Apostila Comercio Exterior

Fernando Seabra

Comércio ExteriorComércio Exterior

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SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

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COMISSÃO EDITORIAL DO PROJETO PILOTO UAB/MEC

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Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES)

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PROJETO GRÁFICO

Annye Cristiny Tessaro

Mariana Lorenzetti

DIAGRAMAÇÃO

Annye Cristiny Tessaro

Rita Castelan

REVISÃO DE PORTUGUÊS

Sérgio Meira

ORGANIZAÇÃO DE CONTEÚDO

Fernando Seabra

Sumário

A p r e s e n t a ç ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 7

UNIDADE 1 – O Sistema de Comércio Exterior:Teoria e Aplicações

O princípio das vantagens comparativas.......................................................11

O papel dos recursos de produção: o modelo de Heckscher-Ohlin......17

A determinação dos preços em Comércio Internacional...................24

Concorrência imperfeita e comércio intraindústria..............27

Tarifas e barreiras não-tarifárias......................................................30

Resumo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41

UNIDADE 2 – O Padrão de Comércio Exterior Brasileiro

Introdução ao comércio exterior................................................................45

Definições de modalidade de comércio: Incotermos........................49

Nomenclatura para exportação.........................................55

Documentação para exportação...............................................57

Transporte e logística..............................................................63

Resumo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72

Atividades de aprendizagem.....................................................................72

UNIDADE 3 – Competitividade, Marketing eSistemas de Incentivo às Exportações

Estratégias de internacionalização...........................................................75

A decisão da firma de investir no exterior........................................76

Competitividade das exportações..................................................81

Marketing internacional...................................................................89

Resumo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101


UNIDADE 4 – Os Fluxos Comerciais Brasileiros

Exportações e importações brasileiras e mundias......................................105

Comércio exterior e taxa real de câmbio..........................................111

Fluxos de investimento externo..................................................115

Brasil e os blocos comerciais..................................................118

Resumo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128

UNIDADE 5 – Comércio Exterior e Estratégiasde Desenvolvimento

O Papel dos organismos multilaterais...............................................131

As instituições de Bretton Woods....................................................132

Comércio livre e políticas de promoção de exportações.................139

Resumo.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145


Referências.....................................................................................147

Minicurrículo.....................................................................................150

Apresentação

Prezado(a) estudante!

Talvez você possa ter uma grande expectativa a respeito da dis-

ciplina de Comércio Exterior. Por quê? Porque é um assunto cuja im-

portância tem aumentado muito na mídia e em oportunidades de traba-

lho. A globalização, a abertura dos mercados e a maior integração eco-

nômica e financeira entre as nações é um fato que todos reconhecem.

Mais comércio entre os países é uma consequência direta disso tudo.

A disciplina de Comércio Exterior combina teoria e prática. Como

o assunto de comércio exterior é de grande apelo prático e profissio-

nal, há o perigo de que o curso seja muito informativo e pouco analí-

tico. Como assim? Que o professor despeje um monte de informa-

ções, conceitos, regras de comércio, documentação e legislação, mas

não faça com que vocês pensem como isso tudo afeta estrategicamen-

te a empresa, que decisões tomar frente a diferentes mercados, quais

as opções de contratos e perspectivas econômicas de outros países.

É importante conhecer a informação, mas mais ainda, saber se

posicionar em relação a ela. Conto com vocês nesta tarefa!

Os temas que vamos abordar neste curso vão desde uma noção

básica, mas sólida, dos determinantes teóricos do comércio internaci-

onal, passando pelo exame de blocos regionais e estratégias de comér-

cio e desenvolvimento, até questões práticas, de importância estratégi-

ca para empresas, como modalidades de transporte, estratégias de

marketing internacional e contratos de câmbio.

Eu tenho tido muito prazer estudando, pesquisando e ensinando

em comércio exterior. É uma área extremamente dinâmica, onde tudo

muda rapidamente. Informação e capacidade de análise são essenci-

ais. Não há mais empresa sem links com o mundo globalizado: seja

através da exportação, importação, financiamentos ou simplesmente

pelos afeitos macroeconômicos que viajam – às vezes, sem parecer

fazer sentido – de um país para o outro, em um efeito dominó.

Espero vocês, então, para esta viagem ao comércio exterior. Para

mim, ensinar tem sido um caminho de mão dupla e tenho certeza que

irei também aprender muito com vocês.

Até mais tarde,

Um abraço.

Fernando Seabra

O Sistema de ComércioExterior: Teoria e Aplicações

O Sistema de ComércioExterior: Teoria e Aplicações

UNIDADE

1

10

Curso de Graduação em Administração a Distância

Objetivo

O objetivo desta Unidade será fornecer a base teórica para a descrição e

análise do Comércio Exterior. Serão discutidos os modelos teóricos das

vantagens comparativas e a abordagem de Heckscher e Ohlin.

Serão expostas, também, a formação de preços na economia

internacional e a natureza do comércio interindústria e do comércio

intraindústria. Por fim, apresentaremos as restrições ao comércio livre

(tarifas e barreiras não-tarifárias).

Módulo 7

11

O princípio dasvantagens comparativas

Amigo(a) estudante,

Para entender as práticas de comércio exterior e as estraté-gias das empresas para a conquista de mercados distantes éimportante que antes tenhamos uma visão mais geral doque determina as trocas comerciais, isto é, o que leva asnações a fazerem comércio. Então, nesta primeira Unida-de, vamos apresentar e discutir um pouco da teoria básicaque procura explicar por que os países comercializam en-tre si, que ganhos eles podem ter com essas trocas e tam-bém quais são as restrições e as dificuldades para exportarpara alguns mercados. Vamos ter a oportunidade de verifi-car diferenças entre o comércio de países já desenvolvidose menos desenvolvidos, de discutir a experiência de expor-tadores que buscam vender um produto com característicasúnicas no mercado e de avaliar como os países mais ricostêm buscado formas diferentes – e às vezes disfarçadas – deproteger os seus produtos. Os estudos de casos devem en-tão ser úteis para ilustrar e consolidar o argumento teórico.

Bons estudos e conte conosco.

Em 1817, um economista inglês,

chamado David Ricardo, publicou uma

das obras mais influentes em teoria eco-

nômica de todos os tempos. As contribui-

ções de Ricardo em sua obra, Sobre os

Princípios da Economia Política e da Tri-

butação, foram muitas (teoria do valor das

mercadorias, da distribuição do produto),

mas a teoria que o tornou mais conhecido,

e é, ainda hoje, base para os argumentos

Para saber maisPara saber maisPara saber maisPara saber maisPara saber mais*David Ricardo (1772-1823) – Considerado

um dos maiores economistas de seu tempo e ain-

da hoje, é considerado o legitimo sucessor de

Adam Smith na divulgação da nascente Econo-

mia Política. Suas obras atingem vastas áreas da

economia, tais como: política monetária, teoria

dos lucros, teoria da renda fundiária e da distri-

buição, teoria do valor e do comércio internaci-

onal, sendo que muitos desses temas permane-

cem atuais . Fonte: <http://augusto-

e c o n o m i a . v i l a b o l . u o l . c o m . b r /

davidricardo.htm>. Acesso em: 19 nov. 2008.

12


favoráveis ao livre comércio, foi a teoria das vantagens compa-

rativas*.

O princípio das vantagens comparativas propõe um argumento

lógico, mas não óbvio. Como assim? Podemos provar que em condi-

ções gerais o argumento é correto, mas ele é contrário ao que se pode

chamar de senso comum. Esse princípio sustenta o seguinte:

Resultado das vantagens comparativas: mesmo que umanação (nação A) não produza qualquer mercadoria a um cus-to mais baixo do que outra nação (nação B), ainda assim, ocomércio livre traz benefícios para ambas as nações.

Essa afirmação é, em geral, contrária à ideia comum de que ape-

nas países “fortes”, com alta competitividade e que produzam bens a

preços imbativelmente baixos é que se beneficiam do comércio inter-

nacional. Ricardo tentou desmistificar esta ideia. Para demonstrar esse

argumento de modo mais formal, vejamos o exemplo 1.

Exemplo 1 – Vantagens comparativas: um exemplo numérico

Vamos supor que existem dois países com população e tamanho

de mercado, relativamente semelhantes. Como exemplo – que não são

muito diferentes nesses dois quesitos – vamos considerar: Brasil e

Rússia. Ambos os países produzem duas mercadorias: alimentos e rou-

pas. Podemos supor, ainda, como fez David Ricardo, que o principal

insumo de produção é o trabalho e, para simplificar a análise, que a

quantidade de trabalho é a mesma em ambos os países.

Considere, então, que as quantidades requeridas de trabalho para

produzir uma tonelada de alimento nos dois países são:

Quantidade requerida de trabalho por kg de alimento no Brasil= 1 h/kg; e

Quantidade requerida de trabalho por kg de alimento naRússia = 6 h/kg.

GLOSSÁRIO*Vantagem compa-rativa – princípioproposto por DavidRicardo que justifi-ca o fato de naçõese indivíduos se es-pecializarem nas ati-vidades econômicasnas quais seus cus-tos de oportunidadesão menores. É oprincípio em que sebaseia o comérciointernacional. Logomais à frente o con-ceito de Custo deOportunidade nocontexto de comér-cio internacional fi-cará mais claro.Fonte: Lacombe(2004, p. 315).

Módulo 7

13

No caso da produção de roupas, as quantidades requeridas são:

Quantidade requerida de trabalho por peça de roupa no Bra-sil = 2 h/peça; e

Quantidade requerida de trabalho por peça de roupa na Rús-sia = 3 h/peça.

Nesse exemplo hipotético, o Brasil apresenta vantagens abso-

lutas* na produção de alimentos e roupas, uma vez que a quantidade

requerida de trabalho na produção das duas mercadorias é menor, isto

é, tanto a produção de alimentos como a de roupas é mais eficiente no

Brasil do que na Rússia.

Para a determinação das vantagens comparativas de uma nação

o que importa não é o custo unitário de produção de uma mercadoria,

mas sim seu custo de oportunidade*.

No caso do exemplo, o custo de oportunidade de alimentos –

como só existem dois produtos – é medido em peças de roupas e o

custo de oportunidade de roupas é medido em quilos de alimentos.

O custo de oportunidade de produzir uma tonelada de alimento no

Brasil é, então, obtido pela relação entre a quantidade requerida de

trabalho por peças de roupas e a quantidade requerida de trabalho por

quilo de alimento. Logo, o custo de oportunidade do alimento no Bra-

sil é 1 hora/kg dividido por 2 horas/peça, o que resulta em 0,5 peça/

kg. A Quadro 1 resume os demais cálculos de custo de oportunidade.

GLOSSÁRIO*Vantagens absolu-tas – O conceito devantagens absolutasé atribuído a AdamSmith. Smith, em ARiqueza das Na-ções (1976), argu-menta que um paístem vantagem abso-luta na produção deum bem, se estebem é produzidocom custos unitári-os mais baixos doque em outros paí-ses. Para Smith, ocomércio seria be-néfico apenas paraaquele país que temvantagem absolutana produção de umamercadoria. Fonte:Elaborado pelo autor.

*Custo de oportuni-dade – é o valor quepode ser ganho, porum recurso de pro-dução. Seu cálculo éimportante em deci-sões econômicas,pois mostra se o re-curso de produção(trabalho ou o capi-tal) está sendo em-pregado em seu me-lhor uso. Fonte: Ela-borado pelo autor.

Países

Brasil

Rússia

dos alimentos

0,5 peças/kg (1/2)

2 peças/kg (6/3)

Custo de oportunidade

das roupas

2 kg/peça (2/1)

0,5 kg/peça (3/6)

Quadro 1: Exemplo de Custos de OportunidadeFonte: elaborado pelo autor

Qual é a consequência destes custos de oportunidade? Bem,de fato, a análise Ricardiana afirma que uma nação possui

14


vantagens comparativas na produção de uma mercadoria seo custo de oportunidade da mercadoria é mais baixo nestanação do que nas demais.

Então, de volta ao exemplo, observamos que o Brasil tem vanta-

gem comparativa na produção de alimentos (1/2 peça/kg < 6/3 peças/

kg). Por outro lado, a Rússia tem vantagem comparativa na produção

de roupas (3/6 kg/peça < 2/1 kg/peça).

Podemos dizer, então, que o Brasil tem vantagem comparativa

na produção de alimentos, uma vez que seu custo de oportunidade na

produção de alimentos é mais baixo do que o custo de oportunidade

na produção de alimentos na Rússia. Já a Rússia tem vantagem com-

parativa na produção de roupas, pois o custo de oportunidade desta

mercadoria é mais baixo lá do que no Brasil.

O que acontece então? Se cada um dos países tem vantagem

comparativa na produção de um dos bens, a consequência natural é

que cada país se especialize na produção deste bem em que possui

vantagem comparativa e que, então, para consumir ambos os bens,

troque com outro país.

Para mostrar que a especialização dos países, conforme a ideia

de vantagens comparativas, produz um resultado em que o comércio

tem efeitos benéficos para ambas as nações, vamos continuar com o

exemplo.

Primeiro, considere as condições de produção e consumo nos

dois países antes da especialização e do comércio (solução de

autarquia*). Para facilitar os cálculos, vamos supor que a quantidade

de trabalho nos dois países é 24 (por exemplo, 24 milhões de trabalha-

dores). A alocação, então, dessas 24 unidades de trabalho entre a pro-

dução de alimentos e roupas resulta em muitas alternativas. O que im-

porta aqui é que todas as 24 unidades de trabalho sejam empregadas.

Uma solução possível de alocação desse trabalho é quando o Brasil

aloca 16 horas para alimentos e 8 horas para roupas e produz 16 (mi-

lhões) kg de alimentos e 4 (milhões) peças de roupas – pois: [(16 ho-

ras / 1 h/kg = 16 kg de alimentos) + (8 horas / 2 h/peça = 4 peças de

roupa)]. Para a Rússia, uma solução é dada, por exemplo, quando são

GLOSSÁRIO*Autarquia – Cha-ma-se de autarquiaou economiaautárquica quandoem uma determina-da nação não existerelação comercialcom o resto do mun-do. Em outras pala-vras, a economia éfechada (em oposi-ção à economiaaberta, quando hárelações comerciaiscom o exterior).Fonte: Elaboradopelo autor.

Módulo 7

15

alocadas 18 horas para a produção de alimentos e 6 horas para roupas,

o que corresponde a uma produção de 3 (milhões) kg de alimentos e

2 (milhões) peças de roupas – pois: [(18 horas / 6 h/kg) = 3 kg de

alimentos) + (6 horas / 3 h/peça = 2 peças de roupa)]. Essa solução de

autarquia está descrita no Quadro 2.

Quadro 2: Produção e Consumo sem ComércioFonte: elaborado pelo autor

Suponha agora que haja comércio entre os dois países. Nesta

situação, os dois países se especializam na produção daquele produto

em que possuem vantagens comparativas, isto é, o Brasil produz ape-

nas alimentos e a Rússia apenas roupas. Notem que a solução teórica

das vantagens comparativas (no caso de dois bens e dois países) é de

especialização extrema. Então, 100% dos recursos, no caso o traba-

lho, são alocados para a produção de alimentos no Brasil, o que resul-

ta em: (24 horas/1 h/kg) = 24 (milhões) kg de alimentos. Para a Rússia,

tem-se: (24 horas/3 h/kg) = 8 (milhões) peças de roupas. O Quadro 3

descreve este resultado após o comércio. Claramente, os dois países

juntos (o que pode ser considerado o mundo, neste exemplo simplifi-

cado) produzem mais dos dois bens, em relação à situação sem comér-

cio. Logo, a especialização de acordo com as vantagens comparativas

resulta em um fluxo de comércio que amplia a eficiência produtiva,

isto é, há mais produto sendo produzido agora com comércio do que

antes, quando havia restrições às trocas entre as nações.

Brasil

Rússia

Total dos dois países

Alimentos (milhões de kg)

16

3

19

Roupas (milhões de peças)

4

2

6

16


Exemplo 2 – Uma história sobre vantagens comparativas

Muitas vezes os economistas preferem ilustrar suas teorias usan-

do exemplos de outras áreas e mesmo do cotidiano. De fato, quanto

mais intuitiva for uma proposta teórica, mais chance ela tem de ser

considerada como algo válido e útil.

Bem, eu penso que as vantagens comparativas podem ser enten-

didas também a partir de um pequeno caso de cotidiano. Conheci anos

atrás um casal. Ele recém-formado em uma Ciência (não importa dizer

qual, mas algo bem abstrato). Ela já formada há uns 3 anos em Direito

e atuando em Direito do Trabalho. Eles, meio sem querer, tiveram um

filho. Lindo menino, mas dava muito trabalho. Os dois dividiam as

tarefas domésticas, cozinhando e cuidando do menino e os dois tam-

bém trabalhavam fora. Ele dava aulas e ela advagava. Ela ganhava

muito mais que ele. Em casa, ele era esforçado, mas desajeitado com o

menino e cozinhava muito mal. Ela era ágil e cuidadosa com o menino

e, como boa descendente de italianos, cozinhava muito bem.

Ora, ela (a advogada) tinha vantagens absolutas em relação a ele

(o cientista) tanto trabalhando fora (ganhava mais) como ficando em

casa cuidando do filho e cozinhando (é mais cuidadosa e habilidosa

que o marido). Mas, obviamente, não podia fazer as duas coisas em

tempo integral. Então, qual seria a solução mais eficiente para este

casal? A especialização! Pelo menos por alguns anos, os dois deveri-

am especializar-se naquela atividade em que possuíam vantagens com-

parativas. Ora, a diferença de renda do trabalho da advogada em rela-

ção ao professor de ciências era muito maior do que a diferença de

Quadro 3: Produção e Consumo com ComércioFonte: elaborado pelo autor

Brasil

Rússia

Total dos dois países

Alimentos (milhões de kg)

24

0

24

Roupas (milhões de peças)

0

8

8

Produção

Módulo 7

17

habilidades domésticas da mãe em relação ao pai (considerando que o

menino já não era mais tão bebê, o aprendizado do pai nas atividades

domésticas não era tão difícil). Em outras palavras, a mãe tinha vanta-

gem comparativa trabalhando fora e o pai tinha vantagem comparati-

va cuidando da casa. Logo que eles reconheceram isso, a solução foi

adotada (pelo menos, por alguns anos) e ganharam em eficiência (ren-

da familiar e bem-estar).

O papel dos recursos de produção:o modelo de Heckscher-Ohlin*modelo de Heckscher-Ohlin*modelo de Heckscher-Ohlin*modelo de Heckscher-Ohlin*modelo de Heckscher-Ohlin*

O princípio das vantagens comparativas estabeleceu uma expli-

cação convincente do porque os países se especializam e trocam mer-

cadorias via comércio internacional. Porém, David Ricardo não deu

muitas pistas dos determinantes que fazem com que um país se especi-

alize em uma mercadoria, enquanto outro país se especializa em outro

bem. Uma resposta a essa questão foi dada pelos trabalhos de

Heckscher e Ohlin na década de 1930.

O principal argumento do modelo de Heckscher-Ohlin é que a

vantagem comparativa em determinado bem está relacionada com a

tecnologia* empregada na produção deste bem – por exemplo, se a

produção da mercadoria adota de modo mais intensivo trabalho, capi-

tal ou algum recurso natural. Assim, um país tem vantagem compara-

tiva e se especializa na produção de um bem que é intensivo em uso

de energia elétrica (alumínio, por exemplo), se esse recurso é abun-

dante no país em questão.

A dotação dos fatores de produção comanda, portanto, os bens

nos quais a economia deve apresentar vantagem comparativa. Por exem-

plo, países desenvolvidos tipicamente possuem abundância relativa em

capital e em conhecimento, o que ajuda a entender por que tais países

possuem, por exemplo, vantagem comparativa na produção de máqui-

nas e equipamentos e produtos de química fina (como, medicamen-

GLOSSÁRIO* Modelo deHeckscher-Ohlin –Também conhecidocomo a teoria dasproporções dos fa-tores. Fonte: <http://ich.ufpel.edu.br/economia/arquivos/a n d r e / i n t e r /h e c k s c h e r -ohlin.pdf>. Acessoem: 19 nov. 2008.

*Tecnologia – Em-bora a raiz da pala-vra (que vem do gre-go) signifique “estu-do de ofícios”, que,portanto, relacionatecnologia com oconhecimento deferramentas e demateriais que sãousados para trans-formar o ambiente,em economia o ter-mo é definido demodo mais específi-co. Para os economis-tas, tecnologia écomo as empresas, apartir de seu estadode conhecimento,combinam recursospara obter o produ-to almejado. Tecno-logias podem ser,por exemplo: inten-sivas em trabalho,intensivas em capi-tal ou qualquer ou-tro insumo de pro-dução. Fonte: elabo-rado pelo autor.

18


As possibilidades de

produção são curvas e

côncavas indicando

que a substituição de

capital e trabalho

(e vice-versa) não é

perfeita.

tos). Já países em desenvolvimento como a Índia e o México são abun-

dantes em mão de obra e possuem vantagem comparativa na produção

de bens que adotam tecnologias intensivas em mão de obra, como

produtos de vestuário e calçados.

Possibilidades de produção e comércio internacional

Na abordagem Ricardiana original há apenas um recurso de pro-

dução: o trabalho. O argumento de Heckscher-Ohlin é que, porque

existem muitos fatores de produção, que são distribuídos e acumula-

dos de modo distinto entre os países, os países têm vantagens compa-

rativas em certas mercadorias, nas quais se especializam.

Para ilustrar essa diferença em termos de dotação de recursos,

assume-se que existem dois fatores de produção: capital e trabalho.

Com base nisso, a Figura 1 apresenta um conceito importante em co-

mércio internacional: a curva de possibilidade de produção. Essa cur-

va indica o quanto uma economia pode produzir de dois bens, alocando

seus recursos (capital e trabalho) para produzi-los. Como exemplo,

podemos tomar dois bens: calçados e produtos químicos, em dois países

(digamos, Brasil e EUA). Podemos dizer, ainda, que a produção de

calçados é mais intensiva em mão de obra, enquanto que a produção

de químicos é mais intensiva no uso de capital.

Note que as curvas de possibilidade de produção desenhadas na

Figura 1 indicam uma produção de calçados maior, quando não há

produção de químicos, no Brasil do que nos EUA. Isso é evidenciado

pelo fato da curva de possibilidade de produção cruzar o eixo da pro-

dução de calçados a um valor mais alto para o caso do gráfico do

Brasil. Esse resultado representa justamente o fato de que o Brasil é

relativamente mais abundante do que os EUA em oferta de mão de

obra e, portanto, produz mais calçados. Já para produtos químicos

ocorre o inverso, a produção desses bens (quando não há produção de

calçados) é maior nos EUA do que no Brasil. A combinação dos dois

resultados indica que, dada a dotação de recursos dos dois países, o

Brasil apresenta vantagem comparativa em calçados e os EUA em pro-

dutos químicos.

Módulo 7

19

GLOSSÁRIO*Curva de indiferen-ça – a curva de indi-ferença expressa di-ferentes combina-ções de dois bens,em relação às quaiso consumidor é indi-ferente em termosde consumo. Isto é,todas as possíveiscombinações dosdois bens ao longode uma curva de in-diferença produzemo mesmo nível desatisfação ao consu-midor. Importanteentender que curvasde indiferença maisà direita (mais longeda origem) são pre-feríveis, pois permi-tem níveis de consu-mo mais elevados.Os deslocamentosda curva de indife-rença para a direitapodem ser resultadode um aumento derenda. Fonte: elabo-rado pelo autor.

Figura 1: Curvas de Possibilidades de Produção de Calçados e QuímicosFonte: elaborado pelo autor

Se os dois países se especializam conforme suas vantagens com-

parativas, o ganho dessa especialização ocorre através do comércio

entre eles. Mas como medir este ganho? Podemos medir através de

um exemplo numérico, como feito no exemplo do modelo Ricardiano.

Mas, de modo mais analítico, podemos avaliar esse impacto pela abor-

dagem gráfica, a partir das próprias possibilidades de produção dos

dois países. Antes, porém, é importante introduzir (ou relembrar) o

conceito de outra curva: a curva de indiferença*.

Logo, as curvas de indiferenças, no nosso exemplo, expres-sam o nível de bem-estar de uma economia. Quanto maisaltas (mais longe da origem) forem estas curvas, mais alto éo nível de renda e de bem-estar da economia.

Desenhando, agora, as curvas de possibilidades de produção dos

dois países e uma curva de indiferença em um mesmo gráfico, tem-se

o caso de equilíbrio sem comércio (Figura 2). Notem que a curva de

indiferença é tangente às duas curvas de possibilidade de produção, o

que indica que a produção e o consumo são iguais em cada país; isto

é, não há comércio.

20


É claro que na prática

os preços não são

exatamente iguais. As

causas que levam a

diferenças nos preços

de mercadorias são,

principalmente, falhas

no comércio livre

(barreiras, como tarifas

– que vamos estudar

na próxima seção) e

valores distintos de

tributos que incidem

sobre a mercadoria.

O que acontece quando se parte de uma situação sem comércio

para uma situação com comércio?

Há um ganho de eficiência, como já se demonstrou pelo princí-

pio das vantagens comparativas. Há também um ganho de bem-estar

(mais consumo). Tudo isso viabilizado pelo principal mecanismo de

transmissão de informações em uma economia de mercado: o sistema

de preços, isto é, quando há comércio, há uma convergência de preços

das mercadorias entre os países. No nosso exemplo, como o Brasil é

relativamente abundante em trabalho, e a produção de calçados inten-

siva em mão de obra; então, o preço do calçado no país é baixo.

Nos EUA, dado que a mão de obra é mais escassa, o preço do calçado

é alto. Isso tudo sem comércio. Quando ocorre o comércio livre, o

preço do calçado passa a ser um só, no Brasil e nos EUA. Esse preço

único que vale para as duas economias é expresso na Figura 3 pela

reta denominada PU (preço único).

Figura 2: Produção e Consumo de Calçados e Químicos – Solução Sem

ComércioFonte: elaborada pelo autor

Módulo 7

21

Note bem que esta reta PU viabiliza a produção nas duas econo-

mias, pois alcança (tangencia) as curvas de possibilidade de produção

dos dois países. E mais, o preço do calçado estabelece, na verdade, o

padrão de troca entre calçados e produtos químicos. Então, com co-

mércio, qualquer ponto ao longo desta reta PU é possível de ser alcan-

çado (através da troca). Qual ponto as duas economias vão preferir?

Lógico, aquele ponto que atinge a curva de indiferença mais alta. Isto

está expresso pelo ponto ECOM

(equilíbrio com comércio), o qual está

associado a uma curva de indiferença e, logo um nível de bem-estar,

mais elevado.

Como ler ECOM

? Neste ponto a ECOM

os EUA se especializam na

produção de químicos, logo a produção de produtos químicos aumen-

ta em relação à situação sem comércio. A produção é, então, PQCOM

EUA

e o consumo de produtos químicos é CQCOM

EUA, sendo que a diferença

é obviamente a exportação de produtos químicos. Já o Brasil se espe-

cializa em calçados. A produção aumenta para PCBR e o consumo é

CCBR; a diferença é, mais uma vez, as exportações brasileiras de cal-

çados. As diferenças entre consumo e produção de calçados, nos EUA,

e químicos, no Brasil, são as importações.

Figura 3: Produção e Consumo de Calçados e Químicos – Solução Com

ComércioFonte: elaborada pelo autor

22


O que significa ECOM

? Notem algo muito interessante sobre o

comércio. O ponto ECOM

representa um nível de bem-estar que não é

alcançável pelo esforço produtivo de EUA ou Brasil, sozinhos – isto

é, está acima das curvas de possibilidades de produção da cada país.

