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SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL ESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO EFES / SUPID / SUASE Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas – NTS / Atualizado em Maio de 2015 1/26
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SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIALESCOLA DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
EFES / SUPID / SUASE
Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas – NTS / Atualizado em Maio de 2015
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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Conceito
Violência institucional - tipo de violência motivada pordesigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.)predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdadesse formalizam e institucionalizam nas diferentes organizaçõesprivadas e aparelhos estatais, como também nos diferentesgrupos que constituem essas sociedades.
(Site Conselho Nacional de Justiça – CNJ )
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
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O que caracteriza a ViolênciaInstitucional
Peregrinação por diversos serviços atéreceber atendimento; falta de escuta etempo para a clientela; frieza, rispidez,falta de atenção, negligência; maus-tratosdos profissionais para com os usuários,motivados por discriminação, abrangendoas questões de raça, idade, orientaçãosexual, gênero, deficiência física, doençamental; (...)
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
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(...) violação dos direitos reprodutivos; desqualificação do saberprático, da experiência de vida, diante do saber científico;violência física; detrimento das necessidades e direitos daclientela; proibição de acompanhantes ou visitas com horáriosrígidos ou restritos; (...)
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
(...) críticas ou agressões a quem gritaou expressa dor e desespero, ao invés dese promover uma aproximação e escutaatenciosa visando acalmar a pessoa,fornecendo informações e buscandocondições que lhe tragam maiorsegurança do atendimento ou durante apermanência no serviço; diagnósticosimprecisos, acompanhados de prescriçãode medicamentos inapropriados ouineficazes, desprezando ou mascarandoos efeitos da violência.
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O que é Violência Institucional na “Segurança Pública”?
É a violência cometida pelos órgãos de Segurança Pública(Polícia Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Corpo deBombeiros, Guarda Municipal, Sistema Prisional, Socioeducativoe etc.) e seus agentes. As funções dessas instituições sãoproteger, garantir e defender os direitos dos cidadãos e nãoagredi-los e violentá-los.
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
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Situações que caracterizam a Violência Institucional naSegurança Pública
Superlotação: número de adolescentes reclusos acima dacapacidade prevista em uma Unidade Socioeducativa.
Tortura em presos e internos.
Abuso de poder dos agentes públicos.
Negligência policial.
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
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Violação de direitos humanos nas Delegacias e Presídios.
Polícia atuando com policiamento ostensivo reativo.
Omissão policial.
Dentre outros.
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL
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Violência Institucional no Sistema Socioeducativo
Consiste no descuido, desleixo do Estado com o CentroSocioeducativo.
Má qualidade nas instalações físicas, carência de pessoal eausência de processo educativo.
Violência física, torturas psicológicas e abuso de poderpraticados por servidores no interior de UnidadesSocioeducativas.
Não cumprimento de direitos coletivos e individuais .
Dentre outras.10/26
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Conflito, o que é?
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Oposição de interesses, sentimentos, ideias.
Luta, disputa, desentendimento.
Briga, confusão, tumulto, desordem.
Desentendimento entre países.
Conflito armado, guerra.
Conflito de jurisdição, situação em que dois órgãos judiciaispretendem conhecer de uma mesma questão ou a isso serecusam, por atribuir cada qual ao outro, tal competência.
Situação em que, no indivíduo, se opõem os impulsosprimários e as solicitações ou interdições sociais e morais.
e
(Fonte http://www.dicio.com.br/conflito/)11/26
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Caracterização do conflito
O conflito é o dissenso. Decorre de expectativas, valores einteresses contrariados. Embora seja da contingência humana,e, portanto, algo natural, numa disputa conflituosa costuma setratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga. Cadauma das partes da disputa tende a concentrar todo o raciocínioe elementos de prova na busca de novos fundamentos parareforçar a posição unilateral, na tentativa de enfraquecer oudestruir os argumentos da outra parte. Esse estado emocionalestimula as polaridades e dificulta a percepção do interessecomum. (VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de Conflitos ePráticas Restaurativas)
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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O que é Mediação de Conflitos?
Basicamente, pode-se dizer que a mediação é umaforma de lidar com um conflito (como, por exemplo,em caso de separação, divórcio, brigas entreadolescentes, etc.) através da qual um terceiro(mediador / Agente de Segurança Socioeducativo)ajuda as pessoas se comunicarem melhor,negociarem e, se possível, chegarem a um acordo.
A mediação é um processo orientado a conferir àspessoas nele envolvidas, a autoria de suas própriasdecisões, convidando-as à reflexão e ampliandoalternativas.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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Técnicas de Mediação de Conflitos
Escuta Ativa: o mediador, através da linguagem verbal e não-verbal dos participantes, procura decodificar várias informações.Esta técnica possibilita uma compreensão ainda maior dasprincipais causas do conflito, além de propiciar a quem estáfalando a sensação de estar sendo ouvido e entendido.
Parafraseamento: através desta técnica, o mediador deconflitos reformula a frase, sem alterar o sentido original. Assim,facilita a organização e compreensão do seu próprio conteúdo.
Formulação de perguntas: é a forma mais simples, óbvia enecessária para se obter informações sobre o respectivo conflito.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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Resumo seguido de confirmações: aqui, o mediador deconflitos relata, de forma resumida, tudo que foi dito pelaspartes e tudo que ocorreu durante a interação entre eles.
