Apuração de Voto, Eleição Suplementar e Nulidade de Votação · 2018. 5. 8. · tagem de...

Bibliogra�a Selecionada

Apuração de Voto, Eleição Suplementar e Nulidade de Votação

Brasília – 2012


Bibliografia Selecionada

Brasília – 2012

© 2012 Tribunal Superior EleitoralSecretaria de Gestão da InformaçãoSAFS, Quadra 7, Lotes 1/2 70070-600 – Brasília/DFTelefone: (61) 3030-9225

Unidade responsávelSecretaria de Gestão da Informação

Daniela Péon Tamanini

Seção de BibliotecaOsmar Carmo Arouck Ferreira

Pesquisa bibliográficaLígia Cavalcante PonteSabrina Ruas LopesTélia Maria Silva

Editoração e revisão editorialCoordenadoria de Editoração e Publicações (Cedip/SGI)

EditoraçãoSeção de Editoração e Programação Visual (Seprov/Cedip/SGI)

Revisão editorialSeção de Preparação e Revisão de Originais (Seprev/Cedip/SGI)

Dados Internacionais de Catalagação na Publicação (CIP)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Secretaria de Gestão da Informação. Seção de Biblioteca

Bibliografia selecionada : apuração de voto, eleição suplementar, nulidade de votação / Tribunal Superior Eleitoral. – Brasília : Secretaria de Gestão da Informação, Coordenadoria de Editoração e Publicações, 2012.

22 p. 28 cm.

1. Direito eleitoral – Bibliografia - Brasil. 2. Apuração de votos – Bibliografia – Brasil. 3. Eleição suplementar – Bibliografia – Brasil. 4. Nulidade de votação – Bibliografia – Brasil. I. Título.

CDD 341.28CDU 342.8

SUMÁRIO

1 Introdução ............................................................ 4

2 Conceitos e definições ......................................... 5

2.1 Apuração de votos ..................................................................... 5

2.2 Recontagem de votos ................................................................ 5

2.3 Eleição suplementar .................................................................. 5

2.4 Nulidade de votação .................................................................. 6

3 Bibliografia ........................................................... 6

3.1 Livros ......................................................................................... 6

3.2 Publicações periódicas ............................................................ 12

3.3 Folhetos ................................................................................... 14

3.4 DVD, CD .................................................................................... 15

3.5 Teses e dissertações ................................................................ 16

3.6 Legislação e jurisprudência ..................................................... 17

3.7 Conferências, congressos, seminários .................................... 17

4 Sítios especializados na Internet ........................18

5 Especialistas ......................................................19

6 Cursos de especialização e pós-graduação ........20

7 Unidades de informação .....................................21

7.1 Bibliotecas .............................................................................. 21

7.2 Livrarias e editoras .................................................................. 21

8 Blogs ...................................................................21

Bibliografia Selecionada ∙ Apuração de Votos, Eleição Suplementar e Nulidade de Votação4

1 Introdução

A biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral, dando continuidade ao Programa de Disse-minação de Informação, elaborou a Bibliografia selecionada, com o tema Apuração de votos, eleição suplementar e nulidade de votação.

Na pesquisa, foram utilizados os termos apuração de votos, apuração de eleição, con-tagem de votos, recontagem de votos, eleição suplementar, renovação da eleição e nulidade de voto e de votação.

O produto tem por objetivo possibilitar o aprofundamento em estudos específicos de interesse dos magistrados e servidores do Judiciário, bem como dos especialistas e pesquisadores da área.

São apresentados conceitos de renomados autores dos termos utilizados na pesquisa. As obras consultadas poderão ser encontradas em nosso acervo ou em outras bibliotecas da Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje).

Colocamo-nos à disposição para o acolhimento de sugestões, pelos telefones 3030-9300/9301 ou pessoalmente no balcão de atendimento, assim como para o acesso ao material disponibilizado em nossa rede.

Seção de Biblioteca

Bibliografia Selecionada ∙ Apuração de Votos, Eleição Suplementar e Nulidade de Votação 5

2 Conceitos e definições

2.1 Apuração de votos

Ramayana (2009, p. 137) afirma que:“A apuração é conceituada como a terceira máxima fase do processo eleitoral, que se conecta de forma imediata com a votação”.

Velloso e Agra (2010, p. 272) conceituam apuração como sendo:“O procedimento de contagem dos votos existentes em uma eleição”.

Santana e Guimarães (2006, p. 141) indicam que:“A apuração é ato privativo da Justiça Eleitoral, variando a competência conforme a dimensão do pleito: se municipal, da junta eleitoral; se geral (para os cargos de deputados, senadores e governadores), dos tribunais regionais; se para presidente e seu vice, do TSE (art. 158 do Código)”.

Farhat (1996, p. 323) explicita como: “O ato por meio do qual o conteúdo, depositado nas urnas convencionais ou digitado nas urnas eletrônicas, é conhecido e computado, por junta eleitoral es-pecialmente designada para esse fim. É quando a vontade do eleitorado, que fora manifestada no momento da votação, quanto aos candidatos que deveriam ser eleitos, é conhecida, preservando-se o anonimato do eleitor”.

Podem ser encontrados outros conceitos sobre o assunto pesquisando-se as obras de: (ALMEIDA, 2011; LINS, 2011; RAMAYANA, 2006; e VASCONCELOS, 2010).

2.2 Recontagem de votos

Velloso e Agra (2010, p. 273) definem recontagem como:“O processo em que há uma nova contagem dos votos apurados. Para que os partidos que perderam as eleições não recorram a essa prerrogativa como tática procrastinatória, tumultuando o processo, o juiz presidente da junta é obrigado a recontar a urna [...]”.

Lins (2011, p. 345) explicita que:“Os votos serão registrados e contados eletronicamente nas seções eleitorais pelo sistema de votação da urna”.

E complementa:“À medida que os votos forem recebidos, serão registrados individualmente e assi-nados digitalmente, resguardado o anonimato do eleitor”.

