Apresentação cedida por Mariusa Momenti Pitelli – UFSCar – Sorocaba * Versão resumida da...

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  • Apresentao cedida por Mariusa Momenti Pitelli UFSCar Sorocaba * Verso resumida da apresentao original Apresentao inteiramente baseada nas referncias bibliogrficas citadas
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  • Tpicos: 1 Origens da Politica Antitruste 2- Abordagens da Poltica Antitruste 3 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia 4- Das Infraes 5- Anlise de Atos de Concentrao
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  • Sherman Act: Estados Unidos: aprovao do Sherman Act, em 1890. representa o ponto de partida para o estudo dos problemas jurdicos relacionados disciplina do poder econmico; um diploma legal contra a concentrao de poder de mercado nas mos de agentes econmicos.
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  • O Sherman Act: -Composto de dois pontos centrais: i) Proibio de qualquer tipo de contrato ou combinao entre firmas de modo a restringir a oferta; ii) Proibio de monopolizao de qualquer indstria ou setor Devido falta de clareza nas definies e procedimentos de anlises para os crimes previstos no Sherman Act, duas leis adicionais foram criadas: -Clayton Act -Federal Trade Comission Act Obs: o Sherman Act no continha regras que disciplinassem o processo de concentrao de empresas.
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  • 1914: promulgado o Clayton Act: - separou prticas como a discriminao de preos, contratos de exclusividade e fuses e estabeleceu que essas prticas seriam ilegais apenas se diminussem sensivelmente a competio ou gerassem monopolizao. Ainda em 1914: criao do FTC: - criao de uma agncia para investigar e controlar mtodos anticompetitivos: agncia independente, denominada Federal Trade Comission (FTC); - at ento era realizada exclusivamente pelo DOJ (Diviso antitruste do Departamento de Justia norte- americano) A sistemtica adotada pelo Clayton Act inspirou vrias legislaes antitrustes
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  • Dois grupos principais se antagonizavam na discusso ao Sherman Act e esses grupos tiveram sua argumentao utilizada e reutilizada em momentos histricos posteriores: Qualquer lei restritiva da livre concorrncia teria por conseqncia manter no mercado empresas ineficientes (...) Antitruste reprimi o progresso Posteriormente: Escola de Chicago Necessidade da efetiva proteo dos consumidores Empresas com poder de mercado iro implementar condutas anticompetitivas Posteriormente: Escola de Harvard
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  • Escola de Harvard (anos 50) - abordagem estruturalista preocupa-se, sobretudo, com o aumento da concentrao do mercado e com a presena de barreiras entrada; a concentrao a varivel-chave; a conduta do agente econmico est diretamente ligado estrutura de mercado (modelo E-C-D)
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  • Escola de Chicago considera que a concentrao em si no um mal, desde que seja vista em termos da eficincia econmica (produo ao menor custo). estruturas concentradas, se resultarem em uma economia de recursos que compense seus efeitos anticompetitivos, no podem ser consideradas ineficientes.
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  • Em resumo: a concentrao industrial uma condio necessria para a acumulao assimtrica de poder de mercado, e por conseqncia para a possibilidade de seu exerccio de forma anti- competitiva; mas de modo algum condio suficiente. (POSSAS et al, 1995: 21, apud GAMA, M.M.).
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  • Como os rgo antitrustes lidam com essa duas abordagens? - tendem a avaliar no somente os efeitos anticompetitivos derivados concentrao de mercado (abordagem ECD), mas tambm os potenciais impactos em termos de ganhos de eficincia (abordagem da escola de Chicago). Anlise do efeito lquido
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  • Evoluo da Poltica da Defesa da Concorrncia Brasileira
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  • 1) Perodo: 1962-1989: incio da industrializao, caracterizado por um alto grau de concentrao da produo. ao de um Estado intervencionista: a sinalizao para a alocao de recursos deveria ser dada diretamente pelo Estado, investindo em atividades produtivas com elevadas integraes na cadeia produtiva, ou dando incentivos fiscais e creditcios para os investimentos privados desejveis. Resultado: preos altos, pouca escolha e baixa qualidade dos bens e servios disponveis.
