Arauto dos Advogados - Ed 94 - jun de 2011

Página 16

LBV está com inscrições aBertas para cursos gratuitos de informática

Lei de diretrizes Orçamentárias (nOs bastidOres da Câmara)

inCLUsÃO sOCiaL de GráVida de anenCeFaLO.

Página 14

conVenção soBre os direitos das pessoas com deficiência

Página 4

Justiça gratuita

e irpf Página 15

Dr. Luiz Antonio Zignago de Souza (ex-presidente do CAN), Dra. Dilene Alves, Dr. Alencastro Araujo de Macedo (Tesoureiro do CAN), Dr.Cesar Augusto Valentim Meira (Vice-Presidente do CAN), Dr. Reinaldo de Almeida (presidente do CAN)

Página 13

Comemoração do 27º aniversário de Fundação do CLuBe dos advoGados de niTerÓi

Página 16

Câmara mUniCiPaL de niterÓi em açÃO

Niterói, junho de 2011 - ANO VII - Edição 94 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PáginaJunho de 2011 1

CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI» Fundado em 14 de Maio de 1984

Conselho Diretor:

» Presidente: Dr. Reinaldo José de Almeida» Vice-Presidente: Cesar Au-gusto Valentim Meira» Tesoureiro: Dr Alencastro Araujo de Macedo» Secretário: Dr. Nicolas Ar-chilia Daniel

Diretoria de Departamento:

» Feminino: Dra. Celia Regina de Vasconcellos Soares;» Campestre: Dr. Julio Braga

Silva;» Comunicação: Dr. Erasbe Barcellos;» Cultural: Dr. Edson Gaudio Rangel;» Patrimônio: Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo;» Social: Dra. Sandra da Silva Barbosa;» Jurídico: Dr. Marcos Werne-ck Salgueirinho;

Conselho Deliberativo e Fiscal:

» Presidente: Gilmar Francis-

co de Almeida» Vice-Presidente: Alessandro Pinto de Almeida;» Secretário: Dr. Raimundo Afonso Martins Feitosa

Membros do Conselho:

Alessandro Pinto de Almeida;Clélio Ramos de Faria;Dilene Alves C. dos Santos;Nelson Fonseca;Francisco Paulino Campelo;Henrique Tostes Padilha Filho;Shubert Ribeiro da Silva;Wombeles Matosinho Curis;

Fundado em 28/07/2003, funciona na sede do CAN.

Av. Ernani do Amaral Peixoto,507- 5º andar, Centro, Niterói, RJCEP: 24.020-072 / Telefax: 2717-1062 / 2719-1801

www.clubedosadvogados-rj.org.br/canE-mail: [email protected]

•Diretor Presidente: Reinaldo José de Almeida.•Diretor Responsável: Erasbe Barcellos (MT.24.670)•Redação: Reinaldo José de Almeida•Prog. Visual: Carlos Augusto (cel.: 8723-1024 - www.carlosaugusto.info)•DiretorFotográfico:Roberto Carneiro - (Reg. Mtb 18.590)•Revisor: Alessandro Pinto de Almeida.

Colaboradores: Homero Vianna Jr., Alessandro Pinto de Almeida, Soraya Taveira Gaya, Antonio Laért Vieira Jr., Vilmar Berna, Roberto Santos, Rosângela Moraes, Nylza Bellas, Márcia Silva, Álvaro Maia, Marcia Albernaz, Eliane Almeida, José Marinho e José Alves. - Toda conteúdo é de responsabilidade de seus autores.

Fotolito e Impressão: Gráfica LanceTiragem desta edição: 10 mil exemplares

Distribuição: Gratuita aos advogados, serventuários da justiça, orgãos do po-der judiciário, entidades associativas e clubes filiados à ACAERJ.

editorialanenCeFaLia Vista COmO sinÔnimO de mOrte

por falta de esclarecimentos técnicos, al-guns magistrados, demoram em decidir sobre o caso. Quando na verdade, a anen-

cefalia é letal. daí a necessidade de autorização imediata e de se reconhecer o direito constitu-cional da gestante, de submeter-se a operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos.

-

COMO SER SÓCIO DO CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI:

Bastaseradvogado,acadêmicodedireito,bacharelouservidordajustiçadoEstadodoRiode Janeiro, comparecer à sede do CAN e preencher a proposta de associado.

• AcademiadeGinásticacomPilates,ErgometriaeGinásticalocalizada,comprofissionaisdealtonível.Venha comprovar.

• MASSOTERAPIA: LUIZ PANTERA - Atendimento c/hora marcada, pelos telefones 3601-6968 ou 9284-8140.Massagensestética,terapêutica,desportivaeRelaxante,c/pedrasquenteereflexologia.ANALÚCIAPACHECO-TecnólogaemEstéticaeCosmetologia(9888-8199)

• CANTINA-Encontra-seemfuncionamentoaCantinadosAdvogados,direçãodeJorgeeErli,comoBu-ffetSabordaFamíliaTels.2629-4650/2620-5583/9182-6195,oferecendoalmoçorealmentecaseiroelanches,desegundaasextafeira.Venhaexperimentarecomprovaraqualidadedoatendimento.

• SALA DE EMBELEZAMENTO UNISSEX: SOB A DIREÇÃO DE WELL, com cabeleireiros e manicures de alto nível.TEL.2620-4532.

• SALA DE EMBELEZAMENTO E ESTÉTICA: Agende agora. A avaliação é gratuita. ESTÉTICA: Depilação indolor;Maquilagemdetodosostipos;Eletroterapia;Rejuvenescimentocomácidos.SRA.ALBALENETAMANDARÉ(Tels.9527-5637/8600-0843)

• SHIATSU:Shiatsucomospésdescalços;Reflexologiapodal;Facial.SR.IPÓLITO(Tel.8757-5165)• CONVÊNIOS–Estamosfirmandodiversosconvênioscomempresas,comintuitodealcançarmosalgu-

mas regalias para sócios do CAN e para os advogados inscritos na OAB/RJ.• EXCURSÃO:Jáestamosrealizandoexcursões,viagenseturismoatravésdoCAN.Informaçõesatravés

dos tels. 2717-1062 / 2719-1801.

programação do mês de JunHo/2011“2ª com Lei” - Baile dançante com música ao vivo (todas as segundas feiras) - participação do cantor ricardo dias

programação do mês de JuLHo/2011“2ª com Lei” - Baile dançante com música ao vivo (todas as segundas feiras) - participação especial do cantor ricardo dias

seresta dançante com Vera carneiro & convidadosparticipação de enéas no teclado - dias 07, 14, 21 e 28 (quintas-feiras) das 18:00h às 22:00h

Página Junho de 20112

acaerJ Dr Reinaldo de Almeida Presidente da ACAERJ

Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeirowww.clubedosadvogados-rj.org.br

aCaerJ – a LUta COntinUa.

