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APRESENTAÇÃO

De acordo com a nova LDB, Lei nº 9394/96, em seu art.12, inciso I, “os

estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de

ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”.

Ao construirmos nosso Projeto Político – Pedagógico, procuramos fazê-lo de

forma crítica, através de um processo que foi construído coletivamente com a

perspectiva de atingir não só a comunidade escolar, mas a sociedade como um todo.

Acreditamos que para enfrentar esse desafio de participantes desse PPP,

necessitamos recuperar a identidade da escola. “A escola é o lugar de concepção,

realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu

trabalho pedagógico com base em seus alunos”. (VEIGA, Ilma Passos).

O primeiro passo para a construção de nosso PPP foi a definição do tipo de

sociedade que vislumbram os professores, os alunos e a comunidade envolvida no

âmbito desta escola. Num segundo momento fez-se necessária a definição do tipo de

educação que queremos.

“Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.

Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um

período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que

cada projeto contém de estado melhor do que o presente (. . .)” (GADOTTI, Moacir –

1994, p.579).

A troca de ideias, opiniões e estudos entre o coletivo da comunidade escolar,

possibilitou-nos estabelecer definições e decisões a cerca do tipo de educação e do

tipo de cidadão almejamos “construir”. Sendo assim, ressaltamos a importância de toda

a comunidade escolar estar assumindo de forma consciente, participativa e ativa o

presente projeto, uma vez que o mesmo reflete convicções e desejos coletivos.

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Identificação do Estabelecimento

1.1 – Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino Fundamental e Médio Código nº 00015 Endereço: Rua Dr. Lincoln Graça, 746 Bairro: Centro CEP: 86455-000 Fone: (43) 3559-1596 Fax: (43) 3559-1260

1.2 – Município de Joaquim Távora Código nº 1290

1.3 – Dependência Administrativa - Estadual Código nº 02

1.4 – Núcleo Regional de Jacarezinho Código nº 17

1.5 – Entidade Mantenedora: Governo do Estado do Paraná

1.6 – Ato de autorização do Colégio Resolução nº 5717/78 de 30/10/78

1.7 – Ato de Reconhecimento do Colégio Resolução nº 3065/81 de 15/01/82

1.8 – Parecer do NRE de Aprovação do Regimento Escolar Nº 014/08 de 11/03/2005

1.9 – Distância do Colégio ao NRE 60 Km.

1.10 - E-mail jqamigueldias@seed.pr.gov.br

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I – Organização da Entidade Escolar

O Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino Fundamental e Médio autorizado a

funcionar pelo Decreto nº 5717/78 de 30/10/78 e reconhecido pela Resolução 3065/81

de 15/01/82, situa-se à Rua Dr. Lincoln Graça, nº 746, no município de Joaquim

Távora, Estado do Paraná, mantido pelo Governo do Estado do Paraná. A escola é

organizada pedagogicamente através dos níveis de ensino: 2ª fase do Ensino

Fundamental e Ensino Médio. Quanto às modalidades, a escola atende alunos

oriundos da zona rural, mas não oferta ensino específico para eles. A escola funciona

nos seguintes horários:

a) Matutino: 7h 35min às 12h

Número de turmas: 13 Número de alunos: 325

Número de Professores: 46 Número de Pedagogos: 01

Número de Funcionários: 16 Diretora Auxiliar

b) Vespertino: 13h às 17h 25min

Número de turmas: 11 Número de alunos: 244

Número de Professores: 31 Número de Pedagogos: 03

Número de Funcionários: 14 Diretor

c) Noturno: 19h às 23h

Número de turmas: 10 Número de alunos: 131

Número de Professores: 49 Número Pedagogos: 01

Número de Funcionários: 09 Diretor

As turmas estão distribuídas da seguinte maneira:

a) Matutino – Ensino Fundamental:

5ª série: 03 turmas; 6ª série: 03 turmas; 7ª série: 02 turmas; 8ª série: 02

turmas.

Ensino Médio:

1ª série: 01 turma; 2ª série: 01 turma; 3ª série: 01 turma.

b) Vespertino – Ensino Fundamental:

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5ª série: 03 turmas; 6ª série: 02 turmas; 7ª série: 02 turmas; 8ª série: 01

turma.

Ensino Médio:

1ª série: 02 turmas; 2ª série: 01 turma.

c) Noturno – Ensino Fundamental:

5ª série: 01 turma; 6ª série: 01 turma; 7ª série: 01 turma; 8ª série: 01

turma;

Ensino Médio:

1ª série: 02 turmas; 2ª série: 02 turmas; 3ª série: 02 turmas.

O Colégio Estadual Miguel Dias é bem localizado e possui uma infra-estrutura

boa onde professores e funcionários podem usufruir dos seguintes espaços:

a) Salas de aulas

O Colégio possui, no total, 13 salas de aulas utilizadas nos três turnos da

seguinte maneira:

* Matutino: 13 salas * Vespertino: 11 salas * Noturno: 10 salas

b) Sala de Apoio Pedagógico

A sala de apoio, tem funcionado nos períodos matutino e vespertino. Seu

atendimento é para no máximo 20 alunos das 5ªs séries que são trabalhados por

professores de Português e Matemática de maneira diferenciada. Os alunos

frequentam a sala de apoio duas vezes na semana, fazendo duas aulas de Português

e duas de Matemática por dia.

c) Sala de Recursos

A escola deve ser vista como um espaço de todos e para todos, para que possa

ser considerada inclusiva precisa transformar-se num espaço de decisão, com

autonomia para ajustar-se ao contexto real e responder aos desafios que se

apresentam.

Baseado neste desejo, a escola deve buscar alternativas que garantam a

permanência de todas as crianças e adolescentes no seu interior.

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Assim, seu maior objetivo é a construção de uma sociedade inclusiva e

compromissada com as minorias, cujo grupo inclui os portadores de necessidades

educacionais especiais.

De acordo com esta perspectiva, a escola ofertará a sala de recursos, que vem a

ser um serviço de natureza pedagógica conduzida por professor especializado, o qual

tem por função complementar o atendimento educacional realizado no Ensino Regular.

Para ingressar na sala de recursos, o aluno deverá estar matriculado na classe

comum no Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries, ser avaliado e observado pelos

profissionais da educação, psicólogos, psicopedagogo, neurologistas e psiquiatras.

A escola ofertará a sala de recursos nos períodos matutino e vespertino com

atendimento de acordo com as necessidades, podendo ser atendido 2 vezes na

semana, não ultrapassando duas horas/aulas diárias.

Para atender as características específicas dos diferentes alunos em seu

processo de aprender e construir conhecimento faz-se necessário modificar, melhorar,

introduzir atividades alternativas e complementares para que o aluno desenvolva

plenamente suas potencialidades.

A sala de recursos é uma modalidade classificada como auxílio especial, que

consiste em um espaço provido de materiais e equipamentos especiais, que o

professor especializado fará uso para auxiliar os alunos excepcionais ou com distúrbio

de aprendizagem, nos aspectos específicos que precisam de ajuda para se manter na

classe comum, uma vez que o professor especializado deve desenvolver seu trabalho

de forma cooperativa com os professores da sala comum.

d) Sala de vídeo

Com a vinda dos aparelhos de TVs a sala de vídeo foi desativada utilizando o

aparelho de DVD nas TVs existentes nas salas de aula. As chaves e o controle das

TVs são supervisionados pela equipe pedagógica, tendo lugar específico para guardá-

las. O Colégio possui também dois aparelhos de vídeo-cassete, um televisor de 29’, um

televisor de 20’ e um televisor de 14’.

e) Biblioteca

A Biblioteca do Colégio tem um acervo razoável utilizado pelos alunos e

professores com a orientação de funcionários designados para atendê-los nos três

períodos. Na biblioteca os alunos também podem usar um computador com impressora

para fazer trabalho.

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f) Laboratório de Ciências

O Colégio possui uma sala onde funciona o laboratório de Ciências. Ele é muito

utilizado pelos professores de Ciências, Biologia, Química, Física e Matemática para

fazer experiências relativas às suas disciplinas. Dispõe de microscópio, conjunto de

vidraria, conjunto de instrumentos, reagentes, amostras coletadas e trazidas por alunos

e professores, entre outros.

g) Laboratório de Informática

Na sala em que antes funcionava a Biblioteca, uma sala grande, passou a

funcionar o laboratório de informática que conta com 20 computadores que são

utilizados pelos professores nas horas atividades e alunos com a supervisão do

professor. Há também uma impressora para uso dos professores. O uso pelo

professor, ou junto com a turma deverá ser agendado previamente. O agendamento

deverá ser feito pelo funcionário responsável pelo laboratório. Nesta sala também são

realizadas as reuniões pedagógicas com os professores e a equipe pedagógica.

h) Quadra

As atividades de Educação Física, os teatros, as danças, as apresentações, as

festas, entre outras, são realizadas nas duas quadras que o Colégio possui: uma com

cobertura e outra com sombrite adquirido com o programa anjos da escola.

Objetivos Gerais

Para atingirmos nossas metas se faz necessário a elaboração de um P.P.P.

onde a Educação Escolar possua um currículo organizado com base no contexto social

e com uma gestão realmente democrática, pois somente assim ocorrerá uma

aprendizagem transformadora e participativa.

Pretendemos com este P.P.P. estudar conceitos e conteúdos básicos das várias

áreas do conhecimento, em seus aspectos específicos e interdisciplinares interligando

as propostas metodológicas as disciplinas, pois esta contribuição permitirá fazer as

intervenções necessárias na realidade a fim de transformá-la.

Têm por finalidade estimular no professor uma postura perspicaz, investigadora

e criativa diante de seus alunos, colegas e, é claro, diante do próprio conhecimento e

das práticas pedagógicas com as quais trabalha. Acreditamos que, assim, o professor

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poderá conhecer um pouco mais sobre o modo de ser e viver de seus alunos, suas

raízes, seu presente e seu futuro.

Mostrar com clareza a fundamental importância que a escola tem com o

programa educativo podendo de fato se constituir em uma unidade com maior grau de

autonomia onde todos que dela fazem parte sejam comprometidos em atingir as metas

a que se propuseram.

A Escola através do trabalho pedagógico terá como objetivo direcionar a

aprendizagem para a compreensão ampla de ideias e valores indispensáveis no

momento atual. É importante termos conhecimentos e habilidades cognitivas e que

assegurem o desenvolvimento profissional, de acordo com os novos padrões

tecnológicos e com as formas de trabalho a eles associadas formando hábitos e

valores que favoreçam a cultura e para que desenvolva a solidariedade e a rejeição às

desigualdades sociais, valorizando suas formas próprias de pensar, de agir e de se

expressar, sem desconsiderar o intercâmbio entre as diferentes culturas, oferecendo

oportunidades para que possa apropriar-se delas.

Marco Situacional.

II – Histórico da realidade

Ainda vivemos numa sociedade organizada injustamente em que impera o

capitalismo e o preconceito; bem como desprovida de princípios éticos, morais e

culturais. Almejamos uma sociedade mais organizada que vise à solidariedade, à

igualdade, à valorização humana e a cultura como bem maior da Pátria. Uma

sociedade alicerçada na seriedade de seus órgãos públicos com fidedignidade aos

direitos do cidadão.

A Escola, por sua vez, transformou-se em uma instituição assistencialista com

muitas regras burocráticas e conceitos utópicos. Vive em busca de uma objetividade

em seus ensinamentos referentes ao futuro do aluno do Ensino Médio; no entanto, é

participativa na sociedade usando de dinamismo, atrativos e métodos diversificados

para a aprendizagem e formação do caráter crítico do aluno. A necessidade nos dias

atuais é da Escola resgatar a sua função primeira que é de ensinar e transmitir

conhecimentos científicos incorporando nos alunos e este por sua vez, os transforme

em benefícios para a sociedade na qual ele vive.

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Histórico da Instituição

Diante das concepções e paradigmas pertinentes a Escola é de fundamental

necessidade evidenciar um pouco da história do Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino

Fundamental e Médio, da cidade de Joaquim Távora – Paraná, sito a Rua Dr. Lincoln

Graça nº 746, CEP 86455-000, Telefone (43) 3559-1596, Fax (43) 3559-1260, mantido

pelo poder público e administrativo, pela Secretaria de Estado da Educação.

Os primeiros registros disponíveis em nosso acervo datam de janeiro de 1928,

quando o Professor Francisco Benedetti assinou o termo de compromisso na função de

diretor do ”Grupo Escolar de Afonso Camargo”, pois assim era denominado o povoado

que deu origem à cidade de Joaquim Távora.

O Grupo Escolar estava situado na antiga Prefeitura Municipal. O Capitão Miguel

Dias, pioneiro na região, com o aumento da população, criou uma escola particular em

sua propriedade, contratando professores de outras cidades, para que as crianças

recebessem instrução escolar.

Mais tarde, esta escola passou a ser “Escola Isolada” pertencente ao município

de Santo Antônio da Platina. A partir de 1929 os documentos já nomeiam a primeira

escola da comunidade de “Grupo Escolar Miguel Dias”. Contava o prédio com 4 salas.

A construção do prédio era de madeira.

Com o Decreto nº 2743 de 31 de março de 1930, a Escola passou a denominar-

se Grupo Escolar Miguel Dias.

Data de 06 de novembro de 1948 a instauração do novo prédio sob a direção do

Professor Dalton Frederico de Mello. Esteve presente no Ato, o Senhor Governador do

Estado do Paraná, Moisés Lupion que solenemente o inaugurou.

O prédio, em alvenaria possuía 8 salas de aula, cantina, instalação sanitária,

gabinete do diretor, sala de professores, cooperativa, almoxarifado, biblioteca, sala

museu, gabinete médico e dentista.

Neste estabelecimento funcionou o Ginásio Estadual Professor Francisco

Benedetti, desde 1950 até 1962 e a Escola Normal de Grau Colegial “Prudente de

Moraes”, desde o ano de 1956 até 1963. Ambas as Escolas desligaram-se deste, para

o novo prédio do Ginásio Estadual “Professor Francisco Benedetti”.

Pelo Decreto nº 7272 de 21/12/56, do Sr. Moisés Lupion, Governador do Estado,

foi criada a Escola Técnica de Comércio de Joaquim Távora, funcionando no mesmo

prédio do Grupo Escolar Miguel Dias.

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A partir de 1962 passou-se a denominar Colégio Comercial Estadual de Joaquim

Távora e Escola Reordenada de 2º Grau depois, de unirem-se veio à denominação de

Colégio Estadual “Miguel Dias” Ensino de 1º e 2º Graus.

Em 1998 houve nova alteração com a Del. 003/98 com a denominação de

Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino Fundamental e Médio.

Caracterização da Comunidade Escolar

O que se observa hoje, em relação aos alunos, especificamente da nossa

escola, é que a maioria é oriunda das várias camadas sociais (zona urbana e rural):

interessados e desinteressados, educados e mal-educados, estudiosos e preguiçosos,

enfim, produto das estruturas morais, emocionais e afetivas provenientes das suas

famílias. Percebe-se a pouca valorização que dão à escola como suporte para a

ascensão social e pessoal, as mesmo assim devido à falta de emprego em nossa

sociedade os alunos têm no estágio renumerado oportunidades de conseguir um

trabalho de acordo com a legislação vigente. O que se pretende então é que os alunos

descubram na escola uma perspectiva de futuro melhor, através dos conhecimentos

nela adquiridos. Que sejam conscientes de sua cidadania e empenhados a participar

da sociedade sendo agentes transformadores em seu meio.

Assim como os alunos, nossos professores são marcados por características

próprias que definem seus modos de pensar e agir dentro da comunidade escolar.

Como cada um tem sua individualidade, a maneira de encarar o processo educativo é

peculiar a cada um. No entanto, o que se percebe em nossa escola, de maneira geral,

é que o conjunto de professores é muito persistente, dinâmico, criativo, comprometido

realmente com a formação integral do aluno, apesar de em alguns momentos se

remeterem a sentimentos de desilusão, frustração e estresse diante de determinadas

situações. Nossos professores são conscientes de que a escola espera deles

dedicação e comprometimento, assim como a promoção da ética e da união dentro do

estabelecimento, mas também almejam respeito e valorização pelo seu trabalho.