2.3 Eleição suplementar

O Acórdão n° 21.141, de 15.5.2003, rel. Min. Fernando Neves, esclarece:“Eleição suplementar ocorre quando é necessário repetir-se a votação em alguma seção eleitoral que tenha sido anulada por um dos motivos previstos no capítulo VI do Código Eleitoral, que trata das nulidades da votação”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relata: “As eleições suplementares acontecem quando a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário”.

Ramayana (2006, p. 187) faz o seguinte comentário sobre o parágrafo 3° do art. 187 da Lei n° 4.737:


“As eleições suplementares são as que preenchem o prazo faltante do período de mandato eletivo”.

2.4 Nulidade de votação

Djalma Pinto (2008, p. 342) declara que nulidade do voto decorre:“da efetivação de situação prevista na lei como geradora desse estigma. Pode decorrer de ação do próprio eleitor [...], em razão da quebra do sigilo do voto, da composição de mesa feita por juiz incompetente, de aliciamento dos eleitores praticado por integrantes da Mesa receptora objeto de impugnação por fiscal no momento da votação, da proibição ao exercício do direito de fiscalização etc.”.

Cerqueira (2006, p. 329) relata nulidade dos votos e da eleição nos termos indicados no Código Eleitoral:

“Reza o art. 224 do Código Eleitoral que, quando for declarada a nulidade de mais de metade dos votos para quaisquer das eleições (presidenciais, gerais e mu-nicipais), serão julgadas prejudicadas as demais votações, marcando o Tribunal dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

Zilio (2010, p. 51) informa que:“Somente é possível o reconhecimento da nulidade quando houver demonstração do prejuízo a quaisquer dos interessados no processo eleitoral ou, mesmo, à admi-nistração da Justiça Eleitoral em si mesma”.

E prossegue:“Para Djalma Pinto (p. 260): ‘A configuração da nulidade, pois, no âmbito eleitoral, é aferida sob dois pressupostos: a configuração da violação da lei e a efetiva existên-cia de prejuízo decorrente da ilicitude’”.

Outros autores conceituam o tema: (ALMEIDA, 2011; FARHAT, 2006; LINS, 2011; SANTANA e GUIMARÃES, 2006; e VASCONCELOS, 2010).

3 Bibliografia

3.1 Livros

ALCÂNTARA, Regina Rodrigues. A evolução do processo eleitoral brasileiro. São Paulo : [Edição do autor], 2005. 80 p.

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Salvador : JusPODIVM, 2012. 874 p.

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 5. ed. Salvador : JusPODIVM, 2011. 720 p.

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Direito Eleitoral. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador : JusPODIVM, 2009. 463 p.

ALVIM, Frederico Franco; NORAT, Samuel Leite (Coord.). Sinopse de Direito Eleitoral político e partidário. São Paulo : CL EDIJUR, 2012. 272 p.

BARRETTO, Lauro; CASTANHEIRA, Denise. Manual de fiscalização eleitoral e parti-dária e recontagem de votos. São Paulo : Edipro, 1998. 248 p.

BARRETTO, Rafael. Questões comentadas de Direito Eleitoral. Salvador : JusPODIVM, 2011. 240 p.


BOTTALLO, Eduardo Domingos; DAL POZZO, Antônio Araldo; WEISS, Daniela Puglia. Lei Eleitoral: Lei n. 9.504/97: estrutura, análise e jurisprudência. 4. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2010. 333 p.

BOTTALLO, Eduardo Domingos; DAL POZZO, Antônio Araldo; PORTO, Pedro Paulo de Rezende (in memoriam). Lei Eleitoral: Lei n. 9.504/97: estrutura, análise e jurisprudên-cia. 3. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2006. 258 p.

BRAGA, Flávio. Direito Eleitoral contemporâneo de acordo com as inovações legis-lativas e a evolução jurisprudencial do TSE. São Luís : [s.n.], 2011. 158 p.

BRANDÃO, Alonso Caldas; PALMEIRA, Delcilio. Repertório eleitoral. Rio de Janeiro : A. Coelho Branco, 1950. 546 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Atos preparatórios e recepção de votos, apuração, totalização de votos e diplomação dos eleitos, divulgação dos resultados. Natal : Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2002. 159 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Dia da eleição: Eleições 2010. Natal : TRE/RN, 2010. 76 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Eleições Gerais 2006: relatório final. Manaus : TRE/AM, Secretaria de Informática, 2007. 229 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Eleições 2004: fique por dentro. Fortaleza : TRE/CE, 2004. 145 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Ementário temático III: Eleições 2006 : volume III. Fortaleza : TRE/CE, 2006. 102 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Guia de consulta Eleições 2000: resoluções do TSE: regulamentação da eleição. Belo Horizonte : TRE/MG, Coordenadoria de Biblioteca e Editoração, 2000. 90 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Manual de legislação eleitoral. Aracaju : Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2008. 231 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Relatório Eleições 2008: resultado oficial das eleições em Pernambuco. Recife : TRE/PE, 2010. 594 p.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Série legislação eleitoral. Natal : TRE/RN, 2002. 5 v.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Apuração de votos e eleições extraordinárias. Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008. 194 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Apuração de votos e eleições extraordinárias. Brasília : TSE/SGI, 2007. 188 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Apuração de votos e eleições extraordinárias. Brasília : TSE/SDI, 2006. 186 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Apuração de votos e eleições extraordinárias. Brasília : TSE/SDI, 2005. 177 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Apuração de votos e eleições extraordinárias. Brasília : SDI/Cojur, 2002. 161 p.


BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 2000: orientação para juízes e promotores. São Paulo : TSE, 2000. 128 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral: (consolidado e anotado). 5. ed. Brasília : SGI, 2008. 70 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral: (consolidado e anotado). 4. ed. Brasília : TSE/SDI, 2006. 61 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Registro de candidato. Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2008. 294 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Registro de candidato. Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2007. 289 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Registro de candidato. Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Documentação e Informação, 2006. 259 p.