Queridos colegas. É im-portante que vocês ve-jam o desfecho dado

a academia de ginástica do clube dos advogados de nite-

rói, que anunciaremos na pró-xima edição.

agradecemos a paciência e sua compreensão. estamos juntos!

PreParar! aPOntar! FOGO... nas bibLiOteCas!

É pouco provável que, após uma grita nacional liderada por professores, parlamen-

tares e intelectuais brasileiros, os mecanismos formais de educação no país resistam em banir os erros gramaticais dos livros didáticos em aplicação nas escolas públicas. e apenas nas escolas públicas. nos educandários particulares, inexis-te- até agora- a mais remota pos-sibilidade do ensino de “nós vai...’’ ou, ainda, “a gente voltamos...’’. ficou, no entanto, a impressão lamentável quanto à seriedade emprestada ao assunto no âmbito governamental. deixaram ao deus dará e fizeram ouvidos de merca-dor para o risco que a unidade na-cional se defronta diante a dualida-de linguística em curso.

Quem sabe estejamos apenas diante de um primeiro passo, ain-da tímido, para reduzir o custo Brasil? desprezando-se o idioma, não precisaremos mais de profes-sores. muito menos de escolas e Bibliotecas. para quê livros? mi-nistério de educação, nem falar.

enquanto as elites, uma minoria econômica e politicamente desen-volvida, vivenciam a língua culta, a maioria dos brasileiros, integrada por pessoas pobres, sem oportunidade para se educar de maneira adequa, tende a acreditar que o desrespeito às regras gramaticais seria uma es-pécie de tributo à miséria, um afa-go na ignorância como forma de reconhecê-la e aceitá-la, ainda que timidamente. no pior dos casos, o perverso consentimento à total inca-pacidade do estado em prover uma educação digna a todos os cidadãos. não percebem, porém, a gravidade de tal atitude. ou, o que seria ainda mais drástico, não apenas compreen-dem integralmente a desintegração social a que submetem o país quando incensam tal subversão.

a tese abraçada de que a linguís-tica antropológica seria um fim nela mesma, cria um Brasil de duas lín-

guas: o português dos condomínios e dos shoppings e o português das ruas e dos campos. “permitir a cria-ção de dois idiomas é quebrar o que há de mais substancial na unidade de um povo’’, protestou o senador cristovam Buarque, diante do malé-fico em curso. O senador criticou o argumento de que é preciso quebrar o preconceito contra aqueles que não falam corretamente a língua oficial e afirmou que o ideal seria ensinar a todos o português correto. tanto o povo quanto a elite precisam apren-der a língua oficial e sem erros.

Quando um aluno presta um concurso, será julgado pela língua oficial e não pela língua que ele fala no local onde vive. permitir que a informalidade dos grupos étnicos e sociais invada o espaço formal da linguagem é a maneira mais rápida de dilacerar, em poucas gerações, o tecido social que forma o concei-to de Brasil. e, novamente, seriam os mais pobres as vítimas da desí-dia federal, posto que os mais ricos aprenderão corretamente o idioma oficial nas escolas que frequentam.

nos concursos públicos, ves-tibulares, ações judiciais e comu-nicações formais entre empresas e indivíduos, os erros de gramá-tica não são admitidos e seguirá desta forma enquanto houver al-guém capaz de alertar aos pais, aos alunos, à sociedade como um todo, quanto ao risco de se divi-dir o país. “não se trata de sota-que, nem de vocabulário, mas de gramática. permitir duas línguas é fortalecer o apartheid brasilei-ro’’, reforçou o senador.

esse excesso de “criatividade brasileira’’ em relação às políticas sociais, no entanto, monta de longa data e, na publicação da Lei do Ven-tre Livre, no lugar da abolição com-pleta da escravatura, ainda no século XIX, ficou para a história o exemplo claro de flexibilidade nacional para o contorno de questões capitais como a unidade nacional da língua, fator pri-

mordial para a estrutura deste país de dimensões admiráveis.

ainda assim, há quem acredite ser a gramática apenas uma des-crição formal da língua, sem levar em conta à lógica e as necessida-des impostas pela comunicação. como no caso daqueles que defen-dem os erros gramaticais no ensi-no da língua formal, defendem que muitas das escolhas gramaticais são aleatórias e artificiais. Citam, por exemplo, o caso dos verbos irregulares. os críticos da língua culta apontam a conjugação de “comer’’, na primeira pessoa (eu comi) com a do verbo “fazer’’, também na primeira pessoa (eu fiz). Para os críticos, nada de mal se alguém dissesse “eu fazi’’, com a desculpa que “comer’’ e “fazer’’ têm a mesma terminação, portan-to, poderiam assumir a mesma for-ma no passado perfeito.

ora se desistirmos da norma cul-ta, prevista na gramática, para deixar os linguistas livres com suas teses, uma tantas válidas e outras impensá-veis, passaríamos a defender a barbá-rie de césar diante da Biblioteca de alexandria ao queimar, dizimar, pela mão do estado, a origem da unidade egípcia, ao destruir a fonte dos regis-tros escritos na língua-mãe. alguns historiadores atribuem o incêndio à fatalidade, quando o imperador ateou fogo aos navios para assegurar a ocu-pação romana e este se propagou até o palácio dos livros. mas há registros de que roma se preocupou, antes de tudo, em quebrar a espinha dorsal da nação ao impor o latim sobre o egíp-cio, tornando-a uma língua morta.

na linha do raciocínio dos linguistas de plantão, dentro em pouco estaremos queimando as bibliotecas brasileiras porque guardam o português de camões, guimarães rosa e drummond, para depois substituir o acervo por nada. absolutamente, nada.

