APOSTILA CPA10

Módulo 1 – Sistema Financeiro Nacional e Participantes de Mercado

Módulo 2 – Compliance Legal, ética e análise de Perfil do Investidor

Módulo 3 – Noções de Economia e Finanças

Módulo 4 – Instrumentos de Renda Variável, Renda Fixa e Derivativos

Módulo 5 – Fundos de Investimentos

Módulo 6 – Previdência Complementar Aberta

Total de 50 questões com 2h00 de duração. Aproveitamento mínimo de 70%

para aprovação.

Peso na prova: de 5 a 10%

Módulo 01

CPA10

O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da políticamonetária do governo federal.

Dentre as funções do Sistema Financeiro Nacional, destacam-se a da:

1) Intermediação Financeira e;2) Prestação de serviços de Gerenciamento de recursos.

Em relação à prestação de serviços de gerenciamento de recursos, está faz referência às facilidades que estão dispostas aos cidadãosgraças à atuação das entidades que compõe o Sistema Financeiro Nacional, tais como as Instituições Financeiras (IF’s):

▪ Da existência de um sistema de pagamentos para transferência de recursos e arrecadação de tributos;▪ O serviço de custódia (guarda) de valores, bens e títulos;▪ A disponibilização de meios de pagamento, tais como cartões de crédito e cheques;▪ A disponibilização de seguros para as mais diferentes finalidades (automóvel, viagem, saúde, entre outros).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 comopoder deliberativo máximo do sistema financeiro do Brasil, sendo responsável por expedir normas e diretrizes gerais paraseu bom funcionamento.

O CMN normatiza as políticas monetária, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública do Brasil. Assim, nostermos da Lei nº 4.595/64, conhecida como Lei da Reforma Bancária, compete ao CMN:

▪ regulamentar as operações de crédito das instituições financeiras brasileiras;▪ regular a moeda do país;▪ supervisionar suas reservas em ouro e cambiais;▪ determinar suas políticas de poupança e investimento;▪ regulamentar os mercados de capitais brasileiros e;▪ O CMN também supervisiona as atividades do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.

As reuniões do Conselho ocorrem 1 vez ao mês, e sua composição é dada por três membros, sendo eles:

1) Ministro da Economia (Presidente do Conselho);2) Presidente do Banco Central e;3) Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Definição:

Banco central é uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e opoder de compra da moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo. Além disso tem como objetivo definir as políticas monetárias(taxa de juros e câmbio, entre outras) e aquelas que regulamentam o sistema financeiro local. O banco faz isso interferindo mais, ou menos,no mercado financeiro, vendendo papéis do tesouro, regulando juros e avaliando os riscos econômicos para o país.

Características do BACEN:

▪ Formado por até 9 membros, sendo 1 presidente e 8 diretores. Todos os membros são nomeados pelo Presidente da República, sujeito àaprovação no senado.

▪ A diretoria colegiada do Banco Central (seus membros) fazem parte também do Comitê de Política Monetária (COPOM), que é o órgãoresponsável pela definição da SELIC META.

▪ O BACEN é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia (válido até 10/08) → após isso será autarquia de natureza especial (semvinculação com ministério)

▪ Faz a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Objetivos

▪ Manter as Reservas Internacionais em níveis adequados.▪ Estimular a formação de poupança.

Principais Documentos emitidos pelo BACEN:

Circulares: atos normativos pelos quais o BACEN, por delegação, cria normas para o SFN ou, também por delegação,regulamenta as normas contidas em resoluções do CMN.

Cartas Circulares: instrumentos para esclarecer dúvidas ou divergências quanto à interpretação e à aplicação de disposiçõesnormativas.

Comunicados: documentos administrativos de âmbito externo, que têm por finalidade divulgar deliberação ou informaçãorelacionada à área de atuação do BACEN.

1. Autorizar a emissão de papel moeda.

2. Fixar as diretrizes e normas da política cambial.

3. Disciplinar o crédito em todas suas modalidades.

4. Regular a constituição, funcionamento e fiscalizaçãodas Instituições financeiras.

5. Limitar as taxas de juros, remuneração de operaçõesdos serviços bancários.

6. Determinar a percentagem máxima do redesconto.

7. Expedir normas gerais de contabilidade e estatísticaa serem observas pelas Instituições Financeiras.

8. Coordenar as políticas econômicas (monetária,creditícia e cambial) e a Dívida pública federalexterna e Interna.

9. Determina a Meta do IPCA.

1. emitir papel-moeda e moeda metálica.

2. receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras.

3. realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.

4. regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

5. efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.

6. exercer o controle de crédito.

7. exercer a fiscalização das instituições financeiras.

8. autorizar o funcionamento das instituições financeiras (exceto estrangeira).Quem autoriza?

9. estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nasInstituições Financeiras.

10. vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e decapitais.

CMN BACEN

Servem de colchão de liquidez para tempos de crise

TIPO REMUNERAÇÃO

Depósitos à vista(21%)

Em espécie sem remuneração

Depósito a prazo(17%)

Em espécie remunerado pela taxa Selic

Depósitos de poupança (20%

Em espécie com remuneração igual à da

poupança

É o conjunto de entidades, sistemas e mecanismos responsável pelo processamento e liquidação de operações detransferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários. O SPBproporcionou a interligação entre os participantes do mercado (PF, PJ, governo, IF).

Exemplos de operações que envolvem transferência de fundos:

• Compensação de cheques, de ordens eletrônicas de débito e crédito.• Compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários.• Compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros e outras entidades.

O SPB surgiu para reduzir o alto risco sistêmico (ex: subprime) que existia antes de 2002.

• Antes não havia tratamento diferenciado para transferência de valores elevados.• Havia valores mínimos para TED, hoje em dia é de R$ 0,01 e DOC até R$4.999,99.

Toda transação econômica passa pelo SPB

Órgão criado pela Lei 6.385/1976 que é responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais além de assegurar o

acesso do público às informações. É um órgão vinculado ao Ministério da Economia e considerado uma autarquia federal. A

administração da CVM fica a cargo de um presidente e quatro diretores, nomeados pelo presidente da república, depois

aprovados pelo Senado Federal. O mandato é de cinco anos, sendo vedada a recondução.

Exemplos de Valores mobiliários: Ações, debêntures, cotas de FI, Notas promissórias, derivativos

Principais atribuições da CVM:

1. Estimular formação de poupança e investimentos no mercado de Valores Mobiliários

2. Fixar e implementar as diretrizes e normas do Mercado de Valores Mobiliários

3. Assegurar o funcionamento das Bolsas de Valores e mercado de balcão organizado.

4. Proteger os titulares contra emissão fraudulenta.

5. Fiscalizar a emissão, distribuição e negociação dos títulos emitidos pelas S.A. de capital aberto.

6. Fiscalização de fundos de investimentos. Instrução CVM n°555/14.

7. Regulamentar as matérias previstas na Lei 6.385/1976 e na Lei 6.404/1976 (Lei das S/A).

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro,previdência complementar aberta, capitalização e resseguro. A SUSEP é formada por 1 superintendente + 4 diretores.

Principais atribuições da SUSEP:

1. Fiscalizar de modo geral as sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada ABERTA eResseguradoras, na qualidade de EXECUTORA das políticas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);

2. Zelar pelo interesse dos consumidores;

3. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram;

Nasceu da fusão Anbid + Andima em 2009.

Quais os compromissos da ANBIMA?

1) Informar: provedora de informações, referências de preços e índices (IMA).2) Representar: Promover o diálogo e propor boas práticas aos associados.3) Autorregular: a adesão é voluntária. (são regras).4) Educar: capacitar profissionais por meio de certificações; disseminando conteúdo.

Sua função:

É autorregular o mercado de capitais. Por meio de seus códigos de regulação e melhores práticas, a Anbima criaprocedimentos para que seus participantes possam exercer suas funções no mercado, com mais ética e transparência.

Tabela RESUMO dos Códigos

▪ Certificação Continuada

Estabelece princípios e padrões de conduta a serem observados pelos profissionais certificados no desempenho dasatividades de prospecção ou venda de produtos de investimento, assessoria aos gerentes de contas de investidores egestão profissional de recursos de terceiros; dispõe sobre as regras a serem observadas pelas instituições participantes,incluindo a manutenção da certificação de seus profissionais.

▪ Administração de Recursos de Terceiros

O código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à administração de recursos, como administraçãofiduciária e gestão de recursos de terceiros em veículos de investimento. Seu objetivo é manter elevados patrões éticos nomercado e consolidar as melhores práticas para a atividade. É expressamente vedado divulgar rentabilidade de fundos deinvestimentos com menos de 6 meses de registro na CVM; comparar fundos com classificação Anbima diferente ecomparar produtos de diferentes instituições financeiras. Em material de divulgação deve ser veiculado as frases:rentabilidade divulgada não é líquida de impostos; rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura, e queFundos de Investimentos não contam com o FGC.