Nossos funcionários também têm consciência da importância do seu papel para

a comunidade escolar e também de como devem desempenhá-lo. Compartilham

também como os professores, do desejo de terem seu trabalho reconhecido e

respeitado.

Os pais são provenientes de várias camadas sociais, assim como já foi colocado

sobre os alunos. Podemos considerar que a maioria dos pais pertence a uma classe

10

social média. Ainda assim, temos uma parte dos pais que pertencem à baixa, como

consequência, muitas vezes não possuem estruturas necessárias para fazer um bom

acompanhamento da vida escolar de seus filhos.

Analisando de maneira crítica os dados estatísticos do colégio no que diz

respeito à evasão e repetência (2006 – 2007 - 2009), percebeu-se que o índice de

reprovação foi maior nas 5ªs séries talvez isso se explique pelo fato do impacto que os

alunos de 4ª série sofrem ao chegar na 5ª série. Tudo é novo: muitos professores,

muitas disciplinas, metodologias diferentes, espaço físico, geralmente, maior, muitos

alunos na sala, enfim, é uma mudança brusca na vida escolar desses pequenos que,

muitas vezes encontram-se perdidos, desorientados.

Nosso colégio tem procurado fazer um trabalho diferenciado com as 5ªs séries:

reuniões com os pais, alunos e professores, por turma, mostrando a importância da

participação familiar na vida escolar dos alunos, bem como salientar os problemas

enfrentados pelos professores em determinada turma para, em conjunto, apontarem as

saídas. Além disso, é feito pela Equipe Pedagógica um trabalho de conversa individual

com os pais, onde na troca de informações se procura adotar ações efetivas na

resolução dos problemas.

Organizou-se o Projeto FICA para atendimento aos alunos menores de 12 anos

e implantou-se a sala de apoio e recursos para os alunos com dificuldades de

aprendizagem. Foi desenvolvido também um trabalho sobre o ECA pela Equipe

Pedagógica, onde o objetivo foi mostrar que todo cidadão possui direitos, mas também

deveres.

Com base ainda nos dados estatísticos dos últimos anos, percebeu-se também

que o índice de transferência e evasão foi muito elevado. Muitos de nossos alunos do

noturno optaram por transferir-se para a EJA, onde segundo eles, encontrariam mais

facilidades quanto ao ensino, uma vez que, alunos que trabalham durante o dia não

têm tempo para se dedicar ao ensino mais complexo. Este assunto tem sido um tema

constante nas reuniões entre os profissionais da Educação deste colégio durante o ano

letivo. Os professores concordaram que há necessidade de adequar a metodologia à

realidade do ensino noturno com o intuito de tornar o aprendizado mais interessante e

concreto, mais atraente e acessível, condizente com o que o aluno busca. Por se tratar

de alunos com defasagem idade/série a preocupação deve recair em um programa

teórico-metodológico especial direcionado à realidade desses educandos sem prejuízo

ao ensino de qualidade.

11

É importante ressaltar a importância que tem a ação do professor dentro do

processo ensino-aprendizagem, não só neste caso do Ensino Noturno,

especificamente, mas em toda a ação dentro do processo educativo. O professor é

peça fundamental, é ele quem contracena com nosso personagem principal: o aluno. É

através do contato com o professor e sua maneira de ser e ensinar que o aluno

aprende ou não. O que se percebe é que muitas teorias sobre como ensinar são

escritas, todas condizentes com o momento em que se vive e todas muito eficientes, no

entanto, se não houver quem as tire do papel e realmente as coloque em prática, seu

sucesso não estará realmente garantido. Há necessidade de que o professor interiorize

o processo de mudança da sua prática, pois o mesmo só ocorrerá de dentro para fora.

Através da formação continuada: cursos, capacitações, reuniões, palestras

pretende-se uma maior comoção de todos os profissionais da Educação no sentido de

que percebam que os alunos são a razão de existir da escola sem eles, não estaríamos

aqui. Sendo assim, nossa obrigação de executar um bom trabalho é para com eles e,

consequentemente para a sociedade de uma maneira geral, pois a partir do momento

que conseguirmos formar um aluno pensante e agente, o mesmo contribuirá

positivamente para a realidade na qual está inserido, modificando-a sempre que houver

necessidade. Em nossas reuniões pedagógicas temos procurado enfatizar a

importância das boas relações de trabalho entre todos os profissionais da Educação e

da necessidade de se envolver toda comunidade escolar em nossas atividades. Uma

vez que, percebemos que nossos pais têm certa resistência nessa participação e

envolvimento.

Quanto ao horário das disciplinas, se obedece às 4 horas de efetivo trabalho,

previstas na LDB, em cada período. Sendo que as aulas são de 50 minutos e o

intervalo é de 15 minutos. Os materiais pedagógicos são adequados às disciplinas,

quando não há, são adquiridos pela direção, na medida do possível.

No processo de distribuição de aulas aos professores em efetivo exercício de

regência de classe é observado o percentual de 20% (vinte por cento) da jornada de

trabalho, destinado à hora atividade.

A hora atividade é destinada para planejamento, reuniões pedagógicas,

correção de tarefas dos alunos, estudos e reflexões sobre os conteúdos curriculares e

ações, projetos e propostas metodológicas, troca de experiências, atendimento de

alunos e pais e outros assuntos educacionais de interesse dos professores. À hora

atividade em nosso colégio está organizada da seguinte maneira:

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2ª feira: professores de História, geografia, filosofia, e sociologia Ensino

Religioso;

3ª feira: professores de Matemática e Física;

4ª feira: professores de Artes, Educação Física;

5ª feira: professores de Ciências, Biologia e Química;

6ª feira: professores de Português, Inglês.

Com relação às normas de convivência escolar, as mesmas estão dispostas nos

Direitos e Deveres contidos no Regimento Escolar, o qual é entregue e comentado

pelos professores com os alunos no início do ano escolar, principalmente com os

alunos das 5ªs séries.

No decorrer do ano letivo, os pais dos alunos com problemas disciplinares e de

aprendizagem recebem bimestralmente um comunicado informando-os sobre o

comportamento, aprendizado e faltas que seu filho apresentou nesse período. Esse

comunicado é elaborado de acordo com as anotações diárias dos professores em

fichas de ocorrências, por série; também se observa as anotações feitas pela Equipe

Pedagógica na ficha individual de cada aluno. Cada turma tem um caderno organizado

em fichas individuais dos alunos; nessas fichas, além das anotações das fichas de

ocorrências, também constam as advertências (orais ou escritas) e as suspensões,

quando o aluno infringiu o regulamento previsto no Regimento Interno dessa escola.

Quando isso acontece o pai é comunicado e pede-se que ele compareça à escola para

juntos, resolvermos o problema. Os pais também são comunicados pela escola através

de telefonemas, convites, visitas pessoais, serviço de informações e até pelo Conselho

Tutelar, em casos especiais.

Visando a uma gestão democrática, os pais participam de reuniões da APMF, do

Conselho Escolar e da construção e aprovação do PPP.

Quanto aos alunos, cada sala tem 02 (dois) líderes de turma cujo papel é ser o

porta – voz da turma diante de indagações, reivindicações e esclarecimentos junto à

equipe escolar. Procura-se, por parte de toda a organização escolar, respeitar as

diferenças individuais dos alunos, promoverem uma maior integração professor-aluno

escola, colhendo opiniões e ideias na Ata de Conselho de Classe, espaço onde os

mesmos avaliam o desempenho dos professores bem como o desempenho da turma

de maneira geral, além de darem sugestões para melhoria das dificuldades e

problemas encontrados.

Além dos programas Líderes de Turma, Ficha Individual dos Alunos, Fichas de

Ocorrência, Ata de Conselho de Classe, Ficha da FICA, programas estes com

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resultados positivos e incorporados ao cotidiano da escola, outros programas estão

sendo criados e desenvolvidos com o objetivo de tornar o ensino mais atraente e

concreto para os discentes que serão relacionados a seguir:

a) Influência da Língua Inglesa em nosso cotidiano;

b) A hora da leitura;

c) Água é Saúde

d) Ética e Cidadania;

e) ECA.

Visando a uma educação de qualidade que atenda a intencionalidade da escola,

continua-se buscando novas formas e práticas, por parte de toda a comunidade

escolar, que sejam compatíveis à realidade da escola, tendo sempre como norte o tipo

de cidadão que queremos formar para agir nessa mesma realidade que poderá então,

perpetuar-se ou transformar-se. Ressalta-se aqui a importância das boas relações de

trabalho entre todos os profissionais da Educação, os pais e a comunidade em geral.

A inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular tem sido

tema de discussão em nossas reuniões pedagógicas. Como sabemos: “... A inclusão

educacional é um processo gradativo, dinâmico e em transformação que exige do

Poder Público o absoluto respeito às diferenças individuais dos alunos e a

responsabilidade quanto à oferta e manutenção dos serviços e apoios especializados

mais apropriados ao atendimento de cada educando, tanto no âmbito da escola regular

quanto da escola especial”. (SEED/DEE. Diretrizes Curriculares da Educação Especial

– Curitiba: SEED. 2005). No entanto, é de conhecimento geral que a Escola não

apresenta condições estruturais físicas, humanas e epistemológicas para receber

alunos com necessidades especiais: mental, física, surdez, condutas típicas de

quadros neurológicos, psiquiátricos e psicológicos graves e altas habilidades /

superdotado. A escola conta com sala de recursos, mas há necessidade que tenha à

disposição os serviços da Educação Especial que compõem a rede de apoio à

inclusão, tais como: centro de atendimento especializado, professor de apoio

permanente, profissional intérprete, instrutor surdo, entre outros. Além disso, há

necessidade de que os órgãos responsáveis preparem o espaço físico, a capacitação

dos profissionais da educação e toda a comunidade escolar, visando à socialização

dos alunos que serão inclusos aos alunos que já frequentam o ensino regular e vice-

versa.

Traduzindo esse conjunto de reflexões para nossa realidade, a inclusão de todos

os alunos com deficiência Especial contemplada nos princípios norteadores das ações

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da escola no que se refere ao acolhimento e reconhecimento das diferenças desses

alunos no contexto escolar, contribuindo para a efetivação de seu processo de

aprendizagem e participação especial. Nossa escola tem alguns alunos com

deficiência física, visual e auditiva.

Marco Conceitual.

III - Filosofia do Colégio

A escola tem como tarefa difundir conteúdos concretos, indissociáveis da

realidade pertinente, valorizando a apropriação do saber elaborado, mas, partindo do

senso comum trazido pelo aluno, o senso proveniente da vivência da realidade

econômica – social - cultural na qual o aluno está inserido, minimizando a seletividade

social para a transformação da sociedade como um todo.

A escola não deve ser para o aluno mais uma experiência amarga, excludente,

destrutiva de sua auto-estima. Tanto a escola, como a prática docente não tem que

reproduzir necessariamente a sociedade injusta e discriminatória que aí está. Há

necessidade de que a escola se torne mais humana, pois somente em um clima

humano nos tornamos humanos. As condições que impedem ou permitem as

aprendizagens são materiais, mas também são de estrutura, de organização e de clima

humano ou de relações sociais, humanas, culturais. Podemos ter escolas em boas

condições físicas, equipadas, salários e condições de trabalho razoáveis e faltar clima

humano. Nessas condições materiais e de trabalho os alunos poderão até aprender

nossas matérias, passar, porém não aprenderão uma matéria, a principal, a serem

humanos. Sendo assim, uma das dimensões básicas da ação educativa é aprender a

ser, desenvolver-se no convívio com semelhantes e diversos em temporalidades do

fazer-nos humanos, no convívio com sujeitos respeitados para expressar significados e

aprender significados no convívio próprio de seu tempo cultural. Nosso ofício é revelar

as leis da natureza, a produção do espaço, da vida, ensinar matérias, mas sobretudo

revelar-nos às novas gerações, revelar a humanidade, a cultura, os significados que

aprendemos e que vêm sendo aprendidos na história do desenvolvimento cultural.

A educação deve orientar-se para o pleno desenvolvimento da personalidade e

da dignidade humana, fortalecendo o respeito pelos direitos e liberdades inerentes a

todos os seres humanos, independente da classe social a que pertença. A educação

deve estar voltada para vida, preparando o aluno para exercer um papel atuante na

comunidade em que vive, promovendo espaço para reflexões sobre acontecimentos e

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desenvolvendo competências para mudanças. Uma educação que leve o indivíduo a

atuar na sociedade vislumbrando novas perspectivas de transformação social e

promoção da consciência cidadã. Uma educação que prime à cultura da leitura como

base de toda relação interpessoal e compreensão do mundo.

A ferramenta de trabalho do professor e, por conseguinte, de todos os

profissionais da Educação é o ser humano, nada mais pertinente então que todos os

envolvidos no processo ensino-aprendizagem tenham a concepção de que o homem é

um ser social.

O homem age na natureza transformando-a segundo suas necessidades e para

além delas. Nesse processo de transformação, ele envolve múltiplas relações em

determinado momento histórico, assim, acumula experiências e em decorrência destas,

ele produz conhecimentos. Sua ação é intencional, planejada e direcionada (ação –

reflexão – ação), mediada pelo trabalho, produzindo bens materiais e não materiais

que são apropriados de diferentes formas por ele mesmo e por outros homens. É na

divulgação da produção dos bens não-materiais que os profissionais da Educação

encontram seu objetivo, uma vez que, fazendo com que o aluno se veja como sujeito

histórico do seu momento e, em contrapartida, relacione com a produção histórica de

outros sujeitos superando sua condição de objeto, caminhando na direção de sua

emancipação como participante da histórica coletiva.

A escola tem como tarefa formar o aluno crítico, participativo, responsável,

criativo... para atuar na sociedade. Mas que sociedade? Temos uma opinião formada

sobre como é a sociedade em que vivemos?

Há necessidade de que todos os envolvidos com a Educação tenham bem claro

que tipo de sociedade têm, e mais importante ainda, que tipo de sociedade queremos.

Para Pinto (1994), “a sociedade configura todas as experiências individuais do homem,

transmite-lhe resumidamente todos os conhecimentos adquiridos no passado do grupo

e recolhe as constituições que o poder de cada indivíduo engendra e que oferece a sua

comunidade”. Segundo Demerval Saviani, para entender o modo como funciona a

sociedade é necessário compreender as leis que regem o desenvolvimento da

sociedade, leis que não são naturais, obviamente, mas sim leis que se constituem

historicamente. Infelizmente, como consequência de nossas leis, temos uma sociedade

heterogênea e fragmentada, marcada por profundas desigualdades de todo o tipo:

classe, etnia, gênero, religião... Uma sociedade em que a grande parte da população

está excluída e condenada à marginalidade por não ter possibilidade de inserção no

mercado de trabalho, devido também em grande parte, ao avanço tecnológico e

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científico no modo de produção contemporâneo. Diz-se que vivemos numa democracia,

no entanto, uma sociedade democrática não é aquela na qual os governantes são

eleitos pelo voto, mas sim aquela onde o conjunto dos membros tem a possibilidade de

participação em todos os processos decisórios que dizem respeito à sua vida, é a

democracia participativa. É preciso ter claro que não há verdades eternas e absolutas

nas relações entre sociedade e o Estado e que estas se fazem e se refazem pelo

protagonizo dos seres sociais e que a busca de uma democracia substantiva,

participante, regida por princípios éticos de liberdade e igualdade social, continua

sendo um horizonte histórico, em resumo, uma utopia para a humanidade.

0 A escola hoje vai além da formação técnica que minimiza o conhecimento,

prima pela formação crítica do aluno que permite ao estudante uma análise sobre os

modos de produção e assim possa atuar no mundo do trabalho de forma mais

autônoma, consciente e crítica.

Mesmo não sendo uma educação técnica a escola inserida no social compartilha

a necessidade dos jovens de inserir-se no mundo do trabalho.

Nesta perspectiva e de acordo com a lei nº 11788/08 art. 1º o estágio não

obrigatório visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a

contextualização curricular.

O estágio não obrigatório permite a apropriação de saberes práticos que podem

ou devem ser inseridos e se necessário transformados na escola, sempre

acompanhado pela equipe pedagógica, mediando os conceitos históricos e os tácitos,

de forma a promover uma educação de qualidade e transformadora.