Porém, através do comércio os dois países conseguem alcançar um

nível de bem-estar mais elevado e acima das suas capacidades produtivas.

Saiba mais...

O esforço do livre comércio: o caso das especiariasO esforço do livre comércio: o caso das especiariasO esforço do livre comércio: o caso das especiariasO esforço do livre comércio: o caso das especiariasO esforço do livre comércio: o caso das especiarias

O comércio de especiarias – temperos como pimenta, cra-

vo, canela, noz moscada e açafrão – foi desde a antiguidade até

tempos modernos de grande importância. Por que razão? Pri-

meiro, pelo valor que o mundo mais desenvolvido (Roma e, mais

tarde, a Europa toda) dava ao sabor condimentado dos alimen-

tos. Segundo, em uma época sem tecnologia de armazenamento

e condições de transporte, as especiarias – diferentes de outros

alimentos – representavam bens não perecíveis e de transporte

fácil (pequeno porte e alto valor por peso).

A origem das especiarias consumidas no mundo ociden-

tal era da Ásia, principalmente a Índia e a China. As vantagens

comparativas destes países estavam – e ainda estão – relacio-

nadas com a diversidade de variedades e cultivares de especia-

rias (dada pelas condições de clima e solo) e com o baixo custo

de mão de obra. Inicialmente, ao longo dos últimos quatro sé-

culos da Idade Média, a rota de comércio era principalmente

terrestre, até o Egito, e marítima, através do Mar Mediterrâneo.

Neste último trecho, o comércio era dominado por traders

venezianos. Esta rota comercial foi praticamente obstruída com

a ascenção do império otomano na Europa Oriental (no final

do Século XV).

Módulo 7

23

A saída foi encontrar uma rota alternativa e o apoio às

navegações resultou no caminho marítimo para a Índia, desco-

berto por Vasco da Gama em 1498. O comércio de especiariais

ganhou, então, notável impulso, reduzindo tempo e custos de

transporte e ampliando as opções de consumo. Empresas, as-

sociadas aos governos europeus da época, encontaram no co-

mércio de especiarias fonte de grandes lucros, como é o caso

da Companhia Holandesa das Índiais Orientais – criada em

1602, sob a proteção de Maurício de Nassau, para defender os

interesses comerciais Holandeses especialmente no sul da Ásia.

O comércio de especiarias, principalmente a rota Índia-

Europa, perde importância relativa com a descoberta das Amé-

ricas e o aumento do comércio com esta região, e mais tarde,

com a revolução industrial no final do Século XVIII, que resulta

no surgimento do comércio de produtos manufaturados (da

metrópole Europeia para as colônias). Porém, até hoje, a Índia

mantém sua liderança no fornecimento mundial de especiarias,

sendo responsável por 86% das exportações totais destes pro-

dutos (FAOStat).

Figura 4: EspeciariasFonte: <http://en.wikipedia.org/wiki/Spice> licenciado sob a Creative

Commons Atribuição 2.5 Brasil. Acesso em: 17 nov. 2008

24


A determinação dos preçosem Comércio Internacional

A formação do preço de um produto no mercado internacional é

consequência de condições de oferta e demanda nos países exporta-

dores e importadores daquela mercadoria. Supondo, por enquanto, que

o comércio seja livre entre os países – em especial, que não haja a

incidência de tarifas de importação – o preço internacional é resultado

da oferta de exportações e da demanda por importações da mercadoria.

A Figura 5 ilustra o mercado internacional (gráfico ii) como efeito das

condições no país exportador (gráfico i) e no país importador (gráfico iii).

Notem que a reta de oferta de exportações (OX) é derivada das

condições de oferta e demanda do produto no país exportador (gráfico

i), isto é, quando o preço é P1 no país exportador, os produtores estão

dispostos a ofertar O1 quantidades do bem e os consumidores estão

dispostos a demandar D1 quantidades do bem, a diferença (O

1 – D

1) é

a exportação X1. A quantidade exportada X

1, quando o preço é P

1, é

também marcada no gráfico ii. Considerando que a exportação é zero

quando a oferta e a demanda são iguais no país exportador, podemos

então desenhar a reta OX.

De modo semelhante, obtemos a demanda por importações.

No país importador do bem (gráfico iii), quando o preço é P2, a de-

Figura 5: Determinação do Preço no Mercado InternacionalFonte: elaborada pelo autor

Módulo 7

25

manda pelo bem é D*2 e a oferta é O*

2, logo a demanda por importa-

ções, dada por (D*2 – O*

2), é M

2. Tomando a distância M

2 também no

gráfico (ii) e o ponto de importações zero, ou sem comércio, quando o

preço é P*SEM

, temos a reta de demanda por importações DM.

Temos, agora, as retas de oferta de exportações e demanda por

importações no gráfico do mercado internacional. A intersecção das

duas resulta no preço internacional do bem, PCOM

. Como vimos anteri-

ormente, o preço internacional situa-se entre o preço do bem no mer-

cado exportador – que tem vantagem comparativa na produção deste

bem – e o preço do bem no mercado importador. Observem que ao

nível de PCOM

, a quantidade exportada pelo país exportador é igual à

quantidade importada pelo país importador (você pode ver isso, facil-

mente, desenhando uma linha reta de PCOM

e calculando a diferença

entre O e D no gráfico (i) e a diferença entre D e O no gráfico (ii)).

O nível do preço internacional PCOM

é único para as economias

que exportam e que importam este determinado bem. Isso sob a hipó-

tese de que o produto é homogêneo e que as empresas que o produ-

zem operam em um regime relativamente concorrencial. Embora este

seja o caso do comércio de muitas commodities, não é compatível para

o comércio de bens tecnologicamente mais avançados – que tendem a

ser muito diferenciados e produzidos por empresas de grande porte.

Vamos discutir estes casos na seção a seguir.

Saiba mais...

Commodities – O termo inglês “commodity” significa sim-

plesmente mercadoria, mas em termos de comércio internacio-

nal denomina-se de commodities todo aquele produto que é

ofertado no mercado sem significativa diferenciação. Assim, uma

commodity negociada no Brasil não é diferente de uma negoci-

ada na Holanda ou na China. Além disso, se o comércio é livre,

o preço desta commodity em qualquer mercado tende a ser o

mesmo (claro, quando denominada na mesma moeda; isto é

convertida para US$). Então, commodities não são necessaria-

mente produtos agrícolas (muita gente faz essa confusão), mas

ver Saiba Mais

26


aqueles bens que são vendidos no comércio internacional e que

são bastante homogêneos. Naturalmente, muitas commodities

são agrícolas, como soja, trigo e suco de laranja; outras são

minerais (e também não industrializadas), como petróleo, mi-

nério de ferro e ouro; mas algumas são industrializadas, como

papel kraft e camisetas (T-shirts).

Uma característica de muitas commodities agrícolas e

minerais é que estas são transacionadas em bolsas de mercado-

rias. De modo semelhante às bolsas de valores, as bolsas de

mercadorias comercializam contratos de commodities, original-

mente com a intenção de reduzir os riscos dos produtores quan-

to a mudanças nos preços futuros. Mais recentemente, este mer-

cado de commodities tem atraído a atenção de muitos investi-

dores, sendo hoje dominado pela participação de especuladores.

A seguir: foto da bolsa de mercadorias de Chicago, a maior do

mundo em comercialização de commodities agrícolas. Os pre-

ços internacionais de mercadorias como soja e petróleo são muito

influenciados pelas cotações obtidas nos pregões desta bolsa.

Figura 6: Bolsa de Mercadorias de ChicagoFonte: <http://en.wikipedia.org/wiki/Chicago_Board_of_Trade>.

Acesso em: 2 dez. 2008

Módulo 7

27

Concorrência imperfeita ecomércio intraindústria

Como você deve ainda lembrar, o princípio de vantagens com-

parativas afirma que os países se especializam na produção de merca-

dorias em que detêm custos de oportunidade reduzidos. Uma das ra-

zões que explica em que produtos os países possuem tais vantagens é

a dotação de recursos de produção. Países com abundância relativa de

terra (Brasil, por exemplo) detêm vantagens comparativas na produ-

ção de alimentos e países com abundância relativa de capital (EUA,

por exemplo) possuem vantagens comparativas na produção de aviões.

Os países se especializam na produção do bem em que possuem van-

tagem comparativa e aumenta o comércio entre eles. Essa troca, de

alimentos por aviões, é chamada de comércio interindústria, isto é,

comércio de bens produzidos em setores diferentes e que usam

tecnologias distintas (uma mais outra menos intensiva em uso de capital).

Mas, a evidência empírica indica que os países muitas vezes

comercializam entre si bens que são produzidos no mesmo setor in-

dustrial e, portanto, com tecnologias não muito diferentes. Este co-

mércio de bens de um mesmo setor é denominado de comércio

intraindústria. Brasil e EUA fornecem um caso típico de comércio

intraindústria ainda no caso de aviões. Apesar de não abundante em

capital, a indústria aeronáutica brasileira desenvolveu-se a partir de

regimes de cooperação com instituições de pesquisa e apoio governa-

mental. Capacidade técnica e design foram determinantes na expan-

são e consolidação deste setor – com absoluto destaque para a empre-

sa Embraer. Ganhos de escala, isto é, custos unitários decrescentes na

medida em que o tamanho da empresa é ampliado – e estratégias de

diferenciação do produto explicam a especialização do Brasil em ae-

ronaves de pequeno e médio porte. Dado à especialização dos EUA

em aviões de grande porte, e dado às preferências dos consumidores

pelos dois tipos de aeronaves, ocorre o comércio de aviões entre Bra-

sil e EUA – o chamado comércio intraindústria (esse caso de comércio

interindústria e intraindústria está expresso na Figura 7).

28


Notem que o comércio intraindústria não é motivado por vanta-

gens comparativas, pois não há especialização conforme a dotação

dos recursos de cada país. Então, como é que os países desenvolvem

competências em setores produtivos semelhantes? Dentre as razões

para isso, está o fato de que as empresas exportadoras, muitas vezes,

conseguem fazer com que seus produtos se diferenciem do de seus

concorrentes. O produto exportando não é mais homogêneo, o que

resulta em uma segmentação do mercado. Como assim? Brasil e Ar-

gentina comercializam automóveis, mas há uma especialização do

Brasil em carros de pequeno porte – que são muito vendidos em um

grande mercado doméstico – enquanto que a Argentina se especializa

em automóveis de maior potência.

O esforço de diferenciação do produto é, em geral, uma estraté-

gia de grandes empresas, isto é, a hipótese de que as empresas que

atuam no comércio internacional são pequenas e tomam o preço como

dado pelo mercado internacional (são price-takers*) não é sempre ver-

dadeira. Em condições de oligopólio, empresas de grande porte con-

seguem mais facilmente adotar estratégias de diferenciação do produ-

to através inovações tecnológicas e políticas de marketing. Assim, por

exemplo, podemos entender que o Brasil:

exporta alimentos para Europa e importa máquinas e equipa-mentos da Europa, em um comércio interindústria, que é de-terminado pelas vantagens comparativas e pela dotação dosrecursos; e

Figura 7: Comércio Interindústria e IntraindústriaFonte: elaborado pelo autor

GLOSSÁRIO*price-takers – lite-ralmente preço-tomadores. Fonte:< h t t p : / /translate.google.com/translate_t#>. Aces-so em: 19 nov.2008.

Módulo 7

29

exporta aviões para a Europa (jatos regionais) e importa avi-ões da Europa (aviões de grande porte), em um comércionitidamente intraindústria, que é consequência de empresasde grande porte que atuam no setor (no caso de Brasil e Eu-ropa, Embraer e Airbus, respectivamente) e que diferenciamseus produtos por especificações de tamanho, design e marca.

A importância da marca, como estratégia de diferenciação do

produto no mercado, pode ser ilustrada pela lista das marcas mais va-

liosas do mundo.

Saiba mais...

O valor das marcasO valor das marcasO valor das marcasO valor das marcasO valor das marcas

Dentre as estratégias de diferenciação do produto, que

podem fazer com que o comércio entre dois países ocorra de

modo eficiente em um mesmo setor industrial, está a venda do

produto com marca. A preferência que o consumidor atribui ao

produto identificado pela marca pode ser aferida pelo próprio

valor da marca no mercado. Este ativo intangível que não está

relacionado ao patrimônio líquido da empresa, suas instalações

e avanço tecnológico, mas, sim à identidade do consumidor com

aquele produto, pode valer mais do que o próprio capital da

empresa. O quadro a seguir reproduz informações sobre as mais

valiosas marcas mundiais em 2007, segundo a Revista Business

Week. A marca mais valiosa do mundo, pela sétima vez conse-

cutiva, é a Coca-Cola – que embora seja avaliada em US$ 65

bilhões, perdeu neste último ano 3% de seu valor. Dentre as

marcas que mais cresceram estão a gigante finlandesa de tele-

comunicações, Nokia, e a montadora japonesa, Toyota, duas

empresas que têm expandido suas vendas, e aumentado sua re-

putação, para mercados emergentes, como o Brasil.

30


Tarifas e barreiras não-tarifárias

Apesar do significativo progresso na direção de um comércio

mais livre, há ainda muitas restrições que incidem sobre as trocas in-

ternacionais. Estas medidas que dificultam e limitam o comércio entre

as nações podem ser classificadas, de modo geral, em: tarifas e barrei-

ras não-tarifárias. Discutiremos, a seguir, o conceito e a evidência

empírica de tarifas e, depois disso, das principais barreiras não-tarifárias.

Quadro 4: Marcas Mais Valiosas do MundoFonte: Business Week The Best Global Brands (2007)

Ranking

2007

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Ranking

2006

1

2

3

4

6

7

5

9

8

10

11

13

15

12

14

Marca

Coca-Cola

Microsoft

IBM

GE

Nokia

Toyota

Intel

McDonald's

Disney

Mercedes

Citi

Hewlett-Packard

BMW

Marlboro

American Express

País de

Origem

EUA

EUA

EUA

EUA

Finlândia

Japão

EUA

EUA

EUA

Alemanha

EUA

EUA

Alemanha

EUA

EUA

Setor

Bebidas

Software

Informática

Diversos

Eletrônica

Automotivo

Informática

Restaurantes

Mídia

Automotivo

Finanças

Informática

Automotivo

Fumo

Finanças

Valor 2007

(US$ milhões)

65.324

58.709

57.091

51.569

33.696

32.070

30.954

29.398

29.210

23.568

23.443

22.197

21.612

21.283

20.827

Variação

Valor

-3%

3%

2%

5%

12%

15%

-4%

7%

5%

8%

9%

9%

10%

0%

6

Módulo 7

31

Tarifas

A tarifa de importação é um tributo que incide sobre o valor dos

bens quando estes são importados. As tarifas, quanto à sua incidência,

podem ser de dois tipos:

Ad valorem: quando o valor da tarifa incide sobre o preço dobem importado como um percentual. Por exemplo, se o pre-ço de importação da mercadoria é US$ 100,00 e a tarifa advalorem é 8%, então o preço da mercadoria para o consumi-dor doméstico é US$ 100,00 + (8% de US$ 100,00), igual aUS$ 108,00.

Específica: quando o valor da tarifa incide sobre o preço dobem importado como um valor específico, fixo e indepen-dente do preço de importação. Suponha novamente que opreço de importação da mercadoria é US$ 100,00 e, agora, atarifa específica é US$ 8,00 por unidade importada. O preçofinal ao consumidor doméstico é, mais uma vez, US$ 108,00.

Comparando as duas modalidades de tarifas: Note que se o pre-

ço do produto importado cai para US$ 90, o efeito da queda do preço

no mercado internacional é maior no caso da tarifa ad valorem do que

da tarifa específica.

Por quê?

Ad valorem: US$ 90,00 + (8% de US$ 90,00), igual a US$97,20; e

específica: US$ 90,00 + (US$ 8,00 por unidade), igual a US$98,00.

Logo, a tarifa específica resulta em um sistema aduaneiro mais

protecionista – pois o preço do bem importado cai menos no mercado

doméstico quando o preço internacional diminui. Logo, os organis-

mos internacionais que promovem o comércio têm apoiado a conver-

são de regimes com tarifas específicas para tarifas ad valorem* .

Outro aspecto relevante sobre as tarifas é que elas geram recei-

tas tributárias para os países. A questão é que, para a maioria dos paí-

GLOSSÁRIO*ad valorem – ex-pressão latina quesignifica de acordocom o valor. Usadaprincipalmente paraimpostos que sãocalculados comoporcentagem do va-lor de um bem ou deuma transação,como os impostosde importação. Fon-te: Lacombe (2004,p. 7).

32


GLOSSÁRIO

* Tarifa MFN – ta-rifa de importaçãoconforme o princí-pio da nação maisfavorecida (MFN –Most FavouredNation), estabeleceque qualquer queseja a tarifa a sercobrada na importa-ção de um país, sejaa mesma cobradapara a importaçãode qualquer outropaís. De fato, a tari-fa MFN estabelecea não discriminaçãono comércio inter-nacional, pois todosos países devem pa-gar a mesma tarifapara exportar paraum determinadopaís. As principaisexceções ocorremquando os paísesformam blocos regi-onais. Nestes casos,há a formação deuma área preferenci-al de comércio e ospaíses integrantes sebeneficiam de tari-fas mais reduzidas.Fonte: Elaboradopelo autor.

ses, a imposição de tarifas não tem o objetivo de arrecadar impostos,

mas sim de proteger setores da economia doméstica contra a importa-

ção de bens que poderiam reduzir a produção e o emprego no país

doméstico. Este argumento é verdadeiro principalmente para nações

mais desenvolvidas e mesmo para aqueles países em desenvolvimento

que já possuem uma economia diversificada e um sistema tributário

relativamente organizado. Por outro lado, para nações mais pobres,

em que o sistema tributário é pouco desenvolvido – e, portanto, há

dificuldades em termos de infraestrutura institucional para arrecadar

tributos, como imposto de renda e impostos sobre valor adicionado -

as receitas provenientes de tarifas de importação tendem a ser mais

representantivas. A razão é que a tarifa de importação é mais fácil de

ser cobrada, pois exige o controle de fluxos de produtos importados

apenas em regiões aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras terres-

tres). Exemplos de países com alta participação das tarifas no total das

receitas tributárias são: República Dominicana (30%), Congo (25%),

Marrocos (16%) e Indía (15%). Brasil e Argentina possuem um

percentual bem mais baixo, 3% e 4%, respectivamente.

Na prática de política comercial, os países podem estabelecer

tarifas de importação que valem para todos os países. Estas tarifas são

chamadas de MFN* (Most Favoured Nation) .

A Tabela 1 apresenta as tarifas de importação para um conjunto

de países. A primeira coluna é a tarifa média de todas as mercadorias

importadas pelo país no sistema MFN (ou seja, sem qualquer prefe-

rência tarifária a qualquer país). A segunda coluna indica a participa-

ção relativa de tarifas iguais a zero entre todas as tarifas cobradas e a

terceira coluna indica o percentual de tarifas específicas em relação ao

total das tarifas. Dentre os países listados, os EUA são os que impõem

a tarifa mais baixa de importação (3,5%). Argentina e Brasil possuem

tarifas bem mais altas e quase iguais (devido ao acordo do Mercosul) e

o México é o país com a tarifa mais elevada (12,6%). Dentre os países

que mais frequentemente adotam uma tarifa zero (isto é, o produto

importado não paga tarifa para ser vendido naquele país) estão África

do Sul, Japão, Austrália e EUA. A incidência de tarifas específicas é

ainda alta na Rússia, na Argentina e nos EUA.

Módulo 7

33

Fonte: WTO – World Tariff Profiles (2008)

Tabela 1: Tarifas de Importação, 2007 – Países Selecionados

Mais um exemplo sobre tarifas de importação, agora para al-

guns produtos, está na Tabela 2. Podemos notar que cigarros, quando

tarifados, possuem uma tarifa de importação bastante elevada – o que

pode ser justificado como uma medida de proteção à indústria domés-

tica, mas também uma medida de combate ao fumo (pelo menos em

relação às marcas produzidas no exterior). Veículos e tratores possu-

em tarifas baixas em países que detêm vantagens comparativas na pro-

dução destes bens (como Japão e EUA). Em países em que a indústria

automotiva doméstica (mesmo que multinacional) ainda não é tão com-

petitiva, as tarifas são mais elevadas – casos de Brasil, Argentina e

África do Sul. As tarifas de calçados são também elevadas – mais altas

do que as tarifas médias de cada país (Tabela 2) – o que pode ser

justificado pelo alto nível de ocupação de mão de obra nas indústrias

calçadistas de cada país (significando também, na prática, força políti-

ca para manter tarifas altas).

País/Território

África do Sul

Argentina

Austrália

Brasil

China

Estados Unidos

Japão

México

Rússia

Comun. Europeia

Média Simples

MFN (%)

7,8

12,0

3,6

12,2

9,9

3,5

5,1

12,6

11,0

5,2

Tarifa Zero

MFN (%)

59,6

13,1

48,8

5,5

6,7

47,1

52,3

15,1

9,7

30,9

Tarifas Específicas

MFN (%)

2,2

12,1

0,2

0,0

0,4

8,2

3,7

0,7

12,2

4,6

34


Por fim, um último aspecto sobre tarifas é o que se chama esca-

lada tarifária.

Escalada tarifária é quando as tarifas de importação ao longo de

um processo de agregação de valor a um produto são baixas sobre

bens primários desta cadeia, são médias sobre os bens com pouco

processamento e são altas sobre os bens finais. Claramente esta práti-

ca comercial protege a indústria local e, assim, desetimula que os paí-

ses que produzem as matérias-primas agregem mais valor através da

industrialização destes bens.

Um exemplo ocorre na indústria calçadista. Praticamente todos os

países produtores de calçados estabelecem tarifas mais reduzidas para o

couro cru do que para os calçados de couro. Exemplos são: o próprio

Brasil, 14% para o couro cru e 20% para o calçado de couro; China, 6,5%

e 24%; Estados Unidos, 6,3% e 20,8%; e União Europeia: 6,3% e 17%.

Essa diferenciação ou progressividade das tarifas à medida que

os produtos adquirem maior valor agregado ocorre para muitos outros

produtos e é comum para a grande maioria dos países.

Tabela 2: Tarifas de Importação – Países e Produtos Selecionados

Fonte: Trains Unctad. <www.unctad.org/Trains>. Acesso em:8 nov. 2008

País

África do Sul

Argentina

Austrália

Brasil

China

Estados Unidos

Japão

México

União Europeia

Calçados de

couro

20,0

20,0

10,0

20,0

24,0

20,8

21,9

35,0

17,0

Cigarros

45,0

20,0

0,0

20,0

25,0

–

0,0

67,0

33,8

Tratores

rodoviários

26,0

33,6

5,0

35,0

6,0

4,0

0,0

50,0

16,0

Veículos até

1.000cc

10,4

35,0

6,7

35,0

30,0

2,5

0,0

35,0

10,0c

Módulo 7

35

Barreiras não-tarifárias

Barreiras não-tarifárias (BNTs) são todas aquelas medidas que

restringem o comércio e que não assumem a forma de uma tarifa. É

importante lembrar que as instituições internacionais, especialmente a

Organização Mundial do Comércio (OMC), têm tido sucesso quanto

à redução das tarifas de importação da grande maioria dos países do

mundo. Por outro lado, muitos destes países, principalmente os mais

desenvolvidos, têm usado outras formas de promover a proteção às

suas indústrias domésticas.

As BNTs podem ser de diversas natuezas e entre as mais co-

muns estão: as cotas de importação, exigências técnicas e fito-sanitári-

as e subsídios à exportação. O próprio MDIC aponta que existem 32

tipos de barreiras não-tarifárias com as quais o Brasil se defronta no

comércio exterior. A seguir, definimos as principais delas, com um

rápido exemplo.

Cotas de importação – é uma limitação física da quantidadeou valor a ser importado de um bem de um determinado país.Como esta medida é totalmente restritiva – isto é, alcançadoa cota, o país não importa mais qualquer que sejam as condi-ções de oferta do bem – os países que impõem a cota a temcombinado com tarifas diferenciadas.

Como assim? Ora, até uma determinada quantidade, é possí-vel importar o produto com tarifa baixa (chama-se tarifaintracota). Alcançada aquela quantidade, a tarifa é bem maisalta (tarifa extracota).

Exemplos de cotas:

O Acordo Multifibras – este acordo estabelecia quanti-dades máximas de produtos têxteis e vestuário que ospaíses desenvolvidos importavam anualmente de paísesem desenvolvimento. O princípio é que, sendo esta in-dústria intensiva em mão de obra, os países desenvolvi-dos precisavam de tempo para abrir suas economias emrelação à competição com países onde o trabalho é abun-dante. Esse acordo durou de 1974 até 2004.

36


Cota para os calçados brasileiros no Japão: até 6 mi-lhões de pares, tarifa (intracota) é 24,3%; acima de 6milhões de pares, tarifa é 60% (extracota).

Exigências técnicas e fito-sanitárias – considerando que asempresas localizadas em países desenvolvidos devem aten-der a diversos requisitos de produção – desde normas de se-gurança e condições de trabalho até padronização do produ-to e controle ambiental – e que estes implicam em custos adi-cionais, a tendência é que estas exigências sejam tambémrequeridas das importações. Além disso, os próprios consu-midores são mais exigentes, por exemplo, com relação aoconteúdo e origem do produto, riscos à saúde e ao meio am-biente. Tudo isso resulta em um maior controle aduaneirodas importações na intenção de averiguar as consições doproduto importado. São muitos os casos que podem ser in-cluídos neste tipo de barreira, por exemplo:

Padronização de qualidade: produto importado deve terselo ISO* 9000;

Controle fito-sanitário: produto de origem vegetal ouanimal deve passar por avaliação de qualidade antes deser admitido. Um exemplo de uso deste argumento é oembargo da Rússia a importações de carne suína doBrasil entre 2005 e 2007 devido à descoberta de casosde febre aftosa.

Certificação ambiental: exigência de que o processo deprodução do bem atende a normas internacionais de con-trole ambiental (por exemplo, ISO 14000). Exemplo dis-so é a exigência de que os exportadores de móveis de ma-deira usem apenas madeira de florestas plantadas, e quepossuam o selo FSC*.

Requisitos sobre as características dos produtos. Porexemplo: cebolas importadas pelo Canadá devem terpelo menos 31,8 mm de diâmetro.

Subsídio à exportação – é, na verdade, uma política de es-tímulo à exportação através da qual a empresa exportadorase beneficia de empréstimos subsidiados, reduções de tribu-

GLOSSÁRIO*ISO – A sigla ISOsignifica Organiza-ção Internacional dePadronização. AISO é uma organiza-ção não-governa-mental, com o obje-tivo de estabelecernormas e padrões emvárias áreas técnicas.Exemplos são asnormas para a gestãode qualidade (ISO9000) e para a ges-tão ambiental (ISO14000). Fonte: Ela-borado pelo autor.

*FSC – é uma orga-nização não-gover-namental, cuja siglasignifica Conselhode Manejo Flores-tal, que certificaempreendimentosflorestais que alcan-çam níveis reconhe-cidos de gestão res-ponsável dos recur-sos naturais. O seloFSC é, para muitosmercados consumi-dores, uma exigên-cia para a venda demóveis e outros ar-tefatos de madeira.Fonte: Elaboradopelo autor.

Módulo 7

37

tos ou, ainda, apoio do governo em iniciativas de marketinginternacional e em projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Um caso bastante conhecido do comércio exterior bra-sileiro é o que envolve a disputa entre Bombardier eEmbraer. O governo brasileiro foi acusado de concederempréstimos subsidiados à Embraer para vender aviõesno exterior. A OMC, em 1999, julgou o programa bra-sileiro de financiamento às exportações (PROEX) comosendo uma prática desleal de comércio. Com isso o Bra-sil teve que reformular o PROEX. Vale dizer que o Ca-nadá também foi condenado em 2002 pela OMC porfinanciar – com juros abaixo do mercado – projetos depesquisa e desenvolvimento à Bombardier.

