O&N Varejo 2013.01 Comércio de Rua - Revitalizar para Competir
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Lisboa, 7 de abril de 2017
CETA Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá
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2
• Enquadramento
• Comércio de Bens
• Barreiras não-pautais e Cooperação Regulamentar
• Comércio de Serviços
• Proteção do Investimento
• Mercado dos Contratos Públicos
• PME
• Conclusões
• Entrada em vigor
Sumário
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3 Fonte: Trade Profiles 2015, WTO
Enquadramento
UE
População: 509 milhões PIB: $ 16,3 biliões PIB per capita: $ 34 786 Comércio / PIB: 16,9%
Bens: 2.º exportador – Quota 15,2% 2.º importador – Quota 14,4% Serviços: 1.º exportador – Quota 24,9% 1.º importador – Quota 20,2%
Canadá População: 36 milhões PIB: $ 1,6 biliões PIB per capita: $ 48 538 Comércio / PIB: 31,8% Bens: 11.º exportador – Quota 2,5% 10.º importador – Quota 2,6% Serviços: 18.º exportador – Quota 1,6% 4.º importador – Quota 2,1%
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4
Eliminar as barreiras
ao comércio
Aumentar os fluxos de
comércio e investimento
Impulsionar o
crescimento e o
emprego
Revitalizar a economia
Objetivos do CETA Limites
Não reduzir
padrões europeus
segurança
saúde ambientais
laborais consumidores
Enquadramento
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5
Bens
Barreiras não-pautais e
Coop. Regulam.
Serviços
Proteção do Investimento
Mercados Públicos
Direitos de Propriedade Intelectual
Des. Sustentável, Ambiente e
Trabalho
Enquadramento
Capítulos do CETA
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6
Comércio de Bens
Eliminação de todos os direitos aduaneiros aplicados a bens industriais
99,4% linhas pautais isentas à entrada em vigor
100% linhas pautais isentas após período de transição (7 anos)
Período de transição para veículos automóveis
UE 99,6% linhas pautais isentas à entrada em vigor
100% linhas pautais isentas após período de transição (7 anos)
Período de transição para veículos automóveis e embarcações
Canadá
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7
Comércio de Bens de Portugal com o Canadá 2016
Fonte: INE - Estatísticas Comércio Internacional
Comércio de Bens
Exportações Importações
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8
Fonte: INE - Estatísticas Comércio Internacional
Comércio de Bens
Agrícolas 65,2%
Veículos 15%
Máquinas e Aparelhos
6,3%
Químicos 6,1%
Outros 7,4%
Importações de Portugal com origem no Canadá 2016
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9
Fonte: INE - Estatísticas Comércio Internacional
Comércio de Bens
Alimentares 20,3%
Têxteis 11,6%
Químicos 9,8%
Máquinas e Aparelhos
9,4%
Metais 8,8%
Calçado 8,5%
Plásticos e Borracha
7,8%
Agrícolas 6,0%
Minerais e minérios
4,3%
Outros 13,5%
Exportações de Portugal com destino ao Canadá 2016
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10
Maiores exportadoras nacionais para o Canadá (produtos industriais)
Fonte: AICEP (ano de 2015)
Comércio de Bens
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11
Maiores oportunidades para Portugal =
Setores com direitos mais elevados no Canadá
Fonte: Goods schedules, WTO
Comércio de Bens
Setores Direitos
Calçado 20%
Têxteis-lar 18%
Cordoaria 10%
Pneumáticos de borracha 7%
Plásticos 6,5%
Obras em alumínio 6,5%
Principais exportadores Potenciais exportadores
Setores Direitos
Vestuário 18%
Cutelaria e talheres 11%
Mobiliário 9,5%
Obras em pedra 8%
Produtos cerâmicos 8%
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12
Barreiras não-pautais e Cooperação Regulamentar
Redução de custos administrativos
Protocolos de reconhecimento mútuo
• Certificados de boas práticas de fabrico para produtos farmacêuticos
• Certificados de avaliação de conformidade (equipamentos elétricos, eletrónicos, rádio e telecomunicações, medição; brinquedos; produtos de construção; máquinas e partes)
• Informações on-line sobre requisitos alfandegários
• Procedimentos alfandegários simplificados (automatizados quando possível)
• Decisão prévia sobre origem e classificação pautal (antes da chegada)
Alfândegas e Facilitação do Comércio
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13
Prevenção de barreiras regulamentares desnecessárias
Cooperação Regulamentar
• Promoção da troca de experiências, informações e boas práticas entre reguladores
• Com vista a uma maior aproximação regulamentar
• De caráter voluntário e mantendo direito a regular das partes
Barreiras não-pautais e Cooperação Regulamentar
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14
Setores nacionais mais beneficiados
Barreiras não-pautais e Cooperação Regulamentar
Químicos
• Farmacêuticos
Máquinas e aparelhos
•Comandos / Distribuidores de energia elétrica
•Motores e máquinas motrizes
•Motores elétricos e geradores
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15
Comércio de Serviços
Abertura do mercado de serviços
Cobertura mais alargada de sempre num acordo comercial
• Tratamento Nacional
• Acesso ao mercado ao nível central e provincial