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  • Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE): -criado em 1962; -sua principal funo era controlar abusos de preos (estabilizar preos); -ainda no tinha como funo aplicar poltica concorrencial. No previa, por exemplo, o controle preventivo de atos de concentrao. Outros rgos em paralelo: SUNAB (1962) e CIP (Conselho Interministerial de Preos), criado em 1967. - o controle de preos e as aes para aplic-lo facilitaram as reunies e as discusses de preos e salrios estimulou prticas de CARTEL!
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  • Alm disso: - CIP convocava reunies de associaes ou sindicatos de produtores e juntos discutiam custos e fixavam preos. - Ou seja, o objetivo do CIP era igual ao de qualquer cartel: estabilizar o preo de mercado. - Portanto, o controle de preos praticado pelo CIP era totalmente anticompetitivo. A questo que se coloca qual o significado da existncia do CADE nesse ambiente? - no havia espao para atuao do CADE em poltica de defesa da concorrncia.
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  • 2) De 1990 a 1994: Abertura comercial Adequao das tarifas e normas do comrcio internacional brasileiro s novas regras da Organizao Mundial do Comrcio (OMC). O processo de privatizao de empresas iniciado em 1992 e a liberao dos preos atingem o auge com o novo ordenamento econmico do Plano Real, que eliminou progressivamente os subsdios e vantagens anticompetitivas a produtores domsticos. Em junho de 1994, o Brasil abandona definitivamente o controle de preos, trocando-o pela lei da oferta e da demanda.
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  • 3) A partir de 1994: A defesa da concorrncia torna-se um dos pilares da economia (Lei n 8.884/94). CADE transformado em uma autarquia ligado ao Ministrio da Justia. Constituio das autoridades brasileiras de defesa da concorrncia: -Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE), do Ministrio da Fazenda; - Secretaria de Direito Econmico (SDE), do Ministrio da Justia; - Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE). 4) Mudana em 2011: nova Lei de defesa da concorrncia (Lei n 12.529/11) reestrutura o SBDC
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  • Objetivo e Estrutura: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC) responsvel pela promoo de uma economia competitiva, por meio da preveno e da represso de aes que possam limitar ou prejudicar a livre concorrncia no Brasil. Ao se assegurar a livre concorrncia, garante: -preos mais baixos, -produtos de maior qualidade, -diversificao e inovao, aumentam, portanto, o bem-estar do consumidor O consumidor sempre o beneficirio final das normas de defesa da concorrncia
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  • A atuao dos rgos do SBDC na defesa da concorrncia : Ao preventiva: d-se por meio da anlise das operaes de concentrao (p.ex., fuses, aquisies e incorporaes de empresas) e cooperao econmica (p.ex., determinadas joint ventures). Ao repressiva: d-se por meio da investigao e punio de condutas anticompetitivas. So exemplos de prticas lesivas concorrncia o cartel e as prticas abusivas de empresas dominantes (acordos de exclusividade, vendas casadas, preos predatrios, etc.). Ao educativa: difuso da cultura da concorrncia, por meio de seminrios, palestras, cursos e publicaes de relatrios e matrias em revistas especializadas para difundir a importncia da concorrncia para a sociedade.
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  • Mudana recente na Estrutura do SBDC: Em 30 de Novembro de 2011 foi sancionada a Lei n 12.529/11, que reestrutura o SBDC e o CADE. - essa nova Lei de defesa da concorrncia entrou em vigor em 29 de maio de 2012. - a Lei anterior, Lei n 8.884/94, vigorou at 28 de maio de 2012 A lei de defesa da concorrncia dispe sobre a preveno e a represso s infraes contra a ordem econmica e d outras providncias.
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  • Lei 8.884/94 Lei 12.529/11 Investigao e Instruo de Processos SEAE SDE Julgamento dos Processos CADE Investigao e Instruo de Processos Superintendncia Julgamento Tribunal Administrativo Assessoria Econmica Departamento de Estudos Econmicos (DEE) Advocacia da concorrncia SEAE Funo do rgo rgo da defesa da concorrncia CADE
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  • Principais mudanas com a nova LEI: A notificao de Atos de Concentrao (A.C.) ser prvia (antes de se concretizar a operao entre as empresas) - anteriormente: as empresas tinham at 15 dias teis aps a realizao do ato de concentrao para notificar o CADE (ps notificao) Alterao dos critrios de notificao (sai o critrio de 20% de participao no mercado relevante como exigncia de notificao)
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  • Art. 36 da Lei 12.529/2011: Das Infraes: I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrncia ou a livre iniciativa; II - dominar mercado relevante de bens ou servios; III - aumentar arbitrariamente os lucros; e IV - exercer de forma abusiva posio dominante.