Compras governamentais – no caso de aquisições de go-verno, muitas vezes, se estabelece prioridade para bens pro-duzidos no próprio país, mesmo que estes sejam mais carosdo que os importados. Esta medida protege os interesses deprodutores nacionais e ocorre, principalmente, com produtosconsiderados estratégicos (telecomunicações, informática eequipamentos).

Barreiras burocráticas – são obstáculos administrativos ede procedimentos aduaneiros que inibem o comércio comdeterminado país. Um exemplo refere-se aos custos adicio-nais decorrentes dos controles de segurança que foram esta-belecidos pelas autoridades aduaneiras nos EUA após o 11de setembro de 2001.

Salvaguardas – são barreiras que servem para aumentar aproteção a uma indústria doméstica que esteja sendo ameaçadapelo aumento das importações de produtos concorrentes.Essas barreiras podem ser na forma de tarifas ou cotas. Assalvaguardas têm um caráter temporário - até que a indústriadoméstica consiga se restruturar e passar a competir com oproduto importado. Um caso bastante conhecido foram asrestrições que a Argentina impôs em 2004 contra importa-ções do Brasil de produtos da linha branca (embora a Argen-tina não tenha usado o termo salvaguardas, a justificativa eraexatamente essa).

38


Este texto é um extrato

do artigo intitulado

Barreiras a produtos

brasileiros no merca-

do dos Estados Uni-

dos, publicado pelo

MDIC em: < http://

www.brasilemb.org/

docs/Barreiras07.pdf>.

Acesso em: 23 nov.

2008.

Saiba mais...

O Difícil Caminho das Exportações de Frutaspara os EUA

O mercado norte-americano para frutas frescas e legumes

importados continua se expandindo significativamente. As ex-

portações brasileiras para os Estados Unidos cresceram de US$

9,2 milhões em 1998 para um recorde de US$ 55,2 milhões em

2006 (aumento de 40% em comparação com as exportações

em 2005), principalmente em função do suprimento de uvas

brasileiras do Vale do São Francisco. As exportações de uvas

brasileiras aumentaram 118%, de US$ 13 milhões em 2005 para

US$ 29 milhões em 2006.

O potencial de ampliação do mercado norte-americano

para a exportação de frutas brasileiras é considerável, diante

do quadro de ampliação do consumo. Não obstante esta ten-

dência favorável, a manutenção de restrições fitossanitárias e a

demora nos processos de certificação funcionam como barrei-

ras significativas. Após três anos de negociações entre o MAPA

e o USDA, os produtores de mamão papaia do extremo sul da

Bahia e do Rio Grande do Norte receberam, em 2005, autoriza-

ção para exportar a fruta para o mercado norte-americano. Até

então, apenas o Espírito Santo era habilitado a vender o produto.

As barreiras fitossanitárias norte-americanas vedam a im-

portação da maioria das frutas e legumes brasileiros - alguns

com grande potencial no mercado, como cítricos, por exemplo.

Para a grande parte dos produtos cuja entrada é permitida, um

obstáculo adicional é o requisito obrigatório de licenças prévi-

as de importação. Praticamente todas as frutas e legumes bra-

sileiros necessitam licença prévia. Outros entraves incluem os

“tratamentos especiais” requeridos, a exigência de que o in-

gresso de vários produtos se faça por portos específicos.

Sazonalidade de tarifas: os impostos de importação de

diversas frutas variam de acordo com a época do ano em que

Módulo 7

39

são importadas. A tarifa para uvas brasileiras, por exemplo,

oscila de US$ 1,13/m³, entre 15 de fevereiro e 31 de março,

para zero de 1º de abril a 30 de junho e US$ 1,80/m³ no restante

do ano, exatamente o período da entrada de quase todas as uvas

brasileiras. As uvas mexicanas e chilenas são livres de taxação.

As importações de melão, que são livres de imposto sob o

Sistema Geral de Preferências (SGP), entre 1º de dezembro e

31 de maio, estão sujeitas a uma tarifa de 28% no restante do

ano (o México paga 7%, e o melão caribenho é livre de taxação

em qualquer período). Situação similar ocorre com a variedade

de melão “cantaloupe”, que está sujeita a um imposto de 12,8%,

entre 1º de agosto e 15 de setembro (o de origem mexicana ou

caribenha é isento). No restante do ano, o “cantaloupe” prove-

niente do Brasil é livre de taxação.

Indicação geográfica:a diferença que faz de onde que vem

Champagne é apenas o vinho espumante proveniente da

região francesa com este nome ou qualquer vinho espumante

com características bastante parecidas com o espumante da-

quela região? É disso que trata a indicação geográfica.

De fato, indicação geográfica é uma barreira não-tarifária,

pois os produtores locais conseguem vincular ao produto o nome

da localidade ou região ou mesmo país onde ele é produzido. O

uso desta indicação geográfica atribui valor ao produto, pois

os cosumidores o diferenciam em relação aos concorrentes.

Exemplos destes produtos são, além do champagne, os vinhos

tintos da região de Bordeaux, o Presunto Parma, os Charutos

Cubanos e o Queijo Roquefort.

A regulamentação do uso de indicações geográficas para

vinhos e outras bebidas alcoólicas é a única reconhecida pelo

acordo TRIPS da OMC. Outras indicações geográficas estão

sendo discutidas pela OMC e podem ser aprovadas no encerra-

mento da rodada de Doha.

40


No caso Brasileiro, o Instituto Nacional da Propriedade

Industrial (INPI), órgão do governo brasileiro responsável pela

análise e concessão de tais registros, concedeu em 2002, a pri-

meira Indicação Geográfica brasileira: o Vale dos Vinhedos.

Figura 8: Região do Vale dos Vinhedos (RS)Fonte: <http://www.sitedovinhobrasileiro.com.br/regiao/

val_reg.jpg>. Acesso em: 3 nov. 2008

O “Vale dos Vinhedos” é uma conhecida região da Serra

Gaúcha produtora de vinhos finos, entre as cidades de Bento

Gonçalves e Garibaldi. O empreendimento pioneiro contou com

o apoio técnico da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária), que após diversos anos de pesquisa na região,

conseguiu identificar a área geográfica com características

geoambientais ideais para a produção de vinhos finos. O valor das

propriedades da região registrou uma valorização média de 50%.

Módulo 7

41

RESUMO

Nesta primeira Unidade tratamos da base teórica para

entender os determinantes do comércio entre as nações. A prin-

cipal estrutura teórica para explicar as vantagens do comércio

é, até os dias de hoje, o princípio das vantagens comparativas

desenvolvido por Ricardo no início do Século XIX. Discuti-

mos também como ocorre a formação do preço no mercado

internacional. Um conceito importante que apresentamos e

qualifica o tipo do comércio que ocorre entre as nações é aquele

que distingue comércio intraindústria e interindústria. Sobre o

comércio intraindústria, que descreve grande parte do comér-

cio de produtos manufaturados, comentamos a relação dele

com a diferenciação (por tecnologia, qualidade e marca) e com

economias de escala. Por fim, vimos o papel das tarifas e, de

modo cada vez mais preponderante, das barreiras não-tarifárias

na restrição do comércio mundial.

O padrão de ComércioExterior Brasileiro

O padrão de ComércioExterior Brasileiro

UNIDADE

2

44


Objetivo

Nesta Unidade apresentaremos os principais aspectos relativos ao

comércio exterior, no que diz respeito à nomenclatura de

comercialização, documentação requerida, transporte e logística.

Módulo 7

45

GLOSSÁRIO* incotermos ouincoterms – acrônimode Internationalcommercial terms,que é uma codificaçãode termos e regras in-ternacionais mantidapela Câmara de Co-mércio Internacio-nal para uso e inter-pretação dos termoscomerciais dos con-tratos de importaçãoe exportação. Fonte:Lacombe (2004,p. 176).

Introdução ao comércio exterior

Caro(a) estudante,

Nesta segunda Unidade, começamos a tratar de assuntosmais específicos de comércio exterior. Aqui, vamos apre-sentar e discutir conceitos básicos e de grande uso práticoem vendas para o exterior, como os códigos que identifi-cam a modal idade de comércio (os chamadosincotermos*incotermos*incotermos*incotermos*incotermos*), os documentos necessários para o comér-cio exterior e aspectos relacionados ao transporte em ex-portações. A ideia é não apenas ter contato com essasinformações - muito úteis no dia a dia de quem lida comcomércio exterior – mas, principalmente, enxergar as di-versas opções de contratos com o exterior como uma deci-são estratégica da empresa. Isto é, para um bom gestor decomércio exterior, não basta conhecer códigos e modali-dades de transporte, o importante é saber avaliar qual omais adequado para uma determinada empresa. Esse é umdesafio que vamos enfrentar juntos.

Na Unidade 1 vimos a base teórica que sustenta o argumento de

que o comércio internacional pode ser benéfico a todas as nações. Um

comércio livre e igual, sem restrições e privilégios. Ora, é verdade que

ainda estamos longe desse ideal, mas sem dúvida mais perto do que

estávamos duas ou tres décadas atrás.

Mas, e do ponto de vista da empresa? Comércio exterior,

liberalização comercial e abertura econômica são medidas positivas?

Vamos discutir mais esse tema na última Unidade desta discipli-

na. Mas, por enquanto, podemos dizer que o livre comércio resulta em

ganhos de eficiência, pois as empresas domésticas devem “enfrentar”

a concorrência externa (através dos produtos importados) e, é claro,

representa oportunidades para as empresas locais de vender seus pro-

dutos no mercado externo. Há também as oportunidades para as em-

46


presas de comprar insumos mais baratos e de maior qualidade e, ain-

da, as oportunidades de importar bens finais mais baratos e que aten-

dam às necessidades dos consumidores locais.

É justamente sobre os diversos fatores que influenciam o suces-

so das empresas em acessar esse mercado externo que começamos a

tratar a partir desta Unidade.

Assim, podemos definir comércio exterior como sendo simples-

mente a atividade de compra e venda internacional de produtos ou

serviços (LUNA, 2000). Mas há também a estrutura regulatória e de

normatização (SOUZA, 2003), que é típica de cada país.

Então, podemos afirmar que:

Comércio exterior é o conjunto de técnicas que trata da rela-ção comercial da empresa com mercados externos e daregulação e normatização de exportações, importações e movi-mentações financeiras derivadas dessas transações comerciais.

Muitas das regulações (regras e procedimentos aduaneiros*,

por exemplo) são de caráter nacional e diferentes em cada nação.

Contudo, tem havido significativa convergência em legislações e mes-

mo em incidência de tarifas. A maior harmonização é, sem dúvida, em

padrões de natureza mais burocrática, como documentação e classifi-

cação de mercadorias, e em aspectos logísticos (como sistemas pa-

drões de transporte).

O foco de comércio exterior é, portanto, na empresa exportado-

ra, na sua relação com o mercado internacional e no ambiente

institucional que regulamenta, estimula e, muitas vezes, restringe as

transações com o exterior.

De modo mais concreto, é interessante observar a evidência brasi-

leira das maioras empresas em termos de comércio exterior (Quadro 5).

A maior exportadora, a estatal nacional Petrobrás, é também a maior

importadora. A Petrobrás respondeu por 8,48% de todas as exporta-

ções brasileiras – não esqueça que o preço do petróleo subiu muito em

GLOSSÁRIO*Aduaneiro – relati-vo ou pertencente àaduana; alfandegá-rio. Fonte: Houaiss(2001).

Módulo 7

47

2007. Podemos observar que existem quatro empresas que estão tanto

na lista das dez maiores exportadoras quanto na lista das dez maiores

importadoras. Isso segnifica que, muitas vezes, as empresas que ex-

portam são empresas que dependem de insumos importados; por que

são mais baratos ou mais eficientes (como no caso de máquinas e equi-

pamentos). Note, ainda, o bom desempenho das empresas estrangei-

ras em termos de exportação (das dez maiores, seis são empresas es-

trangeiras).

48


Maiores em

presas exp

ortadoras d

o Brasil – 2007

Em

presa

Petrobras

Vale

Em

braer

Bünge A

limentos

S.A

.

Volksw

agen do

Brasil

Sadia S

.A.

Cargill A

grícola

S.A

.

General M

otors

do Brasil S

.A.

Ford M

otor

Com

pany Brasil

Ltda.

Daim

ler-Chrysler

do Brasil L

tda.

Origem

do

capital

NNNEENEEEE

Setor

Petróleo

Mineração

Construção

de Aeronaves

Alim

entos e

Bebidas

Veículos e

Peças

Alim

entos e

Bebidas

Alim

entos e

Bebidas

Veículos e

Peças

Veículos e

Peças

Veículos e

Peças

Valor (U

S$

milhões)

13.626

7.904

4.737

3.055

2.196

1.776

1.759

1.545

1.446

1.424

Em

presa

Petrobras

Em

braer

Alberto

Pasqualini –

Refap S

.A.

Motorola

Industrial Ltda.

Cisa T

rading

S.A

.

Copesul

Bünge

Fertilizantes S

.A.

Caraíba M

etais

S.A

.

Volksw

agen do

Brasil

Daim

ler-Chrysler

do Brasil L

tda.

Origem

do

capital

NNNENNENEE

Setor

Petróleo

Construção

de Aeronaves

Petróleo

Eletro-

eletrônica

Trading

Quím

ica

Quím

ica

Metalurgia

Veículos e

Peças

Veículos e

Peças

Valor (U

S$

milhões)

15.357

2.957

2.324

1.866

1.377

1.316

1.241

1.083

1.079

1.047

% total d

a

exportação

8,48

4,92

2,95

1,90

1,32

1,11

1,10

0,96

0,90

0,89

% total d

a

imp

ortação

12,73

2,45

1,93

1,55

1,14

1,09

1,03

0,90

0,89

0,87

Maiores em

presas im

portad

oras do B

rasil – 2007

Nota: N

e E significam

, respectivamente, em

presa nacional e empresa estrangeira

Quadro 5: M

aiores Em

presas Exportadoras e Im

portadoras do Brasil - 2007

Fonte: R

evista Conjuntura E

conômica (2008)

Módulo 7

49

International Chamber

of Commerce. Acesse:

<www.iccwbo.org>.

Definições de modalidade de comércio:Incotermos

Os incotermos são definições padronizadas de comércio inter-

nacional que servem para indicar quais são os direitos e as obrigações

do exportador e do importador. Em termos práticos, o incotermo cla-

ramente mostra, por exemplo, quem deve pagar o frete e o seguro e

quem é responsável pelo pagamento do seguro.

Concebido pela Câmara de Comércio Internacional em 1936,

os incotermos já foram atualizados e ampliados seis vezes desde sua

criação. Intensamente divulgados por essa instituição, os incotermos

têm sido um grande facilitador do comércio exterior.

Atualmente, está em vigência o conjunto de normas conhecido

como “Incoterms 2000”, que lista de modo simples e objetivo os 13

incotermos adotados. Estes incotermos são representados por siglas de

três letras que representam a formação do preço da mercadoria. O Quadro

6, abaixo, resume as 13 alternativas de classificação de comércio exterior.

Quadro 6: Classificações e Definições dos Incotermos (Incoterms 2000)Fonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/

incoterms>. Acesso em: 11 nov. 2008

EXW – Ex Works

FCA – Free Carriei

FAS – Free Alongside Ship

FOB – Free on Board

CFR – Cost and Freight

CIF – Cost, Insurance and

Freight

CPT – Carriage Paid To

CIP – Carriage and Insurance

Paid to

DAF – Delivered At Frontier

DES – Delivered Ex-Ship

DEQ – Delivered Ex-Quay

DDU – Delivered Duty Unpaid

DDP – Delivered Duty Paid

Categorias

E de Ex (Partida –Mínima obrigação

para o exportador)

F de Free (TransportePrincipal não Pago Pelo

Exportador)

C de Cost ou Carriage

(Transporte PrincipalPago Pelo Exportador)

D de Delivery (Chega-

da – Máxima obriga-ção para o exportador)

Mercadoria entregue ao

comprador no estabelecimen-

to do vendedor.

Mercadoria entregue a um

transportador internacional

indicado pelo comprador.

O vendedor contrata o

transporte, sem assumir

riscos por perdas ou danos

às mercadorias ou custos

adicionais decorrentes de

eventos ocorridos após o

embarque e despacho.

O vendedor se responsabiliza

por todos os custos e riscos

para colocar a mercadoria no

local de destino.

50


GLOSSÁRIO*Lacustre – relativoa lago. Fonte:Houaiss (2001).

Notem que os incotermos estão agrupados em quatro categorias:

E, F, C e D; em uma ordem crescente de obrigações do exportador.

Isto é, na modalidade EXW o exportador não tem qualquer responsa-

bilidade de transporte, pois entrega a mercadoria para o importador

(ou alguém por ele indicado) em seu próprio estabelecimento. Já na

modalidade CIF, o exportador é responsável pelo pagamento dos cus-

tos de frete e seguro até o Porto indicado pelo comprador.

É útil ainda que essas 13 classificações sejam mais precisamente

definidas, devido à sua importância quanto à modalidade do comér-

cio. Estas definições estão a seguir.

Grupo E

EXW – Ex Works (...nome do local):

a mercadoria é colocada à disposição do comprador no esta-belecimento do vendedor ou em outro local nomeado (fábri-ca, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e nãocarregada em qualquer veículo, isto é, a documentação e ocarregamento (como exemplo temos: do armazém para o ca-minhão de carga) são de responsabilidade do comprador; e

é aplicável em qualquer modalidade de transporte.

Grupo F

FCA – Free Carrier (...nome do local):

a diferença em relação ao EXW é que a mercadoria é coloca-da à disposição do comprador já desembaraçada para expor-tação, em local indicado pelo comprador/importador; e


FAS – Free Along Ship (...nome do porto de embarque):

a mercadoria é colocada à disposição do comprador ao ladodo navio transportador no porto de embarque designado. Apartir desse momento, todos os custos e riscos referentes afrete e seguro são de responsabilidade do comprador; e

é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre*.

Módulo 7

51

FOB – Free on Board (...nome do porto de embarque):

a responsabilidade do exportador quanto ao custo e risco damercadoria cessa quando a mercadoria transpõe a amuradado navio (ship’s rail) no porto de embarque indicado. A par-tir desse momento, todos os custos e riscos são de responsa-bilidade do comprador. Logo, a entrega da mercadoria ocor-re a bordo do navio indicado; e

é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre.

Grupo C

CFR – Cost and Freight (...nome do porto de destino):

a mercadoria é colocada à disposição do comprador ao ladodo navio transportador no porto de destino designado. Dessemodo, o exportador é responsável pelo desembaraço da ex-portação, pelo pagamento do frete e pelos riscos de perda oudano da mercadoria até o porto de destino; e


CIF – Cost, Insurance and Freight (...nome do porto de destino):

a diferença em relação ao CFR é que o exportador é respon-sável – além do desembaraço da exportação, do pagamentodo frete e dos riscos de perda ou dano – pela contratação epagamento do prêmio de seguro do transporte principal (nocaso, aquaviário);

o seguro pago pelo exportador tem cobertura mínima (qual-quer seguro adicional é de competência do comprador). To-dos os riscos e custos por conta do exportador cessam quan-do a mercadoria é entregue ao comprador, isto é, quando amercadoria transpõe a amurada do navio no porto de destino; e


CPT – Carriage Paid to (...nome do local de destino):

o exportador é responsável pela contratação e pagamento dofrete até o local do destino designado. A partir do momentoem que a mercadoria é entregue ao transportador designado, osriscos por perdas e danos são transferidos para o comprador; e

52



CIP – Carriage and Insurance Paid to (...nome do local de destino):

a diferença em relação ao CPT é que a responsabilidade doexportador é acrescida da contratação e pagamento do segu-ro até o local de destino. Nesse caso, o seguro pago peloexportador tem cobertura mínima. Qualquer cobertura com-plementar é de competência do comprador; e


Grupo D

DAF – Delivered at Frontier (...nome do local de destino):

o exportador tem a responsabilidade de entregar a mercado-ria no ponto designado na fronteira, contudo antes da merca-doria ser submetida à aduana do país de destino. Todos oscustos e riscos até esse ponto são de competência do expor-tador. Note que o exportador é responsável pelo desembaraçoda exportação, mas não pelo desembaraço da importação; e

é aplicável apenas para transporte terrestre.

DES – Delivered Ex Ship (...nome do porto de destino):

semelhante ao DAF, mas aplicável somente ao transporteaquaviário. O exportador tem a responsabilidade de entregara mercadoria ao comprador, a bordo do navio, não desemba-raçada para a importação, no porto de destino designado. Aresponsabilidade do exportador quanto aos custos e riscos coma mercadoria cessa no porto de destino, antes da descarga; e


DEQ – Delivered Ex Quay (...nome do porto de destino):

exportador tem a responsabilidade de colocar a mercadoria àdisposição do comprador, não desembaraçada para importa-ção, no cais do porto de destino designado. O exportadorfica com todos os custos e riscos inerentes ao transporte até oporto de destino, incluindo o descarregamento da mercado-ria no cais do porto de destino; e

Módulo 7

53


DDU – Delivered Duty Unpaid (...nome do local de destino):

semelhante ao DEQ, com a diferença de que o exportadordeve colocar a mercadoria à disposição do comprador, noporto de destino designado, sem estar desembaraçada paraimportação e sem descarregamento do veículo transportador; e


DDP – Delivered Duty Paid (...nome amed place of destination):

o exportador tem a responsabilidade de entregar a mercado-ria ao comprador, desembaraçada para importação no localde destino designado. O DDP é o incotermo com maior graude responsabilidade do exportador, já que os custos e riscosde transporte e seguro só terminam quando a mercadoria édescarregada, desembaraçada e entregue ao comprador nolocal de destino; e


Por fim, o Quadro 7 e a Figura 9, a seguir, mostram de modo

esquemático, as responsabilidades de custos e riscos em cada uma das

modalidades.

Quadro 7: Incotermos 2000 e Respectivos CustosFonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/

incoterms_quadro.htm> Acesso em: 5 nov. 2008

54


Exemplos de uso de Incotermos (“Incoterm 2000”):

Por que Incoterm 2000? Porque se refere à última atualiza-ção destas classificações, que ocorreu no ano 2000.

FCA Kuala Lumpur Incoterms 2000 – quer dizer “freecarrier” (FCA); isto é, a mercadoria a ser exportada, já de-sembaraçada pelas autoridades aduaneiras da Malásia, é co-locada à disposição do importador em algum local (um arma-zém, por exemplo) de Kuala Lampur (Malásia).

FOB Santos Incoterms 2000 – quer dizer “free on board”(FOB); isto é, o exportador brasileiro se responsabiliza portodos os custos e riscos da mercadoria até ela cruzar a amuradado navio no porto de origem da exportação, Santos (Brasil).

CIF Roterdam Incoterms 2000 – quer dizer “cost, insuranceand freight” (CIF); isto é, o exportador (por exemplo, brasi-leiro) deve colocar a mercadoria ao lado do navio transporta-dor no porto de Roterdam (Holanda), sendo responsável portodos os custos e riscos da mercadoria até o porto de destino.

DDU Frankfurt Schmidt GmbH Warehouse 4 Incoterms 2000– quer dizer “delivered duty unpaid” (DDU); isto é, o expor-tador se responsabiliza por todos os custos e riscos exceto o

Figura 9: Incotermos 2000: Transferência de Risco do Vendedor ao CompradorFonte: <www.apredendoaexportar.gov.br>. Acesso em: 23 out. 2008

A Figura 9 representa a transferência de risco durante o trans-

porte da mercadoria:

Módulo 7

55

descarregamento da mercadoria até à Schmidt Warehouse emFrankfurt (Alemanha).

Nomenclatura para exportação

Para identificar o produto que está sendo comercializado, adota-

se em comércio exterior um sistema padronizado de classificação de

mercadorias. O chamado Sistema Harmonizado de Designação e de

Codificação de Mercadorias (ou conhecido internacionalmente como

Harmonized System-HS 2007, data da última atualização) é baseado

em uma estrutura de códigos e respectivas descrições que identificam

a mercadoria e suas respectivas especificações. Notem que para que um

país possa se beneficiar de uma tarifa de importação preferencial em qual-

quer outro país ou bloco regional é necessário que sua mercadoria esteja

apropriadamente classificada de acordo com o Sistema Harmonizado.

O HS 2007 é uma metodologia de identificação com seis dígi-

tos. Os países que aderem ao sistema harmonizado não podem alterar

a descrição estabelecida por esses dígitos, mas podem estender a clas-

sificação para oito ou dez dígitos, com a intenção de aprofundar a

especificação das mercadorias. Mais de 200 países e blocos comerci-

ais seguem os critérios estabelecidos pelo HS 2007, representando 98%

do comércio mundial.

O Brasil, juntamente com os demais países do Mercosul (Ar-

gentina, Paraguai e Uruguai) adotam, desde janeiro de 1995, a No-

menclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que é um metódo de

classificação de mercadorias compatível com o Sistema Harmonizado.

No caso do NCM, para vários produtos adota-se uma nomenclatura de

oito dígitos, na qual os seis primeiros dígitos são formados pelo Sistema

Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a des-

dobramentos específicos usados no âmbito do MERCOSUL.

A Nomenclatura Comum do Mercosul compreende 21 seções,

composta por 96 capítulos (identificados pelos primeiros dois dígitos).

Os capítulos são divididos em posições e subposições (até aqui temos os

56


seis primeiros dígitos, iguais ao HS 2007). As subposições são desdobra-

das em item e subitem, identificando mercadorias ainda mais específicas.

A NCM segue a seguite estrutura:

Figura 10: Esquema de Identificação de Mercadoria NCMFonte: <www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/

interna.php?area=5&menu=1090> Acesso em: 25 out. 2008

Notem, pelo exemplo acima, que nem sempre todas as

subclassificações existem. É o caso dos telefones celulares, que são

identificados com oito dígitos e classificados também sob o Capítulo

85 e a posição 8517.

Para maiores detalhes

sobre toda a lista de

nomenclatura de co-

mércio exterior no

Brasil (NCM), ver

<http://

www.mdic.gov.br/sitio/

interna/interna.php?

area=5&menu=1095>.

Para o HS 2007 ver

(site oficial da World

Customs Organization)

<http://

www.wcoomd.org/

home_wco_topics_

hsoverviewboxes_tools_

and_instruments_hs

nomenclaturetable2007.htm>

(em inglês).

Exemplo de classificação da NCM:

Código NCM

85

8517

8517.12.31

01

0104

0104.10

0104.10.1

0104.10.11

Especificação

Máquinas, aparelhos e material elétrico

e suas partes

Aparelhos elétricos para linhas

telefônicas e telegráficas

Terminais portáteis de telefonia celular

Animais vivos

... das espécies ovina e caprina

... ovinos

... reprodutores de raça pura

... prenhe ou com cria ao pé

Módulo 7

57

Documentação para exportação

Para que uma operação de comércio exterior, entre duas empre-

sas de países distintos e com legislações diferentes, ocorra de modo

eficiente e em um ambiente com confiança é necessário que existam

contratos formais e uma documentação específica. Muitos documen-

tos são padronizados ou bastante semelhantes, qualquer que sejam os

países para onde as empresas brasileiras estejam exportando. Outros

são específicos de cada mercado. E ainda existem aqueles que são

exigidos pelas autoridades brasileiras quando a empresa decide ven-

der para fora do país. A lista abaixo descreve essa exigência docu-

mental enfrentada pelos exportadores brasileiros.

Fatura Proforma (Proforma Invoice)

A fatura proforma é o registro das condições do negócio, isto é,

inclui informações como características da mercadoria exportada, por

exemplo, quantidade, preço unitário e peso líquido, dados do exporta-

dor, como nome, endereço e conta bancária, e condições de venda da

mercadoria, por exemplo, responsabilidades de cada parte (Incotermo)

e forma de pagamento.

