APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam...

84
1 APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Transcript of APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam...

Page 1: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

1

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Page 2: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

2

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

SUMÁRIO

Perfil do escrevente técnico judiciário no sistema SAJ ................................................................. 5

Apresentação das principais telas do sistema .............................................................................. 6

Menus ........................................................................................................................................ 6

Menu Cadastro .......................................................................................................................... 6

Menu Andamento ..................................................................................................................... 8

Menu Carga ............................................................................................................................... 9

Menu Expediente ...................................................................................................................... 9

Menu Mandados ..................................................................................................................... 10

Menu AR .................................................................................................................................. 11

Menu Publicação ..................................................................................................................... 11

Menu Certidão ........................................................................................................................ 12

Menu Consulta ........................................................................................................................ 12

Menu Relatórios ...................................................................................................................... 13

Menu Utilitários ...................................................................................................................... 13

Menu Ajuda ............................................................................................................................. 14

Fluxo de Trabalho .................................................................................................................... 14

Cadastro de processo / Retificação de processo ........................................................................ 15

Processo X Magistrado ................................................................................................................ 16

Cargas .......................................................................................................................................... 17

Cargas (Processos Físicos) ....................................................................................................... 18

Carga para Advogados: ........................................................................................................... 19

Carga rápida: ........................................................................................................................... 19

Carga Definitiva (físico e digital) .............................................................................................. 20

Expediente................................................................................................................................... 20

1) Cartas, mandados, ofícios, carta precatória, editais, alvará, termos, certidões. ................ 21

2) Despacho, decisão, sentença, termo de audiência. ............................................................ 21

Page 3: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

3

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Emissão de documentos ......................................................................................................... 22

Exercícios Simulados ................................................................................................................... 26

Local Físico x Movimentação ....................................................................................................... 29

Histórico de Partes ...................................................................................................................... 32

Capitulação .............................................................................................................................. 35

Desmembramento ...................................................................................................................... 37

Unificação de Processos .............................................................................................................. 38

Apensamento / Desapensamento .............................................................................................. 39

Entranhamento / desentranhamento ......................................................................................... 40

Juntada de Petição ...................................................................................................................... 41

Protocolo de documentos: ...................................................................................................... 43

Incidentes .................................................................................................................................... 44

Baixa da Parta X Baixa do Processo ............................................................................................. 46

Baixa da Parte .......................................................................................................................... 46

Baixa do Processo .................................................................................................................... 47

Arquivamento ......................................................................................................................... 50

Pesquisa de Pacote .................................................................................................................. 52

Exercícios Simulados ................................................................................................................... 52

Gerenciador de Arquivos - Processos Físicos .............................................................................. 55

Fluxo Digital ................................................................................................................................. 60

Fluxo de Processos .................................................................................................................. 62

Fluxo de Documentos .............................................................................................................. 63

Exercícios Simulados ................................................................................................................... 64

Fluxo Digital– Rotina de Trabalho ............................................................................................... 66

Fila “Inicial – Ag. Análise de Cartório” ..................................................................................... 66

Conferências ........................................................................................................................ 66

Realizar as atividades necessárias pelos botões disponíveis na fila ................................... 67

Page 4: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

4

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Fila “Ag. Análise de Cartório” .................................................................................................. 67

Filas de Conclusão ................................................................................................................... 67

Setores Externos ..................................................................................................................... 67

Ministério Público ................................................................................................................... 68

Defensoria Pública................................................................................................................... 68

Andamento de um processo no fluxo digital .......................................................................... 69

Cumprimento - Emissão de Atos ............................................................................................. 71

Controle de Documentos ........................................................................................................ 72

Andamento do documento em seu fluxo ........................................................................... 73

Encerramento dos atos nos subfluxos de documentos .......................................................... 74

Fila “Ag. Devolução da Central” - Mandado positivo .......................................................... 74

Fila “Ag. Decurso de Prazo” ................................................................................................. 74

Fila “Ag. Devolução da Central” - Mandado negativo ......................................................... 75

Reiteração de documentos ..................................................................................................... 75

Publicação de Despachos ........................................................................................................ 77

Remessa .............................................................................................................................. 77

Certificação da disponibilização .......................................................................................... 77

Fila “Ag. Decurso do Prazo – Publicação” ........................................................................... 78

Juntada de petições ................................................................................................................ 78

Subfluxo Petição Intermediária – “Ag. Cadastramento” ..................................................... 79

Senha do processo digital ............................................................Erro! Indicador não definido.

Exercícios Simulados ................................................................................................................... 83

Page 5: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

5

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Perfil do escrevente técnico judiciário no sistema SAJ

Temos um único sistema para tramitar todos os processos que é o SAJPG5, salvo para os

processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC

nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que tramitam apenas processos

digitais.

Cada funcionário receberá sua senha para acessar o sistema e terá acesso às funcionalidades

conforme o cargo que exerce.

Atenção: Para que tenham perfil de “escrevente técnico judiciário”, após a aprovação, será

necessário que o Escrivão abra um chamado junto ao Suporte Saj, pedindo alteração do perfil,

anexando a publicação .

O sistema SAJPG5 constará como um ícone na área de trabalho e, para acessá-

lo, deverá clicar duas vezes sobre ele e será aberto o campo para indicar o usuário e senha

(tela 1).

Usuário: Matricula

Senha: escolhida pelo usuário

Lotação: Constarão as lotações que o usuário trabalha

Tela 1

Temos unidades cumulativas, as quais processam várias competências, como Cível, Família

e Sucessões, Júri, Criminal, Violência Doméstica, Infância e Juventude, etc e, temos unidades

especializadas onde podemos ter uma única competência ou mais de uma dentro da área

cível ou criminal.

Temos Foros Digitais (puros) em que tramitam apenas processos digitais; Foros Hibridos, em

que as unidades tramitam processos físicos e digitais e Foros apenas com tramitação Física.

Estamos em processo de implantação digital em todos os Foros.

Page 6: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

6

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Ao acessar o sistema trabalharão com todos os processos físicos e digitais que uma unidade

possui.

Todos os andamentos dos processos e os documentos emitidos devem ser feitos utilizando-se

o sistema informatizado.

Apresentação das principais telas do sistema

Para os processos físicos trabalhamos com os menus do sistema, já para os processos digitais

devemos trabalhar no fluxo de trabalho.

Menus

Para realizar as atividades nos processos físicos clicamos sobre as opções existentes na barra

de menu na parte superior da tela do sistema SAJ. As opções dos menus são liberadas de

acordo com o perfil e lotação do usuário.

Menu Cadastro

Neste menu estão disponíveis as opções para cadastro de:

processos;

petições intermediárias;

incidentes processuais (ex: cumprimento de sentença, impugnações, exceções);

partes e representantes (ex: autores, requeridos, advogados);

armas e bens;

redistribuição de processos;

Page 7: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

7

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Page 8: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

8

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Andamento

Neste menu podemos:

lançar movimentações nos processos (individualmente ou em lote);

lançar as localizações físicas de processos (individualmente ou em lote);

anotar, pesquisar e encerrar pendências nos processos <Pendências e Prazos>;

acessar a pauta de audiências;

lançar eventos no histórico de partes do processo <Histórico de Partes>;

apensar e desapensar processos;

entranhar e desentranhar processos;

proceder o registro de sentenças;

registrar sentenças;

emitir senha das partes no processo.

Page 9: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

9

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Carga

Por este menu acessamos as telas de remessa e recebimento de carga de processos para

diversos locais.

Menu Expediente

Através deste menu acessamos as telas para:

fazer e editar de documentos;

cadastrar modelos e auto texto;

abrir o Gerenciador de Arquivos, onde temos acesso a todos os documentos expedidos

nos processos.

Page 10: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

10

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Mandados

Neste menu estão disponíveis as opções para:

cadastrar mandados excepcionais;

consultar mandados expedidos;

alterar dados, cancelar e desentranhar mandados;

remeter e receber mandados da Central de Mandados;

consultar cargas.

Perfil Cartório

Perfil Central de Mandados

Page 11: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

11

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu AR

Neste menu estão as telas que controlam os Avisos de Recebimento das cartas expedidas no

sistema (AR digital-processos digitais): remessa, recebimento, alteração, cancelamento e

consultas.

