APP Atos Inseguros

5/16/2018 APP Atos Inseguros - slidepdf.com

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TEMA: Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho.

1 - Objetivo:

O objetivo principal deste tema é o de transmitir e ensinar as principais noções básicas efundamentais relativas ao assunto, bem como, preparar e motivar todos os alunos a

engajarem-se na busca de melhorias contínuas da Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho,

de modo a progredirmos sempre na busca de resultados melhores, de modo a alcançarmos

patamares de excelência nesta área tão relevante ao desenvolvimento técnico e social de

nosso país.

Assim sendo, dentro do período de tempo previsto e disponível do calendário escolar,

buscaremos obter uma visão global e uma introdução da Higiene e Segurança do Trabalho, de

modo a alicerçarmos uma base para uma atuação responsável e construtiva nesta

especialidade tão importante em nossa vida profissional.

Observação: - Neste tema além da exposição em aulas, utilizaremos também métodos de

aprendizado participativos tais como:

2 – Programação do Tema:

Para atingirmos os objetivos anteriormente colocados, abordaremos e transcorreremos os

seguintes assuntos ligados a Segurança e Higiene e do Trabalho:

Visão Histórica, sistêmica e holística da Segurança do Trabalho;

Estatísticas de Acidentes do Trabalho no Brasil e no Mundo;

Principais Leis que regem a Higiene e Segurança do Trabalho no Brasil;

Panorama da Situação da Segurança do Trabalho no Brasil e no Mundo;

Normas Regulamentadora aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978;

Normas Técnicas, inclusive as relativas a Engenharia Elétrica que envolva a

Segurança do Trabalho;

Principais Órgãos Oficiais existentes relacionados a Segurança do Trabalho;

Entidades não Governamentais;

Termos técnicos, siglas e abreviações mais utilizadas;



Riscos Ambientais e Profissionais;

Análises de Riscos e principais Técnicas Utilizadas;

Situações de Emergências;

Gestão de Riscos e Emergências;

Combate a Incêndio;

Segurança em Instalações Elétricas;

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –CIPA;

Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do

Trabalho;

PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;

Estrutura e Organização da Área de Segurança do Trabalho;

Sistemas de Gestão de SST;

OSHAS 18001 e BS 8800;

Demais aspectos importantes relativos ao tema.

3 – Introdução ao tema, visão histórica, sistêmica e holística do assunto:

3.1 – Resumo Histórico: - Origem, nascimento e oficialização da Segurança e a Higiene no

Trabalho:

Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a milhares de anos,

como podemos ver testemunhados em diversas obras históricos, tais como, as Pirâmides do

Egito antigo, a Acrópole de Atenas, o Coliseu de Roma, a Muralha da China, além de muitas

outras Construções Medievais de grande porte, tais como as Catedrais, Castelos, Monumentos

e Túmulos, verificamos, contudo que, ao longo da história, parece não ter havido umaorganização e preocupação maior das Nações e Povos daquelas épocas, com os aspectos



referentes a Segurança de todos estes trabalhadores anônimos e desconhecidos que se

empenharam em promover toda a construção do nosso Mundo Civilizado

Na história do mundo, seguindo a linha do tempo a partir das épocas remotas, verificamos que

nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos e descobrimentos científicos que

culminaram com o surgimento da consagrada Revolução Industrial , a qual, apoiou-se naevolução técnica decorrente do advento das Novas Tecnologias.

Exemplo distofoi à descoberta e o desenvolvimento das Máquinas a Vapor, dos Motores de

Combustão Interna, dos Motores Elétricos, dos Barcos a Vapor, dos Trens e Ferrovias, além de

diversas máquinas para produção em larga escala, como as máquinas de Tecelagem e

diversos outros inventos.

Em conseqüência de todos estes acontecimentos históricos ocorridos neste nosso “Admirável

Mundo Novo” tiveram o desenvolvimento acelerado da tecnologia e da economia,modernizando e modificando radicalmente toda uma antiga Civilização.

Todo este desenvolvimento tecnológico, entretanto infelizmente não se fez acompanhar do

correspondente desenvolvimento e equilíbrio sociais, ocasionando assim muitos e graves

problemas sociais.

O agravamento da situação social deu-se principalmente pelo deslocamento em massa dos

trabalhadores e da população envolvida que passaram do trabalho na agricultura e no campo

para o trabalho nas diversas Indústrias que surgiram, tais como, as Indústrias de Tecelagem,

Confecções, de Bebidas e Alimentícias, de Veículos de transporte terrestre, naval e aéreo

Indústrias Químicas e Metalúrgicas, Siderúrgicas, da Construção Civil e outras tantas

existentes.

Além disto, a maioria dos trabalhadores daquela época não possuía formação, conhecimento,

preparo, treinamento e experiências adequadas e suficientes para as transformações tão

intensas que ocorreram.

Naquelas épocas passadas as condições de trabalho conseqüentemente eram bastante

precárias e inseguras.

Documentários antigos mostrando as condições de trabalho existentes nos EUA, Inglaterra e

demais países da Europa, no final do século XIX e início do século XX, como os que são

apresentados no GNT, Discovery, National Geographic e outros canais de TV a Cabo, além de

diversos artigos publicados em livros e enciclopédias, impressionam pelos fatos e cenas

apresentadas.

Respeitáveis obras literárias (Victor Hugo, A. J. Cronin, Steinbeck e outros) também atestaram

as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos os trabalhadores, como porexemplo, os das Minas de Carvão na Inglaterra, das Fábricas e Usinas, dos Portos e Estaleiros

e os da Construção Civil em todo o mundo.



Recentemente, a TV Globo, na novela “Esperança”, líder em audiência, também abordou estas

questões sociais ocorridas no Brasil.

Não faltam exemplos das condições de trabalho deploráveis que existiram nas épocas

passadas, as quais infelizmente ocorrem ainda na época atual, pois apesar de avançostecnológicos e sociais ocorridos no mundo, ainda hoje em dia encontramos casos de

displicência, abusos e situações ilegais relativas ao Trabalho, como provam as notícias

divulgadas e as estatísticas de Acidentes do Trabalho publicadas.

Tendo em vista então ao grande número de acidentes desastrosos ocorridos naquelas épocas

passadas, bem como, pela divulgação feita através dos diversos meios de comunicação, além

da decorrente pressão da opinião pública, medidas organizadas de proteção ao trabalhador

finalmente começaram a ser tomadas no mundo.

Mesmo assim com toda da evolução tecnológica dos tempos atuais, por incrível que pareça,encontramos ainda hoje em dia casos de Trabalho Infantil e Trabalho Escravo!

Em continuidade a este breve histórico, cronológica e resumidamente indicamos alguns fatos e

acontecimentos de maior relevância relacionados com a Segurança do Trabalho:

Ano de 1911:

Começa-se a implementar com maior amplitude o tratamento médico industrial;

Anos de 1919 até 1921:

Fundação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1919, em Genebra, na Suíça;

O Tratado de Versalhes que selou o fim da Primeira Grande Guerra Mundial incluiu em seu

bojo ações para melhorias das condições de trabalho no mundo.

Surgimentos oficiais de Ações Coordenadas e abrangentes ligadas a Segurança e Higiene do

Trabalho, ocorridas no ano de 1.921, quando a OIT organizou um Comitê para o Estudo deAssuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho.

Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça, estudando as condições de

trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tomou uma decisão histórica recomendando e

tornando obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do

empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos acidentes do

trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados.

No Brasil simultaneamente surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho, a de n o 3.724 de

15 de janeiro de 1919.



