Proposta para Reestruturao Salarial das Carreiras do Incra

Julho de 2015

Considerando

As ambiciosas metas estabelecidas pelo

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

(MDA) de, por exemplo, assentar todas as

famlias acampadas no campo at o final

do atual governo, o que representa cerca

de 120 mil famlias;

Considerando

Que aproximadamente 90 milhes de hectares foram

incorporadas s terras da Unio pelo programa de

Reforma Agrria e que a avaliao de imveis rurais

realizada pelos servidores do Incra, muitas delas

alcanando a casa de dezenas de milhes de reais,

balizam o decreto de desapropriao da Presidncia

da Repblica, alm das aes que envolvem a

implantao e desenvolvimento dos projetos de

assentamento, boa parte delas envolvendo enormes

quantidades de recursos pblicos;

Considerando

Que est em construo um projeto de

reestruturao do Incra para torn-lo um

rgo de Estado de gesto das terras do pas,

de modo a promover a efetiva governana

do territrio, a incluso social e o

desenvolvimento de polticas pblicas para o

campo, mediante interface com diversos

rgos federais, estaduais e municipais;

Considerando

Que os integrantes das Carreiras de Perito Federal

Agrrio, criada pela Lei n 10.550/2002, e do Plano de

Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento

Agrrio do INCRA, do qual trata a Lei n 11.090/2005,

desempenham atividades fins e exclusivas de

Estado (conforme previsto na CF/88), to importante

para o cumprimento da misso institucional de

reforma agrria e ordenamento da estrutura fundiria,

a exemplo da fiscalizao da funo social da

propriedade rural e do desenvolvimento de projetos

de assentamento;

Considerando

Que, apesar disso, essas Carreiras esto hoje em

um dos mais baixos patamares salariais do

Servio Pblico Federal, no condizentes

com suas responsabilidades e sua

importncia para o Estado, pois no tiveram

nos ltimos anos a reestruturao que

beneficiou outras categorias assemelhadas, a

exemplo das carreiras de Infraestrutura e as do

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento e Ministrio do Meio Ambiente;

Considerando

Que, em virtude dessa defasagem, h grande

desmotivao entre os servidores e baixa

atratividade para o ingresso de novos integrantes

nessas carreiras; alm de evaso para a iniciativa

privada ou para outros rgos da Administrao

Pblica (cerca de 530 servidores deixaram o rgo de

2013 a 2015), a exemplo do ltimo concurso para

Fiscal do Ministrio da Agricultura, realizado em 2014,

quando 32 Peritos do Incra foram classificados no

resultado final, sendo que pelo menos 14 das 80

vagas para Engenheiros Agrnomos j foram ocupadas por PFAs;

Considerando

A expertise dos servidores da Casa e o potencial

de utilizao da mo-de-obra do Incra na

utilizao do Imposto Territorial Rural (ITR) como

instrumento de poltica agrria, auxiliando, por

exemplo, a Receita Federal do Brasil e os municpios

com dados para a sua fiscalizao, possibilitando o

aumento da arrecadao em cerca de 10 vezes,

desestimulando a concentrao da posse da

propriedade rural e promovendo o cumprimento da

legislao ambiental e a produo agropecuria;

Considerando

A observncia dos princpios constitucionais e da

legislao vigente, em especial obedecido o Art. 39

1 da CF/88, que estabelecem critrios a serem

seguidos na fixao dos vencimentos dos servidores

pblicos federais, e o disposto no 4 do art. 41 da

Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que

assegura a isonomia de vencimentos para cargos

de atribuies iguais ou assemelhadas, em vista

da natureza, grau de complexidade e

responsabilidade das atividades exercidas pelos

profissionais das carreiras;

Os dirigentes das entidades nacionais de

representao das Carreiras do Incra, SindPFA e

Cnasi, reuniram-se, com o respaldo da Direo do

Incra e com o apoio de parlamentares, para

discutir e APRESENTAR os pontos que lhes so

comuns, de modo a subsidiar a construo de uma

proposta de reestruturao salarial pela Direo da

Casa, que possibilite ao Incra/MDA atingir os

objetivos almejados, sem prejuzo das demandas

especficas de cada categoria apresentadas nas

negociaes e respeitada a autonomia de cada

entidade de deliberar o que for apresentado.