Menu Publicação

Aqui estão as telas que:

encaminham para publicação <Configuração>

certificam os processos encaminhados para publicação <Certidão de Emissão>

certificam as publicações < Certidão de Publicação>

consultam as relações cadastradas no sistema.

Page 12: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

12

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Certidão

Neste menu cadastramos, alteramos e consultamos pedidos de certidão de processos

distribuidos (lotação Distribuidor).

Menu Consulta

Neste menu consultamos os processos de duas formas (Processos Básica e Processos

Avançada), bem como armas e bens e registro de sentença. Além disso, visualizamos

processos digitais (<Autos>).

Page 13: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

13

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Relatórios

Este menu permite a emissão de diversos relatórios: Distribuição, Processos, Pauta de

Audiência, entre outros. Também através dele emitimos as etiquetas de autuação de processos

físicos.

Menu Utilitários

Através deste menu realizamos diversas configurações no sistema, além de acessar as

ferramentas de transferências de processos existentes.

Page 14: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

14

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Ajuda

Neste menu está a tela de ajuda do SAJ e o manual com as novidades de cada atualização do

sistema.

Fluxo de Trabalho

Os processos digitais são acessados e cumpridos através do Fluxo Digital, que é aberto

acionando-se o botão existente na barra de ferramentas.

Page 15: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

15

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Cadastro de processo / Retificação de processo

Os processos são distribuidos pelo Cartório do Distribuidor para as Varas da Comarca.

Os processos físicos são entregues ao distribuidor e os digitais são feitos através do

peticionamento eletrônico no portal do TJ.

Os alimentos de balcão são apresentados diretamente nas unidades e na sequencia

encaminhados ao Distribuidor para que sejam distribuídos por direcionamento.

Há exceções, em que os processos são cadastrados e distribuidos pela própria unidade, que

são os processos do JEC , quando a própria parte apresenta a reclamação no balcão e, na

infância e juventude. Em ambos os casos não há atuação inicial de advogado.

Se o Foro ou a unidade tramitar apenas processos físicos, o advogado deverá apresentar a

petição inicial no Distribuidor local, que, após a distribuição encaminhará para a unidade

sorteada. O Distribuidor realiza o cadastro do processo, com os dados da ação, das partes e

seus representantes. O cartório complementa e atualiza os dados quando necessário.

Recebendo este processo na unidade, receberá a carga do Distribuidor e passará então a

tramitar com o processo no sistema informatizado.

Tela “Cadastro de Partes e Representantes” (menu “Cadastro” > opção “Partes e Representantes”)

Page 16: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

16

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Tela “Retificação de Processo” (menu “Andamento” > opção “Retificação de Processo”)

Processo X Magistrado

No sistema SAJ/PG5 os processos são distribuídos para a Vara e para a(s) Vaga(s)

(Titular/Auxiliar da Vara).

Nos Foros onde há um Juiz Titular e os Auxiliares atuam em várias Varas da Comarca,

distribuição poderá ocorrer:

1. para a Vaga do Titular, sendo efetuada a transferência entre magistrados, por ação da

Unidade e segundo critério do Foro, através da funcionalidade:

Page 17: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

17

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu <Utilitários><Transferência entre Magistrados>

2. De forma equânime para os todos os Juízes, devendo cada um ser cadastrado em uma

Vaga.

Juízes Auxílio Sentença e Juízes Vinculados ao Processo: deverá ser aberto chamado junto

ao Portal de Chamados SAJ (http://suportesaj.softplan.com.br), opção “Acesso – Senha SAJ”,

solicitando acesso à lotação, selecionando ainda o check box “senha e/ou lotação para

magistrados”.

Processos Físicos: efetuar a transferência entre magistrados e efetuar o lançamento da

carga no sistema.

Processos Eletrônicos: efetuar a transferência entre magistrados e encaminhar e-mail

ao magistrado informando que há processo na fila, indicando o número.

Na ausência momentânea do magistrado vamos informar na tela de emissão o nome do

magistrado que assinará a decisão. Como o magistrado não tem a lotação, devemos nos logar

para que ele assine.

Cargas

Carga dos autos é o encaminhamento de um processo a um setor externo ao cartório, como

advogados, procuradores, Ministério Público, Contadoria, Setor Técnico, Gabinete, por

exemplo.

Page 18: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

18

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Cargas (Processos Físicos)

As cargas deverão ser realizadas no sistema informatizado. Acessar o menu

Carga<remessa>. Com a devolução acessar o menu Carga<recebimento> para

proceder à baixa.

Remessa

Recebimento

Page 19: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

19

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Quando feitas para destinatários que não trabalham no sistema informatizado, haverá o

recebimento automático. O relatório deverá ser impresso para formação do livro

/classificador e comprovante de entrega e devolução.

Para os usuários internos as cargas serão feitas e controladas exclusivamente pelo

sistema informatizado. Ex. Magistrado, contador, distribuidor, assistente social,

psicólogos, CEJUSC. Dispensada a formação de livro (artigo 69 NSCGJ).

Carga para Advogados:

Será feita no sistema informatizado, devendo ser impresso o relatório de carga para

assinatura do advogado ou estagiário, arquivando o documento provisoriamente em

classificador próprio. O advogado deve ter procuração e estar cadastrado no sistema.

Na devolução dos autos efetuará a baixa no relatório de carga e no sistema

informatizado, juntando-o imediatamente aos autos.

Art.162, § 4º, da NSCGJ- este procedimento poderá ser utilizado para outras

modalidades de carga, desde que reputado eficiente.

Carga rápida:

É a retirada momentânea dos autos do cartório, pelo período de 1 hora.

Deve ser preenchido o formulário de carga rápida pelo Advogado. Para registro da carga rápida

no sistema SAJ, será anotado o local físico “196 – Carga Rápida”. Para baixa: deve-se

acessar o menu “Andamento/Localização Física” e inserir o novo local físico, com a juntada do

formulário nos autos.

Processos apensos: Ao ser feita carga de um processo que possui um apenso o sistema

ainda não os identifica como apenso, constando do relatório e consultas de carga como um

processo.

Sugestão: Anotar na contracapa dos autos o número do lote ou a data em que foi feita a carga.

Isso auxiliará na localização do processo no livro de carga.

Page 20: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

20

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Carga Definitiva (físico e digital)

Hipótese em que os autos serão entregues em definitivo para o advogado, quando físico, e

estarão disponibilizados para impressão, quando digital. Há duas providências a serem

tomadas:

1. Alimentar o sistema com as seguintes movimentações:

61095 - Autos entregues em carga definitiva/Disponibilizados, sem baixa (intimação por

edital) - Altera a situação do processo para Suspenso.

61094 - Autos entregues em carga definitiva/Disponibilizados com baixa.- Altera a

situação do processo para Extinto.

2. fazer a carga em livro físico – apenas para processos com tramitação física (carga de

autos e papéis)

Expediente

São documentos emitidos no processo. No sistema, temos as seguintes categorias:

Page 21: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

21

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

1) Cartas, mandados, ofícios, carta precatória, editais, alvará, termos, certidões.

Dentro destas categorias temos os modelos institucionais que estão disponíveis no sistema.

Estes modelos são disponibilizados no sistema após aprovação da Egrégia Corregedoria e são

de uso obrigatório. Não temos permissões para criar esses modelos.

Para localização devemos clicar na lupa e utilizar o filtro, digitando uma palavra chave, ex.

citação, ou indicar o código do modelo - “369 -mandado citação-Rito Ordinário-Cível”

2) Despacho, decisão, sentença, termo de audiência.

Os modelos de despachos, decisões, sentenças, termos de audiência, certidão de cartório, ato

ordinatório e ajuizamento, poderão ser inseridos no SAJPG5 pelo usuário, mediante a

criação de modelos de Grupo.

Page 22: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

22

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Emissão de documentos

1. Menu Expediente > Emissão de Documentos.

2. Nessa tela, escolher:

a. A categoria do documento.