Sérgio Nogueira LopesSociólogoeEmbaixadordaSociedadePestalozzidoBrasil

LbV está COm insCrições abertas Para CUrsOs GratUitOs de inFOrmátiCa

a Legião da Boa Vontade (LBV) está com inscrições aber-tas para curso gratuito de in-formática, destinado a jovens e adultos a partir dos 14 anos. as aulas que acontecem no centro comunitário de assistência so-cial da instituição em niterói são ministradas por instrutores especializados e tem duração de quatro meses. o curso faz parte do programa de capacitação e

Inclusão Produtiva e tem por fi-nalidade preparar adolescentes, jovens e adultos, promovendo sua inclusão no mercado de tra-balho. os interessados devem comparecer ao centro comu-nitário de assistencial da LBV, localizado na alameda são Boa Ventura, 474, bairro fonseca – niterói, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h. informações pelo telefone (21) 2613-8282.


injustiça social Geraldo Nogueira - AdvogadoPresidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJe-mail:[email protected] - Tel.(21)2524.3924.-Fax:(21)7887.8030

COnVençÃO sObre Os direitOs das PessOas COm deFiCiênCia

Comentando o Artigo 2

a Convenção como legislação de caráter internacional, trata em linhas gerais das definições dos direitos humanos voltados especificamente para as pessoas com defici-ência. Na maioria de seus artigos são assegurados os direitos individuais, não obstante, em seu conjunto, preserva a condição de igualdade das pessoas com deficiência com os demais indivíduos, garantindo ainda a indivisibilidade, interdependência e a inter-relação dos direitos humanos. para que suas determinações alcancem maior

eficácia, são necessárias algumas definições, como as que encontradas no artigo segundo:

Artigo 2Definições

Para os objetivos desta Convenção:“comunicação” compreende

as línguas faladas, a língua de sinais e a escrita; a linguagem corporal ou gestual; o Braille; a leitura labial; os programas de computador para leitura de telas; os textos de voz digitalizada; a comunicação tátil; os caracteres ampliados;

“Discriminação à deficiên-cia” é qualquer atitude, ou ma-nifestação, que impeça ou difi-culte a pessoa com deficiência de participar da vida comum, em igualdade de condições;

“adaptação razoável” são modificações necessárias e in-dispensáveis para que a pessoa com deficiência possa exercer seus direitos e deveres em igual-dade com as demais pessoas, sem ser prejudicada por suas li-mitações;

“desenho universal” é o pla-nejamento de espaços e produtos que possam ser usados por todas as pessoas, na maior abrangên-cia possível, sem a necessidade de adaptações especiais. as aju-das técnicas não devem ser ex-cluídas, quando necessárias.

(manual compreendendo a convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência da cdpd/oaB-rJ e centro de informação das nações unidas - unic-rio).

Estas definições mostram a importância dos conceitos como elementos de clarificação dos termos da norma internacional, procurando dar maior compre-

ensão ao texto legal e tornar eficaz a inclusão social da pes-soa com deficiência. Contudo, o conceito mais relevante para a Convenção é o que define “pes-soa com deficiência”, tratado em seu artigo primeiro, o qual foi objeto de nossos comentários em edição anterior.

o artigo segundo da conven-ção inicia-se com a frase: “de-finição - Para os objetivos desta convenção”, significando que as definições tratadas têm eficácia somente para os efeitos da pró-pria convenção. no entanto, no Brasil, a convenção alcançou força de norma constitucional, o que certamente imporá a aplica-ção de suas definições em maior campo do contexto jurídico.

a comunicação recebe prio-ridade de definição dentro do artigo, sendo considerada como ampla forma de expressão, ativa ou passiva, que possibilite uma inter-relação entre o interlocutor e as pessoas com incapacidade auditiva, visual ou de fala. per-cebe-se que o legislador estende a definição de formas de comu-nicação aos recursos tecnoló-gicos, não só de reprodução de voz, mas também de manifesta-ções da escrita, dos sinais e das expressões corporais. Esta defi-nição incorporada à constitui-ção federal fortalece a garantia de inclusão dos segmentos que encontram barreiras sociais na área da comunicação.

A definição de discrimina-

ção a deficiência ficou baseada na ação que impeça ou dificul-te a pessoa com deficiência de participar da vida comum em igualdade de condições com as demais pessoas. perceba que qualquer atitude, ou manifesta-ção que leve uma pessoa com deficiência a ter prejuízos em sua participação na vida diária, poderá ser considerada uma dis-criminação. claro que a falta de atitude, como por exemplo, eli-minar uma barreira arquitetôni-ca ou deixar de promover uma adaptação razoável, também po-derá ser considerada uma discri-minação, desde que a intenção do agente que se mantém passi-

vo, seja de excluir a pessoa com deficiência de participar da vida comum em igualdade de con-dições com as demais pessoas. no sentido dado pela norma, a discriminação à deficiência é um conceito alcançado quando uma ação voluntária, ainda que sub-jetiva, estiver viciada do desejo consciente de excluir.

enquanto adaptação razoável ou ajustamento razoável como no texto original da convenção, trata das mudanças ou acrésci-mos em produtos, serviços ou utensílios e meio ambiente para torná-los acessíveis às pessoas com deficiência ou com alguma incapacidade, ainda que tem-

porária, o desenho universal se antecipa nestes mesmos meios para torná-los acessíveis ainda quando planejados, ou seja, na fase do desenho, de sua idealiza-ção ou criação.

Por fim vale ressaltar que o artigo segundo é que oferece elementos de esclarecimento so-bre determinados imperativos da convenção, deixando claro que a deficiência deve ser interpreta-da mais como uma desvantagem do que como uma incapacidade, representando a relação da pes-soa com o meio em que vive, enquanto este meio lhe oferece barreiras tanto físicas como hu-manas e sociais.


