Apresentação elaborada e apresentada pelos alunos de Planejamento Tributário ao Professor Geraldo...
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Apresentação elaborada e apresentada pelos alunos de Planejamento Tributário ao Professor Geraldo de Oliveira, Ciências Contábeis/UFES:
Anderson [email protected] [email protected]ês [email protected]
14JUN2010
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ISSQN Imposto sobre serviços de
qualquer natureza
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CONSTITUIÇÃO FEDERALTÍTULO VI – CAPITULO I – SEÇÃO V
Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre:III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.155, II, definidos em lei complementar;
Parágrafo 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:I – fixar suas alíquotas máximas e mínimas;II – excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior;III – regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
ISSQN
CF 88CTNLC 116/2003ServiçoFato geradorIncidênciaNão incidênciaContribuintesResponsávelAlíquotasLocal de RecolhimentoLançamentosDiárioRazãoPesquisa
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Arts. 71 a 73 (Revogados pelo Decreto-lei nº 406/68)
Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional
ISSQN
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O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores.
A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003
No município de Vitória o ISS é regido pela Lei 6.075/2003
ISSQN
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A Lei 116/03 apresenta as seguintes inovações:
a) Amplia o alcance da lei, subordinando, além dos prestadores de serviços, também os tomadores de serviços como responsáveis (comércio, indústria, serviços e pessoas jurídicas isentas ou imune);
b) Dá ampla competência para os municípios definirem os responsáveis, mediante lei;
c) Fixou a alíquota máxima em 5%, em seu art. 8o.;
d) Não fixou a alíquota mínima. (enquanto não fixada, entende-se que deve prevalecer a estabelecida na EC 37/02, de 2%.
ISSQN
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Art. 3. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local.
Lei Complementar n. 116/03
ISSQN
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O que é serviço?
Serviço é o produto da atividade humana destinado à satisfação de uma necessidade, mas que não se apresenta sob forma de bem material. (Grande Enciclopédia Delta Larousse.1970)
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (Lei 8.078/90, art. 3º, §2º)
Serviço é um bem imaterial na etapa de circulação econômica.
ISSQN
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Serviço – Trabalho Pessoal
Prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou de sociedade de profissionais, o imposto será calculado sob a forma de alíquotas fixas em função da natureza do serviço.
ISSQN
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O fato gerador é a prestação de serviços constantes na lista anexa à Lei Complementar
116/03 (Art. 1º. Da LC 116).
ISSQN
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O imposto incide sobre o preço do serviço da lista e também sobre o serviço proveniente do exterior ou cuja prestação ai se tenha iniciado.
Os serviços da lista ficam sujeitos apenas ao ISS, ainda que envolvam fornecimentos de mercadorias, ressalvadas as exceções feitas expressamente na referida lista.
O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado – o que importa é a prestação de serviços e não a denominação utilizada pelo contribuinte.
ISSQN
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O imposto não incide sobre:
a) As exportações de serviços para o exterior do país;
b) A prestação serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
c) O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimo moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
ISSQN
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CONTRIBUINTE: prestador de serviço
NÃO SÃO CONTRIBUINTES: quem presta serviços com vínculo
empregatício; Os trabalhadores avulsos; e Os diretores e membros dos conselhos
consultivo e fiscal.
ISSQN
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A nova lei complementar deu inteira liberdade para os municípios e o Distrito Federal, mediante lei,
atribuírem a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.
Esta deve estar vinculada ao fato gerador.
A lei pode excluir a responsabilidade do contribuinte, total ou supletivamente.
O responsável é obrigado a reter na fonte o ISS devido.
Deve recolher o valor integral do ISS, no prazo fixado na lei municipal.
ISSQN
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ALÍQUOTAS:
Máxima de 5% - podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota inferior.
Enquanto lei complementar não disciplinar a alíquota mínima dos ISS, a alíquota será de 2%.