Page 23: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

23

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

b. O modelo que será utilizado. Este pode ser institucional ou de grupo

(despacho, decisão, sentença, certidão de cartório, requerimento, ato

ordinatório)

c. Para escolha poderá pesquisar e filtrar por palavras, código, competência.

Page 24: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

24

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

d. Lançar o número do processo. Com isso, o processo será carregado no campo

“Lista de Processos” na lateral direita da tela.

e. Selecionar os dados, conforme o modelo escolhido. Clicar em confirmar.

Page 25: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

25

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Neste momento, se possuir vários processos onde será emitido o mesmo documento,

deverá realizar os mesmos procedimentos indicados acima.

f. Clicar no botão “Editar”, para que a tela do Editor de Texto seja aberta.

g. Abrirá o editor de texto. Caso tenha optado por trabalhar em lote, serão abertas

tantas abas quantos documentos indicados, bastando selecionar cada uma

delas. Atenção: Há documentos que possui “*“ (asterisco) e deve ser

preenchido pelo usuário.

h. A barra lateral dessa tela possui uma série de botões para a edição e

finalização do documento.

Page 26: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

26

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Dicas - processo físico:

• Podemos fazê-los em lote (utilizando a mesma tela): o mesmo documento para vários processos ou vários documentos no mesmo processo;

• Podemos replicar o que escrevemos em um documento aos outros, que são emitidos no mesmo momento, utilizando a ferramenta “Aplicar modelo” ou através do atalho “Ctrl F11”;

• Podemos criar um documento a partir de outro emitido anteriormente, quando, por

exemplo vamos fazer reiteração.

Exercícios Simulados

1) Hoje no Estado:

a) Todos os Foros do Estado tramitam somente processos Digitais em sua totalidade;

b) Somente os Foros de Entrância Intermediária e Final tramitam somente processos Digitais em sua totalidade;

c) Há Foros com tramitação apenas de processos digitais, Foros em que tramitam processos físicos e digitais e Foros apenas com processos que tramitam fisicamente;

d) Não há Foros 100% Digitais; e) Nenhuma das alternativas anteriores.

2) Quanto à Emissão de Documentos é correto dizer que: a) Não é possível criar um documento a partir de outro emitido anteriormente; b) Podemos fazê-los em lote: o mesmo documento para vários processos ou

vários documentos no mesmo processo; c) Não é possível emitir documentos em lote para o mesmo processo; d) Não é possível emitir documentos em lote para processos diferentes; e) Não é possível emitir documentos em lote.

Page 27: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

27

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

3) Por onde trabalhamos no Sistema SAJ: a) Os processos físicos são feitos fora do sistema e os digitais dentro do sistema. b) Os processos físicos e digitais são movimentados através dos menus do

sistema. c) Os processos físicos são cumpridos através dos menus do sistema. Os

processos digitais são cumpridos através do fluxo digital. d) Os processos físicos e digitais são processados utilizando-se do fluxo digital e) Nenhuma das alternativas anteriores.

4) Como devem ser realizadas as cargas para os setores internos: a) Para o advogado a carga deve ser feita fora do sistema (no livro físico) porque

ele não possui usuário do sistema para assinar o recebimento e para os demais pelo sistema.

b) As cargas devem ser feitas fora do sistema (utilizando-se o livro físico), exceto para o Gabinete do Juiz;

c) As cargas devem ser feitas e controladas exclusivamente pelo sistema informatizado de acordo com as NSCGJ;

d) Todas as cargas devem ser feitas fora do sistema; e) Nenhuma das alternativas anteriores;

5) Quais são as categorias de documentos que não temos permissão de criar modelos: a) Cartas, despachos, decisões e mandados. b) Despacho, decisão, sentença e termo de audiência. c) Cartas, mandados, ofícios, carta precatória, editais, alvará e termos. d) Certidões, ato ordinatório, editais e alvarás; e) Despacho, decisão, sentença, termo de audiência e ofícios.

6) Nos processos físicos é uma boa prática:

a) Não fazer nenhuma anotação; b) Anotar na contracapa dos autos o número do lote ou a data em que foi feita a

carga; c) Anotar na contracapa todas as informações do processo; d) Anotar em fichário de papel os dados de controle dos processos; e) Anotar em planilha Excel os dados de controle dos processos.

7) A atividade de entrega dos autos em definitivo para o advogado, quando físico, ou disponibilização para impressão, quando digital é denominada: a) Ciência; b) Vista; c) Conclusão; d) Carga definitiva; e) Recebimento.

8) Na ausência momentânea do Magistrado qual o procedimento correto na hipótese de outro Magistrado precisar assinar uma decisão é:

a) Abrir chamado junto ao Portal de Chamados SAJ

(http://suportesaj.softplan.com.br); b) Fazer carga rápida para o Magistrado; c) Transferir o processo para o Magistrado através do Menu

<Utilitários><Transferência entre Magistrados>; d) Logar com nosso usuário na máquina do Magistrado para que ele assine; e) Cadastrar o Magistrado na Vaga;

Page 28: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

28

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Gabarito

1 – c 5 – c

2 – b 6 – b

3 – c 7 – d

4 – c 8 – d

Page 29: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

29

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Local Físico x Movimentação

Local físico:

É o lugar onde o processo encontra-se fisicamente. Ex. prazo, imprensa, contador, Ministério

Público, gabinete do Juiz, mesa do escrevente.

Movimentação:

É o andamento processual. Ex. Conclusos para despacho, oficio expedido, decisão proferida.

A Tabela Unificada de Movimentação Processual do CNJ está estruturada em níveis.

No nível 1 foram criadas as categorias “magistrado” e “serventuário”.

O nível 2 da categoria “magistrados” está dividido entre as subcategorias “decisão”,

“despacho” e “julgamento”.

No nível 2 da categoria “serventuário” estão as subcategorias “arquivista”, “contador”,

“distribuidor”, “escrivão/diretor de Secretaria/secretário jurídico”, “oficial de justiça”,

“arquivista”, “assistente social”, “psicólogo” e “partidor”.

Page 30: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

30

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Os movimentos a serem lançados nos processos são os mais especificados da Tabela,

descritos a partir do nível 3, nas duas categorias. (Fonte: CNJ)

Exemplo1: Movimento descrito a partir do nível 3

Nível 1 – Magistrado

Nível 2 – Decisão ou Despacho

Nível 3 – recebimento da inicial-citação carta

A forma de seleção das movimentações poderá ser realizada das seguintes maneiras:

digitando o código;

digitando uma ou mais palavras-chave;

Page 31: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

31

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

visualizando todas as movimentações de determinando nível. Exemplo: “Decisão”.

“Movimentações Automáticas”, há movimentações lançadas automaticamente pelo sistema,

a partir da carga, emissão de documentos, decisão proferida. Serão geradas após a

confirmação da movimentação (processo físico) ou liberação nos autos digtiais (processo

digital)

“Movimentações lançadas pelo usuário”, há outras em que será necessário o lançamento

manual, como as de emissão de guia de recolhimento, de mandado de levantamento judicial,

de arquivamento.

Há movimentações que estão configuradas no sistema para não terem visibilidade externa num

primeiro momento, para não prejudicarem o objetivo pretendido com a prática do ato. Elas

ficam em cinza claro:

Page 32: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

32

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Contudo, no momento em que a publicidade não mais prejudique o ato, se faz necessária a

sua disponibilização. Deverá ser acessado o menu andamento<movimentação unitária>

Selecionar a movimentação (que estará em cinza claro) e marcar o check box “disponível para

o público externo”.

Histórico de Partes

Permite realizar o cadastramento de todos os acontecimentos relativo à parte no processo

como, por exemplo, prisão, oferecimento e recebimento da denúncia, sentença, livramento

condicional, transação penal, acordão, etc.

Page 33: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

33

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Acesso: Menu Andamento > Histórico de Partes

O histórico de partes é individual para cada réu. Aqui é controlada a situação da parte

(baixada/ativa).

3. Para incluir um evento, clicar no botão “Ins”.

4. Será inserida uma nova linha para preenchimento do evento. Lançar a data do evento e

clicar na lupa do campo “Evento”.

Page 34: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

34

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

5. Utilize o filtro para localizar um evento específico, por exemplo “sentença”, “sursis”,

“acordão”, “suspensão”.

