Arquivo da Universidade

ARQUIVO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

INVENTÁRIO

ARQUIVO DA PROVEDORIA DA COMARCA

DE

COIMBRA

Ludovina Cartaxo Capelo

Arquivo da Universidade de Coimbra

Proveduria da Comarca de Coimbra 2/16

Nota Prévia

O presente Inventário é o resultado da actividade desenvolvida pelo Arquivo da Universidade de Coimbra e cujo objectivo é dar a conhecer a documentação produzida pela Provedoria da Comarca de Coimbra, incorporada nesta Instituição em 1943.



INTRODUÇÂO

O Decreto Lei nº 23 de 16 de Maio de 1832 (Mouzinho da Silveira), estabelece a

nova organização administrativa do País. Dividiu o País em Províncias, Comarcas e

Concelhos, os quais seriam administrados respectivamente por prefeitos, subprefeitos e

provedores, todos de nomeação régia, assegurando assim o equilíbrio entre o poder

central e local.

Os provedores eram magistrados de nomeação régia e escolhidos entre os que

exerceram as funções de Juiz de fora. As suas funções eram administrativas, judiciais e

financeiras, zelando também pelos interesses da Fazenda Real.

Segundo César de Oliveira “O provedor era considerado como “o depositário

único e exclusivo da autoridade administrativa” e competia-lhe uma série de funções que

exercia, paralelamente e em liderança da Câmara municipal. Entre essa série de funções

contavam-se as seguintes: obedecer às directivas do prefeito e do subprefeito; executar

as deliberações da câmara municipal; realizar as operações do registo Civil; exercer

funções de polícia e de manutenção da ordem pública, realizar a superintendência das

escolas e assegurar o recrutamento de mancebos para o exército.” ”1

Esta documentação está cronologicamente compreendida entre o ano de 1658 e

1935. Fundo de grande importância para a história administrativa, económica e social do

distrito dos séculos XVII até às primeiras décadas do século XX, atinge um total de 295

unidades de instalação.

Caracterização e Organização do Fundo

O presente inventário tem como unidade básica de descrição a série (SR) e,

sempre que existentes, suas subséries (SSR).

1 In História dos Municípios e do Poder Local: dos finais da Idade Média à União Europeia. Direcção de César de

Oliveira. Lisboa: Circulo de Leitores, 1996.



No inventário optou-se por um critério de ordenação alfabético das séries,

respeitando-se dentro de cada série a identificação e evolução legal e administrativa dos

diferentes órgãos responsáveis pela produção documental.

O fundo da provedoria abrange as datas limites de 1658—1935 e integra um total

de 295 unidades de instalação (livros e caixas) distribuídas por 14 séries documentais, a

saber:

— Alvarás (1825 – 1833) com 1 unidade de instalação (1 livro).

— Capelas (1721 – 1841) com 13 unidades de instalação (13 livros).

— Comendas (1797 – 1828) com 5 unidades de instalação (13 livros).

— Contabilidade / Fazenda (1794 – 1835) com 3 unidades de instalação (1 livro e 2

caixas).

— Copiadores de Ofícios Expedidos — (1834 – 1925) com 33 unidades de

instalação (33 livros).

— Coutos — (1807 – 1820) com 1 unidades de instalação (1 livro).

— Escrituras — (1772 – 1834) com 3 unidades de instalação (3 livro).

— Fianças — (1829 – 1835) com 1 unidades de instalação (1 livro).

— Inventários — (1833) com 1 unidades de instalação (1 livro).

— Legados Pios — (1835 – 1917) com 17 unidades de instalação (5 livro e 12

caixas).

o Ssr: Autos de Contas (1853-1917)

o Ssr: Certidões (1835-1885)

o Ssr: Correspondência (1842-1911)

o Ssr: testadores (s.d.)

— Provisões — (1658 – 1834) com 5 unidades de instalação (5 livros).

— Registos Gerais da Provedoria — (1801 – 1883) com 1 unidades de instalação (1

livro).