BROZOZA, Edson. Crimes eleitorais: conhecê-los para não cometê-los: comentários descomplicados. Porto Alegre : Livr. do Advogado, 2010. 160 p.

CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. 14. ed. rev. e atual. São Paulo : Edipro, 2010. 720 p.

CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. 13. ed. rev. e atual. São Paulo : Edipro, 2008. 656 p.

CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral brasileiro. 12. ed. rev. e atual. com a Lei n° 11.300, de 10.5.2006. São Paulo : Edipro, 2006. 656 p.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do Direito Eleitoral. 5. ed. rev. e atual. Belo Horizonte : Del Rey, 2010. 551 p.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do Direito Eleitoral. 4. ed. rev. atual. Belo Horizonte : Mandamentos, 2008. 640 p.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do Direito Eleitoral. 2. ed. rev. atual. Belo Horizonte : Mandamentos, 2005. 470 p.

CASTRO, Edson de Resende. Teoria e prática do Direito Eleitoral. Belo Horizonte : Mandamentos, 2004. 470 p.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral brasileiro: o Minis-tério Público Eleitoral, as eleições em face das leis 9.504/97, 9.840/99, 10.732/03, 10.740/03 e 10.792/03, EC 35/01 (imunidade parlamentar e restrições). 3. ed. Belo Horizonte : Del Rey, 2004. 1526 p. + 1 CD-ROM.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Dos direitos políticos. In: Direito Eleitoral brasileiro: o Ministério Público Eleitoral: as eleições em face da Lei 9.504/97. 2. ed. Belo Horizonte : Del Rey, 2002. p. 179-332.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. A Lei 9.840/99: captação de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha e suas... In: Direito Eleitoral brasileiro: o Ministério Público Eleitoral: as eleições em face da Lei 9.504/97. 2. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte : Del Rey, 2002. p. 1003-1050.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Preleções de Direito Eleitoral: Direito material, tomo I : “a polêmica em torno da verticalização das coligações nas eleições de 2006 - STF - AD’s 3.685/06 (OAB) e 3.686/06 (CONAMP) e TSE


consultas 766/02, 1.185/05 e 1.225/06”. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. 827 p.

CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral esquematizado. 2. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. 823 p.

CERQUEIRA, Thales Tácito; CERQUEIRA, Camila Albuquerque. Direito Eleitoral esquematizado. São Paulo : Saraiva, 2011. 823 p.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua; INFANTE, Christiane de O. Parisi (Pesq.). Tratado de Direito Eleitoral: tomo I: Direito material eleitoral. São Paulo : Premier Máxima, 2008. 911 p.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua; INFANTE, Christiane de O. Parisi (Pesq.). Tratado de Direito Eleitoral: tomo III: processo penal eleitoral. São Paulo : Premier Máxima, 2008. 630 p.

CHEIBUB, Ingrid Sartório. Direito Eleitoral. Salvador : JusPODIVM, 2012. 241 p.

CODATO, Adriano Nervo; SANTOS, Fernando José dos (Org.). Partidos e eleições no Paraná: uma abordagem histórica. Curitiba : TRE, [2006?]. 274 p.

COSTA, Adriano Soares da. Do recurso (ação) contra diplomação. In: COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral: Teoria da Inelegibilidade: Direito Processual Eleitoral: comentários à Lei Eleitoral. 5. ed. Belo Horizonte : Del Rey, 2002. p. 413-456.

COSTA, Elcias Ferreira da. O processo eleitoral na jurisdição de 1° grau: a apuração (terceira etapa do sufrágio). In: Direito Eleitoral: legislação, doutrina e jurisprudência. 3. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1998. p. 231-260.

COSTA, Elcias Ferreira da. O processo eleitoral na jurisdição de 1° grau : o alistamento. In: Direito Eleitoral: legislação, doutrina e jurisprudência. 3. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1998. p. 175-184.

CUNHA, Sérgio Sérvulo da, et al. Relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica. Brasília : Ed. dos Autores, 2010. 103 p.

DECOMAIN, Pedro Roberto. Eleições: comentários à Lei 9.504/97. 2. ed. São Paulo : Dialética, 2004. 463 p.

FARHAT, Said. Dicionário parlamentar e político: o processo político e legislativo no Brasil. São Paulo : Fundação Peirópolis, : Melhoramentos, 1996. 998 p.

FARIAS, Thélio Queiroz; OLIVEIRA, Roberto Jordão de; LUCENA NETO, Cláudio. Defesas eleitorais. Leme, SP : CL EDIJUR, 2012. 831 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.).

FERNANDES, Lilia Maria da Cunha. Das eleições e dos sistemas eleitorais brasileiros. Brasília : Fortium, 2005. In: Direito Eleitoral, p. 58-63.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Diplomação. Brasília : Fortium, 2006. In: Direito Eleitoral, p. 64-69.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Direito Eleitoral. 2. ed. rev. ampl. e atual. de acordo com a EC n° 52 e a Lei n° 11.300/2006 (minirreforma eleitoral). Brasília : For-tium, 2006. 247 p.


FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Direito Eleitoral. Brasília : Fortium, 2005. 245 p.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Direito Eleitoral. 2. ed. rev. ampl. e atual. de acordo com a EC n° 52 e a Lei n° 11.300/2006 (minirreforma eleitoral). Brasília : Fortium, 2006. 247 p.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Atlas, 2012. 646 p.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Atlas, 2011. 622 p.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Atlas, 2011. 616 p.

GOMES, Suzana de Camargo. Crimes eleitorais. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010. 318 p.

LEI ORGÂNICA dos partidos políticos. Código eleitoral brasileiro: texto consolidado e anotado. 5. ed. São Paulo : Edipro, 1994. 372 p.

LIMA FILHO, Jayme Vieira. A realização de novas eleições no biênio final do mandato. Disponível em: < http://ipea.gov.br/agencia/panam/pdf/GT4_Art3_Gondo.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

LINS, Rodrigo Martiniano. Direito Eleitoral descomplicado. Rio de Janeiro : Ferreira, 2012. 607 p.

