Apresentacao_-_Dr._Volney_Zanardi_-_Licenciamento_-_IBAMA_-_FMASE_17.10.13
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7/24/2019 Apresentacao_-_Dr._Volney_Zanardi_-_Licenciamento_-_IBAMA_-_FMASE_17.10.13
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Ministrio do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
Volney Zanardi Junior
Presidente do Ibama
Seminrio sobre Licenciamento Ambiental FMASE
Braslia, 18 de outubro de 2013
Volney Zanardi Junior
Presidente do Ibama
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LC 140/2011
Competncia da Unio (LC n 140):
Art. 7, XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades:
= localizados:
no Brasil e em pas limtrofe;
no mar territorial, na plataforma continental ou na ZEE
em terras indgenas;
em unidades de conservao institudas pela Unio, exceto (APAs);
em 2 (dois) ou mais Estados;
= de carter militar, com excees= relacionados a material radioativo
= tipologia determinada pelo Poder Executivo e considerados os critrios de
porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento;
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Licenciamento Ambiental: Papel, Mritos e Limitaes
Licenciamento e Conformidade AmbientalLicenciamento como Fomentador de
Polticas Pblicas Politizao do
Licenciamento (Discurso doLicenciamento e Sustentabilidade)Licenciamento Ambiental e Compensao
Ambiental
Licenciamento e Planejamento
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ETAPA INICIALTermo de Referncia (TR), Estudos Ambientais, Audincias Pblicas
para emisso da Licena Prvia
Demora na etapa de anlise dos estudos
Polticas Pblicas no licenciamento grande maioria dos estudos apresentadiagnsticos de carncia de infraestrutura para servios pblicos (sade, educao,
segurana, saneamento e outros) e prope reforo dessas estruturas como medidade mitigao de impactos ambientais e sociais no necessariamentecorrelacionados com o empreendimentoProposta:
Antecipao do diagnstico de demandas por polticas pblicas edefinio dos responsveis pela implementao.
Desafios Licenciamento Ambiental Federal
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ETAPA INICIALTermo de Referncia (TR), Estudos Ambientais, Audincias Pblicas
para emisso da Licena Prvia
Demora na etapa de anlise dos estudos
Devoluo de estudos inadequados ou em desacordo com o TR acordado entreempreendedor e IBAMA: estudos contratados via de regra por batelada em
licitaes de menor preo.
envolvimento do rgo ambiental na etapa de planejamento para qualificaros projetos
efetivo envolvimento do empreendedor e consultoria na elaborao do TR melhor qualidade tcnica nas obras ou investimentos pblicos Observao: desde janeiro de 2011, passou a ser publicada no DOU a
devoluo dos estudos por inadequao, gerando dados que podeminfluenciar na escolha de consultorias
Desafios Licenciamento Ambiental Federal
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ETAPA INICIALTermo de Referncia (TR), Estudos Ambientais, Audincias Pblicas
para emisso da Licena Prvia
Demora na etapa de anlise dos estudos
No apresentao de documentos obrigatrios pelo empreendedor: manifestaode prefeituras, rgos intervenientes, outorga para uso de recursos hdricos
Proposta: Para rgos intervenientes a Portaria 419 regra o contedo e prazo para
manifestao: ainda no foi possvel avaliar a sua efetividade necessrio normatizar a manifestao dos rgos municipais relativa a
emisso de certido de conformidade com uso e ocupao do solo. necessrio avaliar a efetividade da Portaria 419 frente estrutura dos
rgos para atend-la.
