabalhavam.

Atividade em ANEXO 2 e ANEXO 3. (Os textos em itálico destinam-se ao

professor)

4ª etapa

Trabalho autônomo dos alunos. Distribuir entre eles 9 tipos documentais

diversos e pedir para que, em grupo, escolham 3 e analisem seguindo a linha

apresentada nas três aulas anteriores. Em qual tema se focaram? Que elementos

curiosos perceberam no documento? É possível cruzar as informações presentes nos

dois documentos escolhidos?

Atividade em ANEXO 4. (Os textos em itálico destinam-se ao professor)

Avaliação

Deverá ser feita durante a 4ª etapa. Observar o que os alunos extraíram dos

documentos, como trabalharam metodologicamente e como expressaram seu

pensamento para o resto da turma.

Bibliografia

BRASIL. Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras

providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683compilada.htm>. Acesso em: 8 nov.

2012.

BRASIL. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros curriculares

nacionais. Ciências Humanas e suas Tecnologias. Secretaria de Educação Média e

Tecnológica. – Brasília: MEC, 2000.

DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS ONLINE MICHAELIS. Anistia. Disponível em:

<http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-

portugues&palavra=anistia>. Acesso em: 8 nov. 2012.

DICIONÁRIO AULETE. Anistia. Disponível em:

<http://aulete.uol.com.br/site.php?mdl=aulete_digital&op=loadVerbete&palavra=anis

tia>. Acesso em: 8 nov. 2012.

DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA. Amnistia. Disponível em:

<http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=anistia>. Acesso em: 8 nov. 2012.

NAPOLITANO, Marcos. O regime militar brasileiro: 1964-1985. São Paulo: Atual, 1998. (Discutindo a História do Brasil) O QUE é anistia e como ela funciona. Folha de S. Paulo. 09 fev. 2012. Disponível em: <http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2012/02/como-funciona-a-anistia.html>. Acesso em: 8 nov. 2012. REIS, Daniel Aarão. Ditadura, anistia e reconciliação. Estud. hist. (Rio J.), Jun. 2010, v.23, n.45.

ANEXO 1

DEOPS. Dossiê 50-Z-0. Documento 14411. São Paulo, 22 maio

1. Leiam o documento individualmente e grifem as palavras e termos

desconhecidos.

Após a leitura, o professor deverá explicar as características de um documento da

Divisão de Informações do DEOPS. Apresentar aos alunos:

Brasão do Estado de São Paulo indica o caráter oficial do documento;

A ordem em que o nome de cada órgão é organizado logo no início do

documento nos apresenta as subdivisões institucionais do governo.

Secretaria de Segurança Pública → Polícia Civil de São Paulo → Divisão de

Informações – SOG – DEOPS;

Observar a diferença de datas: a data datilografada é de 22/05/1978,

enquanto que a data presente no carimbo é de 31/05/1978. A numeração

logo abaixo da data carimbada representa a organização do acervo

documental do DEOPS/SP, o que pode indicar que no dia 31/05 o relatório já

tivesse sido lido, anotado e caminhasse para arquivamento;

Observar as cores das canetas utilizadas para revisão do relatório. O que é

marcado de caneta vermelha e o que é marcado de caneta azul? É possível

que as anotações tenham sido feitas por pessoas diferentes? Que partes do

documento estão assinaladas à caneta?

Partir agora para o conteúdo do relatório. Após indicar a quem o relatório

se endereçava (“Sr. Diretor”), o primeiro parágrafo relata a data, o local, o

horário, o evento e nomes de participantes específicos. Esse parágrafo

inicial tem caráter protocolar e pode ser confirmado com a observação de

outros documentos de mesma natureza.

Os parágrafos subseqüentes relatam o que de mais “importante” ocorreu

no evento, focando as falas dos indivíduos citados no primeiro parágrafo.

Atentar-se para as partes do discurso que foram salientadas pelo relator do

documento.

Último parágrafo cita o horário de término do evento, o número total de

pessoas participantes, seguido por um “atenciosamente” e nenhuma

assinatura, nem mesmo indicando sua função como no caso do vocativo “Sr.

Diretor”. É uma característica desses relatórios a estrutura acima exposta,

inclusive o anonimato do autor.

A idéia dessa explanação inicial feita pelo professor é ambientar o aluno às

características gerais de um relatório da Divisão de Informações do

DEOPS/SP, de modo que ele seja capaz de realizar, posteriormente, um

trabalho autônomo em cima de um documento de mesma natureza.

2. Em grupos de 6 pessoas, discutam e elaborem possíveis respostas para as

questões a seguir:

I) Por que o governo do Estado se interessaria em acompanhar e relatar

os acontecimentos de um evento como “Debate sobre a Anistia e

Direitos Humanos”?

II) Qual das falas dos palestrantes obteve maior destaque no relatório?

Justifiquem.

III) Como vocês acham que os agentes do DEOPS/SP tinham acesso a esses

eventos?

IV) Qual a importância do anonimato do autor do relatório?

3. Apresentem as suas respostas para o restante da sala.

ANEXO 2

1. Procure em três dicionários diferentes o significado de anistia. Veja se há

diferenças muito grandes entre as definições e se há uma explicação sobre

anistia política.