Que tipo de educação se faz necessária para transformar a sociedade em que

vivemos?

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade

e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do

educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o

trabalho”.

A educação é uma prática social, uma atividade específica dos homens

situando-os dentro da história – ela não muda o mundo, mas o mundo pode ser

mudado pela sua ação na sociedade e nas suas relações de trabalho. Segundo Boff

(2000) se faz necessário desenvolver uma educação que nos abra uma democracia

integral, capaz de produzir um tipo de desenvolvimento socialmente justo e

ecologicamente sustentado. Nesse sentido, com o objetivo de formar o ser humano

para gestar uma democracia aberta, a educação visa:

17

a) a apropriação pelo cidadão e pela comunidade dos instrumentos adequados para

pensar a prática individual e social, ganhando uma visão globalizante da realidade que

poderá orientá-lo em sua vida;

b) a apropriação pelo cidadão e pela comunidade do conhecimento científico, político,

cultural acumulado pela humanidade ao longo da história para garantir-lhe a satisfação

de suas necessidades, bem como realizar suas opiniões;

A apropriação por parte dos cidadãos e da comunidade, dos instrumentos de

avaliação crítica do conhecimento acumulado, reciclá-lo e acrescentar-lhe novos

conhecimentos através de todas as faculdades cognitivas humanas.

Vista como processo de desenvolvimento da natureza humana, a educação tem

suas finalidades voltadas para o aperfeiçoamento do homem que dela necessita para

constituir-se e transformar a realidade.

De acordo com a LDB 9394/96, art. 3º, o ensino será ministrado com base nos

seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o

pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação

dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extra-escolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

A escola é a ponte de ligação entre a sociedade e a educação. É nela que o

processo educativo acontece. É nela que situações econômicas, políticas, sociais,

culturais, emocionais... são reveladas. A tarefa da escola é difundir conteúdos

concretos, indissociáveis da realidade pertinente, produzidos historicamente, fazendo

com que o aluno também se perceba como sujeito histórico de seu momento; no

entanto, percebe-se que a escola tem executado uma tarefa muito maior: resgatar o

cultivo de valores que os pais não passam mais aos filhos; conscientizar os alunos da

18

sua condição de cidadão portador de direitos e deveres; estimular o aluno a valorizar a

escola como meio de ascensão pessoal e social. Enfim, hoje, a tarefa da escola não

está sendo ensinar, mas educar. A escola está cumprindo o papel da família em muitos

aspectos, muitos pais delegam à escola funções que são pertinentes a si próprios. É

preciso que a família retome seu papel na formação da personalidade de seus filhos e

que, juntamente com a escola, venham a somar forças.

É na escola que o aluno tem acesso ao saber elaborado que é confrontado com

o senso comum que ele traz da realidade em que vive. Sendo assim, é importante que

a escola, assim como todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem, saiba

que tipo de conhecimento é adequado para atingir os objetivos a que a escola se

propõe.

O conhecimento pressupõe as concepções de homem, de mundo e das

condições sociais que o geram configurando as dinâmicas históricas que representam

as necessidades do homem a cada momento, implicando necessariamente nova forma

de ver a realidade, novo modo de atuação para obtenção de conhecimento, mudando,

portanto a forma de interferir na realidade. Essa interferência traz consequências para

a escola, cabendo a ela garantir a socialização do conhecimento que foi expropriado do

trabalho nas suas relações. O conhecimento escolar é dinâmico e não uma mera

simplificação do conhecimento científico adequado à determinada faixa etária e aos

interesses dos alunos. O conhecimento escolar é resultado de fatos, conceitos,

generalizações (confronto entre senso comum e saber elaborado), sendo, portanto, o

objeto de trabalho do professor.

Conforme Freire, “o conhecimento é sempre conhecimento de alguma coisa”, é

sempre “intencionado, isto é, está sempre dirigido para alguma coisa”. Portanto, há de

se ter clareza com relação ao conhecimento escolar, pois como destaca Severino,

“educar contra-ideologicamente é utilizar, com a devida competência e criatividade, as

ferramentas do conhecimento, as únicas de que efetivamente o homem dispõe para

dar sentido às práticas mediadoras de sua existência real”.

Vivemos em um mundo onde a dependência científico-tecnológica pode

determinar a dependência econômica e a perda de soberania, além de se impor como

um elemento perpetuador da pobreza e da injustiça social. Sabemos que a Ciência e a

Tecnologia representam fatores básicos e essenciais de produção nos tempos atuais.

Diante disso, há necessidade de propostas alternativas em prol das crianças,

adolescentes, jovens e adultos que buscam na educação básica e superior, possíveis

espaços de cidadania que possam estar contemplados e atendidos no PEE.

19

A educação científico-tecnológico representa uma das possibilidades de

melhorias no quadro da educação, uma vez que este conhecimento é necessário à

compreensão dos processos produtivos e do desenvolvimento da sociedade, conforme

pontua o Art. 35 da LDB 9.394/96. “O ensino médio, etapa final da educação básica,

com duração mínima de três anos, terá como finalidades: - a compreensão dos

fundamentos científicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática,

no ensino de cada disciplina”.

Devido à concentração de renda, a Ciência e a Tecnologia estão a serviço da

manutenção do poder, restringindo-se a poucas empresas que financiam e investem

nestas áreas. Como afirma o professor Doutor Domingos Leite de Lima Filho: “Se... por

um lado, o modelo de produção capitalista generaliza a exigência do conhecimento

sistematizado (educação escolar), por outro, baseia-se na propriedade privada dos

meios de produção (e se nessa forma histórica de produção social o conhecimento é

convertido em potência material, isto é, em meio de produção, ele também precisa ser

apropriado distintamente pela sociedade). Decorre daí a fragmentação dos saberes e

da escola: conteúdos e instituições escolares conforme o percurso social”.

As proposições do PEE na temática “Ciências e Tecnologia” enfatizam que estas

devem produzir e estar a serviço da sociedade, para atender especialmente as

camadas sociais menos favorecidas. O impasse está justamente na compreensão de

que, se queremos uma ciência e tecnologia a serviço das camadas desfavorecidas, o

investimento deve vir para instituições públicas, onde o compromisso do governo

estabeleça as prioridades e metas de investimento para sanar os problemas

diagnosticados. O cientista e pesquisador moderno é um indivíduo que, além de buscar

novos fatos, opera também como decodificador, capaz de, em sua especialidade,

extrair e tornar acessível ao público os avanços na sua área específica de trabalho.

Assim, fica claro, que ter no currículo, uma concepção de educação tecnológica

não será suficiente para o acesso a todos, da Escola Pública, sem que haja uma

vontade e ação política que possibilite investimento para que esses recursos

tecnológicos (elementares e sofisticados) existam e possam ser ferramentas que

contribuam para o desenvolvimento do pensar, sendo um meio de estabelecer relações

entre o conhecimento científico, tecnológico e sócio-histórico, possibilitando articular

ação, teoria e prática.

Historicamente, o Brasil foi construído de cima para baixo e de fora para dentro,

poderes coloniais, elites proprietárias, Estado realimentando as desigualdades e

agravando as inclusões. Neste momento, se quer construir uma outra base social,

20

constituída por aqueles excluídos da história brasileira que, organizando-se na

sociedade civil e nos diferentes movimentos sociais, acumularam forças e conseguem

expressar-se, tomando as rédeas do seu destino, criando uma nação soberana e

aberta ao diálogo e à participação.

“A discussão do tema cidadania ocupa cada vez mais espaço nos meios de

comunicação, nos segmentos sociais, políticos, culturais e religiosos. Todos, de

diferentes tendências ideológicas, em seus vários matizes, exibem arroubos de fé

democrática e cidadã. Até o homem comum a discute para reivindicar direitos. Mas,

basta olhar em volta para perceber que, nas democracias burguesas, a cidadania

coexiste, contraditoriamente, com as desigualdades. Os direitos são reconhecidos

como naturais; porém, pelas relações de poder e exploração, não é assegurado seu

exercício ao cidadão.” (Martins, R.B.).

O grande desafio histórico é dar condições ao povo brasileiro de se tornar

cidadão consciente, (sujeito de direitos), organizados e participativos do processo de

construção político-social e cultural.

Angel Pino in (Boff SEVERINO A.J. ZALVARA e outros. 1992, p 15-25),

consideram que “o conceito de cidadania traduz ao mesmo tempo, um direito de

exercício desse direito. Sem este, aquele é mera fórmula”. Portanto, a educação como

um dos principais instrumentos de formação da cidadania deve ser entendida como a

concretização dos direitos que permitem ao indivíduo sua inserção na sociedade.

Em relação ao ensino – aprendizagem, sabemos que o aluno não aprende só na

escola, desde o nascimento ele inicia esse processo que se desenrola por toda vida.

Todavia, é na escola, através dos conhecimentos científicos que são ensinados, que o

aluno vai analisar os conceitos que já possui e reconstruí-los. Como diz Gasparin: “a

função principal da escola é fazer com que o aluno desaprenda”. Isto não quer dizer

que o professor deva desprezar o que o aluno já sabe, pelo contrário, esses conceitos

devem servir como meios de problematização para que se crie no aluno o interesse em

querer aprender. O aluno só aprenderá se sentir necessidade. É preciso que o

professor consiga desenvolver, criar em seu aluno essa necessidade. Aprendizagem

significa “crescimento” do aluno. O importante na aprendizagem é o que o aluno vai

fazer, na prática, com o que aprendeu. Sendo assim, o conteúdo deve servir para fora

da sala de aula, seja num pequeno fazer, seja numa prática profissional.

A educação deve acontecer dentro de um processo dialético: ação-reflexão;

prática – teoria – prática; síntese – análise – síntese. Nesse processo de troca,

professor e aluno ensinam e aprendem. O objetivo do professor deve ser no sentido de

21

levar o aluno a ver com outros olhos, outro espírito, aquilo que ele já sabe, por isso

dizemos que ele reaprende, reconstrói e o importante: atua, na prática, de acordo com

esta nova maneira de ver a realidade, de acordo com sua nova leitura do mundo.

“O compromisso com uma escola democrática, articulada a um projeto de

emancipação social, alimenta o cotidiano de muitos professores e professoras por todo

o país, nos convidando a formular propostas que redefinam o sentido excludente que

marca a escola brasileira. Uma proposta tem se mostrado polêmica: a não-retenção

dos alunos e alunas ao longo da escolarização, que em muitos contextos tem sido

denominada promoção automática e em outra progressão continuada. Há, inclusive,

quem proponha significados diferentes para essas expressões. Argumentos a favor e

contra a incorporação dessa prática têm sido apresentados tanto no cotidiano escolar,

quanto nos debates acadêmicos.

A promoção automática redefine o sentido da avaliação enfatizando seu caráter

processual, dialógico e cooperativo, deixando para trás as práticas que vinculam este

processo à dinâmica de seleção, controle e exclusão que orienta a reprovação escolar.

Tal redefinição inscreve-se em um projeto de escolarização que coloca a centralidade

no sujeito que aprende, vinculando a prática pedagógica à vida. Portanto, também os

conteúdos escolares precisam ser revistos, redefinidos e ressignificados para que se

articulem aos conhecimentos da vida. O trabalho pedagógico precisa ser configurado,

pois a preocupação não é que o aluno ou aluna “passe de ano” ou “tire boa nota”, mas

que aprenda. Aprendizagem não se refere apenas à retenção de determinados

conteúdos para o momento em que serão verificados por meio dos exames, mas

representa a apreensão de conhecimentos emancipatórios que ampliem a

possibilidade de compreender, interpretar, analisar, atuar, enfim, interagir crítica e

produtivamente com o mundo no qual o sujeito vive.

A avaliação não se reduz a “dar nota” ao aluno, amplia-se como um movimento

de compreensão do processo educacional, o que não pode ser feito sem compreensão

dos processos de seus alunos e alunas, para propor procedimentos favoráveis à

ampliação de conhecimentos em sua sala de aula. A avaliação deixa de se ocupar

meramente do rendimento do aluno, passa a tratar da complexidade de dinâmica

aprendizagem-ensino visando à produção de um processo pedagógico que propicie a

aprendizagem e o desenvolvimento de todos.

Produzir um novo sistema de avaliação, vinculado ao objetivo de democratizar a

escola como parte de um amplo processo de democratização e emancipação social,

demanda uma profunda, constante e coletiva reflexão sobre a cultura de avaliação

22

consolidada na escola e na sociedade. Portanto, indica a necessidade de um amplo

debate sobre a reorganização da escola, as práticas cotidianamente realizadas em seu

interior e as ações e definições governamentais; debate que não pode estar restrito aos

profissionais da escola, mas tem que se abrir aos alunos e seus responsáveis.

A defesa da não retenção dos alunos e alunas tem se confundido, par alguns

com o desconhecimento de que a aprovação automática não elimina os profundos

problemas, de natureza socioeconômica, mas também pedagógica enfrentados

cotidianamente na escola brasileira. Com tal preocupação, salienta-se que sua adoção

não significa a transformação automática no trabalho pedagógico e no projeto curricular

de modo a favorecer uma melhor incorporação da diferença, tecida nos múltiplos

contextos em que vivemos à prática escolar. A potencialidade da aprovação automática

no enfrentamento dessa questão tem sido vista de modos diferentes, embora haja

consenso de que ela, por si mesma, não resolve os enormes desafios postos à

democratização da escola brasileira, embora seus defensores a vejam como parte de

uma concepção de educação e de projeto pedagógico que encaminham possibilidades

de sua transformação”. (Maria Teresa Esteban).

Sabemos que argumentos contra ou a favor da reprovação dos alunos não

faltam numa perspectiva de democratização da escola e de ampliação de sua

qualidade. Esse debate continua e a necessidade de transformar a escola também.

“A nova ordem mundial se reflete diretamente no sistema educacional, em

especial na gestão da educação, num contexto de novas exigências de recursos

humanos qualificados e sintonizados com as necessidades da democratização da

sociedade. Nesse processo, não se pode desvincular a gestão democrática da escola

do projeto pedagógico mais amplo”. (Jarbas José Cardoso).

Uma reflexão que está se processando no campo educacional refere-se à

passagem de uma administração mais centrada na concepção autoritária para uma

administração centrada nos princípios democráticos. Esse processo demanda,

especialmente, uma mudança no enfoque teórico e no conteúdo da administração e da

própria natureza e prática social da escola. Os conceitos de democracia e prática

democrática precisam ser compreendidos e interpretados no interior da escola para, a

partir daí, estabelecer um processo de gestão que, fundamentalmente, esteja vinculado

aos objetivos pedagógicos, políticos e culturais da escola.

O conceito e a prática de gestão democrática ainda, não estão insuficientemente

desenvolvidos nas organizações e instituições educacionais. Tanto o conceito de

gestão quanto o de democracia não se originaram no interior da escola. No entanto, a

23

escola como campo privilegiado de intervenção política e ideológica traz na sua

essência pedagógica a possibilidade de construção de novos paradigmas e práticas

que priorizem a via democrática na escola e na sociedade.

Não se pode desvincular a gestão democrática do processo pedagógico

educativo mais amplo. A escola educa e forma o cidadão por suas relações

pedagógicas. O processo social mais amplo de democratização do Estado e da

sociedade demanda que as instituições sociais sejam governadas de forma

democrática. Identifica-se, então, um movimento em relação à passagem da

concepção tecnocrática à democrática. A primeira entende que as decisões cabem

apenas aqueles que detêm os conhecimentos específicos; a segunda pressupõe a

participação no processo de gestão.

A participação do cidadão e o exercício de sua cidadania no campo educacional

e, mais especialmente, na gestão da escola, estão ligados a um processo mais amplo

de extensão da cidadania social à cidadania educacional. Nesse sentido, o

pressuposto democrático da escola está ligado à sua função social.

Não é possível à escola autoritária desenvolver uma gestão democrática. A

gestão democrática tem uma dimensão exógena e endógena. A primeira está ligada à

função social da escola, à sua vocação democrática no sentido de democratizar o

conhecimento produzido e socializado por ela. A segunda refere-se à forma de

organização interna da escola, contemplando os processos administrativos, a

participação tanto da comunidade escolar quanto da sociedade civil nos projetos

pedagógicos, político e administrativo da escola, ou seja, a forma como é administrada

a escola.