FraGmentOs de COnVersas sOLO

- “Tudo é imperfeito, se comparado com o que a gente pensou”. Fernando Pessoa (1888-1935)

- “Na adversidade lembre-se de que os papagaios de papel sobem contra o vento”. Hamilton Mabie

Quando escuto a canção caminhoneiro, de ro-berto e erasmo, pronta-

mente nela me reconheço, já que sou uma espécie de motorista de caminhão, daqueles que condu-zem por aí “carga viva”. no caso, ao volante, conduzo a mim pró-prio. procedo com todo cuidado e cautela para que essa carga viva chegue sempre incólume a seu destino.

um momento máximo da música universal, é o Quarteto de cordas, opus 132, 3º movi-

mento de Beethoven. essa obra contém uma alma que nos toma por inteiro e nos faz ir longe, an-tecipando o paraíso. É de uma leveza que nos arrebata. É o me-lhor remédio para qualquer dor. saber que um ser humano foi capaz de escrever essa obra nos enche de alegria e redime nossa humanidade. entregue-se a essa experiência. Vale a pena.

em tempos de superabundân-cia de informação, rola tudo pela internet, inclusive, muita boba-gem. o importante é saber sepa-

rar o joio do trigo. dias desses me chegou um e-mail a respeito da proibição de um filme que, segundo o interlocutor, agrediria profundamente sentimentos reli-giosos de quem tem fé em Jesus cristo. a idéia então seria somar esforços para proibir a projeção do filme. Não subscrevo tal pro-posição. a uma, porque não sei se a pessoa que deu causa ao e--mail viu a tal película e se o que foi dito retrata exatamente aqui-lo que irá passar na tela. a duas, porque sou contrário a qualquer

tipo de censura prévia, dado que a arte é livre em qualquer de suas expressões. O filme deve ser visto por quem desejar, sem qualquer embaraço. trata-se de cegueira permeada por funda-mentalismo sem fundo.

Sobre crucifixos em repar-tições públicas e estado laico, dias desses veio uma besteira a mais pela grande rede. um interlocutor, sob a anemia de argumentos, jogou a toalha di-zendo que, para além de toda discussão, concorda mesmo que

o crucifixo não deve permane-cer em alguns locais, porque o que lá se faz, não merece essa distinção !? Ora, o crucifixo é um símbolo que, além de re-presentar a injustiça de um julgamento sumário sem defe-sa, evoca muito mais coisa. se cristo veio exatamente para estar em lugares que dele preci-savam e ele mesmo proclamou isso, reservar as coisas sagradas apenas para quem acha ou diz merecer é uma visão enviesada, de um puritanismo absurdo.

tribuna Livre Antônio Laert Vieira Junior - [email protected]

O VerdadeirO amOr

chegou o mês dos namo-rados! e você, está apai-xonado? Já ficou de “asa

caída” por alguém? em caso afirmativo, saberá muito bem que este sentimento costuma ser avassalador na vida dos amantes. e, caso nunca tenha se apaixo-nado, fique em estado de alerta! pois é algo totalmente imprevi-sível e imponderável, qualquer pessoa está sujeita ao “vírus” da paixão.

e você sabe por quê?a resposta está em nossa

mente inconsciente que cria esta dependência do outro, justamen-te para que haja um cenário mais favorável para a próxima fase: o amor. na sua forma inicial (pai-xão), os amantes não percebem as suas diferenças sutis ou gros-seiras, tudo é amenizado, o cére-

bro confunde o nosso mecanis-mo de percepção tornando-nos criaturas suspirantes e focadas em um único pensamento: o ob-jeto de desejo (o outro amado).

altera a noção de tempo e espaço dos casais quando estão mergulhados nas tramas da pai-xão. É um mecanismo de defesa maravilhoso, você já imaginou se ao invés disto, um olhasse para o outro conscientemente? Logo enxergaria os defeitos re-ais e, ao invés de buquê de rosas, haveriam cobranças e trocas de farpas, prejudicando uma futura união mais estável e a conse-qüência mais exata disto, seria uma ameaça ao futuro da nossa espécie humana, entendeu?

não obstante, este sentimento costuma lançar raízes para uma relação futura mais duradoura e,

mesmo quando ocorrem às sepa-rações, não será algo muito fácil, uma vez que o cérebro vai deci-frar tudo isto como uma perda, ou seja, a lembrança do prazer tende a ser mais forte e, quanto mais emocional for o sujeito, mais difícil será uma separação conjugal, ainda que hajam forte motivos para isto.

a perda eminente do objeto de desejo suscita inconsciente-mente na busca compulsiva por recompensa, algo entre perder e ganhar novamente. É seme-lhante aos comedores, jogado-res, compradores, etc. eles estão sempre tentando compensar as suas perdas com os seus ganhos imaginários que se retroalimen-tam numa busca frenética de prazer.

segundo um grupo de pesqui-

sadores de New York, a paixão é diferente do amor e vice-versa, uma vez que eles obtiveram ima-gens por ressonância magnética e compararam o funcionamento do cérebro nestes casos especí-ficos. Os apaixonados ativam neurônios do núcleo caudado e em outras áreas correspondentes com a participação da dopamina (neurotransmissor) que nos for-nece a sensação de prazer como um sentimento de premiação ou recompensa.

continuando a experiência, observou-se em seguida que o amor é um estado mais sereno, com pequenas alterações no cir-cuito cerebral (já citado acima), podendo estabelecer sentimen-tos mais duradouros e maduros, característica dessas áreas em particular.

nos casos, onde o amor se transformou em ódio, ressen-timento, rancor, violência do-méstica, etc. É necessário que haja uma separação, ainda que momentânea, para que os lados possam refletir sobre os seus sentimentos transmutados. em outras palavras: é preciso sofrer com a distância. e, caso o rom-pimento seja irreversível, sem que haja uma aceitação plena. a psicoterapia é um bom caminho para re-significar a perda do seu investimento libidinal. e quem sabe... re-encontrar um novo amor para poder colorir a sua vida sentimental.

Afinal de contas, o importan-te mesmo... É poder encontrar o verdadeiro amor o ano inteiro!

psicologiaDr.MarcosCalmon-PsicólogoClínicoEspecialista em Gestalt-Terapia, Hipnose e Acupuntura3026-8460 / 2721-6784 / 9387-9345 / 8675-4720www.drmarcoscalmon.com.br


num vale nadaQual é o nome do animal que não vale mais

nada?? r: Já VaLi (javali) ...

chifre queimadoo Joãozinho chegou em casa e pergunta pra sua

mãe: - mãe, que cheiro de chifre queimado é esse? sua mãe responde: -cale a boca que seu pai tá com febre!!! ...