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  • So combatidas prticas anticompetitivas que levem a uma monopolizao, tais como: Preos predatrios Contratos de exclusividade Venda casada Regra da razo: As prticas acima no so ilegais per se; necessrio avaliar a inteno e o efeito;
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  • I - acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma: a) os preos de bens ou servios ofertados individualmente; b) a produo ou a comercializao de uma quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestao de um nmero, volume ou frequncia restrita ou limitada de servios; c) a diviso de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou servios, mediante, dentre outros, a distribuio de clientes, fornecedores, regies ou perodos; d) preos, condies, vantagens ou absteno em licitao pblica; II - promover, obter ou influenciar a adoo de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; III - limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado; IV - criar dificuldades constituio, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou servios; V - impedir o acesso de concorrente s fontes de insumo, matrias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuio; VI - exigir ou conceder exclusividade para divulgao de publicidade nos meios de comunicao de massa; VII - utilizar meios enganosos para provocar a oscilao de preos de terceiros; VIII - regular mercados de bens ou servios, estabelecendo acordos para limitar ou controlar a pesquisa e o desenvolvimento tecnolgico, a produo de bens ou prestao de servios, ou para dificultar investimentos destinados produo de bens ou servios ou sua distribuio; Art. 36 3 o - as seguintes condutas caracterizam infrao da ordem econmica: CARTEL
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  • IX - impor, no comrcio de bens ou servios, a distribuidores, varejistas e representantes preos de revenda, descontos, condies de pagamento, quantidades mnimas ou mximas, margem de lucro ou quaisquer outras condies de comercializao relativos a negcios destes com terceiros; X - discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou servios por meio da fixao diferenciada de preos, ou de condies operacionais de venda ou prestao de servios; XI - recusar a venda de bens ou a prestao de servios, dentro das condies de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; XII - dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relaes comerciais de prazo indeterminado em razo de recusa da outra parte em submeter-se a clusulas e condies comerciais injustificveis ou anticoncorrenciais; XIII - destruir, inutilizar ou aambarcar matrias-primas, produtos intermedirios ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operao de equipamentos destinados a produzi-los, distribu-los ou transport-los; XIV - aambarcar ou impedir a explorao de direitos de propriedade industrial ou intelectual ou de tecnologia; XV - vender mercadoria ou prestar servios injustificadamente abaixo do preo de custo; XVI - reter bens de produo ou de consumo, exceto para garantir a cobertura dos custos de produo; XVII - cessar parcial ou totalmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada; XVIII - subordinar a venda de um bem aquisio de outro ou utilizao de um servio, ou subordinar a prestao de um servio utilizao de outro ou aquisio de um bem; e XIX - exercer ou explorar abusivamente direitos de propriedade industrial, intelectual, tecnologia ou marca. DISCRIMINAO DE PREO PREO PREDATRIO VENDA CASADA
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  • Preo Predatrio A anlise de Preo Predatrio feita com base no Guia (Portaria n70, de 12 de dezembro de 2002), em 5 etapas: (i)Definio de mercado relevante delimitao do que est sendo afetado pela prtica de preos predatrios; (ii)Avaliao das barreiras entrada se no forem significativas, a anlise no deve prosseguir, pois a empresa no seria capaz de obter lucros extraordinrios pela entrada de novos concorrentes; (iii)Condies de oferta verificar se a suposta empresa predatria possui capacidade ociosa para atender nova demanda; (iv)Capacidade de financiamento a anlise deve apontar essa capacidade para sustentar as perdas incorridas no perodo de predao; (v)Preo e custo a ltima etapa verifica se o preo inferior ao custo varivel mdio e se h justificativas
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  • Art. 90. Para os efeitos do art. 88 desta Lei, realiza-se um ato de concentrao quando: I - 2 (duas) ou mais empresas anteriormente independentes se fundem; II - 1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de aes, quotas, ttulos ou valores mobilirios conversveis em aes, ou ativos, tangveis ou intangveis, por via contratual ou por qualquer outro meio ou forma, o controle ou partes de uma ou outras empresas; III - 1 (uma) ou mais empresas incorporam outra ou outras empresas; ou IV - 2 (duas) ou mais empresas celebram contrato associativo, consrcio ou joint venture. O SBDC ir avaliar se essa operao ser capaz de gerar prejuzos concorrenciais - exerccio de poder de mercado.
