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Amostra da Apostila de Política Social

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A presente amostra possui 7 páginas da nossa apostila que tem

um total de 238 páginas. A apostila possui conteúdo referente

ao tema políticas sociais. Possui ainda 55 questões comentadas

e 145 questões gabaritadas do tema acima citado. Para

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APOSTILA DE POLÍTICA SOCIAL

1. CONCEPÇÃO DE ESTADO

Estado Liberal

O Estado Liberal caracteriza-se, principalmente pela separação entre Estado

e economia e pela tentativa de reduzir a política à chamada sociedade política,

isto é, por tentar despolitizar as relações econômicas e sociais. (TOLEDO,

1995, p.72).

Segundo Behring e Boschetti (2011, p.56) tem como “seu principal

sustentáculo: o princípio do trabalho como mercadoria e sua regulação pelo

livre mercado”.

Behring e Boschetti (2011, p. 61) citam como elementos essenciais ao

liberalismo:

Predomínio do Individualismo

O bem-estar individual maximiza o bem-estar coletivo

Predomínio da liberdade e competividade

Naturalização da miséria

Predomínio da lei da necessidade

Manutenção de um Estado mínimo

As políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício

A política social deve ser um paliativo

Estado Social

A decadência do liberalismo foi resultado não do triunfo teórico de um

paradigma alternativo, mas das lutas sociais e políticas do século XIX e

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principais mediações profissionais (que não são as únicas) são, portanto, as

políticas sociais que, apesar de historicamente revelarem sua fragilidade e

pouca efetividade no equacionamento das respostas requeridas pelo nível

crescente de pobreza e desigualdade social, têm sido a via por excelência

para as classes subalternas terem acesso, mesmo que precários e

insuficientes, aos serviços sociais públicos”

3. Política Pública x Política Social

Política Pública – “Conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do

regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a

resolução das mesmas, ou pelo menos trazê-las a níveis planejáveis”

(VELASQUEZ, 2009, p.61)

Política Social – diz respeito a um “conjunto de medidas e instituições que

tem por objeto o bem-estar e os serviços sociais” (LAURELL, 1995, p. 153).

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A parte a seguir da apostila vai expor brevemente o aparato legal que

sustenta algumas políticas sociais no Brasil atualmente. O enfoque se dará

sobre os aspectos mais gerais tais como: diretrizes, princípios, objetivos.

Políticas Setoriais e Política Transversais

Política Setorial

São políticas voltadas para um determinado setor da vida social, buscam a

garantia de um determinado direito como: as políticas de seguridade social

(previdência social, assistência, social e saúde), as políticas de infraestrutura

(habitação, urbanismo, saneamento básico) e políticas de trabalho e renda.

Educação. Desenvolvimento agrário e Cultura.

Estas políticas podem ser de proteção e de promoção.

Políticas de Proteção Social

São aquelas voltadas para reduzir contingências, necessidades e riscos que

os indivíduos são expostos numa sociedade de mercado.

Políticas de Promoção Social

São políticas que a partir de determinados instrumentos, pretendem garantir

aos cidadãos oportunidades e resultados mais amplos e equânimes de acesso

aos recursos conquistados pela sociedade em sua trajetória histórica

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Questões Comentadas

1. CETRO, MDS, 2015, Atividade Técnica Especializada de Complexidade

Intelectual Nível IV

Um dos modos de compensação da pobreza, assim entendida como elemento

da chamada questão social, surgiu em 1601, no Reino Unido, via Lei dos

Pobres (Poor Law). Assinale a alternativa que apresenta o modo de

enfretamento à pobreza representado por esse modelo.

A. Beneficência instituída e mantida por aparato religioso.

B. Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas

associações profissionais.

C. Previdência Social instituída por um aparato oficial e centrada nas

paróquias.

D. Previdência Social instituída por um aparato religioso e centrado na

burocracia estatal.

E. Beneficência instituída por um aparato oficial e centrada nas paróquias.

Gabarito: E

Comentário:

De acordo com Carlos Montaño (2012) “Na Inglaterra, promulga-se a Lei dos

Pobres (Poor Law), em 1601, que ‘instituía um aparato oficial, centrado nas

paróquias, destinado a amparar trabalhadores pobres, sob o auspício da taxa

dos pobres’ (cf. Duayer e Medeiros, 2003, p. 241; também Martinelli, 1991, p.