BASE DE CÁLCULO:
Preço do serviço = receita bruta
ISSQN
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ISSQN
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Incentivos em Vitória
A Prefeitura de Vitória reduziu a alíquota do
ISSQN para 2% em atividades que já estejam
instaladas ou que venham a se instalar no
Centro de Vitória e que forem consideradas
relevantes para o projeto de revitalização
daquela área.
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ISSQN
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Incentivos em Vitória - 1 Serviços de informática e congêneres.
(Todos)
- 7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. Somente para:
7.02: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS);
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ISSQN
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Incentivos em Vitória
7.03: Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia;
7.19: Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;
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ISSQN
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Incentivos em Vitória
- 8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. (Todos)
- 10 Serviços de intermediação e congêneres. Somente:
10.01: Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
- 12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. Somente:
12.01 Espetáculos teatrais;
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ISSQN
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Incentivos em Vitória 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas,
concertos, recitais, festivais e congêneres;
12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não;
12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres;
12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.
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ISSQN
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Incentivos em Vitória
- 17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. Somente:
17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS);
17.14 Advocacia;
17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
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O imposto é devido para o município do estabelecimento do prestador do serviço, ou, o
local do domicílio do prestador.
As exceções são os serviços listados nos incisos I a XXII do art. 3° da LC 116/2003, que devem ser
recolhidos no município onde o serviço é prestado.
(Na construção civil: o tributo é devido para o município onde se localizar a obra que está
sendo executada).
ISSQN
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Local de Recolhimento
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Exemplo
Durante o mês de junho de 2010, a empresa “Tributária Ltda” prestou serviços, a prazo, no valor bruto de R$10.000, com tributação de 5%.
Receita Bruta = 10.000,00 (-) ISS = (500,00) Receita Líquida = 9.500,00
ISSQN
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Recolhimento - Empresa Prestadora
Receita BrutaD – Contas a receber (AC)...........10.000C – Receita Bruta Serviços (R) ....10.000
ISSD – Despesa com ISS (D)..................500C – ISS a Recolher (PC) …………….500
RecolhimentoD – ISS a recolher (PC)....................500C – Caixa (AC) ……………………….500
Exemplo - ContabilizaçãoISSQN
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Receita Bruta
Recolhimento - Empresa Prestadora
D CAtivo Circulante
Contas a receber 10.000
Receitas Operacionais Receita bruta de venda de serviços
10.000
10.000 10.000
ISSQN
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D CDeduções da Receita Bruta
ISS 500
Passivo Circulante Imposto a recolher ISS 500
500 500
Receita Bruta
Recolhimento - Empresa Prestadora
ISSQN
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Contas a receber
10.000 (1)
Receita Líquida
500 (2) 10.000 (1)
9.500
Obrigações Fiscais (ISS)
500(3) 500 (2)
Caixa
500(3)
ISSQN
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Exemplo - Retenção
Empresa Tomadora
D – Despesas Serviços (D) …………10.000C – Caixa (AC) …………………....….9.500C – ISS a Recolher Retenção (PC).…...500
Recolhimento
