Instrues para prestao de contas de fomento 1Auxlio Pesquisa -APQ 1Modalidade:Auxlio Pesquisa APQ 1Instrues para prestao de contas de auxlioInstrues para prestao de contas de fomento 2Auxlio Pesquisa -APQ 1DVIDAS:Auditoria Interna da FAPERJ:Rua Erasmo Braga, 118 - 6 andarCentro - Rio de JaneiroTels: 2333-1948/1957/1976/1992Ana Paula Ferreira AndradeAnsia Paula da Silva CamposDayse do Espirito Santo Pinto (Auditora) Fellipe Madruga BarrosoJoice Luzia HiginoJos Pereira SantosMaria Madalena Silva OliveiraNatlia Simes CorraSuellen da Conceio MoraesThiago Brito da SilvaVanessa Amorim da Silvawww.faperj.brInstrues para prestao de contas de fomento 3Auxlio Pesquisa -APQ 1 ndiceO que o outorgado proibido de fazer ....................................................... 04Documentos que devero constar de todas as prestaes de contas (todos em original).................................................................... 04Passagem do Outorgado............................................................................ 05Passagem de terceiros ou professor visitante............................................ 06Dirias do Outorgado ................................................................................. 07Dirias deterceiros ou professor visitante ................................................ 07Servios de terceiro de pessoa Fsica ....................................................... 08Servios de terceiro de pessoa jurdica ..................................................... 09Material de Consumo................................................................................ 10Material Permanente................................................................................. 11Equipamentos ............................................................................................ 12Obras/Instalao....................................................................................... 14Aluguis..................................................................................................... 15Grca....................................................................................................... 16Outros........................................................................................................ 17Comprovantes bancrios obrigatrios....................................................... 18Importao ................................................................................................. 18Instrues para prestao de contas de fomento 4Auxlio Pesquisa -APQ 1O exame prvio da Prestao de Contas dever ser agendado na Auditoria Interna pelos telefones 2333 1947 e 2333 1948 no horrio de 10:00 s 17:00 horas. O que o outorgado proibido de fazer-Alterar valores entre os grupos de despesas (remanejamentos) dos itens constantes do Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio sem a autorizao prvia da FAPERJ. Uma vez comprovado na Prestao de Contas que o Plano de Aplicao do Termo de Outorga e Aceitao de Auxlio foi alterado sem autorizao da FAPERJ o Outorgado dever recolher o valor devido a Fundao;-Transferir recursos ou saldos de um projeto para o outro, mesmo que sejam do prprio Outorgado como, por exemplo, fracionar valores de importao de um nico bem com outro projeto FAPERJ;-Efetuar despesas fora do perodo de vigncia !xado no Termo de Outorga eAceitaodeAuxlio/Bolsacomo,porexemplo,adquirirmateriaisou contratar servios antes da liberao do fomento;-Prestar contas com pendncias nas importaes;-Deixar de prestar contas. Documentos que devero constar de todas as prestaes de contas (todos em original)-Ofcio de encaminhamento (MODELO I);-Balancete de Prestao de Contas (MODELO II);-Relao dos documentos comprobatrios (MODELO III);-Comprovantes de despesas (Notas Fiscais e Modelos FAPERJ);Instrues para prestao de contas de fomento 5Auxlio Pesquisa -APQ 1 Passagem do OutorgadoPassagens Area e Terrestre-Apresentar tickets (canhotos) de embarque utilizados (ida e volta) original e documento que certi!que o valor da compra da passagem;-Apresentar cpia do Certi!cado de Participao em Evento ou declarao da Instituio que o bene!cirio participou do evento, de trabalho de campo ou visita para contribuio cient!ca/tecnolgica ao Projeto;-Somente sero aceitas passagens na classe econmica;-Apresentar bilhetes de passagens originais utilizados (ida e volta);-Apresentar cpia do Certi!cado de Participao em Evento ou declarao da Instituio que