A escolha de diretores escolares por meio de eleições constitui um elemento

importante de descentralização do poder e de construção da autonomia da escola. O

processo eletivo representa uma dimensão democrática importante. No entanto, não se

pode tomar como determinante de gestão democrática apenas a forma de escolha do

diretor por meio de processo eletivo. A gestão constitui um processo pedagógico e

apresenta um caráter dinâmico, dialético e que se dá no movimento político-

administrativo da escola. O processo de gestão democrática constrói-se no interior da

escola, na correlação de forças entre o instituído politicamente e o construído

democraticamente. Não existem fórmulas de gestão democrática; ela se constrói no

processo político e cultural da escola.

A gestão democrática não se limita ao administrativo. Pressupõe autonomia

administrativa financeira, assim como a autonomia para que cada escola possa

24

construir seu próprio projeto político pedagógico e estabelecer seu próprio sistema de

avaliação.

Com base nessa concepção organizativa a escola pode concretamente adotar

um novo conteúdo e uma nova prática de gestão flue fundamentalmente priorizem a

dimensão participativa. Alguns exemplos de concepções que priorizem a participação

estão centrados na co-gestão, na administração colegiada, na democracia participante

e na autogestão.

A co-gestão está ligada ao princípio da co-decisão. Uma decisão só pode ser

tomada por concordância das partes. A co-gestão busca o equilíbrio de poderes e de

participação dos segmentos no interior da escola. A administração colegiada pressupõe

a participação da comunidade nas decisões do processo de educação, representa uma

instância coletiva de tomada de decisão e de análise dos problemas da escola. Seu

objetivo é que os problemas da comunidade sejam considerados na política

institucional do governo e do Estado. A democracia participante baseia-se no princípio

de que seus membros elegem delegados para representar seus interesses. Só os

delegados legitimamente escolhidos entre os constituintes têm autoridade para votar

sobre assuntos a serem decididos. A auto-gestão pressupõe que todos os cidadãos se

tornem administradores diretos de suas organizações. Seus membros formam um

grupo que se auto-governa. Numa organização de auto-gestão a coletividade exerce os

poderes do governo por meio de ação direta. No campo educacional procede a

assertiva de que o sentido de democratização pode se verificar a democracia social, ou

seja, à democracia de acesso à escola e à igualdade de oportunidades. Essa igualdade

de oportunidades ocorre na formação do cidadão como ser social histórico e sujeito de

relações.

““. . . a escola precisa ser concebida não mais como organização burocrática,

mas como instância de articulação de projetos pedagógicos partilhados pela direção,

professores, alunos e comunidade. (. . .) Nela todos os envolvidos são considerados

cidadãos, atores participantes de um processo coletivo de fazer educação. Educação

que constrói a partir de suas organizações e processos, a cidadania e a democracia”.

(Bordignon, 1993:85-6).

Ao se firmar como prática política essencialmente democrática, a administração

compartilhada preocupa-se em instituir uma forma de organização escolar que enfrente

e supere os conflitos por meio da síntese superadora resultante das convergências e

sintonias dos diferentes grupos que integram a escola, por meio da participação

coletiva. Elimina-se assim o espírito corporativo e competitivo existente no interior do

25

espaço escolar e inicia-se um processo permanente de participação na construção de

uma educação comprometida com a transformação social.

Isso exige uma escola emancipadora que propicie aos alunos, além das

condições de domínio do saber sistematizado, o efetivo exercício democrático de

participação nas decisões da vida escolar. E, através do desenvolvimento desse

espírito cooperativo, os agentes educativos estarão contribuindo para que os

educandos se tornem elementos ativos da transformação da sociedade.

A eleição para Diretor de Escola adquire caráter ético-político: dirigir um PPP

que constitui a identidade de luta concreta daqueles que buscam a inserção crítica da

escola no processo de construção de uma sociedade justa e democrática. O

entrecruzamento do projeto político da sociedade com os projetos pessoais e

existentes dos educandos, educadores e pais instauram no PPP os fundamentos para

o exercício da autoridade, da participação democrática, da disciplina, da organização

das tarefas administrativas e do direito à apropriação do conhecimento que “por ser

construtiva da condição humana, é um direito fundamental e, por isso mesmo uma

exigência da cidadania”. (PINO, 1992, p.22)

Este projeto determina o perfil do Diretor de Escola que pressupõe “capacidade

de saber ouvir, alinhavar idéias, questionar, inferir, traduzir posições e sintetizar uma

política de ação com propósito de coordenar efetivamente o processo educativo (. . .)

o cumprimento da função social e política da educação escolar, que é a formação do

cidadão participativo, responsável, crítico e criativo, através da transmissão e

socialização da herança cultural acumulada’. (PRAIS, 1990, p.82-86).

O candidato a Diretor da Escola deve revelar experiência pessoal e profissional,

sensibilidade para lidar com situações adversas e estimular a interação entre os

semelhantes e os diversos, na perspectiva do direito ao conhecimento, à amizade, aos

valores, às ações que constroem a ética, a democracia e a justiça social.

A eleição de Diretor de Escola constitui um momento privilegiado para reflexão

coletiva de educação que reforça os processos de exclusão e de desumanização a que

a população vem sendo submetida fora, e, muitas vezes, dentro da escola.

A universalização do acesso e da permanência do aluno com vistas à

aprendizagem de qualidade de todos exige uma inclusão efetiva de todos os sujeitos

no processo educativo. É nesta perspectiva que se reconfigura o perfil de Diretor de

Escola. É no diálogo com a categoria dos trabalhadores em Educação, e no

aprofundamento de vínculos entre poder, escola, recursos públicos, escolarização

básica de qualidade e afirmação dos direitos sociais do ser humano que se explicita o

26

perfil do Diretor que se identifica com o ideário político de uma sociedade justa,

solidária e democrática.

IV - Organização Curricular

O Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino Fundamental e Médio, de acordo com

a LDB 9394/96, estabelece a proposta de séries anuais obedecendo à carga horária

mínima de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho

escolar.

Serão ministrados, nos períodos diurno e noturno, hora aula de 50 minutos, que

somados na Matriz Curricular totalizará no Ensino Fundamental 3.840 h/a e 3.200

horas relógio, sendo que a carga horária da Base Nacional será de 2.880 h/a, no

Ensino Médio perfazerá 2.880 h/a e 2.400 horas relógio, sendo que a carga horária da

base Nacional compreenderá 2.160 h/a 720 h/a.

“O currículo deve ser programado a partir da cultura universal acumulada,

selecionado em forma de disciplinas que correspondam à realidade atual. Deve

contemplar o básico para garantir a formação integral do aluno e o específico para

garantir a diversidade. Sendo flexível, pode ser analisado e modificado pelo professor

quando houver necessidade de adequação à realidade dos educandos”. (Professores

CEMD - Capacitação – Julho de 2005).

Os Estudos Culturais permitem – nos conceber o currículo como um campo de

luta em torno da significação e da identidade. A partir dos Estudos Culturais, podemos

ver o conhecimento e o currículo como campos culturais, como campos sujeitos à

interpretação, nos quais os diferentes grupos tentam estabelecer sua hegemonia.

Nessa perspectiva, o currículo é um artefato cultural em pelo menos dois sentidos: 1) a

“instituição” do currículo é uma invenção social como qualquer outra; 2) o “conteúdo” do

currículo é uma construção social. Como toda construção social, o currículo não pode

ser compreendido sem uma análise das relações de poder que fizeram e fazem com

que tenhamos esta definição determinada de currículo e não outra, que fizeram e

fazem com que o currículo inclua um tipo determinado de conhecimento e não outro.

No primeiro sentido, uma análise da instituição “currículo” inspirada nos Estudos

Culturais descreveria o currículo, de modo geral, como o resultado de um processo de

construção social. Não estamos muito longe aqui da idéia que era à “Nova Sociologia

da Educação”, de que o currículo é um artefato social como qualquer outro. Com os

Estudos Culturais, essa compreensão, entretanto, modificada e, ao mesmo tempo,

27

radicalizada. Sob a influência do pós-estruturalismo, uma análise do caráter construído

do currículo enfatizaria o papel da linguagem e do discurso nesse processo de

construção. Finalmente, uma análise cultural não deixaria de destacar as estreitas

conexões entre a natureza construída do currículo e a produção de identidades

culturais e sociais.

No segundo sentido, uma perspectiva culturalista sobre o currículo procuraria

descrever as diversas formas de conhecimento corporificadas no currículo como o

resultado de um processo de construção social. Essa perspectiva procuraria incorporar

ao currículo as diversas pesquisas e teorizações feitas no âmbito mais amplo dos

Estudos Culturais – pesquisas que buscam focalizar as diversas formas de

conhecimento como “epistemologias sociais”. Nessa visão, o conhecimento não é uma

revelação ou um reflexo da natureza ou da realidade, mas o resultado de um processo

de criação e interpretação social. Todas as formas de conhecimentos são vistas como

o resultado dos aparatos-discursos, práticas, instituições, instrumentos, paradigmas –

que fizeram com que fossem construídos como tais.

Uma vantagem de uma concepção de currículo inspirada nos Estudos Culturais

é que as diversas formas de conhecimento são de certa forma, equiparadas. Não há

uma separação rígida entre o conhecimento tradicionalmente considerado como

escolar e o conhecimento cotidiano das pessoas envolvidas no currículo. Ao ver todo

conhecimento como um objeto cultural, uma concepção de currículo inspirada nos

Estudos Culturais, equipararia de certa forma, o conhecimento propriamente escolar

com, por exemplo, o conhecimento explícita ou implicitamente transmitido através do

anúncio publicitário. Do ponto de vista dos Estudos Culturais, ambos expressam

significados social e culturalmente construídos, ambos buscam influenciar e modificar

as pessoas, ambos envolvidos em complexas relações de poder. Em outras palavras,

ambos os tipos de conhecimento estão envolvidos numa economia do afeto que busca

produzir certo tipo de subjetividade e identidade social.

“A influência dos Estudos Culturais na elaboração de políticas de currículo e no

currículo do cotidiano das salas de aula é mínima. A epistemologia dominante é

fundamentalmente realista: o conhecimento é algo dado, natural. O conhecimento é um

objeto pré-existente: ele já está lá; a tarefa da pedagogia e do currículo consiste em

simplesmente revelá-lo”. (SILVA, Tomaz Tadeu Da. Documentos de Identidade: uma

introdução às teorias do currículo. 1999).

(. . .) O currículo pode ser descrito como um projeto educacional planejado e

desenvolvido a partir de uma seleção da cultura e das experiências das quais deseja-

28

se que as novas gerações participem, a fim de socializá-las e capacitá-las para serem

cidadãs e cidadãos solidários, responsáveis e democráticos. Toda instituição escolar

quer estimular e ajudar o aluno a compreender e comprometer-se com experiências

acumuladas pela humanidade e, mais concretamente, com a sociedade na qual vive.

Em cada instituição escolar será efetuada uma reinterpretação peculiar desse

legado cultural, em função das experiências prévias, conhecimentos, expectativas dos

professores e dos estudantes que interagem nas salas de aula e no centro escolar,

bem como dos recursos aos quais têm acesso, das condições de trabalho e da

formação do corpo docente. A instituição educacional precisa proporcionar um

conhecimento reflexivo e crítico da arte, da ciência, da tecnologia e da história cultural,

não só como produtos do desenvolvimento alcançado pela humanidade em seu dever

sócio-histórico, mas principalmente como instrumentos, procedimentos de análises, de

transformação e criação de uma realidade natural e social concreta.

A questão é como selecionar o organizar a cultura e a ciência da humanidade

para que possa ser assimilada e para que também sejam construídas as destrezas,

habilidades, procedimentos, atitudes e valores que ajudarão esses alunos e alunas a

incorporar-se à sociedade, como membros de pleno direito. Vivemos em uma

sociedade na qual muitas pessoas não são capazes de imaginar outras possibilidades

de seleção e organização dos conteúdos escolares diferentes dos modelos tradicionais

que experimentaram pessoalmente.

Sem dúvidas, a forma mais clássica de organização do conteúdo, ainda

predominante atualmente, é o modelo linear disciplinar, ou conjunto de disciplinas

justapostas, na maioria das vezes de uma forma bastante arbitrária. Isso ocasiona o fim

originário da educação como conhecimento, compreensão do mundo e capacitação

para viver ativamente no mesmo.

Em uma organização escolar de disciplinas, o domínio de cada matéria como

requisito para a mobilidade dentro do sistema educacional, para aprovar e ascender

dentro da dinâmica de ciclos e etapas na qual está estruturada a permanência nas

instituições educacionais passa, com demasiada frequência, a converter-se na

verdadeira e única meta educacional. O currículo linear-disciplinar acaba configurando-

se, na maioria dos casos, como um currículo quebra-cabeças ou tipo coleção,

conforme a terminologia de Brasil Bernstein (1988). Nesta modalidade de

enquadramento, agentes externos à sala de aula é que “controlam totalmente a

seleção, organização, ritmo, critérios de comunicação e a posição... além da disposição

da localização física (Bernstein, B., 1993, p. 48). Nesta perspectiva de interação,

29

aqueles que trabalham e convivem nas salas de aula e instituições docentes,

professores e estudantes, não dispõem de uma margem de opções possíveis para

decidir que conteúdos devem selecionar, nem sua forma de organização. Os resultados

deste tipo de proposta curricular, não, entre outros, a incompreensão daquilo que é

estudado à força, por coerção mais ou menos manifesta, pois tal fragmentação de

conhecimentos causa dificuldade para compreender o que foi estudado – memorizado.

Em um modelo de organização linear-disciplinar, as crianças costumam

considerar os conteúdos escolares, como um elemento a mais a ser consumido, como

qualquer outro objeto desta sociedade de consumo e acumulação. A capacidade

crítica, de reflexão, sobre os pontos de vista conflituosos que se manifestam no

conhecimento científico e popular e sobre o contexto e os condicionantes sociais de

toda pesquisa e modo de conhecer é relegada a um lugar muito secundário, chegando

mesmo a ser esquecida e acumulada. Não são incentivadas atividades, destinadas a

constatar que todo conhecimento é produzido em um contexto social, econômico e

político específico, que o mediatiza e condiciona.

Outra característica importante deste currículo centrado nas matérias é que o

professor ou a professora dirigem e controlam em todos os momentos as interações

consideradas admissíveis. A transmissão passa a ocupar o primeiro lugar, enfatizando-

se aspectos como “domínio verbal” e relegando-se dimensões imprescindíveis, como a

pesquisa, discussão e reflexão, para lugares muito secundários, ou inclusive anulando-

as.

É preciso, além de analisar o conhecimento selecionado, ver a que interesse ele

serve, que linha científica representa, analisando também as ausências temáticas, os

temas ou parcelas da realidade que são ocultados, pretendendo que não existam.

Também se ensina através daquilo que se oculta.

“A cultura não é um acúmulo de prioridades universais, válidos desde e para

sempre, mas uma permanente construção sócio-histórica, fruto das confrontações de

grupos com interesses econômicos, culturais, políticos, militares e religiosos

específicos. Por isso, tampouco podemos analisar escolas e colégios como instituições

isoladas, sem ligações diretas com o contexto econômico, cultural, político, militar e

religioso no qual estão inseridas”. (Torres Santomé, J. , 1991) .

Uma instituição escolar e professores que esqueçam as considerações sobre o

perigo inerente a um currículo organizado e desenvolvido mediante a justaposição de

disciplinas, correm o risco de gerar um modelo de “educação bancária”, segundo a

terminologia de Paulo Freire, em que o mais importante passa a ser a acumulação

30

somatória do conhecimento. Este passa a ser considerado algo que serve apenas para

ser possuído, deixando-se de lado seus objetivos primordiais: a funcionalidade

liberadora.

“Quanto mais os educadores forem exercitados no arquivo dos depósitos que

lhes são feitos, tanto menos desenvolverão em si a consciência crítica da qual

resultaria sua inserção no mundo como transformadores dele. Como sujeitos do

mesmo”. (Freire, P., 1973, p. 79).