LINS, Rodrigo Martiniano Ayres. Direito Eleitoral descomplicado [conforme a Lei n° 12.034/2009 e Lei Complementar n° 165/2010 (ficha limpa)]. Rio de Janeiro : Ferreira, 2011. 607 p.

MACEDO, Roberto Gondo. A cultura do voto eletrônico no Brasil: contribuição tec-nológica para a democracia e comunicação pública. Disponível em: <http://ipea.gov.br/agencia/panam/pdf/GT4_Art3_Gondo.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

MACHADO JÚNIOR, Armando Marcondes. Eleitoral: caminhos da jurisprudência. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo : Conam, 2004. 783 p.

MEDINA, Ademir Ismerim. Comentários à Lei Eleitoral. 3. ed. atual. com a Resolu-ção n. 21.702/2004 – Instrução sobre número de vereadores, PEC sobre a composição das câmaras de vereadores (em tramitação). São Paulo : Quartier Latin, 2004. 406 p.

MEDINA, Ademir Ismerim. Comentários eleitorais. Salvador : Focus Edições Jurídicas, 2000. 410 p.

MELO, Henrique. Direito Eleitoral para concursos. 3. ed. São Paulo : Método, 2012. 592 p.

MENDES, Antônio Carlos. Aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo. In: Direito Eleitoral. Belo Horizonte : Del Rey, 1996. p. 331-342.

MENDES, Maria de Fátima Abrantes; MIGUÉIS, Jorge. Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da região autónoma Madeira. 4a reedição, actualizada, anotada e co-mentada. Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 2004. 320 p.

MENDES, Maria de Fátima Abrantes; MIGUÉIS, Jorge. Lei Eleitoral do presidente da República. 3. ed. atual. anot. e coment. Lisboa : Soartes, 2005. 277 p.


NASCIMENTO, José Anderson. Manual das eleições municipais. São Paulo : Leud, 2004. 214 p.

NOLETO, Mauro Almeida. Terceiro turno: crônicas da jurisdição eleitoral. 2. ed. rev. e ampl. Imperatriz : Ética, 2008. 185 p.

PEREIRA, Erick Wilson. Controle jurisdicional do abuso de poder no processo elei-toral. São Paulo : LTr, 2004. 176 p.

PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: anotações e temas polêmicos. 2 ed. Rio de Janeiro : Forense, 2000. 284 p.

PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: anotações e temas polêmicos. 3. ed. rev. e atual. de acordo com a lei que disciplinará as eleições de outubro/2000. Rio de Janeiro : Forense, 2000. 284 p.

PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: improbidade administrativa e responsabilidade fiscal – noções gerais. 4. ed. rev. e atual. São Paulo : Atlas, 2008. 425 p.

PSIHAS, Elías Huerta. La justicia electoral y el caso tabasco. México : Nivi, 2001. 381 p.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 12. ed., rev., ampl. e atual. com comentários à Lei n° 12.034, de 29.9.9, e à Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Niterói : Impetus, 2011. 981 p.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 11. ed. com a Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Niterói : Impetus, 2011. 933 p.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 10. ed., Niterói : Impetus, 2010. 928 p.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 9. ed., rev., ampl. e atual. [com comentá-rios à Resolução n. 30 do CNMP e Lei n. 11.719/2008 (reforma do processo penal)]. Niterói : Impetus, 2009. 875 p.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8. ed., rev. ampl. e atual., com comentários à Resolução do TSE 22.610/2007. Rio de Janeiro : Impetus, 2008. 831 p.

RAMOS, Maria Martins. Elegibilidade e registro de candidatura. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/publicacoes_assembleia/obras_referencia/arquivos/pdfs/eleicoes_2008/elegibilidade.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

RODRIGUES, João Batista Varella. Eleições 2002: resoluções. São Paulo : Edijur, 2002. 270 p.

ROLLO, Alberto; BRAGA, Enir. Comentários à Lei Eleitoral n° 9.504/97: atualizada à luz da recente jurisprudência, estudo comparativo com as leis anteriores, atualizada até fevereiro de 2000. 2. ed. São Paulo : Fiuza, 2000. 260 p.

ROLLO, Alberto, et al. Eleições no Direito brasileiro: atualizado com a Lei n° 12.034/09. São Paulo : Atlas, 2010. xvii, 291 p.

SANTANA, Alexandre Avalo (Coord.). Direito Eleitoral. Prefácio Enrique Ricardo Lewandowski; apresentação Marcus Vinícius Furtado Coelho. Belo Horizonte : Fórum, 2012. 430 p.

SOBREIRO NETO, Armando Antonio. Direito Eleitoral: teoria e prática. Curitiba : Juruá, 2000. 384 p.


SOBREIRO NETO, Armando Antonio. Direito Eleitoral: teoria e prática. 5. ed. rev. e atual. Curitiba : Juruá, 2010. 399 p.

SOBREIRO NETO, Armando Antonio. Direito Eleitoral: teoria e prática. 4. ed., rev. e atual. Curitiba : Juruá, 2008. 379 p.

SOUSA, Marcos César Minuci de. Direito Eleitoral municipal. Bauru (SP) : Edipro, 2008. 208 p.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário. Curitiba : TRE/PR. Paraná eleitoral, n. 56, p. 103-113, abr./jun. 2005.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Direito Eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral: contexto constitucional e aspectos práticos. Prefácio Joel J. Cândido. 1. ed., 7. reimpr. Curitiba : Juruá, 2012. 303 p.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Direito Eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral: contexto constitucional e aspectos práticos. Prefácio Joel J. Cândido. 1. ed., 6. reimpr. Curitiba : Juruá, 2011. 303 p.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Direito Eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral: contexto constitucional e aspectos práticos. 1. ed., 5. reimpr. Curitiba : Juruá, 2010. 303 p.

VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; VISCONDE, Giovanna Gabriela. Direito Eleitoral. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2011. 201 p.

VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; VISCONDE, Giovanna Gabriela. Direito Eleitoral. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2011. 201 p.

VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; VISCONDE, Giovanna Gabriela. Direito Eleitoral. São Paulo : Atlas, 2010. 207 p.

VELLOSO, Carlos Mario da Silva; AGRA, Walber de Moura. Elementos de Direito Eleitoral. 2. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2010. 534 p.

YOUNG, John Hardin (Ed.). International election principles: democracy & the rule of law. Chicago : ABA Section of Administrative Law and Regulatory Practice, 2009. 546 p.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral: noções preliminares, elegibilidade e inelegibi-lidade, processo eleitoral (da convenção à prestação de contas), ações eleitorais. 3. ed. Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2012. 637 p.

3.2 Publicações periódicas

ALBUQUERQUE, Daniel Auto de. Para quê as juntas eleitorais? Seu papel face à informatização do processo eleitoral no Brasil. Recife : Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 2008. Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, v. 9, n. 1, p. 51-72, dez. 2008.

ALBUQUERQUE, Xavier de. Inconstitucionalidade do cômputo dos votos em branco nas eleições proporcionais. Estudos eleitorais, v. 1, n. 2, p. 79-93, maio/ago. 1997.

ARRUDA FILHO, José Vasconcelos. Apuração das eleições ontem e hoje. Suffra-gium – TRE/CE, v. 26, n. 279, p. 57-58, out. 2004.


CALHEIROS, Cliciane de Holanda Ferreira. Votos apolíticos e a não aplicabilidade do art. 224 do Código Eleitoral. Maceió : Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 2008. Revista do TRE/AL, v. 2, n. 2, p. 65-71, ago./dez. 2008.

CASTRO, Daciano Públio de. Reflexões a propósito da suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Eleitoral. Salvador : TRE/BA. Semestre eleitoral, v. 1, n. 1, jul./dez. 1997.

CASTRO, Pedro Henrique Gênova de. O exercício da democracia semidireta. For-taleza : Aroldo Mota. Revista brasileira de Direito Eleitoral, n. 7, maio 1993.

COSTA, Tito. A propósito de votos em branco e votos nulos em eleições proporcionais e majoritárias. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 5, n. 18, p. 9-13, maio/jul. 1992.

DIOGO, Mauro Sérgio Rodrigues. Nova eleição majoritária (art. 224 do CE): pode o candidato cassado em pleito anterior, com base no art. 41-A da Lei n. 9.504/97, concorrer novamente? Cuiabá : TRE/MT. Revista de julgados, v. 3, n. 3, p. 33-45, 2002/2005.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Diplomação. Brasília : Fortium, 2006. Direito Eleitoral, p. 64-69.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Direito Eleitoral. Brasília : Fortium, 2005. 245 p.

FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Das eleições e dos sistemas eleitorais brasileiros. Brasília : Fortium, 2005. Direito Eleitoral, p. 58-63.

GUIMARÃES, Euberlândio. Recontagem de votos, norma da intranqüilidade. Semestre eleitoral, v. 1, n. 1, p. 17-20 jul./dez. 1997.

KALIL FILHO, Orlando Isaac. A representatividade do voto em branco. Salvador : TRE/BA. Semestre eleitoral, v. 1, n. 1, jul./dez. 1997.

LOURENÇO, Vladimir Rossi. Recontagem de votos no sistema de votação convencional e no sistema de votação eletrônica. Campo Grande : TRE/MS. Informativo eleitoral, v. 10, p. 83-86, jan./jun. 1998.

MAIA, Ricardo. Improbidade administrativa e controle. Fortaleza : Aroldo Mota. Revista brasileira de Direito Eleitoral, n. 7, maio 1993.

MAIA, Ricardo. Recontagem de votos na sistemática da Lei n° 8.214/91. São Paulo : TRE/SP. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 6, n. 24, nov./dez. 1993.

MAZOTTI, Marcelo. A reeleição e o terceiro mandato presidencial em xeque: tensões democráticas na Colômbia e a atuação da Corte Constitucional. In: Cadernos de pós-graduação em Direito, Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, n. 3, 2011. p. 60-84. Disponível em: <http://bit.ly/RgrSOX>. Acesso em: 15 ago. 2012.

MEDEIROS, Flávio Henrique Mello Meira de. Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral. Direito Público, vol. 1, n. 14 out./dez. 2006. Disponível em: <http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewArticle/517>. Acesso em: 14 ago. 2012.

MOTA, Aroldo. Recontagem de votos. Fortaleza : Aroldo Mota. Revista brasileira de Direito Eleitoral, n. 7, maio 1993.


MOTA, Isabel. Da fiscalização durante o curso dos trabalhos de votação e apuração ante o advento da urna eletrônica. Suffragium – TRE/CE, v. 23, n. 249, p. 21-24, abr. 2001.

PESSOA, Jairo Jamil de Souza. Da proibição do candidato cassado em disputar a renovação do pleito. João Pessoa : TRE/PB, 2006. Revista de julgados, n. 10, p. 15-30 2006.

A REPRESENTAÇÃO proporcional no Rio Grande do Sul. Brasília : TSE. Estudos eleitorais, v. 2, n. 2, p. 211-240, jan./abr. 2006.

REVISTA eleições & cidadania a. 2, n. 2, jan./dez. 2010. Teresina.

ROLLO, Alberto. Direito Eleitoral: ramo do Direito Constitucional ou Direito autônomo? São Paulo : TRE/SP. Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, v. 6, n. 24, nov./dez. 1993.

ROSENBURG, Sebastião Helvécio. A renovação do poder. Belo Horizonte : Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 1996. Revista de doutrina e jurisprudência, n. 3, p. 9-13, fev. 1996.

SÁ, Adriana Saraiva de. Os votos “apolíticos” e o regime democrático. Teresina : Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, 2009. Revista eleições & cidadania, v. 1, n. 1, p. 115-117, dez. 2009.

SANTOS, Antônio Augusto Mayer dos. Candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral: aproveitamento e nulidade dos votos sufragados. Aracajú : TRE/SE. Juris, v. 11, n. 4, p. 59-63, jul./ago. 2004.