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  • Monoplio em si no ilegal A Lei controla as fuses que podem levar monopolizao, e ainda assim pode permitir o monoplio se: A concorrncia potencial o disciplinar; A fuso trouxer eficincias que mais que compensem os possveis danos gerados
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  • De acordo com a legislao que regulamenta a defesa da concorrncia no Brasil, a anlise do poder de mercado se desenvolve com base em dois elementos: -identificao do faturamento das empresas envolvidas na operao; e -identificao do procedimento a ser aplicado (sumrio ou ordinrio).
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  • Art. 88. da Lei n 12.529/11, retificado pela Portaria n 994, de 30 de maio de 2012 : Sero submetidos ao CADE pelas partes envolvidas na operao os atos de concentrao econmica em que, cumulativamente: I - pelo menos um dos grupos envolvidos na operao tenha registrado, no ltimo balano, faturamento bruto anual ou volume de negcios total no Pas, no ano anterior operao, equivalente ou superior a R$ 750.000.000,00; e II - pelo menos um outro grupo envolvido na operao tenha registrado, no ltimo balano, faturamento bruto anual ou volume de negcios total no Pas, no ano anterior operao, equivalente ou superior a R$ 75.000.000,00. Sumisso do A.C. ao SBDC
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  • Prazo de anlise: Art. 88 2 o - O controle dos atos de concentrao ser prvio e realizado em, no mximo, 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do protocolo de petio ou de sua emenda Para avaliar os possveis efeitos anticompetitivos, tanto na primeira fase (antes da instruo complementar), como na segunda fase, utiliza-se: GUIA PARA ANLISE ECONMICA DE ATOS DE CONCENTRAO HORIZONTAL (PORTARIA CONJUNTA SEAE/SDE N 50, DE 1 DE AGOSTO DE 2001). um check-list, que permite uma noo da capacidade de elevar preos pelas firmas envolvidas na operao. Nos casos sem complexidade os casos sero arquivados, sem a emisso de parecer pblico.
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  • Etapas: Etapa I Definio do Mercado Relevante; Etapa II - Determinao da Parcela de Mercado exerccio unilateral e coordenado (C4); Etapa III Exame da Probabilidade de Exerccio de Poder de Mercado condies de entrada de empresas no setor e rivalidade entre as empresas j atuantes no setor; importaes Etapa IV Exame das Eficincias Econmicas Geradas pelo Ato; Etapa V - Avaliao dos Efeitos Lquidos do Ato. Guia para anlise de atos de concentrao horizontal:
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  • Figura 2 Etapas da anlise econmica de atos de concentrao. Fonte: Baseada em CADE (2001).
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  • Os ndices de concentrao (parcelas de mercado, CR, HHI) so calculados dentro dos mercado relevante definido Ento, se o mercado relevante no for adequadamente definido, esses ndices de concentrao tambm no sero. Consequncias: - superestimar o poder de mercado das empresas: quando o mercado for definido de forma muito estreita (deixou de incluir produtos substitutos ao mercado analisado) - subestimar o poder de mercado: quando o mercado for definido de forma muito ampla (inclui produtos que no verdade no so substitutos ao mercado analisado) Etapa I - Mercado Relevante
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  • Ex: Qual o mercado relevante para o SALAME? - Dimenso produto: a)Carnes processadas como um todo (cozida, fresca, curada, consumo a frio): linguia, salsicha, salame, mortadela, bacon, paio? b)OU Carne processada apenas para consumo a frio: presunto mortadela, salame, copa? c)OU apenas salame? - Dimenso geogrfica: a)Mercado nacional? b)Mercado regional? c)Mercado estadual? Enfim: preciso conhecer bem o mercado do produto analisado
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  • Teste do monopolista hipottico (SSNIP): o mercado relevante definido como menor grupo de produtos e a menor rea geogrfica necessrios para que um suposto monopolista esteja em condies de impor um pequeno porm significativo e no transitrio aumento de preos (Guia para Anlise Econmica de Atos de Concentrao).
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  • Formas de implementao do TMH (SSNIP): Qualitativa: anlise qualitativa de informaes - perguntas s Requerentes, s concorrentes, ao clientes, aos fornecedores, aos distribuidores. Quantitativa: Clculo da elasticidade prpria da demanda; Clculo da elasticidade preo cruzada; Teste de correlao de preos...