D – ISS a recolher Retenção (PC)........500 C – Caixa (AC) ………………………....500
ISSQN
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D CDespesas
Despesa com serviços 10.000
Ativo
Caixa 9.500
Passivo Circulante Imposto a recolher ISS 500
500 500
Empresa TomadoraISSQN
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D CPassivo Circulante
Impostos a recolher – ISS 500
Ativo Circulante Caixa 500
500 500
Exemplo - RetençãoISSQN
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Despesa com serviços
(1) 10.000
Caixa
(1) 9.500
(2) 500
10.000
Obrigações Fiscais (ISS)
(2) 500 500 (1)
0
ISSQN
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Exemplo - Retenção
Empresa Prestadora
D – Caixa (AC)………………………..…9.500 D – ISS Retido (AC) ………………...……500 C – Receita Bruta Serviço (R) …...…..10.000
D – Despesa com ISS (D)........................500 C – ISS Retido (AC)………………............500
ISSQN
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Tomador Responsável
D CReceita Bruta
Receita de Serviços 10.000
Ativo Circulante Caixa 9.500
Ativo Circulante ISS retido 500
10.000 10.000
ISSQN
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D CDeduções da Receita Bruta ISS 500
Ativo Circulante ISS retido 500
500 500
ISSQN
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Receita Bruta
10.000 (1)
Caixa
(1) 9.500
ISS retido
(1) 500 500 (2)
0
Deduções da ReceitaDespesa com ISS
(2) 500
ISSQN
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2005 Orçamento Impostos ISS IPTU
Vitória
631.329.733
186.343.954
143.070.723
19.573.986 Serra 341.895.982 62.551.549 48.705.378 7.118.408
Vila Velha 244.501.469 55.943.686 35.511.619 10.268.463
Cariacica 151.019.240 20.250.974 14.979.211 2.438.557
Guarapari 74.058.459 13.666.080 3.817.890 6.111.492
Viana 52.104.752 4.902.443 3.608.187 433.162
Fundão 16.562.506 2.640.865 2.132.852 296.238
ISSQN
CF 88CTNLC 116/2003ServiçoFato geradorIncidênciaNão incidênciaContribuintesResponsávelAlíquotasLocal de RecolhimentoLançamentosDiárioRazãoPesquisa
Fonte: IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves
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2005Impostos Receita
ISS Impostos
ISS IPTU
Vitória 30% 77% 7,31 Serra 18% 78% 6,84 Vila Velha 23% 63% 3,46 Cariacica 13% 74% 6,14 Guarapari 18% 28% - 1,60 Viana 9% 74% 8,33 Fundão 16% 81% 7,20
ISSQN
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Receita Orçamentária x Impostos
R$ -R$ 100R$ 200R$ 300R$ 400R$ 500R$ 600R$ 700
(Milh
ões)
Municípios
Valo
res
Receita Orçamentária Impostos
Relação Impostos / Receita Orçamentária
30%
18%
23%
13%
18%
9%
16%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Vitória Serra Vila Velha Cariacica Guarapari Viana Fundão
Município
Perc
entu
al
ISSQN
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Total dos Impostos x ISS
R$ -
R$ 50
R$ 100
R$ 150
R$ 200
(Milh
ões)
Municípios
Valo
resImpostos ISS
Relação ISS / Impostos
77% 78%
63%
74%
28%
74%81%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Vitória Serra Vila Velha Cariacica Guarapari Viana Fundão
Município
Perc
entu
al
ISSQN
CF 88CTNLC 116/2003ServiçoFato geradorIncidênciaNão incidênciaContribuintesResponsávelAlíquotasLocal de RecolhimentoLançamentosDiárioRazãoPesquisa
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Arrecadação ISS x IPTU
R$ -R$ 20R$ 40R$ 60R$ 80
R$ 100R$ 120R$ 140R$ 160
Vitória Serra Vila Velha Cariacica Guarapari Viana Fundão
Milh
ões
MunicípiosVa
lore
sISS IPTU
Relação ISS x IPTU
7,316,84
3,46
6,14
-1,60
8,337,20
-4,00
-2,00
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
Vitória Serra Vila Velha Cariacica Guarapari Viana Fundão
Municípios
Prop
orçã
o
ISSQN
CF 88CTNLC 116/2003ServiçoFato geradorIncidênciaNão incidênciaContribuintesResponsávelAlíquotasLocal de RecolhimentoLançamentosDiárioRazãoPesquisa
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GABARITO do Exercício: 1: dos municípios 2: Todas as alternativas estão corretas 3: Verdadeiro 4: Verdadeiro 5: Falso 6: Falso 7: Falso 8: Falso 9: Verdadeiro 10: Falso 11: Verdadeiro 12: Falso 13: Verdadeiro
14: a – Sim b – Não c – Sim d – Não e – Sim f – Sim g – Sim h – Não i – Não
15: Ver slides