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Arqueologia no licenciamento ambiental

Recapitulando: especificidades da inserção do patrimônio cultural como componente do meio socioeconômico em estudos ambientais

Por Lúcia Juliani

A Lasca Arqueologia

1Curso: Arqueologia no Licenciamento Ambiental

Módulo 4

O CHECK-LIST DA ARQUEOLOGIA EM EMPREENDIMENTOS

O LICENCIAMENTO ARQUEOLOGICO

PLANEJANDO O LICENCIAMENTO ARQUEOLÓGICO

RESGATE ARQUEOLÓGICO

HISTÓRICO: o IPHAN como intervenienteno licenciamento ambiental

• Lei nº 3926/61 – versa sobre a guarda e proteção, os bens presentes no subsolo, proíbe o aproveitamento econômico, dispõe sobre as autorizações de pesquisa arqueológica e sobre a responsabilidade frente aos achados fortuitos (baseado na legislação mineral)

• Constituição Federal, 1988: Art. 20 – bem da União

• Resolução CONAMA Nº 001/86

• Recurso não renovável

Curso: Arqueologia no Licenciamento Ambiental

Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

c) o meio socioeconômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.





• Portaria IPHAN nº 07/1988 – regulamenta a atividade arqueológica prevista na Lei 3924/61

• A partir de 1988 – estudos arqueológicos são solicitados para alguns empreendimentos complexos, sujeitos à apresentação de EIA/RIMA, como hidrelétricas e rodovias

• Organização da classe profissional

• 1997 - Fórum Interdisciplinar para o Avanço da Arqueologia / Simpósio sobre Política Nacional do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Goiânia, IGPA-UCG

• Instrumentalização e capacitação técnica do IPHAN

• Portaria nº 230/2002 – empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA

• Instrução Normativa nº 001/2015 – empreendimentos inseridos no licenciamento ambiental, por tipologia







O papel da consultoria

VALORADOS

TOMBADOSBENS

ACAUTELADOS

REGISTRADOS

ARQUEOLÓGICOS

Já conhecidos, facilmente detectáveis ainda em gabinete.

Podem vir a ser identificados durante os estudos.






A consultoria deve ser vista como mediadora de expectativas

• Gestão do patrimônio cultural acautelado:

• identificação de bens,

• redução de impactos,

• resgate,

• conservação,

• promoção, etc.

Anuência do IPHAN às licenças necessárias:

• licença prévia (LP),

• licença de implantação (LI),

• licença de operação (LO),

• senso de urgência,

• custo, etc.

Expectativas do IPHAN Expectativas do EMPREENDEDOR






Competências da consultoria

• Para tanto a consultoria deve ter:

• Capacidade técnico-científica comprovada (equipe multidisciplinar adequada à consecução dos estudos e atividades que envolvem os bens culturais acautelados).

• Conhecimento dos instrumentos que regulam a pesquisa e os bens a ela relacionados.

• Entendimento do escopo – projetos e relatórios adequados à etapa do licenciamento, às características ambientais da área, ao tipo de empreendimento e às características de sua implantação, etc.

• Capacidade de gerenciamento de projetos.






Da avaliação de impacto aos bens acautelados de âmbito federal: Termo de Referência

NÍVEL ITermo de Compromisso do Empreendedor –TCE

Há sítio na área? Quais são as ações necessárias à gestão dos bens identificados?

Há sítio na área? De que tipo?Quais serão as próximas ações?

Quais são as áreas mais propícias à identificação de sítios?

NÍVEL II Acompanhamento Arqueológico

NÍVEL IIIAvaliação de impacto ao patrimônio arqueológico

NÍVEL IVAvaliação do potencial de impacto ao patrimônio arqueológico

Não se aplica

Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados






Da manifestação em relação aos planos, programas, projetos e medidas de controle previstas no Plano Básico Ambiental ou documento equivalente

Projeto de salvamento

Programa de gestão • Salvamento;• Monitoramento;• Projeto integrado de educação patrimonial.

Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados

Decorrente da avaliação de impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados

Decorrente do NÍVEL II.

Decorrente dos NÍVEIS III e IV.