Ano de 1934:

Tempos depois, em 10 de julho de 1934 foi promulgada a segunda Lei de Acidentes do

Trabalho através do Decreto n o 24.637.

Ano de 1943:

Criação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT conforme o Decreto Lei nº5.452 de

01.05.1943.

Ano de 1944:

Oficialmente instituída a criação da CIPA - Comissão Interna Para Prevenção de Acidentes,

no Brasil:

Getúlio Vargas, um dos políticos de maior expressão em nossa História, conhecido como o

“Pai dos Trabalhadores”, 21 anos após a recomendação feita pela OIT, promulgou em

10.11.1944, o Decreto – Lei nº 7.036, fixando a obrigatoriedade da criação de Comitês de

Segurança em Empresas que tivessem 100 ou mais empregados. Este decreto ficou conhecido

como Nova Lei de Prevenção de Acidentes.

Ano de 1953:

Em 27.11.1953 a Portaria 155 oficializava a sigla CIPA – Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes.

3.2 – Etapas intermediárias ocorridas no Brasil:

Ano de 1967:

Em 26.02.1967, no Governo do Presidente Costa e Silva, o Decreto-Lei n o 229 modificou o

texto do Capítulo V, título II, da CLT, o qual dispunha de assuntos de Segurança e de Higiene

no Trabalho.

Com esta modificação, o artigo 164 da CLT, que tratava de assuntos referentes a CIPA foi

alterado e ficou conforme o seguinte texto:

Art. 164 – As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e

Higiene no Trabalho, estiverem enquadradas em condições estabelecidas nas normas

expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, deverão manter

obrigatoriamente, o Serviço Especializado em Segurança e em Higiene do Trabalho e constituir

Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAS.



§ 1. º O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho definirá as características

do pessoal especializado em Segurança e Higiene do Trabalho, quanto às atribuições, à

qualificação e a proporção relacionada ao número de empregados das empresas

compreendidas no presente artigo.

§ 2. º As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) serão compostas de

representantes de empregadores e empregados e funcionarão segundo normas fixadas pelo

Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

Ano de 1968:

Portaria 3.456: - Em 29 de novembro de 1968, a Portaria 3.456 reduziu o número de 100 para

50 empregados como o limite em que se torna obrigatório à criação das CIPAS em cada

Empresa.

Ano 2000:

Ainda hoje, apesar de toda a legislação criada e existente, o desenvolvimento tecnológico

continua defasado do desenvolvimento econômico e social, causando em conseqüência o

desemprego em massa, a má distribuição da mão de obra e da renda, fatos estes que

combinados com os programas educacionais, da saúde e habitacionais ainda deficientes,

atingem e prejudicam principalmente as trabalhadores e as classes sociais menos favorecidas.

Assim sendo, o grande desafio a ser vencido em nossa Sociedade continua sendo o deprogredirmos em harmonia e equilíbrio, buscando o desenvolvimento tecnológico

acompanhado do desenvolvimento econômico, social e da cidadania de modo a melhorarmos

as condições de vida, da educação, da saúde, da habitação e do trabalho no Brasil e no

mundo.

Como descreve Alvin Tofler em seu livro “A terceira onda”, no Brasil temos presentes

simultaneamente as 3 ondas básicas de desenvolvimento que ocorreram nas principais nações

do mundo:

Temos assim grandes contrastes, existindo empresas com um alto grau de desenvolvimentotécnico e social, cujos resultados em termos da Segurança no Trabalho são excelentes, ao

lado de empresas tecnicamente e socialmente não adequadamente estruturadas, sem a

mínima responsabilidade social, cujos trabalhadores sofrem as conseqüências, pagando com a

sua saúde e a com a sua vida.

Em vista disto ocorrem os resultados tão ruins relativamente aos principais índices de

Segurança do Trabalho, a ponto do Brasil situar-se atualmente entre as 15 piores nações em

termos de Segurança do Trabalho no mundo.



Esta situação, todavia não deve nos desestimular, mas sim motivar na busca de um

desenvolvimento mais equilibrado, com ações modificadoras que revertam este quadro

desfavorável para uma situação mais compatível comparativamente as nações econômica e

socialmente mais desenvolvidas.

Isto requer de todos nós atitudes reconhecidas como as chaves de sucesso no alcance de

objetivos maiores e marcas de excelência em termos de Segurança e Qualidade de Vida, tais

como:

Ideais maiores;

Ciência, Ética e Humanismo;

Constância de propósitos;

Organização;

Planejamento permanente;

Comunicação;

Treinamento constante;

Coordenação;

Decisão;

Execução.

3.3 – Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações:

- A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho atualmente são regidaspelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas, entre outras diversas tantas

existentes:

Constituição Federal de 1988;

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina do

Trabalho, (Decreto Lei nº 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei nº 6.514, de 22 de

janeiro de 1977);

Lei nº 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);



Normas Regulamentadora (NR), aprovadas pela Portaria n0 3.214, de 08 de junho de

1978;

Normas Regulamentadora Rurais (NRR), aprovadas pela Portaria nº 3.067, de 12 de

abril de 1988;

Decreto nº 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção nº 174 da

OIT, bem como, a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais

Maiores;

Demais Portarias, Decretos e Leis vigentes constantes da Legislação Complementar.

* Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho:

Sob o aspecto das Responsabilidades Civil e Criminal por Acidente do Trabalho temos, (videem anexo):

Responsabilidade Civil:

Art. 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro;

Art. 157 da CLT;

Artigos 159, 1521, 1522, 1524 do Código Civil;

Súmula 229 do Supremo Tribunal Federal;

Decreto nº 2172/97, art. 160.

Responsabilidade Criminal:

Artigos 15, 121, 129, 132, do Código Penal;

Decreto nº 2172/97, art. 157, §1.

4 – Segurança no Trabalho, aspectos Políticos, Sociais, Educativos, Econômicos, Dados

Estatísticos:

4.1 - Instituições Governamentais e Entidades não Governamentais ligadas a Segurança e

Medicina do Trabalho:

É de a máxima importância termos uma visão global das várias Instituições Governamentais e

não Governamentais e das diversas Entidades que atuam e interagem nas questões



relacionadas a Segurança e Medicina do Trabalho, no Brasil e no mundo, inclusive no que

tange as recomendações mais recentemente indicadas, bem como, das tendências que

podemos verificar no panorama mundial da Segurança do Trabalho.

muito importante estabelecer e conhecer a relação das causas e efeitos, para os vários tipos

de acidentes ocorridos, inclusive caracterizando os tipos das instalações e das substânciasperigosas envolvidas. Isto nos possibilitará agir de forma mais direcionada e eficaz na solução

dos problemas de segurança existentes.

Assim sendo nas duas tabelas abaixo colocadas encontramos dados de Acidentes de Grande

Porte ocorridos no mundo, envolvendo Produtos Químicos diversos, inclusive combustíveis e

explosivos, bem como, suas principais causas e perdas de vidas decorrentes (Foram

registrados os acidentes com mais de 20 mortes).

É importante que conheçamos estas informações para que haja uma conscientização do altopoder de destruição revelado por estes acidentes.

Semelhantemente aos acidentes ocorridos no ramo Químico, abaixo indicados, ocorreram

também acidentes de gravidade e conseqüências em diversos outros ramos de atividades

perigosas existentes no mundo, os quais também precisam ser pesquisados e conhecidos.