SANSEVERINO, Francisco de Assis Vieira. Ações eleitorais. Porto Alegre, TRE, 2001. Revista do TRE/RS, v. 6, n. 13, p. 13-22, jul./dez. 2001. Disponível em: <http://www.prers.mpf.gov.br/eleitoral/servicos/sala-de-imprensa/artigos/artigo-sanseverino-acoes-eleitorais-rtre-2001.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

SILVA, Ana Flora França e. Votar nulo vale a pena? Curitiba : TRE/PR. Paraná eleitoral, n. 62, p. 63-66, out./dez. 2006.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Apontamentos acerca da renovação de eleição à luz do princípio do sistema representativo majoritário. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28064-28074-1-PB.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

TAVARES, André Ramos. Processo eleitoral e democracia: a delicada e necessária contextualização da reforma política no Brasil. Estudos eleitorais, v. 6, n. 1, p. 9-30, jan./abr. 2011.

TOFFOLI, José Antonio Dias. Breves considerações sobre a fraude ao Direito Eleitoral. Revista brasileira de Direito Eleitoral, v. 1, n. 1, p. 45-61, jul/dez. 2009.

ZÍLIO, Rodrigo López. Renovação da eleição e participação de quem deu causa à nuli-dade. Porto Alegre : TRE/RS. Revista do TRE/RS, v. 11, n. 22, p. 23-47, jan./jun. 2006.

3.3 Folhetos

ABREU, Silvio. Renovação da eleição ou reiteração do equívoco. [Belo Horizonte] : TRE/MG, 2006. 16 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Computerization of the brazilian electoral justice system. Brasília : TSE, 2005. [31] p.


BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 98: voto cantado: manual de apuração. Brasília : TSE, 1998. 32 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 98: votação tradicional: manual de apuração. Brasília : TSE/SDI/Cobli, 1998. 24 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições 2006: sistema de apuração. São Paulo : Imprensa Oficial, [2006?]. 40 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleições e partidos: referência alfabética de assuntos da legislação federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Brasília : [s.n.], 1982. 43 p.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Referendo 2005: sistema de apuração. Brasília : TSE/SRH, 39 p.

BRÉSIL. Informatisation du système électoral brésilien. Brasília : TSE, 2005. [31] p.

CAMARÃO, Paulo César Bhering. Voto eletrônico no Brasil. Brasília : TSE, 2002. [20] p.

3.4 DVD, CD

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. No tempo de Moysés Vianna [gravação de vídeo]. Realização, Casa de Criação, TRE/RS; coordenação, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. 2009. 1 DVD (22min) : son., color. ; 4 3/4 pol. + 1 cartilha (14 p. : il. color. ; 16cm).

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil Eleitor [gravação de vídeo]: programa 414. Realização, TV Cultura, Justiça Eleitoral. 2012. 1 DVD (24min, 34s) : son., color. ; 4 3/4 pol.


BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 407. Realização, TV Cultura, Justiça Eleitoral. 2012. 1 DVD (27min, 41s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 377. Realização, Fundação José de Paiva Netto; coordenação, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Tribunal Superior Eleitoral. 2011. 1 DVD (25min, 10s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 350. Realização, Hattem Produções Cinematográficas; coordenação, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Tribunal Superior Eleitoral. 2011. 1 DVD (21min, 54s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 360. Realização, Hattem Produções Cinematográficas; coordenação, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Tribunal Superior Eleitoral. 2011. 1 DVD (27min, 18s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 331. Realização, Hattem Produções Cinematográficas; coordenação, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Tribunal Superior Eleitoral. 2010. 1 DVD (25min 4s) : son., color. ; 4 3/4 pol.


BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 338. Realização, Hattem Produções Cinematográficas; coordenação, Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, Tribunal Superior Eleitoral. 2010. 1 DVD ( 24min, 28s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 288/realização, TV Cultura, Justiça Eleitoral; coordenação, Tribunal Superior Eleitoral. 2009. 1 DVD (23min, 30s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo] : programa 273. Realização, TV Cultura, Justiça Eleitoral; coorde-nação, Tribunal Superior Eleitoral. 2009. 1 DVD (23min, 2s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Brasil eleitor (programa de televisão). Brasil eleitor [gravação de vídeo]: programa 257. Realização, TV Cultura, Justiça Eleitoral; coorde-nação, Tribunal Superior Eleitoral. 2009. 1 DVD (24min, 47s) : son., color. ; 4 3/4 pol.




BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Por dentro das eleições [gravação de vídeo]. TSE/Asics. Brasília : ASICS, 2011. 1 DVD (22min, 0s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

CAMPOS, Miguel Augusto Fonseca de. Miguel Augusto Fonseca de Campos [gravação de vídeo]: diretor-geral – TSE (2001-2003) . Realização, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral; produção, TV Cultura. 2006. 1 DVD (57min, 31s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

COSTA, Maria do Patrocínio Moreira. Maria do Patrocínio Moreira Costa [gravação de vídeo]: diretora-geral – TRE/BA (1974-1996). Realização, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral; produção, TV Cultura. 2006. 1 DVD (46min, 11s) : son., color. ; 4 3/4 pol.

REZEK, José Francisco. José Francisco Rezek [gravação de vídeo]: ministro presidente (1989-1990) : (No período de 1986 a 1997 exerceu os cargos de ministro substituto, efetivo e também o de vice-presidente do TSE). Realização, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral; produção, TV Cultura. 2006. 1 DVD ( 49min) : son., color. ; 4 3/4 pol.

3.5 Teses e dissertações

LIMA FILHO, Jayme Vieira. A realização de novas eleições no biênio final do mandato. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/28114-28124-1-PB.pdf>. Acesso em: 24 ago. 2012.

MACEDO, Roberto Gondo. Influência da comunicação política no sistema de votação eletrônico brasileiro. 2011. 388 f. Tese (Doutorado em Comunicação Social) – Faculdade de Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo, São Bernardo do Campo, 2011. Disponível em: <http://bit.ly/NxCPWP>. Acesso em: 14 ago. 2012.


OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro de apuração da verdade eleitoral. 2009. 117 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Fortaleza, 2009. Disponível em: <http://uol02.unifor.br/oul/conteudosite/F1066341294/Dissertacao.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2012.

SILVA, Andréa Faria da. Renovação das eleições majoritárias [manuscrito] participa-ção do candidato que teve cassado o registro de candidatura e deu causa à anulação do pleito; orientação, Mamede Said. 2006. 70 f. + 96 f. Conclusão do curso (especia-lização) – Universidade de Brasília, 2006.

SILVA, Gaspar José da. Eleição majoritária em segundo turno [manuscrito] sua renovação por nulidade dos votos e a legitimação originária do governante; orientação, Walter Ramos da Costa Porto. 2006. 72 f. Monografia (especialização) – Universidade de Brasília, 2006.

3.6 Legislação e jurisprudência

BRASIL. Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/hotSites/CatalogoPublicacoes/pdf/codigo_eleitoral_2012/TSE-Codigo-Eleitoral-2012-Web.pdf#page=32>. Acesso em: 15 ago. 2012.

BRASIL. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as elei-ções. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/legislacao/pesquisa-a-legislacao-eleito-ral>. Acesso em: 15 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Legislação eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/legislacao/pesquisa-a-legislacao-eleitoral>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Acórdão n° 21.141, de 15.5.2003, rel. Min. Fernando Neves. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/jurisprudencia-por-assunto>. Acesso em: 17 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Apuração de votos e eleições extraordinárias. Disponível em: <http://temasselecionados.tse.jus.br/temas/apuracao-de-votos-e-eleicoes-extraordinarias>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Contagem de votos. Disponível em: <http://temasselecionados.tse.jus.br/search?SearchableText=contagem+de+votos>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Recontagem de votos. Disponível em: <http://bit.ly/PmNqE7>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Reeleição. Disponível em: <http://bit.ly/MX505n>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Eleição suplementar. Disponível em: <http://bit.ly/RdesDh>. Acesso em: 14 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Coletânea de jurisprudência do TSE – Nulidade de voto e de votação. Disponível em: <http://bit.ly/NngaQR>. Acesso em: 14 ago. 2012.

3.7 Conferências, congressos, seminários

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Eleições 2012. In: Seminário de Direito Eleitoral, Pará : TRE/PA, 19 de julho 2012. Disponível em: <http://www.tre-pa.jus.br/institucio-nal/seminarios-e-eventos/seminario-eleitoral-2012>. Acesso em: 29 ago. 2012.


BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Eleições 2012. In: Seminário Eleições 2012, Rondônia : TRE/RO, 21 a 23 de maio. Disponível em: <http://www.tre-ro.jus.br/noticias-tre-ro/2012/Maio/seminario-eleicoes-2012/?searchterm=seminário>. Acesso em: 29 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral. Candidatos às eleições de 2012. In: Encontro com candidatos às Eleições 2012. Acre : TRE/AC, 21 de julho. Disponível em: <http://www.tre-ac.jus.br/noticias-tre-ac/2012/Julho/7a-zona-eleitoral-promove-encontro-com-candidatos -as-eleicoes-de-2012>. Acesso em: 15 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Congresso internacional eleitoral. Brasília : TSE, 22 e 23 de março 2012. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/hotSites/congresso-internacional-eleitoral/index.html>. Acesso em: 28 ago. 2012.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Testes de integração dos sistemas eleitorais. Brasília : TSE, 13 a 17 de agosto 2012. Disponível em: <http://bit.ly/SwK4mL>. Acesso em: 24 ago. 2012.

4 Sítios especializados na Internet

Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral “Professor Alysson Darowish Mitraud”. Disponível em: <http://intranet.tse.gov.br/biblioteca/index.html>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Eleição 2012 Disponível em: < http://eleicao2012.net/>. Acesso em: 27 ago. 2012.

JusBrasil “Portal de informação de interesse público do país”.Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/293529/eleicao-suplementar>. Acesso em: 17 ago. 2012.

LEXML – Rede de Informação Legislativa e Jurídica do Senado Federal“Portal especializado em informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil”. Disponível em: <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-19;9096>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje) “A Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje) é composta por 28 bibliotecas distribuídas por todos os estados brasileiros e Distrito Federal. O projeto foi uma iniciativa da Coordenadoria de Biblioteca da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de compartilhar recursos humanos, bibliográficos, de informação e de informática entre as bibliotecas da Justiça Eleitoral”. Disponível em: <http://bit.ly/GO1oM1>. Acesso em: 22 mar. 2012.

SCIELO – Scientific Electronic Library Online“Estão disponíveis 551 periódicos de acesso gratuito na Internet publicados no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, México, Portugal, Peru, Uruguai e Venezuela, cobrindo as áreas de Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e Letras e Artes.”Disponível em: <http://www.scielo.org/php/index.php>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Sistema de Bibliotecas da UFMG. Disponível em: <http://bit.ly/GPcnCJ>. Acesso em: 22 mar. 2012.


Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/>. Acesso em: 14 ago. 2012.

Tribunal Superior Eleitoral. Jurisprudência“Pesquisa simultânea de jurisprudência dos tribunais eleitorais.”Disponível em: <http://www.tse.jus.br/internet/jurisprudencia/index.htm>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Tribunal Superior Eleitoral. Legislação eleitoral“Boletim eleitoral, Coleção das leis do Brasil, Diário do Congresso Nacional, Diário da Justiça, Diário da Justiça Eletrônico do TSE, Diário Oficial.”Disponível em: <http://www.tse.jus.br/internet/legislacao/eleitoral.htm>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Tribunal Superior Eleitoral. Temas selecionados“A série jurisprudência do TSE: temas selecionados, idealizada pela Coordenadoria de Jurisprudência, objetiva ser uma fonte atualizada de consulta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, disponível apenas em versão eletrônica, no sítio do Tribunal”. Dispo-nível em: <http://temasselecionados.tse.jus.br/>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Disponível em: <http://bit.ly/NHq3He>. Acesso em: 16 ago. 2012.