O professor deve disponibilizar 4 ou 5 dicionários diferentes entre os alunos para que

seja possível a consulta. Outra opção é fazer a atividade na sala de informática e

permitir consulta online. Alguns resultados que podem ser encontrados:

“(a.nis.ti.a) sf.1. Perdão generalizado: anistia de multas para motoristas infratores. 2. Jur. Perdão concedido por ato do poder público, esp. por delitos políticos.” - http://aulete.uol.com.br/site.php?mdl=aulete_digital&op=loadVerbete&palavra=anistia

“amnistia/anistia s. f.

1. Acto do poder legislativo que perdoa um facto punível, suspende as perseguições e

anula as condenações.

2. Perdão colectivo, perdão geral; perdão, indulto.” - http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=anistia

“anistia a.nis.ti.a sf (gr amnestía) 1 Ato do poder legislativo pelo qual se extinguem as conseqüências de um fato punível e, em resultado, qualquer processo sobre ele; é medida ordinariamente adotada para pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. Não se confunde com o ato de indulto, por crime comuns, decretado por chefes de Estado. 2 Em sentido amplo, esquecimento, perdão.” - http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=anistia

2. Leia agora um trecho da lei da anistia brasileira, de 28 de agosto de 1979.

Compare o teor da lei com os significados encontrados para anistia nos dicionários.

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos

dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. [...]”

3. Analise o seguinte artigo de jornal juntamente com seus colegas e professor. Quais as conexões o autor faz entre a lei da anistia e a situação política geral do Brasil?

POUCO ampla. Nada geral. Muito restrita.

Movimento. São Paulo, 12 ago. 1979, p.23.

Apesp.

O professor deve chamar atenção dos

alunos para a data de publicação do

artigo (anterior à aprovação da lei da

anistia);

Perguntar aos alunos se já tinham

ouvido falar no jornal “Movimento” e

explicar suas peculiaridades, citar as

pessoas que costumavam escrever para

esse órgão da imprensa etc.;

Pedir que os alunos releiam o primeiro

parágrafo. Fazer com que eles

percebam como o argumento da anistia

ampla, geral e irrestrita está conectado

ao desejo e exigência de abertura

política e fim do regime militar;

Chamar atenção para uma clara

oposição de ideias entre o projeto do

Governo e as aspirações de grande

parte da sociedade civil;

Fazer um paralelo entre o autor do

artigo (professor da PUC) e o

documento do DEOPS da atividade 1.

Os dois documentos tornam-se mais

claros?

Desenvolver todo esse raciocínio de

ideias por meio de perguntas aos

alunos, esperando deles alguma

percepção dos elementos salientados.

ANEXO 3

Movimento. São Paulo, 17 jun. 1979, p.24.

Apesp.

1. Tendo em vista seus conhecimentos

sobre o periódico Movimento, a lei da

anistia e sua conexão com a tímida

abertura política, descreva as charges a

seguir e procure interpretá-las

conjuntamente. Quais personagens da

primeira charge possuem opiniões

semelhantes ao grupo da segunda

charge que carrega a bandeira “AMPLA

GERAL E IRRESTRITA”? As charges,

mesmo tratando de temas sérios como

a tortura e a anistia política, possuem

um ar cômico? Se sim, como ele se

manifesta em cada uma delas?

Movimento. São Paulo, 02 jul. 1979, p. 24. Apesp.

ANEXO 4

1. Em grupos de 6 pessoas, escolham 3 documentos dentre os 9 distribuídos.

Procurem selecionar um recorte de jornal, uma charge e um documento do

DEOPS/SP para análise.

1. Todos devem ler os 3 documentos escolhidos;

2. Retirem de cada documento as informações mais importantes e façam

anotações;

3. Discutam entre si sobre as relações que podem ser traçadas entre o periódico,

a charge e o relatório do DEOPS.

Após seguirem os três passos acima, apresentem suas reflexões para a sala e

observem se algum outro grupo escolheu algum documento igual ao de vocês.

A interpretação foi a mesma?

ANISTIA ou adjetivo restritivo. Diário de São Paulo. São Paulo, 7 jun. 1979, p.2. Apesp.

Movimento. São Paulo, 02 a 07 jul. 1979, p.

24. Apesp.

O PODER se perdoa. Movimento. São Paulo, 2 a 7 jul. 1979, pp. 5 e 6. Apesp.

Movimento. São Paulo, 12 ago. 1979, p.

23. Apesp.

DEOPS. Dossiê 20-C-44. Documento 4751. 20 Ago. de 1979. Apesp.

DEOPS. Dossiê 20-C-44. Documento 4760. 18 Ago. de 1979. Apesp.

Movimento. São Paulo, 02 jul. 1979, p. 24. Apesp.

DEOPS divulga lista sobre presos políticos em 4 estados. Folha de São Paulo. São Paulo, 19 ago. 1979, p.5. Apesp, 30/0211.

DEOPS. Dossiê 20-C-44. Documento 3781. 05 de Jul de 1979.Apesp.