Observações:

Vide na NR – 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina

do Trabalho - SESMT, o Quadro I acima referido onde encontramos uma listagemcompleta de todos os ramos de Atividades Econômicas, inclusive com o seu respectivo

Grau de Risco em uma escala de 1 (um) a 4 (quatro).

Complementando esta linha de conhecimento o passo seguinte é o de conhecermos os

diversos processos industriais existentes, como os da Refinação de Petróleo,

Siderúrgicos, Metalúrgicos, Químicos, Petroquímicos, Extração de Minérios, Mecânica

Pesada, Transporte e diversos outros. Na literatura técnica encontramos muitas obras

publicadas.

5.3 – Acidentes no Trabalho:

Diariamente, conforme divulgado pelos diversos meios de comunicação, tais como: jornais,

revistas especializadas e pela televisão, encontramos notícias, umas abrangentes, com

estatísticas da situação em geral, outras mais breves, relatando as ocorrências de Acidentes

no Trabalho no Brasil e no mundo.

Estas notícias descrevem e nos revelam os altos índices de Acidentes do Trabalho ocorridos

no Brasil, índices estes bem acima dos índices das demais nações evoluídas do mundo.



Estes acidentes além de vitimarem a parte mais fraca da cadeia produtiva, ou seja, os

trabalhadores e suas famílias causam prejuízos de grande monta à Previdência Social e à

Saúde do nosso país

Observações:

Vide na NR – 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina

do Trabalho - SESMT, o Quadro I acima referido onde encontramos uma listagem

completa de todos os ramos de Atividades Econômicas, inclusive com o seu respectivo

Grau de Risco em uma escala de 1 (um) a 4 (quatro).

Complementando esta linha de conhecimento o passo seguinte é o de conhecermos os

diversos processos industriais existentes, como os da Refinação de Petróleo,

Siderúrgicos, Metalúrgicos, Químicos, Petroquímicos, Extração de Minérios, Mecânica

Pesada, Transporte e diversos outros. Na literatura técnica encontramos muitas obraspublicadas.

5.3 – Acidentes no Trabalho:

Diariamente, conforme divulgado pelos diversos meios de comunicação, tais como: jornais,

revistas especializadas e pela televisão, encontramos notícias, umas abrangentes, com

estatísticas da situação em geral, outras mais breves, relatando as ocorrências de Acidentes

no Trabalho no Brasil e no mundo.

Estas notícias descrevem e nos revelam os altos índices de Acidentes do Trabalho ocorridos

no Brasil, índices estes bem acima dos índices das demais nações evoluídas do mundo.

Estes acidentes além de vitimarem a parte mais fraca da cadeia produtiva, ou seja, os

trabalhadores e suas famílias causam prejuízos de grande monta à Previdência Social e à

Saúde do nosso país

2o Não é considerado agravamento ou complicação de acidente do trabalho a lesão que,

resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do

anterior.

5.5 – Causas Verificadas, Análise das Causas e Classificação das Causas dos Acidentes do

Trabalho:

A Análise das Causas dos Acidentes do Trabalho consta de estudos que nos levam ao

conhecimento de como e por que os acidentes ocorreram, facilitando a compreensão das suas

causas e possibilitando assim a atuação e a implantação de medidas preventivas que protejam

e impeçam a ocorrência de novos acidentes.

De um modo restrito as causas dos acidentes do trabalho são classificadas como:



I - ATOS INSEGUROS:

Os atos inseguros são geralmente definidos como causas de acidentes do trabalho que

residem exclusivamente no fator humano, isto é, aqueles que decorrem da execução de tarefas

de forma contrária as normas de segurança.

Como por exemplo:

o Falta de atenção;

o Excesso de autoconfiança;

o E outros atos.

* Causas:

As causas dos atos inseguras por sua vez podem ser devidas:

A - Inadaptação entre o Homem e a Função;

B - Fatores Constitucionais:

o Idade, Sexo, Percepção, entre outros.

C - Fatores Circunstanciais:

o Problemas familiares, abalos emocionais;

o Discussão com colegas, alcoolismo, doenças, entre outros.

D - Desconhecimento dos Riscos da Função e/ou Formas de Evitá-los:

É comum um operário praticar atos inseguros por não ter conhecimento adequado sobre a

forma recomendada de executar a operação, ou mesmo, por desconhecer os riscos a que está

sujeito.

Cabe aos técnicos e encarregados orientá-lo sobre as formas recomendadas e mais seguras

de se realizar determinadas tarefas de risco envolvidas na função.

II - CONDIÇÕES INSEGURAS:



São aquelas condições que, presente no local de trabalho, colocam em risco a integridade

física e mental do trabalhador, devido à possibilidade de o mesmo acidentar. Tais condições

apresentam e como deficiências técnicas.

Exemplo: Máquinas sem proteção, fiação elétrica exposta, piso defeituoso, entre outros.

5.6 – Demais causas desfavoráveis as quais não podem ser ignoradas:

Além das causas primárias das ocorrências ligadas aos Acidentes do Trabalho como as acima

colocadas podem identificar outros fatores que favoreceram a ocorrência e o incremento dos

acidentes do trabalho, os quais não podem ser ignorados:

Exemplo disto ocorreu no Brasil na década de 90:

Conjunturas Econômicas bastante desfavoráveis, como as ocorridas no Brasil na década de

90, em conseqüência de períodos de crises da política e economia mundial.

Estas condições repercutiram negativamente em nossa economia, estimulando o emprego de

políticas econômicas não adequadas, impostas pelos credores internacionais.

Como por exemplo, tivemos os casos de diversas privatizações realizadas no Brasil, as quais

foram bastante desvantajosas para o nosso país, como as que ocorreram com a Cia. Vale do

Rio Doce, com as Concessionárias de Telefonia e de Energia Elétrica e de Gás Natural.

Estas privatizações, além causarem o desemprego em massa, causaram também o advento de

políticas de terceirização da mão de obra, executadas precariamente.

A terceirização por sua vez quase sempre veio acompanhada pela perda dos direitos por parte

dos trabalhadores, bem como, da diminuição do poder de negociação dos Sindicatos, os quais

tinham antes condições de lutar e defender os direitos dos trabalhadores e atualmente

encontram-se enfraquecidos, dado os elevados índices de desemprego ainda existentes em

nosso pais.

Sem generalizar, com raras exceções, podemos constatar que os índices de acidentes do

trabalho são mais elevado aonde o trabalho foi terceirizado.

Muitos trabalhadores terceirizados inclusive acabam trabalhando de modo informal, não por

sua própria escolha, mas devido às necessidades e circunstâncias impostas por um mercado

globalizado, competitivo, predatório e socialmente desestruturadas.

Neste caso quando os acidentes ocorrem com dado a esta informalidade, acontece na maioria

das vezes da CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho não ser emitida, o que acaba

distorcendo as estatísticas de acidentes de trabalho, prejudicando muito os trabalhadores.



Além disto, à política da “globalização” dos mercados, tida como o “supra-sumo” da economia

mundial, revelou-se agora em sua face oculta e mais cruel, ou seja, a da competividade

desigual, a qual favorece sobretudo as potências economicamente mais fortes, em detrimento

dos povos e economias das Nações emergentes e em desenvolvimento.

Isto tem levado ao agravamento do quadro econômico e social dos países em

desenvolvimento, como no caso do Brasil, contribuindo para a estagnação da economia,

terceirização da mão de obra e desemprego em massa, causando graves problemas sociais,

como a falta de moradias, a crise da saúde pública, da educação, além da falta de infra-

estrutura no país.

Conseqüentemente, além do aumento dos índices de acidentes do trabalho, aumentaram

também os índices da violência e da criminalidade no Brasil.

