Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais...

55
Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior

Transcript of Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais...

Page 1: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Apresentação:

Rosária Costa Baptista

Diretora do Departamento de Negociações Internacionais

Secretaria de Comércio Exterior

Page 2: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

INTEGRAÇÃO REGIONALINTEGRAÇÃO REGIONAL

Page 3: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Comércio intraMERCOSULComércio intraMERCOSUL

MERCOSUL representa um processo em cursoMERCOSUL representa um processo em curso

Page 4: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL

Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL: Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL:

Exportação (milhões de US$) Importação (milhões de US$)

2005 2006 2007 Total 2005 2006 2007 Total Saldo

Argentina 10.649 12.564 15.719 38.932 6.779 8.726 11.538 27.043 11.889

Paraguai 1.044 1.323 1.822 4.189 345 325 512 1.182 3.007

Uruguai 912 1.113 1.404 3.429 543 674 872 2.089 1.340

Total 12.605 15.000 18.945 46.550 7.667 9.725 12.922 30.314 16.236

Page 5: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL

Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL:Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL:

Importação Brasil

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000

Argentina

Paraguai

Uruguai

Milhões de US$

2007 (US$)

2006 (US$)

2005 (US$)

Page 6: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL

Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL:Fluxo de comércio do Brasil em relação ao MERCOSUL:

Exportação Brasil

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000

Argentina

Paraguai

Uruguai

Milhões de US$

2007 (US$)

2006 (US$)

2005 (US$)

Page 7: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL

Aperfeiçoamento da Integração Regional:Aperfeiçoamento da Integração Regional:Livre circulação de bens que cumpram com a Livre circulação de bens que cumpram com a política tarifária comumpolítica tarifária comum

Livre CirculaçãoLivre CirculaçãoDecisão CMC Nº 54/04 Decisão CMC Nº 54/04

(Eliminação da Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da Renda Aduaneira)

Page 8: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – livre circulação

A Decisão CMC Nº 54/04, de dezembro de 2004, estabelece um programa de trabalho definindo duas etapas para que os bens importados de terceiros por um dos países do MERCOSUL, que cumpram com a política tarifária comum, recebam o tratamento de bens originários.

Page 9: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – livre circulação

Decisão CMC Nº 54/04

Na 1ª etapa (já regulamentada e em aplicação pela Decisão CMC Nº 37/05) receberão o tratamento de bens originários os bens importados de terceiros países aos quais:

i) se aplique uma TEC de 0% em todos os Estados Partes, e

ii) os Estados Partes apliquem, de forma quadripartite e simultânea, 100% de preferência tarifária no âmbito dos acordos assinados pelo MERCOSUL, quando os mesmos forem originários e procedentes do país ou grupo de países aos quais se outorga tal preferência.

Page 10: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – livre circulação

Decisão CMC Nº 54/04

Para a implementar a 2ª etapa (bens cuja TEC seja maior

que 0%) deverá ser aprovado, não além de 2008:

a) o Código Aduaneiro do MERCOSUL;

b) a interconexão, em linha, dos sistemas informáticos de gestão aduaneira existentes nos Estados Partes do MERCOSUL; e

c) um mecanismo, com definição de modalidades e procedimentos, para a distribuição da renda aduaneira.

Page 11: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – livre circulação

Decisão CMC Nº 54/04

A definição de um mecanismo para distribuição da renda aduaneira é, entre os temas referidos, o de maior complexidade técnica.

A interconexão informática vem sendo implementada com o desenvolvimento do sistema de Intercâmbio de Informação dos Registros Aduaneiros (INDIRA), que visa a permitir a troca, on-line, de informações entre as autoridades aduaneiras dos Estados Partes.

Page 12: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – livre circulação

Código Aduaneiro do MERCOSULCódigo Aduaneiro do MERCOSULA redação do Código Aduaneiro, por sua vez, encontra-se em etapa avançada no respectivo Grupo Ad Hoc.

Estão sendo tratados, entre outros, os seguintes temas:– Sujeitos– Importação/Ingresso da Mercadoria– Exportação/Egresso da Mercadoria– Disposições Comuns à Importação e Exportação– Regimes Especiais– Proibições Econômicas e Não-Econômicas– Tributos Aduaneiros– Estímulos à Exportação– Áreas com Tratamento Aduaneiro Especial

Page 13: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – FOCEM

Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSULFundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL(FOCEM)(FOCEM)

Passados menos de dois anos desde sua criação, o FOCEM apresenta carteira de dezoito projetos em fase de execução: além dos oito em benefício do Paraguai, há seis do Uruguai, três da Secretaria do MERCOSUL e um projeto pluriestatal ("Programa MERCOSUL Livre de Febre Aftosa"). Parte desses projetos já recebeu recursos totais de US$ 4,7 milhões.