— Sequestros — (1776) com 1 unidades de instalação (1 livro).



— Testamentos2 — (1626 – 1935) com 210 unidades de instalação (209 livros e 1

caixa).

Toda a documentação, ocupa em depósito cerca de 17 metros lineares de

prateleiras.

Para a identificação das unidades de instalação utilizaram-se as abreviaturas

seguintes: lv (livro), cx (caixa); a abreviatura (s. d.) significa unidade de instalação sem

data.

Foi nosso objectivo elaborar um instrumento de descrição, que servisse os

interesses da instituição e dos seus utilizadores.

2 Para a descrição desta série foi feita uma base de dados, neste momento já se encontram descritos os anos de1835 a

1935 de testamentos cerrados (mais de 4500 testamentos).



PROVEDORIA DA COMARCA DE COIMBRA

SÉRIES DATAS COTAS

SR: ALVARÁS

1826-1833 Livro de Registo dos Alvarás dos Ordenados

dos Párocos pagos pelas Comendas.

(lv) Prov.- 1

SR: CAPELAS

Matrículas ou Extractos das Capelas da Antiga

Provedoria de Coimbra, com índice de terras.

1737-1755 (lv) Prov.- 2

1752-1779 (lv) Prov.- 3

1734-1778 (lv) Prov.- 4

1760-1833 (lv) Prov.- 5

1757-1835 (lv) Prov.- 6

1721-1833 (lv) Prov.- 7

1729-1736

Livro da Instituição de Capelas da Comarca de

Coimbra, com índice alfabético.

(livro em muito mau estado)

(lv)

Prov.- 8

1792-1834 Tombo de Registo, Declaração dos Bens, e

Fazendas das Capelas e Provisões.

(lv) Prov.- 9

1805-1831 Livro de Registo de Abolição de Capelas

Insignificantes da Comarca de Coimbra.

(lv) Prov.- 10

1822-1825

Tombo de Todos os Bens e Capelas da Coroa

em que se lança o Quinto.

(Contém informação que retroage ao séc. XIII)

(lv)

Prov.- 11

1825 Auto de Averiguação sobre o Quinto das

Capelas e Bens da Coroa.

(lv) Prov.- 12

1826 Tombo de Capelas e Bens da Coroa da

Superintendência da Procuradoria.

(lv) Prov.- 13

1841 Livro de Lançamento dos Termos de

Denúncias das Capelas e Bens da Coroa.

(lv) Prov.- 14

SR: COMENDAS

1797

Livro de Registo dos Rendimentos das

Comendas de várias Ordens da Comarca de

Coimbra. (Anexa – Provisão de 1797 de D.

Maria)

(lv)

Prov.- 15



1802-1827

Livro de Matrículas de todas as Comendas das

Ordens Militares existentes na Comarca de

Coimbra e todas as Capelas da Real Coroa.

(lv)

Prov.- 16

1810-1819

Livro das Comendas Colectadas nesta

Comarca de Coimbra pela Provedoria.

(livro em mau estado)

(lv)

Prov.- 17

1811-1818 Livro de Lançamento da Décima e das

Comendas da Comarca de Coimbra.

(lv) Prov.- 18

1817-1828 Livro de Lançamento das Comendas situadas

na Comarca de Coimbra, a cargo da

Provedoria.

(lv)

Prov.- 19

SR: CONTABILIDADE /FAZENDA

1794-1824 Tombo de todos os Bens da Real Coroa da

Comarca de Coimbra.

(lv) Prov.- 20

1809-1835 Autos de Contas. (cx) Prov.- 21

1810-1816 Autos de Contas. (cx) Prov.- 22

SR: COPIADORES DE OFÍCIOS EXPEDIDOS

Copiadores gerais de ofícios expedidos pela

Administração do Concelho de Coimbra para

Autoridades Diversas.