Condições Inseguras do Trabalho: - Conforme acima referido as condições insegurasde trabalho são causadas na maioria das vezes por instalações irregulares e/ou

obsoletas desrespeitando as recomendações ditadas pelas Normas Técnicas vigentes

de instalações, bem como, desobedecendo as exigências das Normas

Regulamentadora, além de procedimentos impróprios executados na operação, na

produção e na manutenção.

Estas condições inseguras por sua vez, em grande parte são causadas pela falta de

investimentos que permitam a execução de manutenção adequada, de melhorias e de

modernização das instalações.

Falta de uma fiscalização mais intensa, severa, contínua, preventiva e efetiva por parte

dos Órgãos Públicos e Privados e pelos Sindicatos e o conseqüente descaso e

desrespeito às leis específicas relativas Segurança no Trabalho por parte de empresas

sem estrutura e sem qualquer compromisso social.

Freqüentemente atua-se mais nas conseqüências do que na prevenção, na educação e na

eliminação das causas dos Acidentes do Trabalho:

Despreparo educacional e profissional que atinge grande parte dos Trabalhadores,

principalmente os de menor qualificação e renda, despreparo este, causado por

conjunturas políticas, econômicas, social, trabalhista, educacional e da saúde ainda

deficientes para as necessidades de nosso país.

Alguns países desenvolvidos, por exemplo, tomam medidas mais adequadas no caso da

ocorrência do desemprego:

Ocorrendo o desemprego os trabalhadores recebem, além do seguro desemprego, também

cursos de especialização e de atualização profissional que os habilitam e capacitam a voltarmais rapidamente ao mercado de trabalho.



Morosidade da Justiça no que se refere à apuração, julgamento, e punição dos

responsáveis pelos acidentes do trabalho ocorridos, bem como, a indenização de

direito a ser recebida pelos trabalhadores e suas famílias, situações estas que, para

não prejudicar o trabalhador, não deveriam tardar para serem resolvidas.

5.7 – Normas e Princípios Básicos da Segurança do Trabalho:

No Brasil os princípios básicos da Segurança do Trabalho são ditados e orientados pelas

Normas Regulamentadora – NR.

A partir das NR podemos e devemos nos guiar, verificando as diversas situações de riscos que

ocorrem nas instalações de uma empresa.

As Normas Regulamentadora – NR por sua vez apóiam-se e se relacionam com as Normas

Técnicas oficiais, estabelecidas pelos órgãos competentes, como as da ABNT – Associação

Brasileira de Normas Técnicas e das demais Normas Técnicas existentes no mundo, tais como

a ISO, a ASTM, a API, a ASME, a DIN, a BS a NF e todas as demais

No que tange a Eletricidade, a Norma Regulamentadora a ser seguida é a NR – 10 –

Instalações e Serviços em Eletricidade, a qual deve ser complementada pelas diversas Normas

Técnicas específicas para a Eletricidade, tais como:

o NBR 5410 - Instalações de baixa tensão;

o NBR 14039:03 - Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV;

o NBR 5414 / Instalações Elétricas de Alta Tensão;

o E demais normas.

É muito importante também que sejam seguidas às recomendações técnicas relativas a

Segurança da Instalação e a Segurança do Trabalhador encontradas nos livros técnicos que

regem o assunto, nos manuais técnicos das instalações e de seus componentes, nostreinamentos específicos, entre outras.

A experiência acumulada das pessoas, das firmas que trabalham com seriedade e

competência e das técnicas utilizadas em Concessionárias de Serviço Público é de suma

importância também.

Outro meio atual e de extrema valia que deve ser sempre levado em conta são as informações

disponíveis em Páginas e Endereços da INTERNET dedicados a Segurança e Saúde no

Trabalho.



Para obtê-las devemos acessar principalmente os “Sites” das Universidades, das Entidades

Governamentais e não Governamentais e de Empresas comprometidas com a SEGURANÇA,

HIGIENE e MEDICINA do TRABALHO.

5. 8 – Principais Conceitos e Objetivos em Higiene e Segurança do Trabalho:

SAÚDE OCUPACIONAL - SO:

* Funções Básicas:

Essencialmente, a vida do Homem transcorre, na sua maior parte, em dois tipos de ambientes:

o O ambiente ocupacional ou local de trabalho;

o O ambiente de sua comunidade.

Cada um destes ambientes possui suas características próprias e atua sobre o organismo

humano, o qual procura adaptar-se às forças, aos agentes e às tensões.

Este processo de adaptação é muito lento e limitado, diante das rápidas e constantes

mudanças do meio físico e do sistema de vida, o que acaba por provocar o aparecimento das

doenças.

Os ambientes ocupacionais, onde o trabalhador permanece, praticamente 1/3 de cada um de

seus dias, têm sido sempre considerados como potencialmente mais nocivos à saúde, do que

o ambiente da comunidade.

O ambiente industrial, por exemplo, é na maioria das vezes bastante artificial. Nele são

operadas máquinas perigosas; estão presentes agentes químicos potencialmente tóxicos;

podendo haver excesso de ruído; temperaturas elevadas e fontes de radiação, etc. e em

muitas ocasiões estas exposições atingem também a comunidade, através da poluição da

água, do ar e do solo; criando graves problemas de saúde pública.

Por elementar direito de sua condição humana, tal como foi reconhecido pela ONU

(Organização das Nações Unidas), o governo de cada país têm o dever de zelar pela saúde

dos seus trabalhadores.

A responsabilidade pela vida e saúde de um trabalhador deve recair sobre o trinômio ESTADO

– EMPRESA – TRABALHADOR, seja porque o estado terá gastado para a recuperação do

indivíduo (quando possível) ou para a sua manutenção ou de seus dependentes, quando da

morte ou invalidez, seja porque a empresa perde seu investimento em qualificação e material

ou porque o próprio trabalhador incapacitado terá seu futuro (e de seus dependentes) muitasvezes comprometido.



* Conceitos:

SAÚDE OCUPACIONAL - SO:

Conforme a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a OMS – Organização Mundial daSaúde, a Saúde Ocupacional é o ramo da saúde que tem por objetivos:

A Promoção e Manutenção no mais alto grau do bem-estar físico, mental e social dos

trabalhadores em todas suas ocupações;

A Prevenção, entre os trabalhadores, das doenças ocupacionais causadas pelas

condições inadequadas e inseguras do trabalho;

A Proteção dos trabalhadores em seu labor, dos riscos resultantes de fatores adversosà saúde;

A Colocação e Conservação dos trabalhadores em ambientes ocupacionais adaptados

a suas aptidões fisiológicas e psicológicas;

MEDICINA OCUPACIONAL:

É o campo da Medicina relacionado com:

A avaliação, manutenção, recuperação e melhoria da saúde do trabalhador, através da

aplicação de princípios da Medicina Preventiva, da Medicina de Emergência, da

Reabilitação e Medicina do Ambiente;

A promoção de uma produtiva e satisfatória interação do trabalhador com seu trabalho,

através de aplicação de princípios do comportamento humano;

A ativa apreciação das necessidades e responsabilidades sociais, econômicas e

administrativas do trabalhador e da Comunidade trabalhadora.

HIGIENE INDUSTRIAL (Segundo a “American Industrial Hygiene Association”):

“É a ciência e a arte devotadas ao reconhecimento, avaliação e controle daqueles fatores ou

condicionantes ambientais, provenientes do ambiente de trabalho, que podem causar doenças,

danos à saúde e ao bem-estar, ou desconforto significativo e ineficiência entre trabalhadores

ou entres os habitantes da Comunidade".

