Apresentação do 6º Relatório Circunstanciado referente ao Incentivo Mensal do Projeto...
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Apresentação do 6º Relatório Circunstanciado referente ao Incentivo Mensal do Projeto Estruturador Saúde em Casa
Fevereiro - 2010
Entrega do Relatório Circunstanciado
Resolução SES/MG nº 1.935/09 – Termo de Compromisso do Saúde em Casa
– Anexo V 3 – Prestação de Contas
• 3.1 Os municípios deverão prestar contas dos recursos no final da vigência da respectiva resolução que dispor sobre o incentivo financeiro ou quando solicitado pela SES-MG, nos termos do decreto estadual n° 44.761, de 25 de março de 2008, regulamentado pela resolução SES n° 1516, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a prestação de contas dos recursos transferidos do fundo estadual de saúde - FES por meio de resoluções.
• 3.2 Caso o município não apresente a prestação de contas nos termos desse anexo, perderá o direito a receber os recursos financeiros do Saúde em Casa referente ao período de inadimplência, até a regularização de sua situação perante a SES-MG.
Relatório Circunstanciado
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES:– I – ofício de encaminhamento para a GRS;– II – Demonstrativo Físico-Financeiro, contendo resumo dos recursos recebidos e
detalhamento das despesas efetuadas, assim como dos recursos recebidos e ainda não utilizados, nos termos do Anexo I desta Resolução e Anexo II do Decreto Estadual n.º 44.761, de 25de março de 2008;
– III – Relatório de Cumprimento de Metas, conforme definido em Resolução específica;
– IV – extrato bancário da conta específica utilizada para movimentação dos recursos financeiros recebidos por meio da Resolução específica;
– V – aprovação da Vigilância Sanitária quando da execução de obras de construção, reforma e ampliação;
– VI – parecer do Conselho Municipal de Saúde aprovando ou não a prestação de contas dos recursos financeiros gastos e das metas alcançadas, bem como as justificativas das metas não alcançadas.
Resolução SES/MG nº 1.516/08
Fluxo de Atesto de Entrega do Relatório Circunstanciado
31/01: Data limite para os municípios entregarem os Relatórios Circunstanciados nas GRS’S.
5º dia útil de Fevereiro: Data para a GRS enviar à GAPS a Planilha de Acompanhamento de Apresentação de Contas, através de Instrumento Convenial (Prestação de Contas) e Relatório Circunstanciado. Neste caso não haverá interrupção do pagamento do Incentivo Mensal.
5º dia útil dos meses subseqüentes: a GRS enviará à GAPS a Planilha de Acompanhamento de Apresentação de Contas informando os municípios que entregaram o Relatório Circunstanciado fora do prazo. Neste caso, os municípios só voltarão a receber o Incentivo Mensal após a entrega do RC, ou seja, não receberão o Incentivo referente aos meses de inadimplência.
5/fev* 5/mar 8/abr 7/mai 7/jun 7/jul 7/ago 9/set 7/out 9/nov 7/dez
Cronograma de Envio do Atesto de Entrega de Relatório Circunstanciado
* Única data de envio da Planilha em que os municípios não terão interrupção no pagamento do Incentivo Mensal.
Apresentação do 6º Relatório Circunstanciado conforme
atesto das GRS’s
Municípios não participantes do Saúde
em Casa
Municípios que entregaram o 6º Relatório Circunstanciado na GRS
Municípios que NÃO entregaram o 6º Relatório
Circunstanciado na GRS e, portanto, estão com o
Incentivo Mensal Suspenso
TOTAL
8 556 289 853
% de municípios que entregaram o 6º Relatório Circunstanciado por GRS
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS ALFENAS (5/26)
CampestreCampos GeraisCarvalhópolis
JuruaiaMonte Belo
GRS BARBACENA (6/31)
Alto Rio DoceCristiano OtoniOuro Branco
QueluzitoSanta Bárbara do Tugúrio
Senhora de Oliveira
GRS BELO HORIZONTE (18/39)
Belo Vale Igarapé Rio AcimaBetim Itabirito Rio Manso
Brumadinho Juatuba Santana do RiachoConfins Nova Lima São Joaquim de Bicas
Esmeraldas Ouro Preto SarzedoFlorestal Piedade dos Gerais Taquaraçu de Minas
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS CORONEL FABRICIANO (7/35) GRS DIAMANTINA (8/34)
Araçuaí
Conceição do Mato Dentro
Couto de Magalhães de Minas
Datas
Itamarandiba
Presidente Kubitschek
Rio Vermelho
Serra Azul de Minas
Caratinga Iapu
Coronel Fabriciano Ipatinga
Córrego Novo Piedade de Caratinga
Dionísio Pingo-D'água
Entre Folhas Ubaporanga
Vermelho Novo
