APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2009 Elaboração: Equipe Secretaria...
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“APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
2º QUADRIMESTRE 2009”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.Secretário: Jefferson C. K. Lindner
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Princípios BasilaresPrincípios Basilares
da Lei de Responsabilidade Fiscalda Lei de Responsabilidade Fiscal
Equilíbrio Fiscal;
Planejamento;
Transparência e controle social.
Busca o equilíbrio nas contas públicas
“Formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre
outras opções possíveis, dos
objetivos, diretrizes,
programas e meios adequados a sua realização”
Responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de
contas
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META FISCALP
LAN
EJA
ME
NTO EQ
UILÍB
RIO
TRANSPARÊNCIA
Os princípios da LRF está contido NA ELABORAÇÃO E NA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
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META=
Alvo, mira, objetivo
FISCAL=
Receita e Despesa
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A Regulamentação da Audiência Pública no Legislativo
A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais devem ser efetuadas pelo Poder Executivo, nos meses de fevereiro, maio e setembrosetembro, em “audiência pública”, promovida e sediada pela Comissão de Finanças e Orçamento Público da Câmara Municipal.
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Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais
§4º do Art. 9º da LRF
(cumprimento das metas –equilíbrio das contas e a redução do endividamento imoderado)
“Audiência Pública na Câmara para Avaliação das Metas Fiscais”
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Foco da Audiência para Avaliação das Metas
Conceitos Importantes:
Resultado Primário (RP)=Receitas Não-Financeiras - Despesas Não-Financeiras
Resultado Nominal (RN)=Resultado Primário + Juros Recebidos - Juros Pagos
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Receitas Orçamentárias
Receita Primária Tributária Contribuições Serviços Transferências Convênios
Receita Financeira Operação de
crédito Aplicações
Financeiras Amortização de
Empréstimos Alienação de Bens
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Despesas primárias (pessoal, previdência social, outros custeios, investimentos)
Obrigatórias
Discricionárias
Despesas financeiras (juros, encargos, amortização da dívida e concessão de empréstimos)
Despesas Orçamentárias
PessoalCusteio
Investimentos
Dívida Fundada
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Foco da Audiência para Avaliação das Metas
Resultado Nominal
Resultado Nominal = Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
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AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2009
Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da LC 101 e obedecendo à legislação vigente, apresentamos o relatório de avaliação do cumprimento das metas
fiscais estabelecidas para o 2º Quadrimestre exercício de 2009 do Município de Charqueadas-
RS
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O resultado primário representa o principal indicador de solvência fiscal do setor público. É
obtido pela diferença entre as receitas e as despesas não-financeiras e expressa a
capacidade do governo pagar o serviço de sua dívida.
RESULTADO PRIMÁRIO
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RESULTADO PRIMÁRIO
META ANUAL ($ 489.800,00)
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RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2009EXERCÍCIO DE 2009
ORÇADO INICIALMENTE P/ O ANOORÇADO INICIALMENTE P/ O ANO
RECEITA PRIMÁRIA 48.396.284,00R$ DESPESA PRIMÁRIA (48.886.084,00)R$ DIFERENÇA A MAIOR ATINGIDO (489.800,00)R$
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RESULTADO PRIMÁRIO
Receita Primária R$ 31.067.056,55 Despesa Primária (R$ 28.481.026,78)Resultado Primário R$ 2.586.029,77 (+) Despesa Primária realizada com o superávitfinanceiro (sobra de recurso de 2008) R$ 1.983.136,23
Resultado Primário considerando superávitfinanceiro
R$ 4.569.166,00
2º QUADRIMESTRE DE 20092º QUADRIMESTRE DE 2009
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RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITA PREVISTA ANUAL 48.396.284,00R$ RECEITA REALIZADA ATÉ AGO/09 31.067.056,55R$
(-) DIFERENÇA A ARRECADAR (17.329.227,45)R$
DIFERENÇA EM % -35,81%
RECEITA REALIZADA 2º QUAD/2008 32.933.055,82R$ RECEITA REALIZADA 2º QUAD/2009 31.067.056,55R$ DIFERENÇA NEGATIVA (1.865.999,27)R$
DIFERENÇA EM % -5,67%
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RESULTADO PRIMÁRIO
DESEMPENHO NO QUADRIMESTREDESEMPENHO NO QUADRIMESTRE
2009RECEITA ESTIMADA 2º QUAD/09 16.132.094,66R$ RECEITA REALIZADA 2º QUAD/09 15.333.475,90R$
(+) DIFERENÇA (798.618,76)R$
DIFERENÇA EM % -4,95%
RECEITA REALIZADA 2008 16.803.783,27R$ RECEITA REALIZADA 2009 15.333.475,90R$ DIFERENÇA NEGATIVA (1.470.307,37)R$
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RESULTADO NOMINAL
O resultado nominal refere-se aos gastos com a dívida pública, não inseridos no resultado primário.
