Título da Apresentação Brasília-DF Agosto/2012. 2 TÍTULO DA APRESENTAÇÃO .
Apresentação da ASSESPRO
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Transparência na Gestão Pública Jeferson F. da Silva [email protected] Redes sociais 1º Seminário Nacional de REDES SOCIAIS e E-GOV para Administração Pública
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Transcript of Apresentação da ASSESPRO
Transparência na Gestão Pública
Jeferson F. da Silva
Redes sociais
1º Seminário Nacional deREDES SOCIAIS e E-GOVpara Administração Pública
Tópicos
� Cenários da área pública
� Estrutura do órgão público
�Democratização do acesso
Cenários
� Lei da Transparência na Gestão
� Leis de Acesso à Informação
Linha do Tempo
Leis de Acesso à Informação
Lei da Transparência na Gestão
1988
ConstituiçãoFederal
1988
ConstituiçãoFederal
1998
Lei 9755TCU
2000
LRF
2004
Portal daTransparência
2009
LC 131
2010
Política Brasileira de Acesso à Informação
2011
Lei 12.527
Prazos LC 131
União, Estados e Municípios acima de 100.000 habitantes
Municípios entre 50.000 e 100.000 habitantes
Demais Municípios
Maio/2013
Maio/2010
Maio/2011
Maio/2012
Lei 12.527
Principais aspectos:
�Transparência Ativa
�Transparência Passiva
�Controle Social
�Acessibilidade
�Dados Abertos
Acessibilidade (e-MAG - Modelo Acessibilidade do Governo Eletrônico)
• Acessibilidade:Eliminação de barreiras que impeçam o acesso:a. Usuário com necessidades especiais; b. Limitação instrumental dos equipamentos;c. Conexão lenta e a falta de recursos de mídia.
• Navegabilidade: Fácil localização do conteúdo e a percepção do usuário quanto ao seu posicionamento no sítio.
• Padronização visual: Utilização adequada de elementos visuais (auxílio à navegação e não apenas a ilustração do sítio).
Pesquisa da CGU(Controladoria-Geral da União)
• Nos países em que há o acesso à informação, aumentou a confiança da população no serviço público
• No Brasil, cerca de 90% dos servidores públicos federais entendem que a informação guardada pelo Estado pertence a sociedade
• Aproximadamente 80% acreditam que o acesso dará maior transparência, combate à corrupção, credibilidade e aproximação da administração pública com os cidadãos
Estruturação dos Órgãos Públicos
Democratização
Despertar interesse
Capacitar
Acesso
O cidadão-cliente deve tornar-se um
agente fiscalizador!
Qual a melhor forma de estruturar os órgãos públicos para permitir a
transparência?
Como aumentar a participação social?
Como capacitar e educar o cidadão para que seja mais ativo na
fiscalização?
Apoio
Realização
CETEM - Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública
Tel: (48) 3024-2784
Email: [email protected]
AGRADECIMENTOS
Hugo S. Dittrich
ASSESPRO-SC
Roberto Coelho
CETIL
Rui Fontoura
contato
Tel.: (55 47) 3036 0000
