EMATER-RIO LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

IV ENCONTRO ESTADUAL MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTROLE SOCIAL

JULHO - 2016

A EMATER RIO é uma

empresa vinculada à Secretaria

Estadual de Agricultura e

Pecuária, responsável pela

execução de programas e

projetos de Assistência Técnica

e Extensão Rural no Estado do

Rio de Janeiro

EMATER RIO

32.000

34.000

36.000

38.000

40.000

42.000

44.000

2013 2014 2015

36.411

39.908

42.688

Número de Produtores Atendidos

EMATER RIO

0 5000

10000 15000 20000 25000 30000 35000

Agricultura Não Familiar

Agricultura Familiar

11.418

31.270

Público Assistido

2015 73,2 %

Critérios de enquadramento para agricultor familiar

Baseado na Lei nº 11.326/2006 PNAF e no Manual de Crédito Rural do Bacen

Art.3º: Para efeitos desta Lei considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais (definido para cada município); II - Residam no estabelecimento ou em local próximo; III - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família, e utilize predominantemente mão-de-obra familiar nas atividades econômicas do seu estabelecimento; IV – renda bruta anual familiar de até R$ 360.000,00;

V - tenha renda familiar predominantemente (mínimo 50%) originada de

atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou

empreendimento

Out 2015: 42 / Março 2016: 54 DAPs Jurídicas

LEI 11.947: Do total de recursos repassados pelo FNDE , no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar

Mapeamento1

O Encontro da Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar

Contrato6Execução7

Cardápio2Chamada Pública +3 $ 4

Projeto de Venda +Envio à E.Ex.

Seleção Projeto de Venda

5

ProdutosQuantidadesÉpoca da colheita

Quem?Sec. de Educação com apoio de:• Sec. Agricultura• Entidade de Ater• Sindicato dos Trabalhadores

Rurais

PASSO A PASSO

Quem?Nutricionista respeitando hábitos alimentares locais

Tempo publicação: mínimo 20 dias

Ampla divulgação

Quem?Entidade Executora

Grupo FormalGrupo InformalAgricultor Familiar individual

Quem?

Atenção!

Aos prazos edocumentos

Quem?Entidade Executora

Atenção!

Cronograma de entregaData

Forma de pagamento

Quem?Entidade ExecutoraAgricultor Familiar

Emater-Rio

• Informar a oferta da produção local;

• Sugestão/orientação da especificação dos produtos da chamada pública da SEEDUC, em conformidade com a diversidade do Estado/proposição de novos produtos;

• Colaborar na análise da documentação comprobatória;

• Capacitações de Diretores Regionais e Técnicos de Prefeituras;

• Participar de Audiências Públicas;

• Assessorar no processo de constituição de novas organizações de agricultores;

• Suporte quanto a documentação exigida e nos passos para a formalização dos projetos;

• Emissão das DAP’s físicas e jurídica;

• Discussão da metodologia de preços com os agricultores;

• Adequação entre demanda e oferta, planejamento da produção articulado aos períodos de safra e cardápios.

1267 1257 1239 1243 1237

186

397

515

975 960

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

2012 2013 2014 2015 2016

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

escolas aderiram Fonte :SEEDUC

0%

5%

10%

15%

20%

25%

R$ 0,00

R$ 10.000.000,00

R$ 20.000.000,00

R$ 30.000.000,00

R$ 40.000.000,00

R$ 50.000.000,00

R$ 60.000.000,00

R$ 70.000.000,00

R$ 80.000.000,00

2012 2013 2014 2015 2016

verba total repassada para a SEEDUC % aplicado Fonte : SEEDUC

ALUNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2015 2016

2.570.964 2.510.860

Fonte: FNDE 2016

RECURSOS DO PNAE TRANSFERIDOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Fonte: FNDE 2014

MUNICÍPIOS E SEEDUC

R$ 207.796.537,00

CONTRATOS FORMALIZADOS 2015: 1.403

2016: 1.498

Fonte: SEEDUC

Grupos Formais Grupos Informais Agric. Individuais

25 18 91

Grupos Formais Grupos Informais Agric. Individuais

21 17 92

Existem 1.078 produtores de mel no

Estado com uma produção de 424.463 Kg,

ainda muito tímida se comparada ao

potencial de consumidores (2.123.315 Kg

mel). A iniciativa da absorção do mel

pelas Escolas incentivará nossos

produtores ao aumento da produção,

viabilizando os Entrepostos que pagam

ICMS e geram emprego no Estado , enfim

valorizando o produto.

O mel foi definitivamente incorporado ao

cardápio a ser servido aos alunos das

escolas do Estado.

SEEDUC 52.849,18 Kg mel

Inclusão dos ovos caipira criou mais um canal

de escoamento dos agricultores do Programa

Rio Rural – Microbacias beneficiados com o

Projeto Kit Galinha Caipira. 400 agricultores

estão produzindo ovos de qualidade, mais

nutritivos e saborosos e sem antibióticos .

PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER Microbacia Barracão dos Mendes

PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER

Município: Nova Friburgo

Até 2001, a Fazenda Rio Grande, localizada em Conquista, 3º distrito de Nova Friburgo, tinha muitos meeiros (parceiros agrícolas que dividem o lucro obtido com os proprietários), com uma produção predominante de hortifrutigranjeiros.

Próximo ao vencimento das primeiras parcelas, a comunidade percebeu as dificuldades que iriam enfrentar: agricultores não tinham o hábito de reservar recursos

2002, parte da propriedade foi vendida por intermédio do Programa Banco da Terra (atual Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF), para 48 famílias já radicadas no local, Duas Associações: Serra Nova e Serra Velha.

PRÊMIO BOAS PRÁTICAS DE ATER

2006: Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo (ASNTR-NF) foi a primeira organização do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Recursos para quitação dos compromissos assumidos com o PNCF. 2008: agricultores da comunidade Serra Velha aderiram ao programa; Primeiros projetos elaborados pela equipe local da EMATER-RIO. Todos os controles de entrega, recebimento das mercadorias e as notas fiscais emitidas eram preparados e executados pelos Extensionistas - ação de apoio às associações.

2011: A Associação de Serra Nova (PNAE) da Prefeitura de Nova Friburgo. R$ 138.000,00

PARCERIAS

PAA acessado em 2014 (com término em 2015), foram contratados R$ 150.000,00 com a Associação de Serra Nova, e R$ 114.000,00 com a Associação de Serra Velha, totalizando R$ 264.000,00 de ingresso de recursos para os agricultores de ambas as comunidades. PNAE - evolução no volume de recursos contratados desde 2011, e acessados pela ASNTR-NF: 2011 – R$ 138.000,00 2012 – R$ 305.000,00 2013 – R$ 500.000,00 2014 – R$ 720.000,00 2015 – R$ 730.000,00 A ASNTR-NF - ingresso de recursos equivalentes a R$ 880.000,00 em 2014/2015 com os dois programas.

Muito Obrigada!!

Cristianne Mendonça - Assistente Social Responsável por Mercado Institucional cristianne.coper@emater.rj.gov.br

TELS: 3601-6617 ou 5267 Emater-Rio / COPER – Coordenadoria de Operações