A fatura proforma serve para fins de cotação e dá condições

para que seja gerada a fatura comercial.

Fatura Comercial (Commercial Invoice)

É o documento que comprova a venda da mercadoria, logo, é

como se fosse uma “nota fiscal” internacional. É emitido pelo expor-

tador em várias vias, conforme solicitado pelo importador. É um do-

cumento essencial ao importador para que ele possa desembaraçar as

mercadorias em seu país. Entre as informações que estão em um

“commercial invoice” estão: a descrição da mercadoria; o preço unitá-

rio e o valor total do negócio; as condições de venda (isto é, o

incotermo) e de pagamento; porto (ou local) de origem e destino; e

nome e endereço do exportador e do importador. As faturas comerci-

58


ais podem mudar conforme o país importador, pois é para o importa-

dor que esse documento é mais importante, como prova das condições

do negócio e como instrumento para desembaraçar a mercadoria no

país de destino.

Quadro 8: Exemplo de Fatura Comercial (Commercial Invoice)Fonte: <www.exportassistance.com/documents/invoiceexample>

Acesso em: 25 out. 2008

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From: Port of Houston,

Texas to Port of Veracruz,

Mexico

ine

No

Item Number, Harmonized Number,

Product Description

Country

of Origin

Quantity Unit Price Total

Price

Módulo 7

59

Registro de Exportação

O Registro de Exportação (RE) é documento obrigatório ao ex-

portador brasileiro, exigido pelo Ministério do Desenvolvimento e

Comércio Exterior (MDIC). Claramente, o RE não acompanha a mer-

cadoria ao exterior. O RE é preenchido on-line em terminal conectado

ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Saiba mais...

O que é o Siscomex?

Siscomex, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, é

um sistema informatizado que conecta exportadores, importa-

dores, despachantes aduaneiros e instituições governamentais

– principalmente o Decex (Departamento de Comércio Exteri-

or do Mdic), o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.

O principal objetivo do Siscomex é permitir ao governo exercer o

controle e a fiscalização sobre o comércio exterior brasileiro.

Uma vantagem do Siscomex é concentrar através de uma

única ferramenta os requisitos documentais que incidem sobre

exportações e importações. Considerando que as exigências do

governo brasileiro para operações de comércio exterior são

bastante elevadas, o Siscomex simplifica o meio através do qual

tal burocracia é atendida.

O Siscomex foi implantado em 1993 com a intenção de

reduzir o custo da burocracia e atribuir ganhos de

competitividade às exportações brasileiras. Apenas têm acesso

ao Siscomex empresas exportadoras/importadoras que obte-

nham cadastro e uma senha. Os dados necessários para o re-

gistro de exportação devem ser digitados no Siscomex no prazo

máximo de 7 dias após a saída do navio do porto.

60


Esse documento resume informações de natureza comercial, fis-

cal, cambial e aduaneira e, portanto, contém dados sobre vendedor

(exportador), comprador (importador) e valor da transação (na moeda

em que se está comercializando). Vejam o exemplo abaixo.

Quadro 9: Exemplo de Registro de ExportaçãoFonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/>. Acesso em: 13 out. 2008

Nota Fiscal

Como qualquer operação comercial no Brasil, a exportação deve

emitir nota fiscal, que é exigida para que a mercadoria possa transitar

legalmente da unidade de produção até o local do embarque ou fron-

teira. Não acompanha a mercadoria ao exterior.

Módulo 7

61

Romaneio (Packing List)

O Packing List é um documento emitido pelo exportador que

tem o objetivo de auxiliar o importador na tarefa de conferência e de-

sembaraço das mercadorias. O Packing List não tem um padrão esta-

belecido e, em geral, segue um modelo conforme o pedido do impor-

tador. Quando a carga tem mais de um volume, portanto, o Packing List

descreve para cada volume (por exemplo, dentro de um container), infor-

mações como conteúdo do volume, quantidade da mercadoria e marcas.

Conhecimento de Embarque (Bill of Landing)

O Bill of Landing (B/L) é um documento padronizado no comér-

cio exterior, emitido pela empresa transportadora ou por seu agente.

O B/L atesta a entrega da mercadoria à empresa transportadora – logo

pode ser usado pelo exportador como recibo de embarque da merca-

doria – e especifica as condições de transporte, como porto/aeroporto

de origem e de destino e descrição da mercadoria (por exemplo, quan-

tidade, peso líquido, dimensões e tipo de embalagem).

O B/L acompanha a mercadoria ao exterior, até o porto/aeropor-

to de destino, e é fundamental para o desembaraço da mercadoria pela

autoridade aduaneira do país de destino.

Os conhecimentos de embarque mais utilizados são o conheci-

mento marítimo (Ocean Bill of Landing); o conhecimento ferroviário

(Railway Bill); o conhecimento aéreo (Airway Bill); e o conhecimento

rodoviário (Roadway Bill).

No exemplo abaixo, você pode observar que algumas informa-

ções são comuns ao Commercial Invoice, como o nome e o endereço

do importador ou consignatário (consignee) e o porto de origem e des-

tino, mas outras são típicas do B/L, como as características da carga

embarcada. Nesse aspecto, descrições como “clean on board” (um

conhecimento limpo, isto é, sem restrições) e “recieved in apparent

good order and conditions” (recebidas em condições aparentemente

boas) são usuais. Note, ainda, que essas informações são dadas e assi-

nadas por representante da empresa transportadora.

62


Certificados de Origem

É um documento essencial para caracterizar a procedência da

mercadoria objeto de exportação em relação a determinado país. Em

geral, essa declaração de origem do produto é feita por instituições ou

associações comerciais (no Brasil, principalmente por Federações de

Indústrias) onde está localizada a empresa exportadora.

O objetivo principal de certificados de origem é atender requisi-

tos de conteúdo local das mercadorias, conforme previsto em acordos

comerciais. Por exemplo, exigência de que o produto seja produzido

Quadro 10: Exemplo de Conhecimento de Embarque MarítimoFonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/>. Acesso em: 13 out. 2008

Módulo 7

63

no Mercosul para que possa usufruir de tarifa zero quando exportado

de um país do Mercosul para outro.

Transporte e logística

Logística e transporte em comércio exterior

A relevância dos custos de transporte em comércio exterior é

inegável e tem aumentado, em termos relativos, nas últimas décadas

como consequência da redução dos custos de produção das mercado-

rias, da ampliação do comércio de longa distância (por exemplo, como

resultado da ascensão econômica da Ásia) e da desgravação tarifária.

Isto é, o peso do transporte no custo final da mercadoria entregue no

país de destino tem aumentado. Explica-se, assim, toda esta preocupa-

ção com logística* e busca de alternativas para reduzir custos e aumentar

eficiência em transporte, armazenamento e distribuição de mercadorias.

Transporte Marítimo

Figura 11: Transporte MarítimoFonte: <http://en.wikipedia.org/wiki/File:Colombo.Express.wmt.jpg>

Acesso em: 21 dez. 2008

O transporte marítimo é a modalidade mais utilizada no comér-

cio internacional, sendo responsável por aproximadamente 80% de

todo o transporte de comérco exterior. O transporte marítimo, além de

ser mais barato e com maior capacidade de carga, tem permitido a

GLOSSÁRIO*Logística – sãoações e práticasoperacionais queplanejam, adminis-tram e controlam omovimento de ma-teriais, equipamen-tos, produtos e ser-viços ao longo deuma cadeia produti-va, desde as matéri-as-primas sembeneficiamento até aentrega ao consu-midor final. Fonte:Lacombe (2004).

64


O maior navio de

container do mundo

é o Emma Maersk.

O navio dinamarquês

mede 397 metros de

comprimento, 63

metros de largura, e

pode transportar cerca

de 11 mil containers,

veja Figura 12.

absorção de muitas inovações tecnológicas. Exemplos destas inova-

ções são as aplicações em modos de controle de carga – como o uso

de computadores em portos, para liberação de cargas e sistemas de

recuperação de informações – e as aplicações de controle de tempera-

tura e ambiente nos próprios modos de carga.

A introdução de containers com temperatura controlada tem per-

mitido o aumento do comércio de produtos perecíveis, como carnes,

peixes, flores, frutas, vegetais, laticínios e produtos químicos. O co-

mércio desses produtos perecíveis requer, portanto, absoluto controle

da temperatura do ambiente ao longo de toda a cadeia de produção e

comerialização. Para tanto foram desenvolvidas basicamente duas li-

nhas de containers: os containers isotérmicos e os containers refrige-

rados. Os containers isotérmicos carregam mercadorias que não po-

dem estar expostas a variações bruscas de temperaturas e, em geral,

possuem aberturas para ventilação. São usados, por exemplo, para o

transporte de café, cacau, tabaco, cebola e alho. Já os containers refri-

gerados são usados para o transporte de produtos que precisam ser

mantidos a uma temperatura muito baixa (por exemplo, nível de con-

gelamento). Esses containers são equipados com sistema de refri-

geração, podendo manter temperaturas constantes até 30 ºC abai-

xo de zero. Geralmente transportam: carnes e frutas e vegetais,

que têm alto grau de perecibilidade. Exemplos de exigência de

temperatura máxima no interior dos containers são: maçãs, 1 oC;

tomates, 10 oC; e cebolas e alhos, 1 oC.

Figura 12: Navio Emma MaerskFonte: <http://www.scdigest.com/assets/NewsViews/images/

bigboat420x303.jpg> Acesso em: 3 nov. 2008

Módulo 7

65

Regimes de Afretamento

Em se tratando de transporte marítimo de cargas, há dois perso-

nagens: o fretador (ou armador) e o afretador. O fretador é quem

possui a embarcação e oferece o serviço de transporte de mercadorias.

Dentre as obrigações do fretador estão zelar pelas condições de con-

servação da carga e emitir o certificado de embarque. O afretador, por

sua vez, é quem entrega a carga para ser transportada, mediante o pa-

gamento de frete. É de responsabilidade do afretador proceder a carga

e descarga do navio, respeitando o disposto no contrato comercial

(Incotermo).

Quanto à utilização do navio, os contratos de afretamento po-

dem ser baseados em: (i) certificados de embarque (Bill of Landing),

que são os contratos mais comuns, pois referem-se a cargas de diver-

sas origens em pequenos lotes; e (ii) charter party (ou carta partida),

quando o afretador requer grande parte do navio para transportar um

grande volume de mercadorias. Nesta categoria, há três modalidades

distintas:

Bareboat charter (ou Casco nu): modalidade em que oafretador aluga o navio sem tripulação e é responsável pelagestão náutica e comercial da carga;

Time charter: contrato de prestação de serviços em que oafretador recebe o navio com tripulação (logo, a gestão náu-tica é por conta do fretador). A gestão comercial é doafretador; e

Voyage charter: contrato de prestação de serviços em que oafretador entrega a mercadoria e o fretador é responsável pelagestão náutica e comercial, carga e descarga e eventuais da-nos à mercadoria.

Unitização de Cargas

A unitização* de cargas tem o objetivo de reduzir custos, faci-

litar o manuseio e ganhar segurança no transporte de mercadorias.

GLOSSÁRIO* unitização – é oagrupamento demercadorias emuma unidade apro-priada e padroniza-da para o transpor-te. A padronizaçãono formato de uni-dades de transportetem como vantagensa racionalização daarmazenagem, a ra-pidez na estocageme transporte e a re-dução de danos aosprodutos. Fonte: ela-borado pelo autor.

66


Principais Sistemas de Unitização de Cargas

Os dois principais sistemas de unitização de cargas são aqueles

em que as unidades de transporte são pallets e containers.

Pallet: é uma plataforma, geralmente de madeira (tambémpode ser de metal ou plástico), disposta horizontalmente, naqual a carga pode ser empilhada e transportada. É um siste-ma de unitização de baixo custo, mas que permite ganhos deeficiência em transporte, pois os pallets podem ser movimen-tados por carrinhos ou empilhadeiras. É o sistema deunitização mais aplicado no comércio mundial.

Tipos de pallets: há vários tipos de pallets que se diferen-ciam pela resistência e flexibilidade. Por exemplo, o palletde duas entradas e face única é de baixo custo, pois possuiapenas uma plataforma de madeira. Já o pallet de quatroentradas e dupla face reversível tem duas plataformas demadeira encaixadas, é totalmente flexível e duradouro.Aconselhável para cargas pesadas e de maior valor. As duasfotos abaixo representam estes dois pallets.

Figura 13: PalletsFonte: <http://www.guialog.com.br/paletes>. Acesso em: 13 nov. 2008

Medidas de pallets: de acordo com os critérios da ISO(Norma 6780) existem seis medidas de pallets certifica-dos, que são:

Figura 13a: pallet de duas entradas e

face única

Figura 13b: pallet de quatro

entradas e dupla face

Módulo 7

67

Tamanhos de Pallets (com certificação ISO)

Container: é uma caixa construída em aço, alumínio ou fi-bra, com o objetivo de transporte unitizado de mercadoriaspor meio de navios, trens, caminhões ou aviões.

Medidas de containers: os containers podem apresentardiversos comprimentos e alturas, mas a largura é padroniza-da. Os dois containers mais usados no comércio exterior são:

Containers de 20’ (vinte pés): tem as seguintes dimen-sões: comprimento: 20’ (ou 6,10 m); largura: 8’ (ou 2,44m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso 30.400 kg evolume máximo: 33.1 m3.

Container de 40’ (quarenta pés): tem as seguintes di-mensões: comprimento: 40’ (ou 12,20 m); largura: 8’(ou 2,44 m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso30.400 kg e volume máximo: 67,5 m3 (notem que o de40’ carrega o mesmo peso do que o de 20’ – por ques-tões de resistência – mas cerca do dobro do volume). Ocontainer de 40’ é mais comum no comércio exterior.

Tipos de containers: os containers podem ser de diversostipos, desde totalmente fechados a totalmente abertos, ecom ou sem controle de temperatura do interior. Dentre osmais comuns, estão:

Container padrão: concebido para transportar carga secaem geral (ver foto).

Dimensão (mm)

1.219 x 1.016

1.200 x 1.000

1.140 x 1.140

1.067 x 1.067

1.100 x 1.100

1.200 x 800

Região

América do Norte

Europa, Ásia e Brasil

Austrália

América do Norte, Europa e Ásia

Ásia

Europa

Quadro 10: Tamanhos de palletsFonte: <http://www.guialog.com.br/paletes>. Acessso em: 13 nov. 2008

68


Container refrigerado: também chamado de reefer, paracarga que requer baixas temperaturas (resfriadas ou con-geladas). Temperaturas podem ser mantidas até -25º C.

Container flat rack: são abertos nas laterais, adequadospara cargas pesadas e superdimensionadas.

Container open top: são adequados para carga com al-tura superdimensionada. São cobertos com lona e tam-bém são úteis para carga que requer ventilação.

Container ventilated: são aqueles com janelas de ventila-ção, adequados para o comércio de produtos orgânicos.

Figura 14: ContainerFonte: <www.containercontainer.com>. Acesso em: 13 nov. 2008

Figura 15: Open topFonte: <www.wssl.co.uk/photos/p_opentop.jpg>. Acesso em: 13 nov. 2008

Figura 16: Flat rackFonte: <http://www.occontainer.com/images/cat40/cat40_flatrack_b.jpg>

Acesso em: 13 nov. 2008

Módulo 7

69

Saiba mais...

Os maiores portos do mundoOs maiores portos do mundoOs maiores portos do mundoOs maiores portos do mundoOs maiores portos do mundo

Figura 17: Porto de CingapuraFonte: <www.singaporemirror.com.sg/ab_infr_port.htm>.

Acesso em: 3 nov. 2008

Figura 18: Porto de SantosFonte: http://www.sindmar.org.br/fotos/

1673porto%20de%20santos%202.jpg Acesso em: 3 nov. 2008

Embora exista alguma polêmica sobre como medir o mo-

vimento de um porto, se pelo número de navios que atracam ou

se pelo volume da carga transportada (este último critério pare-

ce mais convincente), em qualquer lista a hegemonia é de por-

tos asiáticos. Dos dez maiores portos do mundo (por tonelada

de carga), nove estão na Ásia e seis na China. O maior de todos

é o de Xangai, seguido de muito perto pelo de Cingapura. O

terceiro da lista é a exceção não asiática, o principal porto da

Europa, Roterdam. Vale dizer que por movimentação de

70


containers – que exige mais tecnologia do que movimento da

carga paletizada – o porto de Cingapura (foto) supera o de Xan-

gai. E o Brasil? O porto com maior movimentação de carga

(por tonelada) é o porto de Tubarão (ES), que pertence à em-

presa Vale e exporta basicamente minério de ferro. Em movi-

mentação de containers o porto de Santos é o 38º maior do

mundo.

Fonte: <www.aapa-ports.org (american association of port authorities)>. Acesso

em: 3 nov. 2008.

Exportação de commodities versus produto diferenciado – Qual

incotermo é mais usado na exportação de uma commodity, isto é, uma

mercadoria homogênea, sem marca e onde o preço é dado pelo merca-

do internacional? E qual incotermo deve uma empresa usar quando

exporta um bem diferenciado em relação aos dos competidores, em

que a marca identifica o produto e, por essas razões, a empresa conse-

gue cobrar um preço mais elevado?

A resposta parece simples, não é?

De um modo geral, o grau de responsabilidade da firma no trans-

porte e seguro da mercadoria tende a ser maior, quanto mais a merca-

doria estiver identificada com a própria firma e, portanto, quanto mais

diferenciado for o produto. Uma forma indireta de avaliar isso é avali-

ar a diferenciação de preços, em diferentes mercados compradores. Se

a mercadoria é commodity então o preço não deve ser distinto; se o

produto for diferenciado, neste caso, o preço tende a ser distinto em

cada mercado externo. O Quadro 11 procura mostrar isso.

Módulo 7

71

Notem que o preço médio da soja em grão, vendida nos princi-

pais mercados para onde o Brasil exporta, é bastante semelhante (por

volta de 42-45 centavos de dólar por kg). Já o preço médio do calçado

de couro – que é um produto mais diferenciado e, em muitos casos,

vendido com marca própria – é bastante diferente conforme o merca-

do consumidor. O calçado é mais caro (provavelmente com mais qua-

lidade) quando vendido para Alemanha e, menos caro, para os EUA.

Por outro lado, tem um preço bem mais baixo quando exportado para

Espanha, o que pode ser explicado pelo fato da Espanha ser um gran-

de exportador de calçados finos e, logo, de alto preço. Assim, a Espanha

se especializa em calçados de alta qualidade, exporta esses calçados e

importa outros tipos de calçados, de menor custo, do Brasil (Lembra-

se disso? É comércio intraindústria!).

Quadro 11: Exportação de Soja em Grão e Calçados com Solado de Couro

– Brasil Jan./2008-Out/2008 – Total e Países de DestinoFonte: Dados Brutos – Aliceweb

Total/País Destino

Total de Outros grãos de

soja, mesmo triturado –

NCM 12010090

China

Espanha

Holanda

Total de Outros calçados

c/sola externa de couro

natural e cobrindo o

tornozelo – NCM

64039190

Estados Unidos

Espanha

Alemanha

Valor (US$)

10.300.957.786

5.232.119.547

996.154.065

953.136.425

82.539.586

45.521.688

9.492.806

4.381.866

Quantidade

(Kg e Unid)

23.018.715.828

11.579.763.385

2.219.296.496

2.247.319.618

2.081.821

1.074.316

330.574

91.085

Preço Médio

(US$)

0,447

0,451

0,448

0,424

39,64

42,37

28,71

48,11

72


RESUMO

Nesta Unidade demos início às questões mais práticas de

comércio exterior. Apresentamos os principais conceitos relati-

vos às informações de modalidades de comércio – os chamados

incotermos. Discutimos que a escolha do incotermo mais ade-

quado é acima de tudo uma escolha estratégica. Também foram

detalhadas questões de logística, como transporte – containers

e pallets – e aspectos de documentação em comércio exterior.

Demos muita ênfase nesta Unidade a aspectos de informação e

descrição do comércio exterior, que serão explorados em um

caráter mais analítico na próxima Unidade.

Atividades de aprendizagem

Estudo de Mercado (Prospecção) de Exportação do ProdutoX para os Mercados Y1 e Y2.

O objetivo deste trabalho de pesquisa é apresentar e discutir as pers-pectivas de mercado de um produto (X) de exportação brasileiroem dois mercados (um mais consolidado e outro potencial).

Caracterização do estudo de caso: comente sobre a natureza do pro-duto em questão; avalie os principais países exportadores e impor-tadores e o papel do Brasil.

Mercados alvo: país consolidado e país potencial. Selecione estesdois países. Apresente uma breve caracterização econômica de cadaum deles (potencial de consumo, crescimento etc).

Avalie, nos últimos três anos, as exportações brasileiras para estesdois mercados e também o crescimento de exportações de outrospaíses para estes dois mercados.

Comente, comparando crescimento do valor das exportações, vo-lume e preço médio e o market-share do Brasil nestes mercados.

Avalie, de modo conclusivo, as perspectivas das exportações brasi-leiras.

Módulo 7

73

Competitividade, Marketinge Sistemas de Incentivo

às Exportações

Competitividade, Marketinge Sistemas de Incentivo

às Exportações

UNIDADE

3

74


Objetivo

Nesta Unidade discutiremos os argumentos que incidem sobre a decisão

de exportar e investir no exterior, os determinantes da competitividade,

os instrumentos de marketing internacional – principalmente a pesquisa

de mercado e as feiras internacionais – e apresentaremos as instituições

brasileiras de apoio às exportações.

Módulo 7

75

Estratégias de internacionalização

Olá estudante,

Esta terceira Unidade vai tratar de aspectos da prática decomércio exterior com relação aos diversos instrumentos,privados e públicos, que são usados para estimular as ex-portações das empresas. Podemos dizer que esta Unidadetrata do “coração” do comércio exterior enquanto práticade estratégia empresarial. Vamos abordar assuntos como acontrovérsia entre exportar ou investir no exterior, osdeterminantes da competitividade e os principais instru-mentos de marketing empresarial para enfrentar a compe-tição internacional. O aprendizado deste conteúdo ajudana diferenciação de uma pessoa que apenas conhece ostermos e a burocracia do comércio externo de alguém quepensa o comércio exterior como uma alternativa estratégi-ca da empresa.

O comércio mundial aumentou muito rapidamente nas últimas

três décadas, em virtude da desgravação tarifária, da liberalização fi-

nanceira, do aumento do crédito e do acesso mais ágil à informação.

As empresas – neste tão divulgado e, verdadeiramente, globalizado

mundo – podem atingir um determinado mercado no exterior através

de duas estratégias alternativas.

Quais são elas?

Bem, primeiro, obviamente a empresa pode exportar o produto

para o mercado que ela pretende alcançar. A estratégia de venda para

esse mercado estrangeiro requer que o produto ou serviço produzido

no país de origem da empresa seja competitivo – com preço compatí-

vel com o mercado e/ou com qualidades de produto que o diferenciem

dos concorrentes.

Segundo, a empresa pode avaliar que ao invés de exportar para

o mercado externo, é mais rentável produzir seu produto naquele mer-

76


cado externo e, então, vender o produto. Neste caso, portanto, a em-

presa atinge o mercado externo adotando uma estratégia de investi-

mento direto externo e tornando-se uma empresa multinacional*.

As multinacionais podem se produzir internacionalmente de for-

ma horizontal, quando possuem estabelecimentos em diversos países

com a mesma produção (por exemplo, a rede de fast food McDonald’s),

ou de forma vertical, quando possuem unidades em diferentes países

que produzem componentes ao longo da cadeia de valor (por exem-

plo, Adidas).

Dentre as vantagens da atração de multinacionais estão: a gera-

ção de emprego e renda, o ingresso de divisas, o treinamento da mão

de obra, o transbordamento tecnológico para empresas locais e o efei-

to multiplicador sobre outros investimentos na região.

A maior multinacional do mundo é a rede varejista Wal-Mart

Stores, com uma receita de US$ 351 bilhões. Outras grandes

multinacionais incluem a Exxon Mobil (US$ 347 bilhões), a Royal

Dutch Shell (US$ 319 bilhões) – ambas da indústria petroleira, a ame-

ricana General Motors (US$ 207 bilhões) e a japonesa Toyota Motor

Corporation (US$ 205 bilhões), ambas da indústria automobilística.

Assim, a internacionalização da empresa pode ser via Exporta-

ção e/ou Investimento Externo.

A decisão da firma deA decisão da firma deA decisão da firma deA decisão da firma deA decisão da firma deinvestir no exteriorinvestir no exteriorinvestir no exteriorinvestir no exteriorinvestir no exterior

Por que as empresas decidem virar empresas multinacionais; isto

é, por que as empresas atuam produzindo bens e serviços em países

estrangeiros?

Já existe uma longa tradição que examina as razões para o inves-

timento externo. Uma abordagem bastante abrangente sobre os

determinantes do investimento de empresas multinacionais é apresen-

tada por Dunning – através do que ficou conhecido como o paradigma

GLOSSÁRIO* E m p r e s am u l t i n a c i o n a l(EMN) – é definida,segundo Eiteman,Stonehill e Moffetcomo “uma empre-sa que tem subsidi-árias, filiais e afilia-das operando em pa-íses estrangeiros.”De acordo comKrugman e Obstfeld,uma empresa é con-siderada filial deuma multinacionalcom sede no exteri-or se 10% ou maisde suas ações per-tencerem a uma em-presa estrangeira, jáque 10% são sufici-entes para a aquisi-ção de controle. Fon-te: Eiteman, Stonehille Moffet (2002, p.24); Krugman eObstfeld (2005).

O artigo original está

em Dunning (1988).

Módulo 7

77

De acordo com este esquema, são quatro os fatores que levam

uma empresa multinacional a investir em um país como o Brasil.

Primeiro, as empresas vêm produzir no Brasil por causa dotamanho do mercado brasileiro. Essa busca de mercado é umaestratégia, principalmente voltada para o mercado domésti-co. As empresas avaliam que é mais rentável produzir local-mente do que produzir em seus países de origem e exportar.Um fator que pode influenciar esta decisão são as tarifas deimportação (por isso, essa estratégia é também chamada de“pular a tarifa”).

Segundo, as multinacionais podem vir atrás de recursos na-turais (minérios, florestas e a própria terra) e de fatores deprodução, especialmente oferta abundante de mão de obra – oque resulta em salários baixos. Essa busca de recursos pode estarassociada à venda para o mercado interno, mas é mais comumque o objetivo das multinacionais, neste caso, seja a exportação.

Figura 19: Determinantes do Investimento de Empresas MultinacionaisFonte: elaborada pelo autor

eclético do investimento direto externo (IDE). A Figura 8 abaixo resu-

me os determinantes do IDE segundo esse paradigma eclético.

78


Terceiro, as empresas multinacionais podem decidir incluir opaís doméstico (Brasil, por exemplo) em seus planos de in-vestimento de acordo com sua cadeia global de produção.Nesse caso, o país que recebe o investimento não produz obem todo, mas é responsável apenas por uma etapa de pro-dução – que se integraliza a partir de uma produção em ca-deia global.

Quarto, o movimento dos investimentos das multinacionaisao redor do mundo é também influenciado pelas oportunida-des financeiras. ... Como assim? Ora, uma grande empresadispõe de recursos financeiros ou tem crédito para compraroutra empresa, desde que este seja um bom negócio. Então,programas de privatizações (como o que aconteceu na áreade telecomunicações no Brasil) e abertura do capital de em-presas para sócios internacionais (joint ventures*) são opor-tunidades para o investimento multinacional.

