1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TRANSPORTES2015

AÇÕES E PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA CONSELHO MUNICIPAL DE

TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE

DECRETO Nº 228/2014 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Parte das atribuições da antiga SEMTRAN foram transferidas para a SEMDU:

• Planejamento e Projetos de Mobilidade Urbana;• Gerenciamento da carteira de projetos estruturantes de mobilidade urbana

da extinta SEMTRAN.• Estudos de Impacto Viário de empreendimentos e de intervenções

urbanas públicas ou privadas;• Manifestação acerca de mobilidade, trânsito e transporte nos processos

de licenciamento de empresas e atividades;• Planejamento, gerenciamento e fiscalização do Serviço Municipal de

Transporte Coletivo – SMTC/Vila Velha, dos serviços de táxi, da Rodoviária Municipal e de outros serviços que futura regulamentação vier disciplinar (Fretamento, Frete, Escolar);

• Secretaria e presidência do Conselho Municipal de Transportes;

OBS: A gestão, operação e fiscalização do trânsito ficou com a SEMPREV.

PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

Artigo 37 da Lei 4575/07 – Plano Diretor Municipal:

“Art. 37 O Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade é o instrumento básico da implementação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, devendo estabelecer as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o disposto nesta Lei.”

PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

• Exigido pelo atual PDM. Previsto inicialmente para dezembro de 2009;

• Exigido pela Lei 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana, com prazo até abril de 2015, sob pena do Município não poder mais receber recursos federais para Transporte e Mobilidade;

• Termo de Referência concluído. Licitação em fase interna;

• Contrato de Repasse de recursos assinado em 01 de dezembro de 2014 com o Ministério das Cidades. Aguardando liberação para Edital de Licitação;

PLANO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

• Tempo estimado de elaboração de 12 meses após assinatura do Contrato com a empresa de consultoria que prestará os serviços para elaboração do Plano;

• Valor: R$ 2.239.868,00;

• Composto por subprodutos, elaborados nas seguintes fases:• Plano de Trabalho e Comunicação;• Pesquisas primárias e secundárias (incluindo ampla OD Domiciliar);• Relatório de Diagnóstico e Prognóstico• Plano de Gestão da Demanda;• Plano de Melhoria da Oferta;• Plano de Implantação, Gestão e Monitoramento• Entrega definitiva (Relatórios, Lei e Caderno Síntese) até 30 de novembro

de 2016.

• Pelo menos 05 Seminários públicos, 08 Oficinas de Trabalho e dezenas de reuniões

PLANO DE ESTRUTURAÇÃO VIÁRIA

• Planejamento da expansão e requalificação do sistema viário da cidade, prevendo os alinhamento a serem abertos e trechos a serem alargados;

• Produtos:• Mapa de toda a proposta viária (será também anexo do PDM e do Plano

de Mobilidade);• Perfis viários;• Áreas não edificantes;• Instrumentos legais para aquisição das áreas;• Plano de alinhamento viário

• Não planejará a rede de transportes ou modais (a cargo do PlanMob), mas indicará o espaço viário necessário para acomodar os meios.

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BINÁRIOS E CORREDORES (SEMDU – SEMPREV)

Implantados:- Binário do Bairro 23 de maio;- Binário da Rua Jair Andrade x Rua Belém (1ª e 2ª etapas);- Binário da Rua Itaperuna x Rua Itaiabaia, em Itaparica;- Praia do Ribeiro;- Parque das Castanheiras;- Boa Vista;- Soteco;- Praça do Ibes;- Aribiri.

Planejados, a iniciar:- Binários de Cobilândia (Av. João Francisco Gonçalves e outros)- Binário da Rua Leila Diniz x Rua Copo de Leite;- Binário de Barramares (Av. Califórnia x Rio Branco);- Binário da Av. Moacir Gonçalves (Nova ligação Darly Santos x

Orla).

OUTROS PROJETOS VIÁRIOS (SEMDU – SEMPREV – SEMIPRO)

•Novo acesso ao Bairro Santa Inês pela Rua São Francisco;

• Medida de moderação de tráfego nos limites do Bairro Novo México com o Polo Empresarial de Novo México, visando impedir o tráfego de caminhões pelo bairro residencial. (retirada das pedras colocadas no meio das vias pelos moradores);

ACESSIBILIDADE

• Projeto Calçada Legal: além de política de inclusão, estímulo aos deslocamentos à pé;

• Convênio do Programa Mão na Roda para atendimento aos cadeirantes.