▪ Distribuição de Produtos de Investimento

O código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à distribuição de produtos de investimento. Entre osseus objetivos, estão elevar a transparência no relacionamento com os investidores, a padronização dos procedimentos egarantir a qualificação das instituições e de seus profissionais. É obrigatória a veiculação de logomarca da ANBIMAacompanhada de texto obrigatório (Selo Anbima). Todos os produtos e valores mobiliários regulados pela CVM ou BACENdevem seguir o código, exceto: poupança e fundos de previdência aberto e fechado.

▪ Ofertas Públicas

Estabelece as melhores práticas para os coordenadores na estruturação de ofertas públicas de valores mobiliários, tantoprimárias como secundárias, e nas ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas. As ofertas públicas deesforços restritos (investidores profissionais) não precisam ser registradas na CVM e não precisam seguir as instruções docódigo. Oferta feita para 75 investidores profissionais e a subscrição (aporte) para até 50 investidores profissionais.

• Padrão exigido das instituições participantes: profissionais com reputação ilibada, com ética e conhecimento.• Padrão exigido dos profissionais em relação ao mercado financeiro: recusar intermediação de investimentos ilícitos, não contribuindo com

“fake News”.• Padrão exigido dos profissionais em relação à própria instituição participante: observar situações de conflitos de interesse.

• Padrão exigido dos profissionais em relação aos investidores: manter independência, objetividade e agir com transparência.

Possui vínculo com alguma Instituição

Financeira

NÃO Possui vínculo com alguma

Instituição Financeira

CGACGECFGCEA

CPA 20CPA 10

1) Para ser considerado um banco múltiplo, quais carteiras a IF deve possuir?

No mínimo duas, sendo uma delas ou a comercial ou de investimentos. Além disso, cada carteira necessita ter um CNPJ diferente, porém, no momento de publicação do balanço financeiro, a Instituição Financeira irá divulga-lo de forma agregada.

2) Por que os bancos comerciais são considerados instituições monetárias?

Por conta da criação de moeda através do efeito multiplicador do crédito.

Banco Múltiplo

Banco Comercial (BC)

Banco de Investimentos

(BI)

Banco de Desenvolvimento

(BD)

Sociedade de Crédito

Imobiliário (SCI)

Sociedade de Arrendamento

Mercantil (SAM)

Sociedade de Crédito,

Financiamento e Investimento

(SCFI) (Financeiras)

BI

• Podem administrar Fundos de Investimentos (recursos de terceiros).• Podem fazer underwriting.• Captação de recursos através de depósitos a prazo (CDB).• Prestam assessoria financeira.• Concedem empréstimos de médio e longo prazo.

BC

• Captação de recursos através de depósito à vista (conta corrente)• Captação de recursos através de depósitos à prazo (CDB)• Concessão de crédito simples (cheque especial)• Arrecadação de tarifas e tributos públicos.• Concedem empréstimos de curto e médio prazo.

Funções:

1) Execução de ordens de compra e venda de ativos para seus clientes (Home Broker)2) Disponibilização de informações de análise de investimentos;3) Administração de carteiras (fundos de investimentos)4) Realizar operações de Underwriting

A FISCALIZAÇÃO das Corretoras e distribuidoras, é feita tanto pelo Banco Central do Brasil quanto pela CVM.

É através das CTVMs que é possível ter acesso ao Mercado de Bolsa de Valores. Além disso, esse tipo de instituição estátambém autorizada a realizar intermediação de compra e venda de moeda estrangeira para seus clientes, ou seja, podemintermediar operações de câmbio.

IQ

Vantagem: ingressar em fundos restritos. (Fundo de Investimento em Direito Creditório)

São considerados investidores qualificados:

1. Pessoas físicas que possuam aplicações financeiras em valor superior a 1 milhão e que atestem por escrito sua condição deInvestidor Qualificado.

2. Pessoas com certificações aprovadas pela CVM.3. Investidores profissionais.

IP

Vantagem: ingressar em fundos exclusivos.

São considerados investidores profissionais:

1. Pessoas físicas que possuam aplicações financeiras em valor superior a 10 milhões e que atestem por escrito sua condiçãode Investidor Profissional.

2. Seguradoras, instituições financeiras, entidades fechadas e abertas de previdência complementar e sociedades decapitalização.

3. Fundos de investimentos.4. administradores de carteira, agentes autônomos de investimentos, analistas e consultores de Valores mobiliários

autorizados pela CVM, em relação a seus próprios recursos (CVM 554/2014)5. Investidores não residentes (investidor de fora do país que investe no Brasil).

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC)

B3 (Brasil, Bolsa e Balcão)

▪ Títulos públicos Federal:

LTN, LFT, NTN-B (principal),NTN-B, NTN-F.

▪ Ações▪ Títulos privados

CDB, LCI, LCA, CRI, CPR, SWAP

▪ derivativos

opções, futuro e à termo

Objetivo: mitigar o risco de liquidação.

B3:▪ Em março de 2017 a BM&Fbovespa se fundiu com

a CETIP;

▪ É a única bolsa de valores do Brasil atualmente;

▪ Maior depositária de títulos de Renda Fixa da América Latina;

▪ Maior câmara de ativos privados do país.

MÓDULO 2

CPA10

Peso na prova: de 15 a 20%

A origem do combate à lavagem de dinheiro deu-se com a convenção de Viena em 1988, que surgiu para o combate do tráfico ilícito deentorpecentes e substâncias psicotrópicas. O combate à lavagem de dinheiro recebe apoio de organismos internacionais, como por exemplo aOrganização das Nações Unidas (ONU), que contém 193 países membros. A Lei 9.613/98 define o conceito de lavagem de dinheiro como“ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,direta ou indiretamente, de infração penal”.

Qual as penalidades administrativas cabíveis para quem lava dinheiro?

Reclusão:

▪ 3 a 10 anos, podendo ser reduzida de 1 a 2/3 caso seja feita delação premiada, ou aumentar de 1 a 2/3 caso o crime tenha sido realizadopor organização criminosa.

▪ Ex: Marcelo Odebrecht contribuiu com a operação Lava Jato para obter tal benefício.

Multa:

▪ Variável não superior ao dobro da operação;▪ Não superior ao dobro do lucro real obtido, ou que seria obtido e;▪ Ao valor de 20 milhões de reais.

Ainda: inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas, como por exemplo,seguradoras, bolsas de valores, administradoras de cartões, empresas de leasing, etc.

E também: a Lei 13810/2019 incluiu em nosso marco regulatório a possibilidade de bloquei temporário de bens por solicitação do Conselho daONU em caso de lavagem de dinheiro. Esses bens não são vendidos e ficam apenas indisponíveis para negociação, cessão ou transferênciaonerosa, até que seja findado o julgamento do réu.

COITodos os esforços estão centrados nessa fase.

Dinheiro muito próximo da origem. (Fase mais crítica

do processo)

Dificultar rastreamento Contábil. (paraíso fiscal).

Trocar R$ por US$.Diversificação.

Receita da empresa de

fachada.

C = colocaçãoO = ocultaçãoI = Integração

Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, que é o órgão máximo de no combate à lavagem de dinheiro etem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra tal crime. Além disso,o COAF é uma instituição vinculada ao BACEN. O presidente do BACEN escolhe e nomeia o presidente do COAF.

O COAF é a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF).

Dica: além dos bancos, outras empresas devem comunicar operações suspeitas ao COAF:1. instituições que trabalha com comercialização de joias, metais preciosos, obras de arte e antiguidades;2. Administradoras de cartões de crédito;3. Pessoa física ou jurídica que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis;4. As empresas de transporte e guarda de valores;5. Pessoa física ou jurídica que comercializem bens de luxo, tal como concessionárias automotivas.

Composição: 1 presidente (nomeado pelo Presidente da República por indicação do Ministro da Economia) + 11 conselheiros.

O GAFI foi criado em 1989, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), e hoje éo foro de maior relevância nas discussões internacionais referentes ao combate à lavagem de dinheiro e o financiamento doterrorismo, tendo sua importância reconhecida pelo conselho de segurança das Nações Unidas.

Com base em “Quarenta Recomendações” para o combate à lavagem de dinheiro e “Nove Recomendações Especiais”para o combate ao financiamento ao terrorismo, além de o GAFI definir parâmetros internacionais, esse Grupo tambémacompanha o cumprimento dos países por meio de mecanismos de avaliações periódicas. As reuniões Plenárias e dos Gruposde Trabalho ocorrem duas vezes ao ano.

Como a instituição financeira combate o crime de lavagem de dinheiro?

▪ Arquivando por 5 anos os cadastros e registros das transações.▪ Realizando testes de verificação, com periodicidade máxima de um ano, para assegurar os dados cadastrais dos

clientes.

Ações preventivas contra a lavagem de dinheiro:

▪ aplicar códigos de Know-your-client (KYC) - serve para identificar operações incompatíveis com o patrimônio e/ourenda do investidor.

▪ Documentos (RG, CPF, endereço)▪ Profissão e Renda Mensal▪ Grau de Escolaridade▪ Patrimônio▪ Faturamento mensal dos últimos 12 meses em caso de Pessoa Jurídica.