Dentre as vantagens de uma joint venture estão: (i) as empresas

não participam societariamente, isto é há apenas um relacionamento

operacional, com prazo determinado para terminar; (ii) a empresa do

país menos desenvolvido pode adquirir tecnologia, acesso a mercados

e obter ganhos de escala; (iii) e a empresa do país menos desenvolvido

absorve novas técnicas de gestão e tem ganhos decorrentes da experi-

ência de comercialização internacional. Em alguns países em desen-

volvimento, principalmente na China, as empresas multinacionais são

obrigadas a formar joint ventures com empresas locais para poderem

acessar o mercado chinês e também a transferir tecnologia e a própria

gestão do negócio após o fim da associação.

Saiba mais...

A internacionalização das montadoras de ônibus: os casos

da Marcopolo e Busscar:

Busscar: Fundada em 1946, por descendentes de suecos, comouma marcenaria, em Joinville – SC, a Busscar S/A é dona dasmarcas: Tecnofibras, Climabuss, HVR Equipamentos Industriais, e

GLOSSÁRIO*joint ventures – (Éuma associação en-tre duas empresaspara desempenharuma determinadaatividade empresari-al, na qual ambasmantém sua perso-nalidade jurídica. Ajoint venture, por-tanto, existe en-quanto durar o pro-jeto que levou asduas empresas a ce-lebrar a associação.A joint venture deuma empresa domés-tica com umamultinacional em ge-ral visa a transferên-cia de tecnologia, aexperiência em ges-tão e comercializaçãoe a produção em es-cala global. Exem-plos são a jointventure entre a Sony(Japonesa) e aEricsson (Sueca)para produzir apare-lhos celulares; e noBrasil, a jointventures, entre aVolkswagen e aFord (Autolatina),que vigorou de1987-1996 com oobjetivo de reduzircustos das duasmontador as. Fonte:elaborado pelo autor.

Módulo 7

79

Busscar Comércio Exterior. Opera fábricas na Colômbia (possuiduas plantas de produção, em associação com as Carrocerias deOccidente Pereira), Cuba (Transbuss), México (comprou umafábrica que pertencia à Ómnibus), Noruega (Vest-Busscar), Dina-marca (comprou a fábrica de carrocerias de ônibus da Scania, juntocom sua sócia norueguesa Vest Karroserie) e Venezuela.

Marcopolo: Fundada em 1949, em Caxias do Sul, RS. Terceiramaior fabricante de ônibus do mundo e, recentemente, passou aatuar também nos segmentos de LCV (Veículos Comerciais Leves),peças e componentes e no de produtos plásticos. Donas das marcasMarcopolo e Ciferal; Negócio LCV (Veículos Comerciais Leves),com a marca Volare; Negócio Peças & Componentes, com as marcasjá consagradas; e Negócio Produtos Plásticos, com a marca MVC.Quatro plantas no Brasil – duas em Caxias do Sul (RS), uma no Riode Janeiro e outra em São José dos Pinhais (PR). Hoje a Marcopolotem unidades em Portugal e na África do Sul, joint ventures naColômbia (com a Superbus), Rússia, Índia (com a Tata Motors) e

México (com a Mercedes Benz).

A produção de carrocerias de ônibus no Brasil, diferentemente

da produção de automóveis, não é dominada por empresas estrangei-

ras, mas sim por empresas brasileiras multinacionais dada a significa-

tiva inserção produtiva dessas empresas em outros países. De acordo

com relatório da consuloria Frost & Sullivan (http://www.frost.com/

prod/servlet/market-insight-top.pag?Src=RSS&docid=147437754), o

sucesso das empresas brasileiras do setor está baseado na habilidade

de colocar seus produtos de modo competitivo no mercado internaci-

onal e na adoção de uma estratégia de verticalização da produção.

Embora em desacordo com a principal tendência de terceirização e

estratégias de outsourcing da indústria automotiva, as montadoras de

carrocerias de ônibus brasileiras investiram em produção própria de

diversos componentes do ônibus (como ar condicionado e assentos).

O resultado dessa estratégia tem sido bem sucedido, não apenas em

redução de custos, mas principalmente na capacidade das empresas

brasileiras de inovar e customizar o seu produto; isto é, na habilidade que

elas desenvolveram de ajustar seu produto às necessidades do cliente.

80


A estratégia de produção vertical manteve-se válida também na

experiência de internacionalização das duas principais empresas:

Marcopolo e Busscar. A Busscar manteve sua estratégia de

verticalização usando suas fábricas no México e na Colômbia. No caso

da Marcopolo, a verticalização é ainda mais evidente dado o sistema

de fornecimento global entre suas diversas unidades industriais, desde

a sede em Caxias do Sul, Portugal (a primeira inversão internacional)

até as experiências recentes de joint ventures na Índia (com a Tata

Motors), Egito e China.

Quanto à avaliação dos resultados, os dados do Quadro 12, a

seguir, mostram que a estratégia das empresas tem sido bem-sucedida,

já que as exportações de carrocerias de ônibus cresceram cerca de 14%

em jan-set/2008 (em relação a jan-set/2007).

Quadro 12: Exportações de Carrocerias de Ônibus – Brasil, por empre-

sas – jan-set/2008 (unidades)Fonte:<http://www.frost.com/prod/servlet/market-insight

top.pag?Src=RSS&docid=147437754> Acesso em: 2 fev. 2009

Veja mais sobre:

internacionalização de

empresas brasileiras:

os casos da Marcopolo

e Gerdau em: <http://

www.fipe.org.br/

publicacoes/

downloads/bif/2007/

6_bif321.pdf>.

Empresa

Marcopolo

Busscar

Induscar

Comil

Ciferal

Irizar

Neobus

Mascarello

Total

Urbano

204

317

486

81

286

0

0

67

1.441

Rodoviário

1.292

635

26

333

0

244

10

33

2.573

Micro-ônibus

244

132

148

80

0

0

134

10

748

Miniônibus

0

0

0

0

0

0

0

15

15

Total

1.740

1.084

660

494

286

244

144

125

4.777

Módulo 7

81

Competitividade das exportações

Antes de discutir os principais fatores que determinam o sucesso

de uma empresa no exterior é importante entender por que as empre-

sas buscam este mercado internacional.

Razões para exportar

As empresas, em geral, nascem pequenas e suas vendas são con-

centradas em regiões próximas à sua sede. Mas ganhos de escala – e

logo aumento da capacidade produtiva – e a especialização em alguns

produtos levam a empresa a buscar mercados mais distantes: em nível

regional, nacional e internacional. Quais são os fatores decisivos que

levam a empresa a exportar? A literatura, apoiada na experiência de

exportadores, tem apontado os seguintes fatores:

Maiores Lucros – uma razão importante que faz com que asempresas busquem o mercado externo é o aumento de seuslucros. As vendas para o exterior podem ser mais lucrativas(por que a firma pode conseguir um preço mais elevado);mas, principalmente, são uma maneira das firmas aumenta-rem seus volumes de venda. Isto é, as empresas que expor-tam podem aumentar suas escalas de produção, dado que otamanho da empresa não está mais limitado à demanda dopaís onde ela produz.

Qualidade e incorporação de tecnologia – as empresas ex-portadoras enfrentam um mercado consumidor, em média,mais exigente do que o mercado local. Logo, a capacitaçãopara exportar exige um produto em sintonia com as exigên-cias de mercado, principalmente quanto à qualidade e ao pro-cesso de incorporação tecnológica.

Novos produtos e maior eficiência no uso da capacidade –dado que o consumidor do mercado externo tem preferênci-as e gostos diferentes, a exportação representa uma oportuni-dade para a empresa inovar seu portifólio de produtos. Alémdisso, o aumento das vendas representa ganhos de eficiên-

Ver, por exemplo,

Lopez e Gama (2002),

Cap. I. 2.

82


Veja mais em: <http://

www.aprendendoaexportar.

gov.br/sitio/paginas/

porQueExportar/

melEmpresa.html>

cia, pois a firma pode aumentar o uso da capacidade instala-da (em termos de equipamentos e máquinas da fábrica).

Imagem da empresa – um ganho mais intagível diz respeito àimagem da empresa. A ideia é que a empresa exportadoraganha reputação também no mercado doméstico por ter umproduto “tipo exportação”.

Diminuição da carga tributária – a empresa exportadora estáisenta de muitos tributos que incidem sobre a venda ao mer-cado interno; como IPI, ICMS, Cofins, PIS e IOF. Isto, éclaro, aumenta a rentabilidade das vendas ao exterior.

Nesta mesma direção, o Ministério da Indústria e Comércio Ex-

terior (Mdic) destaca em seu site “aprendendo a exportar” as princi-

pais vantagens decorrentes da exportação, para a empresa e para o

país, que estão sintetizadas nos Quadros 13 e 14, a seguir.

Quadro 13: Vantagens de Exportar do Ponto de Vista da Empresa ExportadoraFonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/porQueExportar/melEmpresa.html> Acesso em: 3 dez. 2008

Descrição

A empresa amplia sua carteira de clientes, o que representa menos

riscos, uma vez que fica menos dependente do desempenho de

poucos clientes. Mercados externos podem reduzir a sazonalidade

das vendas, principalmente daqueles produtos que têm demanda

influenciada pelo clima.

A exportação permite que a empresa use melhor sua capacidade

instalada, reduzindo a ociosidade. Com o aumento da produção

também há ganhos da empresa com negociação com clientes e

fornecedores.

Mercado externo é mais exigente, logo o produto da empresa tende

a ser aperfeiçoado. Interação com o mercado externo tem efeitos na

captação de novas tecnologias e programas de gestão de qualidade.

Como destacado acima, existem incentivos fiscais à exportação.

Estes incentivos procuram compensar as diferenças entre o peso dos

tributos no Brasil e outros países. Isenção de IPI, ICMS, COFINS,

PIS e IOF.

Imagem de empresa exportadora. Efeitos sobre os empregados que

trabalham com orgulho da empresa com inserção internacional.

Vantagem

Diversificação de

Mercado

Aumento da

Produtividade

Melhora da

Qualidade do

Produto

Diminuição da

Carga Tributária

Melhoria da

Empresa

Módulo 7

83

Quadro 14: Vantagens de Exportar do Ponto de Vista do País ExportadorFonte: <http://www.aprendendoaexportar.gov.br/sitio/paginas/

porQueExportar/melEmpresa.html> Acesso em: Acesso em: 3 dez. 2008

Determinantes da competitividade

Nem sempre uma empresa de sucesso no mercado doméstico é

também bem-sucedida no mercado internacional. Existem fatores que

restringem bons resultados no mercado externo, como o maior grau de

competição entre as empresas, a maior distância dos mercados exter-

nos e as características distintas dos consumidores.

Nesta decisão de exportar, as empresas devem avaliar se possu-

em competitividade para vender seus produtos em mercados externos.

A competitividade* de uma empresa é influenciada pela sua eficiên-

cia técnica – ou seja, pela produtividade dos insumos – e pela sua

eficiência econômica; isto é, capacidade de acrescentar valor à merca-

doria produzida.

Quais são então os determinantes da competitividade de uma

empresa?

Seguindo a abordagem sugerida pelo modelo de Porter (1992),

podemos afirmar que as empresas possuem competitividade devido a

vantagens de preço ou vantagens de diferenciação. De modo sintéti-

co, temos o seguinte:

GLOSSÁRIO*competitividade –é a capacidade daempresa de formu-lar e implementare s t r a t é g i a sconcorrenciais, quelhe permitam con-servar, de forma du-radoura, uma posiçãosustentável no merca-do. A competividadetem, portanto, umanatureza dinâmica esistêmica, e depen-de de fatores empre-sariais e de aspectosexternos à firma(macroeconômicose instituições). Fon-te: elaborado peloautor.

Descrição

Exportação resulta em entrada de divisas que permite

pagar dívidas e importações.

Exportação significa aumento de produção e geração

de empregos (muitas vezes, em setores dinâmicos).

Empresas exportadoras tornam-se mais eficientes e

produtivas.

Exportação requer investimentos em infraestrutura.

Uma economia exportadora fica menos dependente de

uma crise no mercado interno.

Vantagem

Ingresso de Divisas

Absorção de Mão de Obra

Diversificação e Maior

Competitividade das Empresas

Modernização e Ampliação de

Estradas, Portos e Aeroportos

Diminuição da Vulnerabilidade

do Mercado Doméstico

84


Preço

Vantagem competitiva pode ser resultado de liderança da em-presa em custos. Produto é razoavelmente homogêneo emrelação à concorrência, mas mais barato. Exemplo: empresasbrasileiras siderúrgicas têm vantagens de preço, pois seuscustos são mais baixos devido ao acesso privilegiado ao mi-nério de ferro.

Diferenciação

Qualidade do produto: característica intrínseca ao produ-to, que o diferencia em relação ao concorrente. Muitas ve-zes é resultado da exigência do consumidor (por exemplo,no caso de certificação de qualidade ISSO 9000). Exem-plo: as roupas de toucador (atoalhados de algodão) expor-tadas por empresas brasileiras têm um preço elevado, maso consumidor externo paga mais pela qualidade.

Design: arte-ciência de projetar/fabricar bens de acordo comas características da demanda. Design: fabricação econô-mica + aspecto atraente + durabilidade + tamanho funcio-nal (transporte, distribuição e exposição). O design do pro-duto é uma fonte de agregação de valor. No caso brasilei-ro, há dois exemplos extremos em termos de tamanho deempresa: a Embraer, que exporta aeronaves onde a princi-pal vantagem competitiva é o design do avião (notem queo motor, a fuselagem e mesmo o interior da aeronave sãoimportados); e empresas de biquínis (como, a Cia Marítima),que fazem sucesso no mercado externo vendendo um produ-to tipicamente brasileiro, mas ajustado ao gosto do cliente.

Embalagem: é um item que atende condições de seguran-ça e proteção do produto, mas também questões deatratividade de bem. Depois do 11 de setembro, os produ-tos exportados para os EUA passaram a ser submetidos aexames mais rigorosos quanto à adequação às normas desegurança.

Assistência técnica: incluem serviços de pós-venda, comogarantia, instruções sobre o uso do produto, atendimentoao cliente, reposição de peças, reparo e manutenção. Acompetitividade de empresas exportadoras de máquinas de-pende muito de suas políticas de assistência técnica.

Módulo 7

85

Marca: sem dúvida, este é um atributo que faz muita dife-rença na competitividade no âmbito do comércio interna-cional. Marcas são sinais ou símbolos que fazem com queo consumidor reconheça um determinado produto. O su-cesso de uma marca depende do seguinte: (1) o quanto oproduto é efetivamente diferente; (2) o grau de reconheci-mento que o consumidor atribui para comprar aquele pro-duto; (3) a estima, relação emocional do consumidor coma marca; e (4) a familiaridade, conhecimento da marca.

Estratégias de diferenciação de produto constituem umaimportante ferramenta de marketing internacional. Vamostratar mais sobre isso daqui a pouco!

Financiamento à exportação e operações de drawback

A venda de produtos ao exterior apresenta algumas características

que a distinguem de uma venda ao mercado doméstico. Quais são elas?

Bem, uma delas é o fato de que o exportador tem sua receita em

moeda estrangeira que, convertida em Reais, deve cobrir seus custos,

que são em grande escala em Reais. Logo a questão cambial é um

aspecto fundamental, mas sobre isso vamos tratar na Unidade 4.

Outra característica é a distância que separa o vendedor e o cli-

ente, que em geral é percorrida via marítima e leva várias semanas de

viagem e vários dias de desembaraço aduaneiro. Portanto, há uma

defasagem de tempo entre a entrega do produto para a companhia trans-

portadora e o recebimento pelo cliente. Existem, ainda, riscos que são

típicos apenas da exportação – principalmente quanto à disponibilida-

de de informações sobre o país para onde se está exportando e a em-

presa compradora.

Além disso, as empresas brasileiras, em geral, não têm acesso

direto ao credito internacional. Então, para intermediar este acesso ao

financiamento internacional, mais abundante e mais barato, foram cri-

adas linhas de crédito – operadas por bancos privados – que funcio-

nam como adiantamentos de receitas de exportação.

86


ACC e ACE

Os ACC ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio e os ACE

ou Adiantamentos sobre Cambiais Entregues são adiantamentos par-

ciais ou totais das receitas de exportação concedidos aos exportado-

res, em moeda doméstica. As receitas de exportação devem ser com-

provadas por contratos de exportação e o recurso deve ser pago tam-

bém em moeda doméstica em período que varia de 30 dias a 360 dias.

Qual a diferença entre ACC e ACE? É bem simples. Como o

próprio termo sugere, no caso do ACC, o exportador recebe o emprés-

timo antes de ter embarcado a mercadoria (mas, claro, a mercadoria já

está vendida e o contrato já está nas mãos do exportador). No caso do

ACE, a mercadoria já foi embarcada (o que tende a aumentar a segu-

rança do banco, pois o risco do exportador não entregar ou atrasar o

envio da mercadoria não existe mais).

É importante notar, que os ACC e ACE são empréstimos livres;

isto é, os exportadores podem usar os recursos como quiserem: na

produção, comercialização e até investimentos.

Veja abaixo o esquema de funcionamento de um ACC (Figura 20).

Figura 20: Fluxos Comerciais e Financeiros em uma Operação de ACCFonte: elaborado pelo autor

Módulo 7

87

Uma dúvida comum e importante pode ser respondida com

base na compreensão deste esquema. O exportador está ou não se

endividando em dólares? Como o exportador recebe do banco em

Reais (seta 4, na Figura 20) e paga ao Banco também em Reais,

ele está se livrando do risco cambial, certo?

Errado! Notem que o contrato de um ACC 1ª linha (clientes

preferenciais) cobrava em dezembro de 2008 uma taxa de juros

6,55% ao ano para um prazo de pagamento (um desembolso ape-

nas) de 360 dias MAIS a correção cambial do período. Se a varia-

ção cambial nos 12 meses subsequentes for +10% (uma desvalori-

zação do Real de 10%), a taxa a ser paga será de 16,55% ao ano.

Logo, o exportador quando compra um ACC/ACE assume o risco

cambial deste empréstimo.

Outros financiamentos à exportação

PROEX: operado pelo Banco do Brasil, com recursos do Te-souro Nacional. É um programa de financiamento à exporta-ção e à importação. Duas modalidades: Proex financiamentoe Proex equalização (a ideia é subsidiar juros cobrados paraque sejam equalizadas as condições de crédito no Brasil e noexterior); Prazo: nas exportações de bens, os prazos de paga-mento variam de 60 dias até dez anos.

BNDES-Exim: o objetivo é oferecer financiamento às ex-portações brasileiras, com condições semelhantes àquelasoferecidas no mercado internacional.Financia exportações de produtos e serviços, exceto de auto-móveis de passeio, commodities e produtos de baixo valoragregado. Existem três modalidades de financiamento no pro-grama: Exim Pré-embarque, Exim Pré-embraque especial(exclusivamente para bens com índice de nacionalização igualou superior a 60%) e Exim Pós-Embarque (financia acomercialização de bens e serviços no exterior).

Operações de Drawback

A lógica do regime de drawback é que as empresas exporta-doras podem ser isentas de pagamentos de tributos sobre umproduto importado desde que este produto seja usado para

Mais informações

sobre esse assunto, em

<http://

apps.fiesp.com.br/

spcred/proex.asp>

88


exportação. Assim, este regime aduaneiro especial, chamadodrawback, instituído por lei federal em 1966, é um instru-mento de estímulo à exportação, no qual ocorre a desoneraçãode tributos na importação vinculada a um compromisso deexportação.

Como assim?

É simples: as empresas exportadoras importam máquinas e equi-

pamentos necessários para a atualização tecnológica e também impor-

tam insumos (produtos químicos, por exemplo) que são essenciais para

a produção. Esses bens de capitais e insumos tornam a empresa mais

competitiva, capacitando-a para exportar. Então, o drawback facilita a

importação destes bens de capitais e insumos, através da isenção de

impostos, eleva a competitividade das empresas exportadoras e esti-

mula as exportações.

Os tributos que são isentos na importação do bem a ser utilizado

na industrialização do produto a ser exportado são: imposto de renda,

IPI, ICMS e A-FRMM. A-FRMM? Claro, o Adicional ao Frete da

Marinha Mercante. A tarifa, recolhida sobre o valor do frete das im-

portações, transporte de cabotagem e navegação interior no transporte

de granéis líquidos, compõe o Fundo da Marinha Mercante. O destino

deste tributo é incentivar a indústria naval brasileira e o sistema de

transporte aquático de carga.

Existem duas modalidades de regime de drawback:

Suspensão: quando na importação de mercadorias que serãousadas na industrialização de produto a ser exportado, os tri-butos federais (como imposto de importação e IPI) têm suaexigibilidade suspensa.

Isenção: quando ocorre têm isenção de tributos federais vin-culados à importação de mercadorias que serão destinadas àreposição de mercadorias anteriormente importadas e utiliza-das na industrialização de produto a ser exportado.

Concessão do drawback: o regime é processado em módulo es-

pecífico do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), e

é concedido a critério da Secretaria de Comércio Exterior.

Módulo 7

89

Validade do drawback: é determinada pela data estabelecida para

a efetivação das exportações vinculadas. O prazo pode ser prorroga-

do, desde que com justificativa, e por no máximo dois anos (prazo de

permanência da mercadoria importada).

Comprovação da exportação: Relatório Unificado deDrawback (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm - 5k -).

Marketing internacional

De modo óbvio, marketing internacional é quando as decisões

de uma firma a respeito de suas estratégias de marketing são influenci-

adas pela ação da empresa em dois ou mais países. É claro que essas

estratégias podem ser bastante complexas, especialmente quando a fir-

ma não apenas vende seu produto para o exterior, mas também tem

ativos no mercado externo, na forma, por exemplo, de instalações fa-

bris ou mesmo unidades de armazenamento e distribuição.

Marketing: o que é marketing?

De acordo com a definição da American Marketing Association,

“marketing” diz respeito às atividades e processos de criação, comu-

nicação, distribuição e venda que resultam na geração de valor para

consumidores, clientes e a sociedade em geral.

As ferramentas de marketing, quando aplicadas ao mercado in-

ternacional, são basicamente as mesmas aplicadas ao mercado interno

– embora precisem ser adaptadas. A seguir, discutem-se dois dos prin-

cipais instrumentos adotados por empresas exportadoras em seu esfor-

ço de marketing internacional: a pesquisa de mercado e a participação

em Feiras Internacionais.

Pesquisa de Mercado

A maior competitividade requer uma extensiva pesquisa, que servirá

de base para o planejamento de uma estratégia de marketing internacional.

Ver mais sobre o

assunto em: <http://

www.marketingpower.

com/AboutAMA/

Pages/Definitionof

Marketing.aspx>.

90


Antes do advento na Internet, tal pesquisa representava um pro-

cesso moroso e um investimento grande de tempo e recursos. Hoje, a

web facilita o acesso às informações necessárias para se estudar me-

lhor as variáveis de mercado para uma empresa internacional. Dentre

os indicadores que devem ser levados em conta estão: o PIB, indica-

dores de credibilidade (corrupção, liberdade econômica e cumprimen-

to da lei) e fluxos de comércio do país que é (ou será) alvo das expor-

tações. Tais informações são encontradas facilmente em sites de ór-

gãos de governos ou organizações privadas.

Destaca-se a informação de fluxos de comércio de um determi-

nado produto para os principais mercados mundiais. Essas informa-

ções de exportação e importação – valor, quantidade e preço médio -

de qualquer produto especificado pela NCM ou pelo HS2002 e entre

qualquer país de origem e de destino pode ser obtida na base de dados

das Nações Unidas, conhecida como Comtrade. As mesmas informa-

ções para a realidade brasileira, mas discriminadas por Estados e por

portos, podem ser obtidas em site desenvolvido pelo Mdic/Secex, cha-

mado de Sistema Alice (Análise de Informações de Comércio Exterior).

O exemplo abaixo ilustra esta primeira etapa de uma pesquisa

de mercado para o caso de um produto importante na pauta de expor-

tações brasileira: calçados de couro.

<http://

comtrade.un.org>

Figura 21: Pesquisa de Mercado - Principais Países Importadores de Calçados de

Solado de Couro NCM 6403 – Origem: Mundo e Brasil - 2007Fonte: Dados brutos – Comtrade

Módulo 7

91

Com base na Figura 21, podemos observar que as exportações

brasileiras de calçados de couro estão muito mais concentradas nos

EUA do que estão as exportações mundiais deste produto. O Brasil

exporta 53,7% do valor total deste produto para os EUA, enquanto

que as exportações mundiais para os EUA são apenas 28,8% do total.

Outro resultado interessante é que a Alemanha é o segundo maior

mercado importador de calçados do mundo; sendo que para o Brasil,

a Alemanha não aparece entre os cinco mais importantes destinos das

exportações. Assim, a análise deste resultado indica que as exporta-

ções brasileiras de calçados de couro estão demasiadamente concen-

tradas nos EUA e, por outro lado, mostra que o mercado alemão é um

mercado potencial a ser explorado pelas exportações brasileiras. Os

resultados da Tabela 3 mostram as importações de dois dos maiores

países importadores de calçados de couro de acordo com os principais

países fornecedores. O Brasil está entre os cinco mais importantes for-

necedores dos EUA e Reino Unido. Notamos que o preço médio do

calçado brasileiro é mais alto do que o preço das importações totais

desses dois países, o que evidencia que a vantagem competitiva brasi-

leira é decorrente de liderança em diferenciação e não em custo.

Uma vez detectados os países e regiões que representem um

mercado em potencial, deve-se buscar informações mais detalhadas a

respeito de características deste mercado, como empresas que já atu-

Tabela 3: Importações de Calçados de Solado de Couro NCM 6403 –

Países Importadores: EUA e Reino Unido – 2007

Fonte: Dados brutos – Comtrade

País Importador: EUA

China

Itália

Vietnã

Brasil

Total

Valor

US$ mi

8.137

1.016

733

681

12.337

Qtd de

1.000 pares

653

16

54

37

849

Preço

US$/par

12,45

64,43

13,56

18,50

14,52

Valor US$

mi

496

518

420

230

3.403

Qtd de1.000

pares

37

16

33

10

175

Preço US$/

par

13,32

32,96

12,80

22,48

19,42

Maiores empresas importadoras do Brasil – 2007País Exportador

92


am no mesmo segmento, padrões de concorrência, regulamentações e

perfil dos clientes. Sites de associações de negócios estrangeiros e

embaixadas dão uma boa base sobre regulamentações e requisitos, na

maioria dos casos gratuitamente. A tarefa mais difícil, de avaliar oferta

e demanda de um determinado mercado, pode ser feita com o auxílio

de alguns serviços pagos, como o do site do governo americano <http:/

/www.stat-usa.gov/>, que contém informações detalhadas de merca-

do, economia e negócios, e também algumas empresas especializadas

em consultoria em comércio exterior.

Depois de terminada a pesquisa de mercado, podemos delimitar

uma estratégia de marketing fundamentada nas características especí-

ficas do mercado do país alvo. Algumas escolhas importantes devem

ser feitas ao planejar esta estratégia, como a decisão entre adotar um

conjunto de instrumentos mercadológicos padrão – preços, distribui-

ção, promoção e o produto em si, conforme adotado no país de origem

– ou adaptar este conjunto à demanda da economia do país alvo.

Enquanto a primeira apresenta a vantagem evidente da redução de

custos, também podem aparecer barreiras culturais em países diferen-

tes. Mesmo em países com situação econômica idêntica existe diferen-

ça, já que a maneira de tratar o mercado externo não é a mesma do que

o doméstico. Tais situações requerem a customização das ferramentas

de marketing.

Um exemplo simples da necessidade de customizar a aborda-

gem comercial a clientes em três importantes países do mundo é des-

crito no Quadro 15.