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  • Qualitativa (questionada j na submisso do Ato): Anlise das caractersticas fsicas dos produtos (definio, aplicao, especificidades); Substituio sob a tica da demanda: possibilidade dos consumidores desviarem sua demanda para produtos substitutos (custos de transporte, especificidade do produto); Substituio sob a tica da oferta: possibilidade de flexibilizao na produo dos produtos envolvidos na operao (processo produtivo, fora de trabalho, maquinrio), considerando os custos envolvidos para tal e o tempo necessrio (at um ano); Possibilidade de importao do produto para saber se o mercado geogrfico pode ser internacional (30% do consumo aparente).
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  • Quantitativo: Produto Homogneo: - Um mercado caracterizado por produtos homogneos aquele onde o consumidor percebe todos os bens como idnticos em todas as dimenses (caractersticas intrnsecas e dimenso geogrfica). - Exemplos so: petrleo, gs, produtos agrcolas, gasolina. Modelos economtricos: Lineares e Log-Lineares Modelos economtricos de sries temporais: cointegrao e testes de parmetros.
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  • Produtos Diferenciados -Modelos contnuos: Ex. AIDS - Modelos de Escolha discreta: a escolha do produto se d de forma indireta a partir das preferncias dos consumidores pelos atributos e no pelo produto em si. Logit Logit Agrupado Mixed
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  • Mercados Relevantes Definidos: - Dimenso Produto: Vrias Carnes in natura e carnes processadas (lado da venda de produtos pelas empresas) ver os mercados no Quadro abaixo Demanda por insumos para o abate (lado da compra de insumos pelas empresas): mercado de abate de sunos; mercado de abate de frango; mercado de abate de peru -Dimenso geogrfica: Para os mercados de Carnes in natura e carnes processadas : nacional Para os mercados de abate: estadual Exemplo Caso Sadia Perdigo Ato de Concentrao n 08012.004423/2009-18
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  • Ex: Caso Sadia Perdigo Ato de Concentrao n 08012.004423/2009-18 Elaborao SEAE/MF
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  • Etapa II Clculo dos ndices de concentrao Inferncias a respeito da possibilidade do exerccio de poder de mercado: - possibilidade de exerccio de poder de mercado unilateral (market-share): 20% - possibilidade de exerccio de poder de mercado coordenado (C4): 75% e market-share 10% - Anlise de efeitos coordenados segue check-list de fatores facilitadores de conluio, - critrios do HHI (Federal Trade Comissson merger guideline de 2010) Mercados No Concentrados: HHI inferior a 1500; Mercados Moderadamente Concentrados: HHI entre 1500 e 2500; Mercados Altamente Concentrados: HHI acima de 2500.
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  • 1) Condies de entrada: A entrada deve ser, simultaneamente: Provvel; Tempestiva; Suficiente. Etapa III Anlise de entrada e rivalidade
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  • a.Entrada provvel: Entrada provvel se EMV < OV - Escala mnima vivel (EMV) menor nvel de venda anual que o entrante potencial deve obter para que seu capital seja adequadamente remunerado. - Oportunidade de vendas (OV) so as parcelas de mercado potencialmente disponveis s empresas entrantes.
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  • b. Entrada tempestiva De acordo com o Guia Para Anlise Econmica de Atos de Concentrao Horizontal, considera-se como prazo aceitvel para entrada o perodo de 2 anos. Neste prazo incluem-se todas as etapas necessrias entrada no mercado, tais como, planejamento, desenho do produto, estudo de mercado, obteno de licenas e permisses, construo e operao da planta, promoo e distribuio do produto.
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  • c) Entrada suficiente: consiste na explorao adequada, pelo entrante potencial, de todas as oportunidades de vendas. verificao da suficincia da entrada: - comparao da capacidade ociosa (CO) total das empresas no mercado relevante (inclusive requerentes) com as oportunidades de vendas. - CO permite uma resposta rpida das empresas j instaladas a qualquer aumento de demanda, inibindo assim a entrada de um novo concorrente
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  • Critrios para verificar suficincia da entrada: 1. se CO OV a entrada no suficiente; 2. se CO < OV a entrada ser suficiente se EMV < (OV CO), caso contrrio, a entrada no ser suficiente.