Aplicar instrumentos de controles internos (Resolução CMN 2.554/98, artigo 1°)

▪Todas instituições financeiras devem implementar controles internos voltados para as atividades por elas desenvolvidas, seussistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais com o objetivo de evitar possíveis conflitos de interesse etambém a lavagem de dinheiro.

▪Deve haver testes periódicos de segurança para os sistemas de informações e auditoria interna.

▪A diretoria da instituição (diretor estatutário), é responsável pela implementação desses instrumentos de controle interno.O diretor estatutário nada mais é do que um diretor ligado à companhia através do seu estatuto social (conjunto de direitos edeveres de alguém dentro de uma sociedade).

As instituições financeiras sujeitas à lei de lavagem de dinheiro, devem coletar informações de seus clientes que permitam caracterizá-los ounão como Pessoa Politicamente Exposta (PPE):

§ 1º Consideram-se pessoas expostas politicamente:

I - os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;II - os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:a) Ministro de Estado ou equiparado;b) Natureza Especial ou equivalente;c) presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; ed) Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS),

§ 2º São também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:

I - chefes de estado ou de governo;II - políticos de escalões superiores;III - ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;IV - oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;V - executivos de escalões superiores de empresas públicas; ouVI - dirigentes de partidos políticos.

Resumidamente: são aqueles que desempenham ou desempenhou

nos últimos 5 anos, cargos em funções públicas relevantes;

Procedimentos de Avaliação interna de Risco:

As instituições responsáveis por combater a lavagem de dinheiro devem realizar avaliação interna com o objetivo de identificar e mensurar orisco de utilização de seus produtos e serviços na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento e do terrorismo. Vale para IF; CTVM;DTVM; Fundos de Investimentos (Instrução 617 CVM). Deve considerar os perfis de risco:

I. Dos clientes;II. Da instituição;III. Das operações, transações, produtos e serviços, abrangendo todos os canais de distribuição e a utilização de novas tecnologias; eIV. Das atividades exercidas pelos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

Deve ser criado um relatório de efetividade pelo Banco (ou CTVM) com informações que descrevam a metodologia utilizada; os testesaplicados; a qualificação dos avaliadores e as deficiências identificadas, e deve ser:

I - documentada e aprovada pelo diretor;II - encaminhada para ciência:

a) ao comitê de risco, quando houver;b) ao comitê de auditoria, quando houver; ec) ao conselho de administração ou, se inexistente, à diretoria da instituição; eIII - revisada a cada dois anos, bem como quando ocorrerem alterações significativas nos perfis de risco.

Obs: devem ser definidas categorias de risco que possibilitem a adoção de controles degerenciamento e de mitigação reforçados para as situações de maior risco e a adoção decontroles simplificados nas situações de menor risco.

§ 2º No processo de identificação do cliente devem ser coletados, no mínimo:

I - o nome completo, o endereço residencial e o número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoa natural; e

II - a firma ou denominação social, o endereço da sede e o número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no caso

de pessoa jurídica.

§ 3º No caso de cliente pessoa natural residente no exterior:

• desobrigada de inscrição no CPF, na forma definida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, admite-se a utilização de documento

de viagem na forma da Lei, devendo ser coletados, no mínimo, o país emissor, o número e o tipo do documento.

§ 4º No caso de cliente pessoa jurídica com domicílio ou sede no exterior:

• desobrigada de inscrição no CNPJ, na forma definida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as instituições devem coletar, no

mínimo, o nome da empresa, o endereço da sede e o número de identificação ou de registro da empresa no respectivo país de

origem

As instituições devem classificar as atividades exercidas por seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados nascategorias de risco definidas na avaliação interna de risco. Essa classificação de risco deve ser mantida atualizada.

No caso de celebração de contratos com instituições financeiras sediadas no exterior:

I - obter informações sobre o contratado que permitam compreender a natureza de sua atividade e a sua reputação;II - verificar se o contratado foi objeto de investigação ou de ação de autoridade supervisora relacionada com lavagem de dinheiro ou comfinanciamento do terrorismo;III - certificar que o contratado tem presença física no país onde está constituído ou licenciado;IV - conhecer os controles adotados pelo contratado relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;V - obter a aprovação do detentor de cargo ou função de nível hierárquico superior ao do responsável pela contratação; eVI - dar ciência do contrato de parceria ao diretor.

Na celebração de contratos com terceiros não sujeitos a autorização para funcionar do BACEN, devem:

I - obter informações sobre o terceiro que permitam compreender a natureza de sua atividade e a sua reputação;II - verificar se o terceiro foi objeto de investigação ou de ação de autoridade supervisora relacionada com lavagem de dinheiro ou comfinanciamento do terrorismo;III - certificar que o terceiro tem licença do instituidor do arranjo para operar, quando for o caso;IV - conhecer os controles adotados pelo terceiro relativos à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; eV - dar ciência do contrato ao diretor

Os registros das operações financeiras realizadas, deve conter:

a) Tipo;b) Valor;c) Data de realização;d) Nome e número do CPF ou CNPJ do titular e do beneficiário da operação e canal utilizado.

1. No caso de operações com utilização de recursos em espécie, de valor individual superior a R$ 2.000,00 as instituições devem incluir noregistro, além das informações acima, o Nome e CPF do portador dos recursos.

2. No caso de operações de depósito ou aporte em espécie de valor individual igual ou superior a R$ 50.000,00 as instituições devem incluirno registro, além das informações acima, o Nome e CPF do portador, do proprietário dos recursos, a origem dos recursos depositados.

3. No caso de operações de saque, inclusive realizada por meio de cheque ou ordem de pagamento, de valor individual igual ou superior a R$50.000,00, as instituições devem incluir no registro, além das informações acima, Nome e CPF do destinatário dos recursos, do portador dosrecursos, finalidade do saque e número do protocolo.

Obs: se o cliente recusar a prestar as informações, a instituição deve registrar o fato e utilizar essainformação em procedimentos de monitoramento.

Obs 2: Para clientes sacadores e não clientes que realizem solicitação de saque de valor igual ousuperior a R$ 50.000,00, deve ser feito provisionamento com, no mínimo, três dias úteis deantecedência da operações.

Pergunta 1: Você deve comunicar TED? Você deve comunicar Cheque?

Pergunta 2: Você deve comunicar em qual prazo máximo?

SISCOAF COAFD+1

As instituições mencionadas no art. 1º do cap. VIII circular 3.978/20 do BACEN devem comunicar ao Coaf:

I - as operações de depósito ou aporte em espécie ou saque em espécie de valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil

reais);

II - as operações relativas a pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, por meio de qualquer instrumento, contra

pagamento em espécie, de valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais); e

III - a solicitação de provisionamento de saques em espécie de valor igual ou superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

• Aumentos em volumes de depósitos sem causa aparente, principalmente aqueles que são transferidos em curto intervalo

de tempo para contas não anteriormente relacionadas ao cliente;

• Trocar grandes quantidades de notas de pequeno valor por notas de alto valor;

• Movimentação de recursos em praças localizadas em fronteiras;

• Movimentação de recursos incompatível com o patrimônio;

• Numerosas contas para acolhimento de depósitos em nome de um mesmo cliente;

▪ Venda casada: é o ato de subordinar a venda de determinado produto à aquisição de outro, ou seja, obrigar o cliente acomprar algo que não queira apenas para ter acesso ao produto desejado.

“Quem nunca fez uma venda casada que atire a primeira capitalização” (Kleber Stumpf, Top Invest).

▪ Insider trading: é aquele investidor que utiliza de informações privilegiadas para auferir lucro. O simples fato de possuirinformação privilegiada não configura crime, porém, quando se usa desta para realização de lucro em bolsa de valores, sim.(Exemplo: Joesley Baptista da empresa J&F, controlada pela Friboi).• Confidencialidade é a propriedade da informação pela que não estará disponível ou divulgada a indivíduos, entidades ou processos

sem autorização. Em outras palavras, confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança eproteção contra a sua revelação não autorizada.

▪ Front Runner: é quando determinado investidor realiza operações antecipadamente às operações principais por saber queos preços serão influenciados quando esta última for executada.

Faz parte da Instrução normativa 539 da CVM: toda instituição financeira deverá adotar procedimentos paracolher informações sobre o perfil do investidor, aplicando um questionário - não necessariamente igual aos de outras instituições -, porémpadrão no sentido de:

1) Definir o OBJETIVO de investimento do investidor

▪ Período que será mantido o investimento;▪ Preferências em relação ao risco;▪ Finalidades do investimento.

2) Definir a SITUAÇÃO FINANCEIRA do investidor

▪ O valor das receitas regulares declaradas;▪ O valor dos ativos que compõem seu patrimônio;▪ A necessidade futura dos recursos declarada.

3) Definir o CONHECIMENTO do investidor

▪ Os tipos de produtos e serviços que o cliente esta familiarizado;▪ A natureza, o volume a frequência com que o cliente realiza suas operações;▪ A formação acadêmica e a experiência profissional do cliente, caso seja Pessoa Física.

Obs: se o investidor disser que é avesso a riscos e necessita deliquidez nos investimentos, ele automaticamente será classificadono perfil mais conservador.