6. No exemplo, escolhemos uma sentença condenatória e, conforme suas configurações,

será habilitada a aba “Sentença”.

Page 35: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

35

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Atenção:

a sentença proferida deve ser cadastrada apenas uma vez, com inserção de todos os artigos

Capitulação

1. Para inserir a capitulação, clica na aba “Sentença” e no botão em destaque.

7. Na tela “Capitulação”, lançar a legislação, o artigo e a capitulação.

Page 36: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

36

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

“E”- utilizado para a inserção de mais de um crime (delitos constantes na parte

especial do CP ou Leis Extravagantes).

“C.C”- utilizado para combinar delitos da parte especial do Código Penal com os da

parte geral.

Concurso Material- Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,

pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas

privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de

penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela- Neste caso devemos

inserir cada crime c.c. artigo 69 do CP.

Concurso Formal : Art. 70- CP - Quando o agente, mediante uma só ação ou

omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das

penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso,

de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação

ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos,

consoante o disposto no artigo anterior.

Crime Continuado: Art. 71 , CP- Quando o agente, mediante mais de uma ação ou

omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,

lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser

havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se

idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a

dois terços.

Devemos inserir a capitulação e selecionar o ícone abaixo, onde não será aberto

campo para inserção de pena.

Page 37: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

37

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Os eventos estão configurados internamente para baixarem ou não uma parte, impactando

diretamente nas certidões criminais, conforme preceitua o artigo 927 das NSCGJ

Estão sendo criados os eventos da infância e juventude. No cível por ora não temos. Para

estes dois, hoje, utilizamos apenas o evento “1 - Baixa da parte”.

A guia de recolhimento é o documento expedido e enviado à Vara ou Departamento de

execuções criminais para cumprimento da pena. Deve ser expedida pelo menu

Relatório e, após ser lançada, manualmente, no sistema informatizado, a

movimentação “61141 - Guia de recolhimento expedida”, acessando o menu

andamento <movimentação unitária>

Ela será gerada como provisória ou definitiva automaticamente, conforme haja ou não

o trânsito em julgado lançado no histórico de partes.

Desmembramento

Este procedimento é utilizado, nos processos da área criminal, quando houver mais de um réu

no processo e o processo terá andamento diferente para cada um deles.

Ao ser realizado o desmembramento, o processo receberá um novo número, que será gerado

automaticamente e o usuário selecionará o réu que será desmembrado.

No processo principal, ocorrerá a inserção automática do evento “715 - Autos desmembrados”,

com relação ao réu, indicando o número do processo e a parte será baixada automaticamente.

Acesso: Menu Andamento > Desmembramento de Processos

Page 38: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

38

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Tela

Unificação de Processos

Caso seja necessário realizar a “reunificação” de processos (ser um único processo),

deverá ser utilizada a ferramenta de Unificação de Processos.

Após a unificação, será alterada a situação do processo para “extinto” , devendo ser

dada a baixa da parte para que não conste nome do réu em certidões.

No processo principal devemos lançar o evento “800 - Reativação da parte” e no

complemento podemos informar “unificação de processo”.

Page 39: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

39

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Menu Andamento > Unificação de Processos

Apensamento / Desapensamento

Utilizamos essa funcionalidade para vincularmos ou desvincularmos um processo ao outro.

Menu Andamento > Apensamento / Desapensamento

Page 40: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

40

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Entranhamento / desentranhamento

Esta opção é utilizada apenas nos casos de reconvenção e pedido contraposto. Após esta

atividade, todo o andamento será dado no processo principal.

Se o processo possui tramitação física utilizará o menu. (Andamento >

Entranhamento/Desentranhamento)

Page 41: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

41

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Se o processo for digital, o entranhamento será feito pelo botão de atividade.

Juntada de Petição

É o encarte de um documento nos autos do processo.

Podem ser juntados aos autos os seguintes documentos: petições intermediárias, ofícios,

comprovantes de recebimentos, guias de depósito e levantamento judicial, mandados, cartas

precatórias, laudos, etc.

Page 42: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

42

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Ao ser protocolada uma petição intermediária física, para os processos físicos ou pelo

peticionamento eletrônico, para os processos digitais, aparecerá um alerta no respectivo

processo “recebida a petição intermediária......”.

Devemos realizar o cadastro e a juntada no sistema informatizado.

Para os processos físicos acessar o menu “Cadastro/Petições Intermediárias e Incidentes

Processuais...”.

Para os digitais acessamos a fila “ag. Cadastramento” do subfluxo de petição intermediária.

Processo Físico: Para o caso de petição protocolada para o processo errado, mas que

pertence à mesma Vara, no momento do cadastro, mas antes de salvá-lo, podemos

transportá-la para o processo correto. Caso não pertença a sua unidade, deverá ser

devolvida ao protocolo para o reendereçamento.

Page 43: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

43

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Protocolo de documentos:

Ofícios, ARs, cartas precatórias, não são petições e, assim, serão protocoladas em “outros

documentos”, não gerando alerta e cadastro. Deverá ser lançada manualmente movimentação

apropriada.

Ex: Carta de citação positiva – movimentação “60295 – AR Positivo Juntado”

Comunicado SPI nº 20/2013

“que todas as movimentações processuais devem ser registradas imediatamente no referido

sistema, principalmente aquelas relacionadas à juntada de mandados e respectiva data e

o resultado de cartas precatórias (resultado positivo, negativo ou outro tipo de

providência solicitada) como forma de facilitar a consulta do andamento processual pelas

partes ou advogados pela “Internet”, favorecendo a diminuição do fluxo de pessoas no balcão

da Unidade Judicial e a realização de audiências.”

COMUNICADO CSM Nº 324/2013

(Processo nº 2011/148092)

O Conselho Superior da Magistratura COMUNICA aos Dirigentes e servidores das unidades

judiciais de 1ª e de 2ª Instância que apenas as petições de interesse e de relevância para o

julgamento do processo deverão ser remetidas à 2ª Instância, sendo que as demais deverão

aguardar em cartório o retorno dos autos. COMUNICA, ainda, que o cartório de 1ª instância

deverá anexar o extrato do processo (sistema Prodesp) ou a ficha do processo (sistema SAJ)

na petição e remeter para a 2ª Instância.

Page 44: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

44

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Incidentes

Tem seu início a partir do peticionamento de forma intermediária. É o cartório que realiza o seu

cadastro e cancelamento no sistema.

As classes estão nos termos da Resolução CNJ 46 e estão disponíveis no SAJ.

A forma de tramitação (nos autos ou apartado) está configurada no sistema. Pela Resolução 65

CNJ o que tramitar nos próprios autos segue a numeração deste e o que tramitar em apartado

recebe nova numeração.

Cadastro - é feito pelo cadastro de petições intermediárias e incidentes processuais.

Menu Cadastro > Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais

Podemos copiar as partes do principal e inverter o polo quando o caso. O assunto que carrega

é o do principal, podendo ser alterado ou complementado. Para cadastro de incidente, o

principal deve estar ativo. Para cadastrar utilizar como filtro a palavra “incidentes”.

Page 45: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

45

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Caso haja necessidade de cadastro de mais de um incidente no mesmo processo, deverá

primeiramente na tela de cadastro, ser selecionado o número principal e depois clicar em “ins”.

Retificação de processo: É a tela onde deverão ser realizadas todas as atualizações

de cadastro do processo principal como, volumes, partes e representantes,

endereços, assuntos, Delegacias, etc...

As atualizações do processo incidente, não são feitas pela retificação de processo.

Deverão ser feitas pelo mesmo caminho do seu cadastro (cadastro/petições

Page 46: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

46

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

intermediárias e incidentes processuais dependentes ou dependentes excepcionais-

inserir o número do processo principal-selecionar o incidente que sofrerá alterações e

percorrer as abas, para alterações de partes, representantes e assuntos).

Baixa da Parta X Baixa do Processo

No sistema temos duas situações distintas, uma é a situação da parte e outra a situação do

processo.

A situação da parte dá-se pelo histórico de partes. Na área criminal ocorre de forma automática

pelo lançamento dos eventos e, na área cível com a inserção do evento 1-baixa da parte.