Ante as críticas ao modelo de currículo de disciplinas, enquanto são destacados

as vantagens da pesquisa e do estudo interdisciplinar e a necessidade de adequação

às peculiaridades psicológicos dos alunos e alunas, (especialmente aos requisitos de

globalização e significatividade dos conteúdos), adquire força a alternativa de um

currículo integrado.

Uma das razões que vêm sendo utilizadas para defender currículos integrados é

que eles são uma forma de equilibrar um ensino excessivamente centrado na

memorização de conteúdos, possibilitando assim que se implantem os processos. A

educação da pessoa também precisa incluir a capacidade de tratar e aplicar os

conhecimentos, estimar suas limitações e desenvolver os meios para superá-las.

Junto com a revalorização do papel da experiência também se coloca a

necessidade de realçar a importância dos processos na aprendizagem. Assim, surgem

numerosas listas daqueles processos que a escolarização precisa favorecer. Entre

eles, incluem-se as destrezas básicas como as de observação, comunicação, dedução,

medição, classificação, previsão e outros processos mais complexos, como: organizar

a informação, tomar decisões, analisar variáveis, comparar e contrastar, sintetizar,

avaliar etc.

A opção por projetos curriculares integrados trata de criar as condições

necessárias para propiciar a motivação pela aprendizagem, ao existir uma maior

liberdade para selecionar questões de estudo e pesquisa mais familiares e assuntos ou

problemas mais interessantes para os estudantes. Os alunos e alunas vêem que as

atividades diárias da sala de aula, os usos de metodologias científicas, estruturas

conceituais, a realização de determinadas experiências etc., servem para solucionar

seus problemas na vida real. Deste modo podem chegar a compreender essa realidade

cotidiana, e ir revisando e superando seus próprios conceitos errôneos sobre a

realidade.

O desenvolvimento do pensamento crítico de meninos e meninas, bem como

sua socialização em geral, são favorecidos com os programas integrados, ao

31

facilitarem a compreensão das relações entre os distintos saberes e a sociedade: ao

ajudá-los a refletir, compreender e criticar os valores e interesses promovidos e

favorecidos por um determinado conhecimento, ou forma de conhecimento.

A partir de perspectivas sociológicas, a integração é defendida como uma forma

de educação que propicia visões da realidade nas quais as pessoas aparecem como

sujeito da história, como as peças – chave para entender o mundo; consequentemente,

como uma boa estratégia para estimular o compromisso de alunos e alunas com sua

realidade e para obrigar-se a uma participação mais ativa, responsável, crítica e

eficiente na mesma.

Não se deve esquecer que o currículo integrado, como conceito e proposta de

trabalho, na prática pode se reduzir a um simples slogan, servindo, portanto, a fins

sócio-políticos ocultos. Fins que muitos professores não chegam a desentranhar e que

são incentivados por decisões e intervenções elaboradas em outras instâncias

superiores à sala de aula: administração educacional, editoras, direções escolares, etc.

Nesse sentido, os professores poderiam afirmar que trabalham com base nos

currículos integrados, mas na verdade, em suas finalidades ocultas, eles são similares

aos de qualquer outro mais tradicional e disciplinar, isto é, refletindo valores e fins

reprodutores de desigualdades sócio-econômicos e culturais, embora avalizados

socialmente por um slogan progressista e prestigioso como o de “currículo integrado”.

Pode-se dizer que os projetos curriculares, nos quais se trabalha com conteúdos

culturais mais inter – relacionados ou integrados, têm a finalidade de responder

questões como as seguintes:

1 – Que alunos e alunas enfrentem a cada momento conteúdos relevantes.

2 – Que os conteúdos que se encontram nas fronteiras das disciplinas, aqueles

que são objeto de atenção em várias áreas do conhecimento e disciplinas, possam

realmente ser abordados.

3 – Contribuir para pensar na interdisciplinaridade, para criação de hábitos

intelectuais que obriguem a levar em consideração as intervenções humanas de todas

as perspectivas e ponto de vista possíveis, é outra das finalidades dos projetos

curriculares integrados.

4 – A integração curricular também favorece a visibilidade dos valores,

ideologias e interesses presentes em todas as questões sociais e culturais.

5 – Trabalhar com base em projetos curriculares integrados favorece a

“colegialidade” nas instituições escolares.

32

6 - Educação baseada na interdisciplinaridade também permite que alunos e

alunas possam se adaptar a uma inevitável mobilidade nos futuros empregos.

7 – Esta modalidade de organização do currículo, na medida em que desperta o

interesse e a curiosidade dos estudantes, pois o que se estuda, sempre está vinculado

a questões reais e práticas estimulam os sujeitos a analisar os problemas nos quais se

envolvem e a procurar alguma solução para eles. Consequentemente, é um tipo de

educação que incentiva a formação de pessoas criativas e inovadoras.

Nesta sociedade da informação em que vivemos as maiores dificuldades não

estão relacionadas com a sua obtenção, mas em saber integrá-la e analisá-la

criticamente.

Visando a uma maior integração curricular, considera-se válida a opção de

apresentar o marco para a seleção cultural obrigatória do currículo em uma série de

áreas do conhecimento e experiência. Essas áreas do conhecimento e experiência

tratam de identificar as principais vias pelas quais os seres humanos conhecem

experimentam, constroem e reconstroem a realidade; como organizam e sistematizam

suas consecuções mais importantes e necessárias. Tais áreas podem ir se

concretizando e diferenciando de forma progressiva ao longo do sistema educacional,

conforme as características psicológicas e culturais dos alunos e alunas permitam e

possibilitem uma maior especificação e aprofundamento no conhecimento.

No desenvolvimento do currículo, na prática cotidiana na instituição escolar, as

diferentes áreas do conhecimento e experiência deverão entrelaçar-se complementar-

se e reforçar-se mutuamente, para contribuir de modo mais eficaz e significativo com

esse trabalho de construção e reconstrução dos conhecimentos e dos conceitos,

habilidades, atitudes, valores, hábitos que uma sociedade estabelece

democraticamente ao considerá-los necessários para uma vida mais digna, ativa,

autônoma, solidária e democrática.

Educação das Relações Étnico – Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro –

Brasileira e Africana.

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e a Lei nº 11.646, de 10 de março de

2008 altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e

bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a

obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e dá outras

providências.

33

Art. 1º - A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida

dos seguintes arts. 26-A, 79-A, e 79-B. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e

Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura

Afro-Brasileira e Indígena.

Parágrafo 1º. – O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo

incluirá o estudo da História da África e dos Africanos e dos Indígenas, a luta dos

negros e índios no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na

formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro e indígenas

nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Parágrafo 2º. – Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e

Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas

áreas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileira.

“Art”. 75.A . (Vetado).

“Art”. 75.B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia

Nacional da Consciência Negra”.

“Art”. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003, 182º da Independêmcia e 115º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva.

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque .

(w w w. planalto.gov.br)

A demanda da comunidade afro-brasileira e Indígena por reconhecimento,

valorização e afirmação de direito, no que se diz respeito à educação, passou a ser

particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que foi alterada pela

Lei 11.646 de 10 de março de 2008 que alterou a Lei 9394/96, estabelecendo

obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africana e a Indígena.

Reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e

econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros e

índios dos outros grupos que compõem a população brasileira. E isto requer mudanças

nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modos de tratar as pessoas

negras e índios Requer também que se reconheça a sua história e cultura

apresentadas, explicados, buscando-se especificamente desconstruir o mito da

democracia racial na sociedade brasileira; mito este que difunde a crença de que, se

os negros e índios não atingem os mesmos patamares que os não negros e índios é

por falta de competência ou de interesse, desconsiderando as desigualdades seculares

que a estrutura social hierárquica cria com prejuízos para os negros e índios.

34

Reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias

pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-

racial presente na educação brasileira, nos diferentes níveis de ensino.

Reconhecer exige que se questionem relações étnico – raciais baseados em

preconceitos que desqualificam os negros e índios e salientam estereótipos

depreciativos.

O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas,

visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da

história dos negros e índios brasileiros depende necessariamente de condições físicas,

materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em

outros palavras, todos os alunos negros e índios e não negros e índios, bem como

seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados. Depende também, de

maneira decisiva, da reeducação das relações entre negros, índios e brancos, o que

aqui estamos designando como relações étnico-raciais. Depende, ainda, de trabalho

conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas,

movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas

nas relações étnico – raciais não se limitam à escola.

Para reeducar as relações étnico – raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir

as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns

tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então decidir

que sociedade queremos construir daqui para frente. ( Parecer CNE/CP nº3 , de 10 de

março de 2004 – www.Mec.gov.br).

Avaliação

O que afirma a Lei?

Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional nº 9394/96, capítulo II - Da

Educação Básica, Seção I – Das Disposições Gerais, Art. 24, incisos V e VI:

V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência

dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo

do período sobre os de eventuais finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do

aprendizado;

35

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao

período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem

disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

VI – o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu

regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima

de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

“A avaliação deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o

professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu próprio trabalho,

com as finalidades de acompanhar e aperfeiçoar o processo de aprendizagem dos

alunos, bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor”. (Art. 1º da

Deliberação nº 007/95 CEE).

“Na avaliação do aproveitamento escolar, deverão preponderar os aspectos

qualitativos da aprendizagem, considerada a interdisciplinaridade e a

multidisciplinaridade dos conteúdos”. (Art. 5º da Deliberação nº007/95 CEE).

“Dar-se-á relevância à atividade crítica, à capacidade de síntese e à elaboração

pessoal, sobre a memorização”. (Parágrafo único – Art. 5º da Deliberação 007/95

CEE).

Que tipo de avaliação precisamos construir?

“Um padrão de avaliação que abrange a todos os alunos visando a

reestruturação da aprendizagem, diagnosticando os erros e as dificuldades a serem

superados. Porém, esse padrão se tornaria eficiente se houvessem condições

estruturais com número reduzido de clientela por turmas”. (Professores do CEMD –

Capacitação – Julho de 2005).

“As funções da avaliação são potencialmente duas: a diagnóstica e a

classificatória. Da primeira, supõe-se que permita ao professor e ao aluno detectar os

pontos fracos deste e extrair as consequências pertinentes sobre onde colocar

posteriormente a ênfase no ensino e na aprendizagem.

“A Segunda tem por efeito hierarquizar e classificar os alunos. A escola prega

em parte a avaliação com base na primeira função, mas a emprega fundamentalmente

para a segunda”. (Mariano Enguita).

“A avaliação (. . .) tem de adequar-se à natureza da aprendizagem, levando em

conta não só os resultados das tarefas realizadas, o produto, mas também o que

ocorreu no caminho, o processo. Para isso é preciso observar:

* Que tentativas o aluno faz para realizar a atividade?

36

* Que dúvidas manifestou?

* Como interagiu com os outros alunos?

* Demonstrou alguma independência?

* Revelou progressos em relação ao ponto em que estava?” (Art. da Publicação

raízes e Asas – nº 8. São Paulo: CENPEC, 1995, pág.23).

“A avaliação deve servir para subsidiar a tomada de decisões em relação à

continuidade do trabalho pedagógico, não para decidir quem será excluído do

processo”. (Art. da Publicação Raízes e Asas – nº 8. São Paulo: CENPEC, 1995,

pág.23).

“O processo avaliativo parte do pressuposto de que se defrontar com

dificuldades é inerente ao ato de aprender. Assim, o diagnóstico de dificuldades e

facilidades deve ser compreendido não como um veredicto que irá culpar ou absolver

o aluno, mas sim como uma análise da situação escolar atual do aluno, em função das

condições de ensino que estão sendo oferecidas.

A avaliação escolar não deve ser empregada quando não se tem interesse em

aperfeiçoar o ensino e, consequentemente, quando não se definiu o sentido que será

dado aos resultados da avaliação. A avaliação escolar exige também que o professor,

tenha claro, antes de sua utilização, o significado que ele atribui a sua ação educativa.

A avaliação é contra – indicada como único instrumento para decidir sobre aprovação

e reprovação do aluno. O seu uso somente para definir a progressão vertical do aluno

conduz a reduções e descompromissos. A decisão de aprovação e retenção do aluno

exige do coletivo da Escola uma análise das possibilidades que essa Escola pode

oferecer para garantir um bom ensino. A avaliação escolar também é contra – indicada

para fazer um diagnóstico sobre a personalidade do aluno, pois sua abrangência

limita-se aos objetivos do ensino do programa escolar. A avaliação escolar é contra-

indicada para fazer prognóstico de sucesso na vida. Contudo, o seu mau emprego

pode expulsar o aluno da Escola, causar danos em seu autoconceito, impedir que ele

tenha acesso a um conhecimento sistematizado e, portanto, restringir a partir daí suas

oportunidades de participação social. ( Série Idéias nº 22. São Paulo; FDE, 1994,

páginas: 89-90).

Ações da Escola com relação à Avaliação

Muito se tem discutido a respeito do tema “avaliação” e quanto mais se estuda,

mais claramente se percebe a necessidade de encontrar uma maneira de avaliar que

37

realmente contemple o aprendizado do aluno. Não o aprendizado mecânico para o

hoje (fazer a prova e tirar nota), mas sim o aprendizado para a vida toda, o qual se

obtém através da observação, percepção, análise, argumentação e prática.

Durante os Conselhos de Classe do 1º e do 2º bimestre, a preocupação dos

professores, direção e equipe pedagógica foi buscar soluções para atingir esses alunos

que não conseguem desempenho suficiente .

Objetivando descobrir as causas do desempenho insuficiente, nossa escola

buscou saída junto à família, fazendo reuniões por turma, com os pais, alunos,

professores, direção e equipe pedagógica para orientar os pais sobre a maneira como

seus filhos estão sendo avaliados, sobre a preocupação como baixo desenvolvimento

de alguns alunos, bem como pedir uma maior e efetiva participação dos pais na vida

escolar de seus filhos. Procurou-se também, em casos especiais, onde percebendo

que a dificuldade advém de problemas emocionais ou neurológicos, serão

encaminhado esses alunos (com prévia comunicação e autorização dos pais) para

psicólogos e neurologistas.

O tema “avaliação” está sendo motivo de discussão nas reuniões pedagógicas,

onde os professores procuram chegar a um consenso na maneira de avaliar. O que

se tem claro até agora é que a avaliação escrita deve ser contextualizada, na medida

do possível, visando sobretudo a interpretação e a argumentação.

Durante o bimestre, o professor percebendo que há alunos com dificuldades,

procura fazer uma recuperação de conteúdos através de atividades diferenciadas e

apropriadas a cada caso; trabalhos que explorem capacidades específicas que se

encontram inativas; utilizar alunos monitores para prestar auxílio aos colegas com

dificuldade; entre outras.

Contamos também com uma sala de apoio que funciona no período matutino e

vespertino atendendo aos alunos das 5as séries indicados pelos professores de

Português e Matemática após uma criteriosa análise das problemáticas. Nesta sala, os

alunos desfrutam de um trabalho diferenciado e individualizado por parte do professor,

de maneira a atender dificuldades específicas.

Relatamos acima algumas das atividades que estão sendo desenvolvidas pela

escola e salientamos que, nossa luta é contínua na busca de alternativas para as

problemáticas relativas à avaliação e reprovação.

38

PLANOS

a) Adaptação

Adaptação é o conjunto de atividades didático-pedagógicas desenvolvidas sem

prejuízo das atividades normais da série ou período em que o aluno se matricular, para

que possa seguir com proveito o novo currículo.

A adaptação far-se-á pela Base Nacional Comum.

A Adaptação de Estudos poderá ser realizada durante os períodos letivos ou

entre eles através de programa especial ministrado pelo professor da disciplina.

Para efetivação do processo da adaptação, o setor pedagógico do estabelecimento

de ensino, deverá comparar o currículo, especificar as Adaptações a que o aluno

estará sujeito, elaborar um plano próprio, flexível e com a participação do professor da

disciplina, adequando a cada caso e, ao final do processo, elaborar a Ata de

resultados e registrá-los no histórico do aluno e no Relatório Final que será

encaminhado à SEED.