Da relação com as licenças ambientais

NÍVEL I TRE = anuência a LP, LI, LOFCA TCE







NÍVEL II TRE = anuência a LPFCA

Portaria = anuência à LI

Obra / Acomp.

Relatório

Manifestação IPHAN = anuência LOProjeto

SEM SÍTIO ARQUEOLÓGICO

Projeto / Salvamento Arqueológico / Relatório

COM SÍTIO ARQUEOLÓGICO

Manifestação IPHAN = anuência LO







NÍVEL III TREFCA Portaria Campo RAIPAPAIPA

Manifestação IPHAN = anuência LP, LI, LO


Manifestação IPHAN = anuência LP


PGPA Portaria = anuência LICampo / Relatório








NÍVEL IV TREFCA Portaria Campo RAPIPAPAPIPA


Portaria Campo RAIPAPAIPA

Manifestação IPHAN = anuência LI, LO


Manifestação IPHAN


PGPA Portaria = anuência LICampo / Relatório


COM POTENCIAL

POTENCIAL NULO

anuência LP, LI, LO






Da relação com as licenças ambientaisBENS TOMBADOS, REGISTRADOS E VALORADOS (AIPI / AIPM / AIPF)

TREFCA Campo RAIPI / RAIPM / RAIPF

Manifestação IPHAN = anuência LP, LI, LO

SEM IMPACTO


COM IMPACTO

Campo Manifestação IPHAN = anuência LI, LORelatório – programa de Gestão





CRONOGRAMA DO NÍVEL IV






O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO COMPONENTE DO MEIO SOCIOECONÔMICO

BENS ACAUTELADOS

• Além do patrimônio arqueológico:▪ Bens tombados ou em processo de tombamento

▪ Bens registrados ou em processo de registro

▪ Bens valorados

• As áreas de influência: ADA, AID e AII






AVALIAÇÃO DE IMPACTOS: ABRANGÊNCIA E COMPLEXIDADE

• Patrimônio arqueológico: meio físico / socioeconômico (ADA / AID?)

diretos: modificações no meio físico decorrentes do empreendimento

induzidos: erosão, subsidência, assoreamento, uso e ocupação do solo, etc.

• Patrimônio material: meios físico e socioeconômico (AID)

• Patrimônio imaterial: meio socioeconômico (AID)






ALÉM DA INEstudos de patrimônio: quando executá-los?

• Contemplados no Termo de Referência Específico – TRE emitido pelo IPHAN para o empreendimento

• Componente Patrimônio Cultural no escopo do EIA/RIMA: bens tombados / patrimônio histórico / patrimônio imaterial / patrimônio paisagístico

• Exigências de órgãos estaduais e/ou municipais no processo de licenciamento ambiental: IEPHA (EPIC/REPIC)

• Solicitações de movimentos organizados

• Exigências de órgãos estaduais e/ou municipais além do licenciamento ambiental






Retomando a FCA/IPHANFicha de Caracterização do Empreendimento

• O Anexo 2 da Instrução Normativa 001/2015:▪ Guia de caráter sugestivo e não imperativo

▪ Empreendimentos não contemplados na listagem

• Enquadramento: ▪ Não se aplica / Nível I / Nível II / Nível III / Nível IV

• E as necessidades específicas do empreendimento?▪ O que não está explícito na IN






ALTERAÇÕES DE LAYOUT DO EMPREENDIMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DA AIPA

1. Antes da emissão da LP – estudo complementar a AIPA

2. Após a emissão da LP ou LI (empreendimentos que terão PGPA)

PGPA – prospecção complementar ou monitoramento arqueológico

3. Após a emissão da anuência às licenças LP/LI e LO (empreendimento sem PGPA)

Fase de obras - acompanhamento arqueológico







Processo Administrativo do IPHAN como espaço de negociação e mediação entre interessados

• Consultoria de arqueologia: boa argumentação técnica/legal, inclusive para discutir exigências do IPHAN trazendo informações técnicas como suporte à tomada de decisão.





