Aroldo Pnto Parecer Pos Conclusivo

JUSTIA ELEITORAL PRESTAO DE CONTAS - ELEIES 2014

PROCESSO N: 2319-06.2014.6.05.0000 PROTOCOLO N: 47.610/2014

ASSUNTO: PRESTAO DE CONTAS RELATIVA ARRECADAO E APLICAO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2014.

PRESTADOR : AROLDO PINTO DE AZEREDO - 40777 - DEPUTADO ESTADUAL - BAHIA

CNPJ : 20.567.373/0001-56 N CONTROLE: 407770700000BA3906850

DATA ENTREGA: 15/05/2015 s 10:57:16 DATA GERAO: 13/06/2015 s 12:44:00

PARTIDO POLTICO: PSB

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PARECER CONCLUSIVO

1 Retornam os autos a esta unidade em cumprimento ao despacho de fl. 122 para

anlise da documentao apresentada por intermdio do expediente n 25.612/2015

(fls. 55/120), que inclui a apresentao de prestao de contas retificadora, conforme

recibo de entrega de fl. 120.

2 Do exame da documentao apresentada, temos que:

2.1 O candidato juntou, s fls. 103/106 os extratos bancrios de todo o perodo

eleitoral, em sua forma definitiva, suprindo, desta forma, a impropriedade apontada no

item 5.5 do Parecer Tcnico Conclusivo de fls. 39/45.

2.2 No tocante irregularidade apontada no item 6.1 do supramencionado

Parecer, o promovente encaminha os recibos eleitorais s fls. 65, 70, 73, 75, 79, 82,

90/93, 95, 102, 111, 114 e 117, saneando a falha apontada.

2.3. Foram apresentadas s fls. 66, 71, 74, 76, 80, 83, 96, notas fiscais e s fls. 108,

112, 115 e 118, termos de doao que saneiam a irregularidade apontada no item 6.2.

2.4. Quanto ocorrncia constante do item 6.3, a documentao apresentada no

capaz de comprovar a propriedade dos bens cedidos abaixo, poca da doao:

DATA DOADOR NATUREZA DO RECURSO ESTIMVEL DOADO

VALOR (R$) INCONSISTNCIA

01/09/2014 FLAVIO PINTO DE AZEREDO

Cesso ou locao de veculos

1.000,00 No foi apresentado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo em nome do doador. Os documentos de fls.

109/110 no se constituem em documentos hbeis para comprovar a propriedade do

bem.

01/09/2014 LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA

Cesso ou locao de veculos

1.000,00 O documento de fl. 116 evidencia a data de 09/09/2009, referindo-se ao exerccio de ano

de 2009.








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2.5. Na prestao de contas retificadora, apresentada em 15/0/2015, foram corrigidas as

falhas apontadas nos itens 6.4 e 6.5 do Relatrio Conclusivo supramencionado.

2.6. No que diz respeito ao item 6.6 e 6.7, o candidato esclarece, fl. 59, que a

despesa foi lanada equivocadamente, mas se refere a sobra de campanha,

conforme evidenciado no extrato bancrio anexo, o cheque 850005, juntado aos

autos s fls. 04 e j foi depositado na conta do partido, bem como corrigido o

lanamento na prestao de contas anexa.. De fato, a cpia do mencionado cheque

encontra-se acostado fl. 19 dos autos e foi realizada a correo na prestao de contas

retificadora, passando tal falha a caracteriza-se como uma impropriedade e no mais

como irregularidade.

2.7. Foram apresentadas, s fls. 99/102 as notas fiscais emitidas pelo fornecedor

LEOLINO PINTO DE SOUZA-EPP (CNPJ: 14.768.477/0001-26), saneando a falha

apontada no item 6.8.

2.8. Com a apresentao da prestao de contas retificadora, foi corrigida a falha apontada no item 6.9. Todavia, a partir da referida apresentao o Sistema de Prestao de Contas Eleitorais identificou a existncia de recursos de origem no identificada recebidos INDIRETAMENTE, no montante de R$ 2.020,14 (art. 29 da Resoluo TSE n 23.406/2014):

RECEBIMENTO INDIRETO DE RECURSOS DE ORIGEM NO IDENTIFICADA

IDENTIFICADOS APS O CRUZAMENTO DAS INFORMAES COM A BASE DE DADOS DA RFB

DATA RECIBO ELEITORAL

DOADOR VALOR FONTE ORIGINRIA DECLARADA DA DOAO

INCONSISTNCIA

CPF/CNPJ NOME

04/10/14 407770700000BA000007

ELEIO 2014 LDICE DA MATA E SOUZA

(R$) 135,00 0,67% Sem situao cadastral

05/10/14 407770700000BA000010

ELEIO 2014 LDICE DA MATA E SOUZA

(R$) 1.885,14 9,35% Sem situao cadastral

Em pesquisa realizada no mencionado Sistema, verificou-se que as doaes acima discriminadas foram lanadas pela candidata LDICE DA MATA como Despesas Efetuadas e No Pagas.








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3. Do exposto, conclui-se que das irregularidades apontadas no Parecer Tcnico Conclusivo de fls. 39/45, o promovente apenas no saneou aquela apontada no item 6.3, referente comprovao da propriedade dos bens mveis, objetos dos recibos eleitorais de numerao final 0014 e 0016. Todavia, considerando-se que o montante da irregularidade remanescente, supera o valor estabelecido por este rgo tcnico como critrio de baixa materialidade, de at 2% (dois por cento) da despesa, ratificamos parte final do mencionado pronunciamento, manifestando-nos pela DESAPROVAO DAS CONTAS.

considerao superior.

Salvador, 13 de junho de 2015.

Maria de Ftima Ventin Felipe

Tcnico Judicirio

De acordo, COEPA. Em 15/0/2015.

Patrcia Anne Hogarty Cavalcanti

Chefe da SECOE

De acordo. SCI. Em 15/06/2015.

Geomrio Lima Silva Filho

Coordenador da COEPA








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De acordo.

COEPA para encaminhamento COAPRO.

Em _____ /______ /2015.

Maria Isabel Moura Campos

Secretria de Controle Interno e Auditoria Substituta

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