A situação do processo dá-se pelo lançamento da movimentação de trânsito em julgado- com

baixa e das movimentações de arquivamento.

Baixa da Parte

A parte cadastrada no processo não poderá ser excluída do sistema, para não ocorrer a perda

do histórico, devendo ser feita a baixa pelo histórico de partes, procedendo-se à inclusão

correta quando necessário.

A ferramenta de exclusão na tela de cadastro de parte somente será utilizada em caso de erro

durante o cadastro.

Page 47: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

47

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Na área Cível, a “exclusão” ou extinção da parte deverá ser feita no histórico de partes

utilizando-se do evento 1- Baixa da Parte. No complemento pode informar que foi extinção com

fundamento no artigo 267,VI, do CPC ou exclusão da lide.

Na área criminal a situação da parte (ativa/baixada) se dá pelo histórico de partes com

inserção do evento. .A baixa do nome do réu será feita quando da inserção de um evento que

esteja configurado com este comportamento, como por exemplo evento 21-inquéritos

arquivados.

Atenção: Para a Infância e juventude infracional estão sendo preparados os eventos. Por ora o

único evento utilizado é o “1 - Baixa da parte”.

Menu Andamento> Histórico de partes

Baixa do Processo

Para que esta ocorra devemos lançar, manualmente, movimentações de arquivamento,

conforme as regras que seguem:

Área Cível:

Havendo sentença devemos, primeiramente, lançar a movimentação de trânsito em julgado:

Cód. 60690 - Trânsito em Julgado da Sentença às partes – Com Baixa Altera a situação do

processo para Extinto.

Cód.61253 - Trânsito em Julgado às partes - Com Baixa - Sentenças do art. 267, I, IV, VI e IX

do CPC - Sem Citação- Altera a situação do processo para Extinto.

No processo físico lançamos manualmente a movimentação. No processo digital utilizamos a

certidão de cartório do modelo 701- Certidão- trânsito em julgado com baixa-Processo Digital

que ao ser liberada nos autos, lança automaticamente a movimentação em questão e alterará

a situação do processo para extinto.

Page 48: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

48

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Atenção: Temos a movimentação- Cód. 60698 - Trânsito em Julgado da Sentença às partes -

Proc. em Andamento Deve ser utilizada para os casos em que haverá um prosseguimento,

como no cumprimento de sentença

ATENÇÃO: Os processos apensos e entranhados (reconvenção e pedido contraposto) devem ter a situação do processo (andamento/extinto/suspenso) regularizados antes de serem arquivados.

Abaixo segue quadro com as regras sobre as movimentações de arquivamento:

Cod. Descrição Glossário Situação do

processo

61615

Arquivado

Definitiva-

mente

CÍVEL EM GERAL: Utilizar para arquivamento:

1. das ações cíveis com sentença transitada

em julgado, nas situações em que não há

expectativa de prosseguimento.

2. dos Inventários, Arrolamentos, Testamentos

e Alvarás findos.

ADVERTÊNCIA: Não utilizar nas hipóteses de

omissão do vencedor da demanda de conhecimento

em ajuizar a execução.

CRIMINAL EM GERAL: Utilizar para arquivamento:

1. das ações criminais com sentença transitada

em julgado (nas hipóteses absolutórias,

extinção da punibilidade, pena cumprida).

2. dos Inquéritos Policiais / Termos

Circunstanciados (Art. 18 do CPP).

ADVERTÊNCIA: A utilização desta movimentação

na área criminal não dispensa o lançamento da

situação processual (evento) do indiciado ou do réu

no “Histórico de Partes”, devendo ser observado,

especialmente, o art. 384, Incisos I e II, e Parágrafo

Único, das NSCGJ.

Ao lançar a

movimentação

o sistema

anotará a

situação de

processo

EXTINTO

Page 49: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

49

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Cod. Descrição Glossário Situação do

processo

61619

Arquivado

Definitiva-

mente –

Processo

Findo com

Condenação

CRIMINAL:

Utilizar para arquivamento, após a expedição da guia

de recolhimento definitiva, de ações criminais com

sentença condenatória transitada em julgado.

ADVERTÊNCIA: A utilização desta movimentação não

dispensa o lançamento da situação processual

(evento) do réu no “Histórico de Partes”, devendo ser

observado, especialmente, o art. 384, Incisos I e II, e

Parágrafo Único, das NSCGJ.

Ao lançar a

movimentação

o sistema

anotará a

situação de

processo

SUSPENSO

Cod. Descrição Glossário Situação do

processo

61614

Arquivado

Provisoria-

mente

CÍVEL EM GERAL: Utilizar para arquivamento:

1. das ações cíveis, em que houve decisão de

suspensão do processo e determinação de

arquivamento provisório.

2. dos Inventários e Arrolamentos paralisados

por falta de andamento.

3. das ações encerradas por acordo, porém

com parcelamento do débito em prestações

vincendas.

4. nas demais situações em que houve

determinação de arquivamento, porém com

expectativa de prosseguimento futuro.

5. nas hipóteses de omissão do vencedor da

demanda de conhecimento em ajuizar a

execução (cumprimento de sentença).

ADVERTÊNCIA: Não utilizar para arquivar execução

frustrada.

Ao lançar a

movimentação

o sistema

anotará a

situação de

processo

SUSPENSO

Cod. Descrição Glossário Situação do

processo

61613

Arquivado

Provisoria-

mente -

Execução

Frustrada

Utilizar para arquivamento das execuções de título

extrajudicial, cumprimentos de sentença, execuções

fiscais, em que a execução foi frustrada por não

localização do devedor ou de bens penhoráveis (art.

40, da L 6.830/1980, § 2º e art. 791, III, do CPC.)

Ao lançar a

movimentação

o sistema

anotará a

situação de

processo

SUSPENSO

Page 50: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

50

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Cod. Descrição Glossário Situação do

processo

60407 Remetidos

os Autos

para o

Arquivo

Geral –

Devolução

de Feitos

Não

Reativados

CÍVEL E CRIMINAL:

Utilizar somente para devolução de processos

desarquivados sem reabertura, ou seja, processos que

foram desarquivados apenas para vista, certidão,

xerox e não foram reativados. Se o processo foi

reativado, por qualquer motivo, ao retorná-lo ao

arquivo não deve ser utilizada esta movimentação.

O sistema não

alterará a

situação do

processo ao

lançar esta

movimentação

Arquivamento

Após a regularização da situação da parte e do processo, os processos digitais serão

encaminhados para a fila “Processo Arquivado”, através do botão atividade próprio da fila;

Os processos físicos serão armazenados em caixas para envio ao Setor de Arquivo após

definição do pacote no sistema informatizado.

1. Menu Andamento > Definição de Pacote.

2. Inserir o número do pacote (conforme sequencial da unidade).

3. Lançar o número do processo.

Page 51: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

51

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

4. Após salvar, emitir a relação de arquivamento e a etiqueta da caixa através dos botões

próprios.

5. Para excluir um processo do pacote, selecionar o processo, acionar o botão e

confirmar sua exclusão do pacote.

Apensos - Quando há um processo apenso, o seu número não constará automaticamente no

pacote, devendo ser inserido manualmente.

Havendo pedido de desarquivamento do processo, ao recebê-lo devemos lançar uma das duas

movimentações, conforme o caso:

Desarquivado com reabertura: quando terá andamento processual com decisões de

cunho jurisdicional. A situação do processo será alterada para “em andamento” e

devemos retirá-lo do pacote. Quando houver nova determinação de arquivamento

devemos lançar a movimentação de arquivamento, conforme quadro acima.

Page 52: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

52

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Desarquivado sem reabertura: quando desarquivado para extração de cópias,

emissão de documentos já determinados anteriormente. Não precisamos retirá-lo do

pacote e ao arquivá-lo novamente devemos lançar a movimentação Código 60407-

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral –Devolução de Feitos Não Reativados

Pesquisa de Pacote

1. Para verificarmos em qual pacote está um processo, efetuar a pesquisa através do

menu Consulta > Processos Avançada.