o bene!cirio participou do evento, de trabalho de campo ou visita para contribuio cient!ca/tecnolgica ao Projeto;-Colar todos os documentos comprobatrios em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;-O Outorgado tambm poder anexar declarao de vo da Companhia area com uma carta do Outorgado justi!cando o extravio do bilhete;-No caso de extravio da passagem e da no apresentao da declarao de vo da Companhia area, o Outorgado dever recolher o valor integral a FAPERJ;-NO SERO ACEITOSDespesas com seguro sade, taxa de mudana de horrio de vo, vistos e multas/juros, etc. Instrues para prestao de contas de fomento 6Auxlio Pesquisa -APQ 1 Passagem de terceiros ou professor visitantePassagens Area e Terrestre-Apresentaroriginaisoucpiasdostickets(canhotos)deembarque utilizados (ida e volta) e documento que certique o valor da compra da passagem;-Apresentar cpia do Certicado de Participao em Evento ou declarao da Instituio que o benecirio participou do evento, de trabalho de campo ou visita para contribuio cientca/tecnolgica ao Projeto;-Somente sero aceitas passagens na classe econmica;-Apresentar bilhetes de passagens originais utilizados (ida e volta);-Apresentar cpia do Certicado de Participao em Evento ou declarao da Instituio que o benecirio participou do evento, de trabalho de campo ou visita para contribuio cientca/tecnolgica ao Projeto;-Colar todos os documentos comprobatrios em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;-O Outorgado tambm poder anexar a declarao de vo da Companhia area com uma carta do viajante justicando o extravio do bilhete;-No caso de extravio da passagem e da no apresentao da declarao de vo da Companhia area, o Outorgado dever recolher o valor integral a FAPERJ;-NO SERO ACEITOSDespesas com seguro sade, taxa de mudana de horrio de vo, vistos e multas/juros, etc Dirias do Outorgado-Diriassodespesascomalimentao,hospedagemelocomoo doviajantecomo,porexemplo:hotis/pousadas,restaurantes,txi, combustvel e etc.Instrues para prestao de contas de fomento 7Auxlio Pesquisa -APQ 1-Como comprovar?1. Apresentar Modelo VI (Relatrio de Viagem);2. Apresentar cpia do Certicado de Participao em Evento ou declarao daInstituioqueobenecirioparticipoudoevento,detrabalhode campo ou visita para contribuio cientca/tecnolgica ao Projeto.-Valores para dirias: Ver tabela CNPq : (http://www.cnpq.br / valores de dirias / exterior) Dirias de terceiros ou professor visitante-DiriassodespesascomAlimentao,hospedagemelocomoo doviajantecomo,porexemplo:hotis/pousadas,restaurantes,txi, combustvel e etc.-Como comprovar?1. Apresentar Modelo VII;2. Apresentar cpia do Certicado de Participao em Evento ou declarao daInstituioqueobenecirioparticipoudoevento,detrabalhode campo ou visita para contribuio cientica/tecnolgica ao Projeto.-Valores para dirias:Ver tabela CNPq : (http://www.cnpq.br / valores de dirias / exterior)-ATENOEm caso de Dirias pagas diretamente ao hotel/pousada SOMENTE SER ACEITO a Nota Fiscal do Hotel. Dever tambm ser apresentada a cpia do Certicado de Participao em Evento ou declarao da Instituio que o benecirio participou do evento, de trabalho de campo ou visita para contribuio cientca/tecnolgica ao Projeto.Os valores devero respeitar a tabela do CNPq.Instrues para prestao de contas de fomento 8Auxlio Pesquisa -APQ 1 Servios de terceiro de pessoa fsica:-Modelo V (Detalhar ao mximo o tipo de servio executado).-NO SERO ACEITOS1. Pagamentodeserviosdenenhumanaturezaocupantedecargo efetivo, cargo militar ou emprego pblico ou a bolsistas FAPERJ durante o perodo de vigncia da bolsa.2. Pagamento de despesa com demonstraes contbeis, elaborao da prestao de contas e outros que caracterizem servios administrativos a no ser nos casos especiais autorizados no Projeto inicial. Servios de terceiro de pessoa jurdica-1 via da Nota Fiscal de Servio;-NO SERO ACEITOSPagamentodeInscrioemeventos,banquetes,lanches,traduo simultnea, excurses tursticas, demonstraes contbeis, elaborao da prestao de contas e outros que caracterizem servios administrativos a no ser nos casos especiais autorizados no Projeto inicial.-ATENOTodasasnotas!scaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Emcasosexcepcionaispoderanota!scalseremitidaemnomeda instituio do outorgado.-Colaranota!scalemfolhadepapel A4,umavezqueaPrestaode Contas ser anexada ao processo Administrativo;-Declarar(atestar)naprprianota!scalqueoserviofoiprestadoeo Outorgado dever datar e rubricar esta informao.