Desafios Licenciamento Ambiental Federal
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LAF como instrumento de Gesto Ambiental
Alterao de projetos na fase de licenciamento Exigncia do Ibama de alternativas tecnolgicas e locacionais
com benefcios socioambientais
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LAF Comparativo 2010-2012
Ano Audincias Pblicas Documentos Tcnicos Licenas Ambientais
2010 21 1.775 473 licenasambientais1,9 licenas/dia til
2011 20 2.392 624 licenas
ambientais4 Indeferimentos10 EIAs devolvidos2,5 licenas/dia til
2012 69 2.616 700 licenasambientais 3Indeferimentos5 EIAs devolvidos2,8 licenas/dia til
17.800 pessoas envolvidas
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1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
1 2 9 12 18 22 25 32 50
83 121
168223
317
414486
605
700
853
951
1102
1268
1416
1561
1727
1854
Nmero de processos LAF/ano * 1251 processos arquivados
1.854Processos em
licenciamento no IBAMA
Evoluo da demanda ao longo dos anos
Processos PAC = 17% de todos os empreendimentos
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L Transmisso UHE PCH UTE Parque Elico
0
50
100
150
200
250
199
90
43
116
Gerao e transmisso de energia eltrica
349 processos
70
PAC
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Processo Tcnico
Avaliao de ImpactoAmbiental - AIA
Processo Decisrio
Licenciamento AmbientalFederal - LAF
Processos de Apoio
Solues corporativas bsicas, integradas efundamentais ao funcionamento das demais solues
Foco na gesto por processos e resultados
Sistema de Gesto AmbientalSIGA - mdulos LAF, AIA e processos de apoio bsicos
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Licenciamento Ambiental Federal LAF
Licenciamento Ambiental Federal: Especializao dasNormas, Portarias MMA, Portarias Interministeriais,
IN Normativas Ibama, SIGA, Acordos de Cooperaocom os Estados
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LAF Procedimentos Especializados
Portarias Interministeriais:
419/2011: Atuao dos envolvidos no licenciamento ambiental -Funai, Palmares, IPHAN, Ministrio da Sade (em reviso)
425/2011: Regularizao e gesto ambiental porturia;
198/2012: Avaliao Ambiental de rea Sedimentar AAAS
288/2013procedimentos do LAF para regularizao de rodovias
(substituiu a Portaria Interministerial n 423/2011)
Portarias MMA:
421 e 424/2011: Regularizao e licenciamento ambiental de Linhas
de Transmisso, Portos e Terminais Porturios
422/2011procedimentos para explorao e produo de petrleo e
gs natural no ambiente marinho e em zona de transio terra-mar
289/2013procedimentos do LAF para rodovias (substituiu a
Portaria MMA n 420/2011)
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LAF Normativos acessrios
Instrues Normativas IBAMA/ICMBio:
01/2011 reas de Restrio para desova de Tartarugas Marinhas
02/2011 reas de Restrio pela ocorrncia de espcies
ameaadas de mamferos marinhos
Instrues Normativas IBAMA:
14/2011 altera IN n 184/2008 sobre o LAF 02/2012 Educao ambiental no LAF
08/2011 Compensao ambiental no LAF
13/2013 padronizao da amostragem de fauna em rodovias e em
ferrovias
Portaria IBAMA n 12/2011 transfere a competncia para a DILIC na
emisso de Autorizaes de Coleta, Captura e Transporte de Fauna no LAF
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Portaria Interministerial MMA/MT n 288/2013
Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentveis-
PROFAS, para a regularizao ambiental das rodovias federais
pavimentadas que no possuem licena ambiental
- Se aplica s rodovias federais:
administradas pelo DNIT
delegadas pela Lei 9.277/1996
concedidas integrantes do Sistema Federal de Viao previsto na Lei
12.379/2011
- Somente para empreendimentos que em operao at a publicao;
- Rodovias j em regularizao podero se adequar
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Portaria Interministerial MMA/MT n 288/2013
Inovaes:
- Conservao, restaurao e melhoramentos