Brainstorming (tempestade de ideias): incentiva acriatividade quando as partes envolvidas no conflito nãoconseguem pensar numa nova forma de resolver os problemas.
Caucus: nesta técnica, o mediador se encontra separadamentecom os envolvidos para testar opções que podem colaborar paraa solução do conflito.
Teste de realidade: o mediador de conflitos busca uma novareflexão dos envolvidos sobre o problema que os envolve e suaspossíveis soluções.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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Independentemente da técnica utilizada no momento decrise, o diálogo deve nortear todas as ações do Agente deSegurança Socioeducativo - ASE. É a tentativa de ofertaraos adolescentes um espaço de reflexão acerca dos seusatos, possibilitando novas escolhas que vão ao encontro doprocesso de ressocialização.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
A Intervenção Socioeducativa por meio da Mediação de Conflitos
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o uso do diálogo é a principal ferramenta para osSocioeducadores mediarem os conflitos:
Adolescente x Adolescente
Adolescente x Profissionais
Adolescente x Realidade Externa
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Conflito: Adolescente X Adolescente
Situação Problema: A Equipe de SegurançaSocioeducativa observa que os adolescentes do Corredor 01e Corredor 02 estão em “Guerra” e temem o encontro entreeles durante a visita familiar. A seguir, maneiras distintas delidar com a situação:
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Ação de uma Equipe de Segurança Socioeducativa quenão procura mediar o conflito, somente solucioná-lo:
É definido que os adolescentes que incitam a guerra nãosairão para a visita familiar. As visitas do corredor 1 ecorredor 2 serão realizadas separadas e, caso sejanecessário, a Policia Militar será acionada.
Efeito da intervenção: efeito contrário ao esperado. A“guerra” tomaria proporções cada vez maiores e osadolescentes buscariam outras situações (refeitório, oficinas eetc.) para o encontro entre eles (semelhança com a lógica dasguerras entre as gangues).
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Ação de uma Equipe de Segurança Socioeducativa queprocura solucionar o problema mediando o conflito:
Ação 1: É proposto pela Equipe de Segurança uma reuniãocom integrantes da Equipe Técnica e Corpo Diretivo.
Encaminhamento da reunião com a Equipe Socioeducativa:solicitar um representante de cada alojamento para umaconversa entre os dois núcleos.
OBS.: Ao escolher os adolescentes para este diálogo,procurar os que estão incitando o conflito.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Ação 2: Durante a conversa entre os adolescentes docorredor 1 e 2, a Equipe de Segurança Socioeducativaquestiona: “porque a guerra”, “motivos”, “rixas domundão”, “rixas no Centro Socioeducativo”...
Resposta dos adolescentes: “a guerra” é devido a um lanceem uma partida de futebol na Unidade Socioeducativa.
A Equipe de Segurança Socioeducativa questiona osincitadores do conflito sobre a importância de um lance emuma partida de futebol e a relevância da visita familiar noprocesso de ressocialização deles adolescentes.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
OBS.: Os próprios adolescentes refletem e chegam aconclusão que não existem motivos para o conflito continuar.
Efeito da intervenção: o conflito cessou, a visita familiarpoderá acontecer normalmente sem necessidade de nenhumreforço da segurança.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Após utilizar mediação de conflitos(diálogo) e dependendo da situação, comoforma de proteção aos adolescentes eterceiros, deve-se então proceder à ação decontenção socioeducativa.
O próprio adolescente, depois da situaçãoque originou a sua contenção, tende areconhecer o seu erro e “aceitar” a sançãoeducativa prevista no RegulamentoDisciplinar, fato este que pode promover umareflexão e até mesmo o reconhecimento desua falha.
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“ O ideal é que toda a Equipe deSegurança Socioeducativa assumauma postura cooperativa. Diante davariedade de situações, o ideal é queo ASE atue com habilidade parasolucionar conflitos. Sem ViolênciaInstitucional (órgãos e agentes) eutilizando sempre de técnicas deMediação de Conflitos, o processo deressocialização do adolescente tende aum desfecho exitoso ”.
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
- http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pj-lei-maria-da-penha/formas-de-violencia(Visita realizada em 07/11/2014 às 14:39).
- http://www.unicef.org/brazil/pt/Cap_06.pdf (Visita realizada em 07/11/2014 às14:39).
- http://www.social.org.br/relatorio2004/relatorio019.htm (Visita realizada em11/11/2014 às 10:22).
- http://www.mediarconflitos.com/2006/07/o-que-mediao-de-conflitos.html (Visitarealizada em 11/11/2014 às 13:52).
- Ministério da Saúde/ Violência Intrafamiliar- Orientações para a Prática em Serviço -2a.Edição- Brasília – DF / 2003.
- Quando o Estado agride a Criança - Instituto Latino-Americano das Nações Unidaspara Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) – com colaboraçãoda Justiça Global.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
- http://www.saberonline.net/mediacao-de-conflitos/sete-principais-tecnicas-utilizadas-pelo-mediador-de-conflitos/ (Visita realizada em 17/12/2014 às 09:50).
- Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas – Carlos Eduardo Vasconcelos.
- Medidas Moderadas de Contenção – Sistema Socioeducativo / Diretoria deSegurança Socioeducativa - SUASE
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