Tipos de Perfil:

1. Conservador2. Moderado3. Agressivo

O investidor poderá realizar investimentos em produtos que não condiz com seu perfil desde que assine um termo deciência de risco.

Casos em que não há obrigação da verificação do API:

▪ Investidores Qualificados;▪ Investidores Profissionais;▪ Pessoa Jurídica de Direito Público;▪ Cliente com carteira administrada por administrador autorizado pela CVM.

As Instituições financeiras devem atualizar as informações relativas ao perfil de seus clientes em prazos inferiores a 24

meses.

Rentabilidade Absoluta:• é o percentual de ganho de um investimento sobre o valor que foi investido inicialmente. Ela não mede, porém, o real

lucro que o investimento obteve.

Rentabilidade Relativa:• é expressa em percentual do CDI. Já quando a referência é um índice de renda variável, como o Ibovespa, a comparação é

feita por subtração. A rentabilidade relativa é informada em pontos percentuais

Rentabilidade Bruta:• É aquela exposta na oferta do produto. Sem descontar os impostos.

Rentabilidade Líquida:• A rentabilidade líquida é a rentabilidade nominal depois de descontados os custos do investimento, ou seja, impostos e

taxas

Risco de Mercado Externo:• Quando um investidor possui recursos no mercado externo o valor do seu patrimônio pode sofrer oscilações devido a

variação da taxa de câmbio.

MÓDULO 3

CPA10

Peso na prova: de 5 a 10%

Produto Interno Bruto (PIB)

▪ A soma de todos os bens e serviços finais produzidos na economiadurante determinado período de tempo a preços de mercado.

▪ A metodologia de cálculo utilizada é a do somatório do valor agregado.

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

▪ indústria e agricultura (Varejista)▪ Índice oficial de inflação do Brasil▪ Calculado e divulgado pelo IBGE▪ Utiliza uma cesta de mercado para cálculo do índice▪ Pesquisa famílias que recebem de 1 a 40 salários mínimos▪ A meta do IPCA é definida pelo CMN▪ Divulgado aproximadamente no 8° dia útil do mês.

Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M, DI e 10)

▪ Consumidor e Construção Civil (Índice atacadista)▪ É composto por: 60% IPA; 30% IPC e 10% INCC▪ É calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)▪ O que muda entre os três é apenas o período de apuração.

PIB = C + I + G + (X – M)

Selic Meta: é a definida pelo COPOM com o objetivo de atingir a metado IPCA definida pelo CMN

Selic Over: é a taxa média das operações compromissadas lastreadasem título público federal praticadas no mercado interbancário comduração de 1 dia e compromisso de recompra. Mercado quem defineessa taxa.

Certificado de Depósito Interbancário (CDI) = taxa DI: é a taxa médiadas operações compromissadas lastreadas em títulos privadospraticada no mercado interbancário com duração de 1 dia ecompromisso de recompra.

PTAX: média das cotações do dólar no mercado, calculada pelo BancoCentral do Brasil por meio de metodologia própria.

Operações compromissadas: São vendas de títulos de renda fixarealizadas por instituições financeiras ao investidor com ocompromisso de recompra-los.

O que são “metas de inflação”? E como o COPOM faz para atingi-la?

SELIC CRÉDITO CONSUMO INVESTIMENTO EMPREGO IPCA PIB

O COPOM se reúne 8x a.a. nas terças e Quartas-feiras. Sendo a terça reservada para apresentação de dados e discussõese a quarta para votação e definição de fato da taxa de juros, que recebe o nome de SELIC META. Além disso, divulga relatóriosde inflação ao final de cada trimestre.

Seus objetivos em resumo, é:

1. Implementar a Política Monetária.2. Definir a Meta da Taxa SELIC.3. Analisar o Relatório de Inflação.

Quem pode convocar reuniões extraordinárias?

O presidente do COPOM, que é o presidente do Banco Central.

Observação: desde 12/2017 o viés deixou de existir.

LIQUIDEZ INFLAÇÃO PIB

Aumentar Compulsório e Redesconto ou

Vender T.P.F.

Reduz Reduz Reduz

Reduzir Compúlsórioe Redesconto ou

Comprar T.P.FAumenta Aumenta Aumenta

A TR é definida com base na Taxa Básica Financeira ou com base nas Letras do Tesouro Nacional?

Resposta: Ambas. A TBF é uma média ponderada entra as taxas médias das LTNs com vencimentos imediatamente anterior eimediatamente posterior ao prazo de um mês, seguida da aplicação, ao valor resultante, de um fator multiplicativo fixado em0,93. Quem calcula e divulga a TR é o BACEN

Alguns produtos corrigidos pela TR:

▪ FGTS▪ Poupança▪ Títulos de capitalização

Regime cambial Brasileiro: Câmbio flutuante SUJO sem banda cambial.

A taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária em unidades monetárias de outra moeda, ou seja, expressa asrelações de trocas entre os países. O câmbio sujo significa que o Banco Central pode intervir na economia quando acharnecessário, e o fato de ser sem banda cambial é que não há piso ou teto pré-definido para as taxa.

▪ Dólar SPOT: taxa à vista;▪ Dólar FORWARD: taxa futura;▪ Taxa de câmbio flutuante: preço é definido pelas forças de mercado;▪ Taxa de câmbio fixa: preço é definido pelo BACEN e depende da sua Balança de Pagamentos e das Reservas

internacionais.▪ Moeda Nacional Desvalorizada: favorece à exportação de mercadorias por baratear o produto interno.▪ Moeda Nacional Valorizada: favorece à importação de mercadorias por baratear o produto do Resto do Mundo.

Todas operações de câmbio devem possuir registro no BACEN.

20% a.b. / m

Período

Capitalização

Quando o período difere da capitalização, temos a TAXA NOMINAL.

10% a.m. / m

Período

Capitalização

Quando o período é igual ao da capitalização, temos a TAXA EFETIVA.

10% a.m. / m 21% a.b. / bE TAXAS EQUIVALENTES.

MÓDULO 4

CPA10

Peso na prova: de 10 a 20%

Risco de Crédito: é o risco relacionado à Inadimplência, ou seja, a possibilidade de você emprestar seu dinheiro para alguém e não recebê-lode volta.

▪ Ações possuem risco de crédito?▪ Quem define as notas de crédito de determinado produto de investimento?▪ Caso essas agências avaliem o risco de crédito de um país. Qual o nome tal risco receberá?

Risco de Mercado: é o risco relacionado à volatilidade de determinado ativo, ou seja, a oscilação dos preços.

▪ O que é o risco sistemático? E o não sistemático?▪ O que significa diversificação?▪ E Desvio padrão?

Risco de Liquidez: é o risco de não conseguir transformar o seu ativo em dinheiro, ou seja, vendê-lo. Geralmente vem relacionado à poucocomprador (ou uma única oferta de compra); nenhum interessado no ativo, ou não estão dispostos à pagar o preço justo.

▪ Exemplos de ativos com baixa liquidez: imóvel.▪ Com alta liquidez: ações, fundos de investimento com resgate diário.

PRAZO MÉDIO RISCO (volatilidade) RETORNO

MÓDULO 6

CPA10

Peso na prova: de 15 a 25%

Renda variável: Usualmente utilizado para se referir à ações, pois nãohá possibilidade de prever o seu retorno.Renda fixa: São produtos que há de alguma maneira um conhecimentoprévio do retorno, seja ele pós-fixado ou Pré-fixado.

1. O que são ações?2. Como comprar ações?3. Quais os tipos de ações existentes?4. Quais as particulares de cada um dos tipos de ação?5. O que significa o Lote-padrão?6. Qual o tempo de liquidação de uma ação, ou seja, após eu vende-

la, em quanto tempo terei o dinheiro em minha conta?

Despesas incorrentes na negociação de ações:

▪ Corretagem: De acordo com a tabela Bovespa (pago à corretora)▪ Emolumentos: 0,035% do valor financeiro (pago à B3).

Observação: Quando uma empresa abre o capital (IPO), está devepossuir no mínimo 50% de ações ON.

S.A. Aberta S.A. Fechada

▪ Negociação em bolsa de valores ou mercado de

Balcão.

▪ Negociação no balcão das empresas.

▪ Divisão do Capital Social entre muitos sócios.

▪ Divisão do Capital social entre poucos sócios.

▪ Cumprimento de váriasnormas da CVM. (há mais

transparência).

▪ Não necessita cumprirnormas da CVM.

É o nome que se dá ao processo de quando uma S.A. fechada contrata uma IF, ou SCTVM para realizar sua oferta pública inicial de ações (IPO),ou seja, abrir o seu capital.

Distribuição de lote suplementar (green shoe): Caso a demanda supere a oferta, acompanhia poderá oferecer um lote suplementar de até 15% da quantidade inicialmenteofertada, para atender a tal demanda. Nem todos emissores podem se utilizar dogreenshoe, que só pode ser usado por companhias abertas que já tenham registradoemissões.

Distribuição de quantidade adicional (Hot issue): direito dado ao ofertante de aumentaro montante da oferta, em até 20% da quantidade requerida à CVM, sem necessidade denovo pedido ou modificação dos termos da oferta. As ações chamadas hot issue sãovendidas a um prelo acima do valor do IPO, devido à alta demanda.