1834-1836 (lv)3 Prov.- 23

1837-1838 (lv) Prov.- 24

1842-1844 (lv) Prov.- 25

1846-1850 (lv) Prov.- 26

1850-1855 (lv) Prov.- 27

1856-1857 (lv) Prov.- 28

1856-1881 (lv) Prov.- 29

1862-1863 (lv) Prov.- 30

1863-1865 (lv) Prov.- 31

1865-1867 (lv) Prov.- 32

1867-1868 (lv) Prov.- 33

1876-1878 (lv) Prov.- 34

1880-1882 (lv) Prov.- 35

1882-1883 (lv) Prov.- 36

1883-1886 (lv) Prov.- 37

1888-1893 (lv) Prov.- 38

1894-1903 (lv) Prov.- 39

Copiadores gerais de ofícios expedidos pela


presidentes das Juntas de Paróquia e Freguesia.

3 Até 1835, os ofícios são expedidos pela Provedoria de Coimbra.



1896-1923 (lv) Prov.- 40

1921-1923 (lv) Prov.- 41

Copiadores de ofícios expedidos pela

Administração do Concelho de Coimbra para a

1ª Repartição do Governo Civil.

1841-1849 (lv) Prov.- 42

1869-1876 (lv) Prov.- 43

1876-1884 (lv) Prov.- 44



2ª Repartição do Governo Civil.

1876-1883 (lv) Prov.- 45

1883-1888 (lv) Prov.- 46

1874-1879



Direcção Geral (1ª e 2ª Secção) do Governo

Civil.

(lv)

Prov.- 47

1862-1863



Direcção Geral (2ª Secção) do Governo Civil.

(lv)

Prov.- 48



Regedores.

1840-1843 (lv) Prov.- 49

1856-1858 (lv) Prov.- 50

1873-1875 (lv) Prov.- 51

1877-1879 (lv) Prov.- 52

1883-1887 (lv) Prov.- 53

1887-1896 (lv) Prov.- 54

1921-1925 (lv) Prov.- 55

SR: COUTOS

1807-1820

Livro de Registo de Coutos da Provedoria da

Comarca de Coimbra para registo dos Tributos

dos Donatários da Real Coroa.

(lv)

Prov.- 56

SR: ESCRITURAS

1772-1778 Livro de Registo das Escrituras que pertencem

a este juízo de Coimbra.

(lv) Prov.- 57

1781-1808 Livro de Traslados de Escrituras. (lv) Prov.- 58

1820-1834 Livro de Registo das Escrituras das Confrarias

da Comarca de Coimbra.

(lv) Prov.- 59



SR: FIANÇAS

1829-1835 Livro de Registo de Fianças. (lv) Prov.- 60

SR: INVENTÁRIOS

1833 Inventário Geral dos Livros do Cartório da

extinta Provedoria.

(lv) Prov.- 61

SR: LEGADOS PIOS

SSR: Autos de Contas

1869-1905 Índice dos Processos dos Autos de Contas de

Legados Pios.4

(lv) Prov.- 62

Autos de Contas.

1853-1856 (cx) Prov.- 63

1856-1860 (cx) Prov.- 64

1860-1866 (cx) Prov.- 65

1867-1869 (cx) Prov.- 66

1869-1882 (cx) Prov.- 67

1901-1904 (cx) Prov.- 68

1904-1906 (cx) Prov.- 69

1912-1917 (cx) Prov.- 70

SSR: Certidões

Certidões de Legados Pios Cumpridos.

(Contém índice)

1835 (lv) Prov.- 71

1835 (lv) Prov.- 72

1846-1849 (lv) Prov.- 73

1853-1876 (cx) Prov.- 74

1881-1885 (cx) Prov.- 75

SSR: Correspondência

Correspondência Diversa.

1842-1862 (cx) Prov.- 76

1862-1911 (cx) Prov.- 77

SSR: Testadores

s.d. Registo dos Instituidores ou Testadores. (lv) Prov.- 78

SR: PROVISÕES

1658-1779 Livro Velho de Registo. (Registo de alvarás,

privilégios, provisões, sentenças, etc.)