Fonte: Carta de Montevidéu n.° 5, de maio de 2008.

Page 14: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – FOCEM

Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSULFundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL

(FOCEM)(FOCEM)

- Criado pela Decisão CMC Nº 45/04- Criado pela Decisão CMC Nº 45/04

- Regulamentado pela Decisão CMC Nº 24/05- Regulamentado pela Decisão CMC Nº 24/05

- Objetivos: financiar programas para promover a - Objetivos: financiar programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, em particular das economias competitividade, em particular das economias menores e das regiões menos desenvolvidas e menores e das regiões menos desenvolvidas e apoiar o fortalecimento do processo de integração.apoiar o fortalecimento do processo de integração.

Page 15: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – FOCEM

Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSULFundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL(FOCEM)(FOCEM)

Conformação do FOCEM:Conformação do FOCEM:

- Aportes dos Estados Partes anuais, efetuados em quotas semestrais- Aportes dos Estados Partes anuais, efetuados em quotas semestrais- Contribuições não reembolsáveis- Contribuições não reembolsáveis- Montante anual: 100 milhões de dólares, integrado conforme as - Montante anual: 100 milhões de dólares, integrado conforme as porcentagens abaixo tendo em vista a média histórica do PIB dos porcentagens abaixo tendo em vista a média histórica do PIB dos países:países:

- Argentina – 27%- Argentina – 27%- Brasil – 70%- Brasil – 70%- Paraguai – 1%- Paraguai – 1%- Uruguai – 2%- Uruguai – 2%

Page 16: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL - Fundo PMEs

Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias EmpresasFundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

(Decisão CMC Nº 22/07)(Decisão CMC Nº 22/07)

Proposta brasileiraProposta brasileira::

Objetivo:

Apoio a pequenas e médias empresas do Mercosul que participem de iniciativas de integração produtiva.

Tipo de Concessão:

O Fundo ofereceria garantias em apoio a bancos credenciados que concedessem empréstimos a pequenas e médias empresas.

Page 17: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL - Fundo PMEs

Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias EmpresasFundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

(Decisão CMC nº 22/07)(Decisão CMC nº 22/07)

Capital do Fundo e Origem dos Recursos:

- Seriam definidos numa fase mais avançada dos trabalhos.

Conselho de Administração do Fundo:

Poderia ser criado um Conselho de Administração do Fundo composto por representantes dos Estados Partes do Mercosul.

O Conselho definiria o Regulamento do Fundo, receberia os relatórios do gestor do Fundo, definiria os níveis máximos de inadimplência e alavancagem das operações do Fundo em relação a seu Capital Total.

Page 18: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL - Fundo PMEs

Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias EmpresasFundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

(Decisão CMC nº 22/07)(Decisão CMC nº 22/07)

Gestão do Fundo:

Poderia ser desempenhado por estrutura técnica a ser criada na Secretaria do Mercosul ou criar uma estrutura descentralizada, composta por representantes dos Estados Partes ou contratar serviços especializados de gestão.

Agentes Financeiros:

Cada Estado Parte indicaria um ou mais bancos que serviriam como agentes financeiros.

Page 19: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL - Fundo PMEs

Fundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias EmpresasFundo Mercosul de Apoio a Pequenas e Médias Empresas

(Decisão CMC nº 22/07)(Decisão CMC nº 22/07)

Modalidade de empréstimo:

- operações de importação e exportação

- proposta de investimento

- financiamento de capital de giro

Procedimentos para aprovação de financiamentos:

Os procedimentos para aprovação dos financiamentos seriam definidos pelo gestor em conjunto com os bancos credenciados.

Page 20: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL - SML

Transações comerciais em moeda localTransações comerciais em moeda local

O Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML) criado para permitir trocas comerciais no âmbito do Mercosul com uso de dinheiro nacional em substituição ao dólar.

O Banco Central do Brasil com o Banco Central da Argentina já terminaram o software para operacionalizar o novo Sistema que vai permitir a liquidação das operações no intuito de facilitar o comércio entre os dois países.