Define os conceitos e servios que esto includos nas atividades
Atividades autorizadas automaticamente a partir da assinatura do
Termo de Compromisso - TC
- Compete ao DNIT e ANTT promoverem o planejamento, execuo e
articulao institucional do PROFAS
- Prazo de 360 dias para firmar o TC com IBAMA:
apresentao dos Relatrios de Controle Ambiental subsidiam aregularizao ambiental, atravs das Licenas de Operao
- Assinam conjuntamente o TC: IBAMA, DNIT e ANTT
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Portaria Interministerial MMA/MT n 288/2013
Inovaes:
- Execuo dos programas de regularizao no prazo 20 anos em trs
etapas:
I - Primeira Etapa: 15.000 km em 6 anos
II - Segunda Etapa: 50.000 km at o 13 anoIII - Terceira Etapa: 105.000 km at o 20 ano
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Portaria MMA n 289/2013
Procedimentos a serem aplicados pelo IBAMAno LAF de rodovias e na
regularizao ambiental de rodovias federais
Regulamentao da aplicao da Portaria Interministerial MMA/MT n
288/2013
Aplicvel ao IBAMAInstrui aos empreendedores
Regra:
Implantao e pavimentao de rodovias federais dever seguir o
procedimento ordinrio de licenciamento ambiental, segundo a natureza,
porte e localizao do empreendimento
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Portaria MMA n 289/2013
Procedimento poder ser especfico (art. 3, 1):
No licenciamento de implantao e pavimentao de rodovias federais,
localizadas fora da Amaznia Legal e com extenso inferior a 100km,
quando a atividade no compreender:
I - remoo de populao que implique na inviabilizao da comunidade e/ou sua
completa remoo
II - afetao de unidades de conservao de proteo integral e suas respectivas
Zonas de Amortecimento-ZA
III - interveno em Terras Indgenas, respeitando-se os limites de influnciaestabelecidos na legislao vigente
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Portaria MMA n 289/2013
No licenciamento de implantao e pavimentaode rodovias federais, localizadas
fora da Amaznia Legal e com extenso inferior a 100km, quando a atividade no
compreender:
IV - interveno em Territrio Quilombola, respeitando-se os limites de influncia
estabelecidos na legislao vigenteV - interveno direta em bens culturais acautelados
VI - interveno fsica em cavidades naturais subterrneas, respeitando-se os
limites estabelecidos na legislao vigente
VII - supresso de vegetao primria, bem como de vegetao secundria em
estgio avanado de regenerao do Bioma Mata AtlnticaVIII - supresso de fragmentos de vegetao nativa, incluindo-se os localizados em
rea de preservao permanente, acima de 40% da rea total
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Portaria MMA n 289/2013
Pavimentao de rodovias federais existentes:
atividade integralmente localizada na faixa de domnio existente
atendidos os critrios e requerimentos estabelecidos
Poder ser emitida Licena de Instalao imediatamente
LAF especfico necessita de Estudo Ambiental - EA e Projeto Bsico
Ambiental
PBA
Caso da emisso direta de LI:EA e PBA apresentados concomitantemente
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Portaria MMA n 289/2013
Procedimento para duplicao ou ampliao
LAF especfico, comemisso direta de LI:
atividade localizada integralmente na faixa de domnio existente exceto para Amaznia Legal
Atividade extrapola faixa de domnio existentepoder ser LAF especfico, desde que no compreenda:I - afetao de UC proteo integral e suas Zonas de AmortecimentoII - interveno em TI, respeitando-se a legislaoIII - interveno em Territrio Quilombola, respeitando-se a legislao
IV- interveno direta em bens culturais acauteladosV - supresso de vegetao primria e secundria de Mata AtlnticaVI - supresso de fragmentos de vegetao nativa em rea superior a 40%(fora da Amaznia Legal)
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Portaria MMA n 289/2013
Procedimento GERAL - etapas:
Requerimento de licenciamento ambiental, por parte do empreendedorcom encaminhamento de:
Ficha de Caracterizao da Atividade - FCA Declarao de enquadramento do empreendimento
Emisso de termo de refernciaRequerimento de licena, pelo empreendedor, acompanhado dosdocumentos, projetos e estudos ambientaisAnlise, pelo IBAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientaisRealizao de vistorias tcnicas, se necessrioRealizao de consulta pblicaEmisso de parecer tcnico conclusivo Deferimento ou indeferimento do pedido de licena, com publicidade dadeciso
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Portaria Interministerial MME/MMA N 198/2012
Novo instrumento de planejamento de Petrleo e gs natural:
Avaliao Ambiental de rea Sedimentar
Estudo multidisciplinar de abrangncia regional
Gesto do processo (elaborao TR, consulta pblica, superviso e
elaborao de relatrio conclusivo): Comit Tcnico de Acompanhamento CTA, composto por IBAMA,
ICMBio e ANP
Resultados esperados:
Classificao das reas: aptas, no-aptas ou em moratria
Recomendaes outorga de blocos e ao licenciamento ambiental
Aproveitamento dos dados e informaes gerados na AAAS nosestudos necessrios para o licenciamento ambiental
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Portaria Interministerial MME/MMA N 198/2012
Novo instrumento de planejamento Petrleo e gs natural:
Avaliao Ambiental de rea Sedimentar
Disciplina o processo de outorga de blocos exploratrios de petrleo egs natural e com o processo de licenciamento ambiental.
Responsabilidade compartilhada: MME - MMA MME elabora o Estudo (EAAS)
Possibilita maior racionalidade e sinergia necessrias aos estudosambientais no LAF de atividades ou empreendimentos de explorao e
de produo de petrleo e gs natural aproveitamento e utilizao dos dados e informaes da AAAS
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Portaria Interministerial MME/MMA N 198/2012
Novo instrumento de planejamento de Petrleo e gs natural:
Avaliao Ambiental de rea Sedimentar
Comit Tcnico de Acompanhamento CTA (Ibama, Icmbio, ANP) queelabora TR, faz consulta pblica e prepara relatrio sobre o estudo a ser
avaliado pela Comisso Interministerial MMA e MME com atribuio de:I - apreciar o EAAS consolidado e o relatrio conclusivo;
II - decidir quanto indicao de reas sedimentares como aptas, noaptas ou em moratria;
III - estabelecer, para as reas aptas ou suas subreas, quando couber,
recomendaes para o licenciamento ambiental das atividades
IV - estabelecer recomendaes que se aplicaro para empreendimentos,exigncias de ordem tcnica, para prvio conhecimento dosempreendedores;
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Portaria Interministerial MME/MMA N 198/2012
Novo instrumento de planejamento de Petrleo e gs natural:
Avaliao Ambiental de rea Sedimentar
Processo decisrio
Comisso Interministerial acolhe, total ou parcialmente, de forma justificada, as proposies
feitas no relatrio conclusivo emitido pelo CTA
Decises so aprovadas pelos Ministros de Estado de Minas e Energia e
do Meio Ambiente divulgadas por Portaria ou Despacho Interministerial
publicadas no DOU
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Corpo Tcnico do LAF
453Analistas
Ambientais
60% DOS ANALISTAS AMBIENTAIS CONTAM COM
DOUTORADO OU MESTRADO OU MBA OU ESPECIALIZAO
EM REA AFIM S TIPOLOGIAS DOS EMPREENDIMENTOS
Unidade N deanalistas
DILIC 285
DILIC NLA (comcolaboradores)
168
Administrativos 32
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Licenciamento Ambiental
Consideraes Finais
Licenciamento Ambiental como Instrumento tcnicoEspecializao de procedimentos e estudosInformatizao de procedimentos e transparncia
(participao da sociedade)Reforo das instncias governamentais deplanejamento integradoNecessidade de rgos ambientais e intervenientes
estruturados
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Ministrio do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
Volney Zanardi Junior
www.ibama.gov.br/[email protected]
Telefone 61 3316.1001