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APRESENTAÇÃO A coligação Caruaru cada vez Melhor, composta pelos partidos PSB, PDT, PT, PCdoB, PP, PTC e PRP, delineia neste documento ideias e ações de governo para discussão pública na eleição municipal de 2016. As propostas estão ancoradas na certeza de que a participação popular garante a representatividade dos mais diversos interesses, contribuindo para superar desigualdades, universalizar o acesso aos direitos e colocar o governo a serviço do bem comum. Assumimos o compromisso de implantar uma gestão democrática que promova a ampliação dos mecanismos de participação social com ênfase no diálogo. Por isso, esta proposta é um ponto de partida e deverá ser enriquecida tanto ao longo da campanha quanto no desenvolvimento do novo Governo Municipal. Entendemos que as ações de governo devem dar respostas efetivas aos problemas concretos da população, cada vez mais complexos num contexto de cidade do Século XXI. Reunimos, para isso, um conjunto de ações exequíveis a partir das demandas e potencialidades de desenvolvimento do município. Agrupamos as propostas em quatro eixos norteadores para enfrentar o desafio de continuar construindo uma Caruaru cada vez melhor para se viver, para trabalhar e para prosperar. I - Gestão participativa, transparente, inovadora e eficiente II - Desenvolvimento social inclusivo

III - Desenvolvimento econômico sustentável

IV - Desenvolvimento territorial humanizado

Com base na aprovação popular da atual gestão municipal, o nosso novo governo manterá um modelo administrativo focado na busca de resultados que reflitam positivamente na melhoria dos serviços públicos e na qualidade de vida da população. Reafirmamos, portanto, o COMPROMISSO em executar as políticas públicas de forma participativa, transparente, inovadora e eficiente, como melhor caminho para promover a equidade de oportunidades e o bem-estar para todos e todas munícipes de Caruaru. Ao mesmo tempo, entendemos que é preciso ir além. Há novas demandas derivadas do próprio desenvolvimento da cidade que exigem a superação de lacunas históricas, novas ideias e novas abordagens. I - Gestão participativa, transparente, inovadora e eficiente

A Constituição “Cidadã”, de 1988, inovou no conceito e instituiu novos mecanismos de

exercício da cidadania, ou seja, configurou a implantação de um Estado de direito fundado

no respeito à dignidade do ser humano. Dentre os novos mecanismos sobressaem aqueles

voltados para a participação popular direta e o controle social da Administração Pública.

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Para consolidar esta orientação, propomos um modelo de gestão, sob controle social, que

priorize a profissionalização da administração pública e entregue à sociedade bens e

serviços marcados por qualidade e adequação. Assim, propomos:

Promover a Participação Digital da população no Governo Municipal, ampliando o acesso público gratuito à Internet

Ampliar as funções sociais do Gabinete Digital Intensificar a interação entre o governo e a sociedade através das redes sociais

Implantar plataforma digital com acesso a todas as deliberações participativas

Ampliar o Orçamento Participativo e garantir suas fontes de recursos

Incentivar e dar suporte logístico às Conferências Municipais

Assessorar os conselhos municipais e promover ações de formação da cidadania

Focalizar a Gestão Municipal em resultados, buscando a eficiência

Expandir e modernizar sistemas de informação para integrar as unidades

administrativas

Aprimorar o sistema de controle e a preservação patrimonial, de bens móveis e

imóveis

Intensificar a capacitação dos servidores em todas as áreas de atuação da Prefeitura

Atualizar e modernizar o parque operacional da Administração por meio da aquisição

de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos, inclusive de informática

Ampliar a divulgação institucional do Município, incluindo campanhas educativas,

informativas e de orientação social

Qualificar os prédios e instalações, priorizando os serviços disponibilizados à

população

Desenvolver o programa “Tributação Cidadã”, para orientar e educar os contribuintes