Como Negociar com Clientes Alemães

Contratos comerciais são muito detalhados;

Negociações são formais e organizadas. Planeje sua reunião e não

improvise;

Apresentação de proposta deve ser objetiva e técnica;

Comportamento dos alemães é de discrição e distância;

Evite piadas para “quebrar o gelo”;

Prepare-se para uma negociação com muita barganha;

Nenhum outro mercado do mundo tem mais tradição em feiras comerciais

(este é o lugar ideal para negociar).

Módulo 7

93

Como Negociar com Clientes Chineses

Contrato é muito negociado, requer paciência;

Chineses negociam em equipe. Tenha com você várias cópias da

proposta e esteja atento para que todos estejam entendendo;

A relação pessoal e comercial é muito formal e com profundo respeito

à idade e à hierarquia;

Para cumprimentar as pessoas incline levemente a cabeça (não use

aperto de mãos). Respeite o horário;

Os chineses raramente dizem "não" a uma proposta comercial. A negociação é lenta e

gradual;

As negociações geralmente ocorrem em jantares;

Os chineses têm dificuldade com inglês e línguas ocidentais. É essencial um tradutor para

a negociação e o contrato.

Como Negociar com Clientes Americanos

Negociações são rápidas e objetivas. Dispensam formalidades e

preferem ir direto ao ponto: vale a máxima “Time is Money”;

Propostas devem ser claras e detalhadas;

Negociação é dura e as propostas iniciais deles são ambiciosas;

Cumprimentos são informais, aperto de mãos firmes e breves;

São muito patrióticos; críticas aos EUA não são bem recebidas;

Negociações ocorrem frequentemente em restaurantes: “business

lunch” ou business “breakfast”;

Gorjetas (15%) são comuns em muitos serviços (restaurantes, táxis

e hotéis).

Quadro 15: Dicas de Negociação Internacional – Alemanha, China e EUAFonte: elaborado pelo autor

Feiras Internacionais

As feiras internacionais de comércio são eventos que reúnem os

principais produtos e inovações de determinado setor ou indústria.

Empresas de um setor e seus fornecedores exibem novos produtos,

inovações de processos e também em áreas de logística e distribuição

para compradores em potencial e para participantes de indústrias

correlatas. As feiras acontecem em data préestabelecida e, em geral,

com periodicidade anual. Organizadas por governos, associações in-

dustriais ou companhias especializadas, as feiras de comércio aproxi-

94


mam ofertantes e demandantes de forma estruturada em um ambiente

interativo e de contato imediato. A troca de informações, a dissemina-

ção de novas técnicas e processos e a promoção de produtos e empre-

sas são algumas das funções econômicas dessas feiras. Embora intui-

tivo, o papel de elemento catalisador das feiras está expresso na Figu-

ra 22, abaixo. Notem que, de fato, a comercialização através de feiras

internacionais é mais eficiente, pois reduz custos de informação e de

transação, com efeitos óbvios sobre a divulgação de produtos e sobre

a disseminação de novidades (tecnológicas e de design).

Figura 22: O Efeito de Feiras Internacionais sobre a ComercializaçãoFonte: elaborada pelo autor

As feiras internacionais de comércio funcionam como um ponto

comum, minimizando os custos do lado da oferta e da demanda. Po-

dem ser consideradas como uma forma de promoção de vendas, auxi-

liando empresas a fazer sua pesquisa de marketing, promover seus

produtos e marcas e iniciar contratos de venda de produtos. Importan-

te: em geral, após as feiras são marcadas rodadas de negociação e,

então, contratos de exportação são fechados! A participação em feiras

é, contudo, uma estratégia que envolve custos elevados, desde custos

de viagem até o próprio custo de aluguel dos stands.

Abaixo listamos exemplos de feiras com os preços dos stands:

Agrotins (Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins):stand com 9 m² = R$ 500,00; 17,5 m² = R$ 1.000,00. A feiradispõe de área para exposição de máquinas, equipamentos,

Módulo 7

95

implementos e veículos com 360 m², piso de chãoterraplenado e custo de 600 reais.

Feira do Empreendedor, organizada pela ANJE (AssociaçãoNacional de Jovens Empresários) de Porto, Portugal: standcom 9 m² = 475; 18 m² = 1.175.

Heimtextil (International Trade Fair for Home and ContractTextiles), de Frankfurt, Alemanha: stand com um lado aberto= 181/por metro quadrado; stand com quatro lados abertos= 193/por metro quadrado (preços para feira de 2010).

Saiba mais...

A Feira de HannoverA Feira de HannoverA Feira de HannoverA Feira de HannoverA Feira de Hannover

A maior feira de comércio industrial do mundo, a

Hannover Messe (Feira de Hannover), teve seu início em 1947,

como iniciativa do governo militar britânico – que ocupava a re-

gião – para reavivar a economia devastada pela Segunda Guerra.

A ideia era expor produtos feitos na Alemanha e aconte-

ceu em uma antiga fábrica em Laatzen. Alcançando sucesso

inesperado, a primeira feira se tornou uma prova do

renascimento comercial do país.

Nos 21 dias do evento (de 18 de agosto até 7 de setem-

bro), visitantes de 53 países compareceram e cerca de 1.900

exportadores consolidaram acordos de comércio que renderam

um total de cerca de US$ 31 milhões.

Na época, Leipzig era conhecida como a “capital das ex-

posições” da Alemanha. O êxito da Feira de Hannover logo

ultrapassou o da cidade do lado oriental do país, auxiliando o

desenvolvimento da parte ocidental da Alemanha.

Acontecendo anualmente, a Feira Industrial Alemã de

Hannover teve expositores internacionais pela primeira vez em

1950. Em 1980, os primeiros expositores brasileiros participaram.

A feira acompanhou o avanço tecnológico das indústrias

e suas necessidades, dando origem também à CeBIT (Centrum

96


der Buro – und Informationstechnik – Centro de Tecnologia de

Informação e Ofício, em alemão), a maior feira de informática

e computação do mundo.

Hoje, a Feira de Hannover conta com cerca de 6.000 ex-

positores por ano, e engloba todas as áreas da tecnologia in-

dustrial, com foco em engenharia mecânica, transporte e logística,

construção civil, e até medicina, educação e agricultura.

(Fonte: <http://www.hannovermesse.de/>. Acesso em: 3 dez. 2008)

Política de Promoção de Exportação

Uma questão usual é: por que os governos estabelecem políticas

especiais de apoio à exportação? Por que exportar é mais importante

do que vender para o mercado interno?

Bem, parte dessa resposta é o que já discutimos; isto é, as expor-

tações são uma alternativa de expansão de demanda agregada e cons-

tituem-se em uma forma de expandir as vendas das empresas além da

capacidade de consumo interno. Além disso, há a geração estratégica

de divisas (acumulação de reservas em dólares), que permite aumen-

tar, de modo sustentável, importações – que em casos de países em

desenvolvimento são essenciais para financiar a modernização do par-

que fabril (importações de máquinas e equipamentos).

Portanto, não se trata de que exportar é mais importante; mas

como a concorrência no mercado externo é mais dura – pois muitas

empresas em outros países experimentam melhor infraestrutura, carga

tributária mais baixa e custos de produção menores (salários, por exem-

plo) – medidas compensatórias e de apoio são necessárias para colo-

car a empresa brasileira em condições semelhantes às de outros países.

Quais as áreas típicas de apoio às empresas exportadoras?

Bem, instituições públicas e privadas têm se dedicado a esse

objetivo, com ênfases a alguns setores estratégicos (por exemplo, na

área de alta tecnologia), às pequenas empresas e a regiões específicas

com potencial exportador e com problemas de desenvolvimento.

Mas, as principais áreas, de acordo com Lopez e Gama (2002),

são as seguintes:

Módulo 7

97

Algumas dessas áreas têm ocupado maior espaço em termos de

orçamento e esforço governamental, entre as quais destacam-se: o apoio

a questões de ordem jurídica – como quando o governo representa

interesses de uma indústria nacional junto à OMC, em questões de

salvaguardas, dumping ou outra prática desleal, e o apoio à publicida-

de. Um exemplo internacionalmente reconhecido é a campanha publi-

citária do Café da Colômbia (ver Quadro a seguir).

Saiba mais...

A Marca “Colombian Coffee”A Marca “Colombian Coffee”A Marca “Colombian Coffee”A Marca “Colombian Coffee”A Marca “Colombian Coffee”

A Marca “Colombian Coffee” (café da Colômbia) tem sido

divulgada mundialmente desde 1959. Desde esta data, a Fede-

ração Nacional de Cafeicultores da Colômbia apresentou o café

da Colômbia através do logotipo de Juan Valez, um persona-

gem fictício, que representa os cerca de 300 mil cafeicultores e

trabalhadores desta cultura, juntamente com sua mula Conchita

e as montanhas Colômbianas no fundo. A campanha publicitá-

Figura 23: Áreas típicas de apoio às empresas exportadorasFonte: adaptada de Lopez e Gama (2002)

98


ria foi criada pela agência de Doyle Dane Bernbach, responsá-

vel por campanhas de marcas famosas, como McDonald's,

Volkswagen, e Johnson & Johnson. Desde o início, três atores

já representaram Juan Valdez. Atualmente, ele tem sido repre-

sentado pelo também colombiano Carlos Castañeda. A Fede-

ração Nacional de Cafeicultores da Colômbia patrocina even-

tos esportivos, como forma de marketing, e os esportes são tê-

nis, ski aquático, ski no gelo e patinação no gelo. Parte da

campanha publicitária para a divulgação do café colombiano

envolve a educação de consumidores a respeito do produto, exal-

tando suas qualidades específicas, como seu sabor distinto. Re-

centemente (setembro de 2007), a União Europeia concedeu ao

“Colombian Coffee” o reconhecimento de produto com designa-

ção de origem, o que na prática resulta em um produto com dife-

renciação, que aumenta a demanda e também o preço de venda.

Figura 23: Café de ColômbiaFonte: <http://newsimg.bbc.co.uk/media/images/41707000/jpg/

_41707932_logo_203b.jpg>. Acesso em: 3 dez. 2008

Quanto às principais instituições brasileiras de apoio à exporta-

ção, destacam-se primeiro dois ministérios: o Ministério do Desenvol-

vimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério das Re-

lações Internacionais (MRE).

Nesses dois casos, as principais ações e programas de incentivo

são os seguintes:

Portal do Exportador: é um site desenvolvido pelo Mdic emparceria com o setor privado e que tem como objetivo o apoioao exportador. Trata de modo objetivo dos principais termos

Módulo 7

99

Mais informações

sobre o assunto em:

<www.apexbrasil.com.br>.

usados em comércio exterior, disponibiliza o programa “apren-dendo a exportar”, o qual procura explicar de modo simplese passo a passo como o exportador deve proceder para ven-der seu produto no exterior. O portal do exportador(www.portaldoexportador.gov.br) disponibiliza acesso aoSiscomex (com apoio ao exportador em sua primeira venda)e acesso a cadastro de exportadores e importadores.

APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportação eInvestimentos – O objetivo da APEX é promover as exporta-ções brasileiras, através da diversificação da pauta, aberturade novos mercados e crescimento das vendas de produto commaior valor agregado. Através de parcerias com o setor pri-vado, a APEX atua: (i) identificando vocações regionais; (ii)apoiando acordos de cooperação internacional; (iii) realizan-do eventos internacionais que têm o Brasil como tema; (iv)apoiando empresas brasileiras, especialmente pequenas emédias, na participação de missões, eventos e feiras interna-cionais. A APEX nos últimos 5 anos levou empresários bra-sileiros para expor e negociar seus produtos em mais de 60países. Em 2007 foram executadas 761 ações entre FeirasSetoriais, Missões Comerciais e Rodadas de Negócios. Em2004, a Apex implantou sua Unidade de Investimentos, atuan-do também em políticas de atração de investimentos externos.

Exemplos de ações da Apex

Uma ação importante da APEX é o apoio às exportações de pe-

quenas e média empresas (PMEs). Uma forma de implementar este

apoio é através do incentivo à formação de consórcios de exportação.

O que são estes consórcios de exportação? São quando empre-

sas de um mesmo setor e também empresas fornecedoras reúnem-se

sob a forma jurídica de um consórcio sem fins lucrativos. O objetivo

deste consórcio é aumentar as vendas ao exterior das empresas partici-

pantes através de políticas de promoção à exportação.

A importância do consórcio está em permitir que estas PMEs

alcancem o mercado externo, o que dificlmente conseguiriam fora deste

arranjo cooperativo. Dentre os obstáculos que são superados pelo con-

sórcio estão: escassez de crédito para estratégias de marketing; falta

de recursos humanos com experiência em exportação; e falta de infor-

mações sobre o mercado internacional. As empresas que participam

de um consórcio de exportação podem ganhar com a criação de um

produto com marca forte (a marca não é da empresa, mas do consór-

cio), com a formação de parcerias (comerciais e tecnológicas) e com a

experiência em marketing internacional.

Exemplos de consórcio de exportação que são apoiados pela

APEX: Consórcio Flor Brasil, Consórcio Pantanal Fashion Export,

Wines from Brazil, Brazilian Health Products, e Components &

Machinery by Brasil e Brazilian Furniture.

Eventos especiais: A APEX promove eventos especiais em par-

ceria com entidades governamentais, lojas de departamento e super-

mercados da Europa, Estados Unidos, América Latina e Ásia. Estes

eventos específicos de mercado têm sido a maneira encontrada para

fortalecer a Marca Brasil. Ex.: Brasil Fashion Show: foto e vídeo em

<http://www.youtube.com/watch?v=CRct2o6eFDA>. Exemplos de

feiras, missões e eventos especiais estão no Quadro 16 a seguir:

Feiras internacionais

Nestas ocasiões, a Apex-Brasil coordena a participação

brasileira, visando o atendimento aos clientes externos;

realiza atividades diferenciais como degustações,

exposições, lançamentos de produtos, coletivas de

imprensa, programas de relações públicas e de

comunicação visual.

Missões comerciais

A Apex-Brasil coloca frente a frente empresários brasilei-

ros, com amostras de seus produtos, e potenciais importa-

dores. Tais eventos são planejados de forma a agilizar o

entendimento entre as partes, envolvendo seminários,

visitas técnicas a centros comerciais, redes de varejo,

fábricas, associações setoriais e Câmaras de Comércio.

Brasil Fashion Now 2007

A APEX apoiou a exposição de 23 empresas brasileiras de calçados,

roupas e bijuterias. Elas mostraram o melhor da moda do Brasil no Japão.

No total, foram gerados US$ 750 mil em negócios imediatos.

Quadro 16: Exemplos de Ações da APEXFonte: elaborada pelo autor a partir de informações e fotos da APEXdisponíveis em: <www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/

download.wsp>. Acesso em: 11 dez. 2008.

Outras Ações do Mdic/SECEX (Ministério do Desenvolvi-mento, Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Comér-cio Exterior). Dentre os programas de incentivo à exporta-ção, coordenados pela SECEX, destacam-se: (i) o PNPE (Pro-grama Nacional Pólos de Exportação), que visa atrair peque-nas e médias empresas, com potencial exportador e localiza-das em regiões ou clusters de produção de determinado pro-duto, para atividades exportadoras; (ii) o Programa CulturaExportadora, que tem como objetivo difundir uma postura em-presarial exportadora, através de encontros de comércio exte-rior e treinamento de agentes de comércio exterior. Já sob aresponsabilidade direta do Mdic destacam-se: o Programa Bra-sileiro de Design, com incentivo à modernização industrial, ea plataforma de base estatística de comércio exterior (SistemaAlice, <www.aliceweb.desenvolvimento.gov.br>).

Programas do MRE (Ministério das Relações Exteriores) –Através do Departamento de Promoção Comercial/MREmantém o portal BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br),que disponibiliza informações sobre oportunidades de comér-cio exterior (para brasileiros e estrangeiros) e oportunidadespara investidores estrangeiros no Brasil.

RESUMO

Esta Unidade tratou de diversos aspectos relacionados

com a inserção estratégica da empresa no mercado internacio-

nal. Vimos que as empresas podem optar pela

internacionalização através das exportações ou do investimento

direto (ou ambos). De qualquer modo, a internacionalização

de uma empresa depende de sua competitividade – então, dis-

cutimos o que é e quais fatores afetam a competitividade ex-

terna. Um aspecto que pode influenciar essa competitividade

das empresas refere-se aos financiamentos à exportação – em

especial os ACC/ACE, muito procurados na realidade brasi-

102


leira. Por fim, e de modo bastante importante, foram expostas

e discutidas as ferramentas de marketing internacional, com

ênfase à pesquisa de mercado e às feiras internacionais. Da-

qui para frente vamos focar mais em aspectos da economia inter-

nacional – fluxos comerciais e comércio e desenvolvimento, –

mas sem deixar de relacioná-los com a realidade da empresa.


Estratégias de internacionalização

Com base no texto sobre a experiência de internacionalização deempresas brasileiras (http://www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/bif/2007/6_bif321.pdf, Páginas 24 a 30), comente brevemente so-bre as semelhanças e diferenças do processo de internacionalizaçãoda Gerdau e da Marcopolo.

Módulo 7

103

Os Fluxos ComerciaisBrasileiros

Os Fluxos ComerciaisBrasileiros

UNIDADE

4

104


Objetivo

Nesta Unidade descreveremos a evidência estatística do comércio

exterior brasileiro, a evolução da taxa de câmbio e avaliaremos o

impacto da taxa de câmbio sobre a exportação; também veremos os

principais tipos de blocos regionais de comércio e as experiências da

União Europeia e do Mercosul.

Módulo 7

105

Exportações e importaçõesbrasileiras e mundiais

Caro(a) estudante!

O objetivo desta quarta Unidade é conhecer melhor a rea-lidade estatística do comércio exterior brasileiro e relacio-nar seu desempenho com a questão cambial. Além disso,um aspecto determinante do comércio exterior é a relaçãocomercial que o Brasil, assim como outros países do mun-do, estabelece no contexto de blocos regionais (Mercosul).

O que podemos dizer quando observamos a Figura 24? Sem

dúvida, as exportações brasileiras têm crescido rapidamente na última

década. O valor das exportações aumentou todos os anos e atingiu em

2008 um total de US$ 197,9 bilhões – mais do que 4 vezes o valor

alcançado em 1999.

Figura 24: Valor da Exportação - Brasil - 1999/2008 (US$ bi)Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/

interna.php?area=5&menu=1161> Acesso em: 13 dez. 2008

Mas será que o Brasil conseguiu avançar na participação das

exportações mundiais? Sim! Em 2000, o valor das exportações brasi-

leiras em relação ao total mundial era pouco menos de 1% (de fato,

106


0,98%). Já em 2008, a participação brasileira alcançou 1,42% do va-

lor total das exportações mundiais. De acordo com o World Factbook

(<www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook>), o Brasil é

o 21º maior exportador mundial - o que é um sinal de que o país ainda

é uma economia pouco aberta às exportações, considerando que, em

termos de PIB, o país ocupa a décima posição.

O aumento do valor das exportações brasileiras é efeito de um

aumento da quantidade exportada ou dos preços dos bens exporta-

dos? Na verdade um pouco dos dois efeitos. É inegável que os preços

dos bens exportados pelo Brasil estiveram em grande alta nos últimos

cinco anos. O índice da FAO de preços de alimentos rapidamente subiu

entre 2005/2008. Por exemplo: o preço dos óleos vegetais aumentou

97% neste período; o dos grãos, 87%; e o dos derivados do leite, 58%.

Houve também signifcativos aumentos de preços de metais e petróleo.

Isso, sem dúvida, caracterizou neste período recente uma dos momen-

tos mais favoráveis em termos de preços para países exportadores de

commodities. E, certamente, o Brasil se beneficiou disso.

O Brasil é então um exportador de commodities? Com base nos

dados do Quadro 16 abaixo, dos 12 mais importantes produtos expor-

tados pelo Brasil, seis podem ser considerados como commodities (pe-

tróleo, minérios, soja, carnes, açúcar e papel e celulose). Ainda com

base nesta lista, quatro destes produtos são manufaturados: material de

transporte, produtos químicos, máquinas e equipamentos e equipamentos

elétricos. Então, o Brasil não exporta apenas commodities; porém, estes

bens básicos e pouco industrializados têm um peso decisivo na pauta de

exportação brasileira. E esta participação tem aumentado, em grande me-

dida em decorrência do aumento dos preços destas commodities.

Módulo 7

107

1. Material do transporte / Transport material

2. Produtos metalúrgicos / Productos metalúrgicos

/ Metallurgic products

3. Petróleo e combustíveis / Petróleo y combustibles

/ Oil and fuel

4. Minérios /Minerios/Oms

5. Complexo soja /Soja y derivados / Soybears & prods

6. Carnes / Meats

7. Químicos / Chemicals

8. Máqs. e equipamentos / Máqs. y aparatos /

Machines & equipments

9. Açúcar e álcool / azúcar y alcohol / Sugar & etanol

10. Equipamentos elétricos / Aparatos eléctricos /

Electrical equipment

11. Papel e celulose / Papel y celulosa / Paper & pulp

12. Calçados e couro / Calzados y cuero / Footwear

& leather

Valor

Value

23,365

16,100

16,042

12.026

11.386

11.095

10.914

8.724

6,578

5,712

4,726

4,389

ΔΔΔΔΔ %

2007/06

16,6

9,6

23,4

23,3

22,3

30,3

19,5

12,5

-15,4

-2,3

17,9

9,7

Part %

% Share

14,9

10,0

10,0

7,5

7,1

6,9

6,8

5,4

4,1

3,6

2,9

2,7

Principais Produtos Exportados

Principales Productos Exportados / Main Products Exported2007

US$ Milhões /US$ Millones/ US$ Millions

Quadro 17: Principais Produtos Exportados – Brasil – 2007 (US$ mi)Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/


A Figura 25 ilustra a participação de produtos básicos,

semimanufaturados e manufaturados nas exportações brasileiras em

2002 e 2007.

A definição destes

grandes grupos é por

produto e depende do

grau de industrializa-

ção de cada um.

Exemplos (entre os

mais importantes

produtos) são: manu-

faturados: suco de

laranja concentrado,

álcool etíico,

laminados de aço,

aviões, açúcar refina-

do e motores elétricos;

semimanufaturados:

couros e peles, ferro

fundido bruto e celulo-

se; básicos: minério de

ferro, petróleo em

bruto, carne de frango,

soja em grão, carne

bovina, café em grão e

fumo em grão.

108


Figura 25: Participação das Exportações por Grupos de Produtos –

Brasil, 2002 e 2007Fonte: Dados brutos Mdic/SECEX

E quanto aos principais países compradores do Brasil, o país é

muito dependente das nações mais desenvolvidas?

De fato, não. O destino das exportações brasileiras, por princi-

pais países (Quadro 18), é bastante diversificado. Embora os EUA

ocupem a posição de principal país comprador do Brasil, a participa-

ção de 15,8% é compatível com a importância dos EUA nas importa-

ções mundiais (14,3%) – e não demonstra uma concentração das ven-

das externas para este país (como outros países da América Latina).

Os próximos mais importantes são Argentina e China: o primeiro mui-

to influenciado em proximidade e pelas facilidades comerciais

estabelecidas pelo Mercosul; e o segundo, consequência do rápido

crescimento daquele país e da sua necessidade de importação de bens

primários (aço e alimentos, por exemplo).

Módulo 7

109

E as importações brasileiras? A abertura comercial deve ser en-

tendida como uma via de mão dupla. Um aumento de importações não

deve ser visto como um indicador negativo – associado à baixa efici-

ência das empresas locais para fonecer produtos –, mas como um sinal

de especialização da produção local. Historicamente, quando o Brasil

cresce rápido, as importações também crescem (principalmente aque-

las referentes a bens de capital). A Figura 27 mostra que o comporta-

mento das importações brasileiras segue o mesmo padrão de expansão

rápida a partir de 2003.

1. Estados Unidos / United States

2. Argentina

3. China

4. Países Baixos /Países Bajos / Netherlands

5. Alemanha /Alemania / Germany

6. Venezuela

7. Itália / Italia / Italy

8. Japão / Japón / Japan

9. Chile

10. México / Mexico

11. Bélgica / Belgica / Belgium

12. Rússia / Russia

Valor

Value

25.314

14.417

10.749

8.841

7.211

4.724

4.464

4.321

4.264

4.260

3.886

3.741

ΔΔΔΔΔ %

2007/06

2,2

22,8

27,9

53,8

26,7

32,5

16,4

11,0

9,0

-4,4

29,7

8,7

Part %

% Share

15,8

9,0

6,7

5,5

4,5

2,9

2,8

2,7

2,7

2,7

2,4

2,3

Principais Países Compradores

Principales Países Compradores – Countries for Brazilian Exports2007

US$ Milhões /US$ Millones/ US$ Millions

Quadro 18: Principais Países de Destino das Exportações – Brasil –

2007 (US$ mi)Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/


110


E o resultado das exportações e importações? Esse é um dos

dados econômicos mais divulgados na mídia: a balança comercial, que

é definida pela diferença entre o valor das exportações e o valor das

importações de bens e serviços.

Figura 26: Valor das Exportações, Importações e Saldo da Balança

Comercial, Brasil – 1998/2007 (US$ milhões)Fonte: Dados Brutos: Mdic/SECEX

Observamos que o país tem tido superávits comerciais desde

2001. Houve uma rápida expansão desse superávit até 2006 (valor

recorde). Podemos notar que a redução do superávit em 2007 foi prin-

cipalmente causada pelo significativo aumento das importações. Em

2008, as estimativas preliminares indicam um superávit de US$ 24,735

bilhões, valor 38,2% abaixo do registrado em 2007.

Vale a pena ainda registrar outro conceito: a corrente de comér-

cio. Como a abertura comercial tem efeitos tanto sobre as exportações

como as importações, uma definição relevante para medir a abertura

do comércio externo de um país é a corrente de comércio, dada pela

soma dos valores de exportação e importação. No caso do Brasil, a

corrente de comércio alcançou recorde de US$ 371 bilhões, o que

representa um aumento de 32,0% em relação a 2007.

Módulo 7

111

Comércio exterior e taxa real de câmbio

A competitividade das empresas exportadoras é muito afetada

por mudanças no câmbio. Um exportador prefere uma taxa de câmbio

alta ou baixa? Prefere um Real desvalorizado ou valorizado?

Ora, para fazer com que o preço de sua mercadoria, original-

mente dado em Reais, tenha um valor em Dólares mais barato – au-

mentando, assim, suas vendas – a taxa de câmbio (em R$/US$) deve

ser alta; o que corresponde a um Real desvalorizado.

Logo, um aumento da taxa de câmbio – digamos de R$/US$

3,20 para R$/US$ 3,50 – significa uma desvalorização do Real e um

aumento da competitividade das exportações. A tendência é que as

exportações cresçam com o aumento do preço do Dólar. O contrário,

uma redução da taxa de câmbio, desetimula as exportações. Um exem-

plo disso pode ser visto no trecho da reportagem abaixo.

O dólar fraco mudou tudo, por Suzana Naiditch

A maior parte dos exportadores brasileiros de produtos

manufaturados está aprendendo – da pior forma possível – o

que significa a aplicação dos princípios do naturalista Charles

Darwin ao comércio global. De acordo com dados do Ministé-

rio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apenas

nos dois primeiros meses deste ano cerca de 600 empresas bra-

sileiras desistiram de exportar seus produtos. A situação do câm-

bio é o que está por trás da extinção em massa. Muitos empre-

sários simplesmente não conseguiram sobreviver no mercado

internacional com um ambiente de contínua valorização do real.

Preparadas para competir num cenário em que cada dólar va-

lia quase 3 reais (veja tabela 4), muitas empresas brasileiras

tombaram sob o impacto de um câmbio que gira hoje em torno

dos 2,10 reais por dólar e que, tão cedo, não deve voltar aos

padrões do passado.

Fonte: Exame (24/04/2006).