SEGURANÇA OCUPACIONAL (Segundo o “National Safety Council”):

“A Segurança Ocupacional visa à Prevenção dos Acidentes".



FUNÇÕES BÁSICAS DA SAÚDE OCUPACIONAL:

* Em Higiene do Trabalho:

1 - Adoção das características físicas dos ambientes no que se refere à iluminação, ventilação,conforto térmico e conforto acústico, radiação, entre outras.

2 - Adoção de normas higiênicas sobre os poluentes do ambiente atmosférico, encontrados na

empresa.

3 - Estabelecimento das características toxicológicas de todos os materiais, produtos químicos,

subprodutos e resíduos da empresa, assinalando a classe de proteção necessária que deve

ser utilizada.

4 - Estudo das condições da empresa, e de cada processo ou operação que apresentem risco

para a saúde dos trabalhadores.

5 - Determinação quantitativa e qualitativa dos poluentes e outros agentes de doenças

profissionais.

6 - Estabelecimento da relação que poderia haver entre o ambiente de trabalho e seus efeitos

sobre a saúde do trabalhador.

7 - Estabelecimento de sistemas ou métodos de controle para eliminar ou minimizar as

condições perigosas conhecidas.

8 - Estabelecimento de medidas que conduzam a uma periódica avaliação da efetividade dos

métodos de controle utilizados.

9 - Participação nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

10 - Estabelecimento e manutenção dos sistemas de controle para evitar a poluição das águas,

do ar e do solo da comunidade.

11 - Estabelecimento das medidas que concorrem a uma melhor manutenção, ampliação e

modificação das facilidades sanitárias em uso pelos trabalhadores.

* Em Segurança do Trabalho:

1 - Manutenção de um registro de acidentes com as estatísticas atualizadas, adotando um tipo

de relatório dos acidentes que ocorrem, calculando os respectivos índices de freqüência e

gravidade.



2 - Estabelecimento de um sistema de inspeção para a execução das recomendações.

3 - Investigação, discussão e informação dos acidentes ocorridos, para evitar a repetição.

4 - Estudo permanente das condições de trabalho que oferecem maior risco de acidentes, paradecidir de que forma devem corrigir.

- Programação educativa para criação de uma consciência de segurança entre os

trabalhadores.

6 - Estabelecimento de um programa preventivo e de controle no caso de incêndio.

7 - Programa de treinamento dos trabalhadores em primeiros socorros.

8 - Estabelecimento das medidas para realizar a administração e manutenção dos

equipamentos de proteção individual (EPI).

9 - Estabelecimento dos programas de sinalização, dinâmica de cores e manutenção (Ordem e

Limpeza).

10 - Estímulos aos trabalhadores para a apresentação de sugestões para melhoramento da

segurança, premiando as idéias práticas, estabelecendo, além disso, um programa de prêmios

de incentivo por recordes de segurança, e castigos, se houver recorrência de violação a

determinada norma.

11 - Divulgação, através de literatura, painéis, cartazes, avisos, etc sobre segurança.

12 - Participação nas comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA).

13 -Estabelecimento de regulamentos de segurança de acordo com o tipo de industria, e

adequados às exigências legais.

* Em Medicina do Trabalho:

1 - Exames Médicos Ocupacionais.

2 - Seleção e colocação dos trabalhadores de acordo com suas aptidões físicas e emocionais.

3 - Supervisão das facilidades de primeiros socorros e normas para o ensinamento dos

mesmos.

4 - Participação no programa de educação sanitária.



5 - Manipulação dos casos de compensação segundo a lei.

6 - Diagnóstico e tratamento de casos de acidentes ocupacionais e não ocupacionais.

7 - Programas de imunização, e alimentação.

8 - Manutenção e estudos das estatísticas de absenteísmo e outras.

9 - Participação das comissões internas de prevenção de acidentes.

10 - Aconselhamentos à gerência da empresa em todo assunto relacionando com a saúde dos

trabalhadores.

5. 9 – Ergonomia:

Este tema é tratado pela Norma Regulamentadora NR-17.

Além disto, no Capítulo 2, Conhecimentos Técnicos, pgs. 36 até 41 do livro: Segurança do

Trabalho & Gestão Ambiental, Editora Atlas, Antonio Nunes Barbosa Filho, 2001, referenciado

em nossa Bibliografia, temos colocado os principais conceitos envolvidos neste termo.

Etimologicamente, Ergonomia deriva da língua Grega “Ergos” significando Trabalho e “Nomos”

significando Leis, sendo, portanto Ergonomia o Estudo das Leis que regem o Trabalho.

Conforme o livro supracitado, este termo foi utilizado pela primeira vez em 1.857 na publicação

intitulada “Ensaios de Ergonomia” escrito por Woitej Yastembowky, de nacionalidade Polonesa.

Em 1.949 na Inglaterra foi criada uma entidade pioneira nesta área denominada “Ergonomics

Research Society” com o propósito de estudar o relacionamento entre o Homem e seu

Trabalho, bem como, a solução dos problemas resultantes dessa relação.

Em 1.957 nos EUA foi criada a “Human Factors Society”.

Em 1.961 ainda nos EUA foi criada ainda a “Inte rnational Ergonomics Association - IEA”.

Em 1.970, em Estrasburgo, na Áustria, realizou-se o I Congresso Internacional de Ergonomia,

no qual foi definido o objeto da mesma como sendo o seguinte:

“Elaborar, com a contribuição das diversas disciplinas cientí ficas que a compõem, um corpo de

conhecimentos que, com uma perspectiva de aplicação, deve desembocar em uma melhor

adaptação ao homem dos meios tecnológicos de produção e dos ambientes de trabalho”.



No Brasil em 1.983 foi criada a Associação Brasileira de Ergonomia – ABERGO, entidade

congregando profissionais interessados na temática, a qual, bi-anualmente realiza Encontros

para promoção da Ergonomia em todo Brasil.

Também no Brasil em 1.998 foi lançado o Núcleo de Ergonomia Aplicada do Recife (NEAR)cujo site na Internet é encontrado no endereço (www.ufpe.br/near).

5.10 – Termos Técnicos Específicos, Entidades, Siglas e Abreviaturas Utilizadas na Segurança

Do Trabalho

Em Segurança do Trabalho, além de diversos termos técnicos específicos, é muito comum o

uso de abreviaturas e siglas, como algumas das principais abaixo colocadas:

ASO: - Atestado de Saúde Ocupacional (Ver NR – 7, item 7.4.4 );

AT: - Acidente do Trabalho;

APA: - Área de Proteção Ambiental;

BS 8800: - A Norma BS 8800, é uma norma de origem inglesa (“British Standards”),

que originalmente era numerada como BS 8750.

Trata-se de uma norma direcionada para os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no

Trabalho - SST, sendo considerada o que há de mais atual em todo o mundo para aimplantação de sistemas eficazes de gerenciamento das questões relacionadas à prevenção

de acidentes e doenças ocupacionais.

Para a área de saúde e segurança do trabalho esta norma tem a mesma importância que as

Normas ISO 9.000 tem para a área de Qualidade Total e ISO 14.000 tem para a área de

Gestão Ambiental.

CA: - Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (Secretaria de

Inspeção do trabalho) - (Ver NR – 6, item 6.8.1 e 2).

CAI: - Certificado de Aprovação de Instalação cf. NR-2.

CAT: - Comunicado de Acidente do Trabalho.

Observação: - O CAT deve ser emitido e encaminhado no prazo de 1 (um) dia útil.