2. Lançar o número do processo e pesquisar.

3. Localizar o campo “Outros dados” no relatório apresentado. Identificar o pacote,

conforme imagem.

4. Lançar esse número na tela “Definição de Pacote” exatamente como está escrito, a

fim de abrir a relação onde o processo está arquivado.

Exercícios Simulados

1. A atividade de cadastramento do andamento processual, por exemplo, conclusos para despacho, oficio expedido, decisão proferida, chama-se:

a. Localização física; b. Arquivamento; c. Cadastro de processos; d. Consulta de processos; e. Movimentação.

Page 53: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

53

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

2. As informações relativas aos acontecimentos da parte no processo como, por exemplo, prisão, oferecimento e recebimento da denúncia, sentença, livramento condicional, transação penal, acordão, baixa, são anotadas como:

a. Histórico de partes; b. Movimentação; c. Localização física; d. Emissão de documentos; e. Pendência.

3. No histórico de partes cadastramos a. As movimentações do processo. b. Os documentos juntados. c. A sentença proferida apenas uma vez, com inserção de todos os artigos. d. Os incidentes cadastrados. e. O pacote de arquivamento.

4. Qual a funcionalidade para vincularmos ou desvincularmos um processo ao outro: a. Histórico de partes; b. Apensamento; c. Arquivamento; d. Movimentação unitária; e. Movimentação em lote.

5. Qual o documento que não é juntado nos autos do processo: a. petição intermediária; b. ofício; c. comprovante de recebimento; d. decisão proferida nos próprios autos; e. mandado.

6. “Definição de Pacote” é uma tela da atividade de: a. Remessa; b. Arquivamento; c. Recebimento; d. Consulta de Processos e. Emissão de documentos.

7. Quanto aos incidentes é correto dizer que: a. A forma de tramitação (nos autos ou apartado) está configurada no sistema; b. Pela Resolução 65 CNJ o que tramitar nos próprios autos segue a numeração

deste e o que tramitar em apartado recebe nova numeração; c. O cadastro deve ser feito pelo Cadastro de Petições Intermediárias e

Incidentes Processuais; d. Nos processos digitais inicia-se a partir do Peticionamento eletrônico de forma

intermediária; e. Todas as alternativas estão corretas;

8. Quanto à “baixa a parte” é correto dizer que: a. Utilizando a ferramenta de exclusão na tela de cadastro; b. É realizada pelo “Histórico de Partes”; c. Não é possível baixar a parte; d. Basta baixar o processo; e. Nenhuma das alternativas anteriores

Page 54: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

54

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

9. Para arquivar um processo:

a. O procedimento é o mesmo para os processos físicos e digitais; b. Não pode haver pendências; c. Os processos digitais são encaminhados para a fila “Processos Arquivados” e

os físicos são armazenados em caixas (pacotes); d. As alternativas (b) e (c) estão corretas; e. Nenhuma alternativa está correta;

10. Quais são as formas de desarquivamento? a. Com reabertura b. Sem reabertura c. Com remessa d. Com e sem reabertura e. Isento de pagamento

Gabarito

1 – e 6 – b

2 – a 7 – e

3 – c 8 – b

4 – b 9 – d

5 – d 10 – d

Page 55: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

55

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Gerenciador de Arquivos - Processos Físicos

No gerenciador de arquivos temos todos os documentos emitidos pela unidade, mas

deve ser utilizado para trabalhar apenas com os documentos de processos físicos.

Para os processos digitais todas as atividades, de emissão de documentos, impressão,

assinatura e liberação nos autos digitais devem ser feitos pelo fluxo de trabalho.

O tempo de visualização é de 30 dias a contar da finalização do documento, mas se

pesquisarmos pelo número do processo, os documentos anteriores à essa data

aparecerão .

No gerenciador de arquivos podemos pesquisar expedientes feitos em um processo

Podemos exibir todas as pastas, que estão separadas por categorias (ofício,

mandado, carta, edital, certidão, despacho, decisão).

Page 56: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

56

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Existem subpastas – modelos da instituição, de grupo (criados e visualizados pela

unidade), meus modelos (criados e visualizados pelo usuário que criou) e documentos.

Na pasta “documentos” ficam armazenados todos os expedientes feitos na unidade.

Ao selecionar a referida pasta de uma determinada categoria, por exemplo, ofícios,

aparecerão ao lado todos os processos em que foram feitos “Ofícios”

Page 57: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

57

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Poderão observar que constam colunas denominadas “nome do documento, usuário

de criação, última alteração, etc. “

Sugerimos que configurem as colunas usuário de criação e data de criação. Tal

configuração possibilitará que após a assinatura digital, o usuário possa se utilizar dos

filtros para gerenciar seu trabalho.

Ex: O usuário emite documentos, mas somente poderá imprimi-los após a assinatura do

Escrivão ou Juiz. Assim, usuário poderá utilizar-se da coluna “usuário de criação”, filtrando sua

matrícula, para identificar os documentos que emitiu e quais expedientes precisa imprimir com

o filtro “assinado” (medalha).

Page 58: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

58

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Atenção:

Todas as unidades devem confirmar a movimentação de todos os documentos emitidos no

processo com tramitação física.

Confirmação Unitária:

o Selecionar o documento e clicar com o botão direito. Clicar em “Confirmar a

movimentação”.

Page 59: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

59

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

o Clicar em [Confirmar].

Confirmação em lote:

o Selecionar todos os documentos desejados e clicar com o botão direito. Clicar

em “Confirmar a movimentação”.

o Clicar em [Confirmar].

Page 60: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

60

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

As movimentações em “cinza claro” devem ser disponibilizadas posteriormente.

Fluxo Digital

Para trabalhar com os processos digitais devemos acessar o fluxo de trabalho.

O fluxo de trabalho é composto por filas de processo e filas de documentos.

O sistema é automatizado.

Page 61: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

61

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Page 62: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

62

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Fluxo de Processos

Finalidade: Agrupar processos para

Análise e emissão de atos ordinatórios, despachos, decisões e sentenças;

“Remessa” e recebimento processo para outros setores;

Andamentos de publicação;

Indicação de “arquivamento”.

Page 63: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

63

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Fluxo de Documentos

Finalidade: Controle das fases dos Expedientes:

Gerados na análise do processo por meio dos botões de atividades (atos ordinatórios,

despachos, decisões e sentenças)

A serem gerados para cumprimento destas determinações (mandados, ofícios, etc) a

partir do comando “ato do documento”.

Fases de um expediente

Em elaboração

Aguardando assinaturas

Liberação nos autos digitais

Impressão

Aguardando prazo do cumprimento.

OBSERVAÇÃO: A maioria dos prazos serão controlados a partir dos documentos emitidos.

Page 64: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

64

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

O sistema não controla os prazos dos documentos, quando as atividades são realizadas fora

das filas.

Desta forma, não devemos utilizar o menu “Expediente”– Emissão de documentos” para

emissão de documentos no processo digital.

Atos: Comandos para gerar expedientes subordinados a um documento principal

(cumprimento).

Categorias configuradas para emissão dos “atos”:

Despacho

Decisão Interlocutória

Sentença

Termo de Audiência

Ato Ordinatório

Ajuizamento.

Exercícios Simulados

1. Para gerenciarmos os expedientes emitidos nos processos físicos, utilizamos:

a. Tela “Emissão de Documentos”; b. Fluxo Digital; c. Gerenciador de Arquivos; d. Tela “Definição de Pacote”; e. Menu “Relatórios”.

2. As pastas no Gerenciador de Arquivos são separadas por:

a. Usuário; b. Prazo de vencimento; c. Destinatários; d. Categorias; e. Data da emissão.

3. Até quanto tempo após sua finalização o documento é apresentado pelo Gerenciador

de Arquivos: a. 15 dias; b. 30 dias; c. 60 dias; d. 90 dias; e. 120 dias.

4. Somente poderão ser impressos os documentos emitidos no SAJ após: a. Sua finalização; b. Assinatura do Escrivão e/ou Magistrado, conforme modelo do documento; c. Criação do modelo de grupo; d. Salvar;

Page 65: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

65

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

e. Editar.

5. Qual o ícone no SAJ para acessar o fluxo digital?

a.

b.

c.

d.

e.

