Apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 - PLOA/2014 ASPECTOS GERAIS...
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Apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014 - PLOA/2014
ASPECTOS GERAIS
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira / CDConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle / SF
Diretor/CD: Ricardo Volpe
Diretor/SF: Fernando Perezino
31/AGO
22 / DEZLEGISLATIVO EXECUTIVO
31/0831/08 PROPOSTA ENVIADA AO CONGRESSO
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMAPROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMAPROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMAPROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
ATÉ 18/09ATÉ 18/09 APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À RECEITA
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA RECEITA
21/1121/11 APROVAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR
22/11 a 22/11 a 28/1128/11
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À DESPESA/TEXTO
RELATÓRIOS SETORIAIS
ATÉ 17/12ATÉ 17/12 RELATÓRIO GERAL NA COMISSÃO MISTA
ATÉ 22/12ATÉ 22/12 PARECER DA CMO NO CONGRESSO
13/1113/11
ATÉ 11/12ATÉ 11/12
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira / CDConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle / SF
TEXTO DA LEITEXTO DA LEI
RECEITAS RECEITAS
(PREVISÃO)(PREVISÃO)
RECEITAS RECEITAS
(PREVISÃO)(PREVISÃO)
DESPESAS DESPESAS
(FIXAÇÃO)(FIXAÇÃO)
DESPESAS DESPESAS
(FIXAÇÃO)(FIXAÇÃO)
EMENDAS À RECEITA
EMENDAS À RECEITA
EMENDAS À DESPESA
- CANCELAMENTO;
- APROPRIAÇÃO (Fonte: Reserva Recursos);
- REMANEJAMENTO (Fonte: PL, exceto Reserva de Contingência).
EMENDAS À DESPESA
- CANCELAMENTO;
- APROPRIAÇÃO (Fonte: Reserva Recursos);
- REMANEJAMENTO (Fonte: PL, exceto Reserva de Contingência).
EMENDAS AO TEXTO
EMENDAS AO TEXTO
INDIVIDUAIS (dep/sen)25
AÇÕES COM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL/ESTADUAL/NACIONAL
BANCADAS15/20 – Apropriação 3 – Remanejamento
AÇÕES COM ABRANGÊNCIA ESTADUAL
COMISSÕES2/4 - Apropriação2/4 - Remanejamento
AÇÕES COM ABRANGÊNCIA NACIONAL/CARÁTER
INSTITUCIONAL
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EMENDAS DE TEXTO E DE
CANCELAMENTO
NÃO HÁ LIMITES PARA O NÚMERO DE EMENDAS
CONGRESSONACIONAL
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
EMENDAS AO PLOA 2014
OBSERVAR AS SEGUINTES NORMAS:
A) PPA e LDOB) RESOLUÇÃO Nº 1/2006-CNC) PARECER PRELIMINARD) RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE
ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS
ÁREAS TEMÁTICAS
Emendas
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• Somente emenda de apropriação;
• Não pode ações do PAC (RP 3) - apenas emenda coletiva;
• admite programação genérica;
• admite MA 99 (a definir), exceto para entidades privadas (MA 50).
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EMENDAS INDIVIDUAIS, OBSERVAR:
• até R$ 14,686 milhões por parlamentar;
• 50% em ações e serv. públicos de saúde;
• apenas Min. Saúde (Lei Compl n. 141/2012);
• ações ID. USO 6 no PLOA/2014 – Consulta Access
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2014/ciclos/Proposta.html
• Manual Emendas pg. 42 -47
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/loa/loa-2014/ciclos/emendas.html
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EMENDAS INDIVIDUAIS, OBSERVAR:
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• usar modalidade de aplicação 50 - transferência a entidade privada sem fins lucrativos;
• identificar nome, endereço, CNPJ da entidade e nome/CPF dos dirigentes na aba “beneficiária” do sistema de emendas.
EMENDAS INDIVIDUAIS
TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS:
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• PLDO 2014 (art. 57) veda a transferência de recursos a entidade privada em que:
o agente político de poder ou do MP, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente até o 2º grau, seja de seu quadro dirigente;
o mantenha, em seus quadros dirigente inelegível, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de1990.
TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS:
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• aplicação de recursos de capital exclusivamente p/:a) aquisição e instalação de equipamentos e obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos;
b) aquisição de material permanente; e
c) realização de obras físicas em entidades filantrópicas prestadoras de serviços de saúde que atendam o disposto no caput do art. 53 do PLDO (subvenção social).
TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS:
•sequencial para cancelamento – reserva de recursos: 020000.
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EMENDAS INDIVIDUAIS, UTILIZAR:
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Coordenação-Técnica/CD: Túlio Cambraia
Coordenação-Técnica/SF: Maurício Macedo