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito:Instrues para prestao de contas de fomento 9Auxlio Pesquisa -APQ 1... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor correspondente a FAPERJ, em depsito identicado.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Material de Consumo-O que material de consumo? material que, em razo de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade fsica e/ou tem sua durao limitada no tempo. Limitao de utilizao do bem no tempo aproximado de 02 (dois) anos.-Como comprovar?1. 1 via da Nota Fiscal original;2. ATENOTodasasnotasscaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.3. Colar todas as notas scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;4. Declarar (atestar) na prpria nota scal que o material foi recebido e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.Instrues para prestao de contas de fomento 10Auxlio Pesquisa -APQ 1EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Material Permanente-O que material permanente?Mveis e utenslios.-Como comprovar?1. 1 via da Nota Fiscal original;2. ModeloIVem03viasoriginaisassinadasecomocarimbodo Responsvel da Instituio. No devero ser encaminhadas as copias das notas scais junto com o Termo.3. Informao do Setor de Patrimnio da Instituio em somente uma via assinadoecarimbadopelorepresentantedosetordepatrimnioda Instituio. Instrues para prestao de contas de fomento 11Auxlio Pesquisa -APQ 14. ATENOTodasasnotas!scaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota !scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.5. Colar todas as notas !scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;6. Declarar (atestar) na prpria nota !scal que o material foi recebido e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.7. NO SERO ACEITOSDespesas com seguros e multas/juros.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito:... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento !scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio !scal competente; ....Obs:Repartio!scalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio !scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identi!cao o CPF do(a) Outorgado(a)Instrues para prestao de contas de fomento 12Auxlio Pesquisa -APQ 1 Equipamentos-O que Equipamentos?Mquinas, Motores e Aparelhos.-Como comprovar?1. 1 via da Nota Fiscal original;2. ModeloIVem03viasoriginaisassinadasecomocarimbodo Responsvel da Instituio.3. Informao do Setor de Patrimnio da Instituio (assinado e carimbado pelo representante do setor de patrimnio da Instituio).4. ATENOTodasasnotas!scaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota !scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.5. Colar todas as notas !scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;6. Declarar (atestar) na prpria nota !scal que o material foi recebido e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.7. NO SERO ACEITOSDespesas com seguros e multas/juros.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento !scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio !scal competente; ....Instrues para prestao de contas de fomento 13Auxlio Pesquisa -APQ 1Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Obras/Instalao-1 via da Nota Fiscal original;1. ATENOTodasasnotasscaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.2. Colar todas as notas scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;3. Declarar (atestar) na prpria nota scal que o material foi recebido e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Instrues para prestao de contas de fomento 14Auxlio Pesquisa -APQ 1Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a)-1 via da Nota Fiscal de Servio original;1. ATENOTodasasnotasscaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.2. Colar todas as notas scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;3. Declarar (atestar) na prpria nota scal que o servio foi prestado e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.Instrues para prestao de contas de fomento 15Auxlio Pesquisa -APQ 1NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a)-Modelo V (Detalhar ao mximo o tipo de servio executado);Os servios prestados so, por exemplo: Pedreiro, ajudante de pedreiro, encanador, eletricista e outros servios previstos no projeto aprovado pela FAPERJ.NO SERO ACEITOSPagamentodedespesacomProjetistaseEngenheiroseoutrosque caracterizemserviosadministrativosanosernoscasosespeciais autorizados pela FAPERJ. Alugueis-Exemplos de alugueis: Alugueis de salas, alugueis de som, alugueis de veculos, etc...