Rateio: Quando a demanda excede a oferta e ocorre um “corte” na quantidade inicialque determinado investidor havia solicitado, ou seja, ele não consegue comprarexatamente a quantidade que desejava.

Oferta pública de aquisição (OPA): É uma oferta lançada sobre uma empresa. É quandouma PF ou PJ deseja comprar uma sociedade cotada em bolsa. Serve também para suaretirada de bolsa.

Bookbuilding: Processo de formação de preços; consulta prévia ao mercado. No livro de ofertas, os investidores especificama quantidade de ações que comprariam para cada nível de preço dentro do intervalo sugerido. Outros apenas dizem aquantidade de ações que querem, independentemente do preço.

Leilão: Tem o potencial de maximizar o valor no momento da oferta, mas isso pode não se manter no longo prazo. O riscoprincipal é o ingresso de investidores aventureiros no leilão, que puxam o preço para cima irresponsavelmente a fim de levargordos lotes mas, pouco tempo depois, vendem as posições, fazendo o preço despencar.

Preço fixo: tem o risco de medir com pouca precisão o pulso do mercado e atribuir preços baixos aos papéis. É definido emAGE ou RCA (reunião do conselho de administração) da empresa emissora.

Deve conter os seguintes dados:

1) Riscos do negócio;2) Situação do Mercado que a empresa atua;3) Perspectivas e planos da companhia;4) Quadro administrativo da empresa e etc;

• É obrigatório a entrega de exemplar do Prospecto definitivo ou preliminar ao investidor (pode ser feito por meioeletrônico). Esse documento deverá estar disponível no mínimo 5 dias úteis antes do prazo inicial para recebimento dereserva das ações.

• A utilização de qualquer texto publicitário para oferta, anúncio ou promoção da distribuição, por qualquer forma ou meioveiculados, dependerá de prévia autorização da CVM.

• O material deverá deixar em destaque a seguinte advertência: “Leia o prospecto antes de aceitar a oferta”.

Há três tipos de Garantias:

1) Garantia firme.

O Risco da não colocação das ações no mercado é todo da instituição financeira

2) Melhores esforços ou best-effort.

O Risco da não colocação das ações no mercado é todo da Empresa que está abrindo o capital.

3) Residual ou Stand-by.

O Risco da não colocação das ações no mercado é Compartilhado. O banco de investimento concorda em comprarquaisquer ações que restarem depois de determinado período. Diferente da garantia firma, onde a emissora recebe ovalor total da oferta imediatamente, na residual o valor total só é recebido pela emissora após o prazo determinado paraos esforços de colocação junto aos investidores.

O Acionista controlador, tem poder de:▪ Eleger administradores▪ Orientar o funcionamento da companhia

Tag Along: direito do acionista ordinário de vender suas ações em função da troca de controle da companhia por,no mínimo, 80% do valor pago pelo novo controlador.▪ Algumas empresas, em seu estatuto, oferecem tag along em percentual maior que 80% e a todos seus

acionistas. Isso irá depender do nível de governança corporativa adotada pela S.A.▪ Ex: vendeu a R$30,00. Deverá oferecer R$ 24.00 para cada acionista ON.

Dividendos: Parcela do lucro líquido que é distribuído aos acionistas na forma de dinheiro.▪ Toda S.A. é obrigada a distribuir no mínimo 25% do seu lucro líquido na forma de dividendos.▪ O valor do dividendo é descontado do preço da ação (ex-dividendo).

Juros Sobre Capital Próprio: ▪ São considerados despesa para a empresa, então elas usam para pagar menos impostos (pois quando pagam o

JSCP seu lucro diminui, ENTRA COMO CUSTO para a empresa). A Tributação do JSCP já ocorre na fonte e vailíquida para o investidor.

Bonificações:▪ Correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas em função do aumento do capital da

companhia. Excepcionalmente, podeo correr a distribuição de bonificação em dinheiro.

Direito de subscrição▪ Direito de comprar determinada quantidade de ações a um preço e prazo pré-estabelecidos.

OBS: É possível a empresadefinir em seu estatuto socialum dividendo menor do que25%

Inplit

Objetivo: Menor risco

Split

Objetivo: Maior liquidez

NÃO ALTERAM O CAPITAL SOCIAL

DO INVESTIDOR

Técnica:▪ Estabelece projeções baseadas no comportamento passado.▪ Possui a premissa de que os preços descontam tudo.▪ Todas informações disponíveis estão contidas no preço.

Fundamentalista:▪ demonstrações financeiras das empresa.▪ balanço contábil.▪ contexto macroeconômico do país e do mundo.

Representa o quanto uma ação traz de lucro ao investidor ao anovia dividendos.

P/L = 10: o preço atual da ação representa 10 vezes o lucro geradopela empresa nos últimos 4 trimestres. E que o investidor demoraria10 anos para reaver seu capital na forma de distribuição dedividendos.

Alguns indicadores fundamentalistas:

Serve para:

•Comparar empresas com diferentes estruturas de capital;

•Comparar empresas com regimes tributários diferentes;

•Comparar empresas nacionais com empresas internacionais.

EV/EBITDA

Novo Mercado Nível 2 Nível 1

Capital Social Somente ações ON ON e PN ON e PN

Free float25% ou 15%, caso a média

diária de volume negociado seja superior a R$ 25 milhões

25% 25%

Composição do Conselho de Administração

Mínimo de 3 membros, dos quais, pelo menos, 2 ou 20% devem ser independentes.

Mínimo de 5 membros, dos quais, pelo menos, 20%

devem ser independentes.

Mínimo de 3 membros, dos quais, pelo menos, 20% devem

ser independentes.

Demonstrações Financeiras Conforme Legislação Traduzidas para o Inglês Conforme Legisçação

Informações em inglês, simultâneas à divulgação em português

Fatos relevantes, informações sobre proventos e press release de resultados.

Não há regra específica Não há regra específica

Tag Along 100% ON 100% ON e PN 80% ON

Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado

Obrigatória Obrigatória Facultativa

Auditoria Interna Obrigatória Facultativa Facultativa

Operação normal:

IR: 15%IRRF: 0,005% (Isento igual ou inferior a R$1,00)

Daytrade:

IR: 20%IRRF: 1% rendimento

▪ Quem é o responsável pelo recolhimento do IR?▪ Há como compensar perdas em ações?▪ Há como compensar perdas em Fundos de investimento?

Resposta: se até o prazo final do resgate, o fundo tiver registrado perdas que anulem o ganho já obtido, o investidor terá pagado umvalor de IR indevido à receita, que pode ser abatido do imposto de outro produto que efetivamente teve ganhado do mesmoadministrador. O administrador que deve solicitar à receita. A receita não devolve o que é recolhido no come-cotas• Obs: As perdas só podem ser compensadas com ganhos em fundos com o mesmo tratamento tributário (curto, longo ou RV). Por

exemplo: fundo de ações, em que a tributação é de 15%, não pode compensar o ganho num fundo de renda fixa de longo prazo, no quala tributação varia de 22,5% a 15%.

• Obs: Se você aplicar em fundos por meio de uma intermediadora (corretora de valores por exemplo) você poderá compensar em fundosde diferentes administradores mas desde que seja nessa instituição na qual você aplicou seu recurso.

Sem cupom:

▪ Não há pagamento períodico de juros.▪ Letras. (LTN, LFT) e NTN-B (principal).▪ O juros é composto.

Os títulos são emitidos

pelo Tesouro Nacional

e a pessoa física tem

acesso aos títulos por

meio do site do

Tesouro Direto.

Com cupom:

▪ Há pagamento períodico de juros.▪ Notas. (NTN-B, NTN-F).▪ O juros é simples.

Referente ao dia 18/11/2020

Características:

▪ Há Recompra diária▪ pós-fixado é indicado para alta da

SELIC.▪ Pré-fixado é indicado para queda da

SELIC.▪ O imposto de Renda é conforme tabela

de renda fixa.▪ O valor mínimo para comprar títulos é

de R$30,00 ou 0,01 título.▪ O valor máximo de compra é R$ 1

milhão por mês.▪ O cupom é pago sobre o valor nominal

do título, independente da taxa ou do preço de compra.

Taxa de desconto (SELIC) Preço Unitário (PU)Rentabilidade

Nome Anterior Nome Atual Rentabilidade

Títulos SEM Cupom

LTN Tesouro Pré-fixadoDeságio sobre o

valor nominal (Pré-fixado)

LFT Tesouro Selic SELIC (pós-fixado)

NTN-B (principal) Tesouro IPCA IPCA + Juros

Títulos COM Cupom

NTN-B(6% a.a. o cupom)

Tesouro IPCA com Juros Semestrais

IPCA + Juros

NTN-F(10% a.a. o cupom)

Tesouro Pré-fixadocom Juros Semestrais

Deságio sobre o valor nominal (Pré-

fixado)

▪ No deságio: o investidor recebe SELIC + taxa%. Preço mais barato que ao par.Rentabilidade acima da SELIC.