Ver NR – 5, item 5.16. n.



Causa – É a origem de caráter humano ou material relacionado com o evento

catastrófico (acidente ou falha), resultante da materialização de um risco, provocando

danos.

Cerests - Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes: - (Ver NR – 5 ):

A CIPA originou-se de uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em

1921 e transformando-se em determinação legal no Brasil em 1944 (Decreto-Lei nº 7.036,

artigo 82).

Os empregadores, cujo número de empregados seja superior a 100, deverão providenciar a

organização em seus estabelecimentos de comissões internas, com representantes dos

empregados, com o fim de estimular o interesse pelas questões de prevenção de acidentes,

apresentar sugestões quanto à orientação e fiscalização das medidas de proteção ao

trabalhador, realizar palestras instrutivas, propor a instituição de concursos e prêmios e tomar

outras providências para a educar o empregado na prática de prevenir acidentes.

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas cf. NR 4 e 5.

Convenção nº 174 da OIT complementada pela Recomendação nº 181, conf. Decreto

nº 4.085 de 15 de janeiro de 2002:

Refere-se à Prevenção de Acidentes Industriais Maiores de acordo com aConvenção da

Organização Internacional do Trabalho, editada em 1993, que tem por objeto a prevenção de

acidentes industriais maiores que envolvam substâncias perigosas e a limitação das

conseqüências desses acidentes.

A Convenção aplica-se a instalações sujeitas a riscos de acidentes maiores ou ampliadas, não

se aplicando, todavia aos casos de:

A) Instalações nucleares e usinas que processem substâncias radioativas, à exceção dossetores dessas instalações nos quais se manipulam substâncias não radioativas;

B) Instalações militares;

C) Transporte fora da instalação distinto do transporte por tubulações.

Nota: O Brasil ratificou a OIT nº 174 em 02 de agosto de 2001.

CONTRU: - Departamento de Controle de Uso de Imóveis.



COSAT: - Coordenador de Saúde do Trabalho (Órgão do Ministério da Saúde)

DANO:

Lesão Física e/ou prejuízo que provoca prejuízo à saúde, ao meio ambiente ou à propriedade.

DANOS (“DAMAGE”) – É a gravidade (severidade) da perda humana, material,

ambiental ou financeira, que pode resultar, caso o controle sobre um risco seja perdido.

Um operário desprotegido pode cair de uma viga a 3 m de altura, e sofrer um dano físico, por

exemplo, uma fratura na perna. Se a viga estivesse a 90 m de altura, ele, com certeza, estaria

morto. O risco (possibilidade) e o perigo (exposição) de queda são os mesmos. Entretanto, a

diferença reside na gravidade do dano que poderia ocorrer com a queda.

DI - Declaração de Instalações cf. (Ver NR – 2).

DORT: - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho;

Efeito Aditivo:

De acordo com a NBR 14725, é o efeito quantitativamente igual a soma dos efeitos produzidos

individualmente de dois ou mais agentes tóxicos.

Efeito de Potenciação:

De acordo com a NBR 14725, é o efeito que ocorre quando um agente tóxico tem seu efeito

aumentado por agir simultaneamente com um agente não tóxico.

Efeito Toxicologicamente Sinérgico:

De acordo com a NBR 14725:2001, é o efeito quantitativamente maior que a soma dos efeitos

produzidos individualmente de dois ou mais agentes tóxicos. O efeito é maior que o efeito

aditivo.

E.P.C. - Equipamento de Proteção Coletiva.

São exemplos de EPC:

Chuveiros de Emergências, detectores de tensão, varas de manobra, entre outros.

E.P.I. - Equipamento de Proteção Individual: (Ver NR – 6).

São alguns exemplos de EPI:



Capacete;

Óculos de segurança;

Luvas (de raspa, látex, hexanol, contra choque elétrico, entre outros...);

Aventais (PVC, vaqueta, entre outros...);

Botas e /ou sapatos de segurança com biqueira de aço;

Protetores auriculares;

Máscaras protetoras (Combitox);

Mascaras contra gases;

Cintos de Segurança;

Entre outros.

Emergência: - Sinistro ou risco iminente que requeira ação imediata.

Ergonomia: (Ver NR – 17).

Etimologicamente Ergonomia deriva da língua Grega “Ergos” significando Trabalho e “Nomos”

significando Leis, sendo, portanto Ergonomia o Estudo das Leis que regem o Trabalho

FICHA DE EMERGÊNCIA:

Esta ficha informa sobre as características físico-químicas básicas do produto químico e/ou

resíduo e as providências que devem ser tomadas em caso de acidente, derramamento,

envolvimento de pessoas, etc. A mesma deve sempre acompanhar o transporte de produtosquímicos conforme Decreto Lei 96.044 de 18 de maio de 1988, Capítulo II, Seção VI (Da

Documentação) - Artigo 22, e deve ser confeccionada de acordo com as NBR-7503/7504 e

8285.

FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos:

De acordo com a NBR 14725, esta ficha fornece informações sobre vários aspectos desses

produtos químicos (substâncias ou preparados) quanto à proteção, à Segurança, à saúde e ao

meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimento básico sobre os

produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de



emergência. Em alguns países a mesma é denominada de “Material Safety Data Sheet” –

MSDS.

FMEA: é uma abreviação do nome inglês, "Fail Mode & Effect Analysis" ou AMFE

(Análise de Modos de Falhas e Efeitos) e deve ser aplicada para sistemas ou falhassimples.

Esta técnica permite analisar como podem ocorrer as falhas de um equipamento ou sistema,

estimando as taxas de falha, determinar os efeitos recorrentes e estabelecer mudanças para

aumentar sua confiabilidade operacional de modo adequado e seguro.

FUNDACENTRO: - http://www.fundacentro.gov.br/

Fundação Jorge Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho.

HAZOP: é uma abreviação do nome inglês, "Hazard and Operability Study". Os

principais objetivos são identificar todos os desvios operacionais possíveis do processo

e também identificar todos os perigos e/ou riscos associados a esses desvios

operacionais.

Esta técnica é utilizada quando precisamos estudar as possíveis maneiras de ocorrências de

perigos e problemas operacionais através da utilização de grupos de trabalho.

IRB: - Instituto de Resseguros do Brasil: - Foi criado em 1939, graças ao então

presidente Getúlio Vargas. Naquela época, a atividade de resseguro no País era feita

Quase totalmente no Exterior, de forma direta ou por intermédio de companhias

estrangeiras que operavam no Brasil. A necessidade de favorecer o aumento da

capacidade seguradora das sociedades nacionais, para a retenção de maior volume de

negócios em nossa economia, tornava urgente a organização de uma entidade

nacional de resseguro.

Nasceu assim o IRB, uma sociedade de economia mista, jurisdicionada ao Ministério do

Trabalho, da Indústria e do Comércio, com o objetivo de regular o cosseguro, o resseguro e aretrocessão, além de promover o desenvolvimento das operações de Seguros no País.

LT CAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalhado;

LER: - Lesão por Esforços Repetitivos;

Mapa de Riscos:



Documento explicitado na NR – 5, Das Atribuições, conf. o item 5.16, bem como, pela Portaria

Número 25 de 29/12/1994. (Ver pgs. 60 e 575 do livro Segurança e Medicina do Trabalho da

Editora Atlas).

O Mapa de Risco quando bem executado é um instrumento da maior valia.

NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health at Work (EUA).

NFPA – “National Fire Protection Association” ((http://www.nfpa.org.br/);– Associação

Nacional de Proteção a Incêndios sediada nos U. S. A.).