-Como comprovar?1. 1 via da Nota Fiscal de Servio original;2. ATENOTodasasnotasscaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.3. Colar todas as notas scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;Instrues para prestao de contas de fomento 16Auxlio Pesquisa -APQ 14. Declarar (atestar) na prpria nota scal que o servio foi prestado e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ,BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Gr!ca-1 via da Nota Fiscal de Servio original;1. ATENOTodasasnotasscaisdeveroseremitidasemnomedooutorgado/FAPERJ.Em casos excepcionais poder a nota scal ser emitida em nome da instituio do outorgado.2. Colar todas as notas scais, inclusive as do tamanho A4, em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;Instrues para prestao de contas de fomento 17Auxlio Pesquisa -APQ 13. Declarar (atestar) na prpria nota scal que o servio foi prestado e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.EXTRAVIO DE NOTA FISCALO Outorgado poder atender ao disposto no 1 do art. 91 da Lei Estadual n 287, de 04 de dezembro de 1979, a seguir transcrito: ... 1 - No caso de extravio ou inutilizao da primeira via do documento scal, poder ser aceita cpia do documento devidamente autenticada pela repartio scal competente; ....Obs:Repartioscalcompetenteorgoquecontrolaorecolhimento dos impostos devidos da referida nota extraviada.NocasodeextraviodeNotaFiscaledanoapresentaodacopia autenticada pela repartio scal competente, o Outorgado dever recolher o valor a FAPERJ. BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Outros-Verbadestinadaparacomplementarsomenteasrubricasqueforam aprovadasnoPlanode Aplicaodo TermodeOutorgae Aceitaode Auxlio,comoPassagens,Dirias,ServiosdeTerceiros,Materialde Consumo, Alugueis, Correio, Grca, material permanente, equipamento e/ou obras/instalao. Exemplo:EmcasodenoPlanode Aplicaonoconstarvalorespara Dirias, o Pesquisador no poder pagar dirias com a rubrica Outros.Instrues para prestao de contas de fomento 18Auxlio Pesquisa -APQ 1 Comprovantes bancrios obrigatrios-Esta conta s poder ser movimentada no prazo de execuo do projeto, qualquer valor na conta corrente ou a ser depositado fora do prazo dever ser recolhido a FAPERJ.1. Extrato bancrio com toda movimentao, desde a abertura da conta at o saldo nal zerado com toda a movimentao da conta corrente.2. Todas as sobras de Cheques, assim como, todos os canhotos utilizados e o (s) carto (es) inutilizado (s). Colar todos os cheques e cartes em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;3. Guiaderecolhimentodesaldoremanescente(recibododepsito), sehouver,devidamentecoladoaocentrodafolhadepapelA4.BANCO BRADESCOAgencia: 6898-5Conta corrente: 383-2Cdigo de identicao o CPF do(a) Outorgado(a) Colar todas as guias de depsitos em folha de papel A4, uma vez que a Prestao de Contas ser anexada ao processo Administrativo;4. CartadeencerramentodecontacorrenteassinadapeloBanco,com carimbo da agncia bancria. ImportaoAdevidaidenticaodomaterialserEMLINGUAPORTUGUESA,os valoresdeveroestarincludosnoModeloIII,demodoapossibilitara conciliaocomovalordestinadoImportaoconstantedoOramento apresentado no Projeto aprovado.Instrues para prestao de contas de fomento 19Auxlio Pesquisa -APQ 1Instituies CredenciadasNocasodeImportaoporintermdiodeInstituiesCredenciadas,os documentos integrantes da Prestao de Contas de material importado sero os mesmos constantes das normas baixadas pelo CNPq, nos termos da Lei Federaln8010de29.03.(DOUde02.04.90)deverserencaminhadoa FAPERJ a copia do processo de importao, contendo:1. Recibo da Instituio Credenciada, especicando o material importado e declarando que a importao para o Outorgado relacionando todas as despesas pertinentes a Importao e o valor total da importao;Declarar (atestar) no recibo da Instituio credenciada que o servio foi prestado e o Outorgado dever datar e rubricar esta informao.2. Cpia do processo de importao com todos os documentos contendo o confere com a original, emitido pela Instituio Credenciada;Importao direta por carto de crditoNaimportaocomaaquisiodosbenspagacomCartodeCrditoe onde a forma de transporte para o Brasil tenha sido o CORREIO (DOOR TO