APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO NOVO PCCS DO CIVIL.
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO
NOVO PCCS DO CIVIL
Plano atual• O PLANO DE 1988:• ENQUADRAMENTO EM UMA ÚNICA TABELA.• CADA CLASSE (HORIZONTAL) CORRESPONDE UM GRUPO DE CARGOS
• 20 NIVEIS• NA MUDANÇA DE NIVEL CADA TRABALHADOR
PRECISA ATINGIR UMA PONTUAÇÃO PRÉ-DEFINIDA (CURSOS,TEMPO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO).
• DIREFENÇA NA LEI ENTRE NIVEIS 5%. (PAGAM PERTO 2,5% ).
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GRUPOS OCUPACIONAIS:
• I-MANUAL/OPERACIONAL• II-NIVEL MÉDIO• III-NIVEL SUPERIOR• IV-FISCALIZAÇÃO
HISTORICO DA LUTA NA CATEGORIA• 88 A 92 – PLANO RECENTE.• 92 A 96 – COMISSÃO CRIADA NO GOVERNO
GRANDO –PROJETO NOVO PCCS FOI PARA CMF NO FINAL 1996.
• 97 A 2004 – ANGELA ASSUME RETIRA O PROJETO DO PCCS DA CMF. ENVIA OUTRO ELABORADO PELA ESAG.
• PROBLEMAS: CONCEPÇÃO DE EMPRESA (PROMOÇÕES POR MERECIMENTO). CATEGORIA LUTOU ANOS PELO SEU ARQUIVAMENTO.
• 2004 A 2012- GOVERNO DARIO• 2006: ACORDO COLETIVO CONQUISTA A CRIAÇÃO
DE UMA COMISSÃO.• NOS ANOS SEGUINTES O DEBATE SEMPRE ESTEVE
EM NOSSA PAUTA. DISCUSSÕES FORAM FORTALECENDO-SE NA CATEGORIA.
• 2012• DATA-BASE CONQUISTAMOS A LC 428/12 QUE
DEFINE A CONCEPÇÃO E OS PRAZOS DO NOVO PCCS.
• COMISSÃO PARITARIA FORMADA PELO SINTRASEM E EXECUTIVO COM AUXILIO DE UMA CONSULTORIA CONTRATADA PELA PMF.
CONCEPÇÃO NOVO PLANO:
• Os cargos e empregos poderão ser promovidos por:
I. Aperfeiçoamento (no sentido vertical) a cada nível;
II. Tempo de Serviço (no sentido horizontal) a cada classe
III. Promoção por qualificação (acessa nova tabela);
• A tabela salarial de cada servidor para fins de enquadramento será composta pelo vencimento acrescido da incorporação das gratificações inerentes aos cargos e adicionais de caráter permanente.
• Cronograma:
I. Revisão e Descrição de Cargos: maio/2012;II. Construção das Novas Tabelas Salariais: julho/2012;III. Elaboração dos Impactos Financeiros de curto,
médio e longo prazo: outubro/2012;IV. Conclusão, apresentação e encaminhamento a
Câmara Municipal: novembro/2012;V. Execução do novo plano: até maio/2013
PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO: 2013, 2014, 2015 E 2016.
O TRABALHO DA COMISSÃO:
• 1 ETAPA: LUTA CONTRA A EXTINÇÃO DE CARGOS E PELA CRIAÇÃO DE NOVOS.
• RESULTADO DO TRABALHO PÁGINAS 4 E 5 DO JORNAL
• SEMINARIOS LOCAIS DE TRABALHO.
• II E III ETAPAS: FUSÃO DAS ETAPAS. PORQUÊ?• PESQUISA SALARIAL EM CIDADES E EMPRESAS PUBLICAS:• Araucária – PR, Blumenau – SC, CASAN, Cascavel - PR Caxias
do Sul – RS, CELESC, Chapecó – SC, COMCAP, Criciuma – SC, Curitiba – PR, Eletrosul , São Paulo-SP, Itajaí - SC Jaraguá do Sul – SC, Joinville – SC, Jundiaí – SP, Londrina – PR, Maringá – PR, Niterói – RJ, Pelotas – RS, Ponta Grossa – PR, Porto Alegre – RS, Ribeirão Preto – SP, Santa Maria – RS, SANTUR, São José – SC, São José dos Pinhais – PR, Sorocaba – SP, Vitória – ES e Belo Horizonte
GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS: (PAGINA 9 DO JORNAL)
TABELAS:CADA CLASSE INTERSTICIO 2 ANOS: 6 %CADA NIVEL 50 PONTOS (PAGINA 3): 4%QUALIFICAÇÃO MUDANÇA DE TABELA
• As diferenças entre tabelas salariais dentro das categorias funcionais seguirão os seguintes percentuais:
I. 30% entre o ensino fundamental e médio;II. 30% entre o ensino médio e a graduação;III. 20% entre a graduação e a pós-graduação lato sensu;IV. 20% entre a pós-graduação lato sensu e o mestrado;V. 20% entre o mestrado e o doutorado.
O PROJETO NÃO É UMA PROPOSTA EXCLUSIVA DO SINTRASEM.
PROBLEMAS:• NÃO GARANTE A LINEARIDADE NA APLICAÇÃO.• LIMITE NA PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO.• NÃO RESOLVE TODAS AS INJUSTIÇAS SALARIAIS
HISTÓRICAS DA CATEGORIA.
AVANÇOS:• TABELA 30 HORAS.• LOTAÇÃO E CONCURSO DE REMOÇÃO.• PISO DA COMCAP/PISO MINIMO DE CATEGORIAS.• CARREIRA – MESMA LÓGICA DO MAGISTÉRIO.• EMPREGADOS PUBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.• PILARES QUE VALORIZAM FORMAÇÃO E TEMPO DE
SERVIÇO E NÃO POLITICA DE GRATIFICAÇÕES.• ISONOMIA NO CARGO.
DESAFIOS (DAQUI PARA FRENTE):
• PROJETO PROCURADORIA PMF E DEPLAN• DELIBERAÇÃO ASSEMBLEIA DIA 22/11• ENVIO PROJETO A CMF• TRAMITAÇÃO NA CMF• MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA
SIMULAÇÕESPASSO 1: VENCIMENTO ATUAL + EVENTOS (PAG.9): PASSO 2: VERIFICAR SE O VALOR FICOU ABAIXO OU ACIMA DO
PISO PROPOSTO POR CARGO (PAG 4 E 5).PASSO 3: FICOU ABAIXO. SEU VENCIMENTO SUBIRÁ ATÉ O VALOR
DO PISO PROPOSTO.PASSO 4: FICOU ACIMA. ESTE SERÁ O VALOR DE
ENQUADRAMENTO INICAL.PASSO 5: PROCURAR NA TABELA DA ESCOLARIDADE DO CARGO
(PAG 4 E 5) O VALOR IGUAL OU IMEDIATEMENTE SUPERIOR AO ENCONTRADO NOS PASSOS 3 E 4 – REFERÊNCIA CLASSE E NIVEL.
PASSO 6: CASO VOCÊ TENHA FORMAÇÃO ACIMA DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO, COM A REFERENCIA CLASSE E NÍVEL PROCURAR O VALOR NA TABELA DA FORMAÇÃO QUE POSSUI.
OUTROS EVENTOS DO CONTRA-CHEQUE:
• INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA, PERICULOSIDADE, RISCO DE VIDA, EXTENSÃO DE JORNADA, ETC.
• PERMANECEM COM AS BASES DE CALCULO CORRESPONDENTES.