****um casal foi entrevistado num programa de televisão, porque estavam casados ha 50 anos e nunca tinham brigado. o repórter todo curioso pergunta a mulher: - mas vocês nunca brigaram mesmo? - nunca, responde a mulher. - e como isso aconteceu? - Bem, quando casamos o meu marido tinha uma égua de estimação. - era a criatura que ele mais amava na vida. no dia do nosso casamento fomos de lua-de-mel na nossa carroça puxada pela égua. andamos alguns metros e a égua, coitada, tropeçou. meu marido olhou bem firme para a égua e disse: - um. - mais alguns metros e a égua tropeçou de novo. - meu marido encarou a égua e disse: -dois. - na terceira vez que ela tropeçou ele sacou da espingarda e deu uns cinco tiros na bichinha. Eu fiquei apavorada e perguntei: - Mas porque e que tu fizeste uma coisa dessas homem? - meu marido me encarou e disse: - um. - depois disso nunca mais brigamos.

VisitaçÃO

os passos transformadosem pedraplantaram na praçaa angústiade tua ausência.os braços envelheceramcom as folhas gastasdas ruas.o tempo gerouem meus olhosesta lágrima velha.o ar esculpiu no ventrea semente leve, lisa.

Cármine Antônio Savino Filho(Extraído do livro Palavras e Sen-tidos)

Um POeta

numa terra fértil, o poeta nasceu.sorri.

numa terra agreste,o poeta morreu.chorei.

o poeta sou eu.

Leda Mendes Jorge(Extraído do Livro “Sinceramente”)

rita foi a Copacabana com o fi-

lho ramon, na época com cinco anos.

seu destino era a avenida Barata

ribeiro. como não conhecia bem o

bairro, dirigiu-se a um senhor que pas-

sava e perguntou:

- Moço, o senhor sabe onde fica a

Barata ribeiro?

informação dada, lá foi ela puxando

o filho pelo braço. Quando pararam

para atravessar uma rua, intrigado,

ramon falou:

- mamãe.

- Que é ramon?

- Barata tem sobrenome? (Extraído do Livro “O Sequestro do Bife e outras histórias”)


» Ambulância – 192» Bombeiros – 193» Defesa Civil – 199» Polícia Militar – 190» OAB – 2719-8470» Procon – 2721-0794/1512» Codecon – 2620-043» CAN – 2717-1062» Clin – 2620 - 2175» Águas de Niterói – 2613-4545» Barcas SA – 2532-6101» Ponte – 2620-8588/9333» ANDEF– 2711-9912» AA – 2717-8556» Rodov. Niterói – 2620-8847

» APAE – 2717-7152» APADA – 2621-2080» Disque-Ponte – 2620-9333» Dir. Humanos – 2719-8470» Prerrogativas OAB 7811-3299 / ESA – 2719-8470 R.215» Correios – 2721-1054/1053» Serviço Funerário – 2717-2073» Disque Denúncia – 2622-1999 (Central) 2719-1656 (Niterói)» Custas Judiciais TJ/J (dúvi-das) 2588-2156

PUre de LentiLHas

Ingredientes:•1 cebola grande •3 chávenas de lentilhas •2 hastes de aipo •fiambre picado q.b. •sal q.b. •banha q.b. •caldo de galinha ou carne q.b. •manteiga q.b.

Preparação:de véspera e à noite põe-se as lentilhas de molho em água.no dia seguinte derrete-se um pouco de banha e margarina, pica-se a cebola, o aipo a salsa,

juntam-se as lentilhas e rega-se tudo junto durante um bocado.Deita-se caldo suficiente para cozer as lentilhas.depois das lentilhas cozidas pas-sa-se tudo pelo passe-vite.Rectifique os temperos e leve

novamente ao lume para ferver um pouco.retire do lume e junte um pouco de manteiga e mexa.sirva, pondo em cada prato um pouco de fiambre picado.

reCeitas esPeCiais - miCrOOndas

BIFES DE PERU COM COGUMELOIngredientes:•4 bifes de perú•100 g de cogumelos•1 dl de vinho branco•1 colher (sopa) de margarina•1 cebola•Sal e pimenta q.b.

Preparação:comece por temperar os bifes a gosto, com sal e pimenta. seguidamente, corte a cebo-la em meias-luas e leve-a ao

micro-ondas, juntamente com a margari-na. deixe c o z i n h a r d u r a n t e cerca de 3 m i n u t o s , em potên-cia média. findo este t e m p o , junte os bifes e regue com o vinho. Leve novamente ao micro-ondas, durante o mesmo tempo a na mesma potência.

de seguida, vire os bifes,

acrescente os cogumelos la-minados e leve novamente ao micro-ondas, apenas por dois minutos.

dicas

O Clube dos Advogados de Niterói, através de sua diretoria, congratula-se com os associados e amigos, pela passagem de mais uma primavera.

Muitas felicidades, saúde, paz, lealdadee, acimade tudo,muitoamor,somadoàcertezadequeparaoCAN,vocêssão

realmente especiais.

antonio mitranoantonio carLos da siLVa LimacarLos eduardo riVera santos (FILHO DIAGRAMADOR

DESSE INFORMATIVO, CARLOS AUGUSTO)

domingos antonio Baptista dias ferreiraeVaLdo ViLeLa santos Junioredinei pedro gerstner de LiVeirafagner de moraes costa (FILHO DA COLABORADORA DESSE

INFORMATIVO, ROSÂNGELA COSTA)

Joana adÉLia r. ferreiraJosÉ antonio WerneK dias cruZJosÉ siQueiraJacY gomespatricK BeVen (CAMPEÃO INTERNACIONAL DE SURF)

pedro marQuesneLson fonsecaronaLdo de oLiVeira coeLHo tHereZinHa pinHeiro de aBreu


» O Cantor Valdeci Alamino, durante apresentação. » Dra. Elizabeth do Valle, sendo homenageada com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Niterói,

pelo Presidente, Dr. Reinaldo de Almeida.

