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PNAISPPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das

Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema PrisionalPortaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014.

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Outubro de 2015Brasília-DF

Geopresídios (CNJ)

767.956 pessoas privadas de liberdade

• 611.736 em unidades prisionais

• 156.220 em prisão domiciliar

POPULAÇÃO CARCERÁRIA

* A taxa de aprisionamento indica o número de pessoas presas para cada cem mil habitantes.

Fonte: Geopresidios/CNJ (abril/2014) e Levantamento Nacional DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS INFOPEN

( junho de 2014, publicado em 2015)

INFOPEN (MJ)

607.731 pessoas privadas de

liberdade em unidades prisionais

Vagas no sistema prisional: 376.669 mil

Déficit de vagas: 231.062

Taxa de ocupação: 161%

* Taxa de aprisionamento: 299Brasil

698 EUA

119 China

90,0114,3 126,2 129,2

148,8170,6

194,1232,8 233,9 239,3

308,3336,4

361,4401,2

422,4 429,4473,6

496,3514,6

549,8581,5

607,7

1990 1992 1993 1994 1995 1997 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Fonte: Levantamento Nacional DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS INFOPEN - junho de 2014, publicado em 2015

Elevação de 68% nos últimos 10 anos

PERFIL POPULACIONAL

18 a 24 anos31%

25 a 29 anos25%

30 a 34 anos19%

35 a 45 anos17%

46 a 60 anos7%

61 a 70 anos1%


FAIXA ETÁRIA ESCOLARIDADE

Analfabeto6%

Alfabetizado sem cursos regulares

9%

Ensino fundamental incompleto

54%

Ensino fundamental

completo12%

Ensino médio incompleto

11%

Ensino médio completo

7%

Ensino superior incompleto

1%

Ensino superior completo

0%

82% não concluíram o ensino médio

SEM CONDENAÇÃO: 41% (n= 250.213)

“presos provisórios” sãoencarcerados sem umacondenação definitiva.

Em 90 dias (9 set) o STF determinou a implantação emtodos os estados da “audiência

de custódia” – Segundo MinistroLewandowki vai diminuir em

50% os encarceramentos.

REGIME SEMIABERTO: 15% (n= 89.639)

REGIME FECHADO: 41% (n= 250.094)

MEDIDAS DE SEGURANÇA INTERNAÇÃO: 0,02% (n= 2.497)

PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE POR NATUREZA DA PRISÃO E TIPO DE REGIME

REGIME ABERTO: 3% (n= 15.036)

MEDIDAS DE SEGURANÇA TRATAMENTO AMBULATORIAL : 0,003% (n= 360)

Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN - junho de 2014, publicado em 2015

Total

TOTAL DE CRIMES 245.821Grupo: Crimes contra a pessoa 39.605

Homicídio simples (art. 121, caput) 13.881Homicídio qualificado (art. 121, § 2°) 18.119

Grupo: Crimes contra o patrimônio 97.206Furto simples (art. 155) 14.740Furto qualificado (art. 155, § 4° e 5°) 13.232Roubo simples (art. 157) 16.673Roubo qualificado (art. 157, § 2° 34.118Latrocínio (art. 157, § 3°) 6.821Receptação (art. 180) 6.388

Grupo: Crimes contra a dignidade sexual 12.811Estupro (art. 213) 6.820Atentado violento ao pudor (art. 214) 2.981Estupro de vulnerável (art. 217-A) 2.316Grupo: Drogas (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06) 66.313Tráfico de drogas (art. 12 da Lei 6.368/76 e art. 33 da Lei 11.343/06)

55.920


CLASSIFICAÇÃO POR CRIMES

HISTÓRICO LEGAL

1984 1988 1990 2003 2014

Lei de Execução Penal

PNSSP Plano Nacional de Saúde no Sistema

Penitenciário

Constituição Cidadã

SUSSistema Único de Saúde

Universal, integral e equitativo

1994

•Anteriormente à Constituição Cidadã, em atendimento à LEP, as Secretarias de Justiça

assumiram todos os serviços sociais (saúde, educação, trabalho e assistência social).

Programa Saúde da Família

PNAISPPolítica Nacional

de Atenção Integral à Saúde das Pessoas

Privadas de Liberdade no

Sistema Prisional

1996

NOB Em transição

OBJETIVO GERAL

Prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o

direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.

DIRETRIZES

– Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de

saúde da população penitenciária e definir e implementar ações e serviços consoantescom os princípios e diretrizes do SUS;

– Proporcionar o estabelecimento de parcerias por meio do desenvolvimento de açõesintersetoriais;

– Provocar o reconhecimento da saúde como um direito da cidadania.

PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO – PNSSP 2003

Composta por 7 profissionais1 médico

1 enfermeiro

1 téc. de enfermagem

1 cirurgião-dentista

1 técnico ou auxiliar de higiene bucal

1 Assitente Social

1 Psicólogo

COMPOSIÇÃO EQUIPES do PNSSP, estamos em processo de transição para a PNAISP

HOJE TEMOS AINDA 202 Equipes

Tipo de EquipeNúmero de pessoas

privadas de liberdade atendido

Carga horária semanal mínima

Valor mensal

Equipes de saúde penitenciário

< 100 4 R$1.890,00

> 100 20 R$3.780,00

PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - PNSSP

Nós críticos do PLANO que levaram a repensar o desenho dapolítica:

1. Subfinanciamento: R$1.890,00 a R$3.780,00;1. O subfinanciamento inviabiliza a constituição das equipes de saúde.

2. Não atende a todo o itinerário carcerário, excluindo os estabelecimentosde regime semiaberto, as cadeias públicas, delegacias e as unidades dedetenção provisória.

3. As equipes de saúde não estavam articuladas com a rede de atenção àsaúde, estavam vinculadas apenas à Secretaria de Justiça.

Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aocuidado integral no SUS.

• Promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio daarticulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalhoe segurança.

• Atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde dapopulação privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividadespreventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

• Intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.

OBJETIVO GERAL

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO

SISTEMA PRISIONAL - PNAISP 2014 -

DIRETRIZES

FINANCIAMENTO POR MODALIDADE EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL (EABP)

Tipo de Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp)

Número de pessoas privadas

de liberdade atendido

Carga horária semanal mínima

Valor mínimo* do incentivo financeiro (mensal)

* Variável: IDH e Taxa de População Prisional

EABp I< 100 6

R$ 3.957,50

EABp I com Saúde mental R$ 6.790,00

EABp II

101 - 500 20

R$ 19.191,65

EABp II com Saúde mental R$ 28.633,31

EABp III 501 -1200 30 R$ 42.949,96

Além dos valores mínimos das equipes, há ainda um acréscimo em porcentagem a depender da taxa de presos e do Grupo

Homogêneo do Índice de Desempenho do SUS. A porcentagem varia de 6% a 35% para o estado e 11% a 70% aos municípios

EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO

BÁSICA PRISIONAL

0,00

10.000.000,00

20.000.000,00

30.000.000,00

40.000.000,00

50.000.000,00

60.000.000,00

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Orçamento Anual

EABp I EABp II EABp IIIAté 100 presos - 6h/sem De 101 a 500 presos - 20h/sem De 501 a 1200 presos - 30h/sem

1 médico 1 médico 1 médico

1 enfermeiro 1 enfermeiro 1 enfermeiro

1 téc. de enfermagem 1 téc. de enfermagem 1 téc. de enfermagem

1 cirurgião-dentista 1 cirurgião-dentista 1 cirurgião-dentista




1 assistente social 1 assistente social

1 psicólogo 1 psicólogo

1 prof. nível superior (TO, fisioterapeuta, nutricionista oufarmacêutico)

1 prof. nível superior (TO, fisioterapeuta, nutricionista ou farmacêutico)

Equipe de saúde mental optativa Equipe de saúde mental optativaEquipe de Saúde Mental:1 médico psiquiatra ou com experiência em saúde mental

2 prof. nível superior (TO, fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, assistente social ou enfermeiro)

COMPOSIÇÃO EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL (EABP)

SERVIÇOS DE SAÚDE PRISIONAL

Adesão à PNAISP: 23 estados e 232 municípios Não habilitaram: RR, MT, SE e ESHabilitação de equipes: PNAISP: 114PNSSP: 202

Total: 316

Gestão da Atenção Básica

Estadual 77

Municipal 239

Total 316

* Cobertura: Plano + PNAISP

** Competência maio

UF COBERTURAPE 83,50%AC 77,50%TO 65,00%MS 53,00%RS 52,70%BA 52,60%DF 48,70%RO 39,30%AP 37,70%ES 37,00%PB 31,30%RR 31,10%PA 30,10%MA 27,90%MT 24,10%SC 23,40%SE 23,20%

AM 22,80%GO 18,90%MG 16,80%SP 14,00%PR 9,40%AL 8,60%CE 8,30%RN 7,10%

Estimativa do percentual de

cobertura

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Gasto total em 2014: R$ 9.776.056,05*

Proposta: Portaria 2.765, de 12 dezembro de 2014

1. Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais.

2. O valor repassado corresponde a R$ 17,63 (dezessete reais e setenta e três

centavos) por pessoa privada de liberdade.

3. Entrega adicional de kits de medicamentos em 2015.

* Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE)

• As informações sobre Saúde nas Unidades Prisionais foram retiradas doLevantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) referentes aJunho de 2014.

• As informações foram preenchidas através de formulário eletrônico encaminhadopelos gestores das unidades prisionais ao Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN).

• São Paulo, que tem 1/3 da população prisional do Brasil, nãorespondeu ao formulário.

• Problema: apesar de ser exigida a alimentação dos sistemas de informação do

SUS, desde 2003, na portaria nº1.777/MS/MJ que aprovou o Plano Nacional deSaúde no Sistema Penitenciário, pouca informação foi consolidada.