NR: - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho ( Ver Portaria

Nº 3.214 de 08.07.1978).

OIT: - Organização Internacional do Trabalho (http://www.oitbrasil.org.br/);

OMS: - Organização Mundial da Saúde.

Convenção OIT 174 e Decreto 4085 de 15 de janeiro de 2002 o qual Promulga a

Convenção no 174 da OIT e a Recomendação no 181 sobre a Prevenção de Acidentes

Industriais Maiores.

OSHA – “Occupational Safety and Health Administration”: - Organização Americana de

Segurança e Saúde do Trabalho. A OSHA dedica-se a prevenir acidentes, doenças e

mortes relacionadas ao trabalho. Foi criada em 1971, está vinculada ao “U.S.

Department of Labor” e tem sua sede em Washington, DC.

OSHAS 18001 – “Occupational Safety and Health Assessment Series”: - “Norma”

publicada pela BSI – British Standards Institution que entrou em vigor em 15/04/1999

com a finalidade da certificação de Sistemas de Gestão da SST.

PAINEL DE SEGURANÇA:

São placas retangulares (dimensões: 30 cm de altura x 40 cm de comprimento),na cor laranja

onde são alocados os números de identificação de risco (4 campos na cor preta) na parte

superior e o número da ONU (Organização das Nações Unidas) na parte inferior com 4

algarismos na cor preta. Líquido Inflamável que em contato com a água libera gases

inflamáveis Metildiclorossilano.

PAIR: - Perda Auditiva Induzida pelo Ruído;

PCA: - Programa de Conservação Auditiva.



PCMAT: (Ver NR – 18).

Programa das Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil.

PCMSO: (Ver NR – 7).

Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional.

Perigo (“Danger”) - Expressa uma exposição relativa a um risco, que favorece a sua

materialização em danos.

POO: - Programa de Prevenção Oftalmológico-Ocupacional.

PPAI: - Programa de Prevenção à AIDS.

PPAL: - Programa de Prevenção ao Alcoolismo.

PPD: - Programa de Prevenção às Drogas.

PPR: - Programa de Proteção Respiratória.

PPRA: (Ver NR – 9)- Plano de Prevenção de Riscos Ambientais.

PPS: - Programa de Prevenção do “Stress”.

Preparado: - De acordo com a NBR 14725, é uma mistura ou solução composta de

duas ou mais substâncias.

RAO: - Registro e Análise de Ocorrências.

RENAST – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (órgão do

Ministério da Saúde).

RIMA:- Relatório de Impacto Ambiental;

Risco (“Hazard”):

Uma ou mais condições de uma variável com o potencial necessário para causar danos. Esses

danos podem ser entendidos como lesões as pessoas, danos a equipamentos e instalações,

danos ao meio ambiente, perda de material em processo, ou redução da capacidade de

produção. Havendo um risco, persistem as possibilidades de efeitos adversos.



Risco: - Possibilidade de perda material ou humana.

Risco (“Risk”) – Expressa uma probabilidade de possíveis danos dentro de um período

específico de tempo ou número de ciclos operacionais.

Incerteza quanta à ocorrência de um determinado evento.

Chance de perda que uma empresa pode sofrer por causa de um acidente ou série de

acidentes.

RÓTULOS DE RISCO:

Estes são etiquetas, na forma de losango, que estampam os símbolos e/ou expressões

emolduradas, referentes à natureza, manuseio ou identificação do produto. Devem ser afixadosem local de fácil visualização, no lado externo do caminhão, conjuntamente com o respectivo

painel de segurança.

SESMT:(Ver NR – 4 e 27).

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

SEST: - Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Coletivo;

Sinistro: - Ocorrência de prejuízo ou dano, causado por incêndio ou acidente, em

algum bem.

SIPAT: (Ver NR – 5).

Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Uma das atribuições da CIPA é

promovê-la anualmente, em conjunto com o SESMT(Serviços Especializados em Segurança e

Medicina do Trabalho).

SIT: - Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Segurança: -É freqüentemente definida como isenção de riscos. Entretanto, é

praticamente impossível a eliminação completa de todos os riscos. Segurança é,

portanto, um compromisso acerca de uma relativa proteção de exposição a riscos. É o

antônimo de perigo.

SSO – Segurança e Saúde Ocupacional.

SST – Segurança e Saúde no Trabalho.



SUS –Sistema Único de Saúde.

SUSEP: A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de

seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao

Ministério da Fazenda foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o IRB Brasil Resseguros S.A. – IRB

Brasil Re, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as

entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com a edição da

Medida Provisória nº 1940-17, de 06.01.2000, o CNSP teve sua composição alterada.

Perdas: -É o prejuízo sofrido por uma organização, sem garantia de ressarcimento por

Seguro ou outros meios.

Sinistro: - É o prejuízo sofrido por uma organização, sem garantia de ressarcimento porSeguro ou outros meios.

Incidente: - Qualquer evento ou fato negativo com potencial para provocar danos. É

também chamado de quase-acidente.

6 – Procedimentos principais utilizados na Segurança do Trabalho – Breve verificação:

A título de exemplo, segue abaixo uma breve verificação relativa a Segurança do Trabalho:

Acidente do Trabalho; Auditoria; Cálculos relativos a Taxa Freqüência – T F e da Taxa de

Gravidade T G; Campanhas de Segurança; Causas dos Acidentes do Trabalho; CIPA (NR 5);

EPC –Equipamentos de Proteção Coletiva; EPI – Equipamentos de Proteção Individual (NR 6);

Gestão de Emergências; Gestão de Riscos; Inspeções de Segurança; Investigações dos

Acidentes do Trabalho; Normas Regulamentadora – NR; Normas Técnicas nacionais e

internacionais; PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (NR 7}; PPRA –

Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9); Prevenção e Combate a Incêndios (NR

23 ); Primeiros Socorros; Riscos Ambientais e Profissionais; Segurança em Instalações

Elétricas (NR 10); Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT (NR

4); SST – Segurança e Saúde no Trabalho; Técnicas de Análise de Riscos de Acidente do

Trabalho; Treinamento de pessoal; Demais assuntos.

7 - LEIS, PORTARIAS E NORMAS:

(Ver item 3.3 na pg. 7 - Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e

Regulamentações).

Observação: - Resumidamente transcreveremos aqui somente os títulos e subtítulos. O texto

integral deve ser pesquisado.



Lei nº 6.514, de 22 de janeiro de 1977 - (D.O.U. - 23.12.1977):

- Esta lei altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativo à

Segurança e Medicina do trabalho e dá outras providências.

O Presidente da república. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º O Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo

Decreto-lei nº 5.452, de 1 0 de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação

(simplificada):

Capítulo V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO.

Seção I - Disposições Gerais.

Art. 154 até art.159.

Seção II - Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição.

Art. 160 e 161.

Seção III - Dos Órgãos de Segurança e da Medicina do trabalho nas empresas.

Art.162 até art. 165.

Seção IV - Do Equipamento de Proteção Individual.

Art. 166 e 167.

Seção V - Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho.

Art. 168 e 169.

Seção VI - Das Edificações.

Art. 170 até art. 174.

Seção VII - Da Iluminação.

Art. 175.

Seção VIII - Do Conforto Térmico.




Seção IX - Das Instalações Elétricas:

Art. 179 - O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidasespeciais a serem observadas relativamente às instalações elétricas, em qualquer das fases de

produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

Art. 180 - Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar

instalações elétricas.