112


A Taxa Real de Câmbio – Quando se faz uma análise em umperíodo mais longo, quando efetivamente há efeito da infla-ção, então o que influencia a exportação é o que se chama detaxa real de câmbio.

Como assim real? O termo real significa que se retira do valor o

efeito da inflação. Por exemplo, o salário mínimo em 2000 era

R$ 151,00, em 2008 era R$ 415,00; isso significa que as condições de

vida de quem ganha salário mínimo melhoraram 175%? Não, por que

houve inflação neste período. O mesmo acontece com o câmbio: o

valor da taxa de câmbio nominal deve ser corrigido pela mudança nos

preços. Como a taxa de câmbio envolve duas realidades de preços

(Brasil e EUA, na taxa R$ por Dólar), então a correção deve conside-

rar esses dois preços, de acordo com a seguinte expressão:

O preço externo e o preço interno são, respectivamente, índices

de preços do país estrangeiro (EUA) e índices de preços do país do-

méstico (Brasil). No exemplo da Tabela 4, são adotados os índices

IPA (índice de preços por atacado) dos EUA e Brasil. Por conveniên-

cia, colocamos os dois índices com 2007=100 (isto é basicamente uma

regra de três e permite que os resultados – a taxa real de câmbio -

estejam a preços do último ano disponível, 2007).

Módulo 7

113

O resultado da taxa real de câmbio, obtido na Tabela 4, é plotado

na Figura 27, juntamente com informações de valor das exportações e

das importações.

O que podemos notar? A taxa real de câmbio influencia no co-

mércio? A evidência não é muito clara. De 1998 até 2003, o aumento

da taxa real de câmbio estimulou as exportações. A partir de 2003,

com a valorização do Real (isto é, a redução da taxa real de câmbio),

não houve uma redução das exportações, como se poderia esperar. O

que aconteceu foi que o valor das exportações continuou aumentan-

do, apesar da valorização do Real, devido principalmente aos excep-

cionais preços das commodities. Por outro lado, a valorização do Real,

entre 2003/2007, ajuda muito a explicar o boom das importações (com

o Real forte, as pessoas importam bens de consumo e as empresas

importam máquinas e insumos).

Tabela 4: Taxa Nominal de Câmbio, Índices de Preços por Atacado e

Taxa Real de Câmbio – R$/US$ – 1995/2007

Fonte: Dados Brutos IPEADATA em <www.ipeadata.gov.br>Acesso em: 14 dez. 2008

Ano

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

Taxa nominal

de câmbio

(R$/US$)

0,9159

1,0042

1,0772

1,1597

1,8139

1,8294

2,3496

2,9204

3,0775

2,9251

2,4344

2,1753

1,9471

IPA EUA

(2007=100)

72,2575

73,9516

73,9033

72,0692

72,6726

76,8716

77,7211

75,9401

79,9995

84,9416

91,1628

95,4200

100,0000

IPA-OG Brasil

(2007=100)

92,5100

92,7700

98,5100

77,5900

89,2300

89,3800

73,8500

94,1000

87,2000

100,9700

95,8700

91,3800

100,0000

Taxa real

de câmbio

(R$/US$)

0,7154

0,8005

0,8081

1,0772

1,4773

1,5734

2,4728

2,3568

2,8234

2,4608

2,3149

2,2715

1,9471

114


O Mercado de Câmbio no Brasil

Primeiro, de modo bastante simples, a taxa de câmbio é o preço, em

moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Tomando o preço

do Dólar (janeiro de 2009), que é igual a 2,37 Reais, isto significa que são

necessários 2,37 Reais para comprar um Dólar. As cotações representam

taxas para a compra e para a venda da moeda estrangeira. Notem que elas

são denominadas do ponto de vista do agente vendedor; isto é: cotação de

compra, o agente compra Dólar, por exemplo, por R$ 2,35; cotação de

venda, o agente vende Dólar, por exemplo, por R$ 2,39.

Mas, no Brasil, existem três diferentes mercados de moeda es-

trangeira, que são segmentados e regulados. Estes mercados são:

Dólar Comercial – Refere-se ao valor do Dólar usado paratransações de comércio exterior e movimentações de capitaisde empresas (investimento direto externo e aplicações finan-ceiras). As transações do governo, como novos empréstimos

Figura 27: Taxa Real de Câmbio, Valor das Exportações e das Impor-

tações – Brasil – 1998/2007Fonte: Dados Brutos IPEADATA

Módulo 7

115

internacionais e pagamentos de dívidas, são também realiza-das adotando as cotações do Dólar comercial.

Dólar Turismo – Embora legalmente os mercados de câmbiocomercial e turismo tenham sido unificados (Resolução CMN3265), as terminologias “Aólar comercial” e “Dólar turismo”continuam a ser utilizadas pelo mercado. De fato, o Dólarturismo é usado para designar as operações referentes à com-pra e venda de moeda para viagens ao exterior. Essa é a cota-ção usada para emissão de passagens, transações de turismono exterior e débitos em moeda estrangeira ocorridos no car-tão de crédito.

Dólar Paralelo – É o mercado de Dólar à margem da legisla-ção e da regulamentação do BACEN. É um mercado ilegal.Este mercado é usado para atividades ilícitas – que envolvemmoeda estrangeira, como lavagem de dinheiro, sonegação etráfico de drogas – e também operações informais (tambémilegais) de pessoas que lidam com moeda estrangeira (servi-ços a turistas estrangeiros e contabando).

Fluxos de investimento externo

As relações econômicas entre os países não se limitam às trocas

comerciais. Como já discutimos na Unidade 3, há também o movi-

mento de capitais que caracteriza as ações das empresas multinacionais.

Este movimento de capitais pode ser classificado, do ponto de vista

mais macroeconômico, em dois distintos fluxos:

O Investimento Direto Externo (IDE): é o investimento pro-dutivo, em capacidade de produção e com interesses de lon-go prazo que uma empresa de um país faz em outro. Nosanos seguintes à Segunda Guerra Mundial, os Estados Uni-dos se tornaram o principal destino de investimento direto.Em 1960, os Estados Unidos recebiam aproximadamente 75%do IDE mundial. Especialmente a partir dos anos 1990, oIDE passou a ser direcionado para os denominados países

116


emergentes. Desde então, China e Brasil rivalizam, entre osmercados emergentes, como os dois principais destinos doinvestimento de multinacionais.

O Investimento de Portfólio Externo (IPE): é o investimentoem ativos financeiros em países estrangeiros. O IPE tem umanatureza mais instável do que o IDE, uma vez que os custosde saída são pequenos. Este capital especulativo é capaz derapidamente mover-se entre mercados atrás de melhores con-dições de rentabilidade e segurança. O IPE pode ocorrer atra-vés de compra de ações e aquisição de títulos públicos e pivados.

A Figura 28 mostra a atração de investimento direto e de portfólio

externo para o Brasil nos últimos 12 anos. Claramente, o IPE é muito

mais instável, chegando a ser negativo em anos como 2002 e 2004.

Em 2002, a baixa credibilidade atribuída ao recém-eleito presidente

Lula pode explicar a fuga de capitais, ou seja, o IPE negativo. Já a

melhora das condições da economia brasileira, como o crescimento

do PIB e a redução do risco-país, estimulou a retomada tanto do IDE

como do IPE.

Figura 28: Fluxos de Investimento Direto Externo (IDE) e de Investi-

mento de Portfólio Externo (IPE) para o Brasil – 1995/2007Fonte: Dados brutos IPEADATA

Módulo 7

117

Saiba mais...

China: uma boa oportunidade de investir para empresasbrasileiras?

A China representa um mercado em processo de abertura

e com imensuráveis possibilidades para empresas brasileiras.

A ascensão rápida da economia chinesa não só abriu as portas

para 1,3 bilhões de novos consumidores, como também fez sur-

gir várias áreas que complementam a economia brasileira, um

cenário ideal para parcerias internacionais.

O mercado chinês é cobiçado pelo mundo inteiro – e defi-

nir a estratégia certa, garantir relações produtivas com as em-

presas de lá são atitudes cruciais para criar parcerias de suces-

so. A falta de empresas brasileiras que já investiram na China,

porém, ainda é preocupante. Embora consumam, por exemplo,

quantidades grandes de produtos como café e laranja, estes vêm

de países que não os produzem, mas compram do Brasil (como

o Nescafé suíço e marcas europeias de suco de laranja). Assim,

o valor agregado flui para estes países ao invés do Brasil.

O afrouxamento de leis que regulamentavam a presença

de empresas multinacionais na China atraiu investimentos do

mundo inteiro. Empresas pioneiras no que se refere a parcerias

com a China, como a de aviação Embraer, estabeleceram o

padrão para um futuro promissor. A Embraer fez seus primeiros

negócios em 2000, tendo vendido aviões para a Sichuan Airlines.

Mas quando o governo chinês, criando medidas de proteção à

indústria aeronáutica local, fez as tarifas de importação passa-

rem de 7% para 23% (para aviões abaixo de 25 t). Em 2001, a

Embraer assinou um acordo de cooperação com a China

Aviation Industry Corporation II (AVIC II) para colaboração

industrial. No ano seguinte, já havia se estabelecido uma linha

de montagem final para jatos regionais na China – e o contrato

de joint venture com a AVIC II foi assinado.

118


O acordo inicial assinado previa a participação de ambos

os países em projetos de desenvolvimento de produtos, o desen-

volvimento conjunto de projetos de engenharia e a troca de in-

formações e treinamento em gerenciamento. Após a

implementação da joint venture, a Embraer passou a dar trei-

namento a todos os funcionários chineses no Brasil.

Contudo, a decisão da Embraer é de não renovar o con-

trato de joint venture (que expira em 2010) com a empresa chi-

nesa. A principal razão é justamente a questão referente à pro-

priedade intelectual e o efeito de transbordamento tecnológico.

Segundo a Embraer, as exigências da empresa chinesa em ter-

mos de transferência de tecnologia e engenharia de aeronáuti-

ca não compensam o acesso ao mercado chinês. Vale a pena

lembrar o modelo de avião da própria AVIC II, o ARJ-21 – que

foi desenvolvido após a abertura da linha de montagem de JV

com a Embraer – e que apresenta características similares aos

da família 170-190 (produzidos pela Embraer). Não renovando

a joint venture, a Embraer perderá um mercado potencial gran-

de, já que estavam previstas as vendas de mais 100 aviões, en-

comendados em 2006.

Brasil e os blocos comerciais

A formação de blocos regionais tem sido uma estratégia adotada

por diversos países do mundo para ampliar o comércio, especialmente

com países mais próximos. Este tipo de iniciativa de desgravação

tarifária e integração comercial em regiões mais específicas – como

são os casos da União Europeia, do Nafta e do Mercosul – é denomi-

nada de Regionalismo. Estas medidas, em certo sentido, se opõem ao

principio mais universal de liberalização comercial dada pelo

Multilateralismo. Como assim?

Módulo 7

119

Regionalismo versus Multilateralismo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) defende e estimu-

la os países do mundo a adotarem medidas de liberalização comercial

– como redução de tarifas de importação e menores barreiras não-

tarifárias – de modo multilateral; ou seja, que beneficiem todos os pa-

íses do mundo. Este é o princípio do Multilateralismo: não discrimina-

ção; todos os países que exportam para o meu tem o mesmo tratamen-

to (tarifário e não-tarifário). Na criação de um bloco regional estabele-

ce-se uma preferência tarifária para países do bloco; isto é, no caso do

Mercosul, por exemplo, importações que vêm da Argentina pagam

tarifas menores do que se elas tivessem origem em países de fora do

bloco (EUA ou China, por exemplo).

As chamadas rodadas de negociação internacional da OMC –

hoje estamos discutindo a Rodada de Doha – têm a intenção de fazer

com que o comércio mundial avance na direção de uma maior

liberalização multilateral. Mas tais negociações não têm sido muito

fáceis (a Rodada de Doha ainda não chegou a uma conclusão); en-

quanto que acordos regionais, envolvendo um número menor de paí-

ses e, muitas vezes, culturalmente mais semelhantes, têm avançado.

Tipos de Blocos Comerciais

Os blocos comerciais regionais são distintos de acordo com o

nível de integração entre os países membros. É importante entender

que os blocos regionais não necessariamente avançam de uma forma-

ção com menos integração para, ao longo do tempo, convergir para

um acordo com maior integração. Como assim? Bem, há blocos que

não têm o objetivo de ampliar o grau de integração.

Vejamos os tipos de integração comercial:

Área de Livre Comércio: é um bloco comercial em que seestabelece um acordo de comércio preferencial (em geral ta-rifa zero) entre os países membros. Exemplos: NAFTA,ALCA, Acordos EUA-Chile, EUA-Jordânia;

União Aduaneira: é um bloco comercial caracterizado poruma área de livre comércio e uma tarifa externa comum

120


(TEC). Exemplos são o Mercosul e o Caricom. Ah, o que éuma TEC? É quando todos os países membros concordamem fixar uma mesma tarifa de importação. Por exemplo, aTEC de calçados no Mercosul é 14,2%; isto é, os quatro pa-íses, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, cobram 14,2%de tarifa na importação de calçados (que venham de paísesde fora do Mercosul).

Mercado Comum: é quando o bloco comercial é uma uniãoaduaneira em que existe livre circulação de pessoas e capital.O melhor exemplo de um mercado comum é a ComunidadeEconômica Europeia (CEE). Na CEE, além de tarifa zeropara o comércio intrabloco e a TEC, tem-se livre mobilidadede pessoas (e.g., portugueses podem trabalhar na França) eas empresas e os investidores podem transferir valores de umpaís para outro sem qualquer restrição.

União Econômica: é um mercado comum em que os paísesmembros têm a mesma política monetária (moeda única) efiscal. O primeiro e único exemplo deste nível de integraçãoé a União Europeia dos 16 países que adotam o Euro(a Eslováquia aderiu ao Euro em 1º de janeiro de 2009).

Principais Experiências de Blocos Comerciais

A Figura 29, a seguir, marca em um mapa-múndi os princiais

blocos comerciais. Note que são poucos os países do mundo que não

fazem parte de algum bloco regional de comércio (exemplos são a

China, Japão, Austrália e Irã).

Módulo 7

121

A descrição destes blocos regionais e seus respectivos países

membros estão no Quadro 19 a seguir.

Figura 29: Mapa-Múndi e os principais Blocos ComerciaisFonte: <http://www.marcoscintra.org/novo/imgsEditor/mapa-

globoBE.gif>. Acesso em: 27 mai. 2009.

Association of

South East Asian

Nations

Andean Community

Caribbean

Community and

Common Market

Central American

Common Market

Economic and

Monetary

Community of

Central Africa

Common Market for

Eastern and

Southern Africa

Bloco

ASEAN

CAN

CARICOM

CACM

CEMAC

COMESA

Brunei, Cambodja, Indonésia, Laos, Malasia,

Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e

Vietnam

Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela

Antigua & Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize,

Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica,

Monserrat, Trinidad & Tobago, St. Kitts & Nevis,

St. Lucia, St. Vincent & the Grenadines e Suriname

Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e

Nicaragua

Camarões, Rep. Centro-Africana, Chade, Congo,

Guiné Equatorial e Gabão

Angola, Burundi, Camarões, Congo, Djibouti,

Egito, Eritrea, Etiópia, Quênia, Madagascar,

Malawi, Mauricio, Namibia, Ruanda, Seicheles,

Sudão, Suazilândia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue

Países Membros

122


East African

Cooperation

European Union

(União Europeia)

Gulf Cooperation

Council

Mercado Comum

do Sul

North American Free

Trade Agreement

Southern African

Customs Union

Bloco

EAC

EU

GCC

MERCOSUL

NAFTA

SACU

Quênia, Tânzânia e Uganda

Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, República

Tcheca, Dinamarca, Eslovenia, Eslovaquia,

Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia,

Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia,

Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal,

Reino Unido e Suécia

Barain, Kuaiti, Oman, Qatar, Arábia Saudita e

Emirados Árabes Unidos

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

Canadá, México e EUA

Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e

Suazilândia

Países Membros

Quadro 18: Principais Blocos RegionaisFonte: Dados brutos OMC

A Experiência da União Europeia

A, hoje, União Europeia esteve desde o início da onda de for-

mação de blocos regionais na liderança destas iniciativas. Veja, abaixo,

uma breve lista dos fatos que marcaram a história da União Europeia.

História e fatos:

No início dos anos 1950, a formação da Comunidade Euro-peia do Carvão e do Aço dá início ao processo de integraçãoeconômica e política dos países europeus. Os países funda-dores foram: França, Alemanha (Ocidental), Itália, Bélgica,Holanda e Luxemburgo;

Em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Econô-mica Europeia (CEE), um mercado comum entre França,Alemanha (Ocidental), Itália, Bélgica, Holanda eLuxemburgo;

Módulo 7

123

Os anos 1960 foram um bom período para a economia, quefoi favorecida pelo fato dos países da CEE terem deixado decobrar tarifas no comércio intrabloco;

Anos 1970: queda do regime de Salazar em Portugal, em1974, e a morte do General Fanco na Espanha, em 1975. É ofim das últimas ditaduras de direita na Europa;

Em 1986, é assinado o Ato Único Europeu – que prevê umvasto programa para eliminar os entraves que se opõem aolivre fluxo de comércio na UE. Cria-se o “Mercado Único”.Queda do Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989;

Em 1993, é concluído o Mercado Único com as “quatro li-berdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, depessoas e de capitais;

Acordos de Schengen entram em vigor em sete Estados-Mem-bros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo,Países Baixos e Portugal; viajantes, de todas as nacionalida-des estão isentos de controle de identidade nas fronteiras; e

O Euro passou a ser a moeda comum de mais de 300 milhõesde europeus no dia 1º de Janeiro de 1999 (circulação do Euroem 1º de janeiro de 2002). Países da UE que utilizam o Euro:Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia,Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália,Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

O Brasil e o Mercosul

O objetivo de uma América Latina integrada, em termos comer-

ciais e mesmo políticos, foi historicamente dificultado, ao longo das

quatro décadas que se seguiram à 2ª Guerra Mundial, pelas políticas

nacionalistas dos diversos países e também pela falta de democracia

nas principais nações.

Mais recentemente, em 1985, Brasil e Argentina celebraram o

Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Esse acor-

do é, sem dúvida, o embrião do Mercosul, na medida em que já esta-

belece um comércio com tarifas privilegiadas entre os dois principais

países do Cone Sul.

124


Como uma união aduaneira, o Mercosul começou a valer a par-

tir de janeiro de 1995, quando entrou em vigor a TEC. Lembrando,

então: o Mercosul é uma união aduaneira pois adota livre comércio

entre os países membros e uma tarifa de importação comum (a TEC).

Na verdade, o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. Por que?

Porque existem listas de exceções de todos os países que restringem o

comércio livre entre os países membros e que estabelecem ainda algu-

mas diferenças no valor da TEC de alguns produtos para alguns paí-

ses (por exemplo, TEC sobre importação de leite, no caso do Brasil).

Figura 30: Fundação do Mercosul.Fonte: elaborada pelo autor. Foto:

<http://www.senado.gov.br/noticia/multimidia/verImagem.aspx?codImagem=119886>. Acesso em: 27 mai. 2009.

O Mercosul foi fundado pelo Tratado de Assunção em março

de 1991 e ratificado pelo importante Tratado de Ouro Preto em

1994. Os quatro países signatários e atuais

membros plenos do Mercosul são: Argentina,

Brasil, Paraguai e Uruguai. Venezuela é

candidata a membro pleno. Aos lados:

bandeira do Mercosul.

Figura 31: Mercosul e membros associados.Fonte: elaborada pelo autor. Foto:

<http://ec.europa.eu/external_relations/images/mercosur/img_mercosur.jpg>. Acesso em: 27 mai. 2009.

A sede do Mercosul é em Montevidéu, Uruguai. Além da

candidatura da Venezuela, a membro pleno, são membros

associados do Mercosul: Bolívia, Chile, Colômbia,

Equador e Peru. O que é membro associado?

É quando o país tem todos os benefícios do comércio entre

os países membros (comércio intrabloco), mas não acata a

mesma tarifa comum de importação (TEC) do bloco.

Módulo 7

125

A seguir é apresentada uma breve cronologia dos principais fa-

tos do Mercosul:

nov/1985: Declaração de Iguaçu: Implementação de acordosbilaterais de comércio entre Argentina e Brasil;

mar/1991: Tratado de Assunção; implementação formal doMercosul (entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai);

jan/1995: Manter implementação da união aduaneira noMercosul;

out/1996: Chile ingressa como membro associado;

mar/1997: Bolivia ingressa como membro associado;

jan/1999: Desvalorização do Real (Brasil);

jan/2002: Desvalorização do Peso (Argentina);

2003: Peru ingressa como membro associado;

2004: Colômbia e Equador ingressam como membros asso-ciados; e

jul/2006: Adesão da Venezuela como membro pleno (sujeitaà aprovação dos congressos nacionais).

Indicadores Socioeconômicos do Mercosul

Uma dimensão da assimetria ou das diferenças entre os quatro

países membros é dada pelos seus indicadores socioeconômicos (Ta-

bela 16). Embora o Brasil seja a maior economia do bloco – com maior

população, PIB e exportação global – seus indicadores sociais estão

entre os piores do Mercosul. Exemplos deste baixo desempenho soci-

al são o alto índice de alfabetismo e a alta mortalidade infantil.

Outro resultado que ressalta a diferença entre as economias gran-

des e pequenas do Mercosul é o grau de dependência do comércio

intrabloco. A participação das exportações e das importações intrabloco,

respectivamente sobre o total das exportações e importações, é maior

para os países menores (Paraguai e Uruguai) do que para as economi-

as maiores (Argentina e Brasil).

126


Quadro 20: Indicadores Socioeconômicos dos Países do Mercosul – 2007Fonte: ALADI (www.aladi.org/nsfaladi/indicado.nsf/vvindicadoresweb/

series%20completas Acesso em 11/12/2008

Indicador

População Total (mil habitantes)

Crescimento Demográfico (% aa)

Natalidade (por 1.000 hab)

Mortalidade Infantil (por 1.000 hab)

Alfabetismo (%)

PIB (US$ milhões)

PIB per capita (US$)

PIB – taxa de crescimento (% aa)

PIB per capita (US$ PPC)

Exportação Global FOB (US$ mi)

Importação Global CIF (US$ mi)

Export. Interregional/global (%)

Import. Interregional/global (%)

Dívida Externa Global (US$ mi)

Argentina

39.356

1,0

17,5

13,4

97,2

369.958

9.400

8,7

13.308

55.933

44.400

39

42

116.188

Brasil

192.645

1,3

19,2

23,6

88,9

805.838

4.183

5,4

9.695

160.262

126.655

23

17

191.358

Paraguai

6.120

1,8

24,8

32,0

94,4

8.894

1.453

6,0

4.489

2.785

5.577

65

53

--

Uruguai

3.332

0,2

15,1

13,1

98,0

24.169

7.254

7,4

11.621

4.496

5.589

40

60

11.910

MERCOSUL

241.453

1,3

19,0

- - -

90,5

1.208.860

5.007

6,4

10.179

223.476

182.221

28

26

---

Além disso, a assimetria entre os países ocorre também na ob-

tenção de superávits e no tipo de produto exportado por cada país. O

intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem sido persistentemente

favorável ao Brasil (qualquer que seja o país parceiro). O Brasil, em

relação aos países do Mercosul, é predominantmente um exportador

de produtos manufaturados. Os produtos manufaturados respondem

por 89% das exportações brasileiras para o Paraguai. Já o Brasil com-

pra do Paraguai produtos agrícolas, como milho e trigo. As exporta-

ções do Brasil para a Argentina são também principalmente manufatu-

rados, como automóveis e celulares, enquanto que as importações bra-

sileiras são commodities (principalmente trigo e petróleo).

Módulo 7

127

Saiba mais...

O Mercosul e a Entrada da Venezuela

A adesão da Venezuela como quinto país mem-

bro do Mercosul traz uma série de vantagens, já

que o país é a terceira maior economia da América

do Sul. A produção e as reservas de petróleo e gás

natural também são um recurso estratégico, em ter-

mos econômicos e geopolíticos. Além disso, sua localização es-

tratégica facilitaria o comércio com a região norte e tiraria o

aspecto de “cone sul” do bloco.

Fonte: <www.geografiaevida8rb.blogspot.com/> Acesso em: 2 fev. 2009

O reconhecimento do país como membro ainda não se deu

por completo, visto que ele precisa ser aceito em votação por

todos os quatro países já participantes. Mas espera-se que no

final de fevereiro de 2009 a Venezuela já seja um membro em pé

de igualdade com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uru-

guai. Mesmo assim, representantes da União Europeia e outros

blocos econômicos censuraram a decisão de aceitar a Venezuela,

que segundo eles foi apressada e sem suficientes debates. A po-

lítica externa do presidente Hugo Chávez pode se tornar pro-

blemática, já que o próprio afirma que pretende com o Mercosul

criar uma bloco com poder geopolítico suficiente para diminuir

a influência dos Estados Unidos sobre a América do Sul. Ou-

tras metas de Chávez, como o fortalecimento do

“multipolarismo” – a ideia de vários blocos econômicos fortes,

contrapondo o “unipolarismo” americano –, o distanciamento

dos Estados Unidos e a aproximação de países como Rússia,

Irã, Cuba e China, podem restringir a relação do Mercosul com

outros países e blocos regionais.

A Venezuela será o primeiro país a ingressar no Mercosul

após o inicial Tratado de Assunção. A convergência da Venezuela

será rápida, livre comércio intrabloco até 2012, adesão à TEC

128


até 2014 e não poderá negociar qualquer acordo de livre co-

mércio bilateral.

RESUMO

Descrevemos nesta Unidade os fluxos de comércio, ex-

portações, importações e saldo da balança comercial do Bra-

sil. A avaliação por principais produtos exportados destaca o

Brasil principamente como exportador de commodities. A re-

lação das exportações com a taxa de câmbio evidencia que o

valor exportado não foi signifcativamente afetado pela valori-

zação do Real entre 2003/2007, o que pode ser explicado pe-

los excelentes preços das commodities no mercado internaci-

onal naquele período. Mostramos, ainda, o fluxo de IDE e

IPE para a economia brasileira, enfatizando o caráter mais

volátil do investimento de portfólio. Sobre regionalismo, revi-

samos a experiência de diversos blocos, com ênfase à União

Europeia e ao Mercosul.

Módulo 7

129

Comércio Exterior eEstratégias de

Desenvolvimento

Comércio Exterior eEstratégias de

Desenvolvimento

UNIDADE

5

130


Objetivo

Nesta Unidade destacaremos o papel dos organismos internacionais,

especialmente daqueles mais vinculados ao comércio exterior:

GATT/OMC. Discutiremos, ainda, a relação entre liberalização

comercial e desenvolvimento e políticas de promoção à exportação

(zonas de processamento de exportação e o sistema geral de

preferência).

Módulo 7

131

O Papel dos organismosmultilaterais

Prezado(a) estudante!

Nesta quinta e última Unidade vamos discutir o papel dasprincipais instituições internacionais, como elas se envol-vem com o comércio internacional e buscam alcançar rela-ções mais justas entre países ricos e pobres. A questão dodesenvolvimento a partir do comércio é discutida aqui.Esse é um ponto de chegada natural, pois de que adiantamos esforços em ganhos de produtividade, busca de merca-dos, negociações internacionais e disputas por tarifas eoutras barreiras, se o comércio internacional não gerar be-nefícios amplos para todas as nações e para todos os cida-dãos dessas nações?

No Século XIX, as inovações mecânicas e a indústria moderna

se espalham por vários países do mundo. O comércio internacional é

dominado por poucos países, com destaque para a Inglaterra e Holanda.