» Sr. Carlos Silvetre Mônaco e dr. Roberto Kahlmeyer.

» Dra. Leda Mendes e Sr. Elmir dos Santos.

» As Sras. Marly Prates, Gracinha Rego e Mariney Klecz.

» Dr. Edmo Rodrigues, Sra. Nilde Barros Diuna, Sr. Walmir Ventura e Sra. Neide Barros Rego(Cantora Lírica).


» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl o-res a Sra. Neide Barros Rego.

» Alguns dos convidados, saboreando delicioso Café Carreteiro.

» A Empresária Adele Fáti ma, sendo homenageada com o Diploma da Amizade do CAN - Clube dos Ad-vogados de Niterói, pelo Presidente, Dr. Reinaldo de Almeida.

» Sr. Edgard Fonseca, Sra. Graça Porto e Sr. Paulo Le-mos.

» A Esteti cista Albalene Tamandaré e Sra. Eliane dos Santos.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl o-res a Dra. Elizabeth do Valle.

» Sr. Carlos Silvestre Mônaco, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Ni-terói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» A Cantora Lirica Sra. Neide Barros Rego, durante apresentação.


» O Cantor Paulo Debeti o durante apresentação.

» A Empresária Adele Fáti ma, sendo homenageada com fl ores pelo Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr., Reinaldo de Almeida, homenageando com fl o-res a Sra. Vera Lúcia Dutra.

» Professor e Poeta Paulo Roberto Cecchetti , sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Vereador José Antônio Toro Fernandez Zaff , Sr. Wal-mir Peixoto, Sra. Ana Alexandre Ahad e Sr. Pedro Pau-lo de Oliveira.

» O Vereador José Antônio Toro Fernandez Zaff (Presidente da Comissão Permanente de Meio Anbiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade –COMARHS, sendo homenageado com o Diploma da Amizade da ACAERJ –Associação de Clubes dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Márcia Cristi na, Vilma Maria e e Sr. Jeso Ferreira. » Os cantores Valdeci Alamino e Paulo Debeti o e Sra. Vera Lúcia Dutra.


» Márcio Silveira, Sr. Carlos Campos e o cantor Ader-cio Baiano.

» Sr. Robson José e Sra. Nádia Espindola.

» Sr. Mario Fernandes, e o casal Sonia Andrade e Antonio Carlos.

» Os jovens Leonardo Marti ns e Iago Ferreira, professor Julio Alves, Dr. Bruno Quintanilha e o jovem Marco Antonio.

» Dr. Reinaldo Dias dos Santos, sendo homenageado com o Diploma da Amizade do CAN- Clube dos Advogados de Niterói, pelo presidente Dr. Reinaldo de Almeida.

» Dr. Reinaldo Dias dos Santos e sua esposa Dra. Ma-ria das Graças.


» Sr. Zaqueu, Dr. Wilton e o cantor Valdeci Alamino.

» Dr. Gilmar Francisco de Almeida(Presidente do Con-selho Fiscal do CAN), sua esposa Sra. Neuza (Presi-dente da Associação das Empregadas Domésti cas) e o Professor e Poeta Paulo Roberto Cecchetti .

» O Cantor Adercio Baiano, durante apresentação.

» Márcio Silveira, Carlos Campos e Adercio Baiano, durante apresentação.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Sra. Maria das Graças.

» Dr. Reinaldo de Almeida, homenageando com fl ores a Sra. Neuza(Presidente da Associação das Empregadas Domés-ti cas).


Dr. Luiz Antonio Zignago de Souza (ex-presidente do CAN), Dra. Dilene Alves, Dr. Alencastro Araujo de Macedo (Tesoureiro do CAN), Dr.Cesar Augusto Valenti m Meira (Vice-Presidente do CAN), Dr. Reinaldo de Almeida (presi-dente do CAN) Dr. Reinaldo de Almeida, ladeado por Dr. Alessandro Pinto de Almeida (Vice

– presidente do Conselho do CAN e aniversariante do mês) e Daniele Arona (aniversariante do dia) que agradeceu as homenagens e saudou a todos os presentes em nome de toda a família e do CAN. (ao fundo dr. Cesar Meira e o cantor Ricardo Dias.

Dr. Cesar Meira, Tito Jacomine e sua esposa.Dra. Adriana Zurita, Dr. Alcione (Presidente do GAS), Cel/PM Miguel Mendonça e sua esposa Sra. Conceição.

Dr. Édimo Muniz, Dr. Bruno Paura e o vereador de Niterói João Gustavo.

Dr. Reinaldo de Almeida (Presidente do CAN), o aniversariante Dr.Felipe Santa Cruz (Presidente da CAARJ) e Dr. Antonio José (Presidente da OAB/Niterói).

Dr. Ricardo de Menezes (Tesoureiro da CAARJ), Dr. Antonio José e Dr. Reinaldo de Almeida.

Dr. Anderson Franco (Secretário Geral da OAB/Niterói), Dr. Antonio José (Presidente da OAB/Niterói) e Dr. Marcelo Aidar (Conselheiro da OAB/RJ)

Dr. Helio Considerá com o Dr. Gil Rios e convidados. Sr.Marcio Aleluia, dr. Sergio Fernandes com sua esposa e convida-dos.

Dr. Gilmar de Almeida (presidente do Conselho Deliberati vo e Fiscal do CAN) com sua esposa e convidados.

