APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
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APRENDENDO OS CAMINHOS DA PERÍCIA MÉDICA NO INSS E OS
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
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SEGURIDADE SOCIAL
• SAÚDE
• PREVIDÊNCIA SOCIAL
• ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Definição de Seguridade Social
•É um conjunto de ações destinado a assegurar direitos
relacionados à saúde, à previdência e à assistência
social.
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Princípios básicos
• Compulsoriedade • ( se trabalhar tem que contribuir)• Contributividade • ( cobrir um risco)• Solidariedade• (geração p/geração)
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OBJETIVO
• COBERTURA DOS RISCOS SOCIAIS
• O QUE É RISCO SOCIAL???• - É o evento ou acontecimento futuro
e incerto, como a morte invalidez, doença, que provoca dano passível de reparação econômica.
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Carência
•É o número de contribuições mensais necessárias para a efetivação do direito de um benefício.
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PRAZOS DE CARÊNCIA
• Auxílio doença e aposentadoria p/ invalidez:
• 12 contribuições • exceto p/ acidente, doença
profissional e doença do trabalho – não precisa de carência, basta estar inscrito.
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Doenças que não dependem de carência mínima:
•Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, nefropatia grave, AIDS e outras.
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Mantém a qualidade de segurado:
• 12 meses após cessação das contribuições
• + 12 meses se tiver mais de 10 anos • + 12 meses se tiver desempregado
(seguro-desemprego)
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Como readquirir a qualidade de segurado??
•1/3 da carência•Auxílio doença: 12 meses : 1/3 = 4 meses
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Salário do benefício:
• Até 9.876/99 – últimos 36 meses• A partir da lei: média dos 80%
maiores salários de contribuição desde 7/94
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Renda mensal inicial
• Auxílio doença – 91% do SB• Aposentadoria p/ invalidez
– 100% do SB• Decorrente de acidente ou doença
profissional ou do trabalho tem que recolher FGTS.
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OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA
• Art. 101. O segurado é obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
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• Até 15 dias – CT está suspenso • Do 16° dia em diante – interrupção do CT.
• Art. 475 da CLT – o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Recuperando a capacidade de trabalho é assegurado o direito a função que ocupava ao tempo da aposentadoria.
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Incapacidade laboral
• Temporária e total ou parcial:• - auxílio – doença• Permanente e parcial: • – auxílio acidente• Permanente e total: • – aposentadoria p/ invalidez
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Classificação dos acidentes de trabalho:
• Acidente tipo (típico)• Doenças ocupacionais• Acidentes por equiparação fora do
ambiente de trabalho.
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Conceito
• Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho ... provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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Perícia médica:
• Médico assistente- particular ou do SUS
• Médico do trabalho – verificar se a pessoa tem capacidade para a profissão
• Médico perito (INSS) – atesta a incapacidade
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Auxílio doença- pedidos administrativos:
Alta programada (qdo realiza a perícia)
Prorrogação
Reconsideração
Processo de reabilitação
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NEXO CAUSAL
• É o vínculo necessariamente estabelecido entre a ocorrência do infortúnio e a lesão sofrida pelo empregado.
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NTEP:
• NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO
• OBJETIVO – proteção do ambiente de trabalho como um todo, não só o trabalhador.
• Lei 11.430 de 27/12/2006
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NTEP
• Mecanismo para concessão automática de benefícios pelo INSS e flexibilização do imposto através do
FAP – Fator Acidentário de Prevenção .
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Ônus da prova
• Inverteu a prova, agora quem tem que provar que a incapacidade não é oriunda da atividade laboral é a empresa.
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Relação de CNAE e CID - 10
• CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – principal e secundária
• CID – Código Internacional de Doenças
• Há uma lista de doenças predispostas a serem desenvolvidas nos trabalhadores expostos a tal atividade = grupo de risco. (dec.6.042/07)
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Benefícios do FAP
• Estimular a prevenção e consequente eliminação de acidentes do trabalho.
• Diminui a carga tributária das empresas que tem mais investimento em segurança e medicina do trabalho.
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Problemas que podem surgir:
• Classificação da idade• Indivíduos mais saudáveis• Subnotificação dos problemas de
saúde
• Ronilson Fonseca Vincensi• - oab/pr 40.454 - oab/sc 29.964-a