33 e 55). Isto é, ‘durante os dois séculos de vigência dessa legislação, a

Inglaterra cuidou do pauperismo através da 'beneficência' pelo caminho

burocrático’ (Duayer e Medeiros, ibidem)”.

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mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital

(NETTO,1993)”.

48. CEPERJ, CEDAE-RJ, 2012

Atualmente, a afirmação da família como referência das políticas públicas

e a propagação de iniciativas privadas e de organizações do terceiro setor

estão relacionadas à sua associação com:

A. o fortalecimento do papel do Estado como indutor e provedor de políticas

B. as políticas de ajuste recomendadas por organismos internacionais

C. o deslocamento e regressão da participação do Estado na provisão de bem-

estar

D. o reconhecimento da cobertura e universalização dos direitos sociais

E. a impulsão no processo de democratização das políticas sociais

Gabarito: C

Comentário:

Com a adoção da ideologia neoliberal o Estado passa a se ausentar da sua

responsabilidade na provisão do bem-estar da sociedade num verdadeiro

processo de desresponsabilização. Desse modo existe uma transferência de

responsabilidade do Estado na provisão do bem-estar para o setor privado

lucrativo e não lucrativo. E somado a isso a consideração da família como

elemento central no processo de elaboração das políticas públicas, nesse

sentido Mioto (2010) destaca que “a crítica mais contundente à afirmação da

família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada

à regressão da participação do Estado Social na provisão de bem-estar”.

49. CEPERJ, CEDAE-RJ, 2012

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Questões Gabaritadas

1. CETRO, MDS, 2015, Atividade Técnica Especializada de Complexidade

Intelectual Nível IV

Sobre a relação do Estado com a chamada Sociedade Civil na Constituição

da Política Social Brasileira, analise as assertivas abaixo.

I. No início do século XIX, o Brasil apresentava um processo político de

ordem privatista, em que a grande propriedade rural era o local de

realização das atividades públicas.

II. A reorganização da sociedade civil brasileira no pós- Regime Militar

(1964-85) tem, dentre seus principais atores, grupos profissionais ligados

à classe média (advogados, médicos, economistas, professores

universitários).

III. A emergência da recente sociedade civil brasileira durante o Regime

Militar (1964-85) somente pode ser reconhecida com a forma planejada de

mobilização da extensa população rural para os grandes centros urbanos.

IV. Quando a Constituição Federal de 1988 indica, em um de seus

dispositivos, que para a gestão da saúde haverá representantes da

sociedade civil, ela simplesmente se restringe a manter regras

anteriormente já aplicadas na consecução dos objetivos ali determinados,

não havendo, portanto, que se falar em inovação.

É correto o que se afirma em

A. I e II, apenas.

B. I e III, apenas.

C. II e III, apenas

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constituídos por pessoas jurídicas e órgãos que exercem o poder político ou

a dominação em determinada sociedade.

C. Certo

E. Errado

Gabarito: ERRADO

144. CESPE, TJ-DFT, 2008

Não se pode falar de Estado sem relacioná-lo à sociedade, e viceversa, pois,

historicamente, uma instância depende da outra. Ao mesmo tempo em que se

influenciam mutuamente, apresentam distintas concepções, bem como

diferentes entendimentos acerca de suas relações. No que se refere a esse

tema, julgue os itens a seguir.

Para se legitimar e construir a sua base material de sustentação, o Estado

necessita se relacionar, de forma prioritária, com as classes sociais menos

favorecidas, tendo em vista que estas demandam maior atenção de sua parte.

C. Certo

E. Errado

Gabarito: ERRADO

145. CESPE, TJ-DFT, 2008

Não se pode falar de Estado sem relacioná-lo à sociedade, e vice-versa, pois,

historicamente, uma instância depende da outra. Ao mesmo tempo em que se

influenciam mutuamente, apresentam distintas concepções, bem como

diferentes entendimentos acerca de suas relações. No que se refere a esse

tema, julgue os itens a seguir.