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Disponível em: <http://www.tre-sc.gov.br/site/eleicoes/>. Acesso em: 14 ago. 2012.

Universidade de Brasília. Faculdade de Direito. Disponível em: <http://www.fd.unb.br/#>. Acesso em: 27 ago. 2012.

Verbo Jurídico“Escola voltada para o ingresso nas carreiras jurídicas e para o aprimoramento profis-sional”. Disponível em: <http://verbojuridico.com.br/site/>. Acesso em: 27 ago. 2012.

5 Especialistas

Antônio Augusto Mayer dos SantosAdvogado especialista em Direito Eleitoral, formado pela Pontifícia Universidade Cató-lica do Rio Grande do Sul. Atua de forma permanente nos tribunais da Justiça Eleitoral. Palestrante de Direito Eleitoral, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibra-de), colaborador e articulista de periódicos, revistas e sítios jurídicos especializados, com dezenas de artigos publicados.

Carlos Ernesto PaulinoAtualmente é advogado do escritório Paulino e Paulino Advogados Associados e corre-tor de provas do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Fundação Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Francisco de Assis Vieira SanseverinoMestre em Instituição do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004). Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

José Jairo GomesDoutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2004), onde foi professor adjunto. Procurador regional da República (Ministério Público Federal), com atuação perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região (DF).


Procurador adjunto na Procuradoria Geral Eleitoral, atuando perante o Tribunal Supe-rior Eleitoral. A convite do Ministério das Relações Exteriores, foi observador interna-cional das eleições presidenciais do Congo Belga no ano de 2006.

Marcos Antônio Souto Maior FilhoDoutorando em Direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora – UNLZ (2008). Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa (2003). Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Potiguar (2003). Atualmente é professor assistente de Direito do Centro Universitário de João Pessoa; professor de Direito Eleitoral e Teoria Geral do Processo da Faculdade Potiguar da Paraíba e professor de Direito Eleitoral e Ciência Política da Associação Paraibana de Ensino Renovado.

Rafael Menezes Trindade BarrettoMestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição na qual obteve grau de bacharel em Direito. Autor de livros nas áreas de Direito Cons-titucional, Direitos Humanos, Direito Eleitoral e Estatuto da Advocacia. Professor de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.

Rodolfo Viana PereiraDoutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, mestre em Direito Constitucional pela UFMG, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade de Paris II e graduado em Direito pela UFMG. É coordenador acadêmico do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE); professor do curso de Direito da UFMG e da Fumec; presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG; coordenador do Núcleo de Direito Eleitoral da Escola Superior da OAB/MG; advogado e consultor jurídico.

Rodrigo Lopes ZilioPromotor de justiça no Estado do Rio Grande do Sul desde 2002. Exerceu o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul entre 1996 e 2002. É professor palestrante de Direito Eleitoral na Escola Superior do Minis-tério Público do Estado do Rio Grande do Sul (ESMP).

Sídia Maria Porto LimaMestra em Direito (2003) e doutora em Ciência Política (2011) pela Universidade Fe-deral de Pernambuco (UFPE). É diretora da Subsecretaria de Controle Interno do Tri-bunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) e analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). Tem experiência na área de Direito e Ciência Políti-ca, com ênfase em Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Eleitoral. Ministra aulas no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

6 Cursos de especialização e pós-graduação

Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) – especialização em Direito Eleitoral. Disponível em: <http://www.institutodemocratico.com.br/curso/especializa-cao-em-direito-eleitoral>. Acesso em: 28 ago. 2012.

JusBrasil – pós-graduação em Direito Eleitoral. Disponível em: <http://trf-05.jusbrasil.com.br/noticias/3081095/pos-graduacao-em-direito-eleitoral>. Acesso em: 27 ago. 2012.

Portal Político – tudo sobre as eleições e sobre a política regional, estadual e federal. Disponível em: < http://www.portalpolitico.com.br/indice.htm>. Acesso em: 27 ago. 2012.


Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – curso de pós-graduação em Direito Eleitoral. Disponível em: <http://bit.ly/QnKtar>. Acesso em: 27 ago. 2012.

Universidade de Brasília – pós-graduação em Direito Eleitoral. Disponível em: <http://www.unb.br/posgraduacao/lato_sensu/cursos.php#fd>. Acesso em: 27 ago. 2012.

Verbo Jurídico. Disponível em: <http://verbojuridico.com.br/pos2012-ead/eleitoral.html>. Acesso em: 24 ago. 2012.

7 Unidades de informação

7.1 Bibliotecas

Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral “Professor Alysson Darowish Mitraud”. Dis-ponível em: <http://intranet.tse.gov.br/biblioteca/index.html>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (Reje). Disponível em: <http://intranet.tse.jus.br/biblioteca/reje.html>. Acesso em: 29 ago. 2012.

Serviço de biblioteca e informação da USP. Disponível em: <http://www-sbi.if.usp.br/>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Sistema de bibliotecas da UFMG. Disponível em: <http://bit.ly/GPcnCJ>. Acesso em: 22 mar. 2012.

7.2 Livrarias e editoras

Editora Saraiva. Disponível em: < http://www.saraivajur.com.br/>. Acesso em: 22 mar. 2012.

Livraria Cultura. Disponível em: < http://bit.ly/GGgUJv>. Acesso em: 22 mar. 2012.

8 Blogs Blog Eleitoral. Disponível em: < http://www.blogeleitoral.org/>. Acesso em: 27 ago. 2012.

Direito Eleitoral – Adriano Soares da Costa. Disponível em: <http://adrianosoaresda-costa.blogspot.com.br/2009/03/eleicao-suplementar-e-renovacao-de.html>. Acesso em: 17 ago.2012.

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Medium Condensed, corpo 16, entrelinhas de 19,2 pontos, em papel reciclado 90g/m² (miolo) e papel reciclado de 250g/m² (capa)

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