(lv) Prov.- 79

4 Tanto de testamentos a cumprir por uma vez, como dos temporários, vitalícios e de capelas. Inclui o registo de

testamentos cumpridos com autuação.



1772-1776 Tombo de Traslado de Provisões. (lv) Prov.- 80

1776-1801 Livro de Registo de Provisões. (lv) Prov.- 81

1801-1834 Livro de Registo dos Provimentos dos Ofícios

Públicos da Comarca de Coimbra.

(lv) Prov.- 82

1832-1833 Livro de Registo de Provisões e Autos de

Posse.

(lv) Prov.- 83

SR: REGISTOS GERAIS DA PROVEDORIA

1801-1883

Livro de Registo Geral da Provedoria da

Comarca de Coimbra, com índice.

(Registo de aforamentos, alvarás, avisos, cartas

de lei, capelas, comendas, confirmações,

mercês, petições, privilégios, posses,

provimentos, provisões, quitações, sentenças,

etc.)

(lv)

Prov.- 84

SR: SEQUESTROS

1776

Livro do Registo de Sequestros a que se

procedeu nos Rendimentos dos Bens dos

Vínculos.

(lv)

Prov.- 85

SR: TESTAMENTOS5

Autos de Abertura de Publicação de

Testamentos.

1868-1875 (lv) Prov.- 86

1875-1881 (lv) Prov.- 87

1881-1886 (lv) Prov.- 88

1886-1888 (lv) Prov.- 89

1888-1892 (lv) Prov.- 90

1892-1898 (lv) Prov.- 91

1898-1904 (lv) Prov.- 92

1904-1906 (lv) Prov.- 93

1906-1910 (lv) Prov.- 94

1910-1912 (lv) Prov.- 95

1912-1914 (lv) Prov.- 96

1914-1916 (lv) Prov.- 97

1916-1919 (lv) Prov.- 98

1919-1922 (lv) Prov.- 99

1922-1924 (lv) Prov.- 100

1923-1926 (lv) Prov.- 101

1926-1928 (lv) Prov.- 102

1928-1930 (lv) Prov.- 103

5Esta documentação foi incorporada no A.U.C. em 13 de Julho, segundo ofícios nº 2602 e 2644 do Ministério do

Interior. Polícia de Segurança Pública-Comando de Coimbra. in A.U.C--Correspondência recebida de 26 de Junho de

1944 a 11 de Março de 1947, fl.6v. e 7. Dep.IV|S.2ªE|E10|T3|nº4.



1930-1934 (lv) Prov.- 104

1934-1935 (lv) Prov.- 105

1880-1881 Relação dos Testamentos Registados na

Administração do Concelho.

(cx) Prov.- 106

1801-1835 Índice dos testamentos da Provedoria. (lv) Prov.- 107

Registo de testamentos pertencentes ao

Concelho de Coimbra.6

Séc. XVII,

XVIII

Traslados de Registos de Testamentos,

Provisões, Petições, Capelas, etc.

(lv) Prov.- 108

1742-1809

Tombo de Traslado de Testamentos,

Comendas e Capelas da Comarca de Coimbra.

(Em mau estado)

(lv)