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  • Exemplo hipottico Suponha as seguintes hipteses: EMV (Escala Mnima Vivel) = 150 CO (Capacidade Ociosa)= 100 OV (Oportunidade de Vendas) = 200 EMV = 150 > (200-100) = (OV CO) Entrada no suficiente
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  • 2) Rivalidade: A anlise de rivalidade busca verificar se a operao pode reduzir a competitividade no mercado. 1.Condio necessria existem outras firmas no mercado; 2.Condio suficiente as firmas que existem no mercado so capazes de contestar a posio dominante da lder Verificao: - Anlise grfica da evoluo da parcela de mercado (em pelo menos 3 anos). - Produto diferenciado: Elasticidades Cruzadas.
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  • Esta uma parte muito difcil de demonstrar- AS EFICINCIAS DEVEM SER INTRNSECAS OPERAO: no poderia ser gerada isoladamente pelas firmas Utilizao de modelos de simulao: se apresentam como uma ferramenta para auxiliar a analise quantitativa dos efeitos liquidos de uma fusao horizontal. PCAIDS (Proportionately Calibrated Almost Ideal Demand System e possivel quantificar os aumentos de precos gerados pela reducao da concorrencia, resultante da fusao, e tambem incluir os efeitos de reducao de custos marginais originados pelos ganhos de eficiencia da operacao Dessa forma, obtem-se um resultado quantitativo indicando os efeitos liquidos da fusao sobre os precos e quantidades do mercado. Bibliografia: Guerriero, I.R. Uso de modelos de simulacao de fusoes horizontais na analise antitruste: revisitando o caso AMBEV. Anpec, 2008 Etapa IV Eficincias
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  • Recomendaes possveis a) aprovar o ato, quando este no diminuir o bem-estar do consumidor e a eficincia econmica; b) aprovar o ato com restries, impedindo que este diminua o bem-estar do consumidor e a eficincia econmica e (Ex: caso Sadia e Perdigo) c) reprovar o ato, quando a alternativa anterior no for possvel (Ex: caso Nestle e Garoto)
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  • Exemplo: RECOMENDAO NO CASO SADIA PERDIGO - FOI APROVADO COM RESTRIES: Fonte: Fbio Amato do G1, em Braslia - 13/07/2011 (com base no Ato de Concentrao Sadia Perdigo)
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  • - O acordo prev ainda a proibio de que a BRF lance novas marcas para substituir aquelas que esto sendo suspensas. - Pelo acordo, no haver qualquer restrio aos produtos da marca Sadia. Fonte: Fbio Amato do G1, em Braslia - 13/07/2011 (com base no Ato de Concentrao Sadia Perdigo) Exemplo: RECOMENDAO NO CASO SADIA PERDIGO - FOI APROVADO COM RESTRIES:
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  • CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONMICA (CADE). Disponvel em: www.cade.gov.br. CONSIDERA, C.M. A Defesa da concorrncia no Brasil. Revista FAE BUSINESS, n.4, dez. 2002. DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONMICOS (DEE) E DO GRUPO TCNICO EM MTODOS EM ECONOMIA (GTME) GT 3 (Vrios autores) Anlise de Demanda. Documento de Trabalho No. 001/09. Braslia.Dezembro de 2009 FORGIONI, P.A. Os Fundamentos do Antitruste. Editora Revista dos Tribunais, 4 ed., 2010. GUARANYS, M.P. Ministrio da Fazenda. SEAE. Dez. de 2006. Disponvel em http://www.abetar.com.br/estudos/palestra2_06_12_saintive.pdf KUPFER, D. & HASENCLEVER, L. (Organizadores). Economia Industrial: Fundamentos Tericos e Prticas no Brasil. So Paulo, Editora Campus, 2002 MOTTA, M. Competition Policy. Cambridge, United States of America, 2004. SEAE. Guias. Disponvel em:www.seae.fazenda.gov.br SDE. Disponvel em:www.sde.mj.gov.br OLIVEIRA, G. Roteiro para anlise de atos de concentrao: uma proposta para o quadro institucional brasileiro. EAESP/FGV/NPP - Ncleo de Pesquisas e Publicaes. Relatrio de Pesquisa n 24/2001. PIONEER, H.M. Modelos de Simulaes de Fuses: Aplicao a casos brasileiros. Dissertao (Mestrado em Economia). FGV, 2003. Referncias Bibliogrficas