A adaptação poderá ser feita por compromisso, caso o aluno esteja

impossibilitado de cursá-lo em outro turno.

O termo de compromisso deverá ser assinado pelo aluno tomando ciência da

adaptação e comprometendo-se em realizá-la.

No processo de adaptação por compromisso, o aluno cumprirá atividades

elaboradas pelo professor da disciplina, que lhes serão atribuídas, tendo por base o

conteúdo programático do planejamento da série em que a disciplina constar.

As atividades serão elaboradas pelo próprio professor e poderão compreender

em roteiro de tarefas realizadas pelo aluno: leitura de livros, pesquisas de

determinados assuntos, resolução de exercícios, estudo de módulos e outras

atividades julgadas necessárias pelo professor da disciplina.

As atividades, quanto ao conteúdo, deverão dar ênfase a pré-requisitos

necessários nas séries posteriores.

As atividades serão acompanhadas pelo professor da disciplina, no caso de

impedimento deste, deverá ser pela Equipe Técnico-Pedagógica do estabelecimento.

b) Operacionalização do Processo de Recuperação

39

A recuperação é um dos aspectos da aprendizagem no seu desenvolvimento

contínuo pela qual o aluno, com aproveitamento insuficiente, dispõe de condições que

lhes possibilitem a apreensão de conteúdos básicos.

A recuperação de Estudos, encaminhamento de caráter pedagógico, destinada

a alunos de aproveitamento escolar insuficiente, será ofertada obrigatoriamente por

este Estabelecimento, de forma, contínua e progressiva durante o período letivo,

visando melhoria do aproveitamento escolar e aperfeiçoamento do currículo.

A recuperação de estudos deve constituir um conjunto integrado ao processo de

ensino, além de adequar as dificuldades dos alunos possibilitando a apreensão dos

conteúdos básicos.

O processo de recuperação será desenvolvido concomitantemente às atividades

regulares do aluno, à medida que forem constatadas dificuldades ou falhas na

aprendizagem, mediante o acompanhamento contínuo do aluno oportunizando-lhe

reforço para atingir os objetivos propostos.

Para que os conteúdos sejam recuperados, os professores deverão utilizar

técnicas e estratégias pedagógicas adequadas às dificuldades de aprendizagem

demonstradas pelos alunos, assumindo várias formas como: estudo dirigido,

pesquisas, atividades individuais e em grupo.

O aluno com aproveitamento insuficiente, ficará submetido à realização das

atividades indicadas e acompanhadas pelo professor da disciplina. Após cumpridas as

propostas de estudos de recuperação, o aluno poderá ser submetido à avaliação a

critério do professor;

Na Recuperação de Estudos, o professor deverá considerar a aprendizagem do

aluno no decorrer do processo e para aferição do bimestre, entre a nota de Avaliação

e da Recuperação, prevalecerá sempre a maior.

A carga Horária da Recuperação de Estudos não poderá ser computada nas 800

horas 800 (oitocentas) horas anuais.

O processo de recuperação paralela que será no contraturno poderá ser

registrada no Diário de Classe ou em fichas próprias elaboradas pelo professor e/ou

equipe pedagógica.

O aluno para submeter-se à recuperação paralela, deverá ter realizado todas as

avaliações pertinentes aos conteúdos estudados.

c) Operacionalização da Classificação e Reclassificação:

40

Classificação é o procedimento que o estabelecimento adota segundo critérios

próprios, para posicionar o aluno em série, fase, período, ciclo ou etapa compatível

com a idade, experiência e desempenho adquiridos por meios formais ou informais.

A classificação pode ser realizada:

I – por promoção, para alunos que cursam com aproveitamento a série, etapa

ciclo, período ou etapa anterior na própria escola;

II - por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas do país

ou do exterior considerando a classificação da escola de origem;

III – independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela

escola que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e

permita sua inserção na série, ciclo, período, fase ou etapa adequada à sua

idade.

Fica vedada a classificação para o ingresso na 1ª série do Ensino Fundamental,

conforme Artigo 24, Inciso II da LDB.

A classificação tem caráter pedagógico centrado na aprendizagem, exigem as

seguintes medidas administrativas para resguardar os direitos dos alunos das escolas

e dos profissionais:

I – proceder à avaliação diagnóstica documentada pelo professor ou equipe

pedagógica;

II – comunicar ao aluno ou responsável a respeito do processo a ser iniciado

para obter deste o respectivo consentimento;

III – organizar comissão formada por docentes, técnicos e direção da escola

para efetivar o processo;

IV – arquivar Atas, Provas, Trabalhos ou outros instrumentos utilizados;

V – registrar os resultados no histórico escolar do aluno.

O aluno que ingressar no estabelecimento por meio de classificação terá seu

controle de frequência computado a partir da data efetiva de sua matrícula.

Reclassificar é o processo pelo qual a escola avalia o grau de desenvolvimento,

experiência do aluno matriculado, levando em conta as normas curriculares gerais, a

fim de encaminhá-lo ao período de estudos compatível com sua experiência e

desempenho, independentemente do que registra o seu histórico escolar.

Ficam vedadas as classificações e/ou reclassificação para etapa, ciclo, fase ou

período inferior a anteriormente cursada.

41

Regimento Escolar

A escola está inserida em uma totalidade social que se constitui historicamente,

com formas de organização, valores, normas e regras. Neste contexto, e por se tratar

de uma instituição que tem como função social a apropriação do conhecimento, de

forma a tornar possível a compreensão da realidade e a atuação consciente sobre ela

pelos cidadãos que a compõem, é que se faz necessária a construção de um

Regimento Escolar.

É o Regimento Escolar que estrutura, define, regula e normatiza as ações do

coletivo escolar, haja vista ser a escola um espaço em que as relações sociais, com

suas especificidades, se concretizam. Integrante de um sistema de ensino, em uma

sociedade, a escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica,

administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a concepção de educação,

os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas específicas

estabelecidas pelo Sistema de Ensino do Paraná.

Numa construção coletiva da comunidade escolar, a qual se organiza para

efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, formando cidadãos críticos

em relação à sua realidade e capazes de transformá-la, que o Regimento Escolar se

torne essencial, uma vez que representa a concretude da legislação em vigor,

regulando de forma particular cada estabelecimento de ensino.

Como o Político-Pedagógico é a expressão real da vontade e necessidades

locais, de cada estabelecimento de ensino, com suas características e singularidades

respeitadas, é o Regimento Escolar que estrutura as definições, que se configuram

como tomadas de posição política, teórica e ideológica pelo coletivo desta comunidade

escolar.

A Deliberação de nº. 002/96, do Conselho Estadual de Educação, altera a

Deliberação nº. 020/91 em seu Artigo 15, Parágrafo Único, vedando a exclusão ou

transferência compulsória como sanção ao aluno, em decorrência do questionamento

feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente.

No que se refere especificamente aos Regimentos Escolares, a Deliberação do

Conselho Estadual de Educação que se encontra em vigor é a de nº. 016/99. Esta

Deliberação conserva a profunda reflexão teórica, de marcado avanço democrático,

expressa na Deliberação nº. 020/91 e Indicação nº. 001/91, a ela anexa, e respeita a

retificação realizada pela Deliberação nº. 002/96.

42

É possível aprender os limites e avanços dados no movimento histórico, assim

como os embates travados em torno desse espaço marcadamente político que é a

escola pública. Desta compreensão emerge a importância crucial da qual se reveste a

elaboração do Regimento Escolar. Se, por um lado, ele pode se configurar em um

mecanismo autoritário – tanto no âmbito da própria escola, quanto no sistema, na

medida em que impõe de cima para baixo um projeto político, como no caso da reforma

do ensino empreendida pela Lei nº. 5.692/71 por outro, o Regimento Escolar pode

significar a síntese da reflexão coletiva da escola, avançando na construção de sua

autonomia e de sua democratização.

A escola deve ser entendida como um ambiente que favoreça a discussão dos

conhecimentos históricos acumulados pela sociedade e não como uma empresa que

deva prestar serviços para seus clientes. Dado o caráter universal que os princípios

adotados apresentam dentro do processo de democratização da sociedade, cabe a

nós, a luta cotidiana para avançar na sua concretização nas escolas públicas e nas

instâncias do sistema de ensino do Paraná.

Calendário Escolar

O Calendário Escolar é elaborado com base no que determina a LDB/96,

atendendo o disposto da Instrução Normativa nº07/99 da SEED, sendo montado de

acordo com o que estabelece um mínimo de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por

um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, portanto o Calendário é

feito juntamente com a Secretaria Municipal e outros estabelecimentos estaduais do

município a fim de promover o bom desempenho do transporte de alunos, tanto os da

zona rural como os circulares da zona urbana. Portanto estabelecemos a data fixa de

início das aulas em todo o município, porém antes do início das mesmas contamos

com dois dias para o Corpo Docente reavaliar e planejar as atividades e planejar as

atividades pedagógicas para o ano letivo que se inicia. Os Conselhos de Classe e

Reuniões Pedagógicas, na maioria das vezes, são prorrogados, visando atender as

necessidades educacionais da clientela e de toda a comunidade escolar, não devendo

ser computados nos 200 (duzentos) dias letivos. O período de férias dos professores

está fixado em 60 (sessenta) dias por ano sendo 30 (trinta) dias consecutivos e 30

(trinta) dias alternados, de acordo com o Artigo 56 da Lei Complementar nº 07 de

23/12/76. Dentro das previsões, nosso calendário considera os feriados oficiais, dia do

município, pontes entre feriados e finais de semana e recesso escolar. As reuniões da

43

APM e do Conselho Escolar não são previstas no calendário, pois as mesmas são

realizadas através de eventuais convocações, sem prejuízo para a carga horária do

aluno. As atividades extraclasse elaborados pelos professores (algumas em forma de

projetos) não acarretam dispensas de aulas, permanecendo o caráter de cumprimento

ao disposto legal. A recuperação acontece de forma concomitante aos estudos não

havendo necessidade de dias específicos para que a mesma seja realizada, cabendo a

cada professor a organização de suas atividades. Nosso calendário, após ser

elaborado é levado à apreciação do Conselho Escolar, que, por sua vez, o homologa

e a Direção o envia à apreciação do Núcleo Regional de Educação. Estando dentro

dos conforme o calendário é divulgado a toda comunidade escolar, sendo que compete

ao Diretor a observância do cumprimento do mesmo.

Educação Fiscal

A Educação Fiscal pode ser entendida como uma prática educacional que tem

como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, necessárias ao exercício de

direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na

conscientização da sociedade sobre a estrutura e o funcionamento da Administração

Pública; a função socioeconômica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos; as

estratégias e os meios para o exercício do controle democrático, por não ser conteúdo

específico será trabalhado em todas as disciplinas.

Educação do Campo

A educação do Campo é um projeto educacional compreendido a partir dos

sujeitos que têm o campo como seu espaço de vida. È uma educação que se deve ser

no e do campo – o povo tem o direito de ser educado no lugar e com suas

participações vinculadas a sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais.

Nesse sentido, o conceito de campo busca ampliar e superar a visão do rural como

local de atraso, no qual as pessoas não precisam estudar ou basta uma educação

precarizada e aligeirada. E Educação do Campo busca “romper o círculo vicioso de que

se estuda para sair do campo e/ou se sai do campo para estudar”. Esta educação

constitui um novo paradigma, frente ao paradigma moderno capitalista o qual é

constantemente alimentado pela globalização, que se preocupa principalmente em

formar indivíduos para o consumo.

44

O novo paradigma é baseado na formação humana compreendida a partir das

heranças culturais, da constante (re) invenção e (re)organização das relações do ser

humano com o ambiente cultural, compreendendo o sujeito nos diferentes espaços

”sócio-territoriais” - remanescentes de quilombos, terras indígenas, acampamentos de

sem terras, assentamentos, comunidades ribeirinhas, de ilhéus e outras comunidades

camponesas. Portanto, o campo é um lugar de vida onde as pessoas podem morar,

trabalhar e estudar com dignidade de quem tem direito a seu lugar e sua identidade

cultural.

O (a) educador (a) ao pensar a sua prática cotidiana na sala de aula deve, como

intelectual, compreender o universo de sua vida de seus educandos para que desde

seu lugar e posição de classe, reflita sobre sua prática no ambiente escolar. A

complexa realidade do educando é o ponto de partida para suas aulas, devendo o

educador e o conhecimento universal historicamente acumulado pela humanidade.

Isso significa, a partir da concepção da Educação do Campo, traz-se para sala

de aula em seus planejamentos e conteúdos formativos “as questões que sempre fora

colocadas de forma dos conhecimentos escolares, tais como gênero, problemas

ambientais, democracia, justiça social e paz, conflitos étnicos, necessidades especiais,

entre outros”.

MARCO OPERACIONAL.

Linhas de Ação da Escola

“A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto

educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em

seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas

responsabilidades, sem esperar que as esferas administrativas superiores tomem essa

iniciativa, mas que lhe dêem as condições necessárias para levá-la adiante. Para

tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre escola e sistema de ensino”.

(VEIGA, Ilma Passos).

“Tornar a escola democrática, no Brasil, hoje, significa modificá-la a fim de que

cada vez maior parcela das camadas populares nela ingresse e permaneça, como

condição de se apossarem dos conteúdos de ensino que lhes permita proceder à

crítica dos mecanismos sociais de dominação, introduzindo nos seus conteúdos e

métodos a intenção de desmascarar as desigualdades sociais e explicitar a ligação

45

entre educação e realidade social, para evidenciar o caráter de classe da educação

escolar atual. A finalidade da educação escolar é a transmissão sistemática dos

conteúdos de ensino, os conhecimentos produzidos e acumulados no movimento

histórico pela humanidade – de modo a assegurar que os alunos dele se apropriem

ativamente e possam reelaborar novos conhecimentos, processando uma crítica não

abstrata, mas embasada na compreensão científica do real.” (PIMENTA, Selma

Garrido).

A escola cumpre um papel de reforçar a justiça e a igualdade social, nesse

aspecto, ela é comprometida com a transformação da sociedade e a promoção social

de seus alunos.

Assim, cabe ao pedagogo na inclusão do estágio não obrigatório acompanhar as

práticas de estágio desenvolvidas pelo aluno, ainda que em via não presencial, para

que este possa mediar a natureza do estágio e as contribuições do aluno estagiário

com o plano de trabalho docente, de forma que os conhecimentos transmitidos sejam

instrumentos para se compreender de que forma tais relações se estabelecem

histórica, econômica, política, cultural e socialmente. O pedagogo também mantém os

professores das turmas cujos alunos desenvolvem atividades de estágio, informados

sobre as atividades desenvolvidas, de modo que estes possam contribuir para estas

relações sociais e educativas.

Todas as ações concretas realizadas pelo coletivo do Colégio Estadual Miguel

Dias, tem como objetivos:

1. Ressaltar a importância do trabalho em conjunto: direção, equipe pedagógica,

professores, funcionários, alunos e pais.

2. Direcionar toda ação docente em prol de uma formação integral do aluno.

3. Minimizar problemas de aprendizagens decorrentes de comportamentos

indisciplinados, aspectos emocionais ou neurológicos, trabalharem valores

morais, sociais e religiosos.

4. Facilitar o acesso ao saber escolar àqueles alunos portadores de dificuldades de

aprendizagem.

5. Traçar metodologias que visem à execução de projetos interdisciplinares.

6. Garantir a efetiva participação no processo ensino – aprendizagem daqueles

alunos com deficiências leves ou graves.

7. Envolver toda a comunidade (quando possível) nas atividades escolares.

Seguem, abaixo, algumas das ações desenvolvidas por nosso colégio além

daquelas já citadas anteriormente no início do PPP.

46

a) Sala de Apoio e Sala de Recursos

A equipe pedagógica do Colégio no qual solicitou uma sala de apoio e recursos

justificando sua necessidade e o espaço físico disponível.

No final do mês de maio de 2005, implantou-se em nosso Colégio a sala de

Apoio e Recursos que está funcionando até o momento, a sala de apoio no período

vespertino e sala de recursos no período matutino e vespertino atendendo no máximo

20 alunos. A sala de Recursos atende alunos com dificuldades de aprendizagem a

partir da 6ª série.