Prov.- 109

1801-1803 (lv) Prov.- 110

1803-1804 (lv) Prov.- 111

1804-1805 (lv) Prov.- 112

1805 (lv) Prov.- 113

1806 (lv) Prov.- 114

1806-1807 (lv) Prov.- 115

1807-1809 (lv) Prov.- 116

1807-1812 (lv) Prov.- 117

1810-1812 (lv) Prov.- 118

1812 (lv) Prov.- 119

1812 (lv) Prov.- 120

1813 (lv) Prov.- 121

1813-1814 (lv) Prov.- 122

1814-1815 (lv) Prov.- 123

1814-1816 (lv) Prov.- 124

1816-1819 (lv) Prov.- 125

1817-1819 (lv) Prov.- 126

1819-1820 (lv) Prov.- 127

1820-1821 (lv) Prov.- 128

1821 (lv) Prov.- 129

1821 (lv) Prov.- 130

1821-1822 (lv) Prov.- 131

1822 (lv) Prov.- 132

1822-1823 (lv) Prov.- 133

1822-1823 (lv) Prov.- 134

1823-1824 (lv) Prov.- 135

1823-1824 (lv) Prov.- 136

1824-1825 (lv) Prov.- 137

1824-1825 (lv) Prov.- 138

1825-1826 (lv) Prov.- 139

1825-1826 (lv) Prov.- 140

6 Passados na secretaria da Administração do Concelho.



1826-1827 (lv) Prov.- 141

1826-1827 (lv) Prov.- 142

1827 (lv) Prov.- 143

1827-1828 (lv) Prov.- 144

1828-1829 (lv) Prov.- 145

1828-1829 (lv) Prov.- 146

1829-1830 (lv) Prov.- 147

1829-1830 (lv) Prov.- 148

1830-1831 (lv) Prov.- 149

1830-1832 (lv) Prov.- 150

1831-1833 (lv) Prov.- 151

1831-1834 (lv) Prov.- 152

1833-1835 (lv) Prov.- 153

1833-1834 (lv) Prov.- 154

1835-1836 (lv)7 Prov.- 155

1836-1840 (lv) Prov.- 156

1840-1843 (lv) Prov.- 157

1843-1846 (lv) Prov.- 158

1846-1848 (lv) Prov.- 159

1848-1850 (lv) Prov.- 160

1850-1853 (lv) Prov.- 161

1853-1856 (lv) Prov.- 162

1856-1858 (lv) Prov.- 163

1858-1859 (lv) Prov.- 164

1859-1862 (lv) Prov.- 165

1862-1864 (lv) Prov.- 166

1864-1866 (lv) Prov.- 167

1866-1867 (lv) Prov.- 168

1867-1868 (lv) Prov.- 169

1868-1869 (lv) Prov.- 170

1869 (lv) Prov.- 171

1869-1870 (lv) Prov.- 172

1870-1871 (lv) Prov.- 173

1871-1872 (lv) Prov.- 174

1872 (lv) Prov.- 175

1872-1873 (lv) Prov.- 176

1873-1874 (lv) Prov.- 177

1874-1875 (lv) Prov.- 178

1875-1877 (lv) Prov.- 179

1877-1878 (lv) Prov.- 180

1878-1879 (lv) Prov.- 181

1879-1880 (lv) Prov.- 182

1880-1881 (lv) Prov.- 183

7 Durante o ano de 1835, os testamentos são registados pela Provedoria de Coimbra.



1881 (lv) Prov.- 184

1881-1882 (lv) Prov.- 185

1882-1883 (lv) Prov.- 186

1883-1884 (lv) Prov.- 187

1884-1885 (lv) Prov.- 188

1885-1886 (lv) Prov.- 189

1886-1887 (lv) Prov.- 190

1887 (lv) Prov.- 191

1887-1888 (lv) Prov.- 192

1888-1889 (lv) Prov.- 193

1889-1890 (lv) Prov.- 194

1890-1891 (lv) Prov.- 195

1891-1892 (lv) Prov.- 196

1892-1894 (lv) Prov.- 197

1894-1895 (lv) Prov.- 198

1895-1897 (lv) Prov.- 199

1897-1899 (lv) Prov.- 200

1899-1901 (lv) Prov.- 201

1901-1902 (lv) Prov.- 202

1902-1903 (lv) Prov.- 203

1903 (lv) Prov.- 204

1903 (lv) Prov.- 205

1903 (lv) Prov.- 206

1903-1904 (lv) Prov.- 207

1904 (lv) Prov.- 208