▪ No ágio: o investidor recebe SELIC – taxa%. Preço mais caro que ao par.Rentabilidade abaixo da SELIC.

▪ Ao par: o investidor recebe SELIC + 0,00%. Rentabilidade igual da SELIC.

LFT

Características das debêntures:

▪ Captação de recursos de médio e longo prazo para SA aberta não financeira.▪ Financiar capital FIXO (máq., Edifícios, hidrelétrica).▪ Qual o prazo mínimo para resgate? E o máximo?▪ Debêntures são padronizadas?▪ Pode emitir debêntures até qual limite de valor?▪ Tem FGC?▪ O que é debênture conversível?▪ O que é a ESCRITURA? Documento legal que declara as condições pela qual a debênture foi emitida, exemplo: fala da taxa de juros, prazo,

cupom, resgate (se pode ser antecipado) e etc.▪ Apesar de poderem ser negociadas em Bolsa de valores, na maioria das vezes são negociadas em mercado de balcão.

Entre as exigências legais para a emissão de debêntures incentivadas com rendimentos isentos de imposto de renda para pessoasfísicas residentes no Brasil está:

▪ Vencimento mínimo de 48 meses;▪ A remuneração por taxa de juros prefixada, atrelada à TR ou a índice de preços;▪ Deve possuir pagamento periódico de juros com intervalo mínimo de 180 dias.▪ Prazo mínimo para resgate de 24 meses.▪ Para PJ a menor alíquota é 15%.▪ Financiamento do setor de logística e transporte, o qual está inserido o segmento portuário.▪ A debênture de maneira geral serve para alongar a dívida ou para investimento.

DEBÊNTURES NOTA PROMISSÓRIA

OBJETIVOCaptação de recursos para financiamento de CAPITAL

FIXO

Captação de recursos para financiamento de CAPITAL DE

GIRO

PRAZO LONGO PRAZO CURTO PRAZO

QUEM PODE EMITIR S.A. Abertas S.A. Abertas e Fechadas

QUEM NÃO PODE EMITIR Instituições Financeiras Instituições Financeiras

PRAZO MÍNIMO PARA RESGATE 360 dias 30 dias

PRAZO MÁXIMO PARA RESGATE

Não temSA Aberta e Fechada: 360

dias

FGC Não está coberto Não está coberto

GARANTIA Pode ter Garantia Real Sem Garantia Real

Certificado de Depósito Bancário (CDB):

▪ Quais bancos estão autorizados a emitir CDB?▪ Quais as rentabilidades de um CDB?▪ Um CDB pode ser resgatado antecipadamente?▪ CDB’s podem ser indexados à variação cambial?▪ Rentabilidade diária, semanal, mensal ou anual?▪ Quais riscos um CDB tem?▪ Como é o IR em CDB?▪ Se for indexado a índice de preços (IPCA, IGP-M), terá prazo mínimo de 1 ano.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI):

▪ Emissores é quem concede crédito imobiliário: BC, BM, Cias HIP, SCI.▪ Qual o máximo de LCI que pode emitir?▪ Há garantia Real.▪ PF é isento de IR.

Letra de Crédito do Agronegócio (LCA):

▪ Emitidos por bancos e cooperativas.▪ PF isenta de IR.▪ Há garantia Real.

Observações:

Todos produtos possuem garantia do FGC.Todos possuem risco de crédito, mercado e

liquidez.Todos podem ter rentabilidade pré-fixada ou

pós-fixada.Todos são liquidados e custodiados na B3

Lastro = Garantia

Prazo mínimo para emitir LCI e LCA é de 90 dias (quando não for atualizada por índice de preços) e de 12 meses (quando for atualizada por índice

de preços).

Depósito à Prazo de Garantia Especial (DPGE):

O DPGE é um título de renda fixa representativo de depósito a prazo criado para auxiliar instituições financeiras – bancoscomerciais, múltiplos, de desenvolvimento, de investimento, além de sociedades de crédito, financiamento e investimentos ecaixas econômicas – de porte pequeno e médio a captar recursos. Assim, confere ao seu detentor um direito de crédito contrao emissor. Bancos não podem comprar DPGE de outros bancos.

Observações:• Surgiu em abril de 2009;• O resgate não pode ser inferior a 6 meses e superior a 36.• Não há possibilidade de resgate antecipado.• Não há possibilidade de resgate parcial.• Garantigo pelo FGC até o montante de R$ 40 milhões (CMN 4.799).• Imposto conforme tabela de RF.

LCI LCA CRI CRA CPR

LASTRO Imobiliário Agronegócio Imobiliário Agronegócio Agronegócio

ISENÇÃO IR (pessoa física) SIM SIM SIM SIM SIM

COBERTURA FGC SIM SIM NÃO NÃO NÃO

FISCALIZAÇÃO BACEN BACEN CVM CVM BACEN

Características:

▪ Remunera sobre o menor saldo do período.▪ 29, 30 e 31 tem como data de aniversário o dia 1°.▪ Depósito em cheque tem como data de aniversário o dia do depósito e não da compensação.▪ Possui FGC.▪ É isento de IR para pessoa física.▪ PJ paga IR de acordo com a tabela de Renda fixa e o rendimento é trimestral.▪ Deve ser usada para financiamento habitacional e/ou crédito rural.

Até o dia 03 de maio de 2012: 6% a.a + TR.Posterior a 03 de maio de 2012: depende da SELIC.

Se a SELIC estiver abaixo de 8,5% a.a. → 70% SELIC + TRSe a SELIC estiver acima de 8,5% a.a. → 0,5% a.m + TR.

O Fundo Garantidor de Crédito é um fundo que fora criado pelo governo mas que émantido pelos bancos, sendo considerado uma entidade privada sem fins lucrativos. OFGC não exerce qualquer função pública e foi criado após o plano real como incentivopara redução das incertezas existentes na época.

Tem por finalidade:

▪ Proteger depositantes e investidores;▪ Contribuir para a manuntenção da estabilidade do SFN;▪ Contribuir para prevenção de crise bancária sistêmática.

Exige de seus associados:

▪ 0,0125% dos saldos referentes aos instrumentos cobertos pelo fundo.▪ Associados: CEF, BC, BI, BM, BD, SCI, CH e assoc. de poupança e empréstimo.

Garante:

▪ 250k por CPF e por IF. Se tiver 250k Banco “A” e 250k Banco “B”, ambos estarãocobertos. Em contas conjuntas o valor é dividido pelo número de titulares, sendo ocrédito feito de forma individual. O limite global para um mesmo investidor é de 1milhão em um período de 4 anos.

Garantia Ordinária = R$ 250.000

Garantia Especial = 20 milhões.

GARANTIDOS NÃO GARANTIDOS

o Depósitos à vista o Letra Financeira (LF)

o Depósitos à Prazo (CDB, RDB) o Debêntures

o LCI, LCA, LC, LH (hipotecárias) o CRI e CRA

o Poupança o Notas Promissórias

o Depósitos mantidos em contas não movimentáveis porcheques destinadas ao registro e controle do fluxo derecursos referentes à prestação de serviços depagamento de salários, vencimentos, aposentadorias,pensões e simulares.

o Cotas de Fundos de Investimentos

o Operações compromissadas que têm como objetotítulos emitidos após 8 de março de 2012.

o Letra Imobiliária Garantida

MÓDULO 5

CPA10

Peso na prova: de 20 a 30%

As cotas são sempre escriturais e nominativas. Éa menor fração do Patrimônio Líquido (PL) dofundo.

VALOR DA COTA = Patrimônio Líquidon° de cotas

▪ Qual a vantagem de um FI? ▪ E a desvantagem? ▪ É gestão de recursos próprios ou de terceiros?

PL = Ativo - Passivo

Taxa de ingresso:▪ Taxa de ingresso = taxa de carregamento da previdência▪ Serve p/ custear a compra do ativo.▪ incide sobre o aporte.

Taxa de saída:▪ Taxa de saída é para custear a venda dos ativos.▪ Incide sobre o total do resgate (não importa rentabilidade). Depois dessa taxa

ainda tem os impostos.

Taxa de administração:▪ É sempre um percentual expressa ao ano, porém ela é deduzida diariamente.▪ Rentabilidade divulgada é líquida da taxa de adm?▪ Afeta o valor da cota ou reduz o número de cotas?▪ Se o fundo tiver rentabilidade negativa ele pode cobrar taxa de

administração?▪ Incíde sobre o Patrimônio Líquido do Fundo.

Taxa de performance:▪ Performance x Benchmark▪ Linha d’agua: é a metodologia para o cálculo da taxa.▪ Periodicidade: semestral (média do semestre)

Serve para trazer o fluxo futuro de pagamentos para o valor presente. Ou seja, atualizar o valor das cotas. É reconhecertodos os dias, o valor de mercado de seus ativos.

Objetivo da MaM:

Evitar a transferência de riqueza entre cotistas. Um fundo exclusivo não precisa de Marcação a Mercado.