As primeiras transações comerciais entre Brasil e Argentina em moeda local devem começar a ser feitas este ano.

Page 21: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

intraMERCOSUL – BNDES

Banco do Brasil e BNDES em MontevidéuBanco do Brasil e BNDES em Montevidéu

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Tabaré Vázquez, do Uruguai, anunciaram, em 18 de dezembro, a futura instalação, em Montevidéu, de escritórios de representação do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O do BNDES buscará intensificar relações com órgãos governamentais e o setor privado dos Estados Partes do MERCOSUL. Trata-se da primeira representação internacional do BNDES desde o fechamento do escritório em Washington, no final da década de 80.

Page 22: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Acesso do Brasil aos mercados da América LatinaAcesso do Brasil aos mercados da América Latina

Page 23: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Acesso do Brasil aos mercados da AméricaAcesso do Brasil aos mercados da AméricaALADIALADI

Segundo Hugo Saguier, novo Secretário-Geral da ALADI, a análise das estatísticas de comércio exterior dos países-membros da ALADI indica que:– 18% de seu comércio total está voltado para a região latino-

americana. – Aproximadamente 75% desse comércio se beneficia de

preferência tarifária como instrumento de facilitação do acesso a mercados intra-regionais.

– Atualmente, desse universo, 54% já se beneficia com 100% de preferência tarifária, isto é, seu comércio já está totalmente liberalizado.

Esses indicadores são bastante significativos.

Fonte: Carta de Montevidéu n.° 5, de maio de 2008.

Page 24: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 35 ACE nº 35 Mercosul – ChileMercosul – Chile

Fluxo de comércio do Brasil em relação ao Chile (US$):

Fonte:AliceWeb

2005 2006 2007

Exportação 3.986.788.559 4.280.299.770 4.615.242.770

Importação 1.920.882.553 3.158.060.358 3.760.367.316

Saldo 2.065.906.006 1.122.239.412 854.875.454

Page 25: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 35 ACE nº 35 Mercosul – ChileMercosul – Chile

Temas cobertos no Acordo assinado em 1996:– Programa de Liberalização Comercial – Regime de Origem (Anexo: Regime de Origem )– Tratamento em Matéria de Tributos Internos – Práticas Desleais do Comércio Internacional – Defesa da Concorrência e do Consumidor – Salvaguardas – Solução de Controvérsias (Anexo: Regime de Solução de Controvérsias) – Valoração Aduaneira – Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade – Incentivos às Exportações – Integração Física – Serviços – Transporte – Investimentos – Dupla Tributação – Propriedade Intelectual – Cooperação Científica e Tecnológica

Page 26: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 35 ACE nº 35 Mercosul – ChileMercosul – Chile

Recentes discussões:

• Texto consolidado do Regime de Origem

• Certificação de origem digital

• Aprofundamento das preferências tarifárias

• Zonas Francas

• Criação do Comitê de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

• Comércio de Serviços

Page 27: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Micro, Pequenas e Médias Empresas

Proposta de criação do Comitê de Micro, Pequenas e Médias Empresas no âmbito do ACE 35 – Mercosul/ Chile

Proposta apresentada pelo Chile

Objetivo - promoção do comércio mediante a criação de um fórum que permita um diálogo amplo e aberto para trocas de experiências e informações, aproveitando as oportunidades do ACE 35

Page 28: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Micro, Pequenas e Médias Empresas

Exemplos de ações previstas na proposta:

Intercâmbio de informações

Incremento de cooperação na promoção das MPMEs

Realização de missões comerciais

Promoção de tarefas conjuntas entre as associações empresariais de MPMEs

Fomento tecnológico das MPMs

Page 29: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 36 ACE nº 36 Mercosul – BolíviaMercosul – Bolívia

Fluxo de comércio do Brasil em relação à Bolívia (US$):

Fonte: AliceWeb

2005 2006 2007

Exportação

639.528.993

773.467.571

928.692.972

Importação

1.080.930.850

1.564.564.228

1.772.513.332

Saldo (441.401.857) (791.096.657) (843.820.360)

Page 30: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 36 ACE nº 36 Mercosul – BolíviaMercosul – Bolívia

O Acordo tem por objetivo a conformação de uma área de livre comércio. Desde 2006, parte substancial das trocas comerciais entre as Partes está desgravada, restando apenas 205 itens a serem totalmente liberalizados pelo Brasil em 2011, contra 529 itens por parte da Bolívia em 2011 e 28 itens em 2014.