Implantar a Ouvidoria Cidadã com vista a qualificar os serviços públicos

Modernizar e aperfeiçoar os sistemas de controle interno, com programas específicos

para garantir a eficiência, a eficácia da gestão e a transparência das contas públicas

Atualizar os cadastros imobiliário e mercantil do Município, modernizando os

registros cartográficos com o uso de tecnologias como o georreferenciamento

II - Desenvolvimento social inclusivo

Uma sociedade só pode ser justa se cada pessoa tiver as mesmas possibilidades de acesso

aos níveis básicos de bem-estar social e se todos os seus direitos forem equivalentes aos dos

outros membros da comunidade. Por isso, os textos magnos estabelecem mecanismos que

proíbem a discriminação por renda, raça, gênero, etnia, idade, religião ou identidade sexual.

Ao reconhecer o contexto global de desigualdades, percebemos as limitações para

concretizar o princípio da igualdade. Em Caruaru, queremos reduzir a pobreza, a fome e a

miséria, implantando ações de inclusão e garantia de direitos às pessoas em situação de

vulnerabilidade.

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Articulamos nesse eixo do nosso plano de governo um leque de ações voltadas à melhoria da

qualidade de vida da população e à diminuição das desigualdades por meio da

democratização do acesso à educação, saúde e assistência social, viabilizando, assim, a plena

cidadania. Com a execução das iniciativas elencadas, esperamos transitar da cultura do

privilégio para uma cultura da igualdade.

Assistência social

Manter e garantir o funcionamento do SUAS com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social

Realizar concurso público municipal para assistência social

Contratar os profissionais aprovados em Seleção Pública Simplificada, considerando as necessidades dos serviços de acordo com a NOB SUAS – RH

Implementar as ações da Proteção Social Básica via aumento da cobertura de CRAS/PAIF com a expansão destes equipamentos nas zonas rural e urbana

Ampliar os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos territórios, em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

Desenvolver as ações necessárias de inclusão e acompanhamento aos usuários de programas de transferência direta de renda, como BPC, BPC Trabalho e BPC na Escola

Supervisionar as ações de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN, em âmbito municipal

Fomentar a gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais, articulando sua execução entre as áreas de educação, saúde e assistência social

Promover a qualificação profissional, inclusão produtiva e a integração ao mundo do trabalho, por meio dos Centros de Qualificação Profissional, ações do BPC Trabalho e Pernambuco no Batente, bem como ACESSUAS, PRONATEC e Programa Viver Sem Limites

Especializar ações dos CREAS/PAEFI, para atender casos de violência e violação de direitos

Ofertar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social e de rua em Territórios Especiais de Cidadania e nas Áreas Integradas de Segurança (AIS), em parceria com o Governo do Estado

Ofertar atividades e ações socioassistenciais com o objetivo de resgatar vínculos familiares, comunitários e sociais

Promover a qualificação profissional e integração ao mundo do trabalho para as faixas etárias de 14 a 17 anos e 11 meses e de 18 a 30 anos, em parceria com o Governo do Estado

Prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente,

Ampliar o número de unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Prover o enfrentamento à questão da dependência de drogas, com ações de prevenção e reinserção social

Ofertar serviço de acolhimento institucional a crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

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Ofertar curso de profissionalização, em convênio com o Governo do Estado, aos adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas em regime aberto

Implantar novos albergues municipais para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade

Saúde

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE: o Atender às necessidades básicas de saúde da população através de ações de

prevenção, promoção e de recuperação da saúde o Investir na construção e ampliação das unidades de atenção básica à saúde o Organizar a assistência à saúde mental em Linha de Cuidado, inclusive com

ações de assistência domiciliar o Assistir às crianças e adolescentes em conflito com a lei, em parcerias

institucionais o Desenvolver o Programa de Imunização preconizado pelo Ministério da Saúde o Expandir a rede de atenção básica até atingir a meta de universalização

traçada pelo SUS para o Município

ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL: o Propiciar à população acesso aos serviços e ações de saúde de assistência

especializada, pré-hospitalar e hospitalar o Coordenar a construção do Hospital Pediátrico de Caruaru e da Maternidade