• Exceções: serviços públicos, audiovisuais (UE), culturais (Canadá), entre outras
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16
Facilitação da mobilidade de prestadores de serviços
• Desde 90 dias (de 6 em 6 meses) para possíveis investidores
• Até 3 anos (extensão máxima de 18 meses) para funcionários transferidos
• Principais beneficiários: prestadores de serviços de manutenção e assistência pós-venda e profissionais independentes
• Estabelecimento das condições gerais para a negociação de futuros acordos
• Acordos a negociar pelas respetivas organizações profissionais
• Principais beneficiários: profissões reguladas (p.ex. profissionais de saúde, arquitetos ou engenheiros)
Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais
Entrada e estadia temporária de prestadores de serviços
Comércio de Serviços
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Comércio de Serviços de Portugal com o Canadá 2016
Fonte: Banco de Portugal
Exportações Importações
Comércio de Serviços
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18
Setores ofensivos nacionais (exportações totais 2016)
Fonte: Banco de Portugal
Viagens e turismo 48,2%
Transportes 21,1%
Outros fornecidos por empresas
17,1%
Telecom., informáticos e
informação 4,9%
Construção 2,1%
Manut. e reparação
1,7%
Transform. recursos terceiros
1,4%
Financeiros 1,3%
Outros 2,2%
Comércio de Serviços
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Mobilidade de prestadores de
serviços
19
Maiores oportunidades para Portugal =
Setores ofensivos nacionais
Telecomunicações Transportes marítimos
Comércio de Serviços
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20
Proteção do Investimento
Criação de condições favoráveis ao investimento
Normas de proteção
Não discriminação
Tratamento justo e equitativo
Regras para expropriação
Compensação por perdas
Transferências
Resolução de litígios Investidor -Estado
Tribunal permanente
Tribunal de recurso
Juízes nomeados aleatoriamente
Código de ética vinculativo
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Agora
21
Proteção do Investimento
Depois
Desigualdade entre EM
• 7 EM com BIT • Portugal sem BIT
Igualdade entre EM
• Iguais condições de
concorrência • Maior atratividade
de Portugal
Oportunidades para Portugal
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22
Proteção do Investimento
Empresas nacionais no Canadá
Fonte: AICEP (dados de 2015)
Serviços Financeiros
CGD
Montepio Geral
Santander
Energias Renováveis
Climbpower
EDP
Martifer Solar
Indústria
Cotesi
Ivo Cutelarias
Logoplaste
Resul
Sagiper
Sodecia
Sonae
Tecnologias
Altitude Software
Outros serviços
JMV
(distribuição)
SATA
(trans. aéreo)
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23
Proteção do Investimento
Principais investimentos canadianos em Portugal
Exploração mineira
Lundin Minning
Colt Resources
Avrupa Minerals
Energia
Oracle Energy
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24
Mercado de Contratos Públicos
Facilitação do acesso ao mercado de contratos públicos
Cobertura mais alargada de sempre num acordo comercial Abertura sem precedentes do mercado canadiano
• Todos os níveis da administração: central, provincial, regional e municipal
• Todo o tipo de entidades: administração direta, agências governamentais e empresas estatais
• Todo o tipo de contratos: bens, serviços, obras públicas
• Site único – divulgação dos concursos públicos e dos respetivos procedimentos
• Exceções: serviços públicos de energia e material circulante para transportes públicos (Ontário e Québec)
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25
PME principais motores de
crescimento e criação de emprego
Barreiras ao comércio têm custos mais
elevados para as PME
Redução de barreiras traduz-se em
vantagens acrescidas para as PME
Mais oportunidades de negócios para as
PME
PME
Criação de um ambiente de negócios especialmente benéfico para as PME
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26
PME
Eliminação de direitos aduaneiros
Simplificação de procedimentos alfandegários
Facilitação da mobilidade de prestadores de serviços
Facilitação do acesso ao mecanismo de resolução de litígios
Divulgação dos concursos públicos e dos respetivos procedimentos
Grande oportunidade para Portugal =
Redução das barreiras ao comércio que mais afetam as PME
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27
Conclusões
Eliminação de todos os direitos aduaneiros aplicados a bens industriais
Redução de custos administrativos
Prevenção de barreiras regulamentares desnecessárias
Facilitação da mobilidade de prestadores de serviços
Criação de condições favoráveis ao investimento
Facilitação do acesso ao mercado de contratos públicos
Potenciais benefícios para as empresas nacionais
Criação de um ambiente de negócios especialmente benéfico para as PME
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28
Entrada em vigor
Aplicação plena
Aprovação do PE 15.02.17
Ratificação pelos EM (em curso)
Aplicação provisória
BILL C-30
Publicação da Decisão em JO
(prevista até 06.17)
Canadá UE EM