Art. 181 - Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar

familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

Seção X - Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Art. 182 e art. 183.

Seção XI - Das Máquinas e Equipamentos.


Seção XII - Das Caldeiras, Fornos e recipientes sob Pressão.

Art. 187 e art. 188.

Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas.


Seção XIV - Da Prevenção da fadiga.

Art. 198 e art. 199.

Seção XV - Das Outras Medidas Especiais de Proteção.

Art. 200.

Seção XVI - Das Penalidades.

Art. 201 e art. 2 até art. 5.

Mapa de Riscos:



Ver definições e conceitos na NR – 5, CIPA, Das Atribuições, conf. o item 5.16, bem como,

Portaria Número 25 de 29/12/1994. (Ver pgs. 60 e 575 do livro Segurança e Medicina do

Trabalho da Editora Atlas).

A Tabela I desta Portaria classifica os principais tipos de riscos ocupacionais existentes emgrupos de acordo com a natureza dos mesmos, inclusive com a padronização de cores para

utilização no Mapa de Risco.

De acordo com a NR-5, quais os principais objetivos visados na execução do Mapa de Riscos

são os seguintes:

A – Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de

segurança e saúde no trabalho na empresa;

B – Possibilitar, durante as sua elaboração, a troca e divulgação de informações entre os

trabalhadores, bem como, estimular sua participação nas atividades de prevenção.

Principais Etapas na elaboração de um Mapa de Risco:

A – Conhecimento dos Processos de Trabalho (Trabalhadores, instrumentos, materiais,

atividades e ambiente);

B – Identificação dos Riscos existentes;

C – Identificação das Medidas de Prevenção e sua Eficácia;

D – Identificação dos Indicadores de Saúde;

E – Conhecimento dos Levantamentos Ambientais realizados;

F – Elaboração do Mapa de Riscos, sobre o “layout” da Empresa e Sinalização das Áreas de

Riscos.

Mapa de Riscos vem a ser um mapa constituído de uma vista em planta do ambiente de

trabalho, na qual estão indicados, através de círculos coloridos, os diversos tipos de riscos

existentes naquele ambiente do trabalho. Ele deve ser colocado num quadro e num lugar bem

a vista de todos aqueles que trabalham naquele ambiente.

O Mapa de Risco objetiva indicar todos os riscos existentes no ambiente de trabalho, de modo

a orientar, prevenir e a evitar possíveis Acidentes do Trabalho.

Os círculos coloridos indicando os riscos variam de tamanho, sendo tanto maior quanto maior a

gravidade do risco indicado.



No mapa de riscos o usam-se as seguintes cores convencionais:

Verde representa os riscos físicos;

Vermelho os riscos químicos;

Marrom os riscos biológicos;

Amarelo os riscos ergonômicos;

Azul os riscos mecânicos.

NR – 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI:

Os EPI, Equipamentos de Proteção Individual são empregados na proteção da saúde e

integridade física do trabalhador.

As Empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados, gratuitamente, Equipamentos de

Proteção Individual – EPI adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação e

funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

A – Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não

oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doençasprofissionais e do trabalho;

B – Enquanto as medidas de proteção coletivas estivem sendo implantadas;

C – para atender as situações de emergência.

Todo equipamento deve ter o CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e

Emprego e a Empresa que importa EPI também deverá ser registrada junto ao Departamento

de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um processo administrativo.

Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional e respeitando-se o disposto no item

6.2, da NR – 6, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os seguintes EPI:

I - Proteção para a cabeça:

a) protetores faciais destinados à proteção dos olhos e da face contra lesões ocasionadas por

partículas, respingos, vapores de produtos químicos e radiações luminosas intensas;



b) óculos de segurança para trabalhos que possam causar ferimentos nos olhos, provenientes

de impacto de partículas;

c) óculos de segurança, contra respingos, para trabalhos que possam causar irritação nos

olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos e metais em fusão;

d) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos, provenientes de

poeiras;

e) óculos de segurança para trabalhos que possam causar irritação nos olhos e outras lesões

decorrentes da ação de radiações perigosas;

f) máscaras para soldadores nos trabalhos de soldagem e corte ao arco elétrico;

f) máscaras para soldadores nos trabalhos de soldagem e corte ao arco elétrico;

g) capacetes de segurança para proteção do crânio nos trabalhos sujeitos a:

1. agentes meteorológicos (trabalhos a céu aberto);

2. impactos provenientes de quedas, projeção de objetos ou outros;

3. queimaduras ou choque elétrico.

II - Proteção para os membros superiores:

Luvas e/ou mangas de proteção e/ou cremes protetores devem ser usados em trabalhos em

que haja perigo de lesão provocada por:

1. materiais ou objetos escoriantes, abrasivos, cortantes ou perfurantes;

2. produtos químicos corrosivos, cáusticos, tóxicos, alergênicos, oleosos, graxos, solventes

orgânicos e derivados de petróleo;

3. materiais ou objetos aquecidos;

4. choque elétrico;

5. radiações perigosas;

6. frio;



7. agentes biológicos.

III - Proteção para os membros inferiores:

a) calçados de proteção contra riscos de origem mecânica;

b) calçados impermeáveis para trabalhos realizados em lugares úmidos, lamacentos ou

encharcados;

c) calçados impermeáveis e resistentes a agentes químicos agressivos;

d) calçados de proteção contra riscos de origem térmica;

e) calçados de proteção contra radiações perigosas;

f) calçados de proteção contra agentes biológicos agressivos;

g) calçados de proteção contra riscos de origem elétrica;

h) perneiras de proteção contra riscos de origem mecânica;

i) perneiras de proteção contra riscos de origem térmica;

j) perneiras de proteção contra radiações perigosas.

IV - Proteção contra quedas com diferença de nível:

a) cinto de segurança para trabalho em altura superior a 2 (dois) metros em que haja risco de

queda;

b) cadeira suspensa para trabalho em alturas em que haja necessidade de deslocamento

vertical, quando a natureza do trabalho assim o indicar;

c) trava-queda de segurança acoplada ao cinto de segurança ligado a um cabo de segurança

independente, para os trabalhos realizados com movimentação vertical em andaimes

suspensos de qualquer tipo.

V - Proteção auditiva

Protetores auriculares para trabalhos realizados em locais em que o nível de ruído seja

superior ao estabelecido na NR 15, Anexos I e II.



VI - Proteção respiratória, para exposições a agentes ambientais em concentrações prejudiciais

à saúde do trabalhador, de acordo com os limites estabelecidos na NR 15:

a) respiradores contra poeiras, para trabalhos que impliquem produção de poeiras;

b) máscaras para trabalhos de limpeza por abrasão, através de jateamento de areia;

c) respiradores e máscaras de filtro químico para exposição a agentes químicos prejudiciais à

saúde;

d) aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar), para locais de trabalho onde o

teor de oxigênio seja inferior a 18 (dezoito) por cento em volume.

VII - Proteção do tronco:

Aventais, jaquetas, capas e outras vestimentas especiais de proteção para trabalhos em que

haja perigo de lesões provocadas por:

1. riscos de origem térmica;

2. riscos de origem radioativa;

3. riscos de origem mecânica;

4. agentes químicos;

5. agentes meteorológicos;

6. umidade proveniente de operações de lixamento a água ou outras operações de lavagem.

VIII - Proteção do corpo inteiro:

Aparelhos de isolamento (autônomos ou de adução de ar) para locais de trabalho onde haja

exposição a agentes químicos, absorvíveis pela pele, pelas vias respiratórias e digestivas,

prejudiciais à saúde

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