1904-1905 (lv) Prov.- 209

1905 (lv) Prov.- 210

1905 (lv) Prov.- 211

1905-1906 (lv) Prov.- 212

1906 (lv) Prov.- 213

1906 (lv) Prov.- 214

1906 (lv) Prov.- 215

1906-1907 (lv) Prov.- 216

1907 (lv) Prov.- 217

1907-1908 (lv) Prov.- 218

1908 (lv) Prov.- 219

1908 (lv) Prov.- 220

1908-1909 (lv) Prov.- 221

1909 (lv) Prov.- 222

1909 (lv) Prov.- 223

1909-1910 (lv) Prov.- 224

1910 (lv) Prov.- 225

1910 (lv) Prov.- 226

1910-1911 (lv) Prov.- 227

1911 (lv) Prov.- 228



1911 (lv) Prov.- 229

1911-1912 (lv) Prov.- 230

1912 (lv) Prov.- 231

1912 (lv) Prov.- 232

1912-1913 (lv) Prov.- 233

1913 (lv) Prov.- 234

1913 (lv) Prov.- 235

1913-1914 (lv) Prov.- 236

1914 (lv) Prov.- 237

1914 (lv) Prov.- 238

1914 (lv) Prov.- 239

1914 (lv) Prov.- 240

1914-1915 (lv) Prov.- 241

1915 (lv) Prov.- 242

1915 (lv) Prov.- 243

1915-1916 (lv) Prov.- 244

1916 (lv) Prov.- 245

1916 (lv) Prov.- 246

1916-1917 (lv) Prov.- 247

1917 (lv) Prov.- 248

1917-1918 (lv) Prov.- 249

1918 (lv) Prov.- 250

1918 (lv) Prov.- 251

1918-1919 (lv) Prov.- 252

1919 (lv) Prov.- 253

1919 (lv) Prov.- 254

1919 (lv) Prov.- 255

1919-1920 (lv) Prov.- 256

1920 (lv) Prov.- 257

1920 (lv) Prov.- 258

1920-1921 (lv) Prov.- 259

1921 (lv) Prov.- 260

1921 (lv) Prov.- 261

1921 (lv) Prov.- 262

1921-1922 (lv) Prov.- 263

1922 (lv) Prov.- 264

1922-1923 (lv) Prov.- 265

1923 (lv) Prov.- 266

1923 (lv) Prov.- 267

1923-1924 (lv) Prov.- 268

1924 (lv) Prov.- 269

1924-1925 (lv) Prov.- 270

1925-1926 (lv) Prov.- 271

1926 (lv) Prov.- 272

1926-1927 (lv) Prov.- 273



1927 (lv) Prov.- 274

1927-1928 (lv) Prov.- 275

1928-1929 (lv) Prov.- 276

1929 (lv) Prov.- 277

1929-1930 (lv) Prov.- 278

1930 (lv) Prov.- 279

1931 (lv) Prov.- 280

1931 (lv) Prov.- 281

1931 (lv) Prov.- 282

1931 (lv) Prov.- 283

1931-1932 (lv) Prov.- 284

1932 (lv) Prov.- 285

1932-1933 (lv) Prov.- 286

1933 (lv) Prov.- 287

1933 (lv) Prov.- 288

1933-1934 (lv) Prov.- 289

1934 (lv) Prov.- 290

1934-1935 (lv) Prov.- 291

1935 (lv) Prov.- 292

1931-1935 Testamentos avulsos. (lv) Prov.- 293

1882-1912 Termos de aceitação e recusa de

Testamentários

(lv) Prov.- 294

1854-1865 Termos de cumprimento de Testamentos. (lv) Prov.- 295



Bibliografia

AMARAL, Diogo Freitas do – Curso de Direito Administrativo, vol. 1. Coimbra :

Livraria Almedina, 1987.

CAETANO, Marcelo – Manual de Direito Administrativo. 10 Edição. Coimbra : Livraria

Almedina, 1980.

CAETANO, Marcelo – História do Direito Português. Vol. 1. Lisboa : Editorial Verbo,

1981.

SERRÃO, Joaquim Veríssimo – História de Portugal. Vol. VIII. Lisboa : Editorial Verbo,

O IANTT tem à sua guarda da Provedoria de Coimbra - 2 livros com as datas limites de

1694 – 1802.

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