Os professores de Português e Matemática das 5ªs séries, farão um

levantamento dos alunos com dificuldades de aprendizagem e redigiram um relatório

com o diagnóstico individualizado dessas dificuldades. Esses relatórios serão

encaminhados aos professores que ministram as aulas e que serão destinados a esta

função pela direção escolar.

Os professores responsáveis pela sala de apoio e recursos organizam uma

pasta com fichas individuais dos alunos onde constam as atividades que serão

realizadas bem como o desenvolvimento de cada aluno, como também o controle da

frequência no livro de chamada, ministrando aulas condizentes às dificuldades

específicas dos alunos, atendendo-os de maneira individualizada.

b) Trabalho diferenciado com as 5ªs Séries.

Devido aos problemas enfrentados pelos professores com relação ao

comportamento dos alunos de 5ªs séries, serão desenvolvidos pela equipe

pedagógica do colégio, um trabalho com o Estatuto da Criança e Adolescente.

São escolhidos alguns artigos do ECA, que serão passados em transparência e

discutidos com os alunos de todas as 5ªs séries, salientando, principalmente a

consciência de que todos temos direitos, mas também temos deveres.

No início do ano, é feito um trabalho de leitura, reflexão e análise do Regimento

Escolar do Colégio, principalmente dos Direitos, Deveres, Proibições e sanções dos

alunos.

47

c) Projeto Político Pedagógico.

No decorrer do ano de 2005, foram realizadas reuniões bimestrais por

disciplina (na hora atividade) da qual participaram professores, equipe pedagógica,

funcionários e representantes da APM para análise do PPP existente na escola e

construção do Projeto Político Pedagógico.

No ano de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, houve reformulações para que o

Projeto Político Pedagógico atenda realmente os objetivos da escola.

d) Conselho de Classe.

O Conselho de Classe é realizado com o objetivo de avaliar o processo ensino

– aprendizagem; uma vez que, os professores trocam ideias e informações uns com

os outros e com a equipe pedagógica sobre o andamento das turmas descobrindo,

muitas vezes, algo sobre o aluno que poderá mudar sua maneira de enxergá-lo.

Sendo assim, o conselho não serve apenas para constatar quem está ou não com

nota vermelha, mas, sobretudo, para descobrir quais são as causas dessas notas

vermelhas e buscar as possíveis soluções.

Previamente ao conselho, é realizada junto aos alunos uma Ata de Conselho de

classe. Nesta ata constam questões que serão respondidas pela turma num trabalho

realizado pela equipe pedagógica. Nessas questões, os alunos avaliarão tanto o

desempenho da turma quanto dos professores.

As informações colhidas nessa ata referentes à turma, serão lidas durante o

conselho; já a avaliação dos professores feita pelos alunos serão informada a cada

professor através de um relatório geral com todas as problemáticas apontadas pelos

alunos sem, entretanto, citar nomes de ambas as partes.

e) Hora Atividade.

A hora atividade será aproveitada pela equipe pedagógica no sentido de realizar

reuniões pedagógicas bimestrais com os professores do Ensino Fundamental e

Médio. Essas reuniões serão realizadas por disciplina, o que proporciona aos

professores reflexão sobre o currículo escolar, troca de experiências, aperfeiçoamento

de propostas metodológicas, elaboração de plano de trabalho docente, entre outros

assuntos educacionais.

48

f) Planejamento de Ensino.

No início do ano, de acordo com o Calendário Escolar, foram reservados dois

dias para reuniões sobre planejamento, nas quais os professores se organizam por

disciplina para trocarem ideias e elaborarem os planejamentos ( Plano do Trabalho

docente).

No decorrer dos bimestres, durante a hora atividade a equipe pedagógica se

reunirá com os professores para fazer uma análise do planejamento e dos conteúdos

lançados no livro de chamada, tendo em vista que o planejamento é flexível.

g) Trabalho realizado pelo pedagogo quando substitui professor regente.

A equipe pedagógica, na falta do professor regente ministrará aos alunos

atividades programadas pelo próprio professor; atividades programadas com textos

educativos para análise e reflexões, todavia, procurou-se fazer um trabalho direcionado

ao comportamento indisciplinado que muitas turmas apresentam. Será aproveitado

essas aulas para trabalhar entre outras atividades, o Estatuto da Criança e do

Adolescente.

h) Atuação do Conselho Tutelar.

Houve uma participação efetiva do Conselho Tutelar em todos as situações nas

quais sua intervenção foi necessária a pedido do nosso Colégio.

Alunos que não estavam frequentando foram mobilizados a voltar para a escola;

pais que não compareciam à escola foram intimados pessoalmente e compareceram a

reuniões que foram realizadas por turma para tratar de assuntos específicos.

i) Programa de Mobilização para a Inclusão Escolar e a Valoração da Vida (“FICA

Comigo”).

A direção do Colégio organizou reunião com toda a equipe escolar do Colégio

para falar sobre o Projeto FICA Comigo.

Através de dados estatísticos do relatório final, fez-se uma análise e pediu-se a

todos os presentes, sugestões para realizar esse trabalho. Ficou decidido a princípio,

que a escola estaria buscando parcerias com instituições que atendem direta e

49

indiretamente a educação, como padres e pastores, para que o Colégio tenha espaço

nessas respectivas entidades para fazer um trabalho de conscientização com os pais

sobre a importância do ingresso e permanência da criança na escola

a) Incentivo à Leitura.

Com a intenção de incentivar alunos e alunas ao hábito da leitura, faz-se um

levantamento dos maiores leitores do ano. Organiza-se uma classificação para

posterior exposição no mural do colégio, bem como uma premiação para o maior leitor

do ano. É realizado também o dia da Leitura uma vez por mês onde a escola para 50

minutos para leitura.

Recursos Financeiros

Planejar é a melhor maneira de garantir que os recursos priorizem o que é

realmente necessário. Com recursos bem aplicados é possível administrar minimizando

carências e otimizando resultados. Sempre levando em conta a importância do trabalho

em conjunto entre direção, Conselho Escolar e APMF para a tomada de decisões.

Instâncias Colegiadas

“O gestor deve transmitir às pessoas que com ele trabalha a clareza de

propósitos. Deve deixar claro que as diferenças e a diversidade do ambiente escolar

servem para nos enriquecer e jamais para nos desunir, que é preciso convergir para

as semelhanças e provocar o desafio de tornar a escola uma unidade onde todos

atendem para os mesmos objetivos e todos tenham o mesmo norte. As diferenças

são fundamentais para que possamos avaliar e criticar nosso desempenho e,

consequentemente, promovermos transformações.

A qualidade de ensino é a meta perseguida e o caminho até esta deve

contemplar o envolvimento da comunidade e dos pais, professores e funcionários

comprometidos com o processo de ampla discussão sobre todos os aspectos,

pedagógicos ou não. Para isso, importante contar com uma APMF e um Conselho

Escolar participativos. É indispensável que todos os que integram a escola, em

especial a APMF, o Conselho Escolar e Representantes de Turma permaneçam

vigilantes, contribuindo para que a escola cumpra seu papel de reforçar a justiça e a

igualdade social.

50

Desta forma, podemos iniciar um processo de participação de todos na

construção de uma escola comprometida com a transformação da sociedade e a

promoção social de seus alunos. Nossa escola possui Grêmio Estudantil, uma ação

tão importante quanto todos os segmentos citados, pois é a voz do alunado

contribuindo para uma prática voltada para a formação de cidadãos críticos e

conscientes.

O que é Conselho de Classe?

“O Conselho de Classe é um órgão colegiado, presente na organização da

escola em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com a Equipe

pedagógica, reúnem-se para refletir e avaliar o desempenho pedagógico dos alunos.

Ele apresenta algumas características básicas que o fazem, diferente de outros órgãos

colegiados. São eles: a) forma de participação direta, efetiva e entrelaçada dos

profissionais que atuam no processo pedagógico; b) sua organização interdisciplinar;

c) a centralidade da avaliação escolar como foco de trabalho da instância.

O papel original do Conselho de Classe é mobilizar a avaliação escolar no intuito

de desenvolver um maior conhecimento sobre o aluno, a aprendizagem, o ensino e a

escola, e, especialmente, de congregar esforços no sentido de alterar o rumo dos

conhecimentos, por meio de um projeto pedagógico que visa ao sucesso de todos.

Nesse sentido, alerto que da mesma forma que o Conselho de classe pode se

aproveitar de suas características construtivas e ser capaz de direcionar um projeto

democrático de atuação pedagógica, pode também reificar relações autoritárias,

discriminatórias e excludentes. “ (DALBEN, Ângela I.L. de Freitas).

Conselho de Classe: Participação do aluno.

“(. . . ) um novo Conselho de Classe só é possível de ser efetuado quando os

sujeitos que o integram apoderam-se, conscientemente, dele, colocando-o a serviço

de seus propósitos, articulando-o com um projeto político pedagógico comum”. Apesar

de o aluno ser o centro das avaliações no Conselho de Classe, apesar de ser, a todo

instante, colocado como elemento central das discussões propostas pela instância,

ele tem-se apresentado como um elemento passivo, sem voz e sem participação nas

reuniões. O mais interessante é que o educando quase nunca sabe quais os critérios

51

pelos quais está sendo submetido nesse processo avaliativo, muitas vezes não sabe

o significado dos parâmetros utilizados, ficando numa situação de submissão e

alienação total. O Conselho de Classe passa a ser considerado pelo aluno como o

momento de discutir também sobre alunos considerados problemáticos.

No entanto, experiências frustantes já foram desenvolvidas em várias escolas,

tentando favorecer a participação do aluno nas reuniões de Conselho de Classe. O

que se tem observado com essas experiências é que os alunos falam, apresentam as

questões discutidas por eles sobre cada professor, e, em seguida, esse professor,

colocado em evidência, justifica suas atitudes, que acabam por ser aceitas pelos

alunos, encerrando, assim, os argumentos. O processo, em vez de ser dialógico,

transforma-se num ‘bate-bola’ sem aprofundamento. Tanto os alunos quanto os

professores participantes não têm como estimular o debate, o assunto termina e tudo

acaba do mesmo jeito. A questão que fica em suspenso é a própria mudança de

atitude. Será que a discussão promoverá uma outra relação educativa? (DALBEN,

Ângela I.L. de Freitas).

“Na gestão democrática, todos são chamados a pensar, avaliar e agir

coletivamente, diante das necessidades apontadas pelas relações educativas,

percorrendo um caminho que se estrutura com base no diagnóstico das dificuldades

e necessidades e do conhecimento das possibilidades do contexto. Nesse trajeto, a

equipe de profissionais vai traçando os objetivos que nortearão a construção das ações

cotidianas, encontrando sua forma original de trabalho. Essa travessia permite a cada

escola a construção coletiva de sua identidade. Nesse contexto, instâncias de decisão

coletiva que fazem parte da estrutura de funcionamento da escola como os colegiados,

os Conselhos de Classe, as assembleias de pais e mestres e as reuniões pedagógicas

de professores onde pais são fundamentais e merecem toda a atenção do diretor da

unidade, que deverá pautar seu trabalho pelas discussões e pelos encaminhamentos

definidos por elas. Considera-se que seja o Conselho de Classe a mais importante

de todas as instâncias colegiadas da escola pelos objetivos de seu trabalho, pois é

capaz de minimizar o coletivo escolar pela via da gestão do processo de ensino, foco

central do processo de escolarização. Entretanto para que isso aconteça é fundamental

que tanto a equipe pedagógica quanto os professores da escola estejam atentos aos

rumos dados às relações sociais presentes na organização de todo o trabalho escolar.

Dependendo o tipo de relação pedagógica estabelecida entre os sujeitos e sua

prática, assim como do conhecimento que se produz nessa relação, os rumos dessa

instância seguirão os caminhos da construção crítica e da democracia da escola ou, ao

52

contrário, permanecerão reproduzindo uma cultura escolar apegada ao autoritarismo, à

seletividade e à exclusão social. “(DALBEN, Ângela I.L.de Freitas).

Grêmio Estudantil:

“(. . . ) Se nos anos 60 o movimento estudantil tinha como foco central a

política, os jovens de hoje ampliaram esse aspecto, pautando suas atuações no plano

da cultura. Os temas preferidos são do tipo pós – materialista. Não é à toa que

assistimos com grande entusiasmo a crescente adesão de jovens ao movimento de

preservação do meio – ambiente, e outras atuações voltadas para o exercício da

cidadania.

Nessa história toda, uma pergunta ainda precisa ser respondida: qual é o papel

do grêmio estudantil nos dias de hoje? Sem dúvida alguma, não o mesmo do

passado. Se aquela geração inspirava o movimento estudantil com tarefa de promover

a instauração da democracia, essa carrega o duro fardo de construí-la. Talvez essa

última proposição seja o grande objetivo das atuais ações jovens. Demonstrar que

democracia começa e se aprende na escola. Esse exercício democrático logo transmita

– se numa experiência de cidadania, através de diálogo, do questionamento e da

participação. Nesse sentido, o grêmio estudantil transforma-se em um instrumento

privilegiado de prática democrática e cidadã. É nele que o jovem aprende os princípios

democrático e de participação política. Mas não é só isso. Também é através do

movimento estudantil e, hoje, fundamentalmente na participação dos grêmios, que os

jovens encenam seus primeiros passos de defesa de cidadania. Não é raro assistirmos

ao engajamento de muitas dessas instituições em movimentos ecológicos ou contra a

carestia. Isto tudo permeado com muita diversão, promoção de eventos esportivos e

culturais.

As atividades desenvolvidas pelos grêmios funcionam como um poderoso

complemento educacional. Além da aprendizagem e da vivência de valores

democráticos, do trabalho em grupo e da importância do coletivo, o jovem depara-se

a todo instante com o imperativo do senso de responsabilidade e de autonomia.

Aprende-se a valorização, a construção de todo o processo vivenciado e não apenas

seus resultados. Os grêmios estudantis exercem um papel pedagógico.

Se almejarmos uma sociedade mais democrática, participativa e comprometida

com o ser humano e o meio – ambiente, acredito que uma das atitudes que devemos

tomar como meta é o incentivo à criação de grêmios e outros novos locais de debate

53

e participação. Nesse ponto a escola surge como espaço naturalmente privilegiado,

vocacionado para o atendimento destas questões. O exercício da cidadania é a

primeira delas. “(RAIMUNDO, B.C,)”.

Conselho Escolar

“O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa

e fiscal, com o objetivo de estabelecer ao Projeto Político Pedagógico da escola,

critérios relativos a sua ação, organização, funcionamento e relacionamento com a

comunidade, nos limites da legislação em vigor e compatíveis com as diretrizes e

política educacional traçadas pela Secretaria de Estado da Educação”. (Art.9º. –

Regimento Escolar).

“O Conselho Escolar tem por finalidade promover a articulação entre os vários

segmentos organizados da sociedade e os setores da escola, a fim de garantir

eficiência e qualidade do seu funcionamento”. (Art. 10º. – Regimento Escolar).

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Objetivo: Contribuir para que o Conselho Escolar possa atuar como instrumento de

gestão democrática colegiada.

“O Conselho Escolar é um órgão colegiado, no qual participam a comunidade

escolar e a comunidade local. O Conselho Escolar, em sintonia com a administração

da escola, visa tomar decisões coletivas nas áreas administrativas, financeira e político

- pedagógica.

A principal função do Conselho Escolar é acompanhar o desenvolvimento da

prática educativa, do processo ensino – aprendizagem. Sua função política -

pedagógica tem como foco privilegiado, a aprendizagem: no planejamento, na

implementação e na avaliação das ações da escola. Participa da elaboração PPP e

acompanha o desenrolar das ações da escola.

Sabendo onde se deseja chegar, e que tipo de educação se deseja desenvolver,

o Conselho Escolar pode iniciar uma ação consciente e ativa na escola. Sendo assim,

sua função básica e primordial é da conhecer a realidade e indicar caminhos que levem

à realidade desejada.

54

O Pluralismo e o Respeito às Diferenças

É preciso romper com a lógica massificadora da escola, que tem historicamente

desconsiderado a diversidade de opiniões, posturas, aspirações e demanda dos atores

sociais que agem em seu interior. É preciso respeitar e criar condições para o

desenvolvimento das potencialidades e para o atendimento das necessidades

específicas dos estudantes. “O respeito ao pluralismo torna-se garantia de um

ambiente democrático na escola”.