SINALIZAÇÃO VIÁRIA INDICATIVA DE BAIRROS E LOGRADOUROS

Sinalização viária do nome dos Bairros nas principais vias

Sinalização viária com o nome das vias principais em pórtico e postes.

Integração com a fase de Emplacamento do Projeto de Regularização de Endereçamento que já corria na SEMDU.

ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO

FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS

Implantação de faixas semi-exclusivas de ônibus dentro do Programa Pacto pela Mobilidade, do Governo Federal (PAC 2). Captando recursos.

- R$ 2.090.000,00 para implantação no Binário do Centro e Glória (Av. Carlos Lindenberg, Av. Jerônimo Monteiro, Av. Champagnat, Rua Henrique Moscoso e Rua Maria Amalia)

- R$ 2.050.000,00 para implantação no Binário Urbano do Sistema Rodovia do Sol (Rua Luciano das Neves, Av. Francelina Carneiro Setúbal e Rua Antônio Ataíde)

FAIXAS SEMI-EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS

O projeto envolve, além da instalação das faixas:

• Padronização das Calçadas;

• Instalação de abrigos de ônibus modernos e acessíveis;

• Instalação de bicicletários

REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL• Reestruturação da oferta buscando o reequilíbrio econômico financeiro do

sistema;

• Estudos de novas demandas que possam contribuir para o reequilíbrio (IPKe > 1,7);

• Conversações com o Governo do Estado para definir modelo de integração dos sistemas municipais com o Transcol e demais sistemas que forem implantados.

• Equacionar política tarifária e de remuneração.

AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE CONTROLE DA OFERTA E DA DEMANDA DO SMTC/VV (AS 03 FASES DO ITS – SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTE)

1. Bilhetagem Eletrônica já implantada em 2012. Acrescentar estação de consulta na Prefeitura e o módulo de integração temporal;

2. Implantação do monitoramento da frota para fins de gerenciamento e fiscalização;

3. Implantação do módulo de informação em tempo real ao usuário (painéis nos pontos, nos ônibus e consultas em ambiente Web e em App’s).

OBS: equacionar antes o problema do custeio e financiamento do sistema.

ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS

• Auditoria e ação no Contrato nº 001/2000 (Foco Mídia)

O Contrato nº 001/2000 previu a instalação de 400 abrigos de pontos de ônibus, no entanto, a Cidade de Vila Velha possui cerca de 830 pontos de parada e a concessionária Foco Mídia instalou apenas 128 equipamentos. Além disso, a manutenção é deficiente.

• Captação de recursos alternativos para a instalação de novos abrigos, modernos e acessíveis (Condicionantes de Termos de Compromisso, Convênio das faixas semi- exclusivas de ônibus e outras captações)

MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS TRANSPORTES MUNICIPAIS

- A legislação então vigente é de 1975, portanto, anterior à Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal de Concessões 8987/95.

- Uma única Lei regia os serviços de transporte coletivo e de táxi.

- Nova legislação do serviço de táxi: Publicada em 14/11/2014. Inovações: ponto rotativo, direitos e deveres das partes, táxi acessível, regulamentação da transferência.

- Nova legislação do Serviço Municipal de Transporte Coletivo: em análise

APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI

• Regulamentação da Transferência, conforme Lei Federal nº 12.865/13;

• Outorga de táxi acessível;

• Elaboração de convênio com os demais municípios da Grande Vitória visando inibir a atuação de Taxi em Município diverso do qual possui outorga.

REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOFRETE E FRETAMENTO

- Elaborar Leis Municipais específicas para cobrir o vácuo legal que beneficiam a exploração de serviços de transporte de cargas e passageiros de forma clandestina ou precária.

OBS: somente transporte de passageiros sob regime de fretamento

CONCESSÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL- Dar prosseguimento à proposta de terceirização da administração e

operação do Terminal Rodoviário Municipal de forma a aperfeiçoar e agilizar o atendimento das necessidades da Rodoviária e de seus usuários;

- Equacionar as pendências da sua construção, a situação dos atuais ocupantes das lojas e o problema de seus acessos;

- Viabilizar junto aos órgãos competentes a implantação de novas linhas, intermunicipais ou interestaduais, com itinerário em Vila Velha.