Comemoração do 27º aniversário de Fundação do CLUBE DOS ADVOGADOS DE NITERÓI

Comemoração do niver doPRESIDENTE DA CAARJ


fiscal da LeiinCLUsÃO sOCiaL de GráVida de anenCeFaLO.

sabendo-se que a inclu-são social é um con-junto de meios e ações

que combatem a exclusão aos benefícios da vida em socie-dade temos que a gestante de feto anencefalo necessita rece-ber medidas que a coloque sem discriminação social, familiar, religiosa, jurídica e etc. pela sua opção de querer interrom-per uma gravidez inviável. ao tomar conhecimento de que gesta um anencefalo – um feto sem cerebro com diagnostico de 100% morte – a mulher procura a Justiça para solicitar o deferimento de um alvará para que possa realizar o pro-cedimento sem riscos. entran-to, ela é hostilizada velada ou hostensivamente, pois todos pensam na hipotese como um aborto – crime – essa mulher e sua familia passam a sofrer discriminações e pressões de vários seguimentos sociais e religiosos e acaba sendo compelida pela Justiça a car-regar até o fim uma gravidez sem pespectiva, o que equi-vale dizer que essa mulher é submetida a grave tortura, abominada constitucionalmen-te. É preciso deixar claro mais uma vez que não deve haver confusão entre anencefalia e outras má formações, não se trata de deficiência, não exis-tem crianças com anencefalia no mundo. a ação que tramita no supremo tribunal federal - adpf 54, que visa reconhe-cer o direito constitucional da gestante de submeter-se a operação terapêutica de par-to de fetos anencefálicos - só diz respeito à anencefalia, não a outro caso de malformação. não há risco de renascimento de eugenia entre nós. Vivemos em um estado democrático,

que reconhece e protege as liberdades individuais, a diversidade, e protege a vulnerabilidade. não há confusão médica, a anencefalia é letal em todos os casos. então as gestantes devem ser acolhi-das, com respeito e proteção da Justiça. no entanto, o que te-mos na prática é que os Juízes – por falta de esclarecimentos técnicos - demoram a decidir pedidos de antecipação de gra-videz em caso de anencefalia e as mulheres culminam dando à luz com todo o sofrimento ine-rente de ter que levar o filho para o cemitério e não para a

casa. por outro lado, ninguém cogita ser crime de homicídio o ato de desligar os aparelhos que mantém viva uma pessoa com morte cerebral a fim de retirar seus órgãos para doa-ção, mas sinalizam ser crime de aborto o fato de antecipar o parto de um feto que nunca teve ou terá cérebro. É preci-so criar um sistema especial para atendimento pela Justiça e pelo ministério público des-sas mulheres, com o acolhi-mento e respeito devido, com capacitação de profissionais para atendimento respeitoso e célere, mais a atuação de médi-

cos, enfermeiros, psicólogos, os quais fariam a verificação do quadro apresentado como auxiliares técnicos da Justi-ça nas decisões respectivas. a falta de informação pela so-ciedade e pela Justiça do que seja anencefalia é um grande entrave à busca da inclusão social da gestante nessas con-dições, afastando-a da Justiça e, o que é pior, obrigando-as a procurar métodos não con-vencionais e arriscados, isso faz também com que não te-nhamos uma estatística aproxi-mada do número de mulheres que gestam fetos anencefalos,

dificultado o estudo etiológico da causa, com adoção de me-didas preventivas e de amparo médico. É preciso que se ado-tem políticas publicas simples consistente na divulgação ética e técnica do que seja anence-falia, sem distorções ou equi-parações inexistentes. dessa forma é proposto o paradigma dessa inclusão, fazendo com que a mulher gestante de anen-cefalo que deseja antecipar esse parto, receba de todos os seguimentos sociais o mesmo respeito prestado a qualquer outra gestante que esteja ou não nessas circunstancias.

Soraya Taveira Gaya - ProcuradoradeJustiça


direito tributário José Marinho dos SantosAdvogadoeEspecializadoemDireitoTributário

[email protected]/(21)2621-0864-(21)9161-4723

JUstiça GratUita e irPF

a justiça gratuita é uma garantia assegurada pelo princípio constitucional

do amplo acesso à justiça. as-sim, caso o cidadão comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas judiciais, estará dis-pensado das mesmas pelo juiz da demanda.

no entanto, a matéria é con-trovertida no momento de ava-liar a impossibilidade do reque-rente de arcar com as despesas judiciais e a maneira de se com-provar essa insuficiência de re-cursos para tal.

a Lei nº 1.060/50 em seu ar-tigo 4º com a redação dada pela Lei nº 7.510/1996 é bastante clara quando aduz que o estado prestará assistência jurídica inte-

gral e gratuita aos que compro-vem insuficiência de recursos, não acrescentando a condição da inexistência absoluta de bens, ou a condição de miserabilidade total do requerente, bem como esteja condicionado a apresen-tação da declaração do imposto de renda pessoa física. ela reza que “a parte gozará dos bene-fícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os hono-rários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

por outro lado, é importante esclarecer que a receita fede-ral do Brasil aboliu a declara-ção de isento de pessoa física

e desobrigou a apresentação da declaração de ajuste anual do irpf para quem teve renda inferior a r$ 22.487,25 no ano--calendário de 2011 e que não se enquadre em nenhuma outra condição de obrigatoriedade.

portanto a isenção do irpf não pode servir de parâme-tro para avaliar a concessão da gratuidade de justi-ç a . o cidadão pode ter imóvel e automóvel e no momento da demanda judicial não possuir recursos financeiros para arcar com as despesas judiciais.

a jurisprudência já vem admitindo esse entendimento como no ai nº 91.010.3037-0 mg, dJu ii, pág. 2.500, que assim expõe: “ necessitado

dos benefícios da assistência judiciária é todo aquele que não tem condições econômicas para pagar as custas do pro-cesso e os honorários do advo-gado, sem prejuízo do susten-to próprio ou de sua família, pouco importando que possua imóvel, automóvel ou linha te-lefônica.

entretanto, caso tenha que juntar no processo a declaração anual de ajuste do imposto de renda, o advogado deve colocar a declaração do irpf em um envelope fechado, para garan-tir o sigilo fiscal de seu cliente, que por sua vez, somente o juiz da causa pode abrir o referido envelope e depois de analisar e decidir sobre o pedido de gra-

tuidade, com base no sigilo fis-cal deve recolocar num envelo-pe e lacrar ou determinar que seja acautelada a declaração de forma que outras pessoas não tenham acesso às informações contidas no documento fiscal, ou ainda devolver a referida declaração ao postulante do pedido.

finalmente, devem ser cria-dos novos mecanismos para a garantia do sigilo fiscal do postulante à gratuidade de justiça quando o processo for totalmente eletrônico e o des-pacho do juiz envolver uma de-claração do imposto de renda pessoa física, pois é uma exi-gência legal e um direito con-sagrado do cidadão.

meio ambienteVilmar Bernna - Jornalista do Meio Ambiente - www.escritorvilmarberna.com.br