Especialmente nas últimas duas décadas daquele século, o crescimen-

to econômico é fortemente associado com a expansão do comércio

internacional – impulsionado pela inexistência de barreiras significati-

vas ao comércio e ao movimento de pessoas e de capitais. Vale lem-

brar, por exemplo, que cerca de 900.000 italianos emigraram para os

EUA entre 1880 e 1900.

O início do Século XX é também caracterizado pelo livre mer-

cado. Após a Primeira Guerra Mundial, ocorrem algumas tentativas

de criação de organismos internacionais – com a intenção de promo-

ver a paz e o comércio entre as nações –, mas fracassam pela posição

de autonomia dos EUA e da Alemanha.

De fato, o mundo passa a reconhecer a importância de organis-

mos multilaterais, em áreas distintas como comércio, finanças e de-

senvolvimento, apenas depois da Segunda Grande Guerra. As princi-

132


pais instituições internacionais são criadas a partir de um acordo fir-

mado pelos países aliados, em julho de 1944, em Bretton Woods/EUA.

As instituições de Bretton Woods

Figura 32: Acordo de Bretton Woods.Fonte: elaborada pelo autor. Foto superior: <http://

www.compres.stonybrook.edu/Meetings/2009_Annual_Meeting/images/Mt.%20Washington/mwr_hotel_summer_1_hi.jpg>. Acesso em: 27 mai.

2009. Foto inferior: <http://www.compres.stonybrook.edu/Meetings/2009_Annual_Meeting/images/Mt.%20Washington/

mwr_hotel_summer_1_hi.jpg>. Acesso em: 27 mai. 2009.

Ainda antes do término da Segunda Guerra,

representantes dos 44 países aliados (inclusive o

Brasil) reuniaram-se no Hotel Mount Washington

(foto) em Bretton Woods, Estados Unidos, para

estabelecer um sistema de procedimentos e

instituições para regular o sistema monetário

internacional. Foram instituídas pelo acordo de

Bretton Woods o Fundo Monetário Internacional e o

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

Sob grande influência do economista inglês John M. Keynes

(do lado direito da foto, junto com Harry Dexter White,

Secretário do Tesouro dos EUA), estabeleceu-se o que ficou

chamado como regime cambial de Bretton Woods. Cada um

dos países signatários deveria estabelecer uma taxa de

câmbio fixa em relação ao dólar, enquanto os EUA fixariam

o preço do ouro (US$ 35 por onça). Este regime cambial

promoveu grande estabilidade ao sistema monetário

internacional e, com isso, ajudou na promoção ao comércio

internacional. Durou até 1971, quando, por fortes pressões de demanda internacional por

ouro, os EUA abandoram o preço fixo do ouro em dólar. Neste chamado período de ouro

de Bretton Woods (1950-70), o comércio internacional cresceu a uma taxa de 9% aa.

Banco Mundial

Foi fundado em julho de 1944 como o Banco Internacional para

Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo inicial de

financiar a reconstrução dos países atingidos pela Segunda Guerra

Mundial. Hoje, o BIRD constitui uma das cinco instituições que com-

preendem o grupo Banco Mundial. O objetivo principal do Banco

Módulo 7

133

Mundial é prover recursos técnicos e financeiros para países em de-

senvolvimento em projetos relacionados à redução da pobreza (como,

estradas, saneamento básico e escolas).

Figura 33: Banco Mundial.Fonte: elaborada pelo autor. Foto: <http://www.brasilescola.com/upload/e/800px-World_Bank_building_at_Washington.jpg>. Acesso em: 27 mai.

2009.

A sede do Banco Mundial é em Washington, EUA

(foto). Originalmente constituído por 44 países, hoje o

Banco Mundial tem 185 países membros. A constitui-

ção dos recursos financeiros do Banco Mundial é dada

a partir de seus membros. Os países mais desenvolvi-

dos ingressam com cotas maiores.

O Banco Mundial oferece dois tipos de financiamento: para in-

vestimento e para políticas de desenvolvimento. No primeiro caso, os

recursos têm a finalidade de financiar projetos de infraestrutura e de

cunho social; já no segundo caso, os recursos estão associados a pro-

jetos de reformas estruturais e institucionais (por exemplo, programas

de privatização e de combate à corrupção). Os financiamentos do Banco

Mundial têm taxas de juros menores do que o mercado e para algumas

linhas específicas – como as operadas por uma das instituições do gru-

po (International Development Association – IDA), as taxas de juros

são zero.

Fundo Monetário Internacional (FMI)

Fundado em 1944, também na conferência em Bretton Woods,

com o objetivo de promover a cooperação monetária internacional,

assegurar estabilidade financeira e oferecer assistência aos países com

dificuldades de ajuste no balanço de pagamentos. Especialmente este

último objetivo tem sido o foco do FMI. Qualquer país em dificulda-

des com seus pagamentos internacionais pode recorrer ao FMI. Con-

tudo, na prática, tais empréstimos são apenas buscados em última ins-

tância. Por quê?

Bem, embora sejam recursos baratos (com juros abaixo do mer-

cado), o FMI libera estes recursos mediante a negociação de uma car-

134


ta de intenções por parte do país credor. Nesta carta, o FMI exige o

que ficou conhecido como “condicionalidades” do empréstimo, isto é,

uma lista de medidas de política econômica que o Fundo considera

adequadas para garantir o saneamento financeiro do país, a retomada

do crescimento e condições de solvência do empréstimo. Evidente-

mente que estas “condicionalidades” têm sido historicamente associa-

das a um caráter de monitoramento e influência política do Fundo em

relação aos países em desenvolvimento.

Figura 34: FMI.Fonte: elaborada pelo autor. Foto: <http://www.diariodecontagem.com.br/

v2007/materias/1086.jpg>. Acesso em: 27 mai. 2009.

O FMI tem sua sede também em Washington, EUA

(foto). Atualmente possui o mesmo número de membros

do BIRD (185 países membros). Os recursos do Fundo

são aportados pelos seus países membros e o peso do

voto de cada país é proporcional a sua participação no

total dos recursos. Por exemplo, os EUA – maior cotista

do FMI – tem 16,79% dos votos.

O GATT/OMC

Também na conferência de Bretton Woods foram iniciadas as

discussões para a criação da Organização Internacional do Comércio

(OIC) – instituição que teria o papel de estimular e regular o comércio

internacional; portanto, com uma função complementar ao BIRD e ao

FMI. Contudo, as discussões não avançaram tão rapidamente – espe-

cialmente devido à proposta de que o comércio internacional deveria

estar sujeito aos interesses mais amplos de desenvolvimento. Assim,

em face da necessidade mais operacional de estabelecer procedimen-

tos de exportação e importação (nomenclaturas, documentos e proce-

dimentos aduaneiros), 23 países passaram a negociar um acordo tem-

porário para estimular o comércio exterior. Essa negociação culminou

no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on

Tariffs and Trade – GATT), assinado em 1947.

A negociação da OIC continuou e, em uma conferência em Cuba,

em 1948, foi assinada a Carta de Havana, criando a OIC. Porém, os

Módulo 7

135

EUA não foram signatários da sua criação. Por pressão do congresso

americano, que enxergava na OIC uma posição mais intervencionista,

com um viés pró-desenvolvimento, os EUA decidem não apoiar a or-

ganização. Sem a participação da maior economia do mundo, a OIC

fracassou em termos práticos.

Assim, o GATT, com objetivos bem mais modestos, passou a

ser o instrumento de regulação e estímulo ao comércio internacional.

De temporário, passou a ser uma instituição de grande importância e

que teve uma duração de quase quatro décadas. Em 1995, o GATT foi

substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

As Rodadas de Negociações Multilaterais

Na intenção de estimular o comércio internacional, o GATT,

agora OMC, tem estimulado a realização de rodadas internacionais

com todos os países membros. Nestas rodadas, os temas e os objetivos

a serem alcançados são previamente estabelecidos e a rodada só é fe-

chada quando tais objetivos são alcançados. Por exemplo, o objetivo

de acabar com o sistema de cotas de importação no comércio de têx-

teis foi estabelecido antes do início da Rodada Uruguai. A Rodada só

fechou por que este e também os demais objetivos foram atingidos.

Importante notar que:

As decisões do GATT/OMC são tomadas por consenso. Isto é,

se um país não concordar, a negociação não avança. Como o GATT/OMC

não tem o papel de conceder empréstimos e/ou financiamentos, então

não há alocação de recursos por parte dos países membros.

A consequência disso é que:

O GATT/OMC segue o critério de “one country, one vote”(um

país, um voto), semelhante às decisões das Nações Unidas. Isso atri-

bui grande peso ao processo de negociação e convencimento de todos

os países membros.

No Quadro 21, a seguir, estão listadas todas as rodadas de nego-

ciação, desde a fundação do GATT. Os representantes dos países jun-

to à OMC discutem hoje a Rodada de Doha (iniciada em 2001). No-

tem que os objetivos das rodadas têm sido ampliados com o tempo

(não são mais apenas harmonização e redução de tarifas). Sem dúvi-

136


da, a mais importante rodada até hoje foi a Rodada Uruguai (com des-

taque abaixo).

A Rodada Uruguai (1986-1994) – Foi uma rodada importan-te, pincipalmente pelos seus aspectos inovadores. Discutiu-se, pela primeira vez, temas como o comércio de serviços, eavançou-se (com proposições práticas) em assuntos contro-versos como investimentos estrangeiros (proposta revisão doacordo TRIMs/Trade Related Investment Measures) e pro-priedade intelectual (proposta do acordo TRIPS/Trade RelatedAspects of Intellectual Property Rights) . Podem ser aponta-das duas principais conquistas desta rodada com: (i) Redu-ção dos subsídios agrícolas, especialmente por parte dosEUA. Embora alguns ganhos, a agricultura dos EUA, UniãoEuropeia e Japão continua muito protegida; (ii) Determina-ção do fim do Acordo Multifibras. Tal acordo estabelecia cotasde importação dos países desenvolvidos com a intenção deproteger suas indústrias têxteis. A Rodada Uruguai estabele-ceu o fim destas cotas, de modo gradual, de 1994 até 2005;

Quadro 21: Rodadas de Negociações Multilaterais do GATT e da OMCFonte: OMC (2005)

Ano/Rodada

1947 (Genebra)

1949 (Annency)

1951 (Torquay)

1956 (Genebra)

1960-1961 (Rodada Dillon)

1964-1967 (Rodada Kennedy)

1973-1979 (Rodada Tóquio)

1986-1994 (Rodada Uruguai)

2001 - (Rodada Doha)

Temas Discutidos

Tarifas

Tarifas

Tarifas

Tarifas

Tarifas

Tarifas e medidas antidumping

Tarifas, medidas não-tarifárias e acordos

relativos ao marco jurídico

Tarifas, medidas não-tarifárias, normas,

serviços, propriedade intelectual, solução de

controvérsias, têxteis, agricultura, criação da

OMC etc.

Tarifas, medidas não-tarifárias, normas,

serviços, propriedade intelectual, agricultura,

compras governamentais, investimentos etc.

Países

23

13

38

26

26

62

102

123

144

Módulo 7

137

(iii) A criação da OMC (Organização Mundial do Comér-cio), em substituição ao GATT. A OMC entrou em funciona-mento em 1995, com 123 países membros e localizada emGenebra, Suíça. Hoje (dezembro/2008) são 153 países mem-bros.

OMC

A Organização Mundial de Comércio possui fundamentalmente

as mesmas funções do GATT, que são:

(i) promover rodadas para negociações multilaterais de co-mércio;

(ii) disciplinar e julgar disputas comerciais entre os paísesmembros;

(iii) regular e acompanhar acordos comerciais entre os paísesmembros; e

(iv) prover assistência técnica e treinamento em comércio inter-nacional e atividades afins para países em desenvolvimento.

Um dos mais importantes princípios do GATT e ratificado pela

OMC é o chamado princípio da não-discriminação. Este princípio,

também conhecido como cláusula da nação mais favorecida, afirma

que quando um país conceder a outro país um determinado privilégio

comercial (como uma redução de tarifa de importação), este privilégio

deverá ser estendido para todos os demais membros da OMC.

A principal diferença da OMC em relação ao GATT é a

vinculação que se atribui nas ações e políticas da OMC entre comér-

cio internacional e desenvolvimento. Embora se reconheça a impor-

tância do comércio livre para a redução da pobreza e para o desenvol-

vimento, também se admite que o comércio entre países com níveis

tecnológicos distintos tende a ser desigual. Portanto, o papel da OMC

é promover abertura e liberalização comercial de modo efetivamente

multilateral – que se garanta, por exemplo, acesso aos mercados de

países desenvolvidos em produtos que são cruciais para os países mais

pobres (principalmente produtos agrícolas).

138


Outras Instituições Internacionais

Dentre as demais instituições internacionais que têm alguma re-

lação com comércio e desenvolvimento, podem ser citadas:

BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – Institui-ção criada em 1959, com sede em Washington, EUA, com afinalidade de financiar programas e projetos de desenvolvi-mento econômico, social e institucional, e promover aintegração comercial na América Latina e Caribe. As áreasde atuação do banco são: energia e mudança climática;infraestrutura; educação e meio-ambiente. São 47 países mem-bros, dos quais 21 são não mutuários, o que significa queentram com capital e têm poder de voto, mas não são objetoda aplicação dos recursos.

OECD (Organisation for Economic Co-operation andDevelopment) (Organização para Cooperação e Desenvolvi-mento Econômico) – Instituição criada em 1961, atualmenteconstituída por 30 países desenvolvidos. Os objetivos daOECD são bastante amplos e genéricos, variando de temaseconômicos e sociais até questões relacionadas ao meio am-biente, pobreza e desenvolvimento. Questões relacionadas aocomércio e ao desenvolvimento também estão na pauta desuas discussões.

Figura 35: Protesto contra a reunião da OMCFonte: elaborada pelo autor. Foto: <http://www.brasilescola.com/upload/e/

omc.jpg>. Acesso em: 27 mai. 2009.

Dentre as principais dificuldades enfrentadas pela OMC

para alcançar um comércio mais livre nas nações e

"fechar" a Rodada de Doha estão o avanço na legislação

e o controle sobre propriedade intelectual em países

emergentes e a redução dos subsídios à agricultura em

países desenvolvidos. Os setores relacionados à

agricultura nos EUA e Europa têm sido os principais

elementos de resistência ao avanço de Doha. Na foto,

camponeses europeus marcham em Genebra (reunião

de 2005) contra os acordos na área agrícola.

Módulo 7

139

ONU (Organização das Nações Unidas) – Instituição criadaem 1946 com o objetivo principal de promover a paz entre asnações e prover um ambiente de diálogo para solução de con-trovérsias políticas entre os 192 países membros. Dentre asprincipais atividades da ONU estão a Assembleia Geral, oConselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça e,mais importante para o nosso caso, o Conselho Econômico eSocial, que tem como objetivo promover a cooperação eco-nômica e social entre os países.

Comércio livre e políticas depromoção de exportações

No período após a Segunda Guerra Mundial houve uma grande

controvérsia entre duas propostas de crescimento econômico para os

países menos desenvolvidos: crescimento via substituição de importa-

ções e crescimento via promoção de exportações. No primeiro caso, o

crescimento é voltado para dentro da economia doméstica. A ideia,

sustentada especialmente por teóricos estruturalistas e muito associa-

da com a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), era

incentivar a industrialização local em função da criação de obstáculos

à importação. Essas ideias foram populares nas décadas de 1950, 1960

e 70 na América Latina e influenciaram políticas governamentais de

vários países (como o Brasil, Argentina, México e África do Sul). Por

outro lado, o crescimento via promoção de exportações – também re-

sultado de intervenção governamental – focava em medidas de incen-

tivo à exportação, como, por exemplo, crédito subsidiado à exporta-

ção e financiamento à inovação voltada para o comércio externo. Os

casos mais conhecidos deste modelo de crescimento econômico são o

Japão e, mais recentemente, os tigres asiáticos (Coreia, Taiwan e

Cingapura).

Essas ideias continuam influenciando as políticas de desenvol-

vimento?

140


Sim, mas bem menos. E por quê? Porque não há mais tanto es-

paço para políticas intervencionistas. O chamado Consenso de Wa-

shington estabeleceu de certo modo uma quase unanimidade em torno

de políticas com menos intervenção do Estado, maior controle de po-

líticas monetárias e fiscais (com efeitos sobre a redução da inflação) e

maior abertura ao comércio internacional. Dificilmente um país hoje

poderia decidir aumentar significativamente suas tarifas de importa-

ção, restringir movimentos de capitais e atuar de modo intervencionista

no apoio às exportações de suas empresas, sem que fosse discrimina-

do no contexto do comércio e finanças internacionais.

Neste contexto, de um mundo mais integrado e ao mesmo tem-

po com empresas mais sujeitas à competição, a questão de como o

comércio pode auxiliar na geração de oportunidades e no combate à

pobreza é fundamental. Abaixo, discutimos dois aspectos deste tema.

Saiba mais...

Um Nobel para o Comércio e DesenvolvimentoUm Nobel para o Comércio e DesenvolvimentoUm Nobel para o Comércio e DesenvolvimentoUm Nobel para o Comércio e DesenvolvimentoUm Nobel para o Comércio e Desenvolvimento

O prêmio Nobel de Economia de 2008 foi atribuído ao

economista norte-americano Paul Krugman pelas suas contri-

buições à teoria do comércio sob condições de concorrência. O

Prêmio Nobel de Economia, instituído em 1968 pelo Banco Cen-

tral Sueco, concede ao indicado 10 milhões de coroas suecas

(cerca de US$ 1,4 milhão). Krugman é professor em Princenton

(EUA) e trabalhou como conselheiro econômico para os gover-

nos de Ronald Regan e Bill Clinton. Desde 1999, é colunista do

“The New York Times”.

Dentre as ideias de Krugman que lhe valeram o prêmio

está a de que o comércio que mais cresce no mundo é o que ele

chama de comércio intraindústria. Isto é, aquele comércio que

ocorre entre empresas de um mesmo setor, localizadas em paí-

ses distintos, como é o caso do comércio de automóveis entre

Japão e EUA e de produtos químicos e farmacêuticos entre Ale-

Módulo 7

141

manha e EUA. Este comércio é resultado do fato de que quem

atua nestas indústrias são grandes empresas, que gastam muito

dinheiro com distribuição de produtos e estratégias de marketing.

Logo, a competitividade das empresas é fortemente afetada por

um comércio que não é de concorrência perfeita – onde empre-

sas são pequenas e vendem um produto homogêneo, sem marca

e propaganda (algo que existira no comércio de milho, açúcar

ou papel). Krugman também resgata a importância da geogra-

fia para a análise econômica. O tamanho de um país, que pode

ser aumentado pela formação de blocos regionais de comércio,

é decisivo no perfil de seu comércio exterior. Quanto maior for

o tamanho do mercado do país, maiores são suas chances de

obter ganhos de escala e produzir eficientemente bens que de-

pendam de grandes plantas industriais para atingir custos com-

petitivos (por exemplo, indústria siderúrgica e montadoras).

A redução da pobreza através do comércio

O comércio atua em três níveis no sentido de incrementar o cres-

cimento de um país e reduzir a pobreza:

(i) o aumento do comércio representa aumento de renda, oque resulta na geração de recursos para o desenvolvimento;

(ii) os incentivos do governo para promoção de exportaçõespodem ser direcionados para setores que maximizem os efei-tos sobre geração de emprego e renda; e

(iii) as políticas públicas podem diretamente apoiar as regi-ões mais pobres no sentido destas engajarem-se em ativida-des exportadoras.

Um problema comum a países em desenvolvimento é que os res-

ponsáveis pelas políticas públicas não concebem medidas de desen-

volvimento de modo integrado com a possibilidade de exportação.

Além disso, os setores de exportação que poderiam atuar na re-

dução da pobreza nem sempre são incluídos em estratégias nacionais

142


de desenvolvimento Isto é, o crescimento deveria ocorrer naqueles

setores onde estão os pequenos produtores que podem ser integrados

na cadeia de valor dos produtos e serviços. Por fim, comunidades mais

pobres em geral não possuem as habilidades de como fazer negócios

para alcançarem o comércio global. Portanto, além de educação bási-

ca, treinamento em negócios e formação de redes com empresas e ins-

tituições já atuantes são essenciais para trazer negócios informais e

competitivos para dentro da formalidade e da via para exportações.

Países pobres e exportações de produtos de qualidade

Países em desenvolvimento que conseguem aumentar suas ex-

portações não necessariamente também reduzem a pobreza. De fato,

muitas vezes, o sucesso exportador de um país ou região representa

um impacto de riqueza concentrado em um enclave de empresas de

maior porte e trabalhadores mais qualificados.

De acordo com relatório do ITC – International Trade Center, o

braço mais empresarial do Banco Mundial (ROELOFSEN, 2005) –

um programa de redução de pobreza via crescimento das exportações

deve conciliar objetivos macroeconômicos e empresariais. Neste sen-

tido, tais programas além de terem como alvo questões educacionais e

de infraestrutura, devem focar em aspectos microeconômicos.

Exemplos destes projetos de desenvolvimento (no âmbito do

ITC), com ênfase no estímulo aos negócios, são:

Café Gourmet em El Salvador: em 2002, o ITC iniciou umprojeto na Cordilheira de Apaneca (El Salvador) para me-lhorar as condições de vida de 400 famílias pobres, produto-res de café. O papel do ITC foi realizar uma pesquisa demercado, estratégias de marketing e apoiar financeiramente.Foi identificado o Japão, como mercado de exportação parao café de alta qualidade produzido naquela região. O café,batizado como “Café Monte Sion”, recebeu certificação so-cial e ambiental dado pela Rainforest Alliance. O projeto ge-rou significativos efeitos de transbordamento em termos so-ciais, visto que o governo melhorou o acesso rodoviário paraa área e construiu uma escola primária.

Módulo 7

143

Turismo Comunitário no Brasil: em 2003, o ITC iniciouum projeto de geração de emprego e renda para 10.000 pes-soas que vivem nas imediações do resort Costa do Sauípe,na Bahia. Ações do ITC estão ajudando produtores pobresda região a vender seus produtos artesanais de modo integra-do nas lojas do hotel, que é muito frequentado por estrangei-ros (que, portanto, “importariam” os produtos de artesanato).

Políticas Especiais de Promoção de Exportações

O objetivo aqui é basicamente descrever duas medidas especiais

que tem impacto sobre o desempenho das exportações de países em

desenvolvimento. Primeiro, as ZPEs (Zonas de Processamento de Ex-

portações) tratam de uma política no sentido de criar regiões

especializadas em exportações. Segundo, o SGP (Sistema Geral de

Preferências), no qual países desenvolvidos estabelecem parceiros com

acesso preferencial aos seus mercados.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são dis-tritos industriais nos quais as empresas atuam com incentivosà exportação, como suspensão de impostos, liberdade cam-bial – as empresas não precisam converter em moeda local asdivisas obtidas nas exportações – e simplificação de procedi-mentos administrativos. Tais vantagens são concedidas se aempresa destinar a maior parte de sua produção ao mercadoexterno (80% no caso das ZPEs brasileiras). Estas zonas exis-tem pelo mundo inteiro, com nomes diferentes, mas propósi-tos e mecanismos similares. Hoje, existem por volta de 5.000ZPEs empregando mais de 40 milhões de pessoas no mundo– 30 milhões destas na China. Existe uma série de benefíciospara a economia local (principalmente de países em desen-volvimento), já que uma ZPE atrai investimentos estrangei-ros para a exportação, gera empregos, aumenta o valor agre-gado das exportações e ajuda a difundir novas tecnologiasno mercado doméstico. Não há concorrência desleal comempresas locais, pois a percentagem destinada ao mercadodoméstico funciona sob a legislação normal de importação,pagando na íntegra todos os impostos devidos. Críticas in-cluem a de que as legislações que regem as ZPEs estão em

144


desacordo com as normas internacionais da OMC, pois pri-vilegiam as exportações de uma região do país em relação aorestante (o que poderia ser considerado uma forma dedumping). No Brasil, as ZPEs foram aprovadas por lei em1988. Embora haja projetos em andamento de instalação daszonas, nenhuma das 17 zonas do país (criadas de 1988 a1994) está ativa. Grande parte das ZPEs está prevista parafuncionar nas regiões norte e nordeste. Notem que a ZonaFranca de Manaus (ZFM) não é uma ZPE, pois a ZFM nãodispõe de mecanismos de incentivos à exportação. Mundial-mente, são criadas independentemente da situação de desen-volvimento do país, tendo amplo sucesso na China (200 zo-nas), nos Estados Unidos (150), nas Filipinas (142), na UniãoEuropeia (33), Tailândia (27), Bolívia (15), Colômbia (12) eÍndia (10).

Sistema Geral de Preferências (SGP) – O SGP é um sistemaformal de exceções de regras de comércio dadas pelo GATT/OMC.Mais especificamente, alguns países mais desenvolvidos –com a intenção de oportunizar o comércio com países pobrese, assim, gerar desenvolvimento – estabelecem um tratamen-to tarifário privilegiado para com um conjunto de países maispobres. Através do SGP, alguns produtos, originários de pa-íses menos desenvolvidos, recebem tratamento tarifário pre-ferencial (por exemplo, tarifa de importação igual a zero) nosmercados de países outorgantes. Entre estes países outorgantesestão: EUA, União Europeia, Japão, Rússia, Suíça, Canadá,Noruega, Nova Zelândia e Austrália. O Brasil é beneficiáriode todos eles, exceto Austrália. É importante notar que o SGPé não-recíproco; isto é, os outorgantes concedem o privilégiotarifário, sem, contudo, ter o mesmo tratamento emcontrapartida. As características do SGP, como quais paísesserão beneficiados e que produtos terão redução de tarifas,são uma decisão autônoma, e de caráter temporário, de cadapaís outorgante.

Módulo 7

145

RESUMO

Nesta Unidade tivemos a oportunidade de discutir o pa-

pel das principais instituições internacionais e suas relações com

o comércio, com ênfase naquelas organizações multilaterais que

especificamente lidam com comércio: o GATT e a OMC. Além

disso, em termos conclusivos, tratamos da relação do comércio

com o desenvolvimento, destacando o processo de substituição

de importações e promoção de exportações. Por fim, foi evi-

denciada a importância do caráter empresarial em programas

de geração de emprego e renda voltados à exportação.

Bem, chegamos ao final desta empreitada. Comércio exte-rior/economia internacional pode não ser o principal as-sunto de seu curso, mas sem dúvida, qualquer que seja aárea de gestão em que você atue ou venha a atuar, algumarelação com o mercado externo existe. Esta disciplina des-tacou alguns aspectos importantes, como os ganhos incon-dicionais do comércio para todos os países, a importanteestratégia de blocos regionais para o desenvolvimento e opapel crucial da pesquisa de mercado para empresas queiniciam o comércio exterior. Se você continuar estudandocomércio exterior ou se envolver profissionalmente comassuntos relacionados, certamente alguns desses conteú-dos poderão ser úteis.

146



Com base em bibliografia especializada e também em matériasjornalísticas, descreva por que a atual rodada de negociações multi-laterais (chamada de Rodada de Doha) ainda não foi concluída.Que impacto espera-se que terá o fechamento desta rodada sobre odesenvolvimento das nações, no caso das principais reivindicaçõesdos países mais pobres serem atendidas?

Módulo 7

147

REFERÊNCIAS

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Módulo 7

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Fernando Seabra

Graduado em Economia pela Universi-

dade Federal do Rio Grande do Sul (1982) ,

Mestre em Economia Rural pela Universidade

Federal do Rio Grande do Sul (1985) , Doutor

em Economia pela University of Essex (1994)

e Pós-doutorado pela Mcgill University (2001). Atualmente é profes-

sor titular da Universidade Federal de Santa Catarina e bolsista de

produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico

e Tecnológico. Possui experiência na área de Economia, com ênfase

em Economia Internacional.

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