MINISTÉRIO PÚBLICO

FEDERAL

3 Câmara de Coordenação e Revisão - Consumidor e Ordem Econômica

GT Planos de Saúde

Fabiano de Moraes

Propostas de Plano Acessível

Desoneração do SUS

Crise diminui o número de empregos formais

Aumentou o número de acessos ao SUS

“Novos” Planos de Saúde

❖ Plano Simplificado

❖ Plano Ambulatorial + Hospitalar

❖ Plano em Regime Misto de Pagamento.

Quebra da Universalidade do SUS

❖ “Desafogamento do SUS”

❖ Existência de Planos de Saúde “acessíveis" pode levar

uma alteração constitucional para o atendimento ao

SUS apenas de pessoas de baixa renda.

Integralidade da Atenção à Saúde

❖ Esforço da ANS em manter um Rol de Procedimentos

protege o consumidor das condições desfavoráveis

caracterizadas pela Assimetria de Informação.

De Volta para o Futuro

Rede Hierarquizada (com direcionamento)

- Acesso Inicial obrigatório por médico da família

Fator Moderador

❖ Coparticipação - 50% do valor.

Protocolos Clínicos Definidos

❖ Idênticos ao SUS e de uso obrigatório

Recomposição de preços com base em planilha de custos

❖ Regras diferentes das atuais de reajuste, realizadas

unilateralmente pelas operadoras.

Obrigatoriedade de Segunda Opinião Médica (Alta

Complexidade)

❖ Indicações médicas melhores (?) x burocracia e

desvalorização do médico.

Canal Digital de Comunicação

❖ Deve se orientar pela acessibilidade, clareza de

informação e possibilidade de outros tipos de

comunicação.

Planos Regionalizados

❖ Cobertura “adaptada" à disponibilidade do Município

❖ Flexibilização do Rol (exclui alta complexidade e mais

caros)

Obrigado!Fabiano de Moraes

Ministério Público Federal

fabianomoraes@mpf.mp.br

(54) 99992 1405