6. Qual a finalidade do Fluxo de Documentos? a. Controlar todas as fases dos expedientes emitidos nos processos digitais; b. Controlar a publicação de despachos e decisões; c. Efetuar a remessa de processos ao Contador e ao Setor Técnico; d. Emitir relatórios estatísticos; e. Efetuar o arquivamento de processos.

7. A emissão de documentos, no processo digital, em cumprimento às determinações

deve ser realizada através do comando de: a. “Imprimir”; b. “Encaminhar para outra fila”; c. “Remessa ao Distribuidor”; d. “Atos do Documento” e. “Remover sem ato”.

8. Qual categoria abaixo não está configurada para a emissão de atos no fluxo digital:

a. Despacho; b. Decisão; c. Mandado; d. Termo de audiência; e. Sentença.

Gabarito

1 – c 5 – c

2 – d 6 – a

3 – b 7 – d

4 – b 8 – c

Page 66: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

66

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Fluxo Digital– Rotina de Trabalho

Fila “Inicial – Ag. Análise de Cartório”

Esta fila receberá todas as ações que forem distribuídas.

No peticionamento eletrônico há uma “flag” para que o advogado marque “pedido de

liminar/tutela antecipada”. Esta marcação fará com que conste a tarja de urgente no processo.

Ao ser distribuído ele estará na fila “Inicial – Ag. Análise do Cartório”. Devemos filtrar para

trabalharmos primeiro com os urgentes.

Caso não conste a tarja de urgência, esta poderá ser inserida pelo Distribuidor e pelo Cartório.

DICA:

Deve haver o gerenciamento da urgência retirando a tarja após tratamento urgente (minuta e

cumprimento).

“Flag” Segredo de Justiça – motivo hiperpublicidade e deve ser submetido ao Juiz que

manterá ou não. Caso a decisão seja por não manter, devemos desmarcar a “Flag”.

Conferências

Cadastro - Os Cadastros dos Processos é tarefa afeta ao Cartório do Distribuidor, mas cabe

ao cartório a conferência.

Advogados – verificar se está marcada a “flag” Publicar. Esta deve ser marcada para os

advogados que deverão ser intimados da publicação do DJE.

Competência e Classe- Caso o processo não com encaminhados ao Distribuidor para

correção.

Page 67: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

67

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Realizar as atividades necessárias pelos botões disponíveis na fila

Fila “Ag. Análise de Cartório”

Poderá ser configurada coluna para auxiliar a otimização do trabalho com filtros, por exemplo

última petição, movimentação de origem, observação do processo.

Filas de Conclusão

Para indicar “cls em branco” sugerimos a configuração da coluna “Observação da Fila” onde

deverá ser inserido o texto “em branco”. O magistrado poderá filtrá-lo.

Setores Externos

Possuem fluxo e assim deve ser encaminhado para a fila própria utilizando o botão de

atividade adequado.

Contador

Setor Psicologia / Assistente Social

CEJUSC

Distribuidor.

Page 68: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

68

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Ministério Público

Deve ser intimado pelo Portal, e para o correto funcionamento deverão ser tomadas as

providências de acordo com a área do processo:

Área cível – inserir a tarja

Área Criminal – caso a Justiça Pública seja a autora, o processo deve ser cadastrado

com o código 215944, que está configurado para remessa de intimação via Portal. Nos

casos de queixa crime, deverá inserir a tarja “Atuação do Ministério Público”.

Defensoria Pública

Portal

Cadastro: tipo de participação 108

OAB: 999.999/DP

Page 69: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

69

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Para o cadastro controlado já foram inseridos alguns endereços de Defensorias Públicas do

Estado de São Paulo.

Caso não tenha o endereço da sua região poderá incluí-lo acessando o “cadastro controlado” .

Pesquise pela OAB 999.999/DP e na aba endereço faça a inserção.

Em caso de erro do endereço da região ou novo endereço será necessário abrir chamado

através do Portal SAC – http://suportesaj.softplan.com.br/portaldocliente/.

COMUNICADO Nº 470/2013 (Protocolo nº 2013/170121) A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e servidores das Unidades Judiciais de Primeira e de Segunda Instância que, nos termos do artigo 44, I, da Lei Complementar nº 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009, são contados em dobro todos os prazos processuais da Defensoria Pública. COMUNICA AINDA que os usuários do sistema informatizado SAJ digital implantado a partir de 27.06.2013 devem atentar à correta alimentação do prazo em dobro à Defensoria Pública no momento da configuração dos atos do documento.

Andamento de um processo no fluxo digital

Exemplo – processo despachado

9. Emitida e salva a minuta do documento (despacho, p.ex.)

10. O processo deve ser encaminhado (movido) para a fila “Conclusos – Despacho”, a

fim de que tenha seu andamento correto, conforme configurado no fluxo.

11. Após assinado pelo Juiz e liberado nos autos digitais:

a. o processo será movido para a fila “Ag. Encerramento do ato” e

Page 70: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

70

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

b. e copiado para a fila “Encaminhar para Publicação”

Fila “Ag. Encerramento do ato”: Esta fila é um repositório, ou seja, todos os processos permanecem nesta fila até o encerramento do ato.

Serve para pesquisar o fluxo de documentos acessando o ícone , já que ao pesquisar o processo aparecem apenas as filas de processo.

c. o documento despacho será movido para o subfluxo de documento

correspondente:

Na fila “Ag. Análise” é que deve ser gerado o ATO (cumprimento do despacho), por exemplo,

um Mandado.

CUMPRIMENTO: Será realizado na fila “Ag. Análise” de cada subfluxo de documento que gera

ato(despacho, decisão, sentença, etc.)

Page 71: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

71

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Cumprimento - Emissão de Atos

Na fila Ag. Análise (do subfluxo de documentos):

1. Selecionar o processo - clicar em atos do documento.

2. Se estiver configurado no modelo de grupo aparecerá na tela para ser gerado.

3. Caso não esteja configurado, clicar no botão “Novo” e buscar o documento, gerando o ato.

a. Escolher o tipo de ato: Citação, Intimação ou Outros Atos.

b. Forma do Ato: Carta, Mandado, Precatória, Ofícios... (de acordo com o tipo de ato

escolhido antes).

c. Prazo: prazo processual.*

d. Categoria: é carregada quando escolhemos a forma do ato.

e. Modelo: escolher os modelos institucionais ou de grupo, de acordo com o caso e

possibilidade.

f. Clicar em “Salvar”

Page 72: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

72

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

*Atenção: o prazo a ser inserido no documento é processual (ex.15 dias para contestar) e

controlará o prazo no fluxo.

Após a emissão do ato (expedição do mandado por exemplo) o documento despacho

permanece na fila “Ag. Cumprimento” do Subfluxo de Documentos, até encerramento dos atos.

Controle de Documentos

Cada ato é controlado no subfluxo equivalente.

Page 73: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

73

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Andamento do documento em seu fluxo

Exemplo:

Após a assinatura e liberação, o documento se move para a fila “Ag. Impressão”, no subfluxo

de documentos “Mandado”.

1. Subfluxo “Mandado”, na fila “Ag. Impressão”: clicar no botão de atividade “Imprimir

mandado”.

2. Após a impressão, os documentos selecionados serão movidos para a fila “Ag. Devolução

da Central”.

Page 74: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

74

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Encerramento dos atos nos subfluxos de documentos

Fila “Ag. Devolução da Central” - Mandado positivo

Na fila “Ag. Devolução da Central” selecionar o documento (verificar se realmente é o

mandado que está sendo devolvido, utilizando o recurso “visualizar arquivo”).

1. Digitalizar peças (importando) e liberando o mandado digitalizado (que deve estar

categorizado como “mandado”) e a certidão do Oficial de Justiça na pasta digital. Lembre-

se que o prazo da parte inicia-se da juntada do mandado e não da certidão do Oficial

de Justiça.

2. O documento será movido para a fila de decurso de prazo do documento mandado (aqui o

prazo obedecerá ao inserido no documento quando da sua emissão). Para os que não

possuem SADM deverá mover manualmente.

