Edital de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos

Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas

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Selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos de inserção produtiva no Estado de Alagoas,

voltados para o público dos arranjos produtivos locais de baixa renda.

Objeto

Apoiar projetos cuja produção ou comercialização de bens e serviços

esteja conectada, à vocação, potencialidades e habilidades humanas

locais, em atividades produtivas desenvolvidas tanto na área rural,

quanto na área urbana.

Objetivo Específico

PROJETOS DE INSERÇÃO PRODUTIVA

Cooperativa de produção e/ou de comercialização e

associações de produção;

Identificação de parte de cadeia produtiva, a partir de uma atividade

produtiva local pré-existente;

Aprendizagem acumulada;

Assistência técnica; Rede de parceiros;Capacidade de geração de efeito multiplicador

de trabalho e renda;

Canais de comercialização e

mercado(s) já conquistado(s) e/ou

identificado(s);

Capacidade de tornar-se auto-sustentável, a partir dos recursos do

presente edital.

Fonte de Recursos e Limite dos Projetos

Valor Total• R$ 5 milhões

Governo do Estado• R$ 2,5 milhões FECOEP• R$ 2,5 milhões BNDES

Projetos até R$ 300.000,00

Categorias de Projetos

1. Inovação 2. Melhorias Estruturais

3. Projetos envolvendo as

categorias 1 e 2

Itens Passíveis de Apoio

Elaboração, execução e monitoramento de plano de negócios, limitados a 3,33% (três e trinta e três pontos percentuais) do valor do projeto ou até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Construção civil: construção, adequação e reparo em imóveis;

Aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, bem como móveis, utensílios e material de escritório;

Aquisição de máquinas e equipamentos importados novos, mediante apresentação de Laudo de Inexistência de Similar Nacional, emitido pelos órgãos de classe;

Equipamentos de proteção individual – EPI;

Capacitação na área técnico-operacional, limitado a 20% do

valor do projeto;

Equipamentos de informática, comunicação e softwares; Veículos utilitários e caminhões; Capital de giro, limitado a 30% do

total do projeto.

Não São Apoiáveis

Aquisição de terrenos e

imóveis

Gastos com custeio

corrente

Gastos com pagamentos

de dívidas

Remuneração de pessoal

fixo

Quem Pode Participar?

Cooperativas de produção e/ou de comercialização legalmente constituídas nos municípios

alagoanos há pelo menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de

Alagoas;

Associações sem finalidade econômica e/ou lucrativa,

legalmente constituídas nos municípios alagoanos há pelo

menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de Alagoas, que apresentem expressamente em

seus atos constitutivos, finalidade e/ou atividade de cunho

essencialmente produtivo e coletivo;

PROCESSO SELETIVO

Habilitação jurídica e análise técnica prévia

Habilitação técnica da proposta

Visita Técnica

Resultado Final

Contratação e liberação

da 1ª parcela

CRITÉRIOS Notas Peso

Avaliação da sustentabilidade do Projeto, sob os aspectos econômico, social e ambiental e sua relevância estratégica para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do território.

0 a 4 5

Projeto que demonstre preocupações e ações em favor da preservação do meio-ambiente, nunca representando ameaças à saúde humana e aos recursos naturais renováveis decorrentes do exercício de atividades produtivas.

0 a 4 4

Projetos desenvolvidos em municípios localizados nas áreas de baixo IDH, territórios da cidadania, em consonância com as áreas dos APLs.

0 a 4 3

Contribuição do projeto para geração de ocupação, renda e impostos. 0 a 4 3

Estratégia de ação, clareza na definição dos objetivos e na metodologia do projeto. 0 a 4 3

Contribuição do projeto à organização da associação e cooperativa e a relação desta com os parceiros, tendo como foco seu fortalecimento institucional e o incremento no número de associados.

0 a 4 2

Relação da natureza do projeto com a atividade fim do grupo de produtores. 0 a 4 2

Adequação do cronograma físico e objetivos do projeto à qualidade dos indicadores de progresso técnico e resultados finalísticos da proposta.

0 a 4 1

Comprovação de contribuição da proposta com o incremento do empreendedorismo local, notadamente nos grupos de jovens e de mulheres, garantindo a participação destes beneficiários finais nos projetos apresentados.

0 a 4 1

Disponibilidade de contrapartida mínima de 10% comprovada, seja econômica ou financeira.

0 a 4 1

Metas situação atual e proposta

Sustentabilidade do projeto

Preocupação ambiental

Geração de ocupação, renda e impostos

Número de cooperados/associados

Comprovação da participação da mulher e jovens nos projetos

Nota de Corte

A aprovação dos projetos está condicionada à nota mínima de 60

pontos.

Definição do Comitê Técnico

Grupo de enquadramento:• Flávio Marroquim; Hermann Braga.

Grupo de Análise Técnica• Afal: Catalina Velásquez; Cecília Bonilla.• Seplan: Alyne Vieira; Joyce Medeiros.• Ufal/RedeSist: Cecília Lustosa; Francisco Rosário.• Consultor: Carlos Lobo

Grupo de Visitas Técnicas• Mesmo grupo análise técnica• Consultor projetista• Gestores APLs• Secretarias de Estado ligadas aos APLs

Monitoramento

O período de execução orçamentária será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio;

O período de acompanhamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio.

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Endereço para Entrega das Propostas

Secretaria Estadual do Planejamento e do OrçamentoGabinete do SecretárioEDITAL SEPLAN – BNDES 01/2011Rua Cincinato Pinto, nº 224, Centro CEP 57.020-050Maceió – AL

Datas

Lançamento: 25/01/11 Recebimento das propostas: até 30/4/11 Resultados: até 30/6/11 Contratação e liberação: até

31/7/11

Muito ObrigadoAFAL – Agência de Fomento de Alagoas

Fábio LeãoDiretor de Desenvolvimento e Projetos

Tel.: (82) 3315 3468 e-mail: atendimento@afal.com.br