DOOR),olimiteserdeatU$4.000.00(quatromildlaresamericanos) porembarque,edeveroserincludasnestevalorastaxasedespesas mencionadas na invoice.Os documentos para a Prestao de Contas sero:1. Cpia do extrato do Carto de Crdito em nome do Outorgado.2. Original da invoice quitada pelo fabricante/exportador. Declarar(atestar)naprpriaInvoicequeomaterialfoirecebidoeo Outorgado dever datar e rubricar esta informao.ATENO:Todasasinvoicesdeveroseremitidasemnomedo OUTORGADO.3. Comprovantesoriginaisdeoutrasdespesas,emitidospelaEmpresa Responsvel pelo transporte internacional ou pela Receita Federal.Instrues para prestao de contas de fomento 20Auxlio Pesquisa -APQ 1Obs: Material perecvel no poder ser adquirido. Material perigoso, radioativo ou controlado somente poder ser adquirido via Instituio credenciada e com a autorizao dos rgo Controladores como, por exemplo, CENEN e dever ser anexado a autorizao dos rgos na Prestao de Contas.No caso das importaes pagas com carto de crdito a serem retidos pela Alfndega,osOutorgadospoderoautorizarsuaInstituiodePesquisa adesembaraarasmercadorias,arcandocomoscustosesolicitando posteriormenteoreembolsoaFAPERJ,mediantepedidoformal,comos esclarecimentos devidos no processo do Fomento.Condies para aceitao do pedido de reembolso:1. Nosetratandodematerialperecvel,perigoso,radioativoou controlado.2. A compra estar de acordo com o valor mximo permitido para a importao enovalorestabelecidonoPlanode Aplicaodo Auxlioaprovado, includas as despesas decorrentes da reteno alfandegria.3. A cotao da moeda estrangeira sempre na data da compra.Importao BAGAGEM ACOMPANHADANa importao com a aquisio dos bens paga com Carto de Crdito em nome do Outorgado, e na qual a forma de transporte para o Brasil tenha sido feita na modalidade BAGAGEM ACOMPANHADA, o limite ser de at US$ 1.000.00 (hum mil dlares americanos) por passageiro.OsdocumentosparaaPrestaodeContas,aseremencaminhados FAPERJnadataprevistanoTermodeOutorgaeAceitaodoAuxlio, sero:1. Cpia do extrato do Carto de Crdito em nome do Outorgado.2. Original da invoice quitada pelo fabricante/exportador. Instrues para prestao de contas de fomento 21Auxlio Pesquisa -APQ 1Declarar(atestar)naprpriaInvoicequeomaterialfoirecebidoeo Outorgado dever datar e rubricar esta informao.3. Comprovantesoriginaisdeoutrasdespesas,emitidospelaEmpresa Responsvel pelo transporte internacional ou pela Receita Federal.4. Informao do Responsvel pelo Projeto, sobre o nome/CPF da pessoa que trouxe a mercadoria.ATENOA INVOICE no poder ser superior a U$ 1.000,00.IMPORTA FCILInformamos que todas as importaes devero ser prioritariamente efetuadas pela Instituio a que o pesquisador estiver vinculado. Caso esta Instituio no seja habilitada para tais procedimentos, o pesquisador poder fazer, em seu nome, o Importa Fcil.Os documentos obrigatrios para comprovao das aquisies via Importa Fcil so:1. Invoice original; Declarar(atestar)naprpriaInvoicequeomaterialfoirecebidoeo Outorgado dever datar e rubricar esta informao.2. DocumentosreferentessolicitaoepagamentodoImporta Fcil(Correios e etc...);3. Cpia da credencial do pesquisador junto ao CNPq (caso o pesquisador efetue a importao diretamente).Importao feita atravs do SISCOMEX - Sistema Integrado de Comercio ExteriorO pesquisador importar bens de valores superiores a US$ 10.000,00(dez mil dolares) sem depender de instituies ou fundaes credenciadas.Instrues para prestao de contas de fomento 22Auxlio Pesquisa -APQ 1O pesquisador credenciado no cnpq possui autonomia e responsabilidade para importar.1. que a importao seja previamente autorizada no processo de concesso do fomento;2. queopesquisadorobserveacotadisponvelnoexerciciopara importao no sentido de que o prazo de execuo do projeto no seja comprometido;3. que o nome do despachante aduaneiro conste do processo na solicitao da importao;4. que haja um limite mximo para o valor do custo em cada projeto para contratao dos servios de despachante aduaneiro. Esse valor dever ser determinado atravs de pesquisa de mercado;5. queainstituioaqualopesquisadorsejavinculado,emcasode problemas na importao, de a devida assessoria no sentido de que a legislao brasileira seja atendida;6. que todas as despesas da importao sejam comprovadas na prestao de contas, tais como: frete, seguro, taxas bancrias, armazenamento, despachante aduaneiro, etc... O pesquisador e a instituio so responsaveis pela el execuo do projeto conforme consta no processo de concesso aprovado pela FAPERJ.