EXEMPLO• METRO DE SÃO PAULO – LINHA 19 – CELESTE

Trecho Bosque Maia – Praça da Bandeira

FCA elaborada pelo empreendedor

TRE


139 – TRANSPORTE PÚBLICO – Metro-ferroviário -implantação de linhas subterrâneas – NÍVEL III

140 – TRANSPORTE PÚBLICO – Metro-ferroviário -implantação de estações – NÍVEL II

Inacessibilidade na fase de LP – NÃO SE APLICA





CASE METRO

ARGUMENTAÇÃO TÉCNICA – profundidade

TRE REVISADO – Nível II somente para as estruturas de superfície


Cabe esclarecer que o trecho subterrâneo da Linha 19-Celeste, assim como das demais linhas subterrâneas do Metro, deverá ser construído por escavação subterrânea a cerca de 26 metros ou mais de profundidade, não sendo projetadas intervenções em superfície, com exceção daquelas enquadradas no Nível ll pelo citado TRE.





TRATATIVAS x PRAZOS

• Empreendimentos urbanos de Nível III - Nível II definido pela inacessibilidade ao solo (pavimentação, aterros, etc.)

Ex. linhas ferroviárias ou metroviárias de superfície, LTs, disposição de resíduos, etc.

• Não judicialização do TAC – intermediação na negociação com IPHAN (loteamentos)

• Proposta para remediar descumprimento de rito – Peritagem (loteamentos)• Nível II para:

LT de parque eólico no CE – urgência

Alteração de projeto e ADA pós anuência a LP (PGPA)






O Potencial Arqueológico como ferramenta nos estudos prévios ao licenciamento

• Levantamento e definição de potencialidade arqueológica na fase de concepção do projeto básico de empreendimentos complexos


Estratégias amostrais de levantamento arqueológico devem permitir:1. A avaliação do potencial arqueológico dos diferentes compartimentos ambientais2. A definição de significância arqueológica, com base no conhecimento da arqueologia

regional, da singularidade ou recorrência e estado de preservação desses bensCALDARELLI, S. Arqueologia e Avaliação de Impacto Ambiental. IAIA Notícias, 1999: 8 (2)





LEVANTAMENTOS NÃO INTERVENTIVOSOtimização das tratativas/prazos IPHAN

• Ocasião de corte (colheita) em áreas de cultivo – visibilidade arqueológica

• Ação preventiva para auxiliar a engenharia – localização de sítios superficiais

• Ação preventiva para empreendimentos de Nível II

• Definição de áreas potenciais para o planejamento e otimização do PAIPA

Áreas arqueológicas muito ricas (ex.: complexos eólicos na região da Serra da Capivara – Piauí)

• Embasamento EIA

OUTROS CASES

• Ação do MP – Santa Luzia/MG – condomínio em implantação sem consulta ao IPHAN

• Solicitações externas ao IPHAN quanto ao patrimônio imaterial






PATRIMÔNIO E VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTOSEstratégias de gestão

• O acompanhamento arqueológico das obras de empreendimentos classificados no Nível I

• O apoio institucional no Nível II

• IPHAN e os Termos de Ajuste de Conduta

• Conhecimento das especificações do trabalho arqueológico, por parte dos contratantes e dos profissionais responsáveis pela elaboração dos termos de referência







• MINUCIA DAS ATIVIDADES DE CAMPO E LABORATÓRIO

• LOGÍSTICA COMPLEXA E DISPENDIOSA

• MOROSIDADE NO PROCESSAMENTO DE DADOS

• AUSÊNCIA DE UNIDADE DE MEDIDA PARA DIMENSIONAMENTO

• SIGNIFICÂNCIA CIENTÍFICA DOS ACHADOS

Desafios dos prestadores de serviço arqueológico para o licenciamento ambiental






Quanto custa a Arqueologia?

• O desafio da precificação dos estudos arqueológicos

Contexto Arqueológico• Tipologia de sítios na região• Dimensões e contexto de deposição• Visibilidade arqueológica

Contexto Geográfico• Acessibilidade• Visibilidade do solo• Presença de geoindicadores de potencial arqueológico

Recursos Humanos e Materiais

• Experiência do profissional• Estudos já realizados na região• Equipamentos e outros recursos técnicos e de logística utilizados






Obrigada!

www.alascaconsultoria.com.br

Sócia Diretora

Lúcia de J. C. Oliveira Juliani

[email protected]

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