Sistemas de Governo

SISTEMAS DE GOVERNOSISTEMAS REPRESENTATIVOS: PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO

Formas de GovernoManeira como ocorre a instituio do poder na sociedade e a relao entre governantes e governadosMaquiavel (1469-1527): Repblica = eletividade e temporariedade dos mandatos do chefe do Executivo;Monarquia = hereditariedade, vitaliciedade.

Formas de GovernoMontesquieu (1689-1755): repblica; monarquia; despotismo.Hans Kelsen: democracia e autocracia.

Formas de Governopode-se identificar trs variantes da expresso forma de governo: regime poltico, quando se refere estrutura global da realidade poltica, com todo o seu complexo institucional e ideolgico; forma de Estado, se afeta a estrutura da organizao poltica; sistema de governo, quando se limita a tipificar as relaes entre as instituies polticas. (Dallari)

SISTEMAS DE GOVERNODefinio: Parlamentarismo o tipo de governo representativo que, com base nas relaes estreitas dos poderes, coloca o executivo sob a confiana do legislativo e conduz a vida estatal equilibrada mediante as tcnicas da responsabilidade poltica do gabinete e da dissoluo parlamentar.Aderson de Menezes

SISTEMAS DE GOVERNOParlamentarismo: sistema de governo no qual o poder executivo depende do apoio direito do poder legislativo para ser constitudo ou governar . Neste sistema de governo no h separao ntida entre os poderes Executivo e o Legislativo. Origem Histrica: Inglaterra

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMOCARACTERSTICASOrganizao dualista do Poder Executivo (Chefe de Estado e Chefe de Governo);Colegialidade do rgo governamental;Responsabilidade poltica do Ministrio perante o Parlamento;Responsabilidade poltica do Parlamento perante o corpo eleitoral;Interdependncia dos Poderes Legislativo e Executivo;

CHEFE DE ESTADONo participa das decises polticas, portanto permanece fora das competies poltico-partidrias;Exerce a funo de representante do Estado;Nas Repblicas parlamentares sua escolha feita por eleio (via indireta ou via direta);CHEFE DE GOVERNO: apontado pelo Chefe de Estado para compor o governo; O Primeiro Ministro necessita da aprovao do Parlamento;No tem mandato com prazo determinado;

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

CHEFE DE ESTADONas Monarquias parlamentares o cargo vitalcio, a substituio de acordo com a sucesso hereditria, segundo a tradio e as leis da dinastia reinante. responsvel pela composio do Ministrio e dissoluo do Parlamento (exerce a funo do Poder Moderador).

CHEFE DE GOVERNO4. Dissoluo do Gabinete: por perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiana.5. Responsabilidade solidria: o voto de desconfiana ou censura atinge todo o Gabinete;

SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

Voto de desconfiana: quando um parlamentar desaprova, no todo ou num importante aspecto particular, a poltica desenvolvida pelo Primeiro Ministro.Remodelao Ministerial: Quando as faltas de um ministro so caracterizadas como pessoal, antes de instalada a crise ministerial, pode e deve o Gabinete o substituir. SISTEMA DE GOVERNO PARLAMENTARISMO

SISTEMA DE GOVERNO PresidencialistaPresidencialismo: o tipo de governo representativo que, baseando-se na coordenao e harmonia dos poderes, assegura a interdependncia do executivo e do legislativo, com preeminncia, no entanto, do Presidente da Repblica, na direo pessoal e responsvel da vida do Estado. Aderson de MenezesOrigem Histrica: Constituio dos Estados Unidos.

Presidencialismo:Caractersticas:Eletividade do Chefe do Poder Executivo por sufrgio universal e prazo determinado;Poder Executivo Unipessoal, cabe ao Presidente da Repblica fixar as diretrizes do executivo;Participao do Executivo na elaborao de leis, e poder de veto;Irresponsabilidade poltica;Supremacia da lei constitucional rgida;Sistema tpico das RepblicasPoder Executivo e Legislativo so independentes e autonmos, embora harmnicos.

SISTEMA DE GOVERNO Presidencialista

PRESIDENCIALISMOInstitutos: Veto Presidencial e ImpeachmentVeto Presidencial: Consiste em atribuir-se ao chefe do executivo por tais ou quais motivos, a competncia para opor-se concluso da feitura da lei, forando a respeito nova deliberao legislativa. Aderson Menezes

PRESIDENCIALISMOImpeachment: uma figura penal que s permite o afastamento do presidente se ele cometer um crime de responsabilidade (no uma conduta poltica inadequada e prejudicial).

PRESIDENCIALISMODeliberao Executiva:Sano expressa ou tcita 15 dias silencia no mesmo prazo

Sano total ou parcial todo o projeto parte do projeto

PRESIDENCIALISMOComisses Parlamentares de Inqurito: So instrumentos de ao fiscalizadora do Poder Legislativo sobre todos os rgos governamentais. Origem: Sistema Parlamentarista ingls

Artigo 58, pargrafo 3 da CF

CPIPoderes investigatrios:1 .Poderes de investigao prprios das autoridades judiciais: 2. Possibilidade de quebra e sigilo bancrio, fiscal e de dados;3. Oitiva de testemunhas, com possibilidade de conduo coercitiva;4. Ouvir investigados ou indiciados5. Realizao de percias; Exames necessrios dilao probatria;6. Requisio de documentos;7. Busca de provas legalmente admitidas;8. Determinar buscas e apreenses;Vedado as CPIs:1. Decretar priso, salvo em flagrante delito;2. Determinar a aplicao de medidas cautelares (arresto, sequestro, hipoteca judiciria, proibio par ausentar-se do pas);3. Proibir ou restringir assistncia jurdica aos investigados;4. Invaso domiciliar e interceptao telefnica (somente com ordem judicial);

SISTEMAS DE GOVERNORegime de Governo Diretorial ou Colegial: aquele em que todo o poder de Estado se concentra no Parlamento, sendo a funo executiva exercida por uma junta governativa por delegao do mesmo Parlamento. Ex.: Sua e Uruguai.

SISTEMAS DE GOVERNOParlamentarismo:Repb. Parlam. Monarquias Const. Parlam.Presidencialismo: Repblicas Presid.