Situao atual Comparaes de Remunerao inicial Nvel Superior

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAO INICIAL

FFA - MAPA

Eng. Agrnomo - DNIT

Analista Infraestrutura

Especialista Meio Ambiente

PFA - Incra

ARDA - Incra

Situao atual Comparaes de Remunerao final Nvel Superior

R$ 0,00

R$ 2.000,00

R$ 4.000,00

R$ 6.000,00

R$ 8.000,00

R$ 10.000,00

R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAO FINAL

FFA - MAPA

Eng. Agrnomo - DNIT

Analista Infraestrutura

Especialista em Meio Ambiente

PFA - Incra

ARDA - Incra

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FFA

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R$ 12.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00

R$ 18.000,00

R$ 20.000,00

INICIAL FINAL

Situao atual Comparaes de Remunerao inicial e final - Nvel Superior

01000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAO INICIAL

Tc. Administrativo DNIT

Tc. Planejamento e Oramento

Agente Ativ. Agropecurias MAPA

Tc. Meio Ambiente

Tc. Ref. e Des. Agrrio INCRA

Situao atual Comparaes de Remunerao inicial Nvel Intermedirio

02000

4000

6000

8000

10000

12000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

REMUNERAO FINAL

Tc. Administrativo DNIT

Tc. Planejamento e Oramento

Agente Ativ. Agropecurias MAPA

Tc. Meio Ambiente

Tc. Ref. e Des. Agrrio INCRA

Situao atual Comparaes de Remunerao final Nvel Intermedirio

Situao atual Comparaes de Remunerao inicial e final - Nvel Intermedirio

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12.000,00

INICIAL FINAL

Propostas comuns

Recomposio salarial das Carreiras

Transformao da remunerao em subsdio

Forma de remunerao comum para Carreiras de Estado, que

permite a paridade de proventos entre ativos, aposentados e

pensionistas

Do contrrio, recuperao do percentual do Vencimento Bsico na

composio da remunerao ao mnimo de 70% e mudana nas Leis

10.550/2002 e 11.090/2005 para que, na incorporao das gratificaes nas

aposentadorias e penses, o clculo passe a ser feito pela mdia dos pontos

recebidos nos ltimos 60 meses, no mais pela mdia dos valores

Reduo de nveis de progresso de 16 para 13

Amplitude entre piso e teto de no mximo 1,5 (ou seja, o salrio final at 50% maior que o inicial)

Proposta de remunerao

Lei 10.550/2002 - Carreira de Perito Federal Agrrio

Inicial: R$ 12.022,38 Final: R$ 18.289,43

Lei 11.090/2005 - Carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrrio

Nvel Superior:

Inicial: R$ 12.022,38 Final: R$ 18.289,43

Nvel Intermedirio:

Inicial: R$ 7.800,63 Final: R$ 10.797,96

Nvel Auxiliar:

Inicial: R$ 7.198,69 Final: R$ 7.558,00

Projeo de Remunerao inicial e final Nvel Superior*

FFA

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A

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R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000,00

R$ 25.000,00

INICIAL FINAL

*Considerando o reajuste pleiteado pelas demais categorias, de 27,3%

Projeo de Remunerao inicial e final Nvel Intermedirio*

*Considerando o reajuste pleiteado pelas demais categorias, de 27,3%

Tc.

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INICIAL FINAL

As categorias esperam que, com essas

contribuies, a Direo do Incra e do

MDA empenhem-se em construir uma

proposta institucional para apresentao

formal ao Ministrio do Planejamento e

que a defendam no centro de Governo,

de modo que torne-se possvel a

reestruturao do rgo e o atingimento

dos objetivos de gesto.

Concluso