LixO: Um dOs maiOres PrObLemas dO meiO ambiente UrbanO

92% dos cidadãos concordam que separar lixo para a reciclagem é uma obrigação da sociedade, por exemplo. Porém, apenas 30% dos entrevistados separam o lixo em suas residências.

pesquisa realizada pelo iBope opinião, de fevereiro a março de 2006 revelou que a destina-

ção final dos resíduos sólidos urbanos representa o maior problema para os municípios (48%), seguida da coleta seletiva e reciclagem (24%), do trata-mento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde (16%) e, por úl-timo, da limpeza pública (13%). Qua-se metade dos pesquisados (43%) uti-liza-se de lixões no próprio município e 25% mantêm aterros controlados, também dentro do município.

oitenta e três por cento dos municí-pios acham que os serviços de limpeza pública e destinação final dos resídu-os sólidos devem ser solucionados de

forma integrada. porém, quase nove em cada dez gestores admitem não disporem de recursos para investimen-to no conjunto de atividades que com-põem o manejo dos serviços de limpe-za pública (resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, coleta seletiva e reciclagem). outro dado: 83% dos municípios consideram fundamental a existência de uma “tarifa social” para o saneamento básico, a fim de atender às populações mais carentes.

o ibope também descobriu que os brasileiros sabem identificar as atitudes que podem melhorar a nossa qualidade de vida, mas nem sempre põem em prática. onde jogar pilhas e baterias usadas? “sei que não posso

jogar no lixo, mas onde, você tá me pegando”, diz um jovem. reciclar o lixo é importante? “reciclagem é su-perimportante”, diz a administradora de empresas daniela padovani. mas você separa material pra reciclagem? “eu, em casa, não”, ela responde. essa contradição entre o que se pen-sa e o que se faz é comum entre os brasileiros, quando o assunto é pre-servação do meio ambiente. sabe aquela história: faça o que eu digo, não faça o que eu faço? 85% dizem que vale a pena pagar mais por um produto que não agrida o meio am-biente, mas apenas 52% realmente compram esses produtos.

os consumidores têm as suas ex-

plicações. “todos os produtos deviam não agredir o meio ambiente, hoje em dia. acho que seria responsabilidade maior da própria empresa que fizesse um produto responsável”, afirma a en-genheira isabel petrilli.

o lixo já é outro caso, cabendo geralmente às prefeituras a responsa-bilidade pela limpeza urbana, a cole-ta domiciliar a destinação final. Cada uma dessas fases envolve muito fun-cionários e equipamento, acabando por se deficitário o serviço, devido a falta de recursos.

entretanto, mais que um problema técnico, existe uma questão filosófica com relação ao lixo que produzimos. a população considera lixo como uma

coisa suja e que deve ser colocada no lugar mais longe possível, num canto qualquer distante de tudo. acontece que lugares assim não existem, e os vazadouros e aterros sanitários aca-bam agredindo a natureza e a própria população.

por outro lado, a população não colabora com a limpeza da cidade, pois costuma achar que as ruas e praças são terra de ninguém, não têm dono, e portanto pode-se jogar pa-pel de bala de sorvete no chão sem nenhum problema. as pessoas não percebem que as ruas e praças, ao contrário do que se pensa, têm mui-tos donos, pois pertencem a todos os cidadãos e contribuintes da cidade.


Lei de diretrizes Orçamentárias (nOs bastidOres da Câmara)

durante a tarde, os vereado-res que integram a comissão de finanças e orçamento da câmara, carlos macedo, ema-nuel rocha, sergio fernandes, milton caL, Waldeck carneiro e o presidente paulo Bagueira estiveram reunidos, no gabine-te da presidência, para discuti-rem as emendas à Ldo. “temos cerca de 80 emendas para serem analisadas antes de votarmos a Ldo. discutimos hoje com técnicos da secretaria munici-

pal de fazenda e espero colocar em votação nos dias 27 e 29 de junho em primeira e segunda discussão. algumas dependem de análise de outras secretarias e são mais demoradas, mas vamos votar dentro do prazo”, explicou

carlos macedo. os vereadores também reuniram-se com o se-cretário municipal de desenvol-vimento econômico e indústria naval, José Luiz pascoal, antes da votação do projeto de incenti-vo às microempresas.

Barão ii

Encontre as Cinco Diferençasno Programa SOS VERDADE

Dr. Cesar Meira, Tito Jacomine e sua esposa.

Câmara mUniCiPaL de niterÓi em açÃO

recentemente a câmara de Vereadores aprovou, mensagens aprovando reajustes para os ser-vidores do Legislativo (em pri-meira discussão) e para os servi-dores da administração direta e indireta (em segunda discussão). ambos os percentuais, tanto

para os funcionários da prefei-tura quanto da câmara, foram estipulados em 6.3%, retroativos a 1º de junho. nos dois casos a medida não atinge os funcioná-rios que ocupam cargos comis-sionados

o presidente paulo Bagueira anunciou a realização de sessão plenária extra. “como temos muitas mensagens-executivas e projetos de lei na pauta, até o recesso de julho, faremos um esforço concentrado focado nas questões mais relevantes para a cidade”, disse Bagueira.

na mesma sessão, foi apro-vada em primeira discussão, a mensagem-executiva 15/2011,

que institui tratamento diferen-ciado para as pequenas e mi-croempresas. a aprovação não prejudica a apresentação de emendas. Já em segunda discus-são foram aprovados os projetos de lei 38 e 45, ambos de 2011. respectivamente de autoria dos

vereadores Waldeck carneiro e emanuel rocha , visando asse-gurar direitos e facilitar a loco-moção aos portadores de neces-sidades especiais. os vereadores presentes ao plenário também votaram o veto parcial do prefei-to Jorge roberto silveira ao pro-jeto de Lei 31/11, de autoria do vereador José augusto Vicente . com nove votos favoráveis a manutenção e três abstenções foi mantido o veto ao artigo 4º. o referido veto tira da fiscaliza-ção de posturas a obrigação de fiscalizar a execução da lei, que prevê a colocação de cartazes de alerta em elevadores.


Arauto dos Advogados - Ed 94 - jun de 2011

Documents

Transcript of Arauto dos Advogados - Ed 94 - jun de 2011