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RESULTADO NOMINAL
META ANUAL R$ 4.800.000,00
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RESULTADO NOMINAL
Dívida Consolidada (I) R$ 20.958.306,98 Deduções (II) R$ 4.901.251,51 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 16.057.055,47 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 20.936.025,51 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) (R$ 4.878.970,04)
1º QUADRIMESTRE DE 20091º QUADRIMESTRE DE 2009
Dívida Consolidada (I) R$ 20.193.451,50 Deduções (II) R$ 4.317.261,35 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 15.876.190,15 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 20.193.451,50 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) (R$ 4.317.261,35)
2º QUADRIMESTRE DE 20092º QUADRIMESTRE DE 2009
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RESULTADO NOMINAL
2º QUADRIMESTRE DE 20092º QUADRIMESTRE DE 2009
META DE AUMENTO 4.800.000,00R$ OBS.: AINDA NÃO FOI CONTRATADA OPERÇÃO DE CRÉDITO
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RESULTADO NOMINAL
Destaca-se que até o 2º quadrimestre não houve aumento da dívida fundada,
pois não foi firmado novas operações de créditos.
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NO RUMO CERTO
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Previsão para o Próximo Quadrimestre/2009
EXECUTADO JAN A
DEZ/ 2008PREVISÃO JAN A
DEZ/ 2009 Diferença
ICMS 23.449.001,07 19.967.887,11 (3.481.113,96)
FPM 10.957.952,20 10.729.340,00 (228.612,20)
LEI KANDIR 310.735,09 260.301,00 (50.434,09)
IPI EXPORTAÇÃO 694.437,71 450.017,05 (244.420,66)
IPVA 917.358,19 1.324.759,95 407.401,76
TOTAL 36.329.484,26 32.732.305,11 (3.597.179,15)
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Comparativo Receita 2008 e 2009
EXECUTADO 2008 ORÇADO 2009PREVISÃO ATUALIZADA
2009 Diferença
ICMS 23.449.001,07 21.500.000,00 19.967.887,11 (3.481.113,96)
FPM 10.957.952,20 12.600.000,00 10.729.340,00 (228.612,20)
LEI KANDIR 310.156,72 200.000,00 260.301,00 (50.434,09)
IPI EXPORT 694.437,71 720.000,00 450.017,05 (244.420,66)
IPVA 917.358,19 1.000.000,00 1.324.759,95 407.41,76
TOTAL 36.329.484,26 36.020.000,00 32.732.305,11 (3.597.179,15)
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FAPS
Valor LIQUIDADOJan a ago
2008Jan a ago
2009Diferença a mais em
2009
PATRONAL S/FOLHA 1.341.323,43 1.552.401,15 211.077,72
PARCELAMENTO DÍVIDA 2002 A 2005 0,00 826.670,28 826.670,28
Pendências 2005 e jun/06 0,00 441.107,54 441.107,54
TOTAL 1.341.323,43 2.820.178,97 1.478.855,54
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CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA
A LDO prevê no art. 29 a vedação de limitar as seguintes despesas:
Alimentação Escolar; Atenção à Saúde, inclusive medicamentos; Benefícios FAPS; Educação Básica (Infantil e Fundamental) Ações controle epidemias Pessoal e Encargos Sentenças Judiciais (precatórios) Serviço da Dívida (parcelamentos)