APMF

“A Associação de Pais, Mestres e Funcionários, pessoa jurídica de direito

privado, é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários deste

estabelecimento de ensino, não tendo caráter partidário, racial, nem fins lucrativos,

cuja finalidade é a integração entre a escola, a família e a comunidade para o

aprimoramento do processo ensino - aprendizagem, através da aproximação entre os

educadores, pais e educandos, não sendo remunerados os seus dirigentes e

funcionários”. (Art. 49 do Regimento Escolar).

“A Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Miguel Dias – Ensino

Fundamental e Médio, fundada em 06/07/75 foi registrado no Serviço Social Escolar

sob o nº 854 em 05/12/75 e divulgado em Diário Oficial de 23/01/78”. (Art. 50 do

Regimento Escolar).

“A Associação de Pais e Mestres deste estabelecimento possui estatuto próprio,

onde estão explicitados sua organização, funcionamento e atribuições dos

responsáveis”. (Art. 51 do Regimento Escolar).

Formação Continuada

“A formação continuada é um direito de todos os profissionais que trabalham na

escola, uma vez que não só ela possibilita a progressão funcional baseada na

titulação, na qualificação e na competência dos profissionais, mas também propicia,

Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Caderno 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola)

55

fundamentalmente, o desenvolvimento profissional dos professores articulados com as

escolas e seus projetos.

Assim, a formação continuada dos profissionais da escola compromissada com

a construção do projeto político – pedagógico, não deve limitar-se aos conteúdos

curriculares, mas se estende à discussão da escola como um todo e suas relações

com a sociedade.

Daí passarem a fazer parte dos programas de formação continuada, questões

como cidadania, gestão democrática, avaliação, metodologia de pesquisa e ensino,

novas tecnologias de ensino, entre outras”. (Veiga, Ilma Passos).

Acreditamos que nossos professores e funcionários necessitem de capacitação

onde sejam explicitadas as diversas situações de abandono e risco em que vivem

uma fatia de nossa clientela. Que se conheça de perto esse novo contexto, essa nova

estrutura de família, a carência de políticas sociais básicas de atendimento à criança

e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a atuação dos órgãos de

proteção à infância e à juventude.

Segundo os professores, há necessidade de que os mesmos pudessem contar

com palestras de psicólogos bem preparados para orientá-los na maneira de agir com

os alunos, uma vez que, uma das problemáticas vivenciadas por eles é a falta de

interesse e o comportamento indisciplinado de uma grande parte do alunado.

Atividades Escolares – Cronograma

Reuniões pedagógicas para a elaboração e avaliação de programa a serem

trabalhados por série ou disciplina, devem ser realizadas em torno de dois por

bimestre. As reuniões com pais serão realizadas ao fim de cada bimestre ou

extraordinariamente quando houver consenso de sua necessidade entre a equipe

pedagógica, professores e direção.

A Semana Cultural e Esportiva de nosso colégio já vem determinada em

Calendário Escolar.

Reuniões com APMF e o Conselho Escolar são feitas quando da discussão

para aprovação do Plano de Aplicação do Fundo Rotativo.

Quanto às outras propostas (palestras, passeios, excursões, jogos, festas...),

torna – se difícil estabelecer datas, pois são ações que devem fazer parte do cotidiano

da escola.

No ano de 2005 a 2009 nossos alunos tiveram uma participação ativa nos Jogos

Colegiais; no FERA; no desfile cívico de 7 de Setembro; na Feira de Ciências (Com

56

ciência); na Semana Cultural e Esportiva do nosso Colégio; nas Olimpíadas da

Matemática, entre outras.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA VIDA

Compromisso

Garantir a construção e a socialização do saber com qualidade e o exercício da

cidadania, assegurando o acesso, a permanência, o sucesso e o bem-estar na

escola, com adoção de processos pedagógicos que considerem o educando como

sujeito dos mesmos.

Diretrizes

− Implantação do Programa de Prevenção e Promoção da Vida no Projeto Político

Pedagógico da escola.

− Capacitação e formação continuada aos professores e funcionários tanto para

melhorar a qualidade de ensino e de condição de vida, quanto para a

consolidação de um procedimento ético-valorativo, dando-lhes subsídios para

lidar com os conflitos provenientes do sujeito em formação.

− Criação e desenvolvimento de projetos de prevenção que envolva a comunidade

escolar (equipe técnico-pedagógica, estudantes, pais, líderes comunitários,

profissionais liberais, órgãos governamentais, entre outros).

− Priorização de ações de caráter preventivo educativas.

− Manutenção de um banco de dados atualizado, vinculado ao Portal Dia a dia

Educação e a outros meios.

− A concepção da Educação Preventiva terá como foco o indivíduo e envolverá os

Temas Sociais Contemporâneos, necessários ao resgate dos valores e à

construção da Cultura da Paz, a partir da formação integral do indivíduo, da sua

valorização e da valorização da vida.

Concepção de Prevenção

57

• A prevenção é pautada na valorização e na qualidade de vida, na formação do

indivíduo como ser biopsicossocial, através do resgate de valores no ambiente

escolar e da construção da cultura da paz.

• É o conjunto de ações voltadas para a educação preventiva integral da pessoa.

• É um programa a serviço do indivíduo, com enfoque na qualidade de vida e nas

relações humanas.

Sugestões Metodológicas

- Utilização do espaço e do tempo da escola com programas de contra-turno

para os alunos da rede pública de ensino.

- Os programas de prevenção deverão contemplar atividades lúdicas, culturais,

esportivas e educativas, incentivando o desenvolvimento da criatividade, o sentido de

pertencimento, a elevação da motivação e da autoestima.

- Incentivar as Ações Jovens de Cidadania.

Metas

- Implantar e implementar, até 2005, as ações de prevenção no Projeto Político

Pedagógico das escolas.

- Capacitar a equipe pedagógica de 32 NREs em temas específicos de

promoção da vida e prevenção ao abuso de drogas.

- Disponibilizar, até 2006, materiais didáticos produzidos, ou indicados pela

SEED, em linguagem adequada à faixa etária.

Ações da Escola

− Implantar e implementar programas relacionados à prevenção e promoção

da vida.

− Criar e desenvolver programa de prevenção ao abuso de drogas.

− Estimular a capacidade de liderança de seus alunos, incentivando o Grêmio

Estudantil e a participação de movimentos de Ações Jovens de Cidadania.

58

Ações da SEED

- Manter um banco de dados atualizado vinculado ao Portal Dia a dia Educação,

que dê suporte ao programa de prevenção.

- Garantir a continuidade e a sustentação do trabalho de prevenção nos Núcleos

Regionais de Educação e nas escolas, através de capacitação e formação continuada,

apoio pedagógico, produção de materiais, instrumentos de avaliação e recursos

financeiros.

- Garantir que a prevenção seja uma política educacional onde toda a

comunidade possa atuar.

- Promover a capacitação e a formação continuada da equipe técnico-

pedagógica dos NREs, das escolas e dos professores sobre prevenção.

- Promover a capacitação voltada para prevenção ao abuso de drogas.

Ações do NRE

- Estimular e articular o planejamento de ações de prevenção no âmbito escolar.

- Garantir a inclusão das ações de prevenção no Projeto Político Pedagógico.

- Acompanhar e avaliar as ações de prevenção nas escolas.

Avaliação do Projeto Político Pedagógico

“Acompanhar as atividades e avaliá-las levam-nos à reflexão, com base em

dados concretos sobre como a escola organiza-se para colocar em ação seu projeto

político-pedagógico. A avaliação do projeto político – pedagógico, numa visão crítica,,

parte da necessidade de se conhecer a realidade escolar, busca explicar e

compreender criticamente as causas da existência de problemas, bem como suas

relações, suas mudanças e se esforça para propor ações alternativas (criação

coletiva). Esse caráter criador é conferido pela autocrítica.

Avaliadores, que conjugam as ideias de uma visão global, analisam o projeto

político pedagógico, não como algo estanque, desvinculado dos aspectos políticos e

sociais. Não rejeitam as contradições e os conflitos. A avaliação tem um compromisso

mais amplo do que mera eficiência e eficácia das propostas conservadoras. Portanto,

acompanhar e avaliar o projeto político pedagógico é avaliar os resultados da própria

organização do trabalho pedagógico.

59

Considerando a avaliação dessa forma, é possível salientar dois pontos

importantes. Primeiro, a avaliação é um ato dinâmico, que qualifica e oferece subsídios

ao projeto político – pedagógico. Segundo, ela imprime uma direção às ações dos

educadores e dos educandos”. (VEIGA, Ilma Passos).

Tendo em vista que o projeto político – pedagógico deve mostrar a realidade de

nossa escola, pretende-se fazer reuniões bimestrais com todos os profissionais da

educação, pais e alunos para em conjunto, estarmos analisando o andamento das

propostas colocadas no PPP; fazendo um balanço de todas as ações desenvolvidas,

e verificando o que está funcionando e o que precisa ser re-estruturado. Nessas

reuniões, professores, alunos e pais poderão estar passando uns aos outros suas

dificuldades e sucessos. Nessa troca constante é que se dará a avaliação e a re-

estruturação do PPP quando necessário, tendo claro que o mesmo não está pronto e

acabado, pelo contrário, está em construção. . .

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REFERÊNCIAS

1 – ARROYO, Miguel. “ A Humana docência”. In: Ofício de Mestre, RJ, VÁRZEA,

2002.

2 – BOFF, Leonardo. “Projetos políticos e modelos de cidadania”. In: BOFF. L. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. P. 57-74.

3 – CARDOSO, José . “A Gestão Democrática da Escola”. Espaços da Escola. Editora UNIJUÍ, Ano 4, nº. 19 – Jan/Mar.96, p. 31-38.

4 – CHARLOT, Bernard. “O fracasso escolar: um objeto de pesquisa inencontrável; serão a reprodução, a origem social e as deficiências, as causas do fracasso escolar”. In: Da relação com o saber : elementos para uma teoria. – Trad. Bruno Magne. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000, p. 13-31.

5 – DALGEN, Ângela I.L. de Freitas. “O que é o Conselho de Classe”. In: Conselhos de Classe e avaliação: perspectivas na gestão democrática da escola. Campinas, SP: Papirus, 2004, p. 31-39.

6 – DALGEN, Ângela I.L de Freitas. “Gestão escolar democrática e o lugar dos conselhos de classe”. In; Conselhos de Classe e Avaliação: perspectivas na gestão pedagógica da escola. Campinas, SP: Papirus, 2004, p. 55-68.

7 – DELIBERAÇÃO nº 007/99. “Normas Gerais para a Avaliação do Aproveitamento Escolar, Recuperação de Estudos e Promoção de Alunos, do Sistema Estadual de Ensino, em Nível do Ensino Fundamental e Médio”.

8 - ESTEBAN, Maria Teresa. “A avaliação no cotidiano escolar” In: ESTEBAN, Maria Teresa (Org.). Avaliação: uma prática em busca de novos sentidos. Rio de Janeiro: DP & A, 1999, p. 14-20. 9 – ESTEBAN, Maria Teresa. “Por que reprovar nossos alunos e alunas”. Jornal da Educação – Número zero. SP. DP & A, Abril, 2004, ED. nº 1.

10 – FEIGES, M.M.F. “O Projeto Politico Pedagógico e a eleição de diretores de escola: limites e possibilidades da gestão democrática “. In: Secretaria de Educação de Maringá. Caderno Temático I, 2003, p.32-37.

11 - FRIGOTO, Gaudêncio. “Fundamentos de um projeto político – pedagógico”. In: Demerval Saviani e a educação brasileira; o simpósio de Marília. São Paulo, Cortez, 1994, p. 180-191.

12 – GADOTTI, Moacir. “Pressupostos do projeto pedagógico”. In: MEC. Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília. 28/08 a 2/9/94.

13 – GASPARIN, João Luiz. “Material trabalhado no encerramento da Jornada Pedagógica – Jacarezinho – 25 de outubro de 2005”.

14 – LEI nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 – Altera a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para

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incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e da outras providências.

15 - LDB 9394/96 – “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.

16 – LUCCHESI, Cipriano C. “Avaliação do aluno: a favor ou contra a democratização do ensino? In: Avaliação da aprendizagem escolar: estudos e proposições. 15ª Ed. –SP: Cortez. 2003, p.60-84.

17 - LUCCHESI, Martha A. S. “O Diretor de Escola Pública, um articulador”. In: a invenção da escola a cada dia/ Nilda Alves e Regina L. Garcia (orgs.). Rio de Janeiro; DP & PA, 2000, p. 231-248.

18 – MARTINS, R.B. “Educação para a cidadania: o projeto político-pedagógico como elemento articulador”. In: VEIGA, I.P. A.

19 – MRECH, Leny Magalhães. “Psicanálise e Educação’; novos operadores de leitura. São Paulo: Pioneira, 1999.

20 - PIMENTA, Selma Garrido. “A organização do trabalho na escola”. In: Uma proposta de atuação do orientador educacional na escola pública - Tese de doutoramento, PVC – SP, 1985.

21 – PINO, A. “Escola e Cidadania: apropriação do conhecimento e exercício da cidadania”. In: SEVERINO, A. I.; MARTINS, I. de S.; ZALAURA A. e outros - Sociedade Civil e Educação. Campinas, SP: Papirus: Cedes; São Paulo. Andre: Anped, 1992, p. 15-25.

22 - QUINTANA, Hilda E. “O Portfólio como estratégia para a Avaliação”. Artigo publicado em Textos de Didática da Língua e da Literatura, nº. 8, p.89-96.

23 – RAIMUNDO, B.C. – “O Grêmio Estudantil morreu”? In: Revista da Educação da AEC, nº 113, out/dez. 1999, p.22-24.

24 – REZENDE, M.L.G. de (orgs). “Escola: espaço do projeto político pedagógico”. Campinas , SP: Papirus, 1998, p. 49 – 73.

25 – SANTOMÉ, J. Torres. “A organização relevante dos conteúdos nos currículos”. In: Desafios da Globalização. Ladislau Rauibor, Otávio Ianni, Paulo E. A. Rezende (orgs). Petrópolis, RJ. Vozes, 1998, p.95-128.

26 – SEED. “Diretrizes do Programa de Prevenção e Promoção da Vida”. Abril/2005.

27 – SEED. “Mobilização para a inclusão escolar e a valorização da vida - FICA COMIGO”. Agosto/2005.

28 – SILVA, Tomaz Tadeu da. “Documentos de Identidade: uma introdução às teorias do currículo”. Belo Horizonte: Autênticas, 1999.

29 – SOUZA. Clarilza Prado. “Avaliação Escolar: limites e possibilidades”. Série Ideias nº 22. São Paulo: FDE, 1994 – Páginas 89-90.

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30 – SOUZA, Clarilza Prado. “Avaliação e aprendizagem”. Artigo da Publicação Raízes e Asas nº 8. São Paulo: CENPEC, 1995 – Página 23.

31 – VASCONCELLOS, Celso dos Santos. “Lógica do absurdo”. In: Concepção dialética – libertadora do processo de avaliação escolar. SP: Libertad, 1994, p.15-18.

32 – VEIGA, Ilma Passos. “Projeto Político da Escola: Uma construção coletiva. Projeto Político Pedagógico da Escola: Uma construção possível”. Ilma P. A. Veiga (orgs). Campinas, SP: Papirus, 1995, p. 11-35.

33 – VEIGA, I.P.A. “Perspectivas para reflexão do projeto político - pedagógico”. In: VEIGA, I.P.A. e REZENDE, L.M.G. de (orgs). Escola: espaço do projeto político – pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998, p. 9-32.

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Anexos

a) Cópia da Ata de Aprovação do P.P.P.

b) Comissão de elaboração do P.P.P.

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COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL DIAS – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ

Comissão de Elaboração do Projeto

Político Pedagógico - 2010

Equipe Pedagógica

- Arnete Ferreira

- Célio de Paula Almeida

- Marilete Monteiro

- Sonia Maria Negrini Parmezan

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