Cota de abertura:

▪ O cotista sabe no mesmo dia o número de cotas que irá ter.▪ A cota de abertura não reflete fielmente o patrimônio líquido do fundo.▪ Quais fundos podem utilizar cota de abertura? Renda fixa, Referenciado, Curto Prazo e Exclusivo.▪ Fundo exclusivo pode utilizar?

Cota de fechamento:

▪ O cotista sabe apenas no dia seguinte o número de cotas que ele irá ter.▪ Essa cota reflete fielmente o patrimônio líquido do fundo?

Administrador:▪ Dono do fundo.▪ Quem é o responsável por recolher o IR?▪ Quem responde perante a CVM?▪ Como o administrador é remunerado?▪ Cria a política de investimentos (no que pode investir; se é ativo/passivo).

Custodiante:▪ Responsável pela guarda dos ativos (ex: a conta do FI fica no Santander).▪ EXECUTA a MaM. O RESPONSÁVEL pela MaM é o administrador.▪ Se o administrador do fundo quebrar o que acontece com o fundo?

Distribuidor:▪ Responsável pela venda das cotas para captar recursos VENDE COTAS E NÃO ATIVOS.

Gestor:▪ Responsável pela compra e venda dos ativos segundo sua política de investimentos.▪ Quando tem aplicação o que o gestor faz? Compra ou vende ativos? E quando há resgate?

Auditor independente:▪ audita as cotas 1x a.a; Quem contrata esse auditor?

Assembleia Geral de Cotistas (AGC): é a principal Assembleia!▪ Substituição do Adm/gestor.▪ Alterar política de investimentos.▪ Fusão dos fundos/cisão/incorporação.▪ Alteração do Regulamento do fundo.▪ Aumentar taxa de ADM, e para reduzir a taxa?.▪ Quem convoca essa assembleia? Próprio adm ou cotista que detenha no mínimo 5% do total de cotas (ou grupo de

cotistas). É instalada com qualquer número de cotistas. NÃO é 5% dos cotistas.▪ Convocação deve ser feita com no mín. 10 dias antecedência.

Assembleia Geral Ordinária (AGO):▪ Acontece quantas vezes ao ano?▪ Delibera sobre demonstrações contábeis.▪ até 120 dias após o término do exercício social e no mínimo 30 dias após estarem disponíveis aos cotistas as

demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício anterior.

Assembleia Geral Extraordinária (AGE):▪ Obrigar o cotista a fazer aporte adicional.▪ fechar o fundo para novos resgates (extrema iliquidez). A AGE é convocada caso o fundo permaneça fechado por período

superior a 5 dias.

Deve ser informado:▪ Política e objetivo do fundo▪ Tx. Adm., performance e eventuais despesas▪ Condições para resgate (carência, aberto, fechado)▪ Rentabilidade Passada não é garantia de Rentabilidade Futura▪ Não há garantia alguma

Deve ter acesso:▪ Regulamento▪ PL (informação relevante)▪ Valor da cota (informação relevante)▪ Composição da carteira

Deve receber:▪ Diariamente: valor da cota e PL do fundo no site.▪ Mensalmente: extrato da posição no fundo▪ Anualmente: Informe de Rendimento, número de cotas

possuídas e valor da cota.

Obrigações:▪ Pagar taxas, aporte extra em caso de PL (-)▪ Comparecer nas assembleias e manter dados atualizados

Documentos necessários para registrar Fundos de investimentos:

▪ Regulamento.▪ FIC.▪ Lâmina.▪ Nome do auditor independente;▪ Inscrição do fundo no CNPJ;▪ Comprovante de pagamento da taxa de registro;▪ Formulário de cadastro.

Regulamento:▪ Objetivo do fundo: estratégia que ele adota: passivo, ativo ou alavancado.▪ Espécie do fundo: se aberto ou fechado.▪ Nome dos participantes do fundo.▪ Taxas do fundo: adm., perf., entr., sai..▪ Política de investimentos: indica como os objetivos serão alcançados, detalhando-se os papéis.

Formulário de Informações Complementares – FIC:▪ Local, meio e forma de divulgação de informações do fundo.▪ Local, meio e forma de solicitação de informações pelo cotista.▪ Exposição dos fatores de riscos inerentes à composição da carteira do fundo.▪ Descrição da tributação aplicável ao fundo e a seus cotistas;▪ Descrição da política de administração de risco.▪ Política de distribuição das cotas e remuneração dos distribuidores.

Lâmina de informações essenciais:▪ Informações sobre investimento mínimo, carência, condições de resgate, taxas cobradas.▪ Classificação de risco (que vai de 1, menor risco, a 5, maior risco).▪ Histórico de rentabilidade. (demonstrativo de desempenho)▪ Política de investimentos.▪ Uma única página com resumo de tudo (regulamento e FIC).▪ Atualizada mensalmente antes do dia 10 de cada mês.▪ Obrigatória para todo fundo aberto que não seja para IQ.

Termo de adesão:▪ Tomou ciência dos riscos e teve acesso aos documentos.▪ Deve assinar antes da 1ª aplicação▪ Só não é necessário para fundos simples (95% TPF).

Recursos próprios

Qual o objetivo do Chinese Wall?

Resposta: impedir o fluxo de informações privilegiadas e sigilosas para outros setores dessa instituição, ou para outra empresado mesmo grupo, de forma a evitar situações de conflito de interesses, práticas fraudulentas e insider trading.

▪ Cite exemplos de conflitos de interesse.▪ O Chinese Wall é um exemplo de controle interno (Compliance)?

Barreira de informação

Recursos de terceiros

▪ Fundos passivos (indexados).▪ Fundos ativos.▪ Fundo alavancado.

▪ Fundos Abertos.▪ Fundos fechados.▪ Fundo Restrito.▪ Fundo Exclusivo.▪ Fundo com carência.▪ Fundo sem carência.

Perguntas:

▪ Um fundo passivo pode cobrar taxa de performance?▪ Caso um fundo alavancado fique com o PL negativo, qual assembleia deve ser convocada?▪ Fundos abertos possuem limite de cotas?▪ Fundo exclusivo é obrigatório marcar a mercado? Ele pode utilizar cota de abertura?▪ Qual a característica principal de um fundo com carência?▪ O que é prazo de conversão das cotas (cotização)?▪ O que é prazo de liquidação financeira (pagamento do resgate)?

Tipos de Fundos:

Estratégia de Gestão:

Renda fixa:

▪ SELIC

▪ CDI

▪ IGP-M

▪ IPCA

▪ IMA-Geral

Benchmarks de Renda Variável

IBOV • Principal índice da B3;• Ações com maior volume de negociação;• Reavaliado a cada quatro meses;• Composto por uma carteira teórica de ativos (77 atualmente);• Critérios de seleção: estar entre os ativos que representem 85% em ordem decrescente

do índice de negociabilidade; 95% de presença em pregão; 0,1% do volume financeiro nomercado à vista e não ser penny stock.

IBRX • 100: 100 ativos mais negociados;• 50: 50 ativos mais negociados.

ISE • Índice de Empresas com práticas sustentáveis; Máximo de 40 empresas.

SMLL • Desempenho médio das empresas de menor capitalização

IGC • Índice de Empresas com práticas de Governança Corporativa (Nível 1, 2 e NM). No IGC osativos são ponderados pelo valor de mercado do free float.

IEE • Representa as ações das empresas mais negociadas do setor de Energia Elétrica

MLCX(MidLarge

Cap)

• Desempenho médio das empresas com maior capitalização• Índice de Retorno total• Empresas que representam em conjunto 85% da B3

Fundo de Renda fixa

Característica Geral: 80% no mín. do PL em ativos de RF

Curto prazo ▪ Papéis com vencimento máximo de 375 dias.▪ Prazo médio da carteira inferior a 60 dias.▪ Performance apenas para IQ.▪ Alíquota mínima de IR = 20%.▪ Por que a taxa de adm. é alta?

Referenciado(indexados)

▪ Por que se chama referenciado?▪ 95% no mínimo em papéis atrelados a seu Benchmark.▪ Classificação de risco do emissor baixa.▪ Derivativos apenas para Hedge.▪ É sempre exemplo de um fundo passivo.

Simples ▪ 95% mín. em TPF ou Tít. Priv. c/ mesma nota de crédito.▪ Porta de entrada dos FI.▪ Não cobra performance.▪ Benchmark deve ser a SELIC.▪ Dispensa termo de adesão e ciência do risco.▪ Não pode investir no exterior.▪ Não pode ter Concentração em Crédito Privado.▪ Não podem ser fechados.

DívidaExterna

▪ 80% no mín. PL em títulos da D.E.▪ Pode cobrar performance▪ Sufixo “D.E”

Fundos 555, passam a ser denominados de:

FIF (Fundos de Investimento Financeiros).

Características

FIMultimercado

▪ Pode cobrar performance.▪ Pode aplicar em vários fatores de risco.▪ Qual a vantagem dele?

FI em Ações ▪ Mínimo 67% do PL (ou 2/3) em RV. É somente em ações?▪ Como é tributado?▪ Pode cobrar taxa de performance.▪ No nome pode constar: fundo de ações “Mercado de Acesso” (menor liquidez).▪ Pode ter fundo de ações com investimento no Exterior (PL igual ou superior a 40% em ativos

de RV do mercado internacional).▪ Estratégia Market timing. (aumento ou diminuição de exposição à bolsa).▪ Estratégia stock picking. (aposta em ações com maior potencial de retorno).