3. Na fila “Ag. Decurso de Prazo”, expirado o prazo (processo fica em vermelho),

a. filtrar pela data de vencimento

b. selecionar os processos

c. certificar o decurso do prazo

d. com os documentos ainda selecionados, clicar no botão “Encerrar prazo” (esta

atividade encerra o ato).

Atenção: Durante a juntada de petições deverá ser observado sobre a continuidade do ato,

caso contrário deverá ser encerrado o prazo do mandado.

4. Esta atividade (encerrar o prazo) irá:

a. encerrar os atos

b. remover os documentos do subfluxo

c. mover os processos para a fila “Ag. Análise do Cartório”.

5. A automatização é feita através das movimentações e ai está a importância da correta

vinculação aos documentos.

Fila “Ag. Decurso de Prazo”

Em cada subfluxo de documento existem filas de controle dos prazos que, ao serem

encerrados, seja com o cumprimento ou com o decurso do prazo sem cumprimento, o

processo será movido para a fila “Ag. Análise do Cartório” (o ato sempre precisa ser

encerrado).

Page 75: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

75

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Fila “Ag. Devolução da Central” - Mandado negativo

NSCGJ - art.1251, parágrafo único - diz que o Oficial de Justiça liberará.

Com esta ação o mandado será removido da fila “Ag. Devolução da Central” e o processo irá

para a fila “Ag. Análise de Cartório”.

Caso o Oficial de Justiça não tenha liberado a certidão negativa, abrir a pasta digital e liberar.

Reiteração de documentos

Podemos “reiterar” documentos emitidos, como por exemplo, um ofício que não houve

resposta, por duas maneiras:

1. Acessando o subfluxo do documento que determinou a expedição (despacho, decisão,

sentença, termo de audiência, ato ordinatório), na fila: “Ag. Cumprimento” e gerando novo

documento em reiteração

Page 76: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

76

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Esta atividade somente poderá ser realizada se o ato ainda não foi encerrado.

2. Após encerrar o prazo do ato o processo irá para a fila de processo “Ag. Análise de

Cartório” - clicar em “Emitir Ato Ordinatório” (que gera ato). No Subfluxo do documento

“Ato Ordinatório”, na fila “Ag. Análise” expedir novo ofício em reiteração.

Temos os seguintes modelos e comportamentos de atos ordinatórios:

Page 77: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

77

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Publicação de Despachos

Remessa

1. Esta atividade deve ser gerada pelo botão “Emitir Relação” da fila de processo

“Encaminhar para Publicação”.

2. Depois de gerar a relação e da remessa ao DJE o processo será movido para a fila “Ag.

Certificação da Publicação”

OBSERVAÇÕES:

O cadastro deve estar atualizado.

Deve ser certificada a remessa.

Criar relações separadas para os processos físicos e digitais - nos processos

digitais, quando clicar no botão para “Certificar” o sistema vai gerar as

certidões e mudar os processos para a próxima fila automaticamente.

Certificação da disponibilização

1. O procedimento para certificação da disponibilização deve ser feito através do menu

“Publicação – Certidão da publicação”.

Page 78: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

78

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

2. Selecionar a lauda publicada

3. Inserir os dados da disponibilização

4. Salvar

5. Clicar em certificar.

6. O sistema:

a. gera a certidão automaticamente

b. move os processos para a fila “Ag. Decurso do Prazo – Publicação”.

Fila “Ag. Decurso do Prazo – Publicação”

Não há controle de prazo nesta fila e, conforme artigo 1.254 das NSCGJ todos os processos

que aguardam decurso de prazo serão movimentados para a fila “ag. Decurso de prazo”

Ao entrar nessa fila deve ser analisado a “decisão”:

Se houver necessidade de cumprimento deverá clicar no botão de atividade

“Encerrar prazo”.

Se houver providência da parte, encaminhar para decurso de prazo e remover sem ato.

Juntada de petições

Ao ser protocolada a petição, o sistema apresentará o alerta de petição no processo, conforme

demonstrado na tela abaixo.

Page 79: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

79

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Subfluxo Petição Intermediária – “Ag. Cadastramento”

1. selecionar a petição

2. clicar no botão “Visualizar petição”

Observação: O sistema apresentará a pasta digital da petição onde é possível verificar o seu

conteúdo e reclassificar a petição.

Page 80: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

80

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

ATENÇÃO: Este é o momento de ajustar equívocos no peticionamento, evitando-se retrabalho.

clicar no botão “Cadastrar”

se necessário, corrija as informações

Page 81: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

81

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Petição urgente: Após cadastrar e salvar poderá visualizar os autos, abrindo a pasta digital

para a juntada imediata e andamento do processo.

Para otimizar a rotina sugerimos cadastrar e salvar todas as petições.

1. Depois da atividade “Salvar”, a petição intermediária irá para uma das filas “Ag.

Análise” do subfluxo “Petição intermediária”, de acordo com o tipo de petição

cadastrada (Petições Diversas, Incidente Processual, Recurso e Execução Sentença).

2. Nesta fila, selecionar a petição e clicar na tecla “F12” ou botão direito do mouse

“Visualizar Autos”.

3. Na pasta digital do processo, clicar na peça “Petição” e depois no botão “Juntar Petição

Intermediária”.

Page 82: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

82

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

4. Ainda na pasta digital do processo com a petição já juntada, selecionando o processo,

é possível analisar e dar o próximo andamento através das atividades da fila em que se

encontra o processo.

Petição física protocolada pelos setores de protocolo no SAJPRO para processo digital:

Page 83: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

83

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

Devolver para o setor do protocolo para que este proceda ao cancelamento e intime o

advogado a retirá-la.

Observação: Há locais que já utilizam a funcionalidade da juntada automática, sendo

desnecessário o cadastro por parte do usuário, salvo no caso de incidentes. O

processo é copiado para uma fila de processo “petição juntada-ag.analise”.

Exercícios Simulados

1. Em qual fila do fluxo digital entram todas as petições iniciais digitais distribuídas para a unidade?

a. “Ag. Decurso de Prazo” b. “Inicial – Ag. Análise do Cartório” c. “Conclusos – Despachos” d. “Ag. Encerramento do Ato” e. “Encaminhar para Publicação”

2. A fila “Ag. Encerramento do Ato” é:

a. um repositório onde todos os processos permanecem até o encerramento do ato emitido;

b. de onde fazemos publicação; c. a fila de onde emitimos os documentos; d. fila de remessa para outros setores; e. fila de arquivo.

3. No processo digital o cumprimento das determinações judiciais (despachos, decisões, sentenças, termos de audiência, ajuizamentos) será realizado a partir de qual fila do subfluxo desse documento:

a. “Ag. Impressão” b. “Em elaboração” c. “Ag. Devolução da Central de Mandados” d. “Ag. Análise” e. “Ag. Decurso de Prazo”

4. Após a assinatura e liberação de um mandado no processo digital, esse documento é encaminhado para a fila:

a. “Em elaboração” b. “Ag. Resposta” c. “Ag. Análise” d. “Com os Correios” e. “Ag. Impressão”

5. Para as unidades que ainda não possuem juntada automática, a orientação para

agilizar a rotina cartorária é que as petições intermediárias vindas através de peticionamento eletrônico sejam:

a. Cadastradas e salvas todas de uma vez, juntando-se posteriormente; b. Cadastradas e juntadas uma a uma; c. Apenas salvas; d. Impressas e cadastradas; e. Digitalizadas e juntadas.

Page 84: APOSTILA 8 SISTEMA SAJ · processos da Competência das Execuções Criminais que ainda tramitam pelo sistema SIVEC nas unidades, salvo os Departamentos de Execução Criminal que

84

APOSTILA 8 – SISTEMA SAJ

6. Os mandados positivos emitidos em processos digitais devem ser:

a. Digitalizados e liberados nos autos digitais, liberando-se a certidão do oficial de justiça em seguida;

b. Arquivado em pasta própria, sem necessidade de digitalização; c. Destruído sem digitalização; d. Digitalizado e não juntado; e. Ignorados, liberando-se apenas a certidão do oficial de justiça.

Gabarito

1 – b 4 – e

2 – a 5 – a

3 – d 6 – a