Page 31: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

MéxicoMéxico

ACE nº 53 Brasil e México ACE nº 53 Brasil e México ACE nº 54 MERCOSUL e México ACE nº 54 MERCOSUL e México ACE nº 55 MERCOSUL e México (automotivo) ACE nº 55 MERCOSUL e México (automotivo)

Fluxo de comércio do Brasil em relação ao México (US$):

Fonte: AliceWeb

  2005 2006 2007

Exportação 4.433.149.200 4.808.873.337 4.623.041.257

Importação 920.374.103 1.389.781.814 2.203.959.968

Saldo 3.512.775.097 3.419.091.523 2.419.081.289

Page 32: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 55 MERCOSUL e México (automotivo) ACE nº 55 MERCOSUL e México (automotivo)

No Brasil, o ACE nº 55 foi posto em execução a partir do dia 15 de janeiro de 2003 (Decreto nº 4.458 de 6/11/2002).

Em 2007 houve o estabelecimento do livre comércio para automóveis e veículos comerciais leves, estando em discussão fórmulas de incluir no esquema de desgravação ônibus e caminhões de forma a alcançar o livre comércio em 2020.

Page 33: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

ACE nº 59 MERCOSUL e Comunidade AndinaACE nº 59 MERCOSUL e Comunidade Andina (Colômbia, Venezuela e Equador)(Colômbia, Venezuela e Equador)

Na última reunião da Comissão Administradora do ACE nº 59, examinaram-se os seguintes projetos:

– estabelecimento modificações no programa de liberalização comercial e no regime de origem;

– prorrogação dos requisitos de origem específicos de caráter bilateral;

– definição do tratamento a ser dado a produtos com duplo caráter de BK e bens do setor automotivo;

– concessão de 100% de preferência tarifária a produtos equatorianos exportados para o mercado brasileiro;

– prorrogação dos requisitos específicos de origem no setor siderúrgico; e

– concessão de 100% de preferência tarifária dentro da quota para produtos automotivos brasileiros a serem exportados ao mercado equatoriano.

Page 34: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Fluxo de comércio do Brasil em relação à Comunidade Andina (em US$)

Colômbia

2005 2006 2007

Exportação 1.523.550.696 2.384.916.988 2.533.330.039

Importação 165.127.741 272.359.102 458.555.186

Saldo 1.358.422.955 2.112.557.886 2.074.774.853 Equador

2005 2006 2007

Exportação 712.594.952 930.177.383 704.732.244

Importação 94.288.878 33.463.381 34.641.888

Saldo 618.306.074 896.714.002 670.090.356

Venezuela

2005 2006 2007

Exportação 2.439.045.616 3.908.517.609 5.040.929.030

Importação 293.063.517 628.419.402 380.960.259

Saldo 2.145.982.099 3.280.098.207 4.659.968.771

Page 35: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações Extra-Regionais do MERCOSUL

Novas Oportunidades de NegóciosNovas Oportunidades de Negócios

Page 36: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - IsraelMERCOSUL - Israel

O Mercosul e Israel assinaram no dia 18 de dezembro de 2007, em Montevidéu, Acordo de Livre Comércio (ALC), finalizando processo de negociações iniciado em 2005.

É o primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com parceiro extra-regional, demonstrando o interesse do MERCOSUL em promover oportunidades comerciais concretas também fora da América do Sul.

Page 37: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - IsraelMERCOSUL - Israel

O Acordo cobre os seguintes temas: comércio de bens, regras de origem, salvaguardas, cooperação em normas técnicas, cooperação em normas sanitárias e fitossanitárias, cooperação tecnológica e técnica e cooperação aduaneira.

O Acordo tem cestas nas seguintes categorias: A (desgravação imediata), B (4 anos), C (8 anos), D (10 anos) e E (quotas ou margens de preferência).

Page 38: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - SACUMERCOSUL - SACU

Em dezembro de 2004, em Belo Horizonte, foi assinado Acordo entre o MERCOSUL e a SACU (Southern African Custons Union – África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia).

As Partes acordaram estabelecer margens de preferências tarifárias fixas como um primeiro passo para à criação de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a SACU.

Page 39: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - SACUMERCOSUL - SACU

A XII Reunião Negociadora realizou-se em Buenos Aires, em 17 e 18 de abril. Dados os avanços registrados no encontro, espera-se que o Acordo possa vir a ser assinado no próximo Conselho do Mercado Comum (CMC), em 30 de junho.

Faltam apenas alguns ajustes quanto à nomenclatura e a inclusão ou não de zonas francas.

A lista de ofertas do MERCOSUL conta com 1.076 códigos e a oferta da SACU com 1.026 códigos.

Page 40: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - ÍndiaMERCOSUL - Índia

O Acordo foi assinado em Belo Horizonte, em dezembro de 2004.

Foram realizadas 6 rodadas negociadoras.

O Acordo está assim formado:

Page 41: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - ÍndiaMERCOSUL - Índia

As margens de preferências previstas no Acordo estão concentradas na faixa de 10 e 20% (para algumas linhas tarifárias, prevê-se margem de 100%).

No Brasil foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.368, de 2006, na Câmara dos Deputados, em 15/5/2008. Agora a matéria vai ao Senado Federal.

Page 42: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - Marrocos MERCOSUL - Marrocos

O Acordo-Quadro, assinado em 26/11/2004, tem por objetivo fortalecer as relações entre as Partes, promover a expansão do comércio e estabelecer as condições e mecanismos para negociar uma Área de Livre Comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC.

Como primeiro passo, as Partes acordaram concluir um Acordo de Preferências Fixas, visando ao aumento dos fluxos do comércio bilateral por meio da outorga de acesso efetivo aos seus respectivos mercados.

Page 43: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - Marrocos MERCOSUL - Marrocos

Em 19/01/2005, a SECEX publicou a Circular nº 04, estabelecendo o início das negociações com o Marrocos e solicitando o envio de pleitos do setor privado brasileiro.

Até o presente momento, recebemos 950 pedidos de inclusão no Acordo.

Page 44: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

MERCOSUL - ASEAN MERCOSUL - ASEAN

Os países integrantes da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) são os seguintes: Vietnã, Tailândia, Cingapura, Filipinas, Mianmar, Malásia, Laos, Indonésia, Camboja e Brunei.

Durante a presidência do Mercosul a cargo do Brasil, a partir de julho de 2008, há o projeto de realização de uma reunião ministerial para uma primeira aproximação entre as duas regiões.

A ASEAN não é uma união aduaneira perfeita, por isso haveria a possibilidade de negociação em separado com os países.

Page 45: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Negociações externas do MERCOSUL

SGPC – Sistema Global de Preferenciais ComerciaisSGPC – Sistema Global de Preferenciais Comerciais

Negociação Sul-Sul entre 44 países em desenvolvimento.

Na última reunião da Unctad, em Gana (maio 2008), os países decidiram estabelecer uma mesma margem de preferência para praticamente todo o universo tarifário.

As negociações estão ocorrendo em Genebra, na Suíça, e não há consenso quanto às exceções.

Page 46: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

O que é: Acordo Comercial Autônomo (diferente dos Acordos Comerciais Contratuais);

Objetivo: facilitar a inserção dos países em desenvolvimento na economia internacional e promover o crescimento econômico desses países, por meio de estímulo à exportação;

Como funciona: concessão de tratamento tarifário preferencial (redução de tarifa alfandegária) a certos produtos procedentes e originários de países beneficiários – exceção à “Cláusula de Nação Mais Favorecida” por meio da “Cláusula de Habilitação” (Rodada Tóquio, 1979);

Page 47: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

Quais são os países concedentes/outorgantes:

• 27 Estados-Membros da União Européia,

• Estados Unidos (inclusive

Porto Rico),

• Rússia e Bielorrússia,

• Austrália (não beneficia o Brasil),

• Japão,

• Suíça,

• Turquia,

• Noruega,

• Canadá,

• Nova Zelândia;

Quais são os países beneficiários: países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos

Além da classificação do Banco Mundial, cada outorgante pode adotar metodologia própria para identificar os beneficiários no âmbito de seu esquema do SGP.

Page 48: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

Características do SGP:• Unilateral;

• Não discriminatório, exceto em benefício dos países menos desenvolvidos;

• Temporário; e

• Autônomo - cada outorgante define em seu esquema:– Países beneficiários,

– Produtos elegíveis ao benefício,

– Redução da tarifa alfandegária,

– Regras para concessão da preferência (Regras de Origem),

– Medidas de ajuste, e

– Validade.

Page 49: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

• Prova de origem do produto e documento necessário para solicitar o tratamento preferencial (há exceções – EUA, Canadá e Nova Zelândia, e remessas com valores baixos para CE, Suíça, Noruega, Turquia e Japão);

• Emitido pelo Banco do Brasil (não são cobradas quaisquer tarifas das microempresas e das empresas de pequeno porte, conforme Decreto 3.474/00 e Lei 9.841/99).

Informações detalhadas

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=407

Certificado de Origem Formulário A (Form A)

Page 50: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema de Quotas Tarifárias da Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia - SQCEComunidade Européia - SQCE

Quotas com isenção de impostos de importação para:

• Produtos de juta e de fibra de cocoExemplo: cordéis, cordas e cabos; revestimentos para pavimentos e para paredes, tecidos e tapetes; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados; sacos para embalagem, não usados.

• Certos produtos feitos à mão

• Produtos tecidos em teares manuais.

Exemplo: malas, bolsas e estojos; obras de cestaria; artigos para animais; calçados; pedras esculpidas; estatuetas e objetos de ornamentação; objetos de vidro; bijuterias; obras de alumínio; pulseiras de relógios; móveis; aparelhos de iluminação; bonecos decorativos com vestuário folclórico; brinquedos; instrumentos musicais; matérias de entalhar; tecidos de teares manuais; tapetes e revestimentos, de matérias têxteis; bordados; acessórios de vestuário; cortinados, sanefas; camas de rede.

Exemplo: seda; crepes; tecidos em ponto de gaze; estampados à mão segundo o processo "batik“; veludos e pelúcias; tecidos de floco e de gaze.

Page 51: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

São considerados feitos à mão:

• Os artesanatos totalmente confeccionados à mão;

• Os artesanatos que apresentem características de produtos feitos à mão;

• Os artigos têxteis obtidos manualmente a partir de tecidos fabricados em teares manuais.

São “teares manuais” os artefatos ou máquinas destinados à fabricação dos tecidos, movido exclusivamente pelas mãos ou pelos pés.

Sistema de Quotas Tarifárias da Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia - SQCEComunidade Européia - SQCE

Page 52: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema de Quotas Tarifárias da Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia - SQCEComunidade Européia - SQCE

Normativa

• Circular SECEX nº 24, de 30 de abril de 2008.

Divulgação

• Folder sobre o SQCE;

• Site do MDIC:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=503&refr=406

• Apresentação sobre o SQCE – dia 24/06/2008, MDIC, sala 816.

Page 53: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

Administração do SGP no BrasilAdministração do SGP no Brasil

• Elaboração das normas e dispositivos que irão reger o SGP no Brasil, de acordo com as determinações dos países outorgantes, mantendo a devida coerência com relação à legislação brasileira;

• Divulgação e constante atualização das informações recebidas dos países outorgantes, de interesse do público exportador e que servem de material de apoio para o trabalho das agências emissoras; e

• Prestação de esclarecimentos às autoridades alfandegárias dos países outorgantes, sobre dúvidas porventura surgidas quanto ao atendimento às regras por eles determinadas.

Exercida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Departamento de Negociações Internacionais, estando a seu cargo:

Page 54: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sistema Geral de Preferências - SGPSistema Geral de Preferências - SGP

Percentual nas Exportações Brasileiras em 2007Percentual nas Exportações Brasileiras em 2007US$ 20.736 milhões (SGP) / US$ 160.649 milhões (Total) = 13%

OutorganteExportações Totais -

US$ milhão (1)Exportações sob o SGP -

US$ milhão (2)% (2)/(1)

União Européia 40.428 12.928 32%

Estados Unidos 25.635 3.410 13%

Federação Russa 3.741 2.234 60%

Suíça 1.114 922 83%

Japão 4.321 598 14%

Canadá 2.362 271 11%

Turquia 693 258 37%

Noruega 651 99 15%

Nova Zelândia 72 15 20%

Belarus 16 2 10%

Soma 79.033 20.736 26%

Fonte: Nota Técnica DEINT nº 49, de 04/04/2008

Page 55: Apresentação: Rosária Costa Baptista Diretora do Departamento de Negociações Internacionais Secretaria de Comércio Exterior.

Sugestões de Consulta

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

http://www.desenvolvimento.gov.br

Secretaria do MERCOSUL

http:// www.mercosur.org.uy

Secretaria Geral da ALADI

http://www.aladi.org