FI Cambial ▪ Papéis atrelados a variação de moeda estrangeira.▪ Mín. 80% do PL nesses papéis.▪ Pode cobrar performance.

FIC de FI ▪ 95% do PL em cotas de outros fundos, de uma mesma classe, exceto multimercado.

CLUBE de investimento em ações

▪ Emitem cotas também.▪ Mínimo 3 e máximo 50 cotistas.▪ Único cotista não pode ter mais de 40% do total das cotas do Clube.▪ A carteira do clube pode ser gerida pelos próprios cotistas (não precisa autorização da CVM).▪ Mín. 67% do PL em ações.▪ IR = 15% e quem recolhe é o administrador.

FIF (Fundos de Investimento Financeiros).

Fundos 555, passam a ser denominados de:

Alíquota de IR de curto prazo Alíquota de IR de Longo prazo

Se o Prazo Médio da carteira for de até 365 dias

Come-cotas = 20%

Se o Prazo Médio da carteira for superior a 365 dias

Come-cotas = 15%

Características e apontamentos básicos:

▪ Não confunda fundo de curto prazo com alíquota de IR decurto prazo.

▪ A alíquota é sempre semestral e é cobrada nos últimos dias útilde maio e novembro.

▪ São feitas provisões diárias do IR, ou seja, se não houverresgate em um FI, sempre em maio e novembro o ADMrepassa ao Governo a alíquota mínima cobrada nesse fundo.

0 – 180 dias 22,5%

181 – 360 dias 20%

361 – 720 dias 17,5%

Acima de 720 dias 15%

▪ Quem incide primeiro, IOF ou IR?▪ Fundo de investimento em ações possui IOF?▪ IOF é cobrado sobre os rendimentos.

PRAZO TIPO DE FUNDO RESPONSÁVELFATO

GERADOR

ALÍQUOTA SEMESTRAL

(COME COTAS)

ALÍQUOTA RESGATE

CurtoPrazo

• Renda Fixa Curto Prazo (Prazo Médio até 365 dias)

Administrador do Fundo

Resgate ouSemestral (Maio e

Novembro)

20%1 -180 dias = 22,5%181 ou mais = 20%

Longo Prazo

• Renda Fixa Longo Prazo(Prazo Médio superior a 365 dias)

• Cambial• FIDC*• Multimercado com

tributação regressiva

Administrador do Fundo

Resgate ouSemestral (Maio e

Novembro)

15%

1 – 180 dias = 22,5%181 – 360 dias = 20%

361 – 720 dias = 17,5%721 dias ou mais = 15%

Renda variável

• FIA (mais de 67% emações)

• Mútuo de ações• Multimercado com

tributação de rendavariável

Administrador do FundoSomenteResgate

Não tem 15%

*Para fundos negociados fora do ambiente de bolsa

MÓDULO 7

CPA10

Peso na prova: de 5 a 10%

Taxas de administração:

▪ Incide sobre capital total (aporte + juros)▪ Percentual deve ser aprovado pela SUSEP.

Taxas de carregamento:

▪ Limite máximo de 10%, com aprovação da SUSEP.

Antecipada (aporte)

Postecipada (resgate)

Híbrida (ambas)

Não é taxa de Saída!

• Servidores do GF, Estados, DF e municípios;

REPARTIÇÃO SIMPLES:

O modelo da Previdência Social brasileira adota o regime de repartição simples, que funciona em regime de caixa. Nessecaso, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para o pagamento dos benefícios dos aposentados. Essemodelo é um sistema previdenciário de Benefício Definido (BD), estipulado pelo cálculo de determinada taxa de reposição derenda, e os valores das pensões são previamente definidos. A repartição simples mantém seu equilíbrio quando o númerode contribuintes ativos é superior ao número de aposentados. A margem entre contribuintes e aposentados, que erapositiva, vem caindo ao longo do tempo. Há alguns anos, a arrecadação tem sido deficitária em relação às despesas combenefícios.

CAPITALIZAÇÃO:

Para resolver esse problema de desequilíbrio, alguns países optaram pelo regime de capitalização que utiliza o métodode Contribuições Definidas (CD), que são capitalizadas em contas individualizadas, ou coletivas, para a formação de umareserva financeira. Esta, na ocasião da aposentaria, será transformada em benefícios, ou seja, o benefício que o trabalhadorreceberá depende das contribuições do próprio indivíduo e das taxas de retorno dos investimentos realizados com osrecursos acumulados, portanto não há déficit.

FONTES:1. Folha de salário dos trabalhadores empregados;2. Contribuição sobre a renda bruta das empresas (Cofins);3. Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL);4. Contribuição sobre a renda líquida dos concursos de prognósticos (loterias, por exemplo).

Todos os cidadãos brasileiros, a partir de 16 anos de idade, que contribuam mensalmente têm direito aos benefícios eserviços oferecidos pelo INSS:

Valor máximo da Previdência Social (2020): R$ 5.839,45

Período de Diferimento (acumulação):

corresponde ao período compreendido entre a data do início do plano, em que são efetivadas as contribuições e acumuladosos juros, até a data contratualmente prevista para início do pagamento do benefício. Nessa fase o participante do plano deveoptar pelo tipo de renda mensal que deseja quando se aposentar.

Pagamento do Benefício (renda):

corresponde ao período em que o assistido fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalícioou temporário.

Portabilidade = trocar sua previdência de instituição.

Responda as perguntas abaixo:

▪ Tem custo?▪ Deve ser solicitado na instituição que você tem a previdência ou na que irá receber a previdência?▪ Portabilidade incide IR?▪ Portabilidade altera o prazo do IR caso o cliente esteja na tabela regressiva?▪ Só faz PGBL p/ PGBL e VGBL p/ VGBL.▪ Após fazer a portabilidade o investidor fica impossibilitado de realizar outra movimentação desse tipo por 60 dias.

❖ Renda Mensal vitalícia: consiste em uma renda vitalícia e paga exclusivamente ao participante. O benefício cessa com o falecimento doparticipante.

❖ Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante, sendo garantido aosbeneficiários um prazo mínimo de garantia que será indicado na proposta de inscrição e é contado a partir da data do início dorecebimento do benefício pelo participante.

❖ Renda mensal vitalícia reversível ao beneficiário: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante. Ocorrendo o falecimento doparticipante, o percentual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente ao beneficiário indicado.

❖ Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante.Ocorrendo o falecimento do participante, o percentual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitaliciamente aocônjuge e, na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que complete(m) a idade para maioridade (18, 21 ou 24)estabelecida no regulamento e conforme o percentual de reversão estabelecido.

❖ Renda mensal temporária: renda temporária e paga exclusivamente ao participante.

❖ Pagamento único (pecúlio): benefício sob a forma de pagamento único, cujo evento gerador é a morte ou a invalidez do participante.

❖ Renda mensal por prazo certo: consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo pré-estabelecido ao participante. Passa aobeneficiário pelo restante de anos que ficar faltando.

PGBL VGBL

Dedução de IR

▪ Permite abater da base de cálculodo IR os aportes realizadosanualmente ao plano até umlimite máximo de 12% da rendabruta anual tributável doinvestidor.

▪ Não permite abater do IR os aportes aoplano.

Incidência de IR

▪ Essa dedução não significa que osaportes feitos na Previdência sãoisentos de IR. Haverá incidência doIR sobre o valor total do resgateou da renda recebida quando elesocorrerem.

▪ O IR incidirá apenas sobre os rendimentosdo plano e não sobre o total acumulado.

Perfil Investidor ▪ Indicado para as pessoas queoptam pela declaração completado Imposto de Renda.

▪ Indicado para quem usa a declaraçãosimplificada ou é isento ou para quem jáinveste em um PGBL, mas quer investir maisde 12% de sua renda bruta em previdênciaprivada.

Regressiva (definitivo) Progressiva (compensável)

Longo prazo Curto prazo

15% de IR na progressiva e faz ajuste do resto na declaração

anual.

Tabela regressiva: deve ser informada na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.(não pode compensar / restituir).

Tabela progressiva: deve declará-los na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.(pode compensar / restituir).

I. A dedução de 12% é sobre a renda bruta anual. Vamos supor que você receba 120mil no ano. Se você contribuir para oPGBL, você poderá deduzir até 12% de sua renda bruta anual, ou seja, R$ 14.400,00. Sua nova base de cálculo do IR seriade 105,6k. O ideal seria contribuir então somente com R$1.200,00 ao mês para o PGBL. Uma vez que o IR em PGBL incidesobre tudo e o IR no VGBL incide somente sobre rendimentos. O ideal seria contribuir até 12% de sua renda pro PGBL paradescontar todo ele na sua renda bruta anual e o restante em VGBL.

II. Só pode deduzir os 12% se você for vinculado ao INSS ou a algum regime proprio de previdencia.

III. Não há come-cotas em previdência. O Fato gerador do IR é o resgate.

FIM 📚

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