• As Equipes de Saúde por serem vinculadas às Secretarias Estaduais de Justiça nãoalimentavam os sistema de informação do SUS.

INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS

• A partir da portaria nº 482, de 1 de abril de 2014, que institui normas

para a operacionalização da PNAISP no âmbito do SUS, art.8, o registrodeve ser realizado nos Sistemas de Informação em Saúde doSUS e, quando implantado, no e-SUS AB.

• Quanto aos agravos em saúde, há a necessidade de inclusão de marcadorespecífico para a população prisional, para viabilizar rastreamento dasinformações em saúde daquela população.


• Tuberculose:

• O único agravo em que há marcador na ficha de notificação compulsória(SINAN) é a Tuberculose.

• Foram notificados em 2014 no Brasil, 68.467 casos novos de tuberculosena população geral, um coeficiente de incidência de 33,8 casos detuberculose a cada 100 mil habitantes.

• Na população prisional, foram registrados 4.697 casos novos detuberculose, com coeficiente de incidência de 810,6 casos de

tuberculose a cada 100 mil pessoas desta população, ou seja, 23vezes maior que na população geral.


• Saúde do Homem

Percentual de população privada deliberdade segundo sexo no Brasil*.

• A proporção entre homens e mulheres na população brasileira é de 48,7% e 51,3%,respectivamente (BRASIL, 2013a).

• necessidade de se fortalecer e qualificar a atenção a saúde do homem, garantindo, assim, apromoção da saúde e a prevenção dos problemas evitáveis nas unidades prisionais.

• Doenças prevalentes no homem privado de liberdade: doenças mais comuns oHIV/Aids e as doenças sexualmente transmissíveis, a tuberculose, a hepatite, ahipertensão arterial e o diabetes. Além disso, é elevado o número de indivíduosprivados de liberdade que são dependentes de álcool e drogas (UFSC, 2014).

*BRASIL. Ministério de Justiça. Anuário brasileiro de segurança pública. São Paulo: Ministério da Justiça, 2013a.


• Saúde Mental

• No contexto prisional, dados estatísticos apontam que a prevalência de doença mental entre apopulação privada de liberdade está no percentual de 42%, ao passo que na comunidade emgeral é de 15% (CANAZARO et al, 2010).

Fonte: UFSC, 2014


UNIDADES PRISIONAIS COM E SEM MÓDULO DE SAÚDE

Nº de unidades prisionais pesquisas: 1.258

Unidades com módulo de

saúde37% (462)

Unidades sem módulo de

saúde63% (796)

Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN - junho de 2014, publicado em 2015).

SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS

UNIDADES PRISIONAIS COM ESPAÇOS MÍNIMOS DE SAÚDE


UNIDADES PRISIONAIS COM ESPAÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE


SAÚDE PRISIONAL

Ministério da Saúde (MS)

Conselho Nacional de Justiça / CNJ

Procuradoria Geral da República

Secretaria de Direitos Humanos/PR

Ministério do Desenvolvimento Social

e Combate à Fome

Organismos Internacionais

(ex.UNODC)

Sociedade Civil

Anvisa

TRANSVERSALIDADES COM A SAÚDE PRISIONAL

Ministério da Justiça (DEPEN)

FERRAMENTAS DE APOIO A GESTÃO DA POLÍTICA

• Educação Permanente e Continuada• Curso sobre saúde no sistema prisional – UFSC http://saudeprisional.ufsc.br/• Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes

• Publicações• Legislação Atualizada em Saúde no Sistema Prisional• Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à

Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)• Aleitamento materno – foco nas mulheres privadas de liberdade• Inclusão das mulheres privadas de liberdade na Rede Cegonha

• Apoio Institucional• Reorganização do processo de apoio institucional do DAB para construir uma

agenda de cooperação Interfederativa entre os gestores do SUS e destes com assecretarias e outros órgãos de governo responsáveis pelas ações no sistemacarcerário.

• Sistema de informação e monitoramento• Implantação da estratégia e-SUS AB

http://saudeprisional.ufsc.br/

1. Qualificar o processo de trabalho das equipes já existentes.

2. Fomentar a transição do plano para política na perspectiva de aumentar a coberturaassistencial, sob coordenação tripartite e intersetorial.

3. Informatizar os serviços, por meio da implantação da estratégia e-SUS AB como instrumento deapoio de organização do cuidado, monitoramento e avaliação dos serviços.

4. Aumentar a oferta de educação permanente e continuada para as equipes.

5. Melhorar a infraestrutura – espaço físico, equipamentos e informatização.

6. Aprimorar a gestão compartilhada grande parte das equipes são vinculados à administraçãopenitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça).

7. Aumentar a articulação das EABp com a Rede de Atenção à Saúde do território.

8. Fomentar a utilização do telessaúde para discussão de dúvidas clínicas, apoio à gestão e parapromover momentos de formação.

9. Preparar a entrada das EABp no 4 ciclo do PMAQ.

– AGENDA DE TRABALHO -Desafios atuais da política de saúde prisional

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