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS DIVINÓPOLIS (21/54)
Aguanil Divinópolis Passa Tempo
Arcos Dores do Indaiá Santana do Jacaré
Campo Belo Itaguara São Francisco de Paula
Cana Verde Itaúna São Gonçalo do Pará
Carmo da Mata Lagoa da Prata São José da Varginha
Carmo do Cajuru Oliveira São Sebastião do Oeste
Conceição do Pará Onça de Pitangui Tapiraí
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS GOVERNADOR VALADARES (18/51)
Água Boa Jampruca Peçanha
Cantagalo Marilac Santa Efigênia de Minas
Cuparaque Mathias Lobato São Geraldo do Baixio
Divinolândia de Minas Nacip Raydan Tarumirim
Fernandes Tourinho Nova Belém Tumiritinga
Governador Valadares Paulistas Virgolândia
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS ITABIRA (4/25) GRS ITUIUTABA (3/9)
GRS JANUÁRIA (7/26)
Bela Vista de Minas
Carmésia
Morro do Pilar
Passabém
Campina Verde
Centralina
Ipiaçu
Brasília de Minas JuveníliaItacarambi MontalvâniaJanuária São João das Missões
São Romão
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS JUIZ DE FORA (18/37) GRS MANHUMIRIM (18/36)
Aracitaba Passa-Vinte
Arantina Pequeri
Bocaina de Minas Piau
Coronel Pacheco Rio Novo
Ewbank da Câmara Santa Bárbara do Monte Verde
Goianá Santa Rita de Jacutinga
Liberdade Santos Dumont
Mar de Espanha São João Nepomuceno
Oliveira Fortes Senador Cortes
Alto Caparaó Luisburgo
Alto Jequitibá Orizânia
Caputira Reduto
Chalé Santana do Manhuaçu
Conceição de Ipanema
São João do Manhuaçu
Durandé São José do Mantimento
Fervedouro Taparuba
Lajinha Tombos
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
Circunstanciado
GRS PASSOS (2/24)
GRS PATOS DE MINAS (2/20)
GRS MONTES CLAROS (12/53)
Berizal Montes ClarosClaro dos Poções Nova PorteirinhaCoração de Jesus Padre Carvalho
Jequitaí Santa Cruz de SalinasJoaquim Felício São João do Pacuí
Juramento Vargem Grande do Rio Pardo
Monte Santo de Minas
São Tomás de Aquino
Carmo do Paranaíba
Santa Rosa da Serra
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS PEDRA AZUL (22/25)
Águas Vermelhas Mata VerdeAlmenara MedinaBandeira Monte Formoso
Cachoeira de Pajeú PalmópolisDivisa Alegre Pedra Azul
Divisópolis Ponto dos VolantesFelisburgo Rio do Prado
Itaobim RubimItinga Salto da Divisa
Jacinto Santa Maria do SaltoJequitinhonha Santo Antônio do Jacinto
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS POUSO ALEGRE (27/54)
Andradas Maria da FéBom Repouso Monte Sião
Brasópolis MunhozCachoeira de Minas Ouro Fino
Cambuí PiranguçuCareaçu Santa Rita de Caldas
Congonhal São Gonçalo do SapucaíEspírito Santo do Dourado São José do Alegre
Estiva São Sebastião da Bela VistaExtrema Senador AmaralHeliodora Silvianópolis
Ibitiúra de Minas Tocos do MojiItajubá Toledo
Turvolândia
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS SETE LAGOAS (2/35)
GRS TEÓFILO OTONI (10/32)
CordisburgoPequi
Águas Formosas Ouro Verde de Minas
Angelândia Pavão
Fronteira dos Vales Pescador
Ladainha Serra dos Aimorés
Novo Cruzeiro Teófilo Otoni
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS UBÁ (27/30)
Antônio Prado de Minas Mercês São Geraldo
Barão de Monte Alto Miradouro São Sebastião da Vargem Alegre
Brás Pires Miraí Senador Firmino
Divinésia Muriaé Silveirânia
Dores do Turvo Patrocínio do Muriaé Tabuleiro
Ervália Piraúba Tocantins
Eugenópolis Presidente Bernardes Ubá
Guidoval Rio Pomba Vieiras
Guiricema Rodeiro Visconde do Rio Branco
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
Circunstanciado
GRS UBERLÂNDIA (2/18) GRS UNAÍ (3/13)
GRS UBERABA (10/27)
Campos Altos Perdizes
Comendador Gomes Planura
Conceição das Alagoas Santa Juliana
Fronteira Tapira
Limeira do Oeste Veríssimo
Indianópolis
Uberlândia
Bonfinópolis de Minas
Brasilândia de Minas
Uruana de Minas
Municípios que NÃO entregaram na GRS o 6º Relatório
CircunstanciadoGRS VARGINHA (35/49)
Alagoa Cruzília Perdões
Baependi Ijaci Pouso Alto
Boa Esperança Ilicínea Ribeirão Vermelho
Cambuquira Ingaí Santana da Vargem
Campanha Itumirim São Lourenço
Carmo da Cachoeira Jesuânia Seritinga
Carmo de Minas Lambari Serranos
Carrancas Lavras Soledade de Minas
Carvalhos Minduri Três Pontas
Conceição do Rio Verde Nepomuceno Varginha
Cordislândia Olímpio Noronha Virgínia
Cristina Passa Quatro
Obrigado!!!
Fernando Santos SchneiderEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Gerente Adjunto do Projeto Estruturador Saúde em Casa