Municipal o Ampliar e qualificar as ações do SAMU o Promover a ampliação dos serviços e ações da Atenção Especializada o Ampliar o investimento em ações de promoção do parto humanizado e

seguro, promovendo o protagonismo e o empoderamento das parturientes

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: o Desenvolver a Assistência Farmacêutica conforme a legislação vigente o Investir na estrutura física para atender aos padrões da assistência

farmacêutica

VIGILÂNCIA EM SAÚDE: o Desenvolver ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde o Intervir nos problemas sanitários derivados do meio ambiente, incluindo os

espaços de trabalho, produção e circulação de bens e da prestação de serviços o Priorizar programas como o da Dengue, Zika e demais doenças sob vigilância em

saúde o Promover a educação em saúde para a população o Promover eventos técnico-científicos para a formação profissional

GESTÃO DO SUS MUNICIPAL: o Promover a Gestão do SUS Municipal com o objetivo de manutenção e

qualificação do Sistema Municipal de Saúde por meio de atividades como: ouvidoria, auditoria, divulgação institucional, gestão do trabalho, regulação, educação permanente, tecnologia da informação, controle e participação social

o Investir na estrutura física dos ambientes destinados às atividades de gestão do SUS

o Subsidiar as atividades de controle social

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE:

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o Assegurar o funcionamento da secretaria de saúde, das ações e dos serviços de saúde

o Promover e coordenar os investimentos propostos pelas áreas técnicas

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: o Garantir o regular funcionamento do Conselho Municipal de saúde o Estimular a participação da sociedade na fiscalização das políticas de saúde o Promover a inclusão social o Promover a capacitação dos conselheiros de saúde

OUTRAS AÇÕES: o Ampliar as ações da Gerência de Proteção dos Animais, como instrumento de

promoção da saúde pública e do respeito à vida o Promover a divulgação educativa sobre as finalidades do Centro de Zoonoses

do Município a fim de estabelecer uma relação receptiva e cooperativa entre a unidade e a população

Educação

Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola e promover a formação de hábitos alimentares saudáveis

Assegurar transporte escolar adequado e seguro para os alunos da Educação Básica

Oferecer ensino básico de qualidade com ênfase na formação cidadã igualitária

Expandir e qualificar as edificações escolares como equipamentos de cunho pedagógico

Assegurar atendimento específico aos portadores de necessidades especiais de educação

Capacitar os jovens e readaptar os desempregados para o mercado de trabalho

Manter as crianças na escola e erradicar o trabalho infantil, em cooperação com a área de assistência social

Atualizar metodologias e abordagens pedagógicas com o foco na formação continuada

Executar programa de reequipamento das unidades educacionais do Município

Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do magistério

Ampliar ações de lazer, esportivas e sociais nas escolas de tempo integral

Apoiar os Conselhos Municipais educacionais como os da alimentação escolar e FUNDEB

Garantir a acessibilidade física nas escolas e oferecer educação especial aos portadores de deficiências.

Estruturar as escolas com equipamentos e equipes focados na multidisciplinaridade

Implantar um programa permanente de qualificação profissional

Implementar Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC em toda a rede de ensino.

Implantar políticas integradas em ações educativas preventivas nas áreas de Nutrição, Psicologia, Saúde e Assistência Social

Dar autonomia às escolas na construção do Projeto Político Pedagógico - PPP para atender as demandas da comunidade

Implementar um programa permanente de segurança nas escolas

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Instituir uma política de Educação do Campo, em sintonia com as já existentes em níveis federal e estadual

Assegurar o processo democrático de eleição para gestores

Criar um laboratório de estudos que possibilite à gestão municipal integrar às estratégias administrativas o conhecimento produzido pelas instituições de ensino superior de Caruaru sob a forma de publicações como pesquisas, teses, monografias e TCCs

Juventude, esportes e lazer

Implantar política de qualificação profissional para jovens urbanos e do campo, articulada com ações municipais voltadas para garantir a oferta de estágios remunerados e o acesso ao primeiro emprego

Desenvolver parcerias com o Sistema S, Universidades, faculdades, Institutos Tecnológicos com o objetivo da qualificação profissional dos jovens;

Desenvolver ações para promover o empreendedorismo como instrumento de inserção do jovem no mundo do trabalho e da produção

Criar centros poliesportivos e de cultura e lazer para jovens, no modelo dos Centros de Convivência

Implantar o calendário municipal de eventos artísticos e culturais para a juventude

Intensificar parceria com o Armazém da Criatividade que contemple demandas de formação da juventude

Desenvolver ações de intercâmbio educativo dos jovens em níveis nacional e internacional

Realizar concursos literários, musicais e de produção cultural

Promover oficinas e cursos de formação artística de grupos de música, dança, teatro e artes plásticas para os segmentos juvenis da cidade e do campo, bem como realizar concursos literários, musicais e de produção cultural

Fortalecer parcerias públicas e privadas para a formação do jovem empreendedor

Demarcar áreas de lazer nos bairros equipadas para esportes como patinação, skate e ciclismo, ampliando o programa Caruaru Saudável

Instituir o calendário anual de atividades esportivas na rede escolar municipal, com destaque para as competições escolares locais e estaduais

Incentivar os jovens atletas da cidade que participam de eventos em esportes não tradicionais, instituindo bolsas, patrocínios e outras formas de apoio

Desenvolver um projeto piloto de preparação de atletas da rede municipal de ensino baseado no Complexo Esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins

Incentivar os clubes de ciclismo da cidade sinalizando os percursos e dando suporte à segurança dos praticantes

Expandir ações educativas de preparação para concursos, vestibulares

Criar o Programa Mamãe Jovem para que as adolescentes e meninas grávidas sejam orientadas sobre eventuais comprometimentos familiares, sociais, escolares e de saúde

Desenvolver ações interdisciplinares com enfoque na hebiatria, ramo da medicina que trata da saúde dos adolescentes

Fortalecer as ações do Grupo Interssetorial da Funase como mecanismo destinado à reinserção social do jovem objeto de medidas socioeducativas ou penalidades judiciais

Cadastrar e promover a visibilidade aos artistas de rua como construtores e multiplicadores da cultura espontânea

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Executar projetos voltados para a preservação do meio ambiente em todas as escolas do município, com a participação efetiva da comunidade jovem

Criar programa de incentivo à produção audiovisual, com destaque para cineclubes e edição de vídeos

Ampliar o parque informatizado das escolas municipais e disseminar laboratórios de informática para a promoção da inclusão digital da juventude

Implantar a Internet Gratuita nos espaços públicos e progressivamente na cidade, a exemplo do Wi-Fi livre nos parques municipais

Apoiar o esporte de alto rendimento, com equipamentos e na criação de um calendário esportivo das diferentes modalidades

Cultura

Implantar as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura já instituído em Caruaru

Regulamentar o Fundo Municipal de Cultura

Criar uma gerência de fomento cultural, na estrutura da Fundação de Cultura, que capacite os artistas para a captação de recursos

Estabelecer editais para contratação e participação dos artistas nos eventos promovidos pelo Município

Promover a preservação do patrimônio histórico e artístico do Município

Digitalizar e tornar acessível, por meio de plataformas virtuais, o acervo dos Museus de Caruaru

Realizar debates, conferências e exposições, buscando resgatar a memória e a valorização da história local

Desenvolver a capacitação de agentes culturais, implementando estratégias voltadas à expressão do potencial criativo, artístico e sócio-cultural

Atualizar o Mapeamento Cultural de Caruaru, na perspectiva da troca de experiências, integrando as culturas existentes nos bairros

Executar os projetos voltados para a valorização da cultura de nossa região pelo incentivo à produção e exibição de vídeos, filmes e documentários

Patrocinar, promover e realizar festas cívicas, artísticas, folclóricas, manifestações culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do Município

Apoiar entidades sem fins lucrativos, voltadas à difusão cultural no município, inclusive por meio de parcerias com instituições não governamentais

Implantar polos culturais na zona rural

Criar a Escola de Artes de Caruaru para formação artística nas diversas linguagens: Arte cênica; Cinema; Música; Literatura; Dança, Fotografia, entre outras

Incluir no calendário cultural da cidade os novos grupos culturais, objetivando a formação de novas plateias e o aproveitamento dos espaços públicos como parques e praças

Direitos da Cidadania

Executar ações de promoção e defesa dos direitos das mulheres com a ampliação do Programa Cidades Seguras promovendo ações intersetoriais

Ampliar as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, fortalecendo a rede de apoio e qualificando o serviço de atendimento às vítimas

Ampliar a oferta de creches no município

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Apoiar conselhos e comitês municipais voltados às pautas de gênero e Direitos Humanos

Elaborar programas de combate à violência contra a população negra, ao racismo Institucional e à intolerância religiosa

Fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais do Município

Implantar o programa Trans Cidadania

Realizar diagnóstico da violência LGBTfóbica no Município para indicar ações estruturadoras

Instalar o Centro de Referência de Direitos LGBT

Promover ações de prevenção, combate e erradicação da violência de gênero e à LGBTfobia

Executar ações por meio do programa “Combatendo o Preconceito”

Ampliar o leque de ações da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos

Construir o Centro de Referência da Mulher Maria Bonita em local amplo e acessível para toda a população

Dar suporte à participação dos delegados para as etapas estaduais e nacionais das conferências

Desenvolver cursos de formação profissionalizante para mulheres do campo

Segurança Pública

Ampliar para 200 postos o efetivo da Guarda Municipal, pela via do concurso público,

conforme a legislação federal que relaciona o número de guardas com o da

população

Ampliar o contingente de Agentes de Trânsito, em número compatível com as

necessidades operacionais e de funcionamento como linha auxiliar dos órgãos de

segurança pública, atendendo o critério de 01 agente para cada mil veículos

Celebrar parceria com a Polícia Militar para ampliar o número de viaturas e de efetivo

policial na Patrulha dos Bairros, fortalecendo a função deste serviço à população

Implantar o projeto Mãos Amigas, com a implementação de bases comunitárias em

áreas estratégicas, na cidade e na zona rural, em parceria com a iniciativa privada,

como ponto de apoio para ações de segurança e combate ao crime

Manter e apoiar iniciativas do tipo Comando Presente para desenvolver a prevenção

e o combate direto à criminalidade

Promover a integração dos sistemas de monitoramento por câmeras da DESTRA, da

Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal

Ampliar o sistema de videomonitoramento de segurança na cidade, privilegiando os

locais identificados pela Polícia Militar como os mais propícios à ação criminosa

Fortalecer a parceria com o Governo do Estado nas ações de combate à violência

Manter o suporte financeiro do Disque-Denúncia para viabilização do serviço

Executar o programa Crack, é Possível Vencer, do Governo Federal, com foco em

atividades voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade

Ampliar o quantitativo de viaturas para apoio às atividades da DESTRA voltadas para

a segurança pública

Implantar Grupamento Maria da Penha com pessoal especializado, viaturas e

instalações adequadas para o combate à violência contra a mulher

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Implantar o Grupamento Ambiental com a função de proteger as reservas ecológicas

do Município e atuar diretamente em quaisquer agressões ao meio ambiente

Ampliar a atuação da Patrulha Escolar, na cidade e na zona rural, desenvolvendo

ações ao mesmo tempo preventivas e de orientação dos estudantes

Instituir, em nível de governo municipal, uma unidade dotada de autonomia

operacional para conduzir as questões de segurança pública, diretamente vinculada

ao Gabinete do Prefeito

Manter parcerias com o Governo do Estado em programas como o PROERD, que

promove atividades de orientação aos jovens, essencialmente quanto ao consumo de

substâncias psicoativas

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III - Desenvolvimento econômico sustentável

O objetivo da sustentabilidade é compatibilizar o crescimento econômico com a preservação

do meio ambiente de modo a suprir as demandas do presente, sem gerar encargos danosos

para as gerações futuras.

Caruaru se destaca pelo expressivo número de mais de 10 mil pequenas empresas. Essa

expansão produtiva é devida ao papel de liderança regional da cidade. O amplo mercado

com mais de dois milhões de pessoas, no Agreste e cercanias, provoca o crescimento das

atividades industriais, do comércio, serviços, pecuária e agricultura, induzindo constantes

alterações no meio ambiente natural e no perfil social da maior comunidade do interior de

Pernambuco.

O grande desafio é garantir a sustentabilidade desse conjunto de atividades econômicas.

Neste sentido, sobressai o papel indutor do governo municipal, que se expressa nas ações a

seguir:

Articular a promoção do desenvolvimento econômico local com os demais municípios da região por meio da celebração de convênios e consórcios

Implantar uma política de qualificação profissional permanente

Estabelecer diálogo constante com instituições de Ensino Técnico e Superior

Integrar projetos em parceria com o Sistema S

Oferecer ao Plano Diretor a fundamentação na visão da sustentabilidade

Transferir, estruturar e ordenar a Feira da Sulanca

Estruturar um modelo de licença socioambiental do município

Adotar políticas com critérios de responsabilidade social e ambiental para instalação de novas indústrias

Dar continuidade a ações que apoiem a instalação de indústrias, empresas e microempresas

Ampliar as políticas de incentivo à agroindústria priorizando a agricultura familiar

Instituir meios para ampliar e melhorar o escoamento da produção têxtil

Turismo

Continuar o processo de implantação do Projeto Revitalino, no Alto do Moura

Elaborar projetos para desenvolvimento de atividades turísticas ecológicas em Serra dos Cavalos e Terra Vermelha

Investir no desenvolvimento do turismo rural agregando valor a produtos e serviços, além de promover o patrimônio cultural local

Instituir políticas de qualificação profissional na área do turismo

Pavimentar as vias de acesso terrestre às áreas de interesse turístico

Aperfeiçoar a Festa de São João, principal evento do calendário cultural de Caruaru Ciência e Tecnologia

Ampliar o acesso às tecnologias de informação através de Centros de Inclusão Digital

Ampliar a parceria com o Armazém da Criatividade do Governo do Estado

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Desenvolver programas para formar desenvolvedores de projetos científicos e tecnológicos

Apoiar projetos de ensino profissionalizante, com foco científico e tecnológico, aplicável à qualificação da mão de obra industrial e da prestação de serviços

Agricultura

Executar obras e instalações relacionadas com agricultura e infraestrutura rural

Executar programa de desenvolvimento e extensão rural no Município, incluindo assistência à Mulher do Campo

Apoiar a implantação de hortas comunitárias e medicinais, incluindo o fornecimento de equipamentos, assistência técnica e implementos agrícolas aos produtores, bem como custeio de aração de terra e preparo de solo

Modernizar sementeiras e produzir mudas para distribuir aos agricultores

Apoiar a implantação de usinas de beneficiamento para incentivar o aumento da produção leiteira e o desenvolvimento da agropecuária com o consequente aumento da produção

Organizar e capacitar produtores rurais, oferecendo assistência técnica e possibilidade de financiamento através de instituições financeiras

Estimular os agricultores a comercializar seus produtos hortifrutigranjeiros e agropecuários nas centrais de abastecimento e comercialização

Apoiar a implantação de agroindústrias no Município, aproveitando vocações regionais

Instituir, via projeto de lei, o Cinturão Verde de Caruaru, definindo a regularização, fundiária, o modelo de desenvolvimento econômico aplicável, bem como a previsão orçamentária

Capacitar os agricultores para o fornecimento de produtos destinados à alimentação escolar

Garantir, através do programa “Compra Institucionais”, a aquisição direta de produtos para os órgãos da administração municipal oriundos da agricultura familiar e de assentamentos da Reforma Agrária

Implantar uma usina de compostagem para produzir adubos orgânicos a partir de resíduos vegetais das podas de árvores

Indústria

Promover o desenvolvimento industrial sustentável no Município, propiciando crescimento econômico e a geração de emprego e renda

Desenvolver ações visando a instalação de atividades produtivas no Município, nas áreas de indústria, comércio e prestação de serviços

Consolidar a Infraestrutura do Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste – PDSA, dotando-a das condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento

Promover o desenvolvimento do APL (Arranjo Produtivo Local) têxtil por meio de estímulo à cooperação entre capacidade produtiva local, instituições de pesquisa e agentes de desenvolvimento

Fomentar, coordenar e disciplinar as atividades de agentes do setor privado, comércio, indústria e serviços, que atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do município

Fomentar parcerias que promovam o desenvolvimento sustentável, através de convênios e programas de cooperação e intercâmbios internacionais

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Promover a implantação da infraestrutura do terceiro módulo do Distrito Industrial

Implantação do quarto módulo do Distrito Têxtil do PDSA Comércio e Serviços

Ampliar as Salas do Empreeendedor, em parceria com o Sistema S e outras entidades afins, com vistas à redução da informalidade

Fortalecer o diálogo com instituições representativas a exemplo da Acic, CDL, Sindloja e Fiepe

Alavancar o desenvolvimento do Município pela indução à vocação empreendedora e especialização da gestão empresarial

Executar programas destinados a organizar e realizar feiras empresariais, bem como estimular o desenvolvimento de habilidades de comercialização e produção

Consolidar o Fórum das Micro-empresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais do Município, como canal de fomento de novos projetos e parcerias

Estimular a Agricultura Familiar como agente de desenvolvimento econômico e social

Desenvolver ações para fortalecer a Economia Criativa

IV - Desenvolvimento territorial humanizado Entendemos o território não apenas como espaço geográfico, mas como infraestrutura fundamental para a existência humana e, por conseguinte, da vida social. Em assim sendo, torna-se indispensável conceber o planejamento da ocupação do território urbano como mecanismo de combate à segregação espacial e de dar visibilidade aos setores mais vulneráveis da população. As políticas de segurança, de oferta de serviços públicos, de acessibilidade e mobilidade, além da criação de empregos em bairros de baixa renda são decisivas para a integração de todos os setores da cidade e essenciais para a promoção de uma convivência justa e igualitária. O território, portanto, é um espaço para a qualidade de vida. Para que isso aconteça, sem discriminações ou privilégios, propõe-se uma gestão prudente e cooperativa do espaço comum em que se pratique uma convivência democratizada e fundada no respeito às pessoas. As cidades são locais humanos únicos e devemos construí-los na direção de possibilitar a todos os seus habitantes, permanentes ou ocasionais, oportunidades de desenvolvimento da individualidade e, ao mesmo tempo, de comprometimento solidário com o bem-estar de todas as pessoas. Urbanismo

Considerar em todos os investimentos urbanísticos os conceitos e orientações do Programa Cidades Seguras que concebe a ação intersetorial em saúde, educação, moradia, transporte e segurança pública

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Investimento no Sistema Viário do Município, em conformidade com o Plano Diretor, viabilizando obras de capeamento asfáltico, pavimentação com paralelepípedos e construção de acessos e estradas nas vias urbanas e rurais, privilegiando as áreas periféricas

Modernizar o Sistema de Iluminação Pública do Município com a introdução de tecnologia informatizada de controle da manutenção e da reposição de luminárias, em tempo real

Desenvolver projeto piloto de uso da energia solar no sistema de iluminação pública com objetivo de economizar custos e possibilitar o investimento na expansão do sistema

Substituir, por economicidade, as lâmpadas de alto consumo por luminárias de LED, com vistas o otimizar o custeio do sistema, com ganhos para a luminosidade ofertada à população

Revitalizar o Morro do Bom Jesus com melhoria dos acessos e no contexto de um projeto voltado para o turismo e para o lazer da população

Ampliar a quantidade e qualificar praças, parques e jardins na Cidade e nos Distritos Rurais

Manter a vinculação das políticas públicas de urbanização com os objetivos de preservação ambiental

Ampliar o programa de Sinalização, orientação turística e despoluição visual da Cidade

Atualizar as normas da legalização de loteamentos e condomínios, condicionando o licenciamento à existência de infraestrutura e de equipamentos sociais em tais empreendimentos imobiliários

Construir o Terminal Oeste de Transporte Alternativo, em espaço doado pelo Governo Estadual, na antiga CAGEPE

Habitação

Executar programas de habitação de interesse social em parceria com outros níveis de governo, inclusive o programa Minha Casa, Minha Vida

Ampliar ações do programa de distribuição de material de construção para a população carente e construções de interesse social, notadamente em áreas favelizadas ou de habitações precárias, insalubres e inseguras

Saneamento

Expandir a coleta seletiva de lixo a todos os bairros da cidade e aos distritos rurais

Em parceria com a COMPESA, discutir as formas de implantação do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ipojuca que envolve o saneamento básico, o tratamento de esgotos e a despoluição do rio

Executar programa de melhoria do abastecimento d’água tratada, na zona rural, inclusive por meio de parcerias com outros níveis de Governo

Recuperar e manter novas unidades do sistema de dessalinização de água subterrânea, de acordo com a concepção e metodologia do Programa Água Doce (MMA), com vistas à ampliação da oferta de água potável para comunidades difusas da zona rural

Ampliar a cobertura do abastecimento d’água com o uso de cisternas em toda a zona rural, em parceria com o Estado e a União, com destaque para as áreas caracteristicamente áridas como o Segundo Distrito do Município

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Acessibilidade

Assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção

Implantar semáforos com sonorização e sinalização tátil nos pisos e acessos

Definir critérios que assegurem o cumprimento do Decreto Nº 5296 de 12 de dezembro de 2004, que trata da acessibilidade

Instalar nas praças e parques municipais brinquedos adequados ao uso por crianças especiais ou com deficiências

Mobilidade/Transporte

Executar projetos de engenharia de tráfego e gestão do transporte público, em consonância com o Plano Diretor do Município

Continuar a implantar bicicletários em pontos estratégicos como terminais ou pontos de transporte públicos; centros comerciais; áreas de lazer; pontos turísticos; áreas industriais; e áreas escolares.

Promover a construção, reforma e/ou ampliação de terminais de ônibus e abrigos para passageiros e sistemas de sinalização urbana

Implantar, em convênio com o Governo do Estado, o projeto de ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira

Promover campanhas educativas voltadas à área de trânsito e transportes

Ampliar o efetivo dos Agentes de Trânsito, por concurso público

Promover a melhoria nos sistemas de tecnologia da informação e videomonitoramento

Executar o projeto de construção da nova sede da DESTRA

Gestão Ambiental

Elaborar o Código Municipal do Meio Ambiente com base na compilação dos normativos legais já existentes no município

Realizar ações educativas com os alunos das escolas do município sobre a importância da preservação e conservação ambiental

Implantar o Programa Cidade Verde para ampliar a arborização na cidade e estabelecer áreas de preservação em todo o município

Elaborar projetos para revitalização e ordenamento das áreas de preservação ambiental, como o Parque Ecológico de Serra dos Cavalos

Investir na preservação de mananciais, revitalização de rios, plantio e conservação de matas ciliares