Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas
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A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR ATIVIDADE MINERÁRIA
Aluna: Aldacir Teresinha SchioOrientadora: Luciana Turatti
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATESCURSO DE DIREITO
OBJETIVO
GERAL
Investigar a abrangência da responsabilidade doPoder Público Municipal pela realização de atividadesde extração mineral.
Estudo de caso em 8 Municípios do Vale do Taquari que realizam atividades de extração mineral.
Estudo de caso em 8 Municípios do Vale do Taquari que realizam atividades de extração mineral.
Delimitar tipos de Responsabilidadeda Administração Pública no âmbito do Direito Ambiental;
Delimitar tipos de Responsabilidadeda Administração Pública no âmbito do Direito Ambiental;
Fundamentos Constitucionais da Proteção dos Recursos Naturais; Fundamentos Constitucionais da Proteção dos Recursos Naturais;
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
METODOLOGIA
Pesquisa documental com estudo de casos concretos; 1
Enfoque quantitativo, qualitativo e descritivo;2
Utilização do método dedutivo; 3
Métodos auxiliares: histórico-evolutivo 4
BENS MINERAIS CONSTRUÇÃO CIVIL
BASALTO
CASCALHOPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
OBRAS CIVIS
ATERROS
SAIBRO
BENS MINERAIS
ÁREA DE EXTRAÇÃO
MEIO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88, art. 225 - caput:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder ao Poder Público e à coletividade o dever de Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lodefendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL
INFORMAÇÃO AMBIENTAL
PREVENÇÃOPRECAUÇÃO
POLUIDOR-PAGADOR
RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONDUTAS E
ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIOS
ALICERCES DO DIREITO AMBIENTAL
LEGISLAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO MINERAL
MONITORAMENTO
RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE EXTRAÇÃO
DNPM - 1934Depto. Nacional de Produção Mineral
- Autarquia Federal- Vinculada ao MME - 1960
DIREITO MINERÁRIOINSTITUTOS PRÓPRIOS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Cód. de MineraçãoDec. Lei 227/67 e
Lei 9314/96
Regulamento Cód.
Mineração
Dec. 62.934/68
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 6.938/81CONSEMA
GESTÃO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: IMPACTO LOCAL
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
CONAMA RES. 237/97
CÓD. ESTADUALDO MEIO AMBIENTE
LEI 11.520/00
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
BENS DA UNIÃOBENS DA UNIÃO
AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃOAUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO
OBRIGAÇÃO DE REPARAR MEIO OBRIGAÇÃO DE REPARAR MEIO AMBIENTE NA FORMA DA LEIAMBIENTE NA FORMA DA LEI
CF/1988CF/1988
Art. 20 IX;
Art. 176 §1º, 2º;
Art. 225 § 2º , 3º.
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE
SOCIEDADE
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA
RELAÇÃO COMPLEXA E DINÂMICA
ATIVIDADE MINERÁRIA
BUSCA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO CONSEMA 168/2007
ATIVIDADES DELEGADAS POR CONVÊNIO – SEMA E
FEPAM
LICENCIAMENTO DE ÁREAS : ≤ 2,00 HA
MINERAÇÃO - IMPACTO LOCAL - MUNICÍPIOS
EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
REGISTRO DE EXTRAÇÃO
Dec. 3.358/00
2001 2002DNPM - REGIME EXPLOTAÇÃO PÚBLICA - Lei 9.827/99 e:
APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO: FEPAM OU MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO NA ÁREA REQUERIDA E EMISSÃO REGISTRO DE EXTRAÇÃO
IMPACTO AMBIENTAL
FÍSICAS QUÍMICAS BIOLÓGICAS
ALTERAÇÃO DAS PROPRIEDADES DO MEIO AMBIENTE QUE AFETAM:
Resolução CONAMA nº 01/86: art. 1º e incisos.
Responsabilidade Ambiental
CIVIL
-natureza objetiva,ou seja, independe
da intenção do agente (culpa)
para haver responsabilização.
PENALADMINISTRATIVA
Crime ou contravenção penal,
descritas nas leis ambientais e na
na lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais.
Emissão de multas e até mesmo a
suspensão temporária das atividades ou o
fechamento definitivo da atividade desenvolvida.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
TEORIA DO RISCO
A LEI 6938/81 EM SEU ART. 14 § 1°- FAZ PREVISÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO COMPROVAR A CULPA DO POLUIDOR DO MEIO AMBIENTE.
PARA SUA CONFIGURAÇÃO, BASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O COMPORTAMENTO E O RESULTADO DANOSO.
QUESTIONAMENTO:
TEXT TEXT TEXTQUAL A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL POR DESEMPENHAR ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO MINERAL?
? ? ? ?
RESULTADOS OBTIDOS
Nº ÁREAS DE EXTRAÇÃO LICENCIADAS
BEM MINERAL EXTRAÍDO
TAMANHO DAS ÁREAS REQUERIDAS
ÁREAS RECUPERADAS
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
Nº ÁREAS DE EXTRAÇÃO LICENCIADAS
26 ÁREAS DE EXTRAÇÃO MINERAL LICENCIADAS NO PERÍODO DE 2000-2008
BEM MINERAL EXTRAÍDO
SAIBRO: 19 ÁREASCASCALHO: 5 ÁREASBASALTO COM BENEFICIAMENTO: 2
TAMANHO DAS ÁREAS REQUERIDAS
≤ 2,00 ha: 18 áreas de extração;≤ 3,00 ha: 3 áreas de extração;≤ 5,00 ha: 2 áreas de extração.
FISCALIZAÇÃO
CREA: 2 municípios;
DNPM: 3 municípios;
FEPAM: 8 municípios;
PATRAN: 8 municípios
IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO E PERIODICIDADE DO ACOMPANHAMENTO
REALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a Resolução CONSEMA 168/07, aumentará o nº de áreas de extração mineral, consideradas de impacto local;
Qual órgão irá efetivamente realizar a fiscalização das áreas requeridas pelo próprio Poder Público local?
Será efetiva a implantação e recuperação das áreas após o encerramento da atividade minerária?
Conscientização/sensibilização da sociedade local, no sentido de informar ocorrências de extração mineral aos órgãos de fiscalização.
REFLEXÃO
“Há quem passe